A Secretaria Municipal de Políticas Para Terceira Idade, no uso de suas atribuições e competências e em atendimento às disposições dos incisos I e VI, do art. 30 e art. 32 da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e incisos I e IV, do art. 14 e art. 16 do Decreto Municipal n° 54 de 30 de maio de 2017, torna pública a ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS, SUA PONTUAÇÃO, E O EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebrar parceria com Organização da Sociedade Civil – OSC, visando a execução do serviço de Acolhimento Institucional para pessoas idosas de ambos os sexos em 1 (uma) unidade da rede municipal, tipificada como Instituição de Longa Permanência para Idoso – ILPI
Maricá, 14 de agosto de 2024.
Amarildo Ribeiro da Silva
Secretário Municipal de Políticas Para Terceira Idade
Link do Extrato da Justificativa de Dispensa
Link da ATA do Julgamento das propostas