LEIS E DECRETOS DECRETO Nº 209, DE 08/10/2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 896.610,90 (OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO • a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025; • DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 896.610,90 (OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 2 – GABINETE DO PREFEITO 1 - GABINETE DO PREFEITO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.41 1500 21929 R$ 136.687,50 80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 28.846.0.6 CONT PROG FORM PATRIM SERV PÚBL - PASEP 3.3.9.0.47 1720 21236 R$ 11.000,00 80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 28.846.0.7 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.9.0.92 1500 21589 R$ 17.000,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇà O 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2045 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.96 1500 21630 R$ 30.000,00 85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 6.182.10.2197 GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL 4.4.9.0.52 1704 22241 R$ 59.152,40 21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.41 1500 22305 R$ 12.480,00 21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 23.695.11.2085 REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST 3.3.9.0.39 1704 20699 R$ 40.000,00 23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.125.66.2380 POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO 3.3.9.0.39 1500 22304 R$ 100.000,00 21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 23.695.11.2090 NATAL ILUMINADO 3.3.9.0.39 1704 20700 R$ 360.000,00 21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 23.695.11.2098 REVEILLON 3.3.9.0.39 1704 20701 R$ 17.500,00 16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.244.15.2424 PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.5.0.85 2660 22302 R$ 112.791,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 896.610,90 Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior, observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Anulado Órgão Unidade Código Título 80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 28.846.0.7 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.0.92 1500 18897 R$ 136.687,50 16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.122.15.2049 MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS 3.3.9.0.30 2660 22288 R$ 76.443,00 80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 28.846.0.7 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.1.97 1500 20484 R$ 47.000,00 16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.122.15.2049 MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS 3.3.9.0.92 2660 22020 R$ 36.348,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇà O 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 4.4.9.0.52 1720 21162 R$ 11.000,00 85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 6.182.10.2197 GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL 3.3.9.0.39 1704 20694 R$ 59.152,40 25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 11.333.24.2062 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.5.0.85 1704 20809 R$ 417.500,00 21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.30 1500 18925 R$ 12.480,00 23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 26.782.66.2333 TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS 3.3.9.0.39 1500 22303 R$ 100.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 896.610,90 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO MAURÍCIO DE FREITAS Vice-Prefeito NO EXERCÍCIO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N°005/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E BEATRIZ MUNIZ TEIXEIRA OBEJETIVO: O presente DISTRATO se refere ao contrato de trabalho por prazo determinado n°005/2024, de 02/01/2024, assinado entre as partes, que tem como finalidade a contratação para atuar junto à Secretaria de Assistência Social. CARGO: Educador Social PRAZO: 12 meses SALÁRIO MENSAL: R$ 1.518,30 (Um mil, quinhentos e dezoito reais e trinta centavos). LEGALIDADE: O presente distrato foi elaborado com base no período formal, e por escrito do distratante protocolado junto à Secretaria de Assistência Social, firmado de forma amigável e em comum acordo entre as partes e tem por finalidade encerrar as obrigações contidas no contrato original,que entenderam por bem,doravante encerrá-lo. Maricá,01 de outubro 2025 Atenciosamente, Reginaldo Mendes Leite Secretário de Assistência Social Mat:115.692 DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N°013/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E KALLYNE SOARES DE AZEVEDO OBEJETIVO: O presente DISTRATO se refere ao contrato de trabalho por prazo determinado n°013/2024, de 02/01/2024, assinado entre as partes, que tem como finalidade a contratação para atuar junto à Secretaria de Assistência Social. CARGO: Educador Social PRAZO: 12 meses SALÁRIO MENSAL: R$ 1.518,30 (Um mil, quinhentos e dezoito reais e trinta centavos). LEGALIDADE: O presente distrato foi elaborado com base no período formal, e por escrito do distratante protocolado junto à Secretaria de Assistência Social, firmado de forma amigável e em comum acordo entre as partes e tem por finalidade encerrar as obrigações contidas no contrato original,que entenderam por bem,doravante encerrá-lo. Maricá,01 de outubro 2025 Atenciosamente, Reginaldo Mendes Leite Secretário de Assistência Social Mat:115.692 EXTRATO/EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SMASC EXTRATO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025 – PAGAMENTO DIRETO DE VERBAS TRABALHISTAS - PROC. ADM. Nº 0019563/2025 – OSC: CADEVISG – CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE VISUAL DE SÃO GONÇALO – TC Nº 18/2022. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC) torna pública a Convocação de ex-colaboradores da OSC CADEVISG para habilitação e pagamento direto de verbas trabalhistas e rescisórias de natureza alimentar, em caráter excepcional e acautelatório, utilizando-se valores retidos do instrumento, diante do inadimplemento salarial e rescisório apurado nos autos do processo administrativo, conforme Relatório CGM nº 011/2025 e Parecer PGM nº 611/2025. PRAZO: 5 (cinco) dias úteis a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste extrato no Jornal Oficial de Maricá (JOM), com atendimento presencial organizado por ordem alfabética: Dia 1 – iniciais A–F; Dia 2 – G–L; Dia 3 – M–R; Dia 4 – S–Z; e Dia 5 – atendimento geral para os que não compareceram nos dias anteriores. LOCAL/CONTATO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC) – Rua Domício da Gama, nº 65, Loja 1, Centro – Maricá/RJ, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. OBSERVAÇÃO: não é necessário o comparecimento à sede da Secretaria por parte dos(as) ex-colaboradores(as) atualmente vinculados(as) à nova organização social executora (INADH), pois serão contatados(as) diretamente pela equipe responsável. DOCUMENTOS: documento oficial de identificação com foto e CPF; CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); comprovante de conta bancária de titularidade do(a) trabalhador(a) e chave PIX (CPF). DISPOSIÇÕES: o pagamento direto não implica assunção de obrigações da empregadora, solidariedade, novação, confissão de dívida ou vínculo com o Município; a quitação é limitada às parcelas e valores efetivamente pagos e não exime a OSC ECOS de responsabilidades e sanções. Maricá/RJ, 06 de outubro de 2025. Reginaldo Mendes Leite Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania Matricula 115.692 SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS ATO DE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS Nº 001/2025. O Secretário de Assuntos Religiosos no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Municipal nº 2.494, de 26 de novembro de 2013, CREDENCIA o servidor Daniel de Azevedo Pereira, cargo Assessor 2 Especial, matrícula nº 107511, para receber e aplicar recursos de Suprimentos de Fundos da Secretaria de Assuntos Religiosos, devendo ser observados pelo mesmo os ditames previstos na Legislação em vigor, que regula a matéria. Maricá, 06 de outubro de 2025. SÉRGIO LUIS DE SOUSA Secretário Municipal de Assuntos Religiosos Matrícula nº 6649 SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO N.º 348/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9994/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E HD CH TURISMO DE BACAXÁ LTDA. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS SEMI LEITO, PARA TRANSPORTAR OS SERVIDORES PARA O EVENTO – 31º FEICOOP – 2025 “CONSTRUINDO A ECOLOGIA INTEGRAL FRENTE AS EMERGÊNCIAS CLIMATICAS” QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 09/10/2025 A 13/10/2025, EM SANTA MARIA/RIO GRANDE DO SUL/BRASIL, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9994/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 03 (TRÊS) MESES. VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 72.01.14.422.0054.2344; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 7970/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025. MARICÁ, 07 DE OUTUBRO DE 2025. MATHEUS SILVA DO AMPARO SECRETÁRIO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL PORTARIA CCC N.º 728, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 348/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9994/2025. O SECRETÁRIO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL, em observância ao art. 40, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 348/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor CAIO CESAR DO NASCIMENTO – MATRÍCULA: 114.044, CPF: ***.***.***-08, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 348/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 348/2025, nos seguintes termos: FISCAL ADMINISTRATIVO – GLADSON DE OLIVEIRA SANTOS – MATRÍCULA: 112.830, CPF: : ***.***.***-61; FISCAL TÉCNICO – RUAN SILVA – MATRÍCULA: 109.733, CPF: : ***.***.***-89; SUPLENTE – DANIELLY DA SILVA HORA – MATRÍCULA: 107.228, CPF: : ***.***.***-38. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 07 de outubro de 2025. MATHEUS SILVA DO AMPARO SECRETÁRIO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 708, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 65/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3509/2025, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 224 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. art. 40, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 65/2025, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR os servidores VAGNER MARTINS – MATRÍCULA: 109.657, CPF: 835. ***. ***-**, na condição de gestor e DOUGLAS DE FREITAS RIBEIRO – MATRÍCULA: 43.342, CPF: 104. ***. ***-**, na condição de fiscal técnico do Contrato n.º 65/2025. Art. 2º INCLUIR os servidores WELLINGTON MATTES GONÇALVES – MATRÍCULA: 43.347, CPF: 103. ***. ***-**, na condição de gestor e RHENNAN FERREIRA FRANCISCO ANTUNES – MATRÍCULA: 114.481, CPF: 167. ***. ***-**, na condição de fiscal técnico, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 65/2025. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: GESTOR – WELLINGTON MATTES GONÇALVES – MATRÍCULA: 43.347, CPF: 103. ***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – WEIDER DA MOTA SILVA – MATRÍCULA: 111.719, CPF: 135. ***.***-**; FISCAL TÉCNICO – PAULO HENRIQUE FERREIRA – MATRÍCULA: 114.783, CPF: 134. ***.***-**; FISCAL TÉCNICO – RHENNAN FERREIRA FRANCISCO ANTUNES – MATRÍCULA: 114.481, CPF: 167. ***.***-**; SUPLENTE – MARCUS FELIPE PORTO ARAÚJO – MATRÍCULA: 112.244, CPF: 166. ***.***-**. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/09/2025. Publique-se. Maricá, 30 de setembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ATA DE SESSÃO PÚBLICA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 Objeto: Chamamento Público nº 01/2022 para credenciamento de Instituições de Ensino Privadas, visando, através de celebração de contrato que tem o escopo a concessão de bolsas de estudos, na Educação Infantil, para crianças de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos. Área: Educação. Aos dois dias do mês de outubro de 2025, às 10:00H. e 00 min., reuniram-se no Território do Futuro Camila Miranda Paulino Pinheiro - Avenida Roberto Silveira , n°1978 – Flamengo – Maricá-RJ, os membros da COMISSÃO ESPECIAL DE CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO AO ENSINO, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, PARA CONCESSÃO DE BOLSAS ESTUDOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, designada pela Portaria nº 12 de 10 de abril de 2025, publicada no JOM de 28 de abril de 2025, edição nº 1726. Aberta a sessão, procedeu-se a identificação dos interessados, visando à comprovação da existência de poderes para representação, na seguinte conformidade: Nome: INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL VIDA (CRECHE VIDA) CNPJ Nº: 42.406.129/0002-25 Representante: Renato Antônio de Oliveira CPF: 627. ***.***-** De acordo com a avaliação feita pela Comissão, constatou-se que o INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL VIDA (CRECHE VIDA) não atendeu satisfatoriamente aos critérios exigidos pelo Edital. No que tange à análise das documentações apresentadas pela Instituição de Ensino, verificou-se que houve pendências. Neste sentido, no uso de suas atribuições legais, a Comissão Especial de Cadastramento e Credenciamento decidiu por suspender as análises das documentações para que as pendências sejam devidamente sanadas, de acordo com o item 6.2 do edital 001/2022, a saber: “6.2. Durante a análise dos documentos poderá ser suspensa a sessão e solicitado ao interessado informações e documentos adicionais que complementem o processo de Habilitação.” Por fim, cumpre salientar que a análise será retomada em nova Sessão Pública que será divulgada no Jornal Oficial de Maricá. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, às 12:30h. COMISSÃO I – Rosana Gildo Vieira - Matrícula n° 7126; II- Tatiana Soares da Costa – Matrícula n°7910; III – Mateus Pereira da Silva – Matrícula n°3001642; IV –Helaine Pinho Barra – Matrícula n° 6143; V – Carlos Henrique de Araújo Junior – Matrícula nº 3000755; VI- Marcelle Ramos Moraes Vieira Ribeiro- Matrícula 7063. REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO Nome: Renato Antônio de Oliveira CPF: 627. ***.