Prefeitura faz consulta pública para proposta de alteração em limites ambientais

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Subsecretário mostra a área que será reduzida do refugio de vida marinha no costão de Ponta Negra

A prefeitura apresentou na tarde desta quinta-feira (08/05), em uma consulta pública, o projeto de alteração dos limites marinhos do refúgio da vida silvestre das serras de Maricá. A medida é necessária para a preservação da reserva natural do costão rochoso de Ponta Negra, cuja área será reduzida, em função da futura instalação do porto de Jaconé. A secretaria municipal de Ambiente também incluiu no projeto a ampliação do refúgio das ilhas Maricás, em Itaipuaçu, e de seu entorno, como mais uma Unidade de Conservação do município. No cômputo geral, a área total do refúgio – onde a exploração é proibida – será ampliada com a nova unidade.

A consulta pública contou com representantes do governo municipal e da sociedade civil, e foi realizada na sede social do Esporte Clube Maricá, no Centro. A redução da porção marinha em Ponta Negra é justificada por um estudo técnico apresentado pela secretaria municipal de Ambiente. Segundo o secretário Alessandro Terra, a área atual, na qual é proibida qualquer atividade, é tecnicamente muito maior do que o necessário para a proteção efetiva do ecossistema marinho junto ao costão. Isso porque a partir de 50 metros de profundidade a incidência da luz é muito menor, fato que se reflete diretamente na produção das algas que funcionam como fonte de alimento. O limite ideal, de acordo com o estudo, está em uma faixa de aproximadamente 100 metros de largura em função de o local ser um dos pontos onde a profundidade é maior perto da costa em todo o litoral do estado. A faixa proposta percorrerá toda a extensão do costão de Ponta Negra.

“Neste perímetro fica proibida a pesca para preservação da vida marinha. A área retirada tem 187 hectares e serão incluídos mais de 80 hectares na Unidade de Conservação das ilhas Maricás”, explicou Alessandro. O tamanho, de acordo com a secretaria, pode ser até maior, já que a proposta inclui como parte da nova unidade uma área de 1 km de largura em volta das ilhas em Itaipuaçu. Segundo a apresentação do subsecretário de biodiversidade, Evandro Sathler, a área total do refúgio – incluindo as serras – é de 8.938 hectares. “Isso corresponde a 1.305 estádios do Maracanã, dos quais serão suprimidos 27 Maracanãs em Ponta Negra”, compara.

O secretário destacou que a criação da Unidade de Conservação nas ilhas de Maricá vai privilegiar cerca de 300 pescadores artesanais que atuam naquela área. “Vamos realizar oficinas de capacitação com eles e conhecer quem pesca no local. Somente iremos aprovar esta proposta com o apoio dos pescadores”, declarou Alessandro, exibindo também um estudo que comprova que a pesca artesanal no município é uma das mais produtivas do estado.

Após a apresentação, moradores tiraram dúvidas e incluíram sugestões no projeto da prefeitura. Indagado sobre eventuais danos ambientais na área do costão com a implantação do Terminal de Ponta Negra, o secretário reforçou que não cabe ao município à responsabilidade de autorizar ou não instalação do empreendimento. Mas que é possível à população da cidade, através do processo da consulta, estabelecer as regras dessa utilização que da melhor forma atendam aos interesses da comunidade.

“Não temos como impedir a instalação do Porto do Pré-Sal em Maricá. Isso é atribuição e decisão do estado. Mas podemos interferir alterando os limites da vida marinha para reduzir os impactos ambientais na região e melhorar as garantias”, enfatizou, frisando que em casos assim o processo seguiu com vantagens para o município.

A consulta pública realizada nesta quinta-feira vai continuar na internet até o prazo regulamentar, que se encerra em 27 de maio. De acordo com o subsecretário de Biodiversidade, Evandro Sathler, um vídeo e os documentos sobre a consulta ficarão disponíveis na página eletrônica da secretaria de Ambiente a partir de segunda-feira (13) e a população poderá enviar sugestões para a alteração do refúgio de vida silvestre. Tanto as participações durante a consulta, quanto as mensagens ou correspondências enviadas ao site serão respondidas e inseridas no próprio processo de alteração, como determina a legislação.