DECRETO Nº 203, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no Exercício da Chefia do Poder Executivo Municipal, em conformidade com o art. 120 da Lei Orgânica, e do Decreto Legislativo n° 01/2025, DECRETA: Art. 1º Fica transferida a comemoração do Dia do Servidor Público, prevista para o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), para o dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), ocasião em que o ponto será facultativo. Art. 2º O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população ou que não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, ficando a responsabilidade a cargo dos respectivos chefes. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Maricá, aos 30 dias do mês de setembro de 2025. João Maurício de Freitas Vice- Prefeito NO EXERCÍCIO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 204, de 01/10/2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 29.944.036,51 ( VINTE E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO • a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025; • DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 29.944.036,51 ( VINTE E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES 1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES 4.122.69.2319 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT 3.3.9.0.92 1500 22297 R$ 2.000,00 57 – SECRETARIA DE QUALIDADE DE VIDA, BEM ESTAR SOCIAL 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.30 1500 22298 R$ 25.000,00 31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE 2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18.512.88.2206 COLETA, DESTINAÇÃO E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS SÓLIDO 3.3.9.0.39 1704 21044 R$ 1.930.000,00 80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 28.843.0.3 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA- INSS 4.6.9.0.71 1500 18879 R$ 742.037,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇà O 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.36 1501 22299 R$ 32.542,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 4.4.9.0.40 1704 22064 R$ 2.710.000,00 21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 23.695.11.2085 REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST 3.3.9.0.39 1704 20699 R$ 1.411.000,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇà O 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.92 1501 22230 R$ 1.198,00 21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 23.695.11.2083 CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA 3.3.5.0.43 1704 20698 R$ 7.310.000,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇà O 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.39 1704 20501 R$ 542.650,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇà O 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.40 1704 20503 R$ 1.168.000,00 21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.36 1704 21904 R$ 4.000,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 4.122.99.2218 MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES 3.3.9.0.39 1704 21088 R$ 172.074,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 4.122.99.2218 MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES 3.3.9.0.40 1704 21087 R$ 97.968,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.120.1192 PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS 3.3.9.0.32 1704 21184 R$ 1.333.507,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.120.1192 PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS 3.3.9.0.31 1704 22300 R$ 21.986,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 4.122.99.2218 MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES 3.3.9.0.30 1500 19916 R$ 10.000,00 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 4.122.68.2223 MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR 3.3.9.0.39 1704 20934 R$ 93.800,63 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 4.781.122.2571 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO 3.3.9.0.37 1704 21881 R$ 120.000,00 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 26.781.122.1055 AMPLIAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO 4.4.9.0.51 1704 21864 R$ 2.816.273,88 63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 15.451.22.1217 OBRAS DIRETAS 3.3.9.0.39 1705 22232 R$ 9.400.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 29.944.036,51 Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Anulado Órgão Unidade Código Título 31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE 2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18.543.45.2214 URBAN DE ORLAS E RECUP DE ÁREAS DEGRADAD 3.3.5.0.39 1704 20848 R$ 1.930.000,00 21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 23.695.11.2085 REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST 3.3.9.0.39 1704 20699 R$ 4.000,00 71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES 1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES 4.122.69.2319 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT 3.1.9.0.11 1500 19715 R$ 2.000,00 57 – SECRETARIA DE QUALIDADE DE VIDA, BEM ESTAR SOCIAL 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.39 1500 21600 R$ 25.000,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇà O 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 6.181.1.2045 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.11 1500 21623 R$ 742.037,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇà O 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.34 1501 22069 R$ 33.740,00 80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 28.846.0.7 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.5.9.1.65 1704 21587 R$ 13.141.650,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 4.122.99.2218 MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES 3.3.9.0.47 1704 21091 R$ 132.274,99 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.118.1262 CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO 4.4.9.0.51 1704 21151 R$ 252.243,86 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.118.1365 ESTUDOS, PROJ. MONIT. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 3.3.9.0.39 1704 21182 R$ 50.000,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.118.2428 CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT 3.3.9.0.39 1704 21180 R$ 489.870,33 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.120.1368 EXEC. OTIMIZAÇÃO SIST. DE ESGOT. SANITÁRIO 4.4.9.0.39 1704 21183 R$ 540.102,75 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.120.1369 EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL 3.3.9.0.34 1704 21940 R$ 11.972,84 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.120.1369 EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL 3.3.9.0.39 1704 21159 R$ 149.070,23 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 4.122.99.2219 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.3.9.0.46 1500 19935 R$ 10.000,00 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 19.572.124.2297 PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL 3.3.9.0.39 1704 21898 R$ 1.730.074,51 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 4.126.38.2156 MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO 4.4.9.0.40 1704 21768 R$ 1.300.000,00 63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 15.451.22.1011 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM 4.4.9.0.51 1705 21754 R$ 4.400.000,00 63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 27.813.22.1014 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS CANTEIROS E EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER 4.4.9.0.51 1705 21755 R$ 5.000.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 29.944.036,51 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO MAURÍCIO DE FREITAS Vice-Prefeito NO EXERCÍCIO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DECISÃO EM REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28166/2024 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL JÚNIOR DECISÃO: “Pelo exposto, nego provimento ao pedido de reconsideração, mantendo-se a decisão de fls. 300-301, pelos seus fundamentos.” DATA DA DECISÃO: 24/09/2025 MARICÁ, 30 DE SETEMBRO DE 2025. DAYRLENE DA SILVA COSTA Chefe de Gabinete – Matr. 113.513 Gabinete do Prefeito ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL PORTARIA NORMATIVA Nº 01, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 INSTITUI E DISCIPLINA OS RELATÓRIOS REFERENCIAIS DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ. A SUBSECRETÁRIA DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 398, de 12 de dezembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 86-A do Decreto 078, de 29 de abril de 2025, alterado pelo Decreto nº 146, de 21 de julho de 2025, CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO caber à Assessoria de Conformidade Processual do Município a verificação da regularidade e análise da conformidade processual nos processos administrativos, na qualidade de órgão de Assessoramento e Controle da Administração Direta do Município de Maricá, na forma do art. 47, da Seção VI do Capítulo II, da Lei Complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO a atribuição do cargo de Subsecretário para planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades administrativas sob sua subordinação, bem como coordenar, no âmbito da Subsecretaria, a aplicação de normas oriundas do Chefe do Poder Executivo e das legislações vigentes, disposta no inciso III do anexo II, da Lei Complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO que compete à Subsecretária de Assessoria de Conformidade Processual chefiar a Assessoria de Conformidade Processual do Município; e CONSIDERANDO a delegação de competência à chefia da Assessoria de Conformidade Processual para uniformização da análise de conformidade dos processos administrativos, por meio de relatórios referenciais, consoante o art. 86-A do Decreto nº 078, de 29 de abril de 2025, alterado pelo Decreto nº 146, de 21 de julho de 2025 RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Portaria institui e disciplina os Relatórios Referenciais da Assessoria de Conformidade Processual. Parágrafo único. Compete à Assessoria de Conformidade Processual a elaboração de Relatórios Referencias para conformidade, os quais deverão ser aprovados pela Subsecretária e devidamente disponibilizados na página oficial da Prefeitura de Maricá. CAPÍTULO II DOS RELATÓRIOS REFERENCIAIS DE CONFORMIDADE Art. 2º A elaboração de relatórios referenciais para conformidade tem por finalidade a padronização da instrução processual e a celeridade dos atos a serem praticados no âmbito de processos administrativos que envolvam matérias idênticas e recorrentes de baixa complexibilidade ou valor. §1º O relatório referencial para fins de padronização da conformidade será aplicado nos processos administrativos cuja conduta da Assessoria de Conformidade Processual se restrinja à simples conferência de documentos, sem transferência de recursos, bem como nos processos administrativos voltados à contratação de bens ou serviços, com valores enquadrados nos limites de dispensa de licitação por valor, previstos nos incisos I e II do art. 75 na Lei nº14.133/2021. §2º O Relatório referencial para padronização da conformidade poderá ser emitido tendo em vista os seguintes requisitos, isoladamente ou não: I - Elevado volume de processos com matéria similar e recorrente que impactam na atuação do órgão consultivo e na celeridade dos serviços administrativos; II - O baixo valor, considerando o enquadramento da contratação nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº14.133/2021; III - Impacto negativo da análise individualizada dos processos na celeridade das atividades desenvolvidas pelo órgão de assessoramento ou assessorado. Art. 3º O Relatório referencial para padronização da conformidade dos processos administrativos deverá conter os seguintes requisitos formais, além dos demais aplicáveis à sua elaboração: I - No preâmbulo: Constar a expressão “Relatório Referencial para Conformidade” e prever a possibilidade de aplicação nos casos idênticos; II - Na fundamentação: Atestar que o processo administrativo se enquadra nos requisitos do §1º do art. 2º desta Portaria Normativa; III - Na conclusão: Constar os requisitos e as condições necessárias para sua utilização pelos órgãos assessorados. Art. 4º Os processos que sejam objeto de Relatório Referencial para conformidade estão dispensados da análise individualizada desta Assessoria de Conformidade Processual, desde que a autoridade administrativa ateste, de forma expressa, que o tema tratado no processo administrativo se amolda aos termos do citado relatório. §1º O relatório referencial para conformidade deverá, obrigatoriamente, ser juntado ao processo administrativo em que sua aplicação será utilizada. §2º No caso de remessa dos autos contendo pedido de manifestação acerca de matéria idêntica à que motivou a expedição do relatório referencial para conformidade, a Assessoria de Conformidade Processual devolverá os autos mediante despacho, informando sobre a existência do relatório referencial. §3º O agente público poderá solicitar à Assessoria de Conformidade Processual análise individualizada do processo administrativo, quando suscitada dúvida acerca de matéria contida no relatório referencial de conformidade, hipótese em que a consulta deverá ser detalhada de forma clara e objetiva, devendo ser observado se não é o caso de distinção dos fatos ou se há tese e normativa que supere os seus fundamentos. Art. 5º A aplicabilidade do relatório será mantida enquanto não for modificado o seu conteúdo ou revogado, permanecendo a validade das orientações elencadas sobre a conformidade processual. §1º O relatório referencial para conformidade poderá conter prazo de validade, sendo certo que a sua aplicação estará sujeita ao prazo definido expressamente, salvo nos casos mencionados no caput deste artigo. §2º A qualquer tempo, o relatório referencial para conformidade poderá ser modificado ou revogado, após a aprovação da Subsecretaria da Assessoria de Conformidade Processual, respeitando a devida publicidade e transparência. Art. 6º A Subsecretária da Assessoria de Conformidade Processual poderá: I – suspender a utilização do relatório referencial de conformidade, mediante despacho fundamentado, a ser comunicado aos demais órgãos e entidades da Administração Direta Municipal; II – determinar a elaboração de novo relatório referencial para conformidade. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 7º A Assessoria de Conformidade Processual procederá aos atos necessários para que sejam mantidos devidamente atualizados no sítio oficial da Prefeitura de Maricá o registro e disponibilização de todos os relatórios referenciais para conformidade. Art. 8° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. SABRINA GUIMARAIS PORTES MENDONÇA SUBSECRETÁRIA – ACP SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 316/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8601/2025 Nos termos do Contrato nº 316/2025, de 18 de setembro de 2025, firmado entre o Município de Maricá, por intermédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, e a empresa SUPRILAGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, fica a contratada autorizada a executar o fornecimento de materiais de expedientes (papelaria), para atender as necessidades da administrativas das secretarias do município, nos termos do referido contrato, a partir de 01 de outubro de 2025. Maricá, 29 de setembro de 2025 Gecimar Jorge de Aragão Secretário de Administração Matrícula nº 113.478 SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS PORTARIA Nº 2960/2025 O SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, KARLA MIRANDA DA CUNHA, matrícula nº 115096, com validade a partir de 01/09/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6 de Assessor 6, vinculada à Secretaria de Cultura e das Utopias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/09/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 16 de setembro de 2025. SADY BIANCHIN SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS PORTARIA Nº 2961/2025. O SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, CRISTINA MARIA DA SILVA, matrícula nº 115657, com validade a partir de 01/09/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Cultura e das Utopias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/09/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 16 de setembro de 2025. SADY BIANCHIN SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS PORTARIA Nº 2962/2025 O SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, DAMIANA SILVA GOMES, matrícula nº 115656, com validade a partir de 01/09/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6 de Assessor 6, vinculada à Secretaria de Cultura e das Utopias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/09/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 16 de setembro de 2025. SADY BIANCHIN SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA AUTORIZO - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17519/2025 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Maricá (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), autorizo que seja formalizado Termo de Colaboração por dispensa de Chamamento Público, com fulcro no caput do art. 30, inc. I, da Lei nº. 13.019/2014 c/c do Decreto Municipal n° 054/2017, que tem por objeto a formalização de parceria com OSC para gestão da Moeda Social e para operacionalizar o pagamento dos benefícios, auxílios e programas de transferência de renda instituídos pela Prefeitura Municipal de Maricá, a fim de contemplar a continuidade dos projetos de desenvolvimento econômico solidário, através do processo administrativo nº 17519/2025 no valor global de R$ 9.107.955.,28 (nove milhões, cento e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos) em favor da empresa ASSOCIAÇÃO BANCO COMUNITÁRIO POPULAR DE MARICÁ, inscrita no CNPJ sob o nº: 28.793.346/0001-03. Maricá, 01 de outubro de 2025. Matheus Silva do Amparo Secretário de Economia Solidária e Empreendedorismo Social Matrícula 113.486 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ERRATA REFERENTE À PORTARIA CCC Nº 677, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 317/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 19751/2024. Na publicação do Jornal Oficial de Maricá – Edição nº 1785, de 22 de setembro de 2025, página 10: Onde se lê: “FISCAL TÉCNICO – TATIENE OLIVEIRA VASCONCELOS DANTAS – MATRÍCULA: 112.696, CPF: 883.