Comitê de combate ao sub-registro civil toma posse em Maricá

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O prefeito Washington Quaquá empossou, na manhã desta sexta-feira (28/6), no Paço Municipal, os integrantes do comitê criado para erradicar o sub-registro civil em Maricá. Os sete componentes e seus suplentes foram apresentados no gabinete, onde todos assinaram o termo de posse. No encontro foi feita uma explanação sobre o trabalho a ser feito pelo grupo, o terceiro a ser criado no estado do Rio (os outros ficam em Magé e Queimados, cidades da Baixada Fluminense) e o segundo a ter uma base legal específica.

O comitê terá como presidente a secretária municipal de Assistência Social, Laura Vieira da Costa. Antes da posse, ela falou sobre a atuação da pasta e da importância do trabalho para combater o que chama de ‘sub-registro hereditário’. “Esse termo designa um fenômeno comum não só em Maricá, mas em todo o Brasil, que ocorre quando uma família tem gerações sem certidão de nascimento”, explicou. “O governo tem como foco principal a população de baixa renda e essas ações são fundamentais nesse sentido”, destacou a secretária, ressaltando o sucesso das últimas ações de combate ao sub-registro, ocorridas em Itaipuaçu e Cordeirinho. Somadas, as duas atividades realizaram 3.200 atendimentos.

O prefeito Washington Quaquá reforçou o propósito do trabalho social do governo, a partir do combate ao sub-registro. “Esse é um problema que nos sinaliza pessoas que não possuem nem mesmo o direito à existência oficial, que é o mínimo aceitável pra um ser humano. Isso os impede de ter acesso a benefícios sociais e até mesmo a um emprego digno. Não podemos mais permitir algo assim em pleno século 21”, afirmou. “Ações como essa são fundamentais para termos uma sociedade mais justa numa cidade como a nossa, que não é de classe média como muitos pensam”, alertou.

O prefeito ressaltou ainda que a criação do comitê no município se soma a outras ações de caráter social da União e do governo do Estado, que foi representado no ato de posse pela assessora técnica da Secretaria de Direitos Humanos, Tula Brasileiro. Em nome do secretário Zaqueu Teixeira, ela apontou as principais diretrizes do trabalho do grupo, que deverá ter reuniões mensais de avaliação. “Será preciso mapear as áreas mais carentes da cidade para apontar o que impede que as pessoas tenham acesso à documentação básica”, disse, citando também a implantação do sistema de ‘cartório on line’ e a reativação do cartório que funcionou no Hospital Municipal Conde Modesto Leal. Este só poderá conceder alta médica à mãe e ao bebê após a obtenção da certidão de nascimento.