***-** Segue as assinaturas dos presentes. Rosana Gildo Vieira Matrícula n° 7126 Mateus Pereira da Silva Matrícula n°3001642 Helaine Pinho Barra Matrícula n° 6143 Tatiana Soares da Costa Matrícula n°7910 Carlos Henrique de Araújo Junior Matrícula nº 3000755 Marcelle Ramos Moraes Vieira Ribeiro Matrícula 7063 Renato Antônio de Oliveira Instituto de Ação Social Vida (Creche Vida) Ciente, Rodrigo de Moura Santos Secretário Municipal de Educação Prefeitura de Maricá AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO N. º 15318/2025 Em conformidade com os pareceres da Procuradoria Geral do Município e da Assessoria de Conformidade Processual, AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, I da Lei Federal n. º 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 78/2025, para a CONTRATAÇÃO DO SISTEMA RIOCARD (DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTÕES ELETRÔNICOS E RECARGA DE CRÉDITOS), PARA DISTRIBUIÇÃO AOS USUÁRIOS UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS DE PASSAGENS GRATUITAS, firmada com as empresas RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A – CNPJ: 16.727.386/0001-78 e MAIS MOBI SERVIÇOS LTDA – CNPJ N° 57.929.012/0001-12, no valor de R$ 29.458.750,00 (Vinte e nove milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), conforme processo administrativo n. º 15318/2025. Maricá/RJ, 07 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos. Secretário Municipal de Educação. Matrícula 6364. SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 01/2025 SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, bem como nos artigos 80 e seguintes da Lei Federal nº 4.320/1964, que exigem a observância do prévio empenho como requisito indispensável à execução de despesa pública; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021, no que tange à observância dos prazos e condições contratuais e à responsabilização dos agentes públicos em caso de inobservância de deveres funcionais; CONSIDERANDO a necessidade de apurar a responsabilidade pela realização de despesa sem o prévio empenho, bem como pela perda do prazo de renovação do Contrato nº 214/2023, ocasionando possível prejuízo à Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Instaurar procedimento administrativo para apuração de responsabilidade funcional relativa à realização de despesa sem prévio empenho e à perda do prazo de renovação do Contrato nº 214/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Energias Renováveis e Iluminação Pública. Art. 2º Designar os(as) seguintes(as) servidores(as) para compor a Comissão de Apuração: I – Danielle Silva Abreu Faria Matrícula: 114.716 CPF: 058. ***.***-**; II – Patrick Mendes Lima Matrícula: 112.597 CPF: 165. ***.***-**; III – Gleideano Moreira Matrícula: 113.072 CPF: 056. ***.***-**. Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada. Art. 4º A Comissão deverá proceder à análise documental, colher informações e, se necessário, realizar oitivas, elaborando relatório conclusivo com a indicação de responsabilidades e eventual sugestão de medidas cabíveis. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Atenciosamente, VERONICA COSTA Mat.: 113.488 Secretária de Energias Renováveis e Iluminação Pública SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº [10569/2025] Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90019/2025 (PNCP N° 289/2025). Objeto: Contratação por dispensa de licitação de aquisição de Adereço/Personagem “Zé Gotinha”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Data e horário de início da sessão pública: 13/10/2025 às 8h. Local da sessão pública: https://www.gov.br/compras/pt-br Informações complementares: O Aviso de Dispensa estará à disposição dos interessados a partir do dia 08/10/2025 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) por meio do sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Maricá por meio do site: www.marica.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com. Telefones: (21) 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208. Maricá, 07 de outubro de 2025. HUMBERTO BATISTA RODRIGUES JÚNIOR Respondendo como Subsecretário de Licitações e Contratos INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS A Secretaria de Governança em Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Maricá, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 937/2022, convoca, caso tenham interesse, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maricá a manifestarem-se quanto à participação no Processo Licitatório, cujo objeto é o “Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e veículos”, processo este que será gerenciado pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil. Os interessados deverão entrar em contato diretamente com o órgão gerenciador no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação desta convocação, para manifestação de interesse e solicitação das informações necessárias, observando as condições e especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo. Maricá, 7 de outubro de 2025. Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos Mat.: 114.961 EXTRATO DO CONTRATO N.º 345/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11785/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E GPLJ SERVIÇOS DE BUFFET LTDA. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BUFFET, COFFEE BREAK E ALIMENTAÇÃO DE APOIO (LANCHES), PARA SERVIDORES, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 176.310,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E DEZ REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 55.01.04.122.0001.2001; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 7961/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 55.01.04.122.0001.2001; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 7962/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/21, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/25 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025. MARICÁ, 06 DE OUTUBRO DE 2025. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA CCC N.º 721, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 345/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11785/2025. O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 345/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor HUMBERTO BATISTA RODRIGUES JUNIOR – MATRÍCULA: 113.531, CPF: 048. ***. ***-**, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 345/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 345/2025, nos seguintes termos: FISCAL ADMINISTRATIVO – JOÃO VITOR LOPES CÂNDIDO – MATRÍCULA: 113.525, CPF: 128. ***.***-**; FISCAL TÉCNICO – PEDRO AUGUSTO LESSA GLYCÉRIO DE CASTRO – MATRÍCULA: 113.405, CPF: 154. ***.***-**; SUPLENTE – JOÃO PAULO COSTA SANTOS – MATRÍCULA: 113.534, CPF: 166. ***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 06 de outubro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº 33956 PROCESSO: 0011493/2025 AUTUADO: Sr. Munícipe. CNPJ: OBJETO: Queimada. INFRINGÊNCIA: Lei Municipal 2380 de 2011. Prazo: 20 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT. 113.494 EXTRATO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº 33958 PROCESSO: 0015809/2025 AUTUADO: Sr. Munícipe. CNPJ: OBJETO: Queimada. INFRINGÊNCIA: Lei Municipal 2380 de 2011. Prazo: 20 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT. 113.494 EXTRATO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº 33960 PROCESSO: 0015810/2025 AUTUADO: Sr. Munícipe. CNPJ: OBJETO: Queimada. INFRINGÊNCIA: Lei Municipal 2380 de 2011. Prazo: 20 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT. 113.494 EXTRATO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº 34020 PROCESSO: 0018284/2025 AUTUADO: Sr. Munícipe. CNPJ: OBJETO: Corte de árvores. INFRINGÊNCIA: Lei Municipal 2367 de 2011. Prazo: 20 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT. 113.494 EXTRATO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº 34125 PROCESSO: 0018229/2025 AUTUADO: Sr. Munícipe. CNPJ: OBJETO: Supressão vegetal de indivíduo arbóreo. INFRINGÊNCIA: Lei Municipal 2367 de 2011. Prazo: 20 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT. 113.494 EXTRATO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº 34130 PROCESSO: 0019177/2025 AUTUADO: Sr. Munícipe. CNPJ: OBJETO: Supressão vegetal de aproximadamente cinco indivíduos arbóreos. INFRINGÊNCIA: Lei Municipal 2367 de 2011. Prazo: 20 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT. 113.494 EXTRATO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº 30689 PROCESSO: 0025058/2023 AUTUADO: Sr. Munícipe. CNPJ: OBJETO: Descumprimento da intimação nº 26892 publicada no JOM nº 1712 de 19/03/2025. INFRINGÊNCIA: Lei Complementar nº 245 de 2014. Prazo: 20 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT. 113.494 INTIMAÇÃO Nº 33959 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0004622/2025 Endereço: Rua 4, QD. 19, LT. 03, São José do Imbassaí. Motivo: Apresentar autorização ambiental para movimentação de terra e limpeza de terreno. N° do Auto: 33959 Data da Lavratura: 31/07/2025 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 INTIMAÇÃO Nº 30688 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0011886/2024 Endereço: Rua Adalberto Pacheco, QD. C, LT. 24, Itapeba. Motivo: Realizar manutenção da vegetação com as devidas autorizações. N° do Auto: 30688 Data da Lavratura: 14/05/2025 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 INTIMAÇÃO Nº 3953 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0014690/2024 Endereço: Rua Dr. Francisco Portela, Rua B, Itapeba, LT. 06, QD. 0. Motivo: Realizar manutenção da vegetação com as devidas autorizações. N° do Auto: 3953 Data da Lavratura: 31/07/2025 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 INTIMAÇÃO Nº 34019 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0018284/2025 Endereço: Rua 19, QD. 31, LT. 08, Chácaras de Inoã. Motivo: Apresentar autorização ambiental para movimentação de terra e e corte de indivíduos arbóreos. N° do Auto: 34019 Data da Lavratura: 25/08/2025 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 INTIMAÇÃO Nº 34119 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0018230/2025 Endereço: Rua 30, Santa Paula, coordenadas (22,886554°S; 42,927890°O). Motivo: Construção em área ambiental. N° do Auto: 34119 Data da Lavratura: 28/08/2025 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 INTIMAÇÃO Nº 34121 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0020785/2024 Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, coordenadas (22,935553°S; 42,904687°O). Motivo: Apresentar autorização ambiental para limpeza de terreno. N° do Auto: 34121 Data da Lavratura: 01/09/2025 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 INTIMAÇÃO Nº 30690 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0025058/2023 Endereço: Rua Hilário Cisneiros, QD. 491, LT. 21, Jardim Atlântico Leste. Motivo: Realizar manutenção da vegetação. N° do Auto: 30690 Data da Lavratura: 14/05/2025 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 INTIMAÇÃO Nº 34017 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0026776/2024 Endereço: Rua Dercy Gonçalves, QD. 09, LT. 15, Parque São José. Motivo: Apresentar autorização ambiental para movimentação de terra e corte de talude. N° do Auto: 34017 Data da Lavratura: 11/08/2025 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 INTIMAÇÃO Nº 34018 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0026776/2024 Endereço: Rua Dercy Gonçalves, QD. 09, LT. 16, Parque São José. Motivo: Apresentar autorização ambiental para movimentação de terra e corte de talude. N° do Auto: 34018 Data da Lavratura: 11/08/2025 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 INTIMAÇÃO Nº 30687 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0026869/2024 Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, Área de terra A3, Itapeba. Motivo: Apresentar autorização ambiental para limpeza de terreno. N° do Auto: 30687 Data da Lavratura: 14/05/2024 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 30694 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0005544/2025 Endereço: Rua Caenami, QD. 05, LT. 04, Morada das Águias. Motivo: Apresentar alvará de construção e as devidas autorizações ambientais. N° do Auto: 30694 Data da Lavratura: 21/05/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 30679 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0007620/2025 Endereço: Rua Manoel Costa Marins, Mumbuca, Área 01, Loteamento Balneário Camburi. Motivo: Cessar descarte irregular de resíduos no lote. N° do Auto: 30679 Data da Lavratura: 24/04/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 30695 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0009834/2025 Endereço: Rua 11, QD. 29, LT. 01, Chácara de Inoã. Motivo: Apresentar licença de operação para atividade realizada. N° do Auto: 30695 Data da Lavratura: 21/05/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 34026 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0016189/2025 Endereço: Rua 52, QD. 50, LT. 03, Jacaroá. Motivo: Corte de pelo menos seis árvores. N° do Auto: 34026 Data da Lavratura: 08/09/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 34025 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0016912/2025 Endereço: Rua 01, QD. 20, LT. 37, Loteamento São Francisco, São José do Imbassaí. Motivo: Vegetação sem manutenção no lote. N° do Auto: 34025 Data da Lavratura: 04/09/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 34128 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0017328/2025 Endereço: Travessa 01 (acesso pela Estrada Comandante Celso), Silvado, nº 260, casa 10. Motivo: Executar sistema de esgotamento sanitária para água de lavagem de roupas. N° do Auto: 34128 Data da Lavratura: 12/09/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 34126 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0017366/2025 Endereço: Rua das Mangueiras, QD. 50, LT. 1471, Parque Nanci. Motivo: Realizar manutenção da vegetação do referido lote com as devidas autorizações ambientais. N° do Auto: 34126 Data da Lavratura: 01/09/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 34123 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0017454/2025 Endereço: Rua VERDES Mares, QD. 39, LT. 09, Jardim Atlântico Oeste. Motivo: Apresentar