***.***-**.” Leia-se: “FISCAL TÉCNICO – TATIENE OLIVEIRA VASCONCELOS DANTAS – MATRÍCULA: 112.696, CPF: 088.***.***-**.” Maricá, 25 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação Matrícula 6364 ERRATA REFERENTE À PORTARIA CCC Nº 678, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 318/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 19751/2024. Na publicação do Jornal Oficial de Maricá – Edição nº 1785, de 22 de setembro de 2025, página 10: Onde se lê: “FISCAL TÉCNICO – TATIENE OLIVEIRA VASCONCELOS DANTAS – MATRÍCULA: 112.696, CPF: 883.***.***-**.” Leia-se: “FISCAL TÉCNICO – TATIENE OLIVEIRA VASCONCELOS DANTAS – MATRÍCULA: 112.696, CPF: 088.***.***-**.” Maricá, 25 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação Matrícula 6364 ERRATA REFERENTE À PORTARIA CCC Nº 679, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 319/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 19751/2024. Na publicação do Jornal Oficial de Maricá – Edição nº 1785, de 22 de setembro de 2025, página 10: Onde se lê: “FISCAL TÉCNICO – TATIENE OLIVEIRA VASCONCELOS DANTAS – MATRÍCULA: 112.696, CPF: 883.***.***-**.” Leia-se: “FISCAL TÉCNICO – TATIENE OLIVEIRA VASCONCELOS DANTAS – MATRÍCULA: 112.696, CPF: 088.***.***-**.” Maricá, 25 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação Matrícula 6364 EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 90/2024, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO, ACRÉSCIMO E O SEU REEQUILÍBRIO ECONÔMICO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19987/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E CONSTRUTORA PORTO S.A. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR ESCOPO A PRORROGAÇÃO, ACRÉSCIMO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO N.º 90/2024, QUE TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, POR MEIO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023, ORIUNDA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS – CONISA (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11110001/2023, ATRAVÉS DO RDC ELETRÔNICO Nº 01/2023), AMPARADO NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 1641/1692, 1889/1899 E 3367/3381, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 1919/1950, RELATÓRIOS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 1835/1839, 1878/1888, 1900/1901, 3552/3554, 3555 E 3622/3623, DO PARECER DA PGM ÀS FLS. 3382/3396, DOS RELATÓRIOS DA ACP ÀS FLS. 3562/3572, 3614/3617 E 3736/3737 E DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 3399, TODAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19987/2023, NOS TERMOS ABAIXO: I) PRORROGAÇÃO A VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 90/2024, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 16 DE MARÇO DE 2025 A 15 DE MARÇO DE 2026; II) ACRÉSCIMO QUANTITATIVO E QUALITATIVO DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO O PERCENTUAL DE 17,48%, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI 8.666/1993, NA FORMA DA PLANILHA DE FLS. 2003/2005, MANIFESTAÇÃO DE FLS. 3622/3623 E PLANILHA DE FLS. 3624/3728; III) REEQUILÍBRIO ECONÔMICO DOS PREÇOS DO CONTRATO N.º 90/2024, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 1835/1837 E O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 2006/2030, APRESENTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19987/2023. VALOR: R$ 5.505.468,50 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.1065; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 7946/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. MARICÁ, 26 DE SETEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02 DO CONTRATO N.º 344/2023, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO, ACRÉSCIMO E O SEU REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5666/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E DISTRIBUIDORA VIOLETRAS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO, ACRÉSIMO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 344/2023, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, A PARTIR DE IMPRESSORAS, MULTIFUNCIONAIS E COPIADORAS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO ON-SITE (INCLUINDO PEÇAS), ALÉM DO FORNECIMENTO DE INSUMOS (TONER, CARTUCHO, BASTÕES, CILINDROS, FUSORES, ETC), EXCETO PAPEL, AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/1993, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 550/554 E 691/697, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 557, NA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE FLS. 681, MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 549 E 725, NO PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 610/633 E NOS RELATÓRIOS DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 716/722 E 735/736, TODAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5666/2023, E NA FORMA ABAIXO DESIGNADA: I) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 344/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 A 26 DE SETEMBRO DE 2026; II) ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE 24,99%, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 691/697 E 706, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI N.º 8.666/1993; III) REAJUSTE DOS PREÇOS DO CONTRATO N.º 344/2023, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 705 E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 706, TODOS APRESENTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5666/2023. VALOR: R$ 1.514.441,04 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMAS DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2425; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.3.9.0.40.00.00.00; FONTES DE RECURSO: 1573; NOTAS DE EMPENHO: 7964/2025. PROGRAMAS DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2425; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.3.9.0.40.00.00.00; FONTES DE RECURSO: 1573; NOTAS DE EMPENHO: 7965/2025. PROGRAMAS DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2425; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.3.9.0.40.00.00.00; FONTES DE RECURSO: 1573; NOTAS DE EMPENHO: 7966/2025. RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 344/2023, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ULTERIORES MODIFICAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. MARICÁ, 26 DE SETEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ATA 07 DA SESSÃO PÚBLICA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3245/2025 OBJETO: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO ATENDER ATRAVÉS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO O “PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO” QUE TEM POR ESCOPO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO. PREÂMBULO Aos dezoito dias do mês de setembro de 2025, às 10h e 00min, reuniram-se na Sala de Reunião do Território do futuro, localizado na Avenida Roberto Silveira, n° 1978, Flamengo, Maricá - RJ, os membros da COMISSÃO ESPECIAL DE CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO VISANDO ATENDER ATRAVÉS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO O “PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO” QUE TEM POR ESCOPO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, designada pela Portaria Nº 29 de 24 de junho de 2025, publicada em 25 de junho de 2025, no JOM Edição 1748, para a Sessão Pública do Chamamento Público nº 01/2025, ausente o membro Victor Andrade da Silveira. Aberta a sessão, procedeu-se a identificação do interessado, visando a comprovação da existência de poderes para representação, na seguinte conformidade: Nome: Faculdade de Tecnologia SENAC Rio CNPJ Nº: 03.672-347/0095-59 Representante: Guitierri da Silva Belo CPF/MF Nº: 100.***.***-** DO CHAMAMENTO Foi dado prosseguimento na verificação dos documentos restantes da Faculdade de Tecnologia SENAC Rio, CNPJ Nº: 03.672-347/0095-59, suspenso na sessão pública ocorrida em 13 (treze) de setembro de 2025. Neste sentido, foi apresentada a documentação do item 4.1.L (balanço patrimonial demonstrando a saúde financeira da Instituição), Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) e Recibo de entrega de Escrituração Contábil. Foi apresentada também a certidão de regularidade para com a SEFAZ/RJ, o Anexo IV (Plano de Trabalho), uma nova certidão de FGTS e Certidão Negativa emitida pela Controladoria Geral da União. Foi apresentado novamente o formulário de identificação e as declarações do item 4.2 alíneas “a” a “w”. De acordo com a avaliação feita pela Comissão constatou-se que a Faculdade de Tecnologia SENAC Rio não atendeu satisfatoriamente aos critérios exigidos pelo Edital. No que tange a análise das documentações apresentadas pela Instituição de Ensino, verificou-se que a mesma não atendeu de forma plena ao Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para credenciamento de Instituições de Ensino visando atender através de celebração de termo de contrato o “Programa Passaporte Universitário” que tem por escopo a concessão de bolsas estudos, nos cursos de graduação. Verificou que o plano de trabalho apresentado traz disposições quanto aos cursos de extensão e pós-graduação que não fazem parte do objeto deste credenciamento. Verificando-se ainda que o plano de trabalho informa a oferta de apenas 01 (um) curso de graduação em desacordo com o estabelecido no artigo 23, inciso V do Decreto Municipal 1355 de 16 de fevereiro de 2024, Decreto este que regulamentou a Lei 3.428 de 13 de dezembro de 2023, que rege o Programa Passaporte Universitário. Verifica-se ainda que não houve a indicação do valor do curso ofertado pela Instituição de Ensino. Tais fatos foram comunicados à Instituição de Ensino que requereu prazo para regularizar a situação e apresentar as documentações faltantes. Neste sentido, no uso de suas atribuições legais, a Comissão Especial de Cadastramento e Credenciamento decidiu por suspender as análises das documentações com fulcro no item 6.2 do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, a saber: 6.2. Durante a análise dos documentos, poderá ser suspensa a sessão e solicitado ao interessado informações e documentos adicionais que complementem o processo de Habilitação. Cumpre observar que em melhor análise foi verificado que na sessão ocorrida em 13 de agosto de 2025, havia sido apresentada pela Instituição a Certidão de Dívida ativa municipal emitida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro e que não havia sido apresentado a Certidão de Regularidade para com a Fazenda do estado do Rio de Janeiro, sendo certo que a referida Certidão foi apresenta neste ato, conforme acima informado. Por fim, cumpre salientar que a análise poderá ser retomada em nova Sessão Pública, a ser marcada e divulgada no Jornal Oficial de Maricá, após a apresentação dos documentos faltantes. Deu-se por encerrada a Sessão Pública às 12h e 15 min. A COMISSÃO Alexandra Barros de Souza Matrícula nº 3154 Membro da Comissão Indra Désirée Hauff Platais Matrícula nº 6464 Membro da Comissão Ana Claudia Leoncio de Azeredo Matrícula nº 6187 Membro da Comissão Levi Machado dos Santos Matrícula nº 112.125 Membro da Comissão Sheila Nascimento Elizeu Matrícula nº 6573 Membro da Comissão REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO Nome: Faculdade de Tecnologia SENAC Rio CNPJ Nº: 03.672-347/0095-59 Representante: Guitierri da Silva Belo CPF/MF Nº: 100.***.***-** EXTRATO DE CONTRATO Nº 576/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) FLAVIO DE OLIVEIRA VIEIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Técnico de Enfermagem PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.521,69 (Três mil, quinhentos e vinte um reais e sessenta e nove centavos) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 577/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) VIVIAN DA PAIXÃO ANDRADE DA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Técnico de Enfermagem PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.521,69 (Três mil, quinhentos e vinte um reais e sessenta e nove centavos) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 578/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) DANIELLE DE MORAES GOIS DINIZ OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicopedagogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 579/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) FATIMA SIQUEIRA CORREA DA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicopedagogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 580/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JOSELENE RODRIGUES DE ANDRADE OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicopedagogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 581/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LUCIANA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicopedagogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 582/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ROSILEA DA SILVA SOUZA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicopedagogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 583/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) SIDNEY JUNIOR MARQUES DA FONSECA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicopedagogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 584/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ADRIANA ALVARENGA RIBEIRO MENDES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicopedagogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 03 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 585/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) IAMARA LOPES VALLE DOS SANTOS FERREIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicopedagogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 03 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 586/2025 - PROCESSO: 0005413/2022 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Orientador Educacional PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$: 4.776,19 (Quatro mil setecentos e setenta e seis reais e dezenove centavos) por mês, mais gratificação de 20% Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 587/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) FATIMA REGINA CASTELLANO COELHO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicólogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 588/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) DANIEL DA SILVA DE JESUS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicólogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 589/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ROSANE MONTEIRO GOMES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicólogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 590/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ANA CARLA DO CANTO FELIX OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Linguagem – Inglês PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.256,88 (Dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 591/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ICIARA CAMPOS FARIAS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Linguagem - Espanhol PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.256,88 (Dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 592/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LUCIANO CUSTODIO MIRANDA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Linguagem - Espanhol PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.256,88 (Dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 593/2025 - PROCESSO: 0000632/2023 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) UBIRACY CORREA MELLO DOS SANTOS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo IV Tecnologia PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.778,19 (Três mil, setecentos e setenta e oito reais e dezenove centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 594/2025 - PROCESSO: 0000632/2023 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) GILBERT RODRIGUES DOS SANTOS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo IV Tecnologia PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.778,19 (Três mil, setecentos e setenta e oito reais e dezenove centavos) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 595/2025 - PROCESSO: 0000632/2023 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JOCIMAR DA SILVA GONZAGA RAMOS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo III Atividades Esportiva/Motora PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.778,19 (Três mil, setecentos e setenta e oito reais e dezenove centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 596/2025 - PROCESSO: 0000632/2023 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) DAVI DOS SANTOS VIEIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo III Atividades Esportiva/Motora PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.778,19 (Três mil, setecentos e setenta e oito reais e dezenove centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 597/2025 - PROCESSO: 0000632/2023 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) SEBASTIÃO BRUNO DE ANDRADE PINTO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo III Atividades Esportiva/Motora PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.778,19 (Três mil, setecentos e setenta e oito reais e dezenove centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 598/2025 - PROCESSO: 0000632/2023 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MIRIAN BRITO DE OLIVEIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo III Atividades Esportiva/Motora PRAZO: 12 (doze) meses SALARIO MENSAL: R$ 3.778,19 (Três mil, setecentos e setenta e oito reais e dezenove centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 599/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) CREUZELI PEREIRA DE SA MACHADO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 600/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) FERNANDA PEREIRA DE SOUZA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 601/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LUDMILLA DA COSTA MAGALHÃES O CORREA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 602/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) THAYNARA PEREIRA ERNESTO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 603/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) VIVIANE MATTA NUNES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 604/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ALESSANDRA DE ASSIS PAIVA MELO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 03 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 