ATOS DO PREFEITO PORTARIA N° 3056/2025 DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais, conforme previsto no Art. 120 e no inciso VII do Art. 127 da L.O.M., no Decreto Legislativo 1/2025 e, CONSIDERANDO o uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal n.o 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei n.° 2.151, de 15 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei n° 1.704, de 25 de novembro de 1997, pela Lei n° 2.909, de 11 de dezembro de 2019, pela Lei n° 3.094, de 15 de dezembro de 2021, que modifica a Lei de criação do CMS, n. 1.083, de 12 de maio de 1992 e, considerando o que prevê a Lei n.° 239/14, no seu Capitulo 2, art. 4 e seu incisos, R E S 0 L V E Art. 1º Nomear, para compor a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Maricá, conforme reunião realizada no dia 25/09/2025, os seguintes membros: l-ParaocuparoCargodePresidente: Sandro dos Santos Ronquetti, em substituição ao Bruno de Souza Lougon Art. 2º Nomear, para compor o Conselho Municipal de Saúde de Maricá: I - Gestor: Secretaria de Saúde de Maricá: a) Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo - Titular — Gestor - Secretana de Saúde de Maricá b) Regina Ferreira Pinto Bezerra da Silva — Suplente — Gestor - Secretaria de Saúde de Maricá c) Sandro dos Santos Ronquetti — Titular — Gestor - Secretaria de Saúde de Maricá d) Isabella Barbosa de Freitas -Suplente — Gestor - Secretaria de Saúde de Maricá Il - Seguimento dos Usuários: a) Antônio Carlos do Rego e Souza — Titular — SINDSERV b) Maria Aparecida de Carvalho Siqueira Garcia — Suplente — em substituição a Denise Marchon Tinoco - Associação Pestalozzi de Mancá Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! GABINETE DO PREFEITO, EM 3 DE OUTUBRO DE 2025. João Maurício de Freitas VICE-PREFEITO DE MARICÁ NO EXERCÍCIO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16904/2025 TERMO DE FILIAÇÃO À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS – FNP Nos termos da Lei Federal nº 14.341/2022 e demais legislações aplicáveis, o Município de Maricá, inscrito no CNPJ sob o nº 29.131.075/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira, formaliza sua filiação à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade de caráter associativo que congrega gestores municipais de todo o país, com a finalidade de promover o fortalecimento institucional dos Municípios e a defesa dos interesses municipais junto às demais esferas de governo. O presente Termo de Filiação produz efeitos legais a partir de sua publicação no Jornal Oficial do Município, conforme o disposto no §1º do art. 8º da Lei nº 14.341/2022. Dayrlene Costa Chefe de Gabinete Matrícula nº 113.513 ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13047/2025 Em conformidade com o parecer da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e o relatório da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a despesa e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA Nº 265/2025, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes para atender as necessidades da Assessoria de Conformidade Processual. O presente processo de contratação fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II e no Decreto Municipal nº 078/2025. A homologação é feita em favor da empresa ALCANCE CONFECÇÃO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.936.529/0001-43, ao valor global de R$ 9.803,25 (nove mil, oitocentos e três reais e vinte e cinco centavos). Maricá, 14 de outubro de 2025. Sabrina Guimarais Portes Mendonça Subsecretária da Assessoria de Conformidade Processual Matrícula 113.517 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIIO PORTARIA Nº 3108/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA DANIELLE MOREIRA CARDOSO O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Dispensar a Servidora DANIELLE MOREIRA CARDOSO, matrícula nº 112316, com validade a partir de 30.09.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Nomear a Servidora DANIELLE MOREIRA CARDOSO, matrícula nº 112316, com validade a partir de 01.10.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. FABRÍCIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 3109/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA DILEA ELISEU DA COSTA O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Dispensar a Servidora DILEA ELISEU DA COSTA, matrícula nº 106671, com validade a partir de 30.09.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Nomear a Servidora DILEA ELISEU DA COSTA, matrícula nº 106671, com validade a partir de 01.10.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. FABRÍCIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 3110/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA ESTER MARQUES CARVALHO DE AZEVEDO O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Dispensar a Servidora ESTER MARQUES CARVALHO DE AZEVEDO, matrícula nº 106670, com validade a partir de 30.09.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Nomear a Servidora ESTER MARQUES CARVALHO DE AZEVEDO, matrícula nº 106670, com validade a partir de 01.10.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. FABRÍCIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 3111/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA ISADORA PEREIRA DE OLIVEIRA O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Dispensar a Servidora ISADORA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 113362, com validade a partir de 30.09.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Nomear a Servidora ISADORA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 113362, com validade a partir de 01.10.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. FABRÍCIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 3112/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA KAMILA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Dispensar a Servidora KAMILA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 106666, com validade a partir de 30.09.