Proprietário de construção irregular em Ponta Negra é multado em mais de R$ 114 mil

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Construção irregular em Ponta Negra.

Obra continuou mesmo com notificação emitida em 2010

Uma ação conjunta da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, Guarda Municipal e Defesa Civil, realizada nesta sexta-feira (15/03), resultou na autuação de multa no valor de mais de R$ 114 mil para o proprietário de uma construção irregular em Ponta Negra, no Loteamento Village, próxima à orla do bairro. O acesso ao terreno foi lacrado e o auto de infração (nº 13384) colocado no portão de entrada da propriedade.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Celso Cabral, desde 2010, diversos moradores procuraram o Ministério Público para denunciar o início da construção localizada na Rua Alberto José Nascimento (antiga Rua B), Lote 21-A Qd 01. Na época, o órgão embargou a obra por não apresentar alvará de obras e nem projeto aprovado. “O proprietário não apresentou os documentos necessários e ainda continua com a construção colocando em risco a vida dos operários e dos vizinhos”, explicou Cabral.

Em inspeção ao local, a equipe da prefeitura não encontrou o proprietário. Segundo moradores, que preferiram não se identificar, havia operários no local instantes antes da operação da prefeitura e o proprietário estava no interior da propriedade.

Os técnicos da secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Defesa Civil verificaram no terreno uma obra em andamento sem a devida autorização. “Mesmo sem acesso direto ao local, pudemos observar que a obra está sendo executada fora dos padrões exigidos pelo código de obra. Não há como garantir a qualidade do que já está construído”, declarou o secretário, acrescentando que o valor da multa refere-se a 1.070 dias corridos desde abril de 2010 quando foi emitido o primeiro auto de infração. O próximo passo, segundo o secretário, será solicitar à Procuradoria Geral uma permissão judicial para uma avaliação da propriedade e, até a possível demolição da estrutura.

Essa operação dá início a um programa de fiscalização implantado pela secretaria de Desenvolvimento Urbano de monitoramento constante da cidade, com ações para desobstrução das áreas públicas e contra a invasão de faixas marginais próximas as lagoas.

A prefeitura recomenda que antes de fazer qualquer construção, os interessados procurem a secretaria de Desenvolvimento Urbano e cumpram todos os procedimentos legais necessários, evitando problemas futuros.