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segunda-feira, julho 4, 2022
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Informações da Empreenda Fácil

Hoje, para abrir a maioria das empresas são necessários cinco procedimentos: solicitação da viabilidade na Prefeitura, registro do contrato social da empresa na Jucerja; obtenção, junto à Receita Federal, do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); obtenção, na Secretaria Estadual da Fazenda, da Inscrição Estadual quando houver necessidade, e a Inscrição Municipal, emitida pela Prefeitura.

Como cabe à Prefeitura disciplinar o uso do solo do município, conforme o determinado na Lei de Zoneamento, a tramitação dos processos de abertura de empresas era, muitas vezes, demorada. Além de envolver a análise de diversos setores, eram necessárias pesquisas internas e a elaboração de páginas e páginas de laudos, análises, pareceres, etc.

A solução encontrada por Maricá foi implementar um sistema que faz o cruzamento e análise que simplifica essas rotinas, resultando numa significativa economia de tempo. O sistema integra digitalmente a Receita Federal, Fazenda Estadual e aprimora a integração com a Junta, através dos convênios. Nosso principal objetivo com este projeto é eliminar a burocracia, diminuir os custos, facilitar a legalização das empresas informais e consequentemente, aumentar a geração de empregos à população de Maricá.

Além da integração entre Secretarias num sistema “on line”, a prefeitura contou com o apoio da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJ) que fará a eletronicamente a confirmação das informações e documentação a ela apresentada.

Ganha o empresário, que tem respostas rápidas, e ganha a Prefeitura na sua missão de atender bem a comunidade.

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