Inscrições para conselheiros tutelares se encerram nesta quinta-feira

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Serão encerradas nesta quinta-feira (25/06) as inscrições para a seleção de conselheiros tutelares de Maricá. Os interessados em participar do processo seletivo devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizado na Rua Domício da Gama, 386, Centro, até as 17h, portando os documentos listados abaixo. 

Para estar apto a participar da seleção é preciso ter concluído o Ensino Médio; idade superior a 21 anos; residir no município há mais de dois anos; e ter experiência comprovada há mais de três anos com atuação em atendimento à criança e adolescente. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail dcamarica@yahoo.com.br ou pelo telefone 3731-2287. 

A escolha dos conselheiros tutelares será feita em quatro etapas classificatórias e eliminatórias: inscrição; prova objetiva com 20 questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Orgânica da Assistência Social, e redação; eleição pelo voto popular e participação em curso oferecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem ônus. 

O conselheiro tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, conforme o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar não deve apenas aguardar a chegada das denúncias, mas também ter preocupação preventiva ao aplicar medidas e efetuar encaminhamentos diante da simples ameaça de violação dos direitos de uma criança ou adolescente.

Os documentos necessários para inscrição são:

  • Requerimento dirigido à Presidenta do CMDCA;
  • Cópia de documento oficial com foto, acompanhado do original para conferência;
  • Cópia do CPF com comprovante de regularização;
  • Título de eleitor (original e cópia);
  • Comprovante de votação da última eleição;
  • Certificado de reservista, no caso de homens (cópia e original);
  • Comprovante de residência no município nos últimos dois anos, em nome do próprio, cônjuge, pais ou cópia do contrato do aluguel;
  • Comprovante de experiência há mais de três anos com atuação em atendimento à criança e adolescente, em papel timbrado da instituição legalizada e ativa;
  • Diploma de conclusão de, no mínimo, ensino médio;
  • Certidão negativa de distribuição de feitos criminais dos últimos cinco anos com validade;
  • Certidão negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
  • Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo departamento de Polícia Federal com validade;
  • Atestado médico comprovando aptidões física e mental;
  • 2 fotografias 3×4 recentes;
  • Declaração de que uma vez eleito e empossado se afastará de cargo executivo ou consultivo, de entidade pública ou privada, com firma reconhecida em cartório;
  • Declaração de que é pessoa moralmente idônea atestada por assinatura de outras duas pessoas;
  • Assinar declaração, fornecida pelo CMDCA, que tem conhecimento do presente edital, e que se responsabiliza por observar eventuais publicações, se houver.