licença de operação. N° do Auto: 34123 Data da Lavratura: 01/09/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 34122 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0017491/2025 Endereço: Avenida Jardel Filho, esquina com Rua Laura Rafanelli, QD. 21 e 17, Jd. Atlântico Oeste, coordenadas (22.957040 °S, 42.966449°O) Motivo: Apresentar licença ambiental para depósito de material. N° do Auto: 34122 Data da Lavratura: 01/09/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 34120 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0018129/2025 Endereço: Rua 30, QD. 37, LT. 38, Santa Paula. Motivo: Apresentar autorização para poda de árvore, alvará de obras e projeto aprovado. N° do Auto: 34120 Data da Lavratura: 28/08/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 34127 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0018228/2025 Endereço: Rua das Mangueiras, QD. 50, LT. 1472, Parque Nanci. Motivo: Realizar manutenção da vegetação do referido lote com as devidas autorizações ambientais. N° do Auto: 34127 Data da Lavratura: 01/09/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 34124 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0018229/2025 Endereço: Rua das Azaléias, QD. 48, LT. 1372 e 1371, Parque Nanci. Motivo: Apresentar autorização ambiental para supressão vegetal e limpeza de terreno. N° do Auto: 34124 Data da Lavratura: 01/09/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 34024 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0018613/2025 Endereço: Rua Ararás, QD. 22, LT. 729, Parque Nanci. Motivo: Limpeza de terreno com máquina. N° do Auto: 34024 Data da Lavratura: 04/09/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 34131 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0019177/2025 Endereço: Rua Prefeito Joaquim Mendes, Centro, coordenadas (22,929654°S; 42,813489°O). Motivo: Apresentar autorização ambiental para supressão vegetal. N° do Auto: 34131 Data da Lavratura: 15/09/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO N° 34129 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0019178/2025 Endereço: Rua Dez de julho, QD. 19, LT. 01, Jacaroá Motivo: Apresentar autorização ambiental para movimentação de terra. N° do Auto: 34129 Data da Lavratura: 12/09/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 INTIMAÇÃO N° 34016 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0026776/2024 Endereço: Rua Dercy Gonçalves, QD. 09, LT. 14, Parque São José. Motivo: Apresentar autorização ambiental para movimentação de terra e corte de talude. N° do Auto: 34016 Data da Lavratura: 11/08/2025 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 30 de setembro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL AUTO DE INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº: 18184/2025 Proprietário: Guaracy do Patrocinio. Mat. Imóvel: 81729. Responsável recebimento: Darléa Estenes da Silva. End.: Rua Rodrigo Teixeira Monteiro, LT 4,QD 9, casa 2 – São José do Imbassaí - Maricá-RJ. (Conforme cadastro imobiliário – conforme o despacho à folha 17 do processo administrativo Nº 18184/2025, Rod. Ernani do Amaral Peixoto, 160, LT 04, QD 09, São José do Imbassaí - Maricá - RJ). Protocolo de Vistoria nº: 20198/2025. Processo nº: 18184/2025. Motivo: Risco de Desabamento. Interdição N°: E 20198/2025. Nível de Risco: Crítico. Data de emissão: 27/08/2025. Carlos Danilo dos Santos Secretário de Proteção e Defesa Civil Mat. 113.501 AUTO DE INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº: 18187/2025 Proprietário: Leonardo Bachini. Mat. Imóvel: 90627. Responsável recebimento: Daniele Lauretino. End.: Rua 37, LT 03, QD 110 – Itaipuaçu - Maricá-RJ. (Conforme cadastro imobiliário – conforme o despacho à folha 16 do processo administrativo Nº 18187/2025, AV. Oscar Niemeyer, 6120, LT 03, QD 110 – Recanto Itaipuaçu - Maricá - RJ). Protocolo de Vistoria nº: 20258/2025. Processo nº: 18187/2025. Motivo: Incêndio. Interdição N°: E 20258/2025. Nível de Risco: Crítico. Data de emissão: 29/08/2025. AUTO DE INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº: 18191/2025 Proprietário: Ernesto Bochicchio. Mat. Imóvel: 114687. Responsável recebimento: Beniamino Esposito. End.: Rua João Gumercindo de Souza, LT 41, QD 95, Araçatiba - Maricá-RJ. (Conforme cadastro imobiliário – conforme o despacho à folha 14 do processo administrativo Nº 18191/2025, Rua João Gumercindo de Souza, LT 41, QD 95, Araçatiba - Maricá - RJ). Protocolo de Vistoria nº: 20238/2025. Processo nº: 18191/2025. Motivo: Incêndio. Interdição N°: E 20238/2025. Nível de Risco: Crítico. Data de emissão: 13/08/2025. Carlos Danilo dos Santos Secretário de Proteção e Defesa Civil Mat. 113.501 AUTO DE INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº: 18193/2025 Proprietário: Armando Rodrigo D Aboin Inglez. Mat. Imóvel: 64940. Responsável recebimento: Cleunice Falcão. End.: Avenida das Esmeraldas, LT 02, QD 09, São Bento da Lagoa - Maricá-RJ. (Conforme cadastro imobiliário – conforme o despacho à folha 15 do processo administrativo Nº 18193/2025, Rua das Esmeraldas, LT 02, QD 09, São Bento da Lagoa - Maricá - RJ). Protocolo de Vistoria nº: 20222/2025. Processo nº: 18193/2025. Motivo: Risco Estrutural. Interdição N°: G2 20222/2025. Nível de Risco: Crítico. Data de emissão: 13/08/2025 SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N.º 35/2025 – SMS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17998/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS, MATERIAL COLETOR E ADJUVANTE AOS PACIENTES OSTOMIZADOS, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 07/2024 – SRP). PARÁGRAFO PRIMEIRO - O OBJETO SERÁ ENTREGUE DA FORMA ESPECIFICADA NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 07/2024 – SRP). PARÁGRAFO SEGUNDO - VINCULAM ESTA CONTRATAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO: A) O TERMO DE REFERÊNCIA; B) O EDITAL DA LICITAÇÃO; C) A PROPOSTA DE PREÇOS DA CONTRATADA; D) EVENTUAIS ANEXOS AOS DOCUMENTOS SUPRACITADOS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 53.090,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E NOVENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 20.02.10.122.0013.2186; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1600; NOTA DE EMPENHO: 324/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025. MARICÁ, 06 DE OUTUBRO DE 2025. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE MATRÍCULA N.º 6658 PORTARIA N.º 125, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 35/2025 – SMS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17998/2025. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, em observância ao art. 40, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 35/2025 – SMS, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora DANIELLE DOS SANTOS VICTORIANO GUEDES – MATRÍCULA: 6119, CPF: 074.***.***-**, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 35/2025 – SMS, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 35/2025 – SMS, nos seguintes termos: FISCAL ADMINISTRATIVO – ELAINE DA COSTA MARQUES – MATRÍCULA: 114.188, CPF: 176. ***.***-**; FISCAL TÉCNICO – VIVIANE DOS SANTOS ALMEIDA – MATRÍCULA: 114.089, CPF: 091. ***.***-**; SUPLENTE – FELIPE PIRES FERREIRA – MATRÍCULA: 114.652, CPF: 122. ***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 06 de outubro de 2025. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE MATRÍCULA N.º 6658 PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO N.º 131, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 34/2022 – SMS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11816/2021, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 73 DE 25 DE MAIO DE 2022 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 34/2022 – SMS, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZAOD NA RUA ARY ESPINDOLA, LOTE 23, LOTEAMENTO PARQUE DO FLAMENGO, CENTRO, MARICÁ/RJ, CEP: 24900/485, COM LOJAS 101 E 102 E SALAS 201, 202, 301 E 302, PARA A INSTALAÇÃO DA FARMÁCIA JUDICIAL E DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF, conforme processo administrativo n.º 11816/2021, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR o servidor CLAUDINI MOREIRA CARDOZO FRIZZERA – MATRÍCULA: 113.628, CPF: 004.***.***-**, na condição de fiscal do Contrato n.º 34/2022 – SMS. Art. 2º INCLUIR o servidor FLÁVIO VIEIRA DA SILVA – MATRÍCULA: 114.990, CPF: 080. ***.***-**, na condição de fiscal, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 34/2022 – SMS. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL – KAMILA SANTOS DE SOUZA – MATRÍCULA: 112.058, CPF: 146. ***.***-**; FISCAL – ROSIANE FONSECA NEVES – MATRÍCULA: 107.966, CPF: 096. ***.***-**; FISCAL – FLÁVIO VIEIRA DA SILVA – MATRÍCULA: 114.990, CPF: 080. ***.***-**. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, 07 de outubro de 2025. DR. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE MATRÍCULA N.º 6658 SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADà EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02 DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 357/2023, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21498/2019 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E IGOR FERREIRA QUEIROZ DA SILVA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 357/2023, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA ABRIGAR A SEDE DA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E GESTÃO DE GABINETE INTEGRADO, SITUADO À RUA LUIZ ALBERTO RAMOS MACHADO, QUADRA K, LOTE 14, PARQUE ELDORADO, MARICÁ/RJ, CEP: 24901-060, AMPARADA NO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 8.245/91 E NO ARTIGO 62, §3º, I LEI FEDERAL N.º 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 810/810V, NA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE FLS. 897, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 817 E 882, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 788 E 895, PARECER JURÍDICO DA PGM DE FLS. 832/846 E RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 857/863, 890/892 E 900/901, TODAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21498/2019, NOS TERMOS ABAIXO: I.FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 357/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO 30 DE SETEMBRO DE 2025 ATÉ 29 DE SETEMBRO DE 2026; II.FICA REAJUSTADO DO VALOR DO ALUGUEL DO CONTRATO N.º 357/2023, COM BASE NO ÍNDICE IGP-M, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 868 E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 896. PARÁGRAFO ÚNICO: ESTABELECE-SE COMO CLÁUSULA RESOLUTIVA A ASSINATURA DE CONTRATO PARA O MESMO OBJETO OU A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DO OBJETO DISPOSTO NESTE CONTRATO. VALOR: O VALOR TOTAL DO PRESENTE TERMO É DE R$ 272.011,32 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, ONZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), SENDO ESTIPULADO O VALOR MENSAL DE R$ 22.667,61 (VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 68.01.04.122.0001.2001; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.36.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 8341/2025. RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 357/2023, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.245/91, LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N. º 158/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. MARICÁ, 02 DE OUTUBRO DE 2025. JULIO CESAR VERAS VIEIRA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADà SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO 11004/2025 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 74, inciso V da Lei n.º 14.133/2021 e suas posteriores alterações e nas normas previstas no Decreto Municipal n.º 078/2025, que tem por objeto a contratação locação de imóvel por meio da contratação direta do imóvel sito à RUA PEDRO JOSÉ ALVES, N°0, JARDIM VERA CRUZ, PL, “A”, FLAMENGO LOTE 11, QUADRA B, MARICÁ, RJ, 24903-795, visando disponibilizar um imóvel para as instalações da COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DO SOLO PUBLICO DO 1° E 2° DISTRITO, no valor de R$ 144.474,48 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) Em 07 de outubro de 2025. André Luís Azeredo da Silva Secretário de Transportes e Postura Matrícula 113.509 NOTIFICAÇÃO Nº 8424 Expedida 26 de Agosto de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Gisele Maria Campos da Cunha ORIGEM: Processo 0004937/2025 PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de Terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua São Geraldo Quadra: 61 lote: 34 – Barroco - Maricá - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9090 Expedida 22 de Agosto de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Deirto José Antunes ORIGEM: Processo 0004870/2025 PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de Terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua das Arraias Quadra: E lote: 07 – Cajueiros - Maricá - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9301 Expedida 18 de Setembro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Italo dos Santos Pereira ORIGEM: Processo 0018964/2025 PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de Terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Izete da Silva Prudente Quadra: 37 lote: 34 – Jd Atlântico Oeste - Maricá - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9302 Expedida 18 de Setembro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Italo dos Santos Pereira ORIGEM: Processo 0019466/2025 PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de Terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Izete da Silva Prudente Quadra: 37 lote: 33 – Jd Atlântico Oeste - Maricá - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9303 Expedida 18 de Setembro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Dalett Alves ORIGEM: Processo 0019467/2025 PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de Terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Izete da Silva Prudente Quadra: 37 lote: 36 – Jd Atlântico Oeste - Maricá - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9304 Expedida 18 de Setembro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Dallet Alves ORIGEM: Processo 0019465/2025 PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de Terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Izete da Silva Prudente Quadra: 37 lote: 35 – Jd Atlântico Oeste - Maricá - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 SECRETARIA DE TURISMO EXTRATO DO TERMO DE SUBVENÇÃO N.