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quarta-feira, agosto 21, 2019
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Recadastramento eSocial


RECADASTRAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Considerando a necessidade de atualização das informações cadastrais dos servidores municipais no Sistema de Recursos Humanos por conta da implantação do eSocial, a Administração Municipal realizará um censo, para recadastramento dos dados cadastrais de todos os Servidores Públicos do Executivo Municipal de Maricá.

Sobre eSocial

O que é eSocial?

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.

O primeiro passo a ser tomado pela Administração Municipal é o recadastramento funcional dos servidores do Município de Maricá.

Todos os servidores municipais efetivos, comissionados e contratos temporários devem realizar o recadastramento.

O servidor que não efetuar o recadastramento das informações funcionais em sua secretaria ou polos de atendimentos, no prazo descrito nos cronogramas, estará sujeito a suspensão de seus vencimentos até a regularização da situação junto ao Subsecretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos.

Anexos

Acesse os Decreto que instituiu o Recadastramento Municipal nos link’s abaixo:

Calendário

Segue abaixo cronograma de atendimento para realização do recadastramento:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Para realização do recadastramento os funcionários da Secretaria de educação lotados nas Unidades Escolares e na Secretaria de Educação devem pegar com o gestor da Unidade o formulário para preenchimento e os documentos necessários para realização do recadastramento.

Após o preenchimento o funcionário deve entregar ao gestor da unidade, no prazo estipulado no cronograma abaixo, um envelope contendo o formulário, que deverá ser preenchido em letra de forma e anexado junto deste as cópias legíveis dos documentos necessários para o recadastramento.

O responsável pelo recadastramento da unidade fará a conferência do preenchimento do formulário e a verificação dos documentos. Em caso de preenchimento errado ou falta de entrega de algum dos documentos, o formulário não será aceito, devendo o funcionário sanar as pendências para entregar posteriormente.

No ato da entrega o funcionário receberá um recibo de entrega do recadastramento que deve ser assinado pelo funcionário e o responsável pelo recadastramento da unidade. O horário de atendimento obedecerá ao horário de funcionamento das unidades administrativas nas quais os funcionários estão lotados.

Os funcionários Estatutários efetivos com data de admissão a partir de março 2019 não precisarão realizar o recadastramento;

 

CALENDÁRIO DE RECADASTRAMENTO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTOS INÍCIO TÉRMINO
UNIDADES ESCOLARES 02/05/19 30/06/19
ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (Lotação na Secretaria) 02/05/19 30/06/19

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O formulário deverá ser preenchido em letra de forma e anexado junto deste as cópias legíveis dos documentos necessários para o recadastramento.

O responsável pelo recadastramento do RH da Assistência Social, fará a conferência do preenchimento do formulário e a verificação dos documentos. Em caso de preenchimento errado ou falta de entrega de algum dos documentos, o formulário não será aceito, devendo o funcionário sanar as pendências para entregar posteriormente.

No ato da entrega o funcionário receberá um recibo de entrega do recadastramento que deve ser assinado pelo funcionário e o responsável pelo recadastramento.

CALENDÁRIO DE RECADASTRAMENTO – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PERÍODO DE RECADASTRAMENTO  LETRA
02/05/2019 À 31/05/2019 A à F
03/06/2019 À 09/07/2019 G à M
10/07/2019 À 09/08/2019 N à Z

 HORÁRIO DE ATENDIMENTO De 09h às 13h De 14h às 16h

Polo de Atendimento:
  • Secretaria de Assistência Social
  • Endereço: Rua Domício da Gama nº 386, Centro – Maricá/RJ
  • Tel.:(021) 2634-0916

SECRETARIA DE SAÚDE

O formulário deverá ser preenchido em letra de forma e anexado junto deste as cópias legíveis dos documentos necessários para o recadastramento.

O responsável pelo recadastramento da unidade fará a conferência do preenchimento do formulário e a verificação dos documentos. Em caso de preenchimento errado ou falta de entrega de algum dos documentos, o formulário não será aceito, devendo o funcionário sanar as pendências para entregar posteriormente.