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Nomear a Servidora KAMILA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 106666, com validade a partir de 01.10.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. FABRÍCIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 3113/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA LIVIAN SARA CASTILHO DE MELO FERREIRA O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Dispensar a Servidora LIVIAN SARA CASTILHO DE MELO FERREIRA, matrícula nº 114959, com validade a partir de 30.09.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Nomear a Servidora LIVIAN SARA CASTILHO DE MELO FERREIRA, matrícula nº 114959, com validade a partir de 01.10.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. FABRÍCIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 3114/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR LUCAS BITTENCOURT SAMPAIO V. DE ALMEIDA O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Dispensar o Servidor LUCAS BITTENCOURT SAMPAIO V. DE ALMEIDA, matrícula nº 112013, com validade a partir de 30.09.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Nomear o Servidor LUCAS BITTENCOURT SAMPAIO V. DE ALMEIDA, matrícula nº 112013, com validade a partir de 01.10.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculado à Procuradoria Geral do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. FABRÍCIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 3115/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA MYLENA COUTINHO TEXEIRA O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Dispensar a Servidora MYLENA COUTINHO TEXEIRA, matrícula nº 114528, com validade a partir de 30.09.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Nomear a Servidora MYLENA COUTINHO TEXEIRA, matrícula nº 114528, com validade a partir de 01.10.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. FABRÍCIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 3116/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA PHILOMENA MARIA ANTUNES O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Dispensar a Servidora PHILOMENA MARIA ANTUNES, matrícula nº 108028, com validade a partir de 30.09.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Nomear a Servidora PHILOMENA MARIA ANTUNES, matrícula nº 108028, com validade a partir de 01.10.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. FABRÍCIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 3117/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR RICARDO ROLIM PEREIRA O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Dispensar o Servidor RICARDO ROLIM PEREIRA, matrícula nº 108124, com validade a partir de 30.09.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Nomear o Servidor RICARDO ROLIM PEREIRA, matrícula nº 108124, com validade a partir de 01.10.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculado à Procuradoria Geral do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. FABRÍCIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 3118/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA SANDRA HELENA DESIDERIO RODRIGUES O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Dispensar a Servidora SANDRA HELENA DESIDERIO RODRIGUES, matrícula nº 108083, com validade a partir de 30.09.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Nomear a Servidora SANDRA HELENA DESIDERIO RODRIGUES, matrícula nº 108083, com validade a partir de 01.10.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. FABRÍCIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 3119/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR WELLINGTON DANIEL DUTRA DA ROSA O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Dispensar o Servidor WELLINGTON DANIEL DUTRA DA ROSA, matrícula nº 108122, com validade a partir de 30.09.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Nomear o Servidor WELLINGTON DANIEL DUTRA DA ROSA, matrícula nº 108122, com validade a partir de 01.10.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculado à Procuradoria Geral do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. FABRÍCIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 3083/2025. O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, VANESSA DUARTE SANTANA, matrícula nº 115244, com validade a partir de 01/10/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 2 de Assessor 2, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. FABRÍCIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 3092/2025. O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, DANIELLA MARTINS NOE, matrícula nº 115703, com validade a partir de 01/10/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 2 de Assessor 2, vinculada à Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. FABRÍCIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL ORDEM DE INÍCIO Nº 01/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9994/2025 Contrato nº 348/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE MARICÁ, por meio da SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL. Contratada: HD CH TURISMO DE BACAXÁ LTDA – CNPJ nº **. ***. ***. ***-95 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS SEMI LEITO, PARA TRANSPORTAR OS SERVIDORES PARA O EVENTO – 31º FEICOOP – 2025 “CONSTRUINDO A ECOLOGIA INTEGRAL FRENTE AS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS” QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 09/10/2025 A 13/10/2025, EM SANTA MARIA/RIO GRANDE DO SUL/BRASIL. Responsável: Caio Cesar do Nascimento – Matrícula 114.044 – Gestor do Contrato nº 348/2025. Data de Início da Execução: A execução dos serviços teve início em 07/10/2025. Prazo de Execução: O prazo de execução é de 3 (três) meses, a contar de 25/09/2025. A presente ordem de início formaliza a autorização para que a CONTRATADA inicie os serviços conforme cláusulas e especificações definidas no Contrato nº 348/2025. O acompanhamento e fiscalização do contrato serão realizados pela Comissão de Fiscalização, conforme a designação do órgão. Maricá, 07 de outubro de 2025. Matheus