605/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ALEX SANDRO RANGEL DA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 03 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 606/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) CAMILLA PALMEIRA ANDRADE OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 607/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) THAYNA MACHADO DO NASCIMNTO AZEVEDO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 608/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LUCIANA BORGES FONSECA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 609/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LARISSA TRINDADE MENDONÇA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 610/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LARISSA ARAUJO DE JESUS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 611/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) WELAINE DE SOUZA SALES ANDRE NUNES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 612/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARIA APARECIDA VANIN OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 11 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 613/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JOSE LUCAS VIEIRA PIRES CONCEIÇÃO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 11 de março de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 614/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) FABIANE RODRIGUES ZILLE REIS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Enfermeiro PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,00 (Quatro mil, quarenta e nove reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 615/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MATHEUS FRAGATA DE MORAES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Estoquista PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 616/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LUCAS BRITO DE MELO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Estoquista PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 617/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LUANA AUGUSTA ANDRADE MOURA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Estoquista PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 618/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) PEDRO LUCAS CAMPELO BRASIL OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Estoquista PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 619/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ALESSANDRA DE MOURA MADEIRA DO NASCIMENTO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Estoquista PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) por mês. Maricá, 03 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 620/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) BEATRIZ FERNANDES FIANDRINI OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Estoquista PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) por mês. Maricá, 03 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 621/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LUCAS DE MATOS COSTA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Estoquista PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) por mês. Maricá, 03 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 622/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LUIS HENRIQUE DE NIEMEYER OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Coordenador de Turno PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.611,35 (Três mil seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 623/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARGARETE RODRIGUES MACHADO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Coordenador de Turno PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.611,35 (Três mil seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos) por mês. Maricá, 11 de março de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 624/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) CARLA MARIA DE SOUZA FELIX OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Coordenador de Turno PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.611,35 (Três mil seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos) por mês. Maricá, 03 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 625/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) DANIELLE CAMPOS GUERRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Bibliotecário PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 626/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ALICE FRANCO DE SA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 627/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ANGELA PORTO DOS SANTOS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 628/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) CINTIA MARIA LIMA SOARES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 629/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ELAINE MARIA GARRIDO DE ARAUJO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 630/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) INGRID BARBOSA MENDONÇA DA COSTA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 631/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JANIS JOPLIN FERNANDES PACHECO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 632/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JACIRA CAETANO DA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 633/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MELRIANI MARTINS DA SILVA MATTOS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 634/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) PRISCILA LIMA DA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 635/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) THAYNA GALDINO TEIXEIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 03 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 636/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ANA ALICE DE JESUS SA PINHO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 637/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) GIOVANA OLIVEIRA ALVES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 638/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JOSE MAURO LEITE DA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 639/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LUCAS SILVA RODRIGUES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 640/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) NATHALIA PEREIRA MOURA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 641/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 642/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) AMANDA SERINO VASCONCELOS DA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 643/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) VIVIANE PEPE THOMAZ OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 644/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) IVANIA FREIRE GALVÃO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 645/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARIGELE RODRIGUES MARINS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 646/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ELISABETH SOARES TEIXEIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Assistente Social PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 647/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ANDRE TUPINAMBA LOURENCO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Apoio Escolar PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 648/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MAURO FARIA JUNIOR OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Apoio Escolar PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 649/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARIA TANIA PEREIRA VALADARES MACEDO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Apoio Escolar PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 650/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ALESSANDRA GOMES BARBOSA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Apoio Escolar PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 651/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) TAMIRES DA SILVA PAULINO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Apoio Escolar PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 10 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 652/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) DAIANA SILVA DE SOUZA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Apoio Escolar PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 11 de junho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1036/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ADRIANA FIGUEIREDO DE CARVALHO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1037/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ALBA DE JESUS SANTOS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1038/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ALINE FERNANDES DE OLIVEIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1039/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ALINE GEORGETE AZEVEDO SALLES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1040/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ANA CAROLINA GODOY MARQUES SALES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1041/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ANDREZA BARATA GONCALVES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1042/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) BRENDA DA COSTA BARCELOS GERMANO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1043/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) CLAUDIA DA ROSA SALQUINI OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1044/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) DANIELA ADRIANA ROSA CORREA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1045/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) DANIELLE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO MARTINS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1046/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) EDLAMAR APARECIDA NUNES DO VALE OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1047/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) EDSON SILVA SANTOS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 03 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1048/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ELIANE DE ANDRADE SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRTO Nº 1049/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ERICA ACACIO MODESTO DE DEUS DE SOUZA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1050/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) GABRIELA GAMA DA SILVA DE SOUZA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1051/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) GRAZIELA FRANCISCO DA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1052/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JANAINA SOARES PENA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1053/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LIA MARCIA SOARES MELO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1054/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARCELA SORRENTINO MATOS DE JESUS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1055/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARCELO DA SILVA CORDEIRO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1056/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PORTO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1057/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) PATRICIA DA CONCEICAO FERNANDES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1058/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) PAULA MARQUES COSTA LIMA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1059/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) RAQUEL ELIZA BARBOSA CALDAS DUARTE OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1060/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) REGINA CELI DE AMORIM GALVAO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 03 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1061/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ROSELI SANTOS DA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 15 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1062/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ROSIMERE DOS SANTOS BRUM OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1063/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) SABRINA PEIXOTO DA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 03 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1064/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) SANDY VIDAL BASTOS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 03 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1065/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) SIMONE FERNANDES DA SILVA LOPES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1066/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) SUEN FISCHER DE SOUZA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1067/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) STHEFANY LUCIANO DOS SANTOS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Coordenador de Turno PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.611,35 (Três mil seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1068/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) KEVELYN ABREU FIGUEIREDO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1069/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARCELLY RODRIGUES DA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1070/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARIA DO CARMO COLOMBINO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1071/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) RAQUEL CHAVES CARDOZO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1072/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) VERONICA DA SILVA AMADO GOMES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1073/2025- PROCESSO: 0000632/2023 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ANTONIO ALEXANDRE COSTA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo III Atividades Esportiva/Motora PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.778,19 (Três mil, setecentos e setenta e oito reais e dezenove centavos) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1074/2025- PROCESSO: 0000632/2023 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARCOS MONTEIRO LUCIANO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo III Atividades Esportiva/Motora PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.778,19 (Três mil, setecentos e setenta e oito reais e dezenove centavos) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1075/2025- PROCESSO: 0000632/2023 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ODINEA ORNELAS GARCIA DE OLIVEIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo III Atividades Esportiva/Motora PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.778,19 (Três mil, setecentos e setenta e oito reais e dezenove centavos) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1076/2025- PROCESSO: 0000632/2023 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) WILMA BARROS AMARANTE OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo III Atividades Esportiva/Motora PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.778,19 (Três mil, setecentos e setenta e oito reais e dezenove centavos) por mês. Maricá, 09 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1077/2025- PROCESSO: 0000632/2023 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) FABIO PIRES FERNANDES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo IV Tecnologia PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.778,19 (Três mil, setecentos e setenta e oito reais e dezenove centavos) por mês. Maricá, 02 de julho de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 04/2025 Dispõe sobre os procedimentos e orientações para preenchimento da Planilha Compartilhada de Estudantes público-alvo da Educação Especial no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Maricá. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 e o Parecer CNE/CEB nº 50/2024, que orientam a definição de mediação pedagógica com base em avaliação pedagógica individualizada; CONSIDERANDO a necessidade de organização, atualização e gestão eficiente do quadro de profissionais de apoio e mediação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de preenchimento e atualização da Planilha Compartilhada de Inclusão Educacional por todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Maricá. Art. 2º O preenchimento e manutenção da planilha deverão observar as seguintes disposições: I – A planilha deverá ser utilizada exclusivamente em sua forma on-line, sendo vedado o download para edições locais; II – A atualização deverá ser periódica e, preferencialmente, realizada pela(o) mesma(o) profissional designada(o), a fim de evitar inconsistências; III – É vedada a criação de novas abas, visto que o documento contém fórmulas essenciais para sua correta utilização; IV – No campo “Mediador Pedagógico”, quando não houver profissional designado, deverá constar o termo CARÊNCIA; V – Os nomes de estudantes e profissionais deverão ser registrados com nome completo. Nos casos de mediação compartilhada, o nome do mediador deverá ser repetido para cada estudante atendido; VI – No campo “Deficiência”, deverá ser registrado apenas o CID constante em laudo médico, sendo outras observações registradas no campo “Observações”; VII – Para estudantes sem laudo médico, deverá constar a expressão EM INVESTIGAÇÃO acompanhada da hipótese; VIII – Para os casos que não demandem mediação, deverá constar a expressão AUTONOMIA PEDAGÓGICA. Art. 3º A equipe gestora da unidade escolar é responsável pela fidedignidade das informações prestadas na planilha, respondendo por eventuais omissões ou inconsistências. Art. 4º A Gerência de Inclusão Educacional prestará suporte técnico, esclarecimentos e orientações quanto às dúvidas, avaliação de casos e reorganização do quadro de mediadores. Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prof.Dr. Rodrigo de Moura Santos Maricá, 30 de setembro de 2025. