Advogado fala sobre os direitos do idoso - Foto: Divulgação

A Secretaria de Políticas para a Terceira Idade promoveu palestra nesta quarta-feira (03/07), na unidade Centro, com o advogado Rafael LaGreca, 52 anos, também usuário da Casa como praticante de Tai-shi-shuan com o professor Maycon Rangel.

O encontro foi realizado na sala da professora Nina, regente do coral Wonderfull, que também participou da reunião. Foram tiradas dúvidas sobre aposentadoria, pensões, impostos, contas e serviços, entre outras. O advogado abriu a palestra dizendo que “é importante o idoso saber que tem direitos, além dos deveres e obrigações que cumpriu a vida toda”.

A aposentada Claire Galpin, reclamou que a concessionária de energia Enel avisou da cobrança de R$ 1,50 a mais, por cada 100 Kw. A resposta do causídico foi a de que a cobrança está prevista no contrato com o governo, embora imoral e abusiva. “Depende também do volume de chuvas, já que a fonte de energia empregada é a hidrelétrica”, disse.

Outa pergunta feita foi a de que pessoas com mais de 80 anos e possuidoras de um só imóvel, teriam de continuar pagando impostos como o IPTU. Segundo o advogado, a anistia varia de município para município, e depende da faixa de renda, além da idade.

Francisco Carlos de Almeida, 64 anos, morador no Centro, questionou o fato de não ter sido incluído em programas sociais do governo, já que recebe menos de três salários mínimos. A assistente social da Casa, Margarete Fernandes, informou que as questões administrativas poderiam ser encaminhadas para a Assistência Social da Casa, para as devidas providências.

Zilma de Oliveira Andrade, 7 anos, diz que foi enganada por seu ex-companheiro, por ter assinado como cônjuge, papéis de sua firma que foram usados de forma ilegal, caso que foi parar na Justiça. “Fui roubada por ter confiado em uma pessoa desonesta. O que posso fazer neste caso? Tenho direito a danos materiais e morais?”.

Rafael LaGreca anunciou que as questões trabalhistas e judiciais de maneira geral, poderiam ser tratadas pessoalmente em uma sala da Casa, ou em seu escritório. “Se pessoa física de baixa renda, não será cobrada, para orientação jurídica ou casos simples”, concluiu.

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