Saúde de Maricá não recebe repasses do Estado a que tem direito há dezenove meses

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Parcerias ou acordos são bons quando suas propostas e objetivos são cumpridos, atendendo os participantes de igual maneira. No caso dos repasses financeiros para a área de Saúde de Saúde de Maricá, a definição está longe de ser realidade. Há dezenove meses o governo do estado não envia a contrapartida que lhe cabe nos convênios assinados, deixando o município com a responsabilidade de arcar com todos os custos e cobrir a defasagem, já que o compromisso maior da administração municipal é o de manter o atendimento à população.

O maior exemplo dessa parceria é a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Inoã. Peça-chave na área de Saúde do município, a UPA deveria ser gerida em um sistema tripartite, com governo federal, estado e município dividindo os custos. A União e o município cumprem a sua parte, mas o estado não faz o que está previsto. A unidade do Tipo III vem atendendo em média 750 pessoas por mês, cerca de 150 além da capacidade prevista e o custo da operação chega a R$ 1,5 milhão por mês, dos quais R$ 500 mil provenientes do governo federal e R$ 600 mil referentes à parte do município. O estado deveria transferir R$ 400 mil por mês, mas há sete meses o acordo não é cumprido, o que obriga a Prefeitura a arcar com o déficit de forma a não deixar a população sem atendimento médico. A última parcela recebida, referente a janeiro de 2015, chegou em junho.

Outra área prejudicada é o programa de Assistência Farmacêutica de Medicamentos, que recebe repasses de R$ 717 mil/ano, para compra de medicação para toda a rede municipal de Saúde. Neste caso, a situação é pior, já que o programa está há 19 meses sem receber esses recursos – desde fevereiro de 2014, o que equivale ao valor em atraso de R$ 1,04 milhão, soma calculada até o mês de agosto de 2015. Da mesma forma que no na gestão da UPA, o município está sendo obrigado a cobrir a diferença para não prejudicar a aquisição de medicamentos. O total do débito com Maricá, nesse setor, atinge a casa dos R$ 2,8 milhões. No total, com a inclusão de outros programas, o Fundo Municipal de Saúde contabiliza o atraso de R$ 4,12 milhões (calculado até agosto de 2015).

Para o secretário municipal adjunto de Saúde, Peterson da Silva Cabral, o município de Maricá vem sendo bastante prejudicado pelo não cumprimento dos convênios e acordos por parte do estado. “Mesmo assim o governo tem honrado seu compromisso com a população, através de um atendimento profissional e ético na Saúde", afirma. "O salário dos médicos está em dia e os setores de atenção básica têm atendido regularmente pacientes do município e da região”, enfatiza.