º 29/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11373/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DE MARICÁ. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO SUBVENCIONAR A AGREMIAÇÃO CARNAVALESCA HABILITADA PARA PARTICIPAR DO DESFILE DE ESCOLAS DE SAMBA NA “SÉRIE OURO”, A ACONTECER NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A PROMOÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, QUE INTEGRAM O PRESENTE TERMO INDEPENDENTEMENTE DE SUA TRANSCRIÇÃO. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.5.0.43.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 8382/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, DECRETO MUNICIPAL N.º 54/2017, LEI MUNICIPAL N.º 3.090, DE 15/12/2021 E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025. MARICÁ, 07 DE OUTUBRO DE 2025. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO ERRATA DO AUTORIZO DA SUBVENÇÃO. ASSUNTO: ERRATA Onde se lê: Processo Administrativo: 13373/2025 – (publicado no dia JOM do dia 06/10/2025 na edição nº1791, página 12) Leia-se: Processo Administrativo: 11373/2025 Atenciosamente, José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno MAT.: 113510 SECRETARIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL AUTO DE EMBARGO - N° 32642 Nome do Proprietário: Fermisa Mineração S/A Nº Processo: 0006487/2022 Endereço: Rua Quarenta e Oito, Lot. 55, QD 69, Jd. Interlagos Motivo: Obra em execução sem a documentação pertinente N° do auto: 32642 Data da Lavratura: 30/07/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - N° 32643 Nome do Proprietário: Fermisa Mineração S/A Nº Processo: 0006487/2022 Endereço: Rua Quarenta e Oito, Lot. 55, QD 69, Jd. Interlagos Motivo: Providenciar a legalização da obra localizada no endereço acima N° do auto: 32643 Data da Lavratura: 30/07/2025 Prazo para recurso: 05 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - N° 32645 Nome do Proprietário: Espólio de João da Silveira Brasil Nº Processo: 0012090/2022 Endereço: Av. Ruth Ribeiro, QD 21, LT 34, Jd. Interlagos Motivo: Providenciar a legalização da obra N° do Auto: 32645 Data da Lavratura: 30/07/2025 Prazo para recurso: 05 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - N° 32644 Nome do Proprietário: Espólio de João da Silveira Brasil Nº Processo: 0012090/2022 Endereço: Av. Ruth Ribeiro, QD 21, LT 34, Jd. Interlagos Motivo: Obra sem licença, não atendimento a notificação N°17021 e Intimação N°18855 N° do Auto: 32644 Data da Lavratura: 30/07/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO – N° 32978 Nome do Proprietário: Sr. Proprietário Nº Processo: 0006917/2023 Endereço: Avenida Áurea Barbosa, QD 51, LT 04, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Verificar a regularidade das construções no lote N° do Auto: 32978 Data da Lavratura: 21/07/2025 Prazo para recurso: 15 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO – N° 32641 Nome do Proprietário: Alcides Porto do Nascimento Nº Processo: 0008326/2022 Endereço: Rua Jorge Fernandes de Oliveira (antiga rua 95) LT 02, QD 93, Jd. Interlagos Motivo: Providenciar a legalização da edificação que consta no endereço acima N° do Auto: 32641 Data da Lavratura: 30/07/2025 Prazo para recurso: 05 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO – N° 32981 Nome do Proprietário: Sr. Proprietário / Responsável Nº Processo: 0007133/2023 Endereço: Rua Noventa e Três, Quadra 138, Lote 01, Jd. Balneário Bambuí Motivo: Verificação da regularidade construções e execução de obra irregular N° do Auto: 32981 Data da Lavratura: 21/07/2025 Prazo para recurso: 05 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO – N° 30343 Nome do Proprietário: Renato Tristão Machado Nº Processo: 0009287/2025 Endereço: Rua A esquina com a rua Iracema da Costa Rosa, Vila Joana, Lt.6, QD B, São José do Imbassaí Motivo: Denúncia N° do Auto: 30343 Data da Lavratura: 05/08/2025 Prazo para recurso: 15 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO – N° 32589 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0007197/2025 Endereço: Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, KM 24,5, Coordenadas -22.921212, -42857175 Motivo: Construção interditada, oferecendo riscos N° do Auto: 32589 Data da Lavratura: 25/07/2025 Prazo para recurso: 05 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO – N° 32590 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0006941/2025 Endereço: Rua dos Pombos, Lote 626, Quadra 17, Parque Nance, casa 2 Motivo: Averiguação da legalidade da construção N° do Auto: 32590 Data da Lavratura: 25/07/2025 Prazo para recurso: 05 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO – N° 32587 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0006941/2025 Endereço: Rua dos Pombos, Lote 626, Quadra 17, Parque Nance, casa 1 Motivo: Averiguação da legalidade da construção N° do Auto: 32587 Data da Lavratura: 25/07/2025 Prazo para recurso: 05 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 33104 Nome do Proprietário: Meu Clube Const. Incorporadora de I Nº Processo: 770.376 Endereço: Rua Oitenta e Cinco, Lote 15, Quadra 72, Balneário Lagomar, Jacaroá Motivo: Por executar obra sem a devida licença ao proprietário N° do Auto: 33104 Data da Lavratura: 30/07/2025 Prazo para recurso: 10 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO – N° 33105 Nome do Proprietário: Rodrigo Quintanilha dos Santos Nº Processo: 770.376 Endereço: Rua Oitenta e Cinco, Lote 15, Quadra 72, Balneário Lagomar, Jacaroá Motivo: Por executar obra sem a devida licença ao Prof. Responsável pela execução da obra N° do Auto: 33105 Data da Lavratura: 30/07/2025 Prazo para recurso: 10 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO – N° 33106 Nome do Proprietário: Mop Construções Ltda Nº Processo: 759.497 Endereço: Rua das Gralhas, Lote 101, Parque da cidade, Centro Motivo: Por executar obra sem a devida licença ao proprietário (acréscimo) N° do Auto: 33106 Data da Lavratura: 31/07/2025 Prazo para recurso: 10 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO – N° 33107 Nome do Proprietário: Nathan Barros Jauhar Nº Processo: 759.497 Endereço: Rua das Gralhas, Lote 101, Parque da cidade, Centro Motivo: Por executar obra sem a devida licença ao Prof. Responsável pela execução da obra (acréscimo) N° do Auto: 33107 Data da Lavratura: 31/07/2025 Prazo para recurso: 10 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO – N° 32646 Nome do Proprietário: Carlos Rudah Cordeiro Donnola Nº Processo: 761.302 Endereço: Rua Thomaz José Forte- Bananal LT 06, QD 05, Lot. Praia das Lagoas 5° planta Motivo: Obra em desacordo com a projeto aprovado N° do Auto: 32646 Data da Lavratura: 30/07/2025 Prazo para recurso: 10 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO – N° 32530 Nome do Proprietário: Maria Madalena Rodrigues Nº Processo: 691.813 Endereço: Rua Visconde de Itaboraí, QD 14, LT 31, Marques de Marica Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do Auto: 32530 Data da Lavratura: 29/07/2025 Prazo para recurso: 10 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO – N° 32529 Nome do Proprietário: Laide de Azevedo Costa Nº Processo: 691.813 Endereço: Rua Visconde de Itaboraí, QD 14, LT 31, Marques de Marica Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do Auto: 32529 Data da Lavratura: 29/07/2025 Prazo para recurso: 10 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 30338 Nome do Proprietário: Fabio Vargas dos Santos Nº Processo: 756.992 Endereço: Acesso F, Quadra 12, Unidade 311, Cond. Bosque de Itapeba Motivo: Proprietário de obra de acréscimo sem a devida licença da municipalidade N° do Auto: 30338 Data da Lavratura: 04/08/2025 Prazo para recurso: 10 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO – N° 30339 Nome do Proprietário: Adelmo Berty da Silveira Bessa Nº Processo:756.992 Endereço: Av. Gilberto Carvalho, n° 136, Lojas 03 e 04, Vivendas de Vivendas de Itaipuaçu Motivo: Profissional responsável pela execução de obra de acréscimo sem a devida licença. N° do Auto:30339 Data da Lavratura: 04/08/2025 Prazo para recurso: 10 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO – N° 30341 Nome do Proprietário: Michele Ferreira Rodrigues Nº Processo: 766.245 Endereço: Acesso C, Quadra 4, unidade 113, Cond. Bosque de Itapeba Motivo: Ao proprietário, pela execução de obras sem a devida licença da municipalidade N° do Auto: 30341 Data da Lavratura: 04/08/2025 Prazo para recurso: 10 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO – N° 30342 Nome do Proprietário: Rosana Silva Nº Processo: 766.245 Endereço: Acesso C, Quadra 4, unidade 113, Cond. Bosque de Itapeba Motivo: Ao responsável, pela execução de obras sem a devida licença da municipalidade N° do Auto: 30342 Data da Lavratura: 04/08/2025 Prazo para recurso: 10 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO – N°: 32787 Nome do Proprietário: Allan Oliveira Carneiro Nº Processo: 778.276 Endereço: Rua 07, Quadra I, lote 22, Cond. Res. Jardim Ubá Ubatiba Motivo: Executar obra sem a devida licença. N° do Auto: 32787 Data da Lavratura: 01/08/2025 Prazo para recurso: 10 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO – N° 32788 Nome do Proprietário: João Vitor Pereira Rodrigues Nº Processo: 778.276 Endereço: Rua 07, Quadra I, lote 22, Cond. Res. Jardim Ubá Ubatiba Motivo: Executar obra sem a devida licença. N° do Auto: 32788 Data da Lavratura: 01/08/2025 Prazo para recurso: 10 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO – N° 32979 Nome do Proprietário: Sr. Proprietário ou responsável Processo: - Endereço: Rua Almirante Ivo Corseuil, Quadra 34, lote 10, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Execução de obra irregular N° do Auto: 32979 Data da Lavratura: 21/07/2025 Prazo para recurso: 15 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO – N° 32982 Nome do Proprietário: Sr. Proprietário ou responsável Processo: - Endereço: Rua 117, Quadra 192, Lote 15, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Execução de obra irregular N° do Auto: 32982 Data da Lavratura: 21/07/2025 Prazo para recurso: 15 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO – N° 32983 Nome do Proprietário: Sr. Proprietário ou responsável Processo: - Endereço: Rua Braunilo Venâncio da Costa, coordenadas 22,939444° e 42,760511°0, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Execução de obra irregular N° do Auto: 32983 Data da Lavratura: 21/07/2025 Prazo para recurso: 15 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO – N° 31892 Nome do Proprietário: Anselmo da Silva Provodelli Nº Processo: 750.766 Endereço: Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, Condado de Marica, Área de terra Motivo: Executar obra sem a devida licença (proprietário) N° do Auto: 31892 Data da Lavratura: 06/08/2025 Prazo para recurso: 10 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO – N° 31893 Nome do Proprietário: Ruam Hermes Bastos Peçanha Conde Nº Processo: 750.766 Endereço: Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, Condado de Marica, Área de terra Motivo: Executar obra sem a devida licença (responsável técnico) N° do Auto: 31893 Data da Lavratura: 06/08/2025 Prazo para recurso: 10 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 31894 Nome do Proprietário: Anselmo da Silva Provodelli Nº Processo: 750.766 Endereço: Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, Condado de Marica, Área de terra Motivo: Executar obra sem a devida licença (proprietário) N° do Auto: 31894 Data da Lavratura: 06/08/2025 Prazo para recurso: 10 Dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO - N° 33368 Nome do Proprietário: Adelmo B. da S. Bessa Nº Processo: 752.412 Endereço: Rua das Hortênsias, quadra 31, lote 27, loteamento Costa Verde Bairro Barroco Motivo: Por executar obra multifamiliar sem a devida licença espontaneamente denunciada. N° do Auto: 33368 Data da Lavratura: 04/08/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO - 23474 Nome do Proprietário: Matheus Furtado de Almeida Vasconcellos Nº Processo: 11905/2021 Endereço: Rua Ipê, 47, Lote 13, Quadra 15 Condado de Marica Motivo: Nega conhecimento das notificações anteriores e do A.I N° do Auto: 23474 Data da Lavratura: 15/02/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO - N° 31428 Nome do Proprietário: Orleans Juliasse de Oliveira Nº Processo: 742.030 Endereço: Ernani do Amaral Peixoto, 617 Rua E CS 28 Motivo: Duplicidade Numpre 42425718 N° do Auto: 31428 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO - N° 31426 Nome do Proprietário: Orleans Juliasse de Oliveira Nº Processo: 742.030 Endereço: Ernani do Amaral Peixoto, 617 Rua E CS 28 Motivo: Duplicidade Numpre 42425666 N° do Auto: 31426 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO - N° 31427 Nome do Proprietário: Mario Romulo Linhares Rolim Nº Processo: 742.030 Endereço: São Sebastião, 177 Cachoeira Paulista Motivo: Duplicidade numpre 42425693 N° do Auto: 31427 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO - N° 29350 Nome do Proprietário: Liliane Costa Soares Nº Processo: 761.887 Endereço: Van Lerberguer, 4990, Lt 04, Qd 217 Casa 2 jardim Atlântico Central Motivo: Emitido com data de vencimento errado numpre 42439210 N° do Auto: 29350 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO - 28511 Nome do Proprietário: Jozinete Nogueira de Souza Nº Processo: 555.860 Endereço: Rua das Acácias, 131, Quadra 50, Lote 1466 A CS 01 Itapeba Motivo: Requerente não possui processo. Erro de lançamento N° do Auto: 28511 Data da Lavratura: 08/11/2024 Numpre: 40465575 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO - N° 32757 Nome do Proprietário: Dayvson Oliveira Gonçalves Nº Processo: 2995/2022 Endereço: Av. Litorânea, Quadra 42, Lote 08, Lot. Praia das Lagoas Motivo: Por não ficar a vista a placa do profissional responsável N° do Auto: 32757 Data da Lavratura: 13/05/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO - 30355 Nome do Proprietário: Renata Evaristo de Castro Nº Processo: 719.971 Endereço: Rua 174, Quadra 590, Lote 92, Jardim Atlântico Motivo: Auto de infração gerado em duplicidade n° doc. 42100708000 N° do Auto: 30355 Data da Lavratura: 29/02/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO - N° 30355 Nome do