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO Matrícula 6364 SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES E DO MCMV AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18312//2025 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com o GRUPO CHAP com o espetáculo TROPA DA ALEGRIA e PALHAÇARIA CIRCO SHOW para as festividades de Dia das Crianças nas Comunidades nas datas de 11/10/2025 e 12/10/2025, totalizando 04 comunidades, sendo duas apresentações de 1h30min por comunidade, sendo a 1ª apresentação as 13h30min e a 2ª apresentação as 15h30min, com o valor unitário de R$13.000,00 (treze mil reais) e valor total de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais). Em favor da empresa BIDUGI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA–ME inscritos no CNPJ 09.126.773/0001-93. Em, 26 de setembro de 2025. Bruna Letícia de Oliveira Tavares Secretária Municipal Especial de Promoção das Comunidades e do MCMV SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO PORTARIA Nº 3043/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVODE GESTÃO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, PAULO MARCELO PAES COELHO DANTAS DE GOES, matrícula nº 114506, com validade a partir de 15/09/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3 de Assessor 3, vinculado à Secretaria Executiva de Gestão de Governo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 15/09/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 26 de setembro de 2025. ARLEN PEREIRA SEC. EXECUTIVODE GESTÃO DE GOVERNO SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL AUTORIZO - DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA - PROC. 12498/2025 Em conformidade com o relatório da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA, com fulcro no art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação de serviços especializados em assessoria técnica e apoio à gestão, com foco na execução de políticas públicas tributárias e fiscais no município de Maricá, para atender as demandas da Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal, adjudicando o objeto em favor do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Desenvolvimento Institucional, inscrito no CNPJ: 07.209.300/0001-24, no valor de R$ 14.227.200,00 (quatorze milhões e duzentos e vinte e sete mil e duzentos reais), pelo prazo de vigência de 48 (quarenta e oito) meses. Maricá, 30 de setembro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Matrícula n. º 113.490 SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA AO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025 A Prefeitura Municipal de Maricá, com sede à Rua Álvares de Castro, nº 346, Centro, Maricá/RJ, torna público para o conhecimento dos interessados a presente ERRATA ao extrato da Ata de Registro de Preços nº 14/2025 publicada no JOM do dia 09 de julho de 2025 - página 11 dessa edição, oriunda do Pregão Eletrônico nº 05/2025 e processo administrativo nº 22789/2024, para: Onde se lê: A Secretaria de Governança em Licitações e Contratos do Município de Maricá, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 20 da Lei complementar nº 398 de 2024, e em cumprimento ao Decreto Municiapal nº 78/2025, vem informar a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 09/2025, signatária a Secretaria de Educação, por meio do Sr. Rodrigo de Moura Santos, Secretário de Educação, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento eventual de gêneros alimentícios, destinados ao preparo da merenda escolar, com o objetivo de atender às demandas das unidades escolares de educação infantil e fundamental, da Secretaria de Educação de Maricá, em favor da empresa AME NUTRIÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 46.717.207/0001-82, no valor de R$ 1.696.830,00 (um milhão seiscentos e noventa e seis oitocentos e trinta reais ), com vigência até 07/07/2026, disponível na íntegra através do site: www.marica.rj.gov.br/atas-e-registros-de-preco-pmm/. Leia-se: A Secretaria de Governança em Licitações e Contratos do Município de Maricá, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 20 da Lei complementar nº 398 de 2024, e em cumprimento ao Decreto Municiapal nº 78/2025, vem informar a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 14/2025, signatária a Secretaria de Educação, por meio do Sr. Rodrigo de Moura Santos, Secretário de Educação, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento eventual de gêneros alimentícios, destinados ao preparo da merenda escolar, com o objetivo de atender às demandas das unidades escolares de educação infantil e fundamental, da Secretaria de Educação de Maricá, em favor da empresa AME NUTRIÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 46.717.207/0001-82, no valor de R$ 1.696.830,00 (um milhão seiscentos e noventa e seis oitocentos e trinta reais ), com vigência até 04/07/2026, disponível na íntegra através do site: www.marica.rj.gov.br/atas-e-registros-de-preco-pmm/. Maricá, 29 de setembro de 2025. Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos ERRATA AO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025 A Prefeitura Municipal de Maricá, com sede à Rua Álvares de Castro, nº 346, Centro, Maricá/RJ, torna público para o conhecimento dos interessados a presente ERRATA ao extrato da Ata de Registro de Preços nº 15/2025 publicada no JOM do dia 09 de julho de 2025 - página 11 dessa edição, oriunda do Pregão Eletrônico nº 05/2025 e processo administrativo nº 22789/2024, para: Onde se lê: A Secretaria de Governança em Licitações e Contratos do Município de Maricá, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 20 da Lei complementar nº 398 de 2024, e em cumprimento ao Decreto Municiapal nº 78/2025, vem informar a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 09/2025, signatária a Secretaria de Educação, por meio do Sr. Rodrigo de Moura Santos, Secretário de Educação, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento eventual de gêneros alimentícios, destinados ao preparo da merenda escolar, com o objetivo de atender às demandas das unidades escolares de educação infantil e fundamental, da Secretaria de Educação de Maricá, em favor da empresa AZOTO COMÉRCIO DE TEMPEROS LTDA, CNPJ: 44.203.799/0001-99, no valor de R$ 93.688,44 (noventa e três mil reais seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), com vigência até 07/07/2026, disponível na íntegra através do site: www.marica.rj.gov.br/atas-e-registros-de-preco-pmm/ Leia-se: A Secretaria de Governança em Licitações e Contratos do Município de Maricá, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 20 da Lei complementar nº 398 de 2024, e em cumprimento ao Decreto Municiapal nº 78/2025, vem informar a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 15/2025, signatária a Secretaria de Educação, por meio do Sr. Rodrigo de Moura Santos, Secretário de Educação, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento eventual de gêneros alimentícios, destinados ao preparo da merenda escolar, com o objetivo de atender às demandas das unidades escolares de educação infantil e fundamental, da Secretaria de Educação de Maricá, em favor da empresa AZOTO COMÉRCIO DE TEMPEROS LTDA, CNPJ: 44.203.799/0001-99, no valor de R$ 93.688,44 (noventa e três mil reais seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), com vigência até 04/07/2026, disponível na íntegra através do site: www.marica.rj.gov.br/atas-e-registros-de-preco-pmm/. Maricá, 29 de setembro de 2025. Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos ERRATA AO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2025 A Prefeitura Municipal de Maricá, com sede à Rua Álvares de Castro, nº 346, Centro, Maricá/RJ, torna público para o conhecimento dos interessados a presente ERRATA ao extrato da Ata de Registro de Preços nº 16/2025 publicada no JOM do dia 09 de julho de 2025 - página 11 dessa edição, oriunda do Pregão Eletrônico nº 05/2025 e processo administrativo nº 22789/2024, para: Onde se lê: A Secretaria de Governança em Licitações e Contratos do Município de Maricá, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 20 da Lei complementar nº 398 de 2024, e em cumprimento ao Decreto Municiapal nº 78/2025, vem informar a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 09/2025, signatária a Secretaria de Educação, por meio do Sr. Rodrigo de Moura Santos, Secretário de Educação, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento eventual de gêneros alimentícios, destinados ao preparo da merenda escolar, com o objetivo de atender às demandas das unidades escolares de educação infantil e fundamental, da Secretaria de Educação de Maricá, em favor da empresa FASTNUTRY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 41.535.426/0001-27, no valor de R$ 539.400,00 (quinhetos e trinta e nove mil e quatrocentos reais), com vigência até 07/07/2026, disponível na íntegra através do site: www.marica.rj.gov.br/atas-e-registros-de-preco-pmm/. Leia-se: A Secretaria de Governança em Licitações e Contratos do Município de Maricá, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 20 da Lei complementar nº 398 de 2024, e em cumprimento ao Decreto Municiapal nº 78/2025, vem informar a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 16/2025, signatária a Secretaria de Educação, por meio do Sr. Rodrigo de Moura Santos, Secretário de Educação, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento eventual de gêneros alimentícios, destinados ao preparo da merenda escolar, com o objetivo de atender às demandas das unidades escolares de educação infantil e fundamental, da Secretaria de Educação de Maricá, em favor da empresa FASTNUTRY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 41.535.426/0001-27, no valor de R$ 539.400,00 (quinhetos e trinta e nove mil e quatrocentos reais), com vigência até 04/07/2026, disponível na íntegra através do site: www.marica.rj.gov.br/atas-e-registros-de-preco-pmm/. Maricá, 29 de setembro de 2025. Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos ERRATA AO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2025 A Prefeitura Municipal de Maricá, com sede à Rua Álvares de Castro, nº 346, Centro, Maricá/RJ, torna público para o conhecimento dos interessados a presente ERRATA ao extrato da Ata de Registro de Preços nº 20/2025 publicada no JOM do dia 10 de julho de 2025 - página 6 dessa edição, oriunda do Pregão Eletrônico nº 08/2025 e processo administrativo nº 9821/2024, para: Onde se lê: A Secretaria de Governança em Licitações e Contratos do Município de Maricá, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 20 da Lei complementar nº 398 de 2024, e em cumprimento ao Decreto Municipal nº 78/2025, vem informar a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 17/2025, signatária a Secretaria de Educação, por meio do Sr. Rodrigo de Moura Santos, Secretário de Educação, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de utensílios de cozinha, para atender a demanda das unidades escolares de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Maricá, em favor da empresa GOLD LICITACAO E COBRANCA LTDA, CNPJ: 44.532.872/0001-76, no valor de R$ 22.842,00 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais), com vigência até 08/07/2026, disponível na íntegra através do site: www.marica.rj.gov.br/atas-e-registros-de-preco-pmm/. Leia-se: A Secretaria de Governança em Licitações e Contratos do Município de Maricá, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 20 da Lei complementar nº 398 de 2024, e em cumprimento ao Decreto Municipal nº 78/2025, vem informar a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 20/2025, signatária a Secretaria de Educação, por meio do Sr. Rodrigo de Moura Santos, Secretário de Educação, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de utensílios de cozinha, para atender a demanda das unidades escolares de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Maricá, em favor da empresa GOLD LICITACAO E COBRANCA LTDA, CNPJ: 44.532.872/0001-76, no valor de R$ 22.842,00 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais), com vigência até 08/07/2026, disponível na íntegra através do site: www.marica.rj.gov.br/atas-e-registros-de-preco-pmm/. Maricá, 29 de setembro de 2025. Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos ERRATA AO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2025 A Prefeitura Municipal de Maricá, com sede à Rua Álvares de Castro, nº 346, Centro, Maricá/RJ, torna público para o conhecimento dos interessados a presente ERRATA ao extrato da Ata de Registro de Preços nº 27/2025 publicada no JOM do dia 10 de julho de 2025 - página 6 dessa edição, oriunda do Pregão Eletrônico nº 08/2025 e processo administrativo nº 9821/2024, para: Onde se lê: A Secretaria de Governança em Licitações e Contratos do Município de Maricá, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 20 da Lei complementar nº 398 de 2024, e em cumprimento ao Decreto Municiapal nº 78/2025, vem informar a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 17/2025, signatária a Secretaria de Educação, por meio do Sr. Rodrigo de Moura Santos, Secretário de Educação, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de utensílios de cozinha, para atender a demanda das unidades escolares de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Maricá, em favor da empresa B2G MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ: 22.808.990/0001-21, no valor de R$ 16.163,71 (dezesseis mil cento e sessenta e três reais e setenta e um centavos), com vigência até 08/07/2026, disponível na íntegra através do site: www.marica.rj.gov.br/atas-e-registros-de-preco-pmm/. Leia-se: A Secretaria de Governança em Licitações e Contratos do Município de Maricá, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 20 da Lei complementar nº 398 de 2024, e em cumprimento ao Decreto Municipal nº 78/2025, vem informar a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 27/2025, signatária a Secretaria de Educação, por meio do Sr. Rodrigo de Moura Santos, Secretário de Educação, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de utensílios de cozinha, para atender a demanda das unidades escolares de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Maricá, em favor da empresa B2G MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ: 22.808.990/0001-21, no valor de R$ 16.163,71 (dezesseis mil cento e sessenta e três reais e setenta e um centavos), com vigência até 08/07/2026, disponível na íntegra através do site: www.marica.rj.gov.br/atas-e-registros-de-preco-pmm/. Maricá, 29 de setembro de 2025. Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos ERRATA DA ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO N.º 208/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DE MARICÁ N.º 1766, PÁGINA 15, EM 06 DE AGOSTO DE 2025. PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E IVG BRASIL LTDA. PROCESSO: 11592/2025 CONTRATO: 208/2025 ONDE SE LÊ: “DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025. MARICÁ, 29 DE JULHO DE 2025.” LEIA-SE: “DATA DA ASSINATURA: 11/07/2025. MARICÁ, 23 DE JULHO DE 2025.” Publique-se. Maricá, 26 de setembro de 2025. MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR SUBSECRETÁRIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC Nº 121, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 INDEFERIMENTO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): INSTITUTO MENSAGEIROS DA PAZ O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Maricá; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações da Sociedade Civil e o Decreto Municipal nº 54, de 30 de maio de 2017, amparado pela referida Lei; CONSIDERANDO o INDEFERIMENTO de qualificação de Organização Social Civil (OSC) o INSTITUTO MENSAGEIROS DA PAZ, conforme decisão do Relatório SGLC nº 37/2025, nos autos do Processo Administrativo nº 16177/2025 com base na Resolução Conjunta CGM/PGM nº 001, de 15 de junho de 2018; CONSIDERANDO finalmente o atendimento explícito ao interesse público; RESOLVE: Art. 1º. Indeferir definitivamente o pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil no Município de Maricá, do INSTITUTO MENSAGEIROS DA PAZ, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.621.549/0001-91, com sede em SÃO GONÇALO/RJ. Art. 2º. Considerando que não houve manifestação por parte da Organização da Sociedade Civil, quanto, a complementação da documentação, indefere-se e arquive-se. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, em 30 de setembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula: 114.961 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ORDEM DE INÍCIO 02/2025 - CONTRATO: 343/2025 - PROCESSO: 3580/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ (SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE) E UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRITURAÇÃO, BENEFICIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO, VOLUMOSOS, INERTES (INSERVÍVEIS) E RESÍDUOS VERDES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ., CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3580/2025 E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 DATA DE INÍCIO: 26/09/2025 LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Município de Maricá Maricá, 26 de setembro de 2025. HELTER VIANA FERREIRA DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 03 DO CONTRATO N.º 161/2021, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16373/2020 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ, COM INTERVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 161/2021, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS QUE VISAM O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL, VISANDO APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO E O APERFEIÇOAMENTO DE FUNÇÕES DA SECRETARIA EM PROL DO INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 950 E 953/955, NO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ÀS FLS. 952 E 980/984, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 901/909, NO MAPA DE CONTROLE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL DE FLS. 974/976, NO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 958/969 E NO RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 985/989, TODOS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16373/2020, NOS TERMOS ABAIXO: I. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 161/2021, POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, VIGORANDO DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 ATÉ 27 DE DEZEMBRO DE 2025. DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 161/2021, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. MARICÁ, 26 DE SETEMBRO DE 2025. HELTER VIANA FERREIRA DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 03 DO CONTRATO N.