Silva do Amparo Secretário de Economia Solidária e Empreendedorismo Social Matrícula 113.486 SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL PORTARIA Nº 3157/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR EFETIVO EDUARDO DA SILVA COMBAT A SECRETÁRIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I e artigo 53 § 2º da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Servidor EDUARDO DA SILVA COMBAT, matrícula nº 5580, da função Comissionada Símbolo AS 2 de Assessor 2, vinculado à Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal, com validade a partir de 30.09.2025. Art. 2º Nomear o Servidor EDUARDO DA SILVA COMBAT, matrícula nº 5580, na função Comissionada Símbolo CNE 7 de Gerente, vinculada à Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal, com validade a partir de 01.10.2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de outubro de 2025. LAWRICE DOS SANTOS SOUZA SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS – N° 031/2025 A Subsecretaria de Planejamento da Contratação, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas a apresentarem orçamentos para o objeto abaixo relacionado. Os interessados poderão obter cópia do Termo de Referência e mais informações por meio dos telefones (21) 99540-4173, (21) 2637-2215, (21) 2637-2053 - Ramal 338, ou pelo endereço eletrônico comprasmarica2021@gmail.com. NÚMERO DO PROCESSO OBJETO/SERVIÇO 7084/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A CORREÇÃO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA E ALARME DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. 14396/2025 À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O SETOR DE COMUNICAÇÃO/MÍDIA, DA SECRETARIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES. 13925/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E GESTAO DE GABINETE INTEGRADO. 4441/2025 PROCESSO REFERENTE A VIATURA DE COMBATE A INCENDIO DO TIPO AUTO BOMBA PARA ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ. 13176/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SERVIÇO DE GUARDA-VIDAS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NA ORLA MARÍTIMA. 13760/2025 CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA QUE CONSOLIDE, TRATE E APRESENTE DADOS GERENCIAIS EM RELATÓRIOS VISUAIS E INTERATIVOS EM TEMPO REAL. 17069/2025 SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) CARDIOTOCÓGRAFOS. 12502/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL. Maricá, 14 de outubro de 2025. Atenciosamente, Josué de Souza Dutra Duarte Gerente do Setor de Pesquisa de Mercado Mat.: 109.687 Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula 114.961 PORTARIA SGLC Nº 118, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. INDEFERIMENTO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (O.S.): IRMANDADE SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO BERNADO DO CAMPO O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Maricá, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.786, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e o Decreto Municipal nº 148, de 09 de abril de 2018, que regulamenta a referida Lei; CONSIDERANDO o INDEFERIMENTO de qualificação de Organização Social (O.S.) IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO BERNARDO DO CAMPO, conforme decisão do Relatório SGLC nº 64/2025, nos autos do Processo Administrativo nº 796.465/2025; CONSIDERANDO finalmente o atendimento explícito ao interesse público; RESOLVE: Art. 1º. Indeferir o pedido de qualificação como Organização Social no Município de Maricá, o IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO BERNARDO DO CAMPO, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 47.708.771/0001-80, com sede em, Assunção – São Bernardo /SP. Art. 2º. Fica intimada a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, para a complementação ou regularização dos documentos abaixo exigidos, conforme Relatório SGLC nº 64/2025, sob pena de arquivamento do pedido. ITEM REQUISITOS BASE LEGAL SIM NÃO OBS. 16 20% a 40% (vinte por cento a quarenta por cento) de membros natos representantes de entidades da sociedade civil, definidos pelo estatuto; Art. 14, I, b), Lei 2.786/17 X NÃO LOCALIZADO 18 10% a 30% (dez a trinta por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade profissional; Art. 14, I, d), Lei 2.786/17 X NÃO LOCALIZADO 21 os representantes de entidades previstos nas alíneas “a” e “b” do inciso I devem corresponder a mais de 50% (cinquenta por cento) do conselho Art. 14, II, Lei 2.786/17 X NÃO LOCALIZADO 39 apresentar balanços patrimoniais e demonstrativos dos resultados financeiros dos 03 (três) anos anteriores; Art. 1º, I, Decreto nº 148/18 X NÃO LOCALIZADO OS DEMAIS EXERCÍCIOS Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, em 14 de outubro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula: 114.961 AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11920/2023 Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO TIPO ABRIGADA EM CABINE PRIMÁRIA BLINDADA COMPACTA. Data e horário de início da sessão pública: 30/10/2025. Local da sessão pública: COMPRAS.GOV.BR. Informações complementares: O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência do Município de Maricá . Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com. MARICÁ, 15/10/2025 MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR SUBSECRETÁRIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº [9781/2025] Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - SRP. Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa para locação de geradores a diesel, com instalação, manutenção preventiva e corretiva, monitoramento remoto, incluindo fornecimento de combustível, objetivando manter o fornecimento de energia elétrica nas edificações que necessitam de serviços de tecnologia, climatização e refrigeração, ininterruptas, bem como oferecer maior segurança para o andamento das atividades desempenhadas. Data e horário de início da sessão pública: 30/10/2025 às 10h. Local da sessão pública: https://www.gov.br/compras/pt-br Informações complementares: O Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 15/10/2025 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) por meio do sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Maricá por meio do site: www.marica.