No ato da entrega o funcionário receberá um recibo de entrega do recadastramento que deve ser assinado pelo funcionário e o responsável pelo recadastramento da unidade. O horário de atendimento obedecerá ao horário de funcionamento das unidades administrativas nas quais os funcionários estão lotados.

CALENDÁRIO DE RECADASTRAMENTO – SECRETARIA DE SAÚDE
PERÍODO DE RECADASTRAMENTO HORÁRIO DE ATENDIMENTO
DE 02/05/2019 À 31/05/2019 DISTRIBUIÇÃO DOS KITS ATENÇÃO BÁSICA.
DE 03/06/2019 À 30/06/2019 RECADASTRAMENTO ATENÇÃO BÁSICA
DE 03/06/2019 À 30/06/2019 DISTRIBUIÇÃO DOS KITS UNIDADE UPA
DE 01/07/2019 À 31/07/2019 RECADASTRAMENTO UNIDADE UPA
DE 01/07/2019 À  31/07/2019 DISTRIBUIÇÃO DOS KITS HMCML
DE 01/08/2019 À  30/08/2019 RECADASTRAMENTO UNIDADE HMCML.

O horário de atendimento obedecerá ao horário de funcionamento das unidades administrativas nas quais os funcionários estão lotados.

Polo de Atendimento:

ATENÇÃO BÁSICA

  • Endereço: Avenida Roberto da Silveira, 46, 2º andar, Centro – Maricá/RJ
  • Tel.:(021) 2634-7965

HMCML

  • Rua Domício da Gama, 433,  Centro – Maricá/RJ
  • Tel.:(021) 2637-1713

UPA INOÃ

  • Rua Euclides Paulo da Silva, S/N, Inoã– Maricá/RJ
  • Tel.:(021) 2636-5939

DEMAIS SECRETARIAS

Para realização do recadastramento os funcionários das demais Secretarias, não citados anteriormente, devem pegar com o gestor da Unidade o formulário para preenchimento e os documentos necessários para realização do recadastramento.

Após o preenchimento o funcionário deve entregar ao gestor da unidade, no prazo estipulado no cronograma abaixo, um envelope contendo o formulário que deverá ser preenchido em letra de forma e anexado junto deste as cópias legíveis dos documentos necessários para o recadastramento.

O responsável pelo recadastramento da unidade fará a conferência do preenchimento do formulário e a verificação dos documentos. Em caso de preenchimento errado ou falta de entrega de algum dos documentos, o formulário não será aceito, devendo o funcionário sanar as pendências para entregar posteriormente.

No ato da entrega o funcionário receberá um recibo de entrega do recadastramento que deve ser assinado pelo funcionário e o responsável pelo recadastramento da unidade.

CALENDÁRIO DE RECADASTRAMENTO – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ
HORÁRIO PARA ATENDIMENTO DE 08:00 H ATE AS 15:30 H
LOCAL E DATA PARA RECADASTRAMENTO INÍCIO TÉRMINO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ORDEM PÚBLICA E TRANSITO. 02/05/19 31/05/19
GABINETE DO VICE-PREFEITO 02/05/19 15/05/19
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 16/05/19 14/06/19
SECRETARIA POLÍTICAS INCLUSIVAS 16/05/19 31/05/19
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 16/05/19 31/05/19
GABINETE DO PREFEITO 03/06/19 14/06/19
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 03/06/19 14/06/19
SECRETARIA DE CULTURA 03/06/19 14/06/19
SECRETARIA DE TRANSPORTE 17/06/19 28/06/19
CIDADE SUSTENTÁVEL 17/06/19 28/06/19
SECRETARIA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES 17/06/19 28/06/19
 ASSESSORIA DE IMPRENSA 17/06/19 28/06/19
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 17/06/19 28/06/19
SECRETARIA HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS 17/06/19 28/06/19
SECRETARIA DE PAR. POPULAR DIR. HUMANOS MULHER 01/07/19 15/07/19
SECRETARIA DE TURISMO 01/07/19 15/07/19
SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO 01/07/19 15/07/19
SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 01/07/19 15/07/19
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 01/07/19 15/07/19
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO 16/07/19 31/07/19
SIMs ATENDIMENTO  (CENTRO, OUVIDORIA, INOÃ E  ITAIPUAÇU) 16/07/19 31/07/19
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 16/07/19 31/07/19
SECRETARIA DE POLITICAS PARA A TERCEIRA IDADE 16/07/19 31/07/19
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 16/07/19 31/07/19
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE 16/07/19 31/07/19
PROJETO VIVER BEM 16/07/19 31/07/19

