Prefeitura de Maricá anuncia criação de “moeda social”

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População prestigiou a audiência pública desta quinta-feira, no ginásio do Colégio Cenecista.

Economia local será aquecida com linhas de crédito para microempreendedores e complementação da renda de famílias carentes

Numa audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (18/04), a Prefeitura de Maricá anunciou a criação da “Moeda Social Mumbuca”. Um projeto de lei prevê a instituição da moeda local como opção ao Real em todo o município, a organização de um banco comunitário popular, a disponibilização de linhas de crédito para estímulo ao microempreendedorismo e a concessão de benefícios mensais da prefeitura a famílias que estejam em situação de risco social.

Com o projeto – um desejo antigo do prefeito Washington Quaquá baseado em modelos de sucesso implementados em outras cidades do país – a previsão é que a economia da cidade seja beneficiada com um volume da ordem de R$ 7 milhões em menos de dois anos, beneficiando especialmente o comércio.

Durante a audiência pública, realizada no Ginásio do Colégio Cenecista, no Centro de Maricá, o secretário municipal de Direitos Humanos, Miguel Moraes, que coordenou o grupo de criação do projeto, explicou os detalhes da moeda social. Esclareceu, por exemplo, que cada “mumbuca” valerá um Real (R$1,00) e que a nova moeda não será obrigatória, mas uma opção para incrementar o comércio da cidade. E ressaltou que a sociedade civil, por meio de um conselho, terá participação ativa no projeto.

– “É importante destacarmos a transparência de todo o processo. Nessa etapa de apresentação do projeto, as audiências públicas são fundamentais. Essa é a primeira de outras que pretendemos fazer em todos os distritos da cidade, para que mais moradores possam participar das discussões. Mas, a participação popular não termina aí. Haverá um conselho paritário, com representantes da sociedade civil, para fiscalizar a destinação dos recursos para o projeto”, antecipou Miguel Moraes.

Linha de crédito para micro e pequenos negócios

Além de movimentar a economia com a circulação das “mumbucas”, o projeto prevê a criação de um banco popular que, entre outras atribuições, disponibilizará linhas de crédito de até R$ 15 mil para pescadores, agricultores, comerciantes e todos os micro e pequenos empresários da cidade. “Esse dinheiro poderá fortalecer, por exemplo, o trabalho das tapeceiras do Espraiado [localidade rural de Maricá conhecida pela arte da tapeçaria] ou dos pescadores de Zacarias. São exemplos concretos de grupos que poderão ser beneficiados”, ressaltou o secretário de Direitos Humanos.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, a criação da moeda terá impactos positivos no crescimento socioeconômico de Maricá. “É imprescindível a parceria com a associação comercial e com a CDL para estimular a circulação da moeda nos estabelecimentos de toda cidade”, declarou, ressaltando que a prefeitura irá injetar os recursos que está recebendo de impostos em prol das famílias mais carentes”.

Famílias em risco social receberão 100 mumbucas por mês

No projeto apresentado pela Prefeitura de Maricá, há um instrumento inédito no país entre os modelos de moeda social existentes. O governo municipal vai complementar a renda de famílias que estão abaixo da linha da pobreza. Por mês, essas famílias receberão um benefício de 100 mumbucas (o que equivale a R$ 100). Como há famílias na cidade que ainda não estão incluídas no “Bolsa Família”, do Governo Federal, as mumbucas serão aliadas no combate à pobreza extrema.

O Presidente da Câmara Legislativa, vereador Fabiano Horta, acompanhou a audiência e lembrou que em 2011 um projeto sobre o mesmo tema chegou a ser apresentado pela prefeitura, mas que o cenário político da época não permitiu a discussão do assunto pelos vereadores. “No passado, o cenário era conflituoso e hostil, o que encobriu a natureza explicativa do projeto. Hoje, temos a oportunidade de avaliarmos o quanto a economia e o comércio local serão beneficiados”, explicou Fabiano Horta, que aproveitou para dizer que a Câmara irá apreciar o projeto assim que o texto final chegar à casa legislativa.

Fundo Municipal

A formatação do projeto está sendo acompanhada por diversas áreas do governo municipal, entre elas a Procuradoria Municipal e as secretarias de Direitos Humanos, Fazenda, Trabalho, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico.

Entre os detalhes do modelo proposto está a criação de um Fundo Municipal para subsidiar o projeto. O fundo receberá recursos do Orçamento Municipal e de bancos e empresas públicas ou privadas – com quem a Prefeitura de Maricá firmará parcerias. Com o dinheiro do fundo, que será gerido por um conselho com a participação da sociedade, um banco independente (que não será administrado pela Prefeitura) fará a moeda circular, seja por meio de financiamentos, seja através da simples troca de reais pelas “mumbucas”.

– “Além de recursos do orçamento municipal, temos a alternativa de abastecer o fundo com parte dos recursos dos royalties do petróleo. Mas é importante dizer que a aplicação final do dinheiro não será determinada pela prefeitura”, esclareceu o secretário Miguel Moraes.

A mesa da audiência pública foi composta pelos secretários municipais de Direitos Humanos (Miguel Moraes), Desenvolvimento Econômico (Lourival Casula), Cultura (Sérgio Mesquita), Transporte (Leandro Costa), Pesca (Rubem Pereira) e Turismo (Amaury Vicente), além da procuradora geral (Maria Inez Pucello), da subsecretária de Trabalho (Patrícia Villela), do presidente da Câmara de Vereadores (Fabiano Horta) e do presidente da Federação das Associações de Moradores de Maricá (Eduardo de Souza).