Seminário de Conselhos Municipais - Foto: Clarildo Menezes

Dentro da programação da Semana da Cidadania e dos Direitos Humanos, foi realizado na manhã desta quinta-feira (13) o Seminário “Os Conselhos Municipais na Construção de Políticas Públicas pelos Direitos e a Democracia”, no Esporte Clube Maricá, no Centro. Promovido pela secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e da Mulher, o encontro teve o objetivo de fomentar a ação integrada dos diversos conselhos que atuam na cidade para a garantia de espaços de gestão e controle social das políticas públicas pela sociedade civil em articulação democrática com o governo.

A coordenadora dos Conselhos Municipais, Leci Alberti, ressaltou a importância dos conselhos como espaços de participação compartilhados entre a sociedade civil e o governo. “São instrumentos de fortalecimento da participação democrática no exercício de cidadania, que contribui para mudanças e conquistas na sociedade”, frisou a coordenadora.

O secretário de Participação Popular, Direitos Humanos e da Mulher, João Carlos de Lima, Birigu, destacou a importância dos conselhos desde que sejam órgãos independentes e com autonomia para debater, propor e criticar as políticas públicas. “Os conselhos não são subordinados ao poder público. Sua legitimidade só se torna eficaz enquanto puder atuar com autonomia e com representatividade popular, instigando o pensamento crítico na população”, declarou.

A subsecretária de Assistência Social, Laura Maria Vieira da Costa, falou de sua experiência como membro de diversos conselhos em que já atuou. “Considero essencial que os conselhos interagem e um saiba o que está acontecendo com o outro. Independente de ser conselheiro da sociedade civil ou do governo, é essencial ter ética e lutar por propostas para melhor a cidade”, destacou. O Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Alan Christi, falou sobre os 30 anos da promulgação da Constituição Brasileira que garantiu diversos direitos individuais e coletivos aos cidadãos. “Dentre tantas conquistas, considero fundamental o papel estratégico dos conselhos, na garantia dos direitos, controle social e participação popular”, ressaltou.

Encerrando o debate, a enfermeira Solange Belchior, conselheira estadual de Saúde, discorreu sobre a importância dos participantes dos conselhos estarem bem informados sobre suas atribuições e conhecer profundamente o funcionamento do sistema. “Os conselheiros são representantes de entidades e do povo na tomada de decisões importantes, por isso é fundamental que sejam pessoas engajadas e com conhecimento”, declarou. Solange aproveitou para expor a importância do Sistema Único de Saúde. “Por ano, são mais de 3,7 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 531 milhões de consultas médicas e 11 milhões de internações”, acrescentou. Também estiveram presentes no debate o presidente do Conselho Municipal de Atenção ao Álcool e outras Drogas, o engenheiro Júlio César de Oliveira e a Presidente da Associação Pestalozzi de Maricá e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Aparecida Garcia.

Para o aluno do curso de Pedagogia, Lucas Cintra, de 20 anos, o seminário foi muito proveitoso por apresentar questões democráticas que incentivem a participação popular. “Temos que ter mais eventos dessa magnitude e levar toda essa discussão para a casa das pessoas. A população tem que saber da necessidade de debater e estar ciente do seu papel crítico na sociedade”, concluiu.

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