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com. Telefones: (21) 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208. Maricá, 14 de outubro de 2025. MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR Subsecretário De Licitações E Contratos AVISO – PREVISÃO DE CRONOGRAMA DE PROCESSO LICITATÓRIO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6725/2025 Informo que o Processo Administrativo n° 6727/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização da construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS (Itaipuaçu), encontra-se em fase preparatória. Nesse sentido, segue previsão de cronograma da pretendida contratação: conclusão da Fase preparatória 24/10/2025, Sessão Pública 12/12/2025 homologação 28/12/2025. Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula 114.961 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ A Secretaria de Governança em Licitações e Contratos do Município de Maricá, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 20 da Lei complementar nº 398 de 2024, e em cumprimento ao Decreto Municiapal nº 78/2025, vem informar a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 36/2025, signatária a Secretaria de Educação, por meio do Sr. Rodrigo de Moura Santos, Secretário de Educação, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de locação de módulos habitacionais, com manutenção preventiva e corretiva física, elétrica, hidrossanitária e de sistemas de refrigeração e de incêndio, destinados a abrigar unidades escolares e administrativas, tais como sala de aula, sala de professores, cozinha, refeitório, almoxarifado, banheiros, escadas, patamares, rampas de acesso (PCD), tudo para atender a Secretaria de Educação, em favor da empresa SOLUTIONS WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 28.413.325/0001-15 , no valor de R$ 27.076.533,36 (vinte e sete milhões setenta e seis mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), com vigência até 13/10/2026, disponível na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e também através do site: www.marica.rj.gov.br/atas-e-registros-de-preco-pmm/. Maricá, 15 de outubro de 2025. Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos Mat.: 114.961 SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA PORTARIA Nº 3163/2025. O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, PRISCILA DA SILVA COSTA, matrícula nº 115725, com validade a partir de 01/10/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de outubro de 2025. EDUARDO CARLOS DE SOUZA SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA PORTARIA Nº 3164/2025. O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, PAULA ROSADO CABRAL TOSCANO, matrícula nº 115724, com validade a partir de 01/10/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de outubro de 2025. EDUARDO CARLOS DE SOUZA SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA PORTARIA Nº 3165/2025. O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, RICARDO MENEZES DE ARAUJO, matrícula nº 115726, com validade a partir de 01/10/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de outubro de 2025. EDUARDO CARLOS DE SOUZA SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA PORTARIA Nº 3166/2025. O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, LUCIENE DA SILVA ALVES, matrícula nº 115723, com validade a partir de 01/10/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de outubro de 2025. EDUARDO CARLOS DE SOUZA SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA DE JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR PORTARIA SEJUPP Nº 03 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3403/2025, DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC A FIM DE CELEBRAR PARCERIA, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA COMITÊ DE DEFESA DOS BAIRROS – CDB, CONFORME PLANO DE TRABALHO ORIENTATIVO. DISPÕE, no âmbito do PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a designação de Gestor do Termo de Colaboração para acompanhar a execução do termo de colaboração, realizado através do Chamamento Público que objetiva celebrar parceria com Organização da Sociedade Civil - OSC, para a gestão do Programa Comitê de Defesa dos Bairros – CDB, no âmbito do Município de Maricá, conforme Decreto nº 54/2017 e Lei nº 13.019/2014 e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Designar o seguinte servidor como Gestor do Termo de Colaboração, referente ao processo nº 3403/2025: 1) Yeza Rosa de Aguiar, Subsecretária, matrícula 111262; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Maricá, 14 de outubro de 2025. Andressa Verônica da Silva Santos Secretária da Juventude e Participação Popular Matrícula nº 113.493 PORTARIA SEJUPP Nº 04 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3403/2025, DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC A FIM DE CELEBRAR PARCERIA, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA COMITÊ DE DEFESA DOS BAIRROS – CDB, CONFORME PLANO DE TRABALHO ORIENTATIVO. DISPÕE, no âmbito do PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a instauração de Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada ao Chamamento Público para a Contratação de Organização da Sociedade Civil, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, referente ao processo nº 3403/2025: 1) Marcos Vitor Matheus Santos – Assessor 1 – AS1, matrícula 113803. 