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Maricá Transparente Perto de Você

E

ste site possibilita você a acessar informações de ações e projetos da Política Pública Municipal de Transparência, que estimula a cultura do controle social desenvolvido pela prefeitura de Maricá. Neste espaço cidadãos podem acessar informações atualizadas que cumprem o direito constitucional da transparência no Brasil (Lei Complementar 131/09) e também obter informação pública garantida por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei Ordinária 12.527/11).

O Portal da Transparência é acessado no site, onde se encontra as informações da Prefeitura como determina a LAI – Lei de Acesso à Informação, como despesas e receitas atualizadas, licitações e contratos na íntegra, diárias e passagens, salário dos servidores, endereços e horários de atendimentos municipais, entre outras essenciais informações.

O Acesso e o pedido de informação não pede justificativa do requerente, é disponibilizado o Sistema Eletrônico de Informação (e-SIC) que garante aos cidadãos a possibilidade de envio de pedidos à Prefeitura de informações encontradas, não encontradas ou indisponíveis no Portal da Transparência. O Sistema e-SIC permite ainda acompanhar o pedido realizado, possibilita cadastrar recursos e reclamações.

Em Perguntas Frequentes estão as dúvidas mais recorrentes dos usuários.

Caso tenha dúvidas de como navegar no site da transparência ou deseje  mais informações sobre a Política Municipal de Transparência e Controle Social, entre em contato pelo telefone (21) 3731-2067 no ramal 303.

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