Proprietário: Renata Evaristo de Castro Nº Processo: 719.971 Endereço: Rua 174, Quadra 590, Lote 92, Jardim Atlântico Motivo: Auto de infração gerado em duplicidade n° doc. 41924417000 N° do Auto: 30355 Data da Lavratura: 29/02/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial ALTO DE EMBARGO - N° 32038 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Processo: 0015646/2024 Endereço: Rua Miltaer Soares QD 197, lote 7, Jd. Atlântico Central Motivo: Risco ao patrimônio de terceiros N° do auto:32038 Data da Lavratura: 25/06/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 31537 Nome do Proprietário: Yelmo Teixeira Aguiar Processo: 0004588/2022 Endereço: Rua João Toledo Gualberto, QD 07, lote 01 Barroco Motivo: Por ocupar instalação sem o necessário habite-se ou aceitação da obra N° do auto: 31537 Data da Lavratura: 12/06/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - N° 33318 Nome do Proprietário: Sr. proprietário Processo: 0022014/2024 Endereço: Rua 08, QD 11, LT 34, Loteamento chácaras de Inoã Motivo: Por execução de obra irregular sem a devida licença da municipalidade N° do auto: 33318 Data da Lavratura: 27/08/2025 Prazo para recurso: 05 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - N° 33319 Nome do Proprietário: Sr. responsável Processo: 0022012/2024 Endereço: Rua Oito, QD 11, LT 31, Loteamento Chácaras de Inoã Motivo: Por execução de obra irregular sem a devida licença da municipalidade N° do auto: 33319 Data da Lavratura: 27/08/2025 Prazo para recurso: 05 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 33320 Nome do Proprietário: Processo: 0022012/2024 Endereço: Rua Oito, QD 11, LT 31, Loteamento Chácaras de Inoã Motivo: Por execução de obra irregular sem a devida licença da municipalidade N° do auto: 33320 Data da Lavratura: 27/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 31276 Nome do Proprietário: Alexander B. da Silva Processo: 0015413/2020 Endereço: Rua 25, QD 39, LT 5, Praia de Itaipuaçu 2, Morada das Águias Motivo: Por desrespeito ao embargo 22426 de 22/05/2023 N° do auto: 31276 Data da Lavratura: 03/04/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 32361 Nome do Proprietário: Paschoal Barach Processo: 0015563/2024 Endereço: Rua Kaweh Machado Diniz, QD 211, LT 35, Jardim Atlântico Motivo: Obra sem a devida licença N° do auto: 32361 Data da Lavratura: 27/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 32360 Nome do Proprietário: Paschoal Barach Processo: 0015563/2024 Endereço: Rua Kaweh Machado Diniz, QD 211, LT 35, Jardim Atlântico Motivo: Descumprimento ás intimações 31013 de 14/02/2025 N° do auto: 32360 Data da Lavratura: 27/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 32313 Nome do Proprietário: Roberto Charles Costa e outros Processo: 0011444/2023 Endereço: Rua 70, LT 18, QD 349, Jd. Atlântico Motivo: Por não ficar a vista a placa de obra N° do auto: 32313 Data da Lavratura: 28/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 32312 Nome do Proprietário: Roberto Charles Costa e outros Processo: 0011444/2023 Endereço: Rua 70, LT 18, QD 349, Jd. Atlântico Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 32312 Data da Lavratura: 28/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - N° 32307 Nome do Proprietário: Roberto Charles Costa e outros Processo: 0011444/2023 Endereço: Rua 70, LT 18, QD 349, Jd. Atlântico Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 32307 Data da Lavratura: 28/08/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 32311 Nome do Proprietário: LUIZ ANTONIO PIERANTONI GAMBOA Processo: 0012937/2023 Endereço: Rua 74 LT 35, QD 374, JD. Atlântico Motivo: Por não ficar a vista a placa de obras N° do auto: 32311 Data da Lavratura: 28/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 32310 Nome do Proprietário: LUIZ ANTONIO PIERANTONI GAMBOA Processo: 0012937/2023 Endereço: Rua 74 LT 35, QD 374, JD. Atlântico Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 32310 Data da Lavratura: 28/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 32315 Nome do Proprietário: Cledir Stutz de Souza Pinheiro Processo: 0004036/2023 Endereço: Av. Carlos Marighella, LT 09 QD 01 Chácaras do Rincão Mimoso Motivo: Por não apresentar a documentação solicitada na notificação 20311 de 24/02/23 N° do auto: 32315 Data da Lavratura:28/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 31111 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Processo: 0011755/2023 Endereço: Rua Gutemberg Cabral Francisco, QD 368, LT 8, Jardim Atlântico Leste Motivo: Possível construção irregular e por não atender a notificação N°21279 de 05/06/23 N° do auto: 31111 Data da Lavratura: 07/02/202 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 32190 Nome do Proprietário: Jefferson Braga Moura Lyrio Processo: 0004869/2023 Endereço: Rua Vinte e Sete, QD 39, LT 26, Lot. Parque Bosque Fundo Motivo: Executar obra sem a devida licença da municipalidade N° do auto: 32190 Data da Lavratura: 29/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - N° 34306 Nome do Proprietário: REVENDA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Processo: 0016690/2024 Endereço: Rua Sérgio Aguiar de Oliveira, QD 218, LT 46 JD Atlântico Central Motivo: Construção sem documentação N° do auto: 34306 Data da Lavratura: 22/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - N° 34305 Nome do Proprietário: REVENDA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Processo: 0016690/2024 Endereço: Rua Sérgio Aguiar de Oliveira, QD 218, LT 46 JD Atlântico Central Motivo: Construção sem licença precedido de notificação e intimação. N° do auto: 34305 Data da Lavratura: 22/08/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - N° 34307 Nome do Proprietário: José Moraes de Lima Júnior Processo: 0002388/2025 Endereço: Rua Cinquenta, QD 174, LT 48, JD. Atlântico Central Motivo: Obra irregular N° do auto: 34307 Data da Lavratura:22/08/2025 Prazo para recurso: 05 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - N° 32239 Nome do Proprietário: Ao responsável Processo: 0005981/2025 Endereço: Av. Oscar Niemeyer, QD 105, LT 14 Jardim Atlântico Motivo: Construção irregular com risco ao patrimônio de terceiros N° do auto: 32239 Data da Lavratura: 05/08/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO - N° 33321 Nome do Proprietário: Sr. proprietário Processo: 0023944/2024 Endereço: Rua Cecília Ana Ferreira, QD 05, LT 08, Loteamento Chácaras de Inoã Motivo: Construção irregular sem a devida licença da municipalidade N° do auto: 33321 Data da Lavratura: 28/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO - N° 33389 Nome do Proprietário: Antônio José Gomes Pinheiro e Outro Processo: - Endereço: Av. D. Pedrito, QD 22, Lote 18, casa 1, Loteamento Praia de Itaipuaçu 1, Bairro Praia de Itaipuaçu Motivo: Averiguação de construção de acréscimo de área em relação ao projeto aprovado pela municipalidade sem licença para tal N° do auto: 33389 Data da Lavratura: 01/09/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO - N° 33390 Nome do Proprietário: Eduardo da S. Sampaio Processo: - Endereço: Av. Zumbi dos Palmares, QD 11, Lote 6, Loteamento Costa Verde, Barroco Motivo: Obra sem alvará de obras em vigor N° do auto: 33390 Data da Lavratura: 01/09/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - N° 32305 Nome do Proprietário: Sr. proprietário Processo: - Endereço: Rua Mariana LT 15, QD 602 Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 32305 Data da Lavratura: 26/08/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - N° 32306 Nome do Proprietário: Sr. proprietário Processo: - Endereço: Rua Mariana LT 15, QD 602 Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 32306 Data da Lavratura: 26/08/2025 Prazo para recurso: 05 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 32308 Nome do Proprietário: Jailda Almerinda da Silva Processo: - Endereço: Rua Mariana LT 15, QD 602 Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 32308 Data da Lavratura: 26/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 32309 Nome do Proprietário: Jailda Almerinda da Silva Processo: - Endereço: Rua Mariana LT 15, QD 602 Motivo: Não possuir placa no local N° do auto: 32309 Data da Lavratura: 26/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 34206 Nome do Proprietário: Sérgio Galante Ferreira Processo: 680.079 Endereço: Rua Nossa Senhora de Lourdes, 803, LT 21D, QD 29, Praia de Itaipuaçu Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 34206 Data da Lavratura: 01/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 34207 Nome do Proprietário: Maria Madalena Rodrigues Processo: 680.079 Endereço: Rua Nossa Senhora de Lourdes, 803, LT 21D, QD 29, Praia de Itaipuaçu N° do auto: 34207 Data da Lavratura: 01/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 34208 Nome do Proprietário: Sérgio Galante Ferreira Processo: 680.079 Endereço: Rua Nossa Senhora de Lourdes, 803, LT 21D, QD 29, Praia de Itaipuaçu Motivo: Por ocupar prédio sem o necessário habite-se N° do auto: 34208 Data da Lavratura: 01/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 33423 Nome do Proprietário: Vanda Castro Cassiano Processo: 693.000 Endereço: Rua Ulisses Guimarães, 825, QD 51, LT 23, JD Atlântico Oeste Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 33423 Data da Lavratura: 03/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 33424 Nome do Proprietário: Vanda Castro Cassiano Processo: 693.000 Endereço: Rua Ulisses Guimarães, 825, QD 51, LT 23, JD Atlântico Oeste Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 33424 Data da Lavratura: 03/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 33425 Nome do Proprietário: Vanda Castro Cassiano Processo: 693.000 Endereço: Rua Ulisses Guimarães, 825, QD 51, LT 23, JD Atlântico Oeste Motivo: Por ocupar prédio sem a instalação sem o necessário habite-se ou aceitação da obra N° do auto: 33425 Data da Lavratura: 03/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - N° 33388 Nome do Proprietário: Nathan B. Jauhar Processo: 759.604 Endereço: Rua Rotary, QD 21, LT 293, loteamento JD. Itaipuaçu - bairro Recanto de Itaipuaçu Motivo: Por se responsabilizar por execução de obra com decréscimo de área em desacordo com o projeto previamente aprovado N° do auto: 33388 Data da Lavratura: 27/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - N° 33412 Nome do Proprietário: Sr. contribuinte Processo: 783.067 Endereço: Rua 33, QD 335, LT 02, Jardim Atlântico Motivo: Sumidouro divergente da posição apresentada no processo N° do auto: 33412 Data da Lavratura: 03/09/2025 Prazo para recurso: 05 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTOAUTO DE INFRAÇÃO - N° 21468 Nome do Proprietário: José Claudio Murat Ibrahim Processo: 365984 Endereço: RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, QD 31, LT 36, Loteamento Praia de Itaipuaçu 1 Motivo: Cancelar gerado em duplicidade N° do auto: 21468 Numpre N°: 37684119 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO - N° ****** Nome do Proprietário: Parcom Comercio e Participações Ltda Numpre N° 42611219 Motivo: Não existe lavratura, erro de lançamento. Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO - N° 31048 Nome do Proprietário: Luiz Carlos Bertolini Processo: 746.511 Endereço: Rua Cinquenta e Sete, QD 234, LT 40, JD Atlântico Central Motivo: Matrícula errada N° do auto: 31048 Data da Lavratura: 17/03/2025 Numpre N°:42094431 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTOAUTO DE INFRAÇÃO - N° 32226 Nome do Proprietário: Empresa Imobiliária Megil Ltda Processo: 0008304/2023 Endereço: Av. João Messas, QD 94, LT 01 Barra de Itaipuaçu Motivo: Boleto gerado com data de pagamento errada N° do auto: 32226 Data da Lavratura: 02/07/2025 Numpre N°: 42582603 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial PORTARIA Nº 167 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: EXONERAR, a partir da presente data, os servidores abaixo relacionados que exercem cargos comissionados nesta Casa Legislativa. NOME CARGO AMANDA VIEIRA DANTAS ASSESSOR I ANDRE LUIS CARDOSO MARTELOTTA CHEFE DE G. VEREADOR Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Maricá, 01 de outubro de 2025. Vereador Aldair Nunes Elias PRESIDENTE PORTARIA Nº 168 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 318 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, COM NOVA REDAÇÂO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 377 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR Nº. 399 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. RESOLVE: NOMEAR os abaixo relacionados para exercerem cargos comissionados nesta Câmara, desempenhando suas funções no gabinete do vereador Robson Dutra da Silva. NOME CARGO ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA CHEFE DE GAB. VEREADOR JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO ASSESSOR I Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Maricá, 01 de outubro de 2025. Vereador Aldair Nunes Elias PRESIDENTE ATO DA MESA Nº: 0028 DE 2025 - ESTABELECE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Considerando que o Decreto nº 203, de 30 de setembro de 2025, transferiu a comemoração do Dia do Servidor Público, prevista para o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), para o dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), ocasião em que o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais; A Mesa Diretora, no uso das atribuições regimentais, edita o seguinte ATO: Art. 1º Fica transferida a comemoração do Dia do Servidor Público, prevista para o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), para o dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), ocasião em que o ponto será facultativo. Parágrafo Único - Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos funcionários de plantão em serviços de manutenção, de Segurança e da Guarda Municipal desta Casa Legislativa. Art. 2º Fica autorizado a qualquer Vereador, Diretor, Subdiretor, Chefe de Gabinete, a convocar funcionários no caso de urgência. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da assinatura. Plenário Joaquim José da Silva Xavier, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2025. Aldair Nunes Elias Presidente Frank Costa VICE-PRESIDENTE Adelso Pereira 1º SECRETÁRIO Bubute 2º SECRETÁRIO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 15/2025 AO CONTRATO Nº 008/2022 - REEQUILÍBRIO CONTRATUAL PARTES: Câmara Municipal de Maricá e RIOLOC SERVIÇOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO E SUPORTE TECNOLÓGICO E OPERACIONAL, EM ATIVIDADES ESPECÍFICAS EM RECEPÇÃO, JARDINAGEM, ASSEIO, PORTARIA, CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, COPEIRAGEM, DIGITAÇÃO, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO DO SITE E PORTAL TRANSPARÊNCIA, CONSIDERADAS ESSENCIAS ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, conforme Pregão nº 007/2022. VALOR TOTAL: R$ 4.809.089,40 (quatro milhões, oitocentos e nove mil, oitenta e nove reais e quarenta centavos). PRAZO: 06/05/2025 até 06/05/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 619/2022. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.0044.2044 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.39.00.00 Nº DE EMPENHO: 81/2025 Global ORIGEM DO PEDIDO: DAGP – Diretoria de Administração, Gestão e Planejamento Câmara Municipal de Maricá/RJ DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025. ALDAIR NUNES ELIAS Presidente CODEMAR PORTARIA N.º 715 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE RUÍDO - CGRA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE MARICÁ (SBMI) - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13.682/2025. O PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO a importância do gerenciamento do ruído aeronáutico o qual impacta o entorno do aeroporto municipal de Maricá. CONSIDERANDO o atendimento ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 161 Emenda nº 04/2024 o qual rege em seu item 161.53 (a) que “O operador de aeródromo que tiver média anual de movimento de aeronaves dos últimos 3 (três) anos superior a 7.000 (sete mil) deve instituir uma Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico - CGRA para discutir a elaboração, atualização e implementação do PZR”. CONSIDERANDO que o aeroporto municipal de Maricá superou, ao final de 2024, a média trienal de 7.000 (sete mil) movimentos anuais. CONSIDERANDO ainda que o Regimento da Comissão de Gerenciamento do Ruído Aeronáutico – CGRA, devidamente aprovado pela Alta Administração da CODEMAR e constante no Processo Administrativo nº 13.682/2025, prevê em seu Capítulo 5 a Composição da CGRA. RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico – CGRA do Aeroporto Municipal de Maricá (SBMI). Art. 2º A CGRA, conforme previsão do RBAC nº 161 Emenda nº 04/2024, item 161.53(d), é incumbida de estudar, propor e executar medidas de mitigação do ruído aeronáutico, informar e orientar autoridades e população, receber, tratar e compilar reclamações, mapear áreas críticas, elaborar e acompanhar projetos de monitoramento e relatar anualmente as ações realizadas, além de comunicar eventuais descumprimentos relativos às recomendações de uso do solo previstas no PZR. Art. 3º A CGRA será composta por representantes da CODEMAR e convidados da sociedade civil conforme o item 161.53(b) do RBAC nº 161 Emenda nº 04/2024: MEMBROS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ SETOR CARGO NOME COMPLETO MATRÍCULA DIRETORIA DE OPERAÇÕES PRESIDENTE DA COMISSÃO ISAAC PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO 1200066 DIRETORIA DE OPERAÇÕES SECRETÁRIO DA COMISSÃO BRUNO MARINHO DE OLIVEIRA LOPES 1200050 DIRETORIA DE OPERAÇÕES REPRESENTANTE DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES LUIZ FERNANDO NOVAIS NUNES 1200073 DIRETORIA DE OPERAÇÕES REPRESENTANTE DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SAULO VITOR ARAÚJO BUCKER 1200203 DIRETORIA DE ASSUNTOS AEROVIÁRIOS REPRESENTANTE DA DIRETORIA DE ASSUNTOS AEROVIÁRIOS JULIO CESAR COSTA RANGEL 1200083 MEMBROS DAS EMPRESAS AÉREAS OMNI TÁXI AÉREO HENRIQUE LIMA SOLIS LÍDER AVIAÇÃO ADILSON LEITE DE AZEVEDO MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS EXTERNOS PETROBRAS – COORDENAÇÃO MARICÁ GISELE ESPINATO DA ROCHA MARCELINO SECRETARIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL CLEIO DA COSTA ROCHA CONDOMÍNIO MEGA RESIDENCE GILBERTO XIMENES DA SILVA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ARAÇATIBA - AMAR ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA Art. 4º A CGRA deverá obedecer e cumprir com todas as diretrizes previstas em seu Regimento. Art. 5º As documentações provenientes das reuniões da CGRA deverão ser publicadas em sítio eletrônico de modo a garantir publicidade de seus atos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 02 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração AUTORIZO E RATIFICO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 0018140/2025. AUTORIZO A DESPESA E RATIFICO A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 30, inciso II, §1° da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, que tem por objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONCEPÇÃO, PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE GRANDES EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS E DETENTORA EXCLUSIVA DOS DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DO PROJETO “NATAL BRASILIDADE”, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE NATAL DA CIDADE DE MARICÁ 2025, em favor da empresa SKENA CENOGRAFIA E PROJETOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ Nº 40.306.378/0001-32, no valor de R$ 24.667.976,29 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos) Em 03 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração Matrícula: 1200719 EXTRATO DO CONTRATO N.º 47/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18140/2025. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – SKENA CENOGRAFIA E PROJETOS ESPECIAIS LTDA - CNPJ: 40.306.378/0001-32. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONCEPÇÃO, PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE GRANDES EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS E DETENTORA EXCLUSIVA DOS DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DO PROJETO “NATAL BRASILIDADE”, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE NATAL DA CIDADE DE MARICÁ 2025. VALOR: R$ 24.667.976,29 (VINTE E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 4 (QUATRO) MESES, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO JOM – JORNAL OFICIAL DE MARICÁ. PROGRAMA DE TRABALHO:38.01.23.695.0123.1290; ELEMENTO DE DESPESA: 1704 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS; ORIGEM DE RECURSO: 3.3.3.9.0.39.00.00.00. EMPENHO N. º; 764/2025. DATA DE ASSINATURA:03/10/2025 MARICÁ, 03 DE OUTUBRO DE 2025 Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 716 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 47/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18140/2025. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 47/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONCEPÇÃO, PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE GRANDES EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS E DETENTORA EXCLUSIVA DOS DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DO PROJETO “NATAL BRASILIDADE”, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE NATAL DA CIDADE DE MARICÁ 2025. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do presente contrato composta pelos servidores abaixo mencionados: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO GUSTAVO LUIZ SANTANA DE ARAÚJO 1200591 FISCAL TÉCNICO LARA PACHECO MELO DE MORAES COUTINHO 1200631 FISCAL ADMINISTRATIVO PAMELA MARQUES LIMA 1200221 SUPLENTE RAFAEL FAGUNDES VARELLA 1200777 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 03 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 03 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 30//2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7011/2025 PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A – CONSÓRCIO CYBER DEFENSE; N.º 61.798.073/0001-65; OBJETO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA EMPRESA DGIT SOLUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 37.546.069/0001-25, QUE COMPÕE O CONSÓRCIO CYBER DEFENSE, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 61.798.073/0001-65, PELA EMPRESA COMPLY SOLUTION LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 41.435.198/0001-13. ASSIM COMO A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE DO CONSÓRCIO, DE AVENIDA NILO PEÇANHA N° 50, 24º ANDAR, SALA 2412, CENTRO – RIO DE JANEIRO – RJ, CEP: 20.020-100, PARA RUA DA ASSEMBLEIA N° 10, 17º ANDAR, SALA 1722, CENTRO – RIO DE JANEIRO – RJ, CEP 20.011-901. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 81, §7º, DA LEI Nº 13.303/2016 C/C ARTIGO 108 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CODEMAR. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025. MARICÁ, 03 DE OUTUBRO DE 2025. Angelo Dutra Diretor Administrativo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 21//2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11918/2023 PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A – SCP MASCARENHAS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA - N.º 17.748.508/0001-75. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO CONSISTE NO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, CALCULADO DE ACORDO COM O ÍNDICE IPCA, NO PERÍODO DE 04/2024 A 03/2025, PERFAZENDO UM VALOR DE R$ 36.646,68 (TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), NO PERCENTUAL DE 5,48%, CONFORME CLÁUSULA NONA, PARÁGRAFO NONO DO CONTRATO N.º 21/2024. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 81, §7º, DA LEI Nº 13.303/2016 C/C ARTIGO 108 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CODEMAR. VALOR: R$ 36.646,68 (TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS); PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.781.0122.2571; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DE RECURSO: 1704 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS; EMPENHO N.º: 751/2025. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025. MARICÁ, 03 DE OUTUBRO DE 2025. Angelo Dutra Diretor Administrativo PORTARIA N.º 727 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 181 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 38/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6836/2024. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 38/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO DE NEUTRALIZAÇÃO DE EMISSÕES - NET ZERO RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO DAVI GABRIEL COHEN LEITE 1200668 FISCAL TÉCNICO GISELLE LIMA RIBEIRO 1200674 FISCAL ADMINISTRATIVO PEDRO LUCAS DIAS LEITE 1200686 SUPLENTE ÉLIDA DO NASCIMENTO RIBEIRO 1200521 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO DAVI GABRIEL COHEN LEITE 1200668 FISCAL TÉCNICO JÚLIA MARQUES DE MORAES DIAS 1200518 FISCAL ADMINISTRATIVO CAMILE FONSECA DO ESPÍRITO SANTO 1200522 SUPLENTE BEATRIZ ABREU LAMEGO 1200678 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 06 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá,07 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração SANEMAR HOMOLOGO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23340/2024 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica e da Superintendência de Controle Interno, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025, com fulcro no caput do art. 51, inc. X da Lei 13.303/2016, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INSUMOS E EPIs PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ em favor da empresa ACQUA MIX COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA PISCINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.144.132/0001-22, no valor de R$ 170.773,20 (cento e setenta mil, setecentos e setenta e três reais e vinte centavos), vencedora dos ITENS 1,4,5,11; MASTERSUL EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.274.923/0001-05, no valor de R$ 3.709,20 (três mil, setecentos e nove reais e vinte centavos), vencedora do ITEM 15 ; QUALY COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.301.724/0001-91, no valor de R$ 41.541,60 (quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos, vencedora dos ITENS 10,12,13; SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 60.858.131/0001-36, no valor de R$ 147.354,00 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais), vencedora do ITEM 3; PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 32.708.161/0001-20, no valor de R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais), vencedora dos ITENS 16,17; LCI COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 33.968.417/0001-00, no valor de R$ 54.322,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais), vencedora do ITEM 2; BJP COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 23.189.355/0001-76, no valor de R$ 8.920,40 (oito mil, novecentos e quarenta centavos), vencedora do ITEM 9. Maricá, 02 de outubro de 2025. MARCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 78/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16868/2023 Contratante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR Contratada: MAXWAL – RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.388.307/0001-62. Objeto do Termo Aditivo: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato nº 78/2023 por mais 12 (doze) meses, bem como a redução do valor em razão do estudo de economicidade, no percentual aproximado de 4,638%. Valor Reduzido: R$ 18.415,44 (dezoito mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos). Valor total: R$ 378.650,04 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e quatro centavos) Dotação Orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO: 60.01.04.122.0099.2218; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.3.9.0.40.00.00.00; FONTE: 1704; NOTAS DE EMPENHO: 830/2025 e 831/2025. Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas integrantes do Contrato nº 78/2023, desde que compatíveis com o presente Termo Aditivo. Fundamentação legal: art. 71 e 81, VI da Lei 13.303/16 c/c art. 165 e 185 do RILC – SANEMAR. Data da assinatura: 03 de outubro de 2025. O Termo Aditivo ao Contrato nº 03 ao Contrato nº 78/2023 está disponível na íntegra por meio do Portal da Companhia de Saneamento de Maricá – SANEMAR, través do Link: https://sanemar-sa.com.br/licitacoes-e-contratos-2/ Maricá, 06 de outubro 2025. Marcia da Silva Ferreira Diretora Presidente SANEMAR Mat.: 800.390 EPT EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2025 CELEBRADO ENTRE A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES, COMO CONTRATANTE, E A PRO-SERVICE SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ESPECIALIZADOS LTDA, COMO CONTRATADA, PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E PRO-SERVICE SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ESPECIALIZADOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024570/2023. VALOR GLOBAL: R$ 33.396,00 (TRINTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.04.122.0069.2277 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTA DE EMPENHO: 227 e 228 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE OUTUBRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021, DOS DECRETOS MUNICIPAIS 937/2022 E 078/2025, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0024570/2023. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 06 de outubro de 2025. ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO Diretora Administrativa - EPT Matrícula 1100136 PORTARIA EPT Nº 296 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato Nº 23/2025 e seus aditivos, cujo objeto é contratação de empresa especializada para serviço de locação de aparelhos de ar condicionado, referente ao Processo Administrativo nº 0024570/2023 com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e os Decretos Municipais 937/2022 e 078/2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do contrato 23/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada para serviço de locação de aparelhos de ar condicionado, referente ao Processo Administrativo nº 0024570/2023 FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR JULIANA SOARES CAMPELO 1000228 FISCAL TÉCNICO PAOLO MARTINS BARBOSA 1000182 FISCAL ADMINISTRATIVO NELSON TEIXEIRA MONTEIRO 1000240 SUPLENTE PÂMELA CONCEIÇÃO LOPES PANASCO 1000239 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a contar de 03 outubro de 2025. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT, Maricá, 06 de outubro de 2025. ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO Diretora Administrativa - EPT Matrícula 1100136 EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2025 CELEBRADO ENTRE A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT, COMO CONTRATANTE, E O RODRIGUEZ D AMATO ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES –EPT E RODRIGUEZ D AMATO ENGENHARIA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE ENGENHARIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001473/2024. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.04.122.0069.2277 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTA DE EMPENHO: 226/2025 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 DE SETEMBRO DE 2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021, DOS DECRETOS MUNICIPAIS 937/2022 E 078/2025, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO 022866/2024. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 06 de outubro de 2025. ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO Diretora Administrativa - EPT Matrícula 1100136 PORTARIA EPT Nº 295 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato Nº 24/2025 e seus aditivos, cujo objeto é contratação de empresa para serviço de engenharia, referente ao Processo Administrativo nº 0001473/2024, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e os Decretos Municipais 937/2022 e 078/2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do contrato 24/2025, cujo objeto é contratação de empresa para serviço de engenharia FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR JULIANA SOARES CAMPELO 1000228 FISCAL TÉCNICO NICOLAS DO NASCIMENTO CAVALCANTE 1100060 FISCAL ADMINISTRATIVO PAOLO MARTINS BARBOSA 1000182 SUPLENTE NELSON TEIXEIRA MONTEIRO 1000240 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a contar de 03 outubro de 2025. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT, Maricá, 06 de outubro de 2025. ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO Diretora Administrativa - EPT Matrícula 1100136 ICTIM PORTARIA Nº 126, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ - ICTIM, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar n.º 325, de 12 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 410, de 01 de julho de 2025 R E S O L V E: Art. 1º Nomear, no cargo de ASSESSOR 1, símbolo AS-1, a servidora do quadro comissionado do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM, sra. GIOVANNA THEODORO DA SILVA ALVES, matrícula ICTIM n.º 1300169. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 6 de outubro de 2025. Maricá, 3 de outubro de 2025. CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE MATRÍCULA ICTIM 1300098 PORTARIA Nº 0131/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ – ICTIM, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementares nº 325, de 12.12.2019, alterada pela Lei Complementar nº 410, de 01 de julho de 2025 RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito o ATO DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2025 que dispõe nos seguintes termos: O Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá, no uso de suas atribuições, conforme a Lei Orgânica e a Lei Municipal nº 2.494, de 26 de novembro de 2013, credencia a servidora Helisa Gomes dos Santos, Assessor 1, matrícula nº 1300078, para recebimento de suprimento de fundos do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá, referente ao exercício de 2025, devendo ser observados pela mesma os ditames legais previstos na legislação em vigor que regulam a matéria. Maricá, 16 de setembro de 2025. Publicado no JORNAL OFICIAL DE MARICÁ | nº 1784 | Ano XVII | 19 de SETEMBRO de 2025 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maricá, 06 de outubro de 2025. CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE DO ICTIM MATRÍCULA Nº 1300098 PORTARIA N° 132 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 Designa Comissão Especial de Credenciamento e Seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar parcerias com o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM). O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ – ICTIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 4°, parágrafo único da Lei Complementar n° 325 de 11 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 364, de 12 de julho de 2022 e pela Lei Complementar n° 410, de 01 de julho de 2025 RESOLVE: Art. 1° - Designar os servidores a seguir discriminados para compor a Comissão Especial de Credenciamento e Seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar eventual e futuro Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de cooperação com o ICTIM, nos termos das Leis Federais nº 13.019/2014 e nº 14.133/2021: I - Elder Lugon - Matrícula nº 1300149; II - Daniel Campos da Silva - Matrícula nº 1300040; III - William de Souza Maia - Matrícula nº 1300108. Art. 2° - Compete à Comissão Especial de Credenciamento e Seleção de OSCs, instituída pelo artigo 1º deste Ato: I - supervisionar e operacionalizar a tramitação dos protocolos dos requerimentos de credenciamento apresentados pelas OSCs; II - receber e analisar os requerimentos e as documentações correspondentes; III - decidir quanto ao deferimento ou indeferimento do credenciamento, notificando os requerentes na forma prevista pelo Edital de Credenciamento; IV - decidir definitivamente sobre os eventuais recursos interpostos, nos termos do Edital de Credenciamento; Parágrafo único: A Comissão Especial de Credenciamento e Seleção deverá publicar os resultados que se fizerem necessários em até 5 (cinco) dias após o prazo final para recebimento das propostas, conforme Edital. Art. 3° - Todas as informações pertinentes ao requerimento e à efetivação do credenciamento estarão previstas no Edital de Credenciamento Público de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a ser elaborado com a participação da Comissão Especial de Credenciamento e Seleção. Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se Maricá, 07 de outubro de 2025. CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE ICTIM Matrícula 1300098 ERRATA DO APOSTILAMENTO, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DE MARICÁ, Nº 1727 DE 30 DE ABRIL DE 2025 – TRACEL ONDE SE LÊ: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo de Apostilamento tem por objeto a prorrogação do contrato por 12 (doze) meses a contar de 08/12/2024, e o acrescimento quantitativo no percentual de 22,29%, com alteração do cronograma original, conforme passa a contar abaixo. Em razão do acréscimo mencionado, o valor total do contrato passa a ser de R$ 4.869.442,22 (quatro milhões e oitocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos). PASSA-SE A LER: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo de Apostilamento tem por objeto a prorrogação do contrato por 12 (doze) meses a contar de 08/12/2024, e o acrescimento quantitativo no percentual de 23,356%, com alteração do cronograma original, conforme passa a contar abaixo. Em razão do acréscimo mencionado, o valor total do contrato passa a ser de R$ 4.869.442,22 (quatro milhões e oitocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos). Maricá, 03 de Outubro de 2025 CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE DO ICTIM MATRÍCULA 1300098 ERRATA DO APOSTILAMENTO, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DE MARICÁ, Nº 1728 DE 05 DE MAIO DE 2025 – COPPETEC. ONDE SE LÊ: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo de Apostilamento tem por objeto a prorrogação do contrato por 12 (doze) meses a contar de 31/12/2024, e o acrescimento quantitativo no percentual de 11,29%, com alteração do cronograma original, conforme passa a contar abaixo. Em razão do acréscimo mencionado, o valor total do contrato passa a ser de R$ 8.487.910,17 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil novecentos e dez reais e dezessete centavos). PASSA-SE A LER: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo de Apostilamento tem por objeto a prorrogação do contrato por 12 (doze) meses a contar de 31/12/2024, e o acrescimento quantitativo no percentual de 12,445%, com alteração do cronograma original, conforme passa a contar abaixo. Em razão do acréscimo mencionado, o valor total do contrato passa a ser de R$ 8.487.910,17 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil novecentos e dez reais e dezessete centavos). Maricá, 03 de Outubro de 2025 CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE DO ICTIM MATRÍCULA 1300098 ATO DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2025 O Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá, no uso de suas atribuições, conforme Lei Orgânica e Lei Municipal nº 2.494, de 26 de novembro de 2013. CREDENCIA o servidor KAIO FILYPPE MENDES, ASSESSOR 03, Matrícula nº 1300103, para recebimento de suprimento de fundos do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá referente ao exercício de 2025, devendo ser observados pela mesma os ditames legais previstos na legislação em vigor que regulam a matéria. Maricá, 06 de outubro de 2025. CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE DO ICTIM Matrícula nº 1300098 IDR EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 007/2022, VISANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 292729/2022. PARTES: INSTITUTO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO - IDR E LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato n° 007/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos para transporte pessoal, com condutor, da seguinte forma: a) Prorrogação do prazo de vigência dos referidos serviços, amparada no disposto no artigo 57, II, da Lei 8.666/1993, na forma da justificativa inserida às fls. 827-831 dos autos do processo administrativo nº 292729, prorrogando a vigência do contrato nº 007/2022, por mais 12 (doze) meses, de 07 de outubro de 2025, até 06 de outubro de 2026; b) Reajuste no índice IPCA do período de setembro de 2024 a agosto de 2025. Valor Total: R$ 274.707,00 (duzentos e setenta e quatro mil e setecentos e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº 64.01.04.122.0076.1184; Elemento de Despesa nº 3.3.3.9.0.39.00.00.00; Fonte de Recurso nº 1501; Nota de Empenho nº 105/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº: 8.666/1993; e do Decreto Municipal nº: 158/2018 e suas alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. Maricá, 06 de outubro de 2025. IGOR PAES NUNES SARDINHA Mat.: 700.094 Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 008/2023, VISANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0015817/2023. PARTES: INSTITUTO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO - IDR E OS LOCADORES UBIRATAN DA COSTA CRUZ E MARCOS ANTÔNIO DA COSTA CRUZ. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato n° 008/2023, que tem por objeto a locação de imóvel situado à Rua Caibar de Souza Schutel, nº 62, sala 02, Lote 12, Quadra 05, CEP 24902-005, Centro, Maricá/RJ, denominado Sala 02, situado no segundo pavimento, conforme matrícula nº 112.057 do Serviço Notarial e Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Maricá do Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma: a) Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 008/2023, por 12 meses, vigorando de 04/10/2025 até 03/10/2026. Valor Total: R$ 149.580,12 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos e oitenta reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº 64.01.04.122.0076.2387; Elemento de Despesa nº 3.3.3.9.0.36.00.00.00; Fonte de Recurso nº 1501; Nota de Empenho nº 106/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº: 8.666/1993; Lei Federal nº 8.245/1991. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. Maricá, 06 de outubro de 2025. IGOR PAES NUNES SARDINHA Mat.: 700.094 Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR ISSM EXTRATO Nº 47/2025 - TERMO DE HOMOLOGO E RATIFICO ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 348/2025; PARTES: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM, CNPJ Nº 39.511.530/0001-30 E OS SERVIDORES BRUNO SOARES PACHECO, INSCRITO SOB O CPF: 122.964.887-90, GUILHERME LIMA LAGO TOMAZ, INSCRITO SOB O CPF: 129.712.347-62 E PARA OS CONSELHEIROS VINICIUS MORO DA MATA, INSCRITO SOB O CPF: 083.374.417-80 E GLAUCO DA SILVA BEZERRA, INSCRITO SOB O CPF: 072.754.077-79; DO OBJETO: PAGAMENTO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO (DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE TERRESTRE) QUE IRÃO PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO “NOÇÕES BÁSICAS DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO RPPS” PROMOVIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE-RJ, A SER REALIZADA NOS DIAS 08 A 09 E 15 A 16 DE OUTUBRO DE 2025, NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO TCE-RJ, RUA DA CONSTITUIÇÃO, Nº 44, CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ; VALOR: R$ 4.759,88 (QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DO ART. 1° E 2°, DO DECRETO MUNICIPAL 86/2001 E ANEXOS I e II DO DECRETO 042/2009 CUJOS VALORES ATUALIZADOS PELO DECRETO 1.263/2023 EM SEU ART 8°; DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025; MARICÁ, 07 DE OUTUBRO DE 2025. INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ PRISCILA FRANÇA DE ALMEIDA SOUZA PRESIDENTA EXTRATO Nº 48/2025 - TERMO DE HOMOLOGO ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195/2025; PARTES: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM- AUTARQUIA MUNICIPAL INSCRITA NO CNPJ N. 39.511.530-0001/30 E JH SERVICOS E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ Nº 46.549.629/0001-96; DO OBJETO: LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS (EXCETO PAPEL), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; VALOR: R$ 55.152,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AO DISPOSTO NO ART. 75, INCISO II DA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES E O ART. 23 DO DECRETO Nº 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025. MARICÁ, 07 DE OUTUBRO DE 2025. INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ PRISCILA FRANÇA DE ALMEIDA SOUZA PRESIDENTA ERRATA: ATO Nº 36/2025 – RUTH MOURA DE OLIVEIRA LOPES No Ato nº 36/2025, publicado no Jornal Oficial de Maricá – JOM, Edição nº 1757 de 16 de julho de 2025. Onde se lê: “matrícula nº 0633” Leia-se: “matrícula nº 0663...” Priscila França de Almeida Souza Presidenta Instituto de Seguridade Social de Maricá – ISSM ERRATA: ATO Nº 47/2025 – OTILIA MARIA DA SILVA No Ato nº 47/2025, publicado no Jornal Oficial de Maricá – JOM, Edição nº 1778 de 05 de setembro de 2025. Onde se lê: Art. 1º - Revogar o Ato de Aposentadoria ISSM nº 37/2025 de 07 de agosto de 2025, publicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM), edição nº 1768 de 11 de agosto de 2025; Leia-se: Art. 1º - Revogar o Ato de Pensão ISSM nº 37/2025 de 07 de agosto de 2025, publicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM), edição nº 1768 de 11 de agosto de 2025; Priscila França de Almeida Souza Presidenta Instituto de Seguridade Social de Maricá - ISSM SOMAR PORTARIA Nº 98 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 106/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11725/2024. O DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento contrato nº 106/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA ANFÍBIA, e especialmente o disposto na Ata de Registro de Preços n.º 21/2024 (Processo Administrativo nº 16517/2023, através do Pregão Presencial nº 08/2024). RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR os servidores GEISSON OLIVEIRA E SOUZA – Matrícula nº 500.538 e DIEGO SOARES DE ABREU – Matrícula nº 500.288, na condição de FISCAIS. Art. 2º INCLUIR os servidores ARLAN VIANA CORRÊA – Matrícula N°. 500.382 e IGOR FELIPE PONTES TEIXEIRA – Matrícula Nº. 500.075, na condição de FISCAIS, passando assim a compõem a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato n.º 106/2024. Art. 3º Em razão da alteração indicada nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: I. ARLAN VIANA CORRÊA – Matrícula N°. 500.382 II. IGOR FELIPE PONTES TEIXEIRA – Matrícula Nº. 500.075 III. THAUANNY DUTRA MARQUES – Matrícula nº 500.298 IV. SUPLENTE: WALESKA DE OLIVEIRA HENRIQUE – Matrícula nº 900.050 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/09/2025. Publique-se. Maricá, 06 de outubro de 2025. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR. HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90014/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8869/2025 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica, relatórios da CPL e da Controladoria Interna, autorizo a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, visando a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RJ-106 KM 31,5, CONDADO, NO MUNÍCIPIO DE MARICÁ - RJ., adjudicando o objeto em favor do CONSÓRCIO MANU MANOELA, CNPJ 50.544.743/0001-09, no valor total de R$ 3.469.898,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais), nos termos do respectivo Edital. Em, 03 de outubro 2025. Honorato Leite Fernandes Filho Diretor Operacional de Obras Indiretas HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90013/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8871/2025 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica, relatórios da CPL e da Controladoria Interna, autorizo a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, visando a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RJ-106, KM 23 EM PONTA GROSSA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - RJ., adjudicando o objeto em favor do CONSÓRCIO MANU MANOELA, CNPJ 50.544.743/0001-09, no valor total de R$ 3.080.537,00 (três milhões, oitenta mil e quinhentos e trinta e sete reais), nos termos do respectivo Edital. Em, 06 de outubro de 2025. Honorato Leite Fernandes Filho Diretor Operacional de Obras Indiretas HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90011/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9657/2024 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica, relatórios da CPL e da Controladoria Interna, autorizo a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, visando a contratação de empresa para EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DOS ANEXOS E DA PISCINA NA ARENA MUMBUCA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - RJ., adjudicando o objeto em favor da empresa CONSTRUTORA MACADAME LTDA, CNPJ 02.481.826/0001-45, no valor total de R$ 4.082.073,95 (quatro milhões, oitenta e dois mil, setenta e três reais e noventa e cinco centavos), nos termos do respectivo Edital. Em, 06 de outubro de 2025. Honorato Leite Fernandes Filho Diretor Operacional de Obras Indiretas EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7506/2025 PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E MOPREM CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA CECÍLIA ANA FERREIRA, CHÁCARAS DE INOà – MARICÁ, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO (ANEXO II DO EDITAL) E DO MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO XII DO EDITAL) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7506/2025. VALOR: R$ 1.857.047,12 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, QUARENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022 E 078/2025, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PELAS REGRAS CONSTANTES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS, PELA PROPOSTA DA CONTRATADA E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO. A CONTRATADA DECLARA CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0022.1017; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1705; NOTA DE EMPENHO: 624/2025; MARICÁ, 07 DE OUTUBRO DE 2025 HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR. PORTARIA Nº 81 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 81/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7506/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 81/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA CECÍLIA ANA FERREIRA, CHÁCARAS DE INOà – MARICÁ, sob o regime de Empreitada por Preço Unitário conforme as especificações constantes do Projeto Básico (Anexo II do Edital) e do Memorial Descritivo (Anexo XII do Edital) do processo administrativo n.º 7506/2025. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor JHONATAN DA SILVA ROSA – Matrícula nº 500.065 CPF: 146.***.***-**, para figurar como GESTOR DO CONTRATO Nº 81/2025, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 81/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – PATRÍCIA DOS SANTOS SÁ – Matrícula Nº. 500.066 – CPF: 158.***.***-**; FISCAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO – ALEX ALVES ZAMPIROLI – Matrícula nº 500.222 e CPF: 079.***.***-**; SUPLENTE: CARLOS WAGNER DOS SANTOS – Matrícula n° 500.302 e CPF: 159.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 07 de outubro de 2025 HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR. PORTARIA N° 07/2025 DE 07/10/2025 DIRETORIA OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS ORDEM DE INÍCIO ESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INÍCIO, EM 06/10/2025, AO CONTRATO N° 82/2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4833/2023. OBJETO: CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA “URBANISTA POR UM DIA”, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 09 E 10, SPAR, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ. PARTES: SOMAR – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ E SN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. MARICÁ, 07 DE OUTUBRO DE 2025. FRANCISCO DE ASSIS IGNÁCIO LAMEIRA DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS MATRÍCULA: 500.006 TORNAR SEM EFEITO O Termo N.º 01 de Prorrogação e Reajuste do Contrato N.º 217/2023 - PROCESSO 21880/2022 O Ilmo. Senhor Diretor Operacional de Parques e Jardins – SOMAR, FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA, nos usos de suas atribuições de acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 306/2018, considerando o equívoco na publicação da ERRATA, referente ao processo administrativo nº 21880/2022: Tornar sem efeito a publicação do Extrato do Termo N.º 01 de Prorrogação e Reajuste do Contrato N.º 217/2023, publicado no dia 02 de dezembro de 2024, edição n.º 1671, Ano XVI. Maricá, 06 de outubro de 2025. FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS – SOMAR PORTARIA, Nº 06/2025 DE 06/10/2025 DIRETORIA OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS. Designa servidor para assinar documentos, nos casos de ausência do Diretor Operacional de Parques e Jardins, bem como realizar todos os demais atos de sua competência em suas faltas e impedimentos. O DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 500.506, para assinar documentos, nos casos de ausência do Diretor Operacional de Parques e Jardins, bem como realizar todos os demais atos de sua competência em suas faltas e impedimentos. Art. 2º Esta Portaria produz efeito a partir do dia 06/10/2025. FRANCISCO DE ASSIS IGNÁCIO LAMEIRA DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS MATRÍCULA: 500.006 EXTRATO DO TERMO N.º 01 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 150/2024- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6503/2023. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E ENGEFORMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO: I. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 150/2024, AMPARADA NO ART. 57, §1° II DA LEI 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 2949 E A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS.2946, AMBAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6503/2023, POR 8 (OITO) MESES, VIGORANDO DE 11/12/2025 ATÉ 10/08/2026, CONFORME CRONOGRAMA ANEXO; II. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 150/2024, AMPARADA NO ART. 57, §1° II DA LEI 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 2949 E A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS.2946, AMBAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6503/2023, POR 5 (CINCO) MESES, VIGORANDO DE 11/09/2025 ATÉ 10/05/2026, RATIFICANDO O PERÍODO DE VIGÊNCIA DE 11/09/2025 ATÉ 26/09/2025, QUE TRANSCORREU SEM TERMO FORMAL. DOS VALORES: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO N° 150/2024, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES CITADAS NO ITEM I, DA CLÁUSULA PRIMEIRA, NÃO IMPORTARA EM ALTERAÇÃO DE VALOR DO CONTRATO POR SE TRATAR DE PRORROGAÇÃO. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N° 150/2024, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. MARICÁ, 26 DE SETEMBRO DE 2025. FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS – SOMAR TORNAR SEM EFEITO A ERRATA DO TERMO 04 - PROCESSO 13847/2021 O Diretor Operacional de Coleta, Resíduos e Varrição - SOMAR, ANDRÉ DA SILVA LIMA, nos usos de suas atribuições de acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 306/2018, considerando o equívoco na publicação da Errata do Termo n.º 04 de Prorrogação, Repactuação e Reajuste do Contrato n.º 135/2022, referente ao processo administrativo nº 13847/2021: Torna sem efeito a publicação Errata do Termo n.º 04 de Prorrogação, Repactuação e Reajuste do Contrato n.º 135/2022, publicado no dia 14 de julho de 2025, edição n.º 1756, Ano XVII. Maricá, 03 de outubro de 2025. ANDRÉ DA SILVA LIMA DIRETOR OPERACIONAL DE COLETA, RESÍDUOS E VARRIÇÃO – SOMAR AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 SRP - IMPUGNAÇÃO - UASG 927342 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20303/2025 Requerente: LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA EPP Decisão: INDEFERIDO AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 SRP - IMPUGNAÇÃO - UASG 927342 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20306/2025 Requerente: LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA EPP Decisão: INDEFERIDO AVISO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90021/2025 - UASG 927342 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12420/2025 A Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá torna público que a sessão da Concorrência Eletrônica supracitada, cujo o objeto é a Contratação de empresa de engenharia para construção de passarela sobre a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), Km 21 – São José de Imbassaí - Maricá, tem a data de realização do certame marcada para: 17/11/2025 às 9h. Os interessados em retirar o Edital deverão acessar o sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras), através do Portal da Transparência de Maricá: www.marica.rj.gov.br>>transparência>>licitações em andamento>>editais>> SOMAR ou pelo e-mail cplsomar@gmail.com. Maiores informações pelos telefones: (21) 3731-4912 e (21) 2637-1581 ramal 1810 ou (21) 99812-5224