2) Pamela Leite do Nascimento, Gerente – CNE 7, matrícula 113796; 3) Gleife Alves Batista, Assessor 1 – AS1, matrícula 113801; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Maricá, 14 de outubro de 2025. Andressa Verônica da Silva Santos Secretária da Juventude e Participação Popular Matrícula nº 113.493 SECRETARIA DE LUTAS E ESPORTES DE ALTO RENDIMENTO PORTARIA Nº 3185/2025. O SECRETÁRIO DE LUTAS E ESPORTES DE COMBATE DE BASE E ALTO RENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, IGOR SIQUEIRA LISBOA, matrícula nº 115733, com validade a partir de 01/10/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculado à Secretarias de Lutas e Esportes de Combate de Base e Alto Rendimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de outubro de 2025. THIAGO DA SILVA REIS SEC. DE LUTAS E ESPORTES DE COMB. DE BASE E ALTO RENDIMENTO PORTARIA Nº 3186/2025. O SECRETÁRIO DE LUTAS E ESPORTES DE COMBATE DE BASE E ALTO RENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 115731, com validade a partir de 01/10/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculado à Secretarias de Lutas e Esportes de Combate de Base e Alto Rendimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de outubro de 2025. THIAGO DA SILVA REIS SEC. DE LUTAS E ESPORTES DE COMB. DE BASE E ALTO RENDIMENTO PORTARIA Nº 3187/2025. O SECRETÁRIO DE LUTAS E ESPORTES DE COMBATE DE BASE E ALTO RENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, NILCEIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 115736, com validade a partir de 01/10/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculada à Secretarias de Lutas e Esportes de Combate de Base e Alto Rendimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de outubro de 2025. THIAGO DA SILVA REIS SEC. DE LUTAS E ESPORTES DE COMB. DE BASE E ALTO RENDIMENTO PORTARIA Nº 3188/2025. O SECRETÁRIO DE LUTAS E ESPORTES DE COMBATE DE BASE E ALTO RENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, LETICIA DA CRUZ DE FREITAS, matrícula nº 115735, com validade a partir de 01/10/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculada à Secretarias de Lutas e Esportes de Combate de Base e Alto Rendimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de outubro de 2025. THIAGO DA SILVA REIS SEC. DE LUTAS E ESPORTES DE COMB. DE BASE E ALTO RENDIMENTO PORTARIA Nº 3189/2025. O SECRETÁRIO DE LUTAS E ESPORTES DE COMBATE DE BASE E ALTO RENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, JOHNNY EDUARDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 115732, com validade a partir de 01/10/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculado à Secretarias de Lutas e Esportes de Combate de Base e Alto Rendimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de outubro de 2025. THIAGO DA SILVA REIS SEC. DE LUTAS E ESPORTES DE COMB. DE BASE E ALTO RENDIMENTO PORTARIA Nº 3190/2025. O SECRETÁRIO DE LUTAS E ESPORTES DE COMBATE DE BASE E ALTO RENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020 RESOLVE: Art. 1º Nomear, FELLIPE CORREIA DE BRITO, matrícula nº 115734, com validade a partir de 01/10/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculado à Secretarias de Lutas e Esportes de Combate de Base e Alto Rendimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025 Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de outubro de 2025. THIAGO DA SILVA REIS SEC. DE LUTAS E ESPORTES DE COMB. DE BASE E ALTO RENDIMENTO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº 33956 PROCESSO: 0011493/2025 AUTUADO: Sr. Munícipe. CNPJ: ENDEREÇO: RUA SANTA JOANA D’ARC, QD. 40, LT. 39, PRAIA DE ITAIPUAÇU. OBJETO: Queimada. INFRINGÊNCIA: Lei Municipal 2380 de 2011. Prazo: 20 dias Maricá, 06 de outubro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade EXTRATO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº 33958 PROCESSO: 0015809/2025 AUTUADO: Sr. Munícipe. CNPJ: ENDEREÇO: RUA PAPA JOÃO PAULO, QD. 06, LT. 154, SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ. OBJETO: Queimada. INFRINGÊNCIA: Lei Municipal 2380 de 2011. Prazo: 20 dias Maricá, 06 de outubro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT. 113.494 EXTRATO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº 33960 PROCESSO: 0015810/2025 AUTUADO: Sr. Munícipe. CNPJ: ENDEREÇO: RUA 2, QD. 19, LT. 33, SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ. OBJETO: Queimada. INFRINGÊNCIA: Lei Municipal 2380 de 2011. Prazo: 20 dias Maricá, 06 de outubro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT. 113.494 EXTRATO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº 34020 PROCESSO: 0018284/2025 AUTUADO: Sr. Munícipe. CNPJ: ENDEREÇO: RUA DEZENOVE, QD. 31, LT. 08, CHÁCARAS DE INOà OBJETO: Corte de árvores. INFRINGÊNCIA: Lei Municipal 2367 de 2011. Prazo: 20 dias Maricá, 06 de outubro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT. 113.494 EXTRATO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº 34130 PROCESSO: 0019177/2025 AUTUADO: Sr. Munícipe. CNPJ: ENDEREÇO: RUA PREFEITO JOAQUIM MENDES, CENTRO, COORDENADAS (22,929654°S; 42,813484°O) OBJETO: Supressão vegetal de aproximadamente cinco indivíduos arbóreos. INFRINGÊNCIA: Lei Municipal 2367 de 2011. Prazo: 20 dias Maricá, 06 de outubro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT. 113.494 EXTRATO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº 30689 PROCESSO: 0025058/2023 AUTUADO: Sr. Munícipe. CNPJ: ENDEREÇO: RUA HILÁRIO CISNEIROS, QUADRA 491, LOTE 21, JARDIM ATLÂNTICO LESTE. OBJETO: Descumprimento da intimação nº 26892 publicada no JOM nº 1712 de 19/03/2025. INFRINGÊNCIA: Lei Complementar nº 245 de 2014. Prazo: 20 dias Maricá, 06 de outubro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT. 113.494 INTIMAÇÃO Nº 34031 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0013677/2025 Endereço: Rua A, loteamento Marinelândia, Cordeirinho, coordenadas 22.948497 -4275990 Motivo: Realizar atividade em área de FMP da lagoa. N° do Auto: 34031 Data da Lavratura: 08/09/2025 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 06 de outubro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 INTIMAÇÃO nº 33963 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0017847/2024 Endereço: Rua Doralice Cristina Abreu, Quadra 27, lote 82, Flamengo. Motivo: Apresentar autorização para movimentação de terra. N° do Auto: 33963 Data da Lavratura: 18/08/2025 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 