TCE visita instalações do aeródromo e intervenções começam

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Com objetivo de conhecer as instalações do aeródromo e analisar os aspectos relativos à exploração e ao uso do espaço público, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), enviou um técnico na última terça-feira (29/10) ao local. Acompanhado dos secretários Lourival Casula (Desenvolvimento Econômico, a quem o aeródromo municipal é vinculado administrativamente) e Fabrício Bittencourt (Segurança Pública), o analista Myrtharistides Watzl, visitou toda a área do complexo, retomada pelo poder público desde o dia 11/09, logo após uma aeronave de uma das escolas irregularmente instaladas no local ter caído sobre uma casa, no Centro da cidade. Na ocasião o piloto morreu e o aluno em instrução ficou ferido.  Desde então, todas as operações técnicas e administrativas no aeroporto estão suspensas, mas a pista continua ativa – sua eventual interrupção é uma prerrogativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A decisão de reassumir o controle de um bem público tomado por interesses privados se deu justamente após o TCE ter julgado ilegais doações de áreas dentro do completo aeroportuário a empresas, sem que houvesse qualquer processo licitatório, em gestões anteriores. Assim que o prefeito Washington Quaquá assumiu em 2009, deu início ao cumprimento da determinação, criando uma comissão que levantou todas as empresas instaladas no aeródromo e abrindo um processo que culminou, há mais de um ano, com a cassação de todos os alvarás de localização e funcionamento dessas empresas. Desde então todas estão notificadas de que deveriam deixar os galpões e hangares que ocupam, mas vinham desobedecendo a decisão.

O analista verificou onde funcionavam as firmas, visitou os galpões, conheceu a estrutura física dos aeroclubes e das escolas; o espaço externo ao restaurante, bem como o posto de gasolina clandestino que abastecia as aeronaves sem qualquer licença ambiental ou controle de segurança legalizado. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, explicou a importância da visita e do reordenamento de toda a área aeroportuária. “essa visita vem em um momento muito oportuno”, analisou. “É fundamental estabelecer a ordem e a segurança desse espaço que é um patrimônio público. Nosso objetivo é desenvolver um projeto que contribua efetivamente para o desenvolvimento da cidade, principalmente diante do potencial trazido com as operações offshore”, acrescentou Casula. 

A prefeitura também forneceu cópias da relação das empresas sediadas ou em operação no aeródromo; do processo judicial que trata sobre as irregularidades no uso do espaço público e do decreto nº 171/2013, que regulamenta o uso do aeródromo pela prefeitura, em vigor desde o dia de sua publicação com o aval da Justiça. A administração municipal também ofereceu ao órgão todo acervo fotográfico da área em questão.

Primeiras reformas já começaram

Além da visita do TCE, o aeródromo municipal também já começou a passar pelas primeiras intervenções por parte da secretaria municipal de Obras. Enquanto a elaboração do estudo técnico que norteará as reformas ainda está sendo preparada, funcionários da secretaria iniciaram a remoção dos letreiros e logomarcas pintados nos hangares.  Como as empresas não mais funcionarão no local, os hangares receberão uma pintura neutra.