º 67/2025 (CONTRATO N.º 157/2024 – SOMAR), VISANDO SEU ACRÉSCIMO DE QUANTIDADES, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17368/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE QUANTIDADES DO CONTRATO N.º 67/2025 (CONTRATO N.º 157/2024 – SOMAR), QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DOMICILIARES; COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL EM ÁREAS DE DIFICIL ACESSO; E COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE INSERVÍVEIS; COLETA SELETIVA, NA FORMA DAS JUSTIFICATIVAS DE FLS. 2473/2475 E 2500/2507 E 2560/2566, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 2476/2478 E 2495 , PLANILHAS DE FLS. 2547/2551, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 2581, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 2593, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 2578, PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 2492/2493 E 2517/2524, E DOS RELATÓRIOS DA ASSESSORIA DE CONTROLE E CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 2571/2575 E 2586/2587, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17368/2024, E NA FORMA ABAIXO: I. ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DE 21,48%, CONFORME DOCUMENTO EM FLS. 2551, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI N.º 8.666/1993. VALOR: R$ 9.617.782,12 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSETE MIL, SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 31.02.18.512.0088.2206; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 0015/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 31.02.18.512.0088.2206; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 0016/2025. DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 67/2025 (CONTRATO N.º 157/2024 – SOMAR) E SEUS TERMOS ADITIVOS, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. MARICÁ, 26 DE SETEMBRO DE 2025. HELTER VIANA FERREIRA DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N. º 04 DO CONTRATO N.º 67/2025 (CONTRATO N.º 157/2024 – SOMAR), VISANDO A SUA RERRATIFICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 17368/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA A RETIFICAÇÃO DA “CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO” DO TERMO ADITIVO N.º 03 DO CONTRATO N.º 67/2025 (CONTRATO N.º 157/2024 – SOMAR), PRESENTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17368/2024, NOS TERMOS ABAIXO: ONDE SE LÊ: “I. ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DE 21,48%, CONFORME DOCUMENTO EM FLS. 2551, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI N.º 8.666/1993.” LEIA-SE: “I. ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DE 21,48%, CONFORME DOCUMENTO EM FLS. 2551, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 124, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI N.º 14.133/2021.” DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 67/2025 (CONTRATO N.º 157/2024 – SOMAR), DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025 MARICÁ, 29 DE SETEMBRO DE 2025 HELTER VIANA FERREIRA DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL HOMOLOGO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 90016/2025 - PROC. 0001829/2025 Em conformidade com os pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), autorizo a despesa e homologo a licitação na modalidade Pregão Eletrônico. A decisão se baseia na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal N.º 078/2025. O objeto é a contratação de empresas especializadas para a aquisição de uniformes e acessórios, para atender as necessidades da Secretaria de Proteção e Defesa Civil. O valor total da contratação é de R$1.048.691,02 (um milhão quarenta e oito mil seiscentos e noventa e um reais e dois centavos), distribuído da seguinte forma: R$53.946,00 (cinquenta e três mil novecentos e quarenta e seis reais): em favor de RGK PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 52.815.475/0001-30); R$62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais): em favor de MFC DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 51.710.261/0001-36); R$4.000,00 (quatro mil reais): em favor de LUIZ TADEO DAMASCHI (CNPJ: 01.424.128/0001-45); R$40.544,00 (quarenta mil quinhentos e quarenta e quatro reais): em favor de MG SOLUÇÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 61.684.330/0001-38); R$59.510,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e dez reais): em favor de RUTHAMO LOCAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA (CNPJ: 49.392.077/0001-33); R$295.720,00 (duzentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte reais): em favor de LUGOM SOLUÇÕES LTDA (CNPJ: 28.603.733/0001-30); R$116.780,00 (cento e dezesseis mil setecentos e oitenta reais): em favor de FLUTSPUMA ESPUMAS INSDUSTRIAIS LTDA (CNPJ: 53.777.835/0001-19); R$19.100,00 (dezenove mil e cem reais): em favor de SEA & NAUTICA LTDA (CNPJ: 70.994.140/0001-08); R$1.896,40 (um mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos): em favor de BILHA COMERCIO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 24.210.851/0001-27); R$788,90 (setecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos): em favor de PROFIT ENTERPRISE LTDA (CNPJ: 50.229.678/0001-19); R$303,62 (trezentos e três reais e sessenta e dois centavos): em favor de ANDREYA BISPO DE LIMA (CNPJ: 44.462.387/0001-73); R$76.285,40 (setenta e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos): em favor de AFRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 06.965.077/0001-82); R$1.030,00 (um mil trinta reais): em favor de LAGOS SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA LTDA (CNPJ: 25.164.437/0001-91); R$1.184,90 (um mil e cento e oitenta e quatro reais e noventa centavos): em favor de BRUNO NUNES RABELO BIO (CNPJ: 51.156.550/0001-35); R$13.360,90 (treze mil trezentos e sessenta reais e noventa centavos): em favor de LANCA PRODUTOS – COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 44.258.379/0001-00); R$27.099,50 (vinte e sete mil noventa e nove reais e cinquenta centavos): em favor de JHONATAN RAFAEL DOS SANTOS (CNPJ: 50.614.681/0001-56); R$24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais): em favor de AVANTTE SOLUÇÕES LTDA (CNPJ: 47.646.370/0001-64); R$1.259,00 (um mil e duzentos e cinquenta e nove reais): em favor de WAGNER FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 23.105.995/0001-50); R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais): em favor de VEDASUL COMERCIO DE MATERIAIS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ: 49.559.080/0001-09); R$72.932,40 (setenta e dois mil novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos): em favor de RENOVA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (CNPJ: 49.149.607/0001-27); R$1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais): em favor de BELLSUB COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ: 04.002.498/0001-82); R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais): em favor de GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ: 61.089.835/0001-54); R$25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais): em favor de CANAA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA (CNPJ: 07.271.776/0001-95); R$13.590,00 (três mil quinhentos e noventa reais): em favor de 4 RAMOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 54.138.909/0001-30); R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais): em favor de OVERSEA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ: 59.513.804/0001-37); Em, 29 de setembro de 2025. CARLOS DANILO DOS SANTOS Secretário de Proteção e Defesa Civil Matrícula: 113.501 SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 3042/2025 O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, LUIZ RICARDO LIMA BARBOSA, matrícula nº 112025, com validade a partir de 01/09/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/09/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 26 de setembro de 2025. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N. º 01 DO CONTRATO N.º 312/2025, VISANDO A SUA RERRATIFICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 8084/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA A RETIFICAÇÃO DO PREÂMBULO DO CONTRATO N.º 312/2025, PRESENTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8084/2025, NOS TERMOS ABAIXO: ONDE SE LÊ: “...TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE CONTAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MARICÁ...” LEIA-SE: “...TERMO DE AJUSTE DE CONTAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MARICÁ...” ONDE SE LÊ: “...RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8084/2025...” LEIA-SE: “...RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8084/2025...” ONDE SE LÊ: “CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA RECONHECE QUE O ACORDANTE EFETIVAMENTE PRESTOU SERVIÇOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 29/04/2025 A 30/05/2025, SEM A PERTINENTE CONTRAPARTIDA PECUNIÁRIA...” LEIA-SE: “CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA RECONHECE QUE O ACORDANTE EFETIVAMENTE PRESTOU SERVIÇOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 29/04/2025 A 30/04/2025, SEM A PERTINENTE CONTRAPARTIDA PECUNIÁRIA...” ONDE SE LÊ: “RESOLVEM AS PARTES CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, QUE SE REGERÁ PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:” LEIA-SE: “RESOLVEM AS PARTES CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, QUE SE REGERÁ PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:” DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 312/2025, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. MARICÁ, 29 DE SETEMBRO DE 2025. ANDRÉ LUIS AZEREDO DA SILVA SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E POSTURA SECRETARIA DE TURISMO AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18834/2025 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com o cantor Otavio Almeida para o Dia do Idoso – no dia 01/10/2025. Quantidade de apresentações: 01 (uma) com o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Em favor da empresa 41.241.558 Robert Esteves Freitas de Medeiros no CNPJ 41.241.558/0001-46. Maricá, 26 de setembro de 2025. Júlia de Oliveira e Britto Cabral Subsecretária Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18664/2025 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com o cantor Fábio Junior para o Dia do Idoso – no dia 01/10/2025. Quantidade de apresentações: 01 (uma) com o valor total de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais). Em favor da empresa Live Talentos Agenciamento, Producao no CNPJ 190.193 . Maricá, 29 de setembro de 2025. Júlia de Oliveira e Britto Cabral Subsecretária Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO N.º 285/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DE MARICÁ N.º 1786, PÁGINA 30, EM 24 DE SETEMBRO DE 2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E DJAMILA RIBEIRO CONTEUDO CULTURAL E GESTAO DE DIREITOS AUTORAIS LTDA PROCESSO: 15085/2025 CONTRATO: 285/2025 ONDE SE LÊ: “EXTRATO DO CONTRATO N.º 285/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15028/2025.” LEIA-SE: “EXTRATO DO CONTRATO N.º 285/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15085/2025.” Publique-se. Maricá, 30 de setembro de 2025 JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 297/2024, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E O SEU REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21399/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E YO CONSULTORIA, CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR ESCOPO A PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 297/2024, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE EVENTOS – BRIGADISTA, AMPARADO NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 101/102 E 186/194, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 198, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 183/185, DO PARECER DA PGM ÀS FLS. 234/250, DO RELATÓRIO DA ACP ÀS FLS. 262/268, 277/278 E 286 E DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 221, TODAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21399/2024, NOS TERMOS ABAIXO: I. PRORROGAÇÃO A VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 297/2024, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 21 DE SETEMBRO DE 2025 A 20 DE SETEMBRO DE 2026; II. REAJUSTE DOS VALORES DO CONTRATO N.º 297/2024, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA, CONFORME O DOCUMENTO DE FLS. 181 E O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 220, APRESENTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21399/2024. VALOR: R$ 17.131,20 (DEZESSETE MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2085; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 7936/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2025 MARICÁ, 26 DE SETEMBRO DE 2025. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO PORTARIA CCC N.º 725, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 387/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11491/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 524 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4 do Decreto Municipal nº 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato nº 387/2022, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO CONTAINER SANITÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DAMANDAS ORIUNDAS DE POLÍTICAS E DECISÕES DE AÇÕES DO GOVERNO, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR os servidores VERÔNICA PINHEIRO DA SILVA BORGES – MATRÍCULA: 114.986, CPF: ***.***.***-27; GISELE DA SILVA MATOS – MATRÍCULA: 108.314, CPF: ***.***.***-31; SAMUEL REZENDE DE AZEVEDO – MATRÍCULA: 114.976, CPF: ***.***.***-00, na condição de fiscais; e ALESSANDRA DA SILVA ANTUNES – MATRÍCULA: 111.633, CPF: ***.***.***-21, na condição de suplente da Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 387/2022. Art. 2º INCLUIR os servidores PAULO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 107.277, CPF: ***.***.***-91; JEAN PEREIRA VIANA – MATRÍCULA: 114.132, CPF: ***.***.***-92; ERIKA LIMA DE ARAÚJO BARCELOS – MATRÍCULA: 114.138, CPF: ***.***.***-09, nas condições de fiscais; e PAMELA GLEICE CORREIA CASSIMIRO MONTEIRO – MATRÍCULA: 112.383, CPF: ***.***.***-51, na condição de suplente, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 387/2022. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL - PAULO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 107.277, CPF: ***.***.***-91; FISCAL - JEAN PEREIRA VIANA – MATRÍCULA: 114.132, CPF: ***.***.***-92; FISCAL - ERIKA LIMA DE ARAÚJO BARCELOS – MATRÍCULA: 114.138, CPF: ***.***.***-09; SUPLENTE - PAMELA GLEICE CORREIA CASSIMIRO MONTEIRO – MATRÍCULA: 112.383, CPF: ***.***.***-51. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/01/2025. Publique-se. Maricá, 01 de outubro de 2025. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO CÂMARA MUNICIAL DE MARICÁ PORTARIA Nº 153 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 318 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, COM NOVA REDAÇÂO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 377 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR Nº. 399 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. RESOLVE: NOMEAR, MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR I nesta Casa Legislativa, a contar de 01.09.2025. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Maricá, 22 de setembro de 2025. Vereador Aldair Nunes Elias PRESIDENTE PORTARIA N°154 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021, RESOLVE: DESIGNAR EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Justificativa do processo n° 008/2025 celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ e a empresa PORTELLA RIO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ n° 54.183.894.0001-21, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de materiais gráficos como: papel cartão timbrado para moção de aplausos, pasta porta certificado para moção e carimbos automáticos, com vistas a atender demandas desta Casa Legislativa. Processo Administrativo n.º 039/2025. FUNÇÃO TITULAR MATRÍCULA Gestor de Contratos Ricardo Soares Teixeira 2411 Fiscal de Contratos Jose Augusto Romanel Rodrigues 2410 Fiscal de Contratos Lidiane dos Santos Vieira 2303 Fiscal de Contratos Claudia Ramos de Azevedo 2424 Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Maricá, 25 de setembro de 2025. VEREADOR ALDAIR NUNES ELIAS (Aldair de Linda) Presidente da Câmara Municipal de Maricá PORTARIA N°155 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021, RESOLVE: DESIGNAR EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Justificativa do processo n° 009/2025 celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ e a empresa MM MOREIRA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 48.813.089.0001-31, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de mobiliários. para compor a estrutura do ambiente de trabalho do imóvel locado por esta Casa Legislativa que servirá como anexo da Câmara Municipal de Maricá -CMM. Processo Administrativo n.º 041/2025. FUNÇÃO TITULAR MATRÍCULA Gestor de Contratos Jéssica da Silva Figueiredo 2689 Fiscal de Contratos Jose Augusto Romanel Rodrigues 2410 Fiscal de Contratos Lidiane dos Santos Vieira 2303 Fiscal de Contratos Claudia Ramos de Azevedo 2424 Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Maricá, 25 de setembro de 2025. VEREADOR ALDAIR NUNES ELIAS (Aldair de Linda) Presidente da Câmara Maricá AMAR Portaria nº 118 de 01 de outubro de 2025 O Presidente da Companhia Maricá Alimentos S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 57 do Estatuto Companhia Maricá Alimentos S.A, RESOLVE: Art. 1º - Nomear Vanessa Alcantara Pereira, matrícula 1600154, a partir de 01/10/2025, no cargo Assistente Técnico - A2, na Companhia Maricá Alimentos. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01/10/2025. Marlos Luiz de Araújo Costa Matrícula 1600110 Diretor- Presidente PORTARIA Nº 120 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da Companhia Maricá Alimentos S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 57 do Estatuto Companhia Maricá Alimentos S.A, RESOLVE: Art. 1º - Nomear Antonio Lopes Raposo Netto, matrícula 1600155, a partir de 01/10/2025, no cargo Assistente Técnico - A3, na Companhia Maricá Alimentos. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01/10/2025. Marlos Luiz de Araújo Costa Matrícula 1600110 Diretor- Presidente EXTRATO DO CONTRATO ARRENDAMENTO DE TERRENO N.º 001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19816/2024 PARTES: ARRENDATÁRIA – Companhia Maricá Alimentos SA – CMA ARRENDANTE: Codemar Fundo de Investimento Imobiliário, inscrita no CNPJ Nº 52.366.833//0001-74, representado por sua administradora: RJI CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.066.258/0001-30. OBJETO: Arrendamento de uma área de terras denominada “Cova da Onça” para desenvolvimento de atividades agrícolas e/ou pecuárias sustentáveis, prioritariamente no âmbito agroalimentar, podendo incluir cadeias complementares como de bioinsumos, medicamentos, cosméticos e o processamento agroindustrial, bem como a exploração sustentável de recursos vegetais, animais e naturais. VALOR: R$ 160.056,00 (cento e sessenta mil e cinquenta e seis reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federalº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Maricá Alimentos, bem como todas as legislações aplicáveis ao tema. PRAZO: 05 (cinco) anos. As despesas com a execução do presente Contrato correrão à conta das seguintes dotações, para o corrente exercício de 2025, assim classificados. EMPENHO: 000216/2025 PROGRAMA DE TRABALHO: 0104 – GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.039.00.00.00 ORIGEM DO PEDIDO: 1704 DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025 MARICÁ, 29 DE SETEMBRO DE 2025 Marlos Luiz de Araújo Costa Matrícula 1600110 Diretor -Presidente PORTARIA Nº121/2025 DESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE TERRRENO N.º 001/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19816/2024 O PRESIDENTE DA COMPANHIA MARICÁ ALIMENTOS - CMA, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Diretoria Presidencial em observância ao art. 40 do Decreto Municipal nº 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do Contrato de arrendamento de terreno nº 001/2025, resolve: Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do presente contrato composta pelos servidores abaixo mencionados: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRICULA GESTOR DO CONTRATO GIULLA THEODORO DA SILVA CORRÊA 1600144 FISCAL TÉCNICO FLÁVIO DIAS CARDOSO 1600099 FISCAL ADMINISTRATIVO PAULO DOS SANTOS NEGRIS 1600105 SUPLENTE JHENEFER KARINE SOARES 1600124 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2025. Maricá, 29 de setembro de 2025. MARLOS LUIZ DE ARAÚJO COSTA Matrícula 1600110 Diretor- Presidente SANEMAR ERRATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 03/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 8397/2025 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Saneamento de Maricá, no uso de suas atribuições, comunica aos licitantes a seguinte Errata ao AVISO, publicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM), Edição: 1781, Página: 25. Dia: 12/09/2025. Onde se lê: “30/10/2025 às 10:00 horas”. Leia-se: “25/11/2025 às 10:00 horas”. MARCIA FERREIRA Diretora-Presidente Matrícula 800.390 ERRATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 03/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 8397/2025 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Saneamento de Maricá, no uso de suas atribuições, comunica aos licitantes a seguinte Errata referente ao preambulo da Edital supracitado que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de projeto executivo e Implantação de obras do sistema de esgotamento sanitário do bairro Santa Paula e cumprimento de parâmetros para lançamento no rio Taquaral, localizado no 3º distrito do município de Maricá – RJ. No preâmbulo do Edital do Procedimento Licitatório nº 03/2025: Onde se lê: “30/10/2025” Leia-se: “25/11/2025” MARCIA FERREIRA Diretora-Presidente Matrícula 800.390 EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4544/2025 Convenentes: Autarquia de Serviços de Obras De Maricá – SOMAR E Companhia de Saneamento de Maricá – SANEMAR. Objeto do Termo de Cooperação: Termo de cooperação técnica que entre si celebram a Companhia de Saneamento de Maricá – SANEMAR e Autarquia de Serviços de Obras De Maricá – SOMAR com a finalidade de celebrar parceria para sinergia entre os Entes da Administração Pública, garantindo assim a perfeita concretização de suas finalidades legais, bem como a prestação de serviço público com eficiência, conforme condições estabelecidas no Termo de Cooperação. Visando, especificamente, garantir a continuidade da relação institucional já naturalmente existente entre os partícipes, bem como ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação desta parceria. Valor Total: Não oneroso. Fundamento Legal: Lei 14133/2021; Lei 13303/2016; Lei Complementar nº 306/2018 e Decreto Municipal 198/2018. Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da assinatura. Data da Assinatura: 23 de setembro de 2025. O Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025 está disponível na íntegra por meio do Portal da Companhia de Saneamento de Maricá – SANEMAR, través do Link: https://sanemar-sa.com.br/licitacoes-e-contratos-2/ Maricá, 29 de setembro de 2025. MARCIA DA SILVA FERREIRA Presidente da Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR PORTARIA Nº 362/2025 – DP, 29 DE SETEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais; considerando o que dispõe a Lei Federal nº 13.303/2016; considerando o art. 189 §1º e §2ºdo Regulamento Interno de Licitação e Contratos da SANEMAR; e considerando o impositivo Decreto Municipal nº 936/2022 RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Termo de Cooperação nº 01/2025, referente ao Processo Administrativo nº 4544/2025, cujo objeto é Termo de cooperação técnica que entre si celebram a Companhia de Saneamento de Maricá – SANEMAR e Autarquia de Serviços de Obras De Maricá – SOMAR, a ser composta pelos seguintes membros: I- Gestor: RODRIGO ALEXANDRE DE ABREU - Matrícula nº 800.379; II- Fiscal Técnico: MAGNO SILVA MACHADO - Matrícula 800.343; III- Fiscal Administrativo: ANA PAULA CORREA BUSH – Matrícula nº 800.244; e IV- Suplente: DANIEL FELIPE ANTUNES VIEIRA - Matrícula nº 800.146; Parágrafo Único: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 23 de setembro de 2025, revogadas as demais disposições em contrário. Publique-se! GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA SANEMAR Maricá, 29 de setembro de 2025. MARCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 CMS EXTRATO DE ATA 25/07/2024 – CMS MARICÁ Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, em primeira chamada às quatorze horas e, em segunda chamada às quatorze horas e vinte minutos, iniciou-se de forma presencial, na Câmara Municipal de Maricá, a reunião do Conselho Municipal de Saúde de Maricá – CMS, com quórum confirmado para deliberação, conforme lista de presença. Pontos de Pauta e Decisões: Primeiro ponto da pauta. Apreciação e votação da Ata anterior – Aprovada por unanimidade. Segundo ponto da pauta. Leitura de ofícios – Recebidas e lidas diversas respostas e convites encaminhados pela FEMAR, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Estadual de Saúde. Encaminhamentos de solicitações às comissões e registro de demandas. Terceiro ponto da pauta. Apresentação e aprovação do Código de Ética – Retirado de pauta para revisão com a Comissão e assessoria jurídica. Quarto ponto da pauta. Apresentação do Projeto da Nova Maternidade e Hospital da Mulher e da Criança – Adiado para próxima reunião. Quinto ponto da pauta. Situação dos Prontuários Eletrônicos (E-SUS) – Adiado para próxima reunião. Sexto ponto da pauta. Atualização do concurso da FEMAR – Adiado para próxima reunião. Sétimo ponto da pauta. Relatório de atuação do CEREST – Apresentado pela coordenação, destacando diretrizes, iniciativas e resultados, com encaminhamento para ampliar divulgação e articulação. Oitavo ponto da pauta. Transmissão das reuniões do CMS via Web – Reaberta a discussão; será agendada reunião com a comunicação e TI da Prefeitura para buscar viabilidade técnica. Nono ponto da pauta. Serviço de reabilitação em Maricá – Informada a existência de projeto para implantação de dois CER II; em andamento cumprimento de trâmites legais e licenças. Credenciamento aberto para clínicas de fisioterapia. Décimo ponto da pauta. Discussão da situação dos usuários – Relatos de dificuldades, denúncias de desrespeito e falta de condições de trabalho e atendimento; encaminhamento para retomada de funcionamento efetivo das comissões. Décimo primeiro ponto da pauta. Pactuação Bipartite 2024 – Apresentação dos indicadores; decisão de marcar reunião extraordinária em 31/07/2024 para análise detalhada e deliberação. Décimo segundo ponto da pauta. Sugestão de pauta para próxima reunião – Recebidas propostas, reforçando importância de aprovação colegiada de viagens e representações. Décimo terceiro ponto da pauta. Informes gerais – Comunicados e registros diversos. Encerramento: Reunião encerrada às 17:10h. Próxima reunião ordinária marcada para 29/08/2024 e reunião extraordinária para 31/07/2024, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE ATA 29/08-2024 – CMS MARICÁ Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, em primeira chamada às quatorze horas e, em segunda chamada às quatorze horas e vinte minutos, iniciou-se de forma presencial, na Câmara Municipal de Maricá, a reunião do Conselho Municipal de Saúde de Maricá – CMS, com quórum confirmado para deliberação, conforme lista de presença. Pontos de Pauta e Decisões: Primeiro ponto da pauta. Apreciação e votação da Ata anterior – Aprovada por unanimidade. Segundo ponto da pauta. Leitura de ofícios – Recebidas comunicações de diversos órgãos; encaminhamentos para análise pelas comissões competentes. Quarto ponto da pauta. Apresentação da Programação Anual de Saúde – PAS 2024 – Exposição pela equipe técnica, destacando metas e ações; aprovado por unanimidade. Quinto ponto da pauta. Situação do Prontuário Eletrônico (E-SUS) – Apresentação de relatório parcial sobre a implantação; necessidade de melhorias e capacitação de profissionais. Sexto ponto da pauta. Código de Ética – Discussão sobre proposta apresentada; encaminhada para nova revisão e retorno à pauta na próxima reunião. Sétimo ponto da pauta. Atualização do concurso da FEMAR – Informes sobre andamento de etapas e cronograma previsto. Oitavo ponto da pauta. Serviço de Reabilitação em Maricá – Relatos sobre andamento do projeto de implantação dos CER II e credenciamento de clínicas. Nono ponto da pauta. Pactuação Bipartite 2024 – Aprovados os indicadores pactuados. Décimo ponto da pauta. Informes gerais – Comunicados diversos sobre eventos, convites e situações em unidades de saúde. Encerramento: Reunião encerrada às 16h40. Próxima reunião ordinária marcada para 26/09/2024. EXTRATO DE ATA 26/09/2024– CMS MARICÁ Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, em primeira chamada às quatorze horas e, em segunda chamada às quatorze horas e vinte minutos, iniciou-se de forma presencial, na Câmara Municipal de Maricá, a reunião do Conselho Municipal de Saúde de Maricá – CMS, com quórum confirmado para deliberação, conforme lista de presença. Pontos de Pauta e Decisões: Primeiro ponto da pauta. Apreciação e votação da Ata anterior – Aprovada por unanimidade. Segundo ponto da pauta. Leitura de ofícios e informes recebidos – Encaminhamentos diversos às comissões e registro em ata. Terceiro ponto da pauta. Discussão sobre a situação dos serviços de saúde mental no município – Relatos de demandas e dificuldades; encaminhamento para agendar reunião específica com profissionais da área e gestores. Quarto ponto da pauta. Apresentação e aprovação do Código de Ética do CMS – Aprovado por unanimidade, com registro de que entrará em vigor imediatamente. Quinto ponto da pauta. Situação do Prontuário Eletrônico (E-SUS) – Relatos de avanços e dificuldades; solicitada apresentação detalhada com dados quantitativos na próxima reunião. Sexto ponto da pauta. Atualização sobre o concurso da FEMAR – Informes sobre andamento do processo seletivo e prazos previstos. Sétimo ponto da pauta. Serviço de Reabilitação em Maricá – Continuidade das tratativas para implantação de dois CER II; prosseguimento de credenciamento de clínicas de fisioterapia. Oitavo ponto da pauta. Informes gerais – Comunicados diversos sobre eventos, convites e questões administrativas do CMS. Encerramento: Reunião encerrada às 16h40. Próxima reunião ordinária marcada para 31/10/2024 EXTRATO DE ATA 31/10/2024 – CMS MARICÁ Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, em primeira chamada às 14h10 e, em segunda chamada às 14h20, iniciou-se de forma presencial, na Câmara Municipal de Maricá, a reunião do Conselho Municipal de Saúde de Maricá – CMS, com quórum confirmado para deliberação, conforme lista de presença Pontos de Pauta e Decisões: Primeiro ponto da pauta. Apreciação e votação da Ata anterior – Aprovada com abstenção da Conselheira Aparecida. Segundo ponto da pauta. Leitura de ofícios e respostas recebidas – FEMAR e GNOSIS prestaram esclarecimentos sobre concurso público e pagamento de insalubridade; FEMAR alegou não ter competência sobre o pagamento retroativo, que seria responsabilidade da GNOSIS. Terceiro ponto da pauta. Apresentação de processos vencidos (Marcelo Rosa) – Ficou para próxima reunião. Quarto ponto da pauta. Convite a representante do Hospital Conde Modesto Leal – Ficou para próxima reunião. Quinto ponto da pauta. Pagamento de insalubridade (FEMAR/GNOSIS) – GNOSIS informou que pagamento correto foi implantado em agosto/setembro; retroativo em tratativas, aguardando análise financeira. Sexto ponto da pauta. Planejamento de convocação de aprovados em concurso (FEMAR) – Ficou para próxima reunião. Sétimo ponto da pauta. Relatórios de visita (Moisés) – Apresentados relatórios sobre Unidade de Saúde do Barroco, CEREST, CAPS, CRAD e serviços de reabilitação; apontadas condições inadequadas e necessidade de habilitação urgente de Centro Especializado em Reabilitação (CER). Oitavo ponto da pauta. Resposta da gestão (Wilson – SMS) – Informou planejamento de redistribuição de usuários, reformas e compra de equipamentos; destacou dificuldades orçamentárias e burocráticas. Nono ponto da pauta. Explanações sobre UBS Marilândia – Ficou para próxima reunião Décimo ponto da pauta. Aprovação da Comissão Organizadora, Convocação e Regimento do Fórum de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Ficou para reunião extraordinária por falta de quórum. Décimo primeiro ponto da pauta. Relatório da Comissão de Atenção Básica – Ficou para próxima reunião. Décimo segundo ponto da pauta. Eleição do Presidente da Comissão de Justiça e Ética – Ficou para próxima reunião. Décimo terceiro ponto da pauta. Formação da Comissão de Legislação – Confirmado que já foi formada e referendada em agosto. Décimo quarto ponto da pauta. Reformulação das Comissões do CMS – Ficou para próxima reunião. Décimo quinto ponto da pauta. Sugestão de pauta para próxima reunião – Mantidas pautas não apresentadas hoje; possibilidade de reunião extraordinária para tratar do Fórum de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Décimo sexto ponto da pauta. Informes gerais – Divulgação de eventos e oficinas relacionados à saúde do trabalhador; comunicado sobre baixa adesão de instituições para compor a CISTT. Encerramento: Reunião encerrada às 16h09min. Próxima reunião ordinária agendada para 28/11/2024. EXTRATO DE ATA 28/11/2024 – CMS MARICÁ Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, em primeira chamada às 14h15 e, em segunda chamada às 14h20, iniciou-se de forma presencial, na Câmara Municipal de Maricá, a reunião do Conselho Municipal de Saúde de Maricá – CMS, com quórum confirmado para deliberação, conforme lista de presença. Pontos de Pauta e Decisões: Primeiro ponto da pauta. Apreciação e votação da Ata anterior – Aprovada por unanimidade. Segundo ponto da pauta. Leitura de ofícios e comunicações recebidas – Encaminhamentos diversos às comissões e registro em ata. Terceiro ponto da pauta. Apresentação de processos vencidos (Marcelo Rosa) – Ficou para próxima reunião. Quarto ponto da pauta. Convite a representante do Hospital Conde Modesto Leal – Ficou para próxima reunião. Quinto ponto da pauta. Pagamento de insalubridade (FEMAR/GNOSIS) – Atualização das tratativas para pagamento retroativo; sem previsão de conclusão. Sexto ponto da pauta. Planejamento de convocação de aprovados em concurso (FEMAR) – Informes sobre andamento; ficou para próxima reunião. Sétimo ponto da pauta. Relatórios de visita (Moisés) – Apresentados relatórios sobre unidades de saúde; apontadas necessidades de melhorias e adequações. Oitavo ponto da pauta. Resposta da gestão (Wilson – SMS) – Informou sobre reformas, redistribuição de usuários e aquisição de equipamentos; destacou entraves orçamentários. Nono ponto da pauta. Explanações sobre UBS Marilândia – Ficou para próxima reunião. Décimo ponto da pauta. Aprovação da Comissão Organizadora, Convocação e Regimento do Fórum de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Aprovada por unanimidade. Décimo primeiro ponto da pauta. Relatório da Comissão de Atenção Básica – Apresentado com sugestões de melhorias e encaminhamentos. Décimo segundo ponto da pauta. Eleição do Presidente da Comissão de Justiça e Ética – Ficou para ser escolhido na reunião da Comissão. Décimo terceiro ponto da pauta. Reformulação das Comissões do CMS – Definidas alterações de composição conforme votação. Décimo quarto ponto da pauta. Sugestão de pauta para próxima reunião – Mantidas pendências não apresentadas; possibilidade de reunião extraordinária para assuntos urgentes. Décimo quinto ponto da pauta. Informes gerais – Comunicados sobre eventos, convites e ações de saúde. Encerramento: Reunião encerrada às 16h20. Próxima reunião ordinária agendada para 19/12/2024. EXTRATO DE ATA19/12/2024 – CMS MARICÁ Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, em primeira chamada às 14h00 e segunda chamada às 14h15, iniciou-se presencialmente a reunião do Conselho Municipal de Saúde de Maricá – CMS, com verificação de quórum. Registrou-se a presença de sete conselheiros, não havendo quórum para deliberação. A reunião foi encerrada formalmente às 14h15, sendo mantida discussão informal das pautas. Pontos de Pauta e Discussões: Primeiro ponto da pauta. Aprovação das atas anteriores – Não votada por falta de quórum. Segundo ponto da pauta. Ofícios recebidos – Leitura de comunicações da FEMAR e GNOSIS sobre concurso e pagamento de insalubridade; e nota de agradecimento do Hospital Darcy Vargas. Terceiro ponto da