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segunda-feira, julho 4, 2022
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Perguntas Frequentes – Empreenda Fácil

1. Quem pode solicitar a abertura de uma empresa pelo Empreenda Fácil?
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá acessar o site www.marica.rj.gov.br, clicar em Empreenda Fácil e efetuar um pedido de viabilidade para abertura de Empresa. Esse é o passo inicial.

2. Serão cobradas taxas administrativas para registro junto a Prefeitura Municipal?
Não, o serviço referente à abertura via Empreenda Fácil serão gratuitos.

3. Posso utilizar o sistema Empreenda Fácil para aberturas, alterações e cancelamentos?
Sim. Porém, em primeiro momento, foram liberadas as aberturas de empresas e alterações de nome, local e atividade. E a partir do segundo momento será liberada fase de baixa.

4. Os pedidos de Inscrição Municipal serão feitos exclusivamente pelo sistema Empreenda Fácil ou poderão ser feitos presencialmente?
Somente via sistema Empreenda Fácil, porém diante da dificuldade em utilizar o sistema pode-se contar com o auxílio de um dos atendentes na Central de Atendimento na Prefeitura de Maricá.

5. Quais são os órgãos que fazem parte do sistema?
Na primeira fase trabalhamos em conjunto com a Secretaria de Urbanismo (Viabilidade), JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) e Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Maricá. O convênio com a Receita Federal, já foi lavrado. Ainda firmaremos convênio com os Cartórios de Registro de Pessoa Jurídica e demais órgãos competentes, serão integrados tão logo sejam tecnicamente viabilidados.

6. Algumas atividades possuem suas particularidades, como proceder quando houver necessidade de documentos acessórios?
Após análise do pedido por parte da Prefeitura, poderão ser solicitados os documentos pendentes ao deferimento, os quais de acordo com o grau da necessidade deverão ser apresentados presencialmente na Central de Atendimento ao Contribunte, na Prefeitura de Maricá. Como por exemplo: licença ambiental.

7. O que fazer quando o registro for feito no Cartório de Pessoa Jurídica ou OAB?
Nessa fase inicial e específicamente nestes casos o pedido de viabilidade deverá ser feito presencialmente na Central de Atendimento. Posteriormente também poderão ser feitos via web.

8. Qual a versão do CNAE utilizada no sistema?
A última do CONCLA/IBGE, ou seja, versão 2.0. Os profissionais contábeis devem identificar e relacionar as atividades econômicas e objetos sociais da forma mais coerente possível.

9. Após analisado o pedido e sendo este INDEFERIDO, como proceder?
Deve-se proceder com as devidas adquações quanto a atividade e/ou local e fazer um novo pedido de viabilidade.

10. Após analisado o pedido e estando pendente a homologação por necessidade de apresentação de documento acessório, quanto tempo meu pedido de viabilidade e decon ficará no sistema?
Permanecerá por 3 dias (improrrogáveis), sob pena de verificações in-loco e autuações pela Fiscalização da SEMFA (Secretaria Municipal de Fazenda).

11. Se eu tiver mais dúvidas ligadas ao sistema ou pareceres, como devo proceder?
As dúvidas relacionadas ao suporte poderão ser sanadas através do telefone (21) 3731-2067 ou e-mail:suporte.empreendafacil@marica.rj.gov.br.

12. Qual a diferença do registro do profissional autônomo estabelecido e não estabelecido? Sendo estabelecido pagará mais imposto?
Profissional autônomo estabelecido é o profissional autônomo, sendo atividade disponibilizada no sistema, possuindo escritório, consultório, ou seja, possui local próprio para exercer sua atividade profissional. Enquanto que, o profissional autônomo não estabelecido não possui local próprio, trabalhando em local de terceiros.
O profissional estabelecido pagará: taxa de licença fiscal, taxa de INSP, taxa de uso do solo, taxa de publicidade e ISSQN.

13. Quando detectado problemas no sistema, quem procurar?
As dúvidas relacionadas ao suporte poderão ser sanadas através do telefone (21) 3731-2067 ou e-mail:empreendafacilmarica@gmail.com.

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