06 de outubro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 INTIMAÇÃO Nº 34030 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0020249/2024 Endereço: Rua 30, Quadra 36, lote 04, Cordeirinho. Motivo: Apresentar autorização para corte/movimentação de terra. N° do Auto: 34030 Data da Lavratura: 08/09/2025 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 06 de outubro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 INTIMAÇÃO Nº 34028 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0020251/2024 Endereço: Rua 30, Quadra 36, lote 02, Cordeirinho. Motivo: Apresentar autorização para corte de talude/movimentação de terra. N° do Auto: 34028 Data da Lavratura: 08/09/2025 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 06 de outubro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 INTIMAÇÃO Nº 34029 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0021331/2024 Endereço: Rua 30, Quadra 36, lote 01, Cordeirinho. Motivo: Apresentar autorização para corte de talude/movimentação de terra. N° do Auto: 34029 Data da Lavratura: 08/09/2025 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 06 de outubro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 33955 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0012113/2025 Endereço: Rua Oscar Niemeyer, QD. 109, LT. 04, Jardim Atlântico Oeste. Motivo: Apresentar alvará de funcionamento e certidão de tratamento acústico. N° do Auto: 33955 Data da Lavratura: 21/07/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 06 de outubro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 33954 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0013237/2025 Endereço: Rua Sérgio Aguiar de Oliveira, QD. 231, LT. 07, Jardim Atlântico Central. Motivo: Retirar entulhos e material descartado no lote e cessar descarte de materiais. N° do Auto: 33954 Data da Lavratura: 21/07/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 06 de outubro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 33964 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0017936/2025 Endereço: Rua Doralice Cristino Abreu, lote 99, Flamengo. Motivo: Apresentar autorização para movimentação de terra N° do Auto: 33964 Data da Lavratura: 18/08/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 06 de outubro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nº 34033 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: 0018874/2025 Endereço: Avenida Antonio Carlos Jobim, QD. 05, LT. 01, Ponta Negra. Motivo: Regularizar obra de movimentação de terra. N° do Auto: 34033 Data da Lavratura: 10/09/2025 Prazo: 07 dias Maricá, 06 de outubro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 SECRETARIA DE PESCA PORTARIA Nº 3168/2025. DISPÕE SOBRE A TROCA DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR PAULO THOMAZ PEREIRA JUNIOR O SECRETÁRIO DE PESCA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Alterar a lotação do servidor PAULO THOMAZ PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 3000919, que exerce a função de TEC. DE APOIO AO CONT. INTERNO, lotado na Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal para a Secretaria de Pesca, passando a desempenhar suas funções nesta Secretaria a partir de 01.10.2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Maricá, RJ, em 09 de outubro de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DE PESCA SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02 DO CONTRATO N.º 23/2025 – SMS (CONTRATO N.º 52/2024 – FEMAR), VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19056/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E D’IMAGEM DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 23/2025 – SMS (CONTRATO N.º 52/2024 – FEMAR), QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE RASTREIO E DIAGNÓSTICO, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE FIM, CONSISTENTE NO OFERECIMENTO ADEQUADO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E DETALHAMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE CONTRATO, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 629/633, 655/661, 675 E 689/691, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 452, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE FLS. 635/643, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 647 E 677, PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 467/489 E RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 693/697, TODOS DOS AUTOS DO REFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19056/2024, NOS MOLDES DO DESIGNADO ABAIXO: a) FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 23/2025 – SMS (CONTRATO N.º 52/2024 – FEMAR), POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 ATÉ 11 DE SETEMBRO DE 2026. VALOR: R$ 16.976.770,50 (DEZESSEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 20.02.10.302.0013.2222; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1600; NOTA DE EMPENHO: 318/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/21, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2025 MARICÁ, 08 DE OUTUBRO DE 2025. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE MATRÍCULA N.º 6658 EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 105/2024 – SMS, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO, RERRATIFICAÇÃO E O SEU REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7633/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E VITTA SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR ESCOPO A PRORROGAÇÃO, RERRATIFICAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 105/2024 – SMS, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, SOB DEMANDA DAS SECRETARIAS, AMPARADO NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 157/158, 215/219 E 234/235, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 146, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 141, DO PARECER DA PGM ÀS FLS. 159/175, DO RELATÓRIO DA ACP ÀS FLS. 225/230 E DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 193, TODAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7633/2024, NOS TERMOS ABAIXO: I. PRORROGAÇÃO A VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 105/2024 – SMS, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 ATÉ 08 DE OUTUBRO DE 2026; II. RERRATIFICAÇÃO DA “CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO” DO CONTRATO N.