IPTU 2013: carnês disponíveis na internet

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Novos CEPs já funcionam no sistema dos Correios. Até 2013, a Prefeitura vai instalar placas de identificação em toda a cidade

Distribuição pelo correio começa no dia 10 e desconto é de 15% para pagamentos em cota única até o dia 31 deste mês

A Prefeitura de Maricá inicia nesta quinta-feira (10/01) a distribuição dos 75 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013, referentes aos imóveis cadastrados no município. No entanto, a guia de recolhimento pode ser acessada a partir de hoje (07/01) na internet (www.marica.rj.gov.br), na Central de Atendimento no Paço Municipal ou no posto da secretaria municipal de Fazenda localizado no terminal rodoviário de Itaipuaçu. Mais de 50% dos carnês serão enviados para outras cidades, como Niterói e Rio de Janeiro, – já que são comuns no município as construções de veraneio.

Com o recadastramento imobiliário realizado pela prefeitura no último ano, 7 mil novas propriedades foram incluídas no cadastro da secretaria de Fazenda, totalizando 124.439 imóveis. A previsão da secretaria é que este número aumente em mais 2 mil imóveis, quando a migração dos dados do recadastramento for concluída. A estimativa da prefeitura é arrecadar cerca de R$ 25 milhões com o IPTU 2013.

Este ano, serão permitidas duas formas de pagamento do imposto: por cota única (com diferentes faixas de desconto de acordo com a data de quitação) ou em até seis vezes sem juros, com primeiro vencimento em 20/03/13. Em cota única, o contribuinte poderá ser beneficiado com desconto de 15%, se pagar até o dia 31/01, de 10% (até o dia 20/02) ou de 5% (se quitar até o dia 20/03). O pagamento pode ser feito pela internet ou qualquer agência ou correspondente bancário, casa lotérica e caixa eletrônico.

Segundo o secretário municipal de Fazenda de Maricá, Roberto Santiago, não houve aumento de IPTU na cidade, já que a única correção (de 5,58%) se refere à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que considera o índice de inflação no período de outubro de 2011 a setembro de 2012.

Apesar de contar com mais de 124 mil cadastros imobiliários, a Prefeitura de Maricá só poderá emitir 75 mil carnês, já que os demais cadastros estão desatualizados. A atualização cadastral deve ser feita na Central de Atendimento ao Contribuinte, na secretaria municipal de Fazenda. Os contribuintes que precisam atualizar seus dados devem entregar cópias do RG, CPF, comprovante de endereço e documento do imóvel (RGI, Ônus Reais, promessa ou recibo de compra e venda). Aqueles que não receberem os carnês podem retirar no site da prefeitura.

Prefeitura passa a cobrar taxa de coleta de lixo

Seguindo uma determinação legal, a secretaria municipal de Fazenda de Maricá passou a incluir, nos carnês do IPTU emitidos para o exercício de 2013, a Taxa de Coleta de Lixo. A contribuição foi estabelecida pela Lei Complementar Municipal 202, de 21/12/2009, mas não vinha sendo cobrada. Nesse período, a prefeitura arcou com todos os custos anuais da coleta e do transporte do lixo, estimados em R$ 15 milhões por ano.

A decisão de passar a cobrar a taxa a partir deste ano foi tomada em função de a prefeitura considerar que o sistema de coleta de lixo já se encontra montado e em operação – exigência da lei – necessitando, agora, deste aporte de recursos para a manutenção do custeio, a melhoria dos serviços e a estruturação de um sistema de coleta seletiva na cidade.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Roberto Santiago, a receita oriunda da taxa será obrigatoriamente usada na coleta e nas ações associadas a ela, o que certamente trará ganhos ao contribuinte. “Mesmo com o valor da taxa, o que arrecadarmos continuará não sendo suficiente para cobrir todos os custos. A previsão é de chegarmos a algo em torno de R$ 5 milhões por ano com a taxa, o que representa apenas 30% do necessário. Ainda assim, haverá melhorias significativas na qualidade do serviço”, explica Roberto Santiago.

Entenda como a taxa será cobrada

De acordo com a lei, a cobrança se dará através de um índice de 6% calculado para cada metro cúbico de lixo produzido pelo imóvel, segundo a metragem correspondente construída. No entendimento consagrado pelo Superior Tribunal Federal (STF), imóveis com maior área construída produzem, proporcionalmente, maior volume e, consequentemente, terão valores mais elevados.

Ainda assim, segundo a secretaria municipal de Fazenda, os contribuintes de Maricá terão incidência mínima em cada uma das faixas de metragem estabelecidas pela lei (veja a tabela). “O objetivo é a melhoria do serviço”, explica o secretário de Fazenda, Roberto Santiago. “Cobramos pelo menor valor possível e assim uma residência de até 70 metros quadrados pagará cerca de R$ 32,12, enquanto uma casa com área acima de 150 metros quadrados terá uma taxa de R$ 64,24”, completa. Os valores também variam de acordo com a finalidade do imóvel (comércios e indústrias, por exemplo, têm taxas específicas).

Confira abaixo as faixas de cobrança

Para RESIDÊNCIAS:

Até 70 m² – R$32,12

De 71 a 150 m² – R$ 64,24

Mais de 150 m² – R$ 128,47

 

Para SERVIÇOS:

Até 100 m² – R$ 64,24

Mais de 100 m² – R$ 192,71

 

Para COMÉRCIOS:

Até 100 m² – R$ 128,47

De 101 a 300 m² – R$ 128,47

Mais de 300 m² – 642,36

 

Para INDÚSTRIAS:

Até 100 m² – R$ 160,59

De 101 a 300 m² – R$ 481,77

Mais de 300 m² – R$ 1.927,08