Mudança na regra dos royalties trará grandes prejuízos a Maricá

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A mudança das regras para divisão de royalties, caso a presidente Dilma não vete os artigos polêmicos, atingirá diretamente inúmeros projetos de infraestrutura previstos para serem implantados em Maricá, necessários para preparar e ajustar a cidade ao impacto econômico na região trazido pelo Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) e por outros projetos de grande porte no município, como o Pólo Naval de Jaconé e grandes condomínios. A participação da cidade na manifestação desta segunda-feira (26/11), no Rio, contra a mudança de regras é totalmente justificada.

Pelas normas atuais, a cidade recebe entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões mensais, em média, a título de repasse de royalties. Com as alterações aprovadas na emenda Vital do Rêgo, o valor cairá para perto de R$ 3 milhões mensais em 2013 (índice de 17%), chegando a apenas R$ 760 mil em 2020 (quando o índice de repasse for de 4%). Nesse ponto o município de Maricá, que detém atualmente 49% da área frontal referente ao campo Lula, no pré-sal, passaria a receber menos do que municípios não produtores e, consequentemente, não suscetíveis aos efeitos socioambientais da exploração petrolífera.

Em Maricá, o prefeito Washington Quaquá adquiriu, com a verba dos royalties, máquinas e caminhões para acelerar as obras de pavimentação vistas hoje em todo o município, realizou obras de contenção contra enchentes, aderiu ao ProUca – programa federal que permite a aquisição por municípios de computadores para alunos da rede pública – comprando 14 mil netbooks e reformou escolas, entre outras ações.

Em um momento no qual a cidade se prepara para atrair e fixar investimentos vindos do exterior, as mudanças impostas pela decisão do Congresso são consideradas inaceitáveis pelo prefeito, que manteve a posição assumida desde o início dos debates. “Todo o nosso plano de desenvolvimento econômico será afetado se uma lei insana de royalties for aprovada pelo Congresso”, avalia Washington Quaquá. “Não vamos permitir que haja quebra de contratos e que usurpem direitos adquiridos“, garante, defendendo uma solução negociada. “É preciso repartir as riquezas do pré-sal, mas sem prejudicar os municípios produtores”, afirma.