º 105/2024 – SMS, NOS SEGUINTES TERMOS: ONDE SE LÊ: “PARÁGRAFO PRIMEIRO. OS PRAZOS DE ENTREGA PODERÃO SER PRORROGADOS NOS TERMOS PERMISSIVOS DO ART. 57, § 1º, DA LEI N. º 8.666/93.” LEIA-SE: “PARÁGRAFO PRIMEIRO. OS PRAZOS DE ENTREGA PODERÃO SER PRORROGADOS NOS TERMOS PERMISSIVOS DO ART. 57, II, DA LEI N. º 8.666/93.” III. INCLUSÃO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE NO CONTRATO N.º 105/2024 – SMS, QUE PASSA A CONSTAR EXPRESSAMENTE NO CONTRATO, NA “CLÁUSULA QUINTA – DA REMUNERAÇÃO CONTRATUAL”, NOS SEGUINTES TERMOS: “PARÁGRAFO PRIMEIRO. OS PREÇOS QUE VIEREM A SER CONTRATUALMENTE PACTUADOS SERÃO IRREAJUSTÁVEIS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA BASE UTILIZADA PARA FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS. OS EVENTUAIS REAJUSTES, APÓS O PRAZO CITADO, SÓ PODERÃO OCORRER EM PERIODICIDADE ANUAL, CONFORME VARIAÇÃO DO IGP-M, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A DATA BASE ESTIPULADA NA PROPOSTA.” IV. REAJUSTE DOS VALORES DO CONTRATO N.º 105/2024 – SMS, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IGP-M, CONFORME O DOCUMENTO DE FLS. 144 E O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 145, APRESENTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7633/2024. VALOR: R$ 73.010,00 (SETENTA E TRES MIL E DEZ REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 20.02.10.122.0013.2183; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1600; NOTA DE EMPENHO: 338/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025. MARICÁ, 08 DE OUTUBRO DE 2025. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE MATRÍCULA N.º 6658 PORTARIA Nº 3102/2025. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, RAISA LACE CORREA, matrícula nº 115714, com validade a partir de 01/10/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 2 de Assessor 2, vinculada à Secretaria de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADà PORTARIA Nº 3169/2025. DISPÕE SOBRE A TROCA DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR MATHEUS MAIA DE MELLO O SECRETÁRIO DE SEGURANCA CIDADà DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Alterar a lotação do servidor MATHEUS MAIA DE MELLO, matrícula nº 3000274, que exerce a função de GUARDA MUNICIPAL, lotado na Secretaria de Trânsito para a Secretaria de Segurança Cidadã, passando a desempenhar suas funções nesta Secretaria a partir de 01.10.2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Maricá, RJ, em 09 de outubro de 2025. JULIO CESAR VERAS VIEIRA SECRETÁRIO DE SEGURANCA CIDADà PORTARIA N. 093/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE MARICÁ (CGGMM), no uso de suas atribuições legais, fundamentada na LC 441, de 21 de agosto de 2025, outorgado através da Portaria nº 01 de 05 de junho de 2024, publicada na página 16 do JOM nº 1599 de 07 de junho de 2024, versa sobre as competências para as apurações das transgressões disciplinares elencadas na Lei Complementar nº 175 de 12 de março de 2008. Quanto aos ritos da Sindicância Administrativa Disciplinar, PROCESSO Nº 0017671/2025, RESOLVE: I - Pelo ARQUIVAMENTO desta lide, levando-se em consideração os autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n° 0017671/2025, sem prejuízo a futuras apurações caso ocorram circunstâncias supervenientes. II - Oficie-se a Comandante da Guarda Municipal de Maricá para ciência; III – Proceder com a publicação em boletim interno; IV – Arquive-se; Prefeitura Municipal de Maricá. Secretaria de Segurança Cidadã Corregedoria Geral da Guarda Municipal Maricá, 13 de outubro de 2025. Ricardo Vianna Batista Mat. 5670 Corregedor Geral da Guarda Municipal de Maricá SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9309 Expedida: 06 de Setembro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Gilson José Barboza ORIGEM: Processo nº 0009185/2023 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 8703, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua Dr Antônio Marques Matias quadra: 452 lote: 05 Jd Atlântico Leste Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 264 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 7793 Expedida 23 de Setembro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Marcelo Mauricio Coimbra ORIGEM: Processo 00019531/2025 PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de Terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Santos Guedes Quadra: 136 lote: 36 – Jd Atlantico Central - Maricá - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 7794 Expedida 23 de Setembro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Roberto Dias ORIGEM: Processo 00019541/2025 PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de Terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Carlos Ribas Perdigão Quadra: 163 lote: 14 – Jd Atlantico Central - Maricá - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9307 Expedida 06 de Outubro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Eunice dos Santos Viana ORIGEM: Processo 0001471/2025 PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de Terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Douglas Marques Riente Quadra: 437 lote: 30 – Jd Atlantico . - Maricá - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9308 Expedida 06 de Outubro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: João Cesar Saraiva ORIGEM: Processo 0010038/2023 PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de Terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Hilário Cisneiros Quadra: 488 lote: 42 – Jd Atlantico . - Maricá - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 SECRETARIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33099 Nome do Proprietário: Ana Carolina Silva Rodrigues Nº Processo: 