Prefeitura de Maricá

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2017
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SAÚDE

O Prefeito Municipal de Maricá (RJ), FABIANO TAQUES HORTA, no uso e gozo de suas atribuições legais, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado visando à criação de cadastro para eventual Contratação Temporária de Profissionais para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde de Maricá, de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 2.724 de 24 de janeiro de 2017.

• DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  – A realização da inscrição neste processo seletivo implica a concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras.
• – A contratação de profissionais obedecerá rigorosamente à ordem de classificação no processo de seleção simplificada, que se constituirá de 02 (dois) critérios de avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, consubstanciados na análise curricular e na entrevista.
• – A contratação dar-se-á conforme a necessidade da administração pública.
• – O presente Edital estará disponível para consulta nos quadros de avisos da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Roberto Silveira nº 46 – 3º andar – salas 305/306 e 307 – Centro – Maricá – RJ, e, ainda, no endereço eletrônico www..marica.rj.gov.br/formulario-saude/
• – Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações referentes a este processo seletivo, os quais serão afixados no endereço especificado no subitem anterior e no endereço eletrônico acima referenciado.

2- DO REGIME DE CONTRATAÇÃO
2.1 – O regime de contratação de que trata este Processo Seletivo Simplificado é especial, em CARÁTER TEMPORÁRIO, com descontos previdenciários em favor do INSS, nos termos da legislação federal, sem depósitos para o FGTS.

3- DO PERÍODO DE CONTRATAÇÃO

3.1- Os contratos terão duração de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período e rescindidos a qualquer época, antes desses prazos, por motivo de provimento de cargos, em decorrência de Concurso Público, ou por não atender à necessidade do serviço, na conformidade da Lei nº. 2.724 de 24 de janeiro de 2017.

4- DAS INSCRIÇÕES

4.1 – Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o EDITAL e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, a saber:

4.1.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado;

4.1.2 – Ter idade mínima de dezoito anos completos;

4.1.3 – Gozar de boa saúde física e mental;

4.1.4 – Estar em dia com suas obrigações eleitorais;

4.1.5 – Possuir a formação exigida para o respectivo cargo;

4.1.6 – Estar regularizado no respectivo Conselho de Classe;

4.1.7 – Não possuir antecedentes criminais;

4.1.8 – Possuir disponibilidade de horários;

4.2 – Os interessados deverão se inscrever no endereço eletrônico constante no item 1.4 deste Edital, no período de 13/02/2017 a 15/02/2017, devendo os documentos, originais e respectivas cópias, ser apresentados, por ocasião da entrevista daqueles que forem selecionados na avaliação curricular, realizará nos dias 20, 21, 22 e 23/02/2017, pela manhã das 09:00h às 12:00h e, na parte da tarde, das 13:00h às 17:00h, na Avenida Roberto Silveira, 46, Shopping Costa Azul, 2º andar – Centro – Maricá – RJ (Coordenação Geral de Atenção Básica), conforme rol a seguir:

4.2.1 – Identidade, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Votação na última eleição;

4.2.2 – Comprovante da formação profissional exigida para a função;

4.2.3 – Comprovante de regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe, apresentando carteira profissional e/ou comprovante de pagamento da anuidade, conforme exigência da função;

4.2.4 – Certidão de Registro Civil (nascimento, casamento, divórcio/outro);

4.2.5 – Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;

4.2.6 – Atestado de bons antecedentes (Polícia Federal);

4.2.7 – Comprovante de Residência atual (Conta de água, luz ou telefone);

4.2.8 – Currículo Vitae, que contenha as informações conforme modelo apresentado no anexo III, cuja comprovação dar-se-á, obrigatoriamente, por ocasião da entrevista, conforme previsto no item 4.2;

4.2.9 – Declaração de que possui disponibilidade de horários para o exercício das atividades na função;

4.2.10 – Requerimento de inscrição devidamente preenchido;

4.2.11 – Declaração de não acumulação de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal que assim estabelece:

Art. 37- A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) de dois cargos de professor; b) de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

4.2.12- A não apresentação de quaisquer dos documentos constantes deste rol pelo candidato selecionado, na etapa de avaliação curricular, no ato da entrevista, acarretará a sua eliminação automática do processo seletivo.

5- DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

5.1- A seleção tem por fim identificar, dentre os candidatos regularmente inscritos, aqueles cujo perfil demonstre aptidão e adequação necessárias ao desempenho das atividades exigidas para as funções descritas neste Edital;

5.2 – A seleção constituir-se-á em análise curricular e em entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, respectivamente, conforme pontuação a seguir:

1. a) análise curricular – valendo 5,0 pontos;
2. b) entrevista – valendo 5,0 pontos;

5.2.1 – Serão convocados para a entrevista os candidatos que obtiverem pontuação superior a 3,0 pontos, na análise curricular, até o número de 02 candidatos por vaga e segundo a ordem de classificação;

5.3- As perguntas realizadas na entrevista serão formuladas com base no conteúdo programático informado no ANEXO II deste edital;

5.4- A avaliação do currículo do candidato será feita de acordo com os critérios e pontuação constantes no ANEXO IV deste edital;

5.5 – A Nota Final (NF) será contabilizada pela soma das notas da Análise Curricular (AC) e da Entrevista Pessoal (EP): NF = AC + EP;

5.6 – A convocação dos candidatos selecionados para a etapa de entrevista dar-se-á através da divulgação da lista nominal no sítio oficial da Prefeitura e/ou por e-mail, o que ocorrerá no dia 17/02/2017.

6 – DA CLASSIFICAÇÃO

6.1- O candidato que obtiver o somatório mínimo de 6,0 (seis) pontos no computo final dos critérios de seleção, de que trata o item anterior, será considerado classificado;

6.2 – A classificação será em ordem decrescente de pontuação total obtida na etapa de seleção que valerá para efeito de convocação e para assinatura do respectivo instrumento contratual.

7 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1- Havendo empate na classificação, será aplicada a seguinte ordem preferencial de critérios:

1. a) candidato mais idoso;
2. b) candidato com maior tempo de experiência profissional para a função concorrida;
3. c) candidato residente e domiciliado no Município de Maricá.

8- DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO

8.1- Os resultados serão publicados na imprensa oficial deste Município além de afixados no quadro de avisos da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas da Secretariade Municipal de Saúde, no dia 22/02/2017, bem como no site da Prefeitura;

8.2 – Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento do processo seletivo.

9- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1- A inexatidão das informações e as irregularidades da documentação, caso verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição;

9.2- A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, apenas a possibilidade de ser convocado de acordo com a necessidade do Município e segundo a ordem classificatória;

9.3- A convocação para admissão será feita através do sítio oficial da Prefeitura, por meio eletrônico e/ou via telefone. Caso o candidato não atenda à convocação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do recebimento da comunicação, perderá o direito à vaga e será convocado o candidato seguinte da lista de classificação;

9.4 – O não atendimento a qualquer das condições estabelecidas neste Edital na forma e prazos nele estabelecidos, em qualquer das fases, importará na eliminação do candidato do processo seletivo.

9.5 – A validade deste processo seletivo será de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, de acordo com o interesse da Administração e com o prescrito na Lei n•. 2.724 de 24 de janeiro de 2017.

9.6 – Caberá ao candidato inscrito e/ou classificado manter a atualização do seu telefone e endereço junto à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de requerimento protocolado na Coordenação Geral de Gestão de Pessoas;

9.7 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Maricá, 31 de janeiro de 2017.

FABIANO TAQUES HORTA
PREFEITO DE MARICÁ

SIMONE DA COSTA SILVA MASSA
SECRETÁRIA DE SAÚDE

ANEXO I

Processo Seletivo Simplificado 02/2017

ANEXO II

Processo Seletivo Simplificado 02/2017

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA ENTREVISTA

 CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO PARA A ENTREVISTA

“Competência é a combinação de habilidades, conhecimentos, comportamentos de trabalho e atributos pessoais observáveis e mensuráveis que induzem à melhoria do desempenho do empregado e ao sucesso da organização” (American Compensation Association).

