A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Urbanismo, estipulou as duas principais metas de 2023: a renovação do Código de Obras e a aprovação do Plano Diretor Municipal, que está em tramitação na Câmara Municipal e é um importante instrumento de planejamento da cidade. Outra ação importante da pasta é a conclusão do Plano de Mobilidade Urbana que inicia em fevereiro as audiências públicas, após um ano de reuniões com gestores e moradores que discutiram ideias do que deve conter nesse documento para melhorar a mobilidade urbana de todos.
O Código de Obras do município reúne as normas para construções e procedimentos para aprovação, concessão de licença e fiscalização. O Código é um instrumento legal para garantir segurança às construções. O novo texto prevê conceitos sustentáveis como aproveitamento de água pluvial, incentivo ao uso de energias alternativas como a energia solar, conforto ambiental por meio de arquitetura bioclimática e telhados verdes, política ambiental urbana (agricultura urbana e arborização), gerenciamento de resíduos com os tratamentos alternativos de esgoto, direcionamento para questões de acessibilidade e habitação popular, entre outros. Esses exemplos de inovações serão incorporados na proposta feita em linha com as diretrizes do novo Plano Diretor.
O secretário de Urbanismo, Celso Cabral, disse que foram realizadas reuniões com os demais setores da gestão ao longo do último ano para revisar o código. “Com o desenvolvimento da cidade temos que prever as necessidades futuras e considerar a realidade atual para organizar e continuar com o crescimento ordenado de Maricá”, destacou Cabral.
Plano de Mobilidade Urbana
A segunda audiência pública do Plano de Mobilidade Urbana será no dia 09/02, às 18h, no auditório do Banco Mumbuca, no Centro. O Plano de Mobilidade é um instrumento de planejamento e gestão que tem o objetivo de melhorar as condições de deslocamento e do acesso amplo aos bens e serviços, priorizando o transporte coletivo e o não motorizado. Ele propõe um conjunto de diretrizes e propostas de ações que conduzam à modernização das infraestruturas e sistemas de transportes, de modo integrado aos instrumentos legais, como o Plano Diretor.
Em 2022, a Secretaria de Urbanismo fez abordagens nos domicílios e nos ônibus para entender como as pessoas se deslocam pela cidade. A pesquisa também inclui levantamentos sobre a origem e o destino das cargas urbanas, a contagem de pedestres, ciclistas e veículos e a medição da velocidade média dos veículos em determinados pontos da cidade.
Eleição do Conselho da Cidade
Outra ação de destaque da secretaria em 2022 foi a eleição dos 26 representantes do Conselho da Cidade (ConCidade), formado pela gestão municipal e sociedade civil organizada, durante a 7ª Conferência da Cidade realizada em maio de 2022. Ao todo, foram sete reuniões em sistema híbrido – presencial e online – com total de 20h de transmissão pelo Youtube e mais de 1.400 visualizações. Em dezembro, os conselheiros aprovaram por unanimidade o regimento interno, com as diretrizes gerais para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e o calendário e planejamento das ações de 2023. Também foram definidos os membros das cinco câmaras técnicas (Habitação, Saneamento e Meio Ambiente; Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana & Alinhamentos viários; Planejamento e Gestão do Solo Urbano; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; e Especial), nas quais os conselheiros irão discutir os temas que serão levados para as reuniões do ConCidade.
Fiscalizações em 2022
Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá intensificou em 2022 as ações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777. Ao longo do ano passado, o GATED realizou 12 ações (sete demolições, uma ação fiscalizatória, uma retirada de cabeceira da ponte, uma desobstrução da calçada, uma retirada de cerca e uma desobstrução de casa) e 11 reuniões ordinárias de planejamento a cada 20 dias, para que as operações pudessem acontecer. Entre os bairros visitados estão Itaipuaçu, Spar, Jacoroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
O GATED é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
Além das ações do GATED, a Secretaria de Urbanismo realiza frequentemente ações de fiscalização por meio de denúncias e de rondas das equipes. De janeiro a dezembro, foram feitos 212 embargos, 514 intimações, 477 notificações e 1.158 autos de infração.
Como legalizar sua construção?
Para evitar essas ações, a Secretaria de Urbanismo orienta que os proprietários consultem a legislação municipal. Antes de iniciar a construção é preciso apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).
Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Para esclarecimentos de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.
