Imagem do debate no CRAS Itaipuaçu
Palestra e debate sobre a importância do ECA

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Itaipuaçu, vinculado à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, comemorou, nesta quarta-feira (03/08), os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com palestras e uma roda de debate para os grupos de convivência da sede. A equipe do equipamento abriu o evento esclarecendo aos participantes sobre o que é o CRAS, como funciona e divulgando o início das oficinas geradoras de renda.

Em seguida, a assistente social do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Andreza Pacheco, relatou sobre as violações de direitos das crianças e adolescentes desde o período da escravidão, quando todos eram forçados a trabalhar e punidos da mesma forma de um adulto. Segundo ela, as primeiras instituições de assistência direta à criança foram os conventos e casas de Misericórdia, que recebiam crianças abandonadas na Roda dos Expostos (um equipamento que permitia a entrega das crianças à casa sem contato entre os participantes). “Muitas vezes estas crianças chegavam desnutridas portadoras de doenças degenerativas e recebiam cuidados médicos para tentarem sobreviver. Mas estas ainda não eram asseguradas em lei”, contou Andreza.

Prosseguindo com a palestra, a assistente social destacou o caso do menino Bernardino, de 12 anos, ocorrido no Rio de Janeiro em 1927, que culminou com o estabelecimento da idade penal de 18 anos no Brasil. “Ele era engraxate e após se irritar com um cliente que se negou a pagar pelos seus serviços, atirou tinta nele. Isso lhe rendeu quatro semanas na prisão, onde sofreu diversas formas de abuso. Este caso foi noticiado em todas as mídias da época e causou uma enorme comoção na sociedade”, acrescentou Andreza a primeira legislação específica para jovens no país, o Código de Menores.

Ao longo dos anos o código tornou-se insuficiente e com a redemocratização, promulgou-se a Constituição Cidadã de 1988, com significativos avanços. Nesse contexto surge o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O ECA garante às crianças e adolescentes o direito a saúde, educação, integridade física e mental como sujeitos de direito e deveres”, explicou Andreza. A subsecretária de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Sylvia Cantuária, orientou os presentes sobre a importância do acompanhamento dos filhos pelos responsáveis. “Nós adultos temos o dever de educar, levar ao médico, acompanhar a vida escolar, sempre com muito diálogo para definir uma relação de confiança”, contou Sylvia, aconselhando a todos a procurarem um apoio psicológico sempre que precisarem, além dos serviços públicos.

Para a secretária de Assistência Social, Laura Costa, é preciso que o cidadão conheça seus direitos e deveres. “Quando a população toma conhecimento dos seus direitos e deveres, inicia uma construção de uma sociedade consciente, igualitária e íntegra”, afirmou Laura. De acordo com a coordenadora do CRAS Itaipuaçu, Dilayne Guedes, este encontro reforça o respeito e o fortalecimento de vínculos entre os acompanhados da unidade. “Achamos importante realizar estes encontros juntando os adolescentes, adultos e idosos para que aja uma troca de experiência, sempre focando no respeito ao próximo”, disse Dilayne.

Sebastião Francisco Arruda Filho, de 59 anos, participa do grupo de idosos e resgatou sua infância para comentar sobre a palestra. “Na minha época se não andássemos na linha éramos mandados direto para o Juizado de Menores, que enviava todos para instituições como a Febem. O Estatuto foi uma conquista para nossas crianças,”, destacou. Para o adolescente D., de 15 anos, o encontro fez com que ele refletisse sobre suas atitudes. “Entendi aqui que é preciso ouvir e conversar mais em vez de sair discutindo ou batendo. É conversando que os problemas são resolvidos”, analisou. Também foi comemorado os quatro anos do grupo de adolescentes.

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