Partindo deste pressuposto, o município realizará a fase de entrevista com foco em competências, de forma semiestruturada, composta por perguntas situacionais e com ênfase na investigação de experiências vividas pelo candidato, observando-se as seguintes COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS no entrevistado:

1. COOPERAÇÃO: Capacidade de agir de forma cooperativa, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos da instituição, o trabalho cooperativo multiplica resultados.
2. RELACIONAMENTO: Capacidade para atrair e cultivar relacionamentos e parcerias através da empatia e cordialidade.
3. FLEXIBILIDADE: Capacidade de aceitar e adaptar-se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré-concebidas e rígidas, contribuindo como agente de mudança.
4. EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Capacidade para perceber as necessidades dos clientes internos ou externos e oferecer serviços de excelência para a melhoria da qualidade de vida.
5. TRABALHO EM EQUIPE: Capacidade para tomar decisões, iniciar ações e estimular a colaboração diante de situações imprevistas a partir de seu comprometimento com os resultados.
6. DOMÍNIO DE PROCESSOS: Capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades,

considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados.

7. SOLUÇÃO DE PROBLEMAS: Capacidade para identificar e agir proativamente sobre problemas, de forma ágil e focada na solução.
8. ABERTURA PARA O DESENVOLVIMENTO: Capacidade para receber e responder positivamente às orientações, mudando comportamentos quando necessário e comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento.
9. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO: Capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.

Vagas relacionadas à Atenção Básica, Equipe Saúde da Família e Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), terá como base a Portaria n° 2488 de outubro 2011 e as ações propostas pelos Manuais da Atenção Básica publicados pelo Ministério da Saúde desde outubro de 2011.

Determinantes e diretrizes estabelecidas pelo COREN/RJ nas funções de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem.

Para os cargos vinculados à Vigilância em Saúde a Portaria nº 1.378, de 9 de julho de 2013, Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

ANEXO III

Processo Seletivo Simplificado 02/2017

MODELO DE CURRÍCULO

I- DADOS PESSOAIS

NOME COMPLETO:

ENDEREÇO:

CEP:

TELEFONE FIXO:

TELEFONE CELULAR:

E-MAIL:

DATA DE NASCIMENTO:

ESTADO CIVIL:

SEXO: ( ) MASCULINO ( )FEMININO

NATURALIDADE:

FILIAÇÃO:

PAI:

MÃE:

RG:                                                                                                                                                                                                                                                                                 ÓRGÃO EMISSOR:

UF:

CPF:

TÍTULO ELEITOR:

ZONA:

SEÇÃO:

PROFISSÃO:

II- ESCOLARIDADE E FORMAÇÃO ACADÊMICA

(Descrever nome da Instituição, local e ano de Formação)

III- CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

(Especificar local, duração, cargo, funções exercidas e resumo das atividades desenvolvidas que guardam estreita relação com a especialidade e a área de atuação para a qual concorre)

IV- CURSOS COMPLEMENTARES

(Descrever local de realização, nome do curso, carga horária total, e data de conclusão)

V- PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, CURSOS E MINICURSOS

(Descrever local de realização, qualidade e data da participação)

OBS: Anexar todos os documentos comprobatórios dos elementos citados no currículo.

ANEXO IV

Processo Seletivo Simplificado 02/2017

AVALIAÇÃO CURRICULAR

NÍVEL SUPERIOR

CRITÉRIOS PONTUAÇÃO

I- Doutorado – 1,0;

II- Mestrado – 1,0;

III- Especialização (mínimo 360h) – 1,0;

IV- Experiência profissional não relacionada à área pretendida – 0,5;

V- Experiência profissional comprovada na área diretamente relacionada à função pretendida – 1,0;

VI- Cursos, capacitações, seminários, jornadas e oficinas diretamente relacionados à função pretendida 0,5;

NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

CRITÉRIOS PONTUAÇÃO

I- Experiência profissional comprovada na função pretendida acima de 02 anos – 3,0;

III- Cursos, capacitações, seminários, jornadas e oficinas diretamente relacionados à função pretendida – 1,0;

IIII- Estágio ou trabalho voluntário relacionados direta ou indiretamente à função pretendida nos últimos 5 anos – 1,0;

OBSERVAÇÃO: NÃO SERÃO PONTUADAS AS FORMAÇÕES EXIGIDAS PARA O PREENCHIMENTO DAS FUNÇÕES, PONTUANDO-SE APENAS AS FORMAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS NOS TERMOS DESTE ANEXO.