 

Para atendimento nos polos o servidor deverá preencher o formulário de recadastramento e comprovar via documentação todas as informações preenchidas no mesmo. Clique aqui para baixar o Formulário do Recadastramento e a listagem de documentos que serão exigidos para comprovação dos dados preenchidos via formulário.

Formulário e Documentações

Para atendimento nos polos o servidor deverá preencher o formulário de recadastramento e comprovar via documentação todas as informações preenchidas no mesmo. Clique aqui para baixar o Formulário do Recadastramento e a listagem de documentos que serão exigidos para comprovação dos dados preenchidos via formulário.

Perguntas Frequentes

1 - Onde posso tirar dúvidas a respeito do processo de recadastramento?

FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

  • NAS UNIDADES ESCOLARES ONDE TRABALHA;
  • NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;
  • TEL: (21) 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208 | RAMAL 904.

FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE:

  • NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
  • TEL: (21) 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208 | RAMAL 122.

FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 

  • NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TEL: (21) 2634-0916.

FUNCIONÁRIOS LOTADOS NAS DEMAIS SECRETARIAS:

  • NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS CENTRAL;
  • TEL: (21) 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208 | RAMAL 122.

2 - Estou Cedido. Onde devo fazer o recadastramento?

OS FUNCIONÁRIOS CEDIDOS AS SECRETARIAS OU AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA DE MARICÁ, DEVEM FAZER O RECADASTRAMENTO NO LOCAL ONDE ESTÃO LOTADOS ATUALMENTE.

OS FUNCIONÁRIOS CEDIDOS A OUTROS ENTES SEJAM ELES, MUNICIPAIS, FEDERAIS, ESTADUAIS OU OUTROS DEVEM ENTRAR EM CONTATO COM A SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS HUMANOS

TELEFONE (21) 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208 | RAMAL 122.

3 - O que acontece caso eu não faça o recadastramento?

DE ACORDO COM DECRETO MUNICIPAL 265/2019, OS FUNCIONÁRIOS QUE NÃO EFETUAREM O RECADASTRAMENTO DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS ATÉ A DATA INDICADA NO CRONOGRAMA PODERÃO FICAR SEM SEUS VENCIMENTOS.

4 - Fui admitido em 2019, vou precisar fazer o recadastramento?

SIM, TODOS. EXCETO OS CONCURSADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM DATA DE ADMISSÃO A PARTIR DE MARÇO DE 2019.

5 - Estou de licença, afastamento, tenho que realizar o meu o recadastramento?

SIM, TODOS OS SERVIDORES DEVERÃO SER RECADASTRADOS (CONFORME CRONOGRAMA DA SECRETÁRIA).

6 - Tenho uma divergência no meu CPF na Receita Federal , posso me recadastrar e depois resolver a divergência junto à receita federal?

NÃO, PRIMEIRO RESOLVE A DIVERGÊNCIA JUNTO A RECEITA FEDERAL E APÓS  REGULARIZAÇÃO SEFAZ O RECADASTRAMENTO.

7 - Quem deve fazer o recadastramento funcional?

TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E CEDIDOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS (PROCURAREM O  ISSM TELEFONE 2637-3680).

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