Câmara Municipal realiza 2ª audiência pública sobre alteração da Lei de Uso do Solo de Maricá

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Proposta de alteração da lei de uso e ocupação do solo de Maricá foi discutida na segunda audiência pública

Com o plenário lotado, a Câmara Municipal de Maricá realizou nesta quinta-feira (05/09) a segunda audiência pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo. A alteração da legislação municipal (nº 2.272/2008), que cria a Área de Especial Interesse Urbanístico e Econômico, permitirá a instalação do Polo Naval de Jaconé – o maior investimento da história do município. A área de interesse prevista na nova lei compreende os bairros de Bambuí, Manoel Ribeiro, Bananal, Jaconé e Condado. Na primeira audiência pública, promovida em maio pela prefeitura no Esporte Clube Maricá, a população votou a favor da alteração da Lei de Uso do Solo.

Em seu discurso, o prefeito Washington Quaquá defendeu a implantação do porto e os motivos de instalar esse megaempreendimento na região do 2º distrito, que receberá também um estaleiro com previsão de gerar 13 mil empregos diretos e indiretos. "O Recanto de Itaipuaçu e Jaconé são as duas áreas que poderiam abrigar o porto. Indicamos Jaconé porque o Recanto é uma área habitada por muitas famílias. Já a região de Jaconé sempre foi uma área privada e a população quase nunca teve acesso”, declarou Quaquá.

O prefeito acrescentou que o costão de Ponta Negra será preservado e que o projeto cumprirá todas as exigências ambientais necessárias para um empreendimento deste porte. “O Instituto Estadual do Ambiente é extremamente rigoroso com as licenças e só aprovam com a certeza da proteção ambiental”, afirmou o chefe do Executivo, que citou uma pesquisa recente da prefeitura com os moradores da cidade. “Oitenta por cento da população é a favor do porto. Somente uma minoria que não quer o desenvolvimento de Maricá é contra a instalação de grandes empresas na cidade. É fundamental que a Câmara aprove essa lei para acabar com o coronelismo que sempre dominou o município e que impediu o crescimento de Maricá”, completou.

Sobre a criação da Área de Especial Interesse Urbanístico e Econômico, que será impulsionada com o Complexo Petroquímico da Petrobras (Comperj) e pela logística do petróleo, o prefeito destacou que a demarcação permitirá a instalação de indústrias capazes de gerar emprego e renda com sustentabilidade e responsabilidade social. “Temos uma fábrica de barcos esportivos, vinda da Itália, em Bambuí, já com uma carta de intenção assinada”, reforçou Quaquá.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Celso Cabral, o crescimento do município é percebido com o aumento da demanda de processos de licenciamento urbano que são analisados na secretaria. “Em 2010, avaliávamos de 20 a 25 processos por semana. Hoje são mais de 800. Precisamos readequar essa lei para garantir a instalação de novas empresas”, destacou Cabral.

Após a apresentação do prefeito sobre a alteração da lei, o presidente da Câmara, Fabiano Horta, abriu o debate para a população. A audiência também contou com as presenças dos vereadores Felipe Bittencourt, Robson Dutra, Helter Ferreira, Bubute, Marcelo Vianna e Alcebíades Machado Filho.