pauta. Convites não atendidos – Ausência de representantes da FEMAR, GNOSIS, Central de Regulação e Comissão de Transição da FEMAR. Quarto ponto da pauta. Relatos sobre regulação de exames e consultas – Esclarecimentos da representante Alexandrina sobre fluxos de agendamento via SISREG e dificuldades no cumprimento de prazos para comunicação aos pacientes. Quinto ponto da pauta. Questões da oncologia – Encaminhamentos de pacientes para diferentes unidades de referência; preocupação com atendimento e falta de transparência sobre filas. Sexto ponto da pauta. Insalubridade e IFA – Agentes Comunitários de Saúde (ACS) expuseram demandas sobre retroativos da insalubridade, uso do Incentivo Financeiro Anual, precarização e dupla função. Sétimo ponto da pauta. Programação Anual de Saúde 2024 – Não apreciada por falta de quórum; necessidade de votação até setembro destacada. Oitavo ponto da pauta. Fórum de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Divulgação e convite para participação. Nono ponto da pauta. Sugestões de pauta – Inclusão de regimento interno dos conselhos locais e temas relacionados à saúde do trabalhador e atenção básica. Encerramento: A reunião foi encerrada formalmente às 14h15, com continuidade em formato de diálogo aberto entre conselheiros, ACS e demais presentes. Foram desejados votos de Feliz Natal e Ano Novo. EPT DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 0023538/2024, 0017778/2024 E 0006195/2025 Processo de Irregularidade: nº 0010574/2025 Requerente: EXS TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão: APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. “(...) Diante do Exposto... DECIDO pelo não provimento do recurso interposto por ESX Transporte e Turismo Ltda., mantendo-se integralmente a penalidade de ADVERTÊNCIA aplicada pela decisão de fl. 938, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021. Publique-se esta decisão.” PORTARIA EPT Nº 292 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 00019439/2025, de 19/09/2025. RESOLVE: Art.1º - Conceder a Licença Prêmio ao servidor Allexandro Matos Paixão, Contador, sob matrícula funcional nº 1100122, com lotação na Diretoria Financeira, por 03 (três) meses, a partir do dia 01 de outubro de 2025 a 29 de dezembro de 2025, retornando às atividades no primeiro dia útil subsequente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de outubro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT Maricá, 29 de setembro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente EPT Mat.: 1000122 FEMAR PORTARIA Nº. 53, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O Diretor de Gestão do Trabalho e Desenvolvimento Institucional, responsável interinamente pela Femar, na forma da Portaria nº 65/2025 do Prefeito do Município de Maricá, publicada no JOM Edição nº 1682, de 03 de Janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.092, de 15 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar nº 349, de 15 de dezembro de 2021, pelo seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 815, de 15 de fevereiro de 2022 e com os princípios norteadores da Administração Pública. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, com validade a partir de 30/09/2025, os empregados em comissão abaixo discriminados: MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO CARGO SIMBOLO 3.300.403 CAMILA DA CRUZ RODRIGUES FREIRE MENDES DIRETORIA GERAL ASSESSOR I AS-1 3.300.063 JOÃO JOSÉ FERNANDES TATO CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE ASSESSOR ESPECIAL AES-1 3.300.047 LUCIANA FERREIRA MAGALHÃES DIRETORIA FINANCEIRA GERENTE II GT-2 3.300.071 MARCIO LUIZ MORAES MARCHI DIRETORIA FINANCEIRA SUPERINTENDENTE II ST-2 3.300.229 NATHALIA FARIAS SILVA DIRETORIA FINANCEIRA SUPERINTENDENTE II ST-2 3.300.006 TELMA REGINA LEMOS FERREIRA DIRETORIA FINANCEIRA DIRETOR DT-1 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais, a partir de 30/09/2025. Maricá, 30 de Setembro de 2025. FABIO DE OLIVERA RODRIGUES Diretor de Gestão do Trabalho e Desenvolvimento Institucional Responsável interinamente pela Femar Mat. 3.300.001 ICTIM EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO N.º 0017830/2025 Nos termos do Relatório da Diretoria de Controle Interno nº 232/2025, fls. 96 a 101 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n.º 0017830/2025, com fundamento no art. 74, III, f da Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 078/2025, em favor da empresa ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.012.731/0001-33, para a contratação de serviços de capacitação, por meio do evento “Revisão, Reajuste e Repactuação de Preços em Contratos Administrativos: Como Manter o Equilíbrio Econômico-Financeiro Contratual com Segurança — Atualizado com a Nova Lei de Licitações n.º 14.133/2021 (NLLC)”, a ser realizado nos dias 13 a 16 de outubro de 2025 na cidade de Brasília/DF, conforme condições previstas no Termo de Referência, no valor total de R$ 6.780,00 (seis mil, setecentos e oitenta reais). Publique-se. CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE Matrícula ICTIM 1300098 ATO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2025 O INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições, conforme Lei Orgânica e Lei Municipal nº 2.494, de 26 de novembro de 2013, credencia o servidor Álvaro Luís Barros de Alarcão Bento, Assessor Chefe, matrícula nº 1300166, para recebimento de suprimento de fundos do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá referente ao exercício de 2025, devendo ser observados pelo mesmo os ditames legais previstos na legislação em vigor que regulam a matéria Maricá, 29 de setembro de 2025. CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE Matrícula ICTIM nº 1300098 EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA DE BOLSAS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0001072/2025 PARTES: INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ E O OUTORGADO RELACIONADO NO ANEXO ÚNICO. OBJETO: INVESTIGAR IMPACTOS DA SÍNDROME DA APNEIA OBSTRUTIVA DO SONO (SAOS) NA SAÚDE FÍSICA, MENTAL E OCUPACIONAL DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. PRAZO: 7 (SETE) MESES FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N°. 10.973/2004, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N.º 13.243/2016 E PORTARIAS ICTIM N° 011/2021, 017/2021, 019/2021 e 032/2021. PROGRAMA DE TRABALHO N.º 94.01.19.573.0078.2414.3339020000000.1704 ELEMENTO DE DESPESA N.º 3.3.9.0.20.01.00.00 FONTE DE RECURSO N.º 1704 (TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS) ANEXO ÚNICO NOME DATA DA ASSINATURA VALOR EMPENHO N° LILIANE ANTUNES DE ALMEIDA SCHUMANN 29/09/2025 9.000,00 343/25 MANUELA DA CRUZ VIEIRA 26/09/2025 9.000,00 342/25 CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ Presidente Matrícula ICTIM 1300098 PORTARIA Nº 124 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. ERRATA DA PORTARIA Nº 0123/2025. PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DE MARICÁ (JOM) 1787, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, PÁG 32. ONDE SE LÊ: Art. 1º - Exonerar, a pedido, do cargo de ASSESSOR 03, o servidor do quadro comissionado do ICTIM, LUCAS AMORIM LEANDRO, matrícula nº 1300116. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 24/09/2025. PASSA SE A LER: Art. 1º - Exonerar, a pedido, do cargo de ASSESSOR 03, o servidor do quadro comissionado do ICTIM, LUCAS AMORIM LEANDRO, matrícula nº 1300116. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. PASSANDO A CONSTAR COMO TEXTO INTEGRAL Art. 1º - Exonerar, a pedido, do cargo de ASSESSOR 03, o servidor do quadro comissionado do ICTIM, LUCAS AMORIM LEANDRO, matrícula nº 1300116. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Maricá, 30 de setembro de 2025. CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE DO ICTIM MATRÍCULA 1300098 ISSM ATO Nº 01/2025 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: contratação de empresa especializada, para aquisição de material de copa e cozinha, para o Instituto de Seguridade Social de Maricá; PRAZO: na entrega; VALOR GLOBAL: R$ 6.270,26 (seis mil duzentos e setenta e vinte e seis centavos); EMPRESA: CRISTAL X COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ Nº.: 61.799.333/0001-17, COM SEDE A AVENIDA MARECHAL CAMARA, 160 CENTRO RIO DE JANEIRO, – RJ - CEP.: 20020-907; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II Lei 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal 78/2025. Maricá, 23 de setembro de 2025. Gilberto Trintim Alves AGENTE DE CONTRATAÇÃO Matrícula nº 084 ATO 02/2025 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: contratação de empresa especializada, para aquisição de material de limpeza para o ano de 2025, para o Instituto de Seguridade Social de Maricá; PRAZO: na entrega; VALOR GLOBAL: R$ 10.976,02 (dez mil novecentos e setenta e seis reais e dois centavos); EMPRESA: CRISTAL X COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ Nº.: 61.799.333/0001-17, COM SEDE A AVENIDA MARECHAL CAMARA, 160 CENTRO RIO DE JANEIRO, – RJ - CEP.: 20020-907; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II Lei 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal 78/2025. Maricá, 23 de setembro de 2025 Gilberto Trintim Alves AGENTE DE CONTRATAÇÃO Matrícula nº 084 ATO 03/2025 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: contratação de empresa especializada, para aquisição e entrega de matérias de expediente, para o Instituto de Seguridade Social de Maricá; PRAZO: na entrega; VALOR GLOBAL: R$ 6.844,16 (seis mil oitocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos); EMPRESA: CRISTAL X COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ Nº.: 61.799.333/0001-17, COM SEDE A AVENIDA MARECHAL CAMARA, 160 CENTRO RIO DE JANEIRO, – RJ - CEP.: 20020-907; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II Lei 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal 78/2025. Maricá, 23 de setembro de 2025. Gilberto Trintim Alves AGENTE DE CONTRATAÇÃO Matrícula nº 084 ATO 04/2025 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: contratação de empresa especializada, para aquisição de eletrodoméstico, para atender as necessidades operacionais e apoio as atividades institucionais do Instituto de Seguridade Social de Maricá; PRAZO: na entrega; VALOR GLOBAL: R$ 9.606,17 (nove mil seiscentos e seis reais e dezessete centavos); EMPRESA: VIPCLEAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº.:29.340.323/0001-06, COM SEDE RUA CARNEIRO CUNHA 145 – CHACARAS RIO PETROPOLIS DUQUE DE CAXIAS -RJ CEP.: 25231-330; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II Lei 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal 78/2025. Maricá, 24 de setembro de 2025. Gilberto Trintim Alves AGENTE DE CONTRATAÇÃO Matrícula nº 084 ATO DE RETIFICAÇÃO DE PROVENTOS N.º 057/2025 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no art.12, I do RI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 308/2025, datado de 27/08/2025. RESOLVE: Art. 1º Retificar os proventos mensais de aposentadoria de interesse de ANA CARLA FARIA JARDIM no cargo de Professora Docente II, Classe C, Nível 09, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula nº 01627, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar de 10/06/2019, com os proventos fixados com demonstrado abaixo: Art. 2º Fica retificado o percentual de Regência de Classe para 20% sobre o salário base. PARCELA % FUNDAMENTAÇÃO VALOR Provento Básico 100% Lei Complementar nº 161/07 c/c Lei Complementar nº 307/18 4.092,05 Adicional por Tempo de Serviço (vantagem pessoal) 20% Lei Complementar nº 161/07, art. 21, § 1º c/c Lei nº 759/88, art. 19. 818,41 Adicional por Tempo de Serviço (triênio anterior) 9% Lei Complementar nº 067/98, art. 20. 368,28 Adicional por Tempo de Serviço (triênio) 20% Lei Complementar nº 161/07, art. 21. 818,41 Regência de Classe 20% Lei Complementar nº 161/07, art. 17, “III”, “b”. 818,41 Adicional de Qualificação 10% L.C. nº 161/07 art. 22 c/c Dec. 504/208. 409,21 TOTAL 7.324,77 Art. 3º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos. Publique-se! Maricá, 26 de setembro de 2025. Priscila França de Almeida Souza Presidenta INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM EXTRATO Nº 42/2025 - TERMO DE HOMOLOGO ESPÉCIE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 323/2025; PARTES: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM- AUTARQUIA MUNICIPAL INSCRITA NO CNPJ N. 39.511.530-0001/30 E R8 Soluções LTDA, CNPJ Nº 13.146.731/0001-91; DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR DO TIPO SUV DESCARACTERIZADO, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA INCLUSA E DISPONIBILIDADE 24 HORAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; VALOR: R$ 84.500,00 (OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS); FUNDAMENTAÇÃO: LEGAL: NOS TERMOS NO ART. 86, § 2º, I, II E III, E § 3º, II DA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021, ART. 31 DO DECRETO Nº 11.462/2023 E DECRETO Nº 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025. MARICÁ, 30 DE SETEMBRO DE 2025. INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ PRISCILA FRANÇA DE ALMEIDA SOUZA PRESIDENTA SOMAR TERMO N.º 03 DE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL DO TERMO 40/2025 DO CONTRATO N.º 42/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1385/2024 PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E INOVA INFRAESTRUTURA LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO: a) A RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ITEM 1.1 DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO 40/2025 DO CONTRATO 42/2024, PARA CONSTAR: ONDE SE LÊ: “1.1 O REAJUSTE DOS VALORES REFERENTES AO ITEM 1 NO PERCENTUAL DE 4,87%, CONFORME ESTABELECIDO NO ITEM 19.1 DO EDITAL, ASSIM COMO A CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO N.º 42/2024 (FLS. 80/87) COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 40, XI E 55, II DA LEI N.º 8.666/1993 E CONFORME JUSTIFICADO ÀS FLS. 246;” LEIA-SE: “1.1 O REAJUSTE DOS VALORES REFERENTES AO ITEM 1 E ITEM 3 NO PERCENTUAL DE 4,87%, CONFORME ESTABELECIDO NO ITEM 19.1 DO EDITAL, ASSIM COMO A CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO N.º 42/2024 (FLS. 80/87) COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 40, XI E 55, II DA LEI N.º 8.666/1993 E CONFORME JUSTIFICADO ÀS FLS. 246;” b) A RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ITEM 1.2 DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO 40/2025 DO CONTRATO 42/2024, PARA CONSTAR: ONDE SE LÊ: “1.2 A REVISÃO DOS VALORES REFERENTE AO ITEM 2 DO CONTRATO N.º 42/2024 SOFREU REDUÇÃO NO VALOR R$ 0,02 (DOIS CENTAVOS DE REAL) NOS VALORES INICIALMENTE CONTRATADOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, II, “D”, DA LEI N.º 8.666/1993 E NAS JUSTIFICATIVAS DE FLS. 283/284 E 316 E PLANILHA DE FLS. 260/265 APRESENTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1385/2024.” LEIA-SE: “1.2 A REVISÃO DOS VALORES REFERENTE AO ITEM 2 DO CONTRATO N.º 42/2024 SOFREU REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 3.417,60 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NOS VALORES INICIALMENTE CONTRATADOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, II, “D”, DA LEI N.º 8.666/1993 E NAS JUSTIFICATIVAS DE FLS. 283/284 E 316 E PLANILHAS DE FLS. 260/267 APRESENTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1385/2024.” c) A RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ITEM 2.1 DA CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO 40/2025 DO CONTRATO 42/2024, PARA CONSTAR: ONDE SE LÊ: “APLICADO O REAJUSTE CITADO ITEM 1.1 DA CLÁUSULA PRIMEIRA, O VALOR ORIGINÁRIO CONTRATADO PASSARÁ A FICAR ACRESCIDO EM R$ 18.414,96 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) E, EM RAZÃO DA REVISÃO DETERMINADA NO ITEM 1.2 DA CLÁUSULA PRIMEIRA, HAVERÁ UMA REDUÇÃO NO VALOR GLOBAL DO CONTRATO, NO MONTANTE DE R$ 3.417,60 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 08/12/2024 A 14/12/2024, CONFORME PLANILHAS ANEXAS E FLS. 316.” LEIA-SE: “2.1 APLICADO O REAJUSTE CITADO ITEM 1.1 DA CLÁUSULA PRIMEIRA, O VALOR ORIGINÁRIO CONTRATADO PASSARÁ A FICAR ACRESCIDO EM R$ 21.832,56 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E, EM RAZÃO DA REVISÃO DETERMINADA NO ITEM 1.2 DA CLÁUSULA PRIMEIRA, HAVERÁ UMA REDUÇÃO NO VALOR GLOBAL DO CONTRATO, NO MONTANTE DE R$ 3.417,60 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 24/01/2025 A 23/05/2025, SENDO O TOTAL DAS ALTERAÇÕES CITADAS DE R$ 18.414,96 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME PLANILHAS ANEXAS ÀS FLS. 266/267 E 297. DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO Nº 42/2024, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. MARICÁ, 25 DE SETEMBRO DE 2025. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17919/2025 PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E PRAVADELLI COMÉRCIO DE MÓVEIS E MADEIRAS LTDA. OBJETO: CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRAS E INSUMOS PARA DECKS FUTUROS, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17919/2025, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 31/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26250/2023, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2024). VALOR: R$ 1.136.882,24 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: ATÉ 31/12/2025 PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0022.1217; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTAS DE EMPENHO: 617/2025; MARICÁ, 23 DE SETEMBRO DE 2025. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR PORTARIA Nº 83, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 83/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17919/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e Art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 83/2025. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 83/2025, cujo objeto é o CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRAS E INSUMOS PARA DECKS FUTUROS, conforme processo administrativo n.º 17919/2025, e especialmente o disposto na Ata de Registro de Preços n.º 31/2025 (Processo Administrativo nº 26250/2023, através do Pregão Presencial nº 41/2024). 1. JULIANNA DE FATIMA DIAS DA SILVA – MATRÍCULA N° 500.692 2. GABRIEL PINTO DA SILVA – MATRÍCULA N° 500.083 3. VICTOR REIFF CARLOS CARVALHO – MATRÍCULA Nº 500.700 SUPLENTE: ALESSANDRA DE MARINS ROCHA – MATRÍCULA Nº 500.553 Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 23 de setembro de 2025. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR. EXTRATO DO CONTRATO Nº 84/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19394/2025. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO EM INTERTRAVADOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO (ANEXO II DO EDITAL) E DO MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO XI DO EDITAL) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7018/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90006/2025, QUE DEU ORIGEM AO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19394/2025. VALOR: R$ 22.204.474,32 (VINTE E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022 E 078/2025, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PELAS REGRAS CONSTANTES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS, PELA PROPOSTA DA CONTRATADA E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO. A CONTRATADA DECLARA CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 10 (DEZ) MESES. PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0022.1011; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1705; NOTA DE EMPENHO: 648/2025; MARICÁ, 25 DE SETEMBRO DE 2025 HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR. PORTARIA Nº 84 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 84/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19394/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 84/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO EM INTERTRAVADOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, conforme as especificações constantes do Projeto Básico (Anexo II do Edital) e do Memorial Descritivo (Anexo XI do Edital) do processo administrativo n.º 7018/2025, Concorrência Eletrônica 90006/2025, que deu origem ao presente processo administrativo n.º 19394/2025. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor GABRIEL PINTO DA SILVA – Matrícula nº 500.666 CPF: 141.***.***-**, para figurar como GESTOR DO CONTRATO Nº 84/2025, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 84/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO JUNIOR – Matrícula Nº. 500.098 – CPF: 119.***.***-**; FISCAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO – MARIANA ANTUNES DE OLIVEIRA BRITO – Matrícula nº 500.512 - CPF: 168.***.***-**; SUPLENTE: SARAH GUIMARÃES BARBOSA – Matrícula n° 500.151 - CPF: 126.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 25 de setembro de 2025. HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR. EXTRATO DO CONTRATO Nº 85/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18515/2025. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E SOMA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18515/2025, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 16/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9160/2024, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO – SOMAR Nº 90009/2024) VALOR: R$ 12.677.255,00 (DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ESTE CONTRATO SE REGE POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, QUE DESDE JÁ SE ENTENDE COMO REFERIDA NO PRESENTE TERMO, ESPECIALMENTE PELAS NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022 E 078/2025, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PELAS REGRAS CONSTANTES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS, PELA PROPOSTA DA CONTRATADA E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO. PRAZO: 06 (SEIS) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0022.1217; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; 3.3.3.9.0.39.00.00.00; 3.4.4.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 650/2025; 651/2025; 652/2025; MARICÁ, 26 DE SETEMBRO DE 2025. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR PORTARIA Nº 85 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 85/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18515/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 85/2025, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO, conforme processo administrativo n.º 18515/2025, e especialmente o disposto na Ata de Registro de Preços n.º 16/2025 (Processo Administrativo nº 9160/2024, através do Pregão Eletrônico – SOMAR nº 90009/2024). RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor GABRIEL PINTO DA SILVA – Matrícula Nº. 500.083 – CPF: 141.***.***-** para figurar como GESTOR DO CONTRATO Nº 85/2025, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 85/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – GEISSON OLIVEIRA E SOUZA - Matrícula nº 500.538, e CPF: 139.***.***-** FISCAL TÉCNICO-OPERACIONAL – IGOR FELIPE PONTES TEIXEIRA – Matrícula Nº. 500.075 – CPF: 134.***.***-**; SUPLENTE – LARYSSA ARAÚJO DE SOUZA SILVA – Matrícula Nº. 500.389 – CPF: 182.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 26 de setembro de 2025. ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR EXTRATO DO TERMO N.º 09 DE REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N.º 26/2022., PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 427/2022 PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E RIO SHOP SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS, BEM COMO PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA ÀS FLS. 1583/1586, CONFORME PREVISÃO NO EDITAL E CLÁUSULA DO CONTRATO Nº 26/2022 E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO RJ 001105/2025, INCLUÍDA ÀS FLS. 1531/1563, REGISTRADAS NO MTE RJ EM 30 DE ABRIL DE 2025. DOS VALORES: O VALOR DO GLOBAL DO CONTRATO N° 26/2022, EM DECORRÊNCIA DO OBJETO CONSTANTE NA ALÍNEA “B” DA CLÁUSULA PRIMEIRA SOFRERÁ UM AUMENTO DE R$ 113.441,05 (CENTO E TREZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS) RELATIVO AO AJUSTE DE CONTAS E R$ 190.844,77 (CENTO E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) RELATIVO A REPACTUAÇÃO CONTRATUAL DO PERÍODO REMANESCENTE, NOS TERMOS DAS PLANILHAS APENSADAS AOS PRESENTES AUTOS, QUE SE TORNAM PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO. O VALOR GLOBAL DO CONTRATO N° 26/2022, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES CITADAS PASSA A TER A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.047.415,42 (CINCO MILHÕES, QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME PLANILHA ANEXA AO PROCESSO. ALTERAÇÕES VALORES VALOR GLOBAL CONTRATUAL ANTES DA PRESENTE ALTERAÇÃO R$ 4.743.129,60 AJUSTE DE CONTAS DE MARÇO-ABRIL R$ 48.072,61 AJUSTE DE CONTAS DE MAIO-JULHO R$ 65.368,44 VALOR TOTAL DO AJUSTE DE CONTAS R$ 113.441,05 VALOR TOTAL DA REPACTUAÇÃO R$ 190.844,77 VALOR GLOBAL CONTRATUAL APÓS ALTERAÇÕES R$ 5.047.415,42 PARÁGRAFO PRIMEIRO. AS DESPESAS PREVISTAS NESTE TERMO CORRERÃO À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0022.1217; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.34.00.00.00; 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1500; 1704; NOTA DE EMPENHO: 628/2025; 629/2025; 630/2025; 631/2025; PARÁGRAFO SEGUNDO: FICA RESSALVADA A GARANTIA DE REPACTUAÇÃO DOS VALORES A CONTAR DA DATA DESTE TERMO, AINDA QUE A CONVENÇÃO COLETIVA REFERENTE À RESPECTIVA CATEGORIA VENHA A SER HOMOLOGADA POSTERIORMENTE, RETROAGINDO SEUS EFEITOS FINANCEIROS. DO AJUSTE DE CONTAS: A CONTRATADA RECONHECE QUE O VALOR A ELA DEVIDO PELA RETROATIVIDADE DA REPACTUAÇÃO CONCEDIDA REFERENTE AO PERÍODO DE 01/03/2025 A 30/04/2025, É EFETIVAMENTE, DE R$ 48.072,61 (QUARENTA E OITO MIL, SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), E AO PERÍODO DE 01/05/2025 A 31/07/2025 É EFETIVAMENTE, DE R$ 65.368,44 (SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). PARÁGRAFO ÚNICO. AS DESPESAS RECONHECIDAS NESTE TERMO CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO CLASSIFICADAS: PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0022.1217; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.34.00.00.00; 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1500; 1704; NOTA DE EMPENHO: 628/2025; 629/2025; DA QUITAÇÃO: COM O RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA REFERIDA NAS CLÁUSULAS TERCEIRA E QUARTA, A CONTRATADA DÁ A AUTARQUIA, PLENA, RASA, IRREVOGÁVEL E COMPLETA QUITAÇÃO RELATIVAMENTE AOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE REPACTUAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, EQUIVALENTES AO PERÍODO DE 01/03/2025 A 30/04/2025 E DE 01/05/2025 A 31/07/2025, CONCORDANDO EXPRESSAMENTE EM NADA MAIS REIVINDICAR EM JUÍZO OU FORA DELE, À CONTA DE EVENTUAIS DIFERENÇAS SOBRE O VALOR ORA PAGO, OU À CONTA DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM TERCEIROS OU QUAISQUER VALORES FINANCEIROS DE OUTRA FORMA VINCULÁVEIS AOS SERVIÇOS PRESTADOS NESTE PERÍODO. MARICÁ, 24 DE SETEMBRO DE 2025. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR. TERMO N.º 01 DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 63/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13160/2025 PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E MM EFRAIM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO: a) A RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA PLANILHA DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO 63/2025, PARA CONSTAR: ONDE SE LÊ: ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 17 DISJUNTOR BIPOLAR, 40A, 3KA, MODELO DIN, TIPO C UND 10 R$ 31,17 R$ 317,70 LEIA-SE: ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 17 DISJUNTOR BIPOLAR, 40A, 3KA, MODELO DIN, TIPO C UND 10 R$ 31,77 R$ 317,70 a) DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR TOTAL DE R$ 16.928,98 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), SENDO ESTE VALOR PASSÍVEL DE ALTERAÇÃO PELA OCORRÊNCIA DE EVENTOS SUPERVENIENTES QUE ALTEREM O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, NOS MOLDES DO ART. 65 E §§ DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO Nº 63/2025, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. MARICÁ, 25 DE SETEMBRO DE 2025. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR EXTRATO DE TERMO N.º 02 DE ADITAMENTO DO CONTRATO N.º 17/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6110/2023. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E MOPREM CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO: 1.1.A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 17/2025, QUE TEM POR CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO UBATIBA, SITUADA NA RUA NOVA FRIBURGO – UBATIBA, MARICÁ – RJ, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2024, AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, §1º, DA LEI 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 2379/2381 E A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 2409, TODOS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6110/2023, PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES, PASSANDO O PRAZO DE EXECUÇÃO ATÉ 10/01/2026, PERMANECENDO O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 21/02/2025 ATÉ 20/02/2026; 1.2. O REAJUSTE DE VALORES NO PERCENTUAL DE 7,1633%, CONFORME ESTABELECIDO NO ITEM 19.4.1 DO EDITAL (FLS.2179), ASSIM COMO NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO N° 17/2025 (FLS.2176/2187) COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 40, XI E 55, III DA LEI N° 8.666/93, E CONFORME JUSTIFICADO ÀS FLS.2379/2381. VALORES: 2.1 APLICADO O REAJUSTE CITADO NO ITEM 1.2, O VALOR ORIGINÁRIO CONTRATADO PASSA A FICAR ACRESCIDO EM R$ 127.473,31 (CENTO E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES FEITAS. 2.2 O VALOR GLOBAL DO CONTRATO N.º 17/2025, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES CITADAS PASSA A TER A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.135.743,25 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO), CONFORME PLANILHA CONSTANTE ÀS FLS. 2360/2367 E 2381. ALTERAÇÃO CONTRATUAL PERCENTUAL (%) VALOR (R$) VALOR TOTAL DO REAJUSTE DE PREÇOS 7,1633 (I0) 127.473,31 VALOR CONTRATUAL ANTES DA ALTERAÇÃO 3.008.269,94 VALOR CONTRATUAL APÓS A ALTERAÇÃO 3.135.743,25 PARÁGRAFO PRIMEIRO. FOI UTILIZADO COMO PARÂMETRO PARA APLICAÇÃO DO REAJUSTE O ÍNDICE INCC-M, CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA E CONTRATUAL, NO PERCENTUAL APLICADO DE 7,1633%, PARÁGRAFO SEGUNDO. AS DESPESAS PREVISTAS NESTE TERMO CORRERÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0022.1017; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1705; NOTA DE EMPENHO: 647/2025; RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 3.1 FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO Nº 17/2025, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. MARICÁ, 25 DE SETEMBRO DE 2025. HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS PORTARIA N°05/2025 de 29/09/2025. DIRETORIA OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS Revogar a portaria n° 04/2025 de 16 de maio de 2025, que designava o servidor para assinar documentos na ausência do Diretor Operacional de Parques e Jardins, bem como realizar os demais atos de sua competência em suas faltas e impedimentos. O DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR A PORTARIA N° 04/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025, que designava o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 500.506, para assinar documentos na ausência do diretor operacional de parques e jardins, bem como realizar os demais atos de sua competência em suas faltas e impedimentos; Art.2º - Esta portaria possuí efeitos a partir de 29/09/2025. Na oportunidade, renovo protesto de apreço e consideração. Cordialmente, FRANCISCO DE ASSIS IGNÁCIO LAMEIRA DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS MATRÍCULA: 500.006 EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4833/2023 PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E SN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA “URBANISTA POR UM DIA”, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 09 E 10, SPAR, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ, MEDIANTE TOMADA DE PREÇOS N° 03/2023. VALOR: R$ 1.108.872,24 (UM MILHÃO, CENTO E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, LEI COMPLEMENTAR Nº 306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 09 (NOVE) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.27.813.0022.1014; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1705; NOTA DE EMPENHO: 626/2025; MARICÁ, 23 DE SETEMBRO DE 2025. FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS - SOMAR. PORTARIA Nº 82 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 82/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4833/2023. A DIRETORA OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e Art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 82/2025. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 82/2025, cujo objeto é o CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA “URBANISTA POR UM DIA”, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 09 E 10, SPAR, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ, mediante Tomada de Preços n° 03/2023. 1. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR – Matrícula N° 500.304 2. FELLIPE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO – Matrícula N° 500.598 3. KETELYN DA COSTA MARIANO SILVA – Matrícula N° 500.695 SUPLENTE: STEFANI SOUZA DOS SANTOS SILVEIRA – Matrícula N° 500.652 Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da data de assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 23 de setembro de 2025. FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS - SOMAR. AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - SRP - UASG 927342 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21378/2024 A Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá torna público que a sessão do Pregão Eletrônico supracitado, cujo o objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Consumo Destinados à Manutenção Preventiva da Frota de Veículos da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (SOMAR), tem a data de realização do certame marcada para: 15/10/2025 às 9h. Os interessados em retirar o Edital deverão acessar o sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras), através do Portal da Transparência de Maricá: www.marica.rj.gov.br>>transparência>>licitações em andamento>>editais>> SOMAR ou pelo e-mail cplsomar@gmail.com. Maiores informações pelo telefone: (21) 3731-4912 e (21) 2637-1581 ramal 1810 ou (21) 99812-5224. AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - SRP - UASG 927342 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 24634/2023 A Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá torna público que a sessão do Pregão Eletrônico supracitado, cujo o objeto é o Registro de Preços para Aquisição de pneus e câmaras de ar para maquinários, a fim de atender as necessidades operacionais desta Autarquia, tem a data de realização do certame marcada para: 15/10/2025 às 13h. Os interessados em retirar o Edital deverão acessar o sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras), através do Portal da Transparência de Maricá: www.marica.rj.gov.br>>transparência>>licitações em andamento>>editais>> SOMAR ou pelo e-mail cplsomar@gmail.com. Maiores informações pelo telefone: (21) 3731-4912 e (21) 2637-1581 ramal 1810 ou (21) 99812-5224. AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - SRP - UASG 927342 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5095/2025 A Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá torna público que a sessão do Pregão Eletrônico supracitado, cujo o objeto é o Registro De Preços para Aquisição de Piso Tátil de Concreto Alerta Direcional, tem a data de realização do certame marcada para: 16/10/2025 às 9h. Os interessados em retirar o Edital deverão acessar o sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras), através do Portal da Transparência de Maricá: www.marica.rj.gov.br>>transparência>>licitações em andamento>>editais>> SOMAR ou pelo e-mail cplsomar@gmail.com. Maiores informações pelo telefone: (21) 3731-4912 e (21) 2637-1581 ramal 1810 ou (21) 99812-5224. AVISO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90020/2025 - UASG 927342 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12424/2025 A Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá torna público que a sessão da Concorrência Eletrônica supracitada, cujo o objeto é a Contratação de empresa para Construção de Ponte sobre o Rio Taquaral, situado na Estrada do Bosque Fundo – Maricá - RJ, tem a data de realização do certame marcada para: 07/11/2025 às 9h. Os interessados em retirar o Edital deverão acessar o sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras), através do Portal da Transparência de Maricá: www.marica.rj.gov.br>>transparência>>licitações em andamento>>editais>> SOMAR ou pelo e-mail cplsomar@gmail.com. Maiores informações pelo telefone: (21) 3731-4912 e (21) 2637-1581 ramal 1810.