745.059 Endereço: Avenida Um, quadra 09, lote 38, Vale da Figueira Motivo: Por executar obra sem a devida licença emitida pela municipalidade N° do auto: 33099 Data da Lavratura: 29/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33098 Nome do Proprietário: Gilberto Valdemar Teixeira Lavrador Nº Processo: 745.059 Endereço: Avenida Um, quadra 09, lote 38, Vale da Figueira Motivo: Por executar obra sem a devida licença da municipalidade N° do auto: 33098 Data da Lavratura: 29/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30282 Nome do Proprietário: Antônio Ferreira Júnior Nº Processo: 766.687 Endereço: Rua 28, Quadra 40, lote 12, Praia das Lagoas Motivo: Obra sem licença N° do Auto: 30282 Data da Lavratura: 30/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30283 Nome do Proprietário: Isaias Ribeiro da Cunha Nº Processo: 766.687 Endereço: Rua 28, Quadra 40, lote 12, Praia das Lagoas Motivo: Obra sem licença N° do Auto: 30283 Data da Lavratura: 30/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30281 Nome do Proprietário: Jaciara Silva do Espirito Santo Nº Processo: 784.063 Endereço: Cond. Recanto do Alecrim unid. 482 Motivo: Obra sem licença N° do Auto: 30281 Data da Lavratura: 29/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30280 Nome do Proprietário: Ricardo de Oliveira Torres Homem Nº Processo: 784.063 Endereço: Cond. Recanto do Alecrim unid. 482 Motivo: Obra sem licença N° do Auto:30280 Data da Lavratura: 29/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33029 Nome do Proprietário: Denerval Souto Marins Nº Processo: 791.753 Endereço: Rua Tenente Joaquim da Silveira, quadra 130, lote 26, Araçatiba Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 33029 Data da Lavratura: 25/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33030 Nome do Proprietário: Marcos Ribeiro Martins Nº Processo: 791.753 Endereço: Rua Tenente Joaquim da Silveira, quadra 130, lote 26, Araçatiba Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 33030 Data da Lavratura: 25/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33009 Nome do Proprietário: Agenor da Silva Mattos Filho Nº Processo: 783.455 Endereço: Av. Roberto Silveira, quadra A, lote 03, Parque do Barão Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 33009 Data da Lavratura: 21/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33008 Nome do Proprietário: Adelir Lima Correa Nº Processo: 783.455 Endereço: Av. Roberto Silveira, quadra A, lote 03, Parque do Barão Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 33008 Data da Lavratura: 21/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 32793 Nome do Proprietário: Eduardo da Silva Sampaio Nº Processo: 783.503 Endereço: Rua Cinco, quadra 03, lote 05, Cond. Res. Ubatá l Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 32793 Data da Lavratura: 20/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 31897 Nome do Proprietário: Lourival Vargas Filgueira Nº Processo: 741.049 Endereço: Rua 06, lote 12, quadra 03, Condado de Marica Motivo: Executar obra sem a devida licença da municipalidade (proprietário) N° do Auto: 31897 Data da Lavratura: 20/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 31898 Nome do Proprietário: Bernardo Hortalo Nogueira Nº Processo: 741.049 Endereço: Rua 06, lote 12, quadra 03, Condado de Marica Motivo: Executar obra sem a devida licença da municipalidade (responsável técnico) N° do Auto: 31898 Data da Lavratura: 20/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34453 Nome do Proprietário: Luana Quintanilha de Oliveira Nº Processo: 753.175 Endereço: Rua Zuzu Angel, quadra 13, lote 313, Raphaville Motivo: Ao proprietário de obra sem a devida licença N° do Auto: 34453 Data da Lavratura: 13/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34454 Nome do Proprietário: Izabelly de Andrade Silva Nº Processo: 753.175 Endereço: Rua Alvares de Castro, n°386, 2° andar Motivo: Ao profissional responsável por obra sem licença N° do Auto: 34454 Data da Lavratura: 13/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34451 Nome do Proprietário: Patrícia Abreu de Souza Nº Processo: 767.188 Endereço: Rua Oito, quadra L, lote 443, Cond. Elisa Lake, Ponta Grossa. Motivo: Ao proprietário de obra sem a devida licença. N° do Auto: 34451 Data da Lavratura: 13/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33164 Nome do Proprietário: Ana Cristina Carrijo P da Silva Nº Processo: 759.644 Endereço: Rua 36, lote 07, quadra 63, JD. Balneário Marica Motivo: Obra executada sem projeto aprovado e alvará de obras N° do Auto: 33164 Data da Lavratura: 27/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33165 Nome do Proprietário: Maria Madalena Rodrigues Nº Processo: 759.644 Endereço: Rua 36, lote 07, quadra 63, JD. Balneário Marica Motivo: Obra executada sem projeto aprovado e alvará de obras N° do Auto: 33165 Data da Lavratura: 27/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34603 Nome do Proprietário: Antônio Carlos Rosa Nº Processo: 777.244 Endereço: Al. Das Acácias, unidade 110, Cond. Pedra Verde Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 34603 Data da Lavratura: 26/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34604 Nome do Proprietário: Lucas Gonçalves Rosa Nº Processo: 777.244 Endereço: Al. Das Acácias, unidade 110, Cond. Pedra Verde Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 34604 Data da Lavratura: 26/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 31900 Nome do Proprietário: José Milton de Barros Nº Processo: 279.115 Endereço: Rua Cândido Alves da Costa, 301, quadra E, lote 5, Cond. Farol de Ponta Negra Motivo: Lei 77/78 N° do Auto: 31900 Data da Lavratura: 27/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 31899 Nome do Proprietário: José Milton de Barros Nº Processo: 279.115 Endereço: Rua Cândido Alves da Costa, 301, quadra E, lote 5, Cond. Farol de Ponta Negra Motivo: Lei 77/78 N° do Auto: 31899 Data da Lavratura: 27/08/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33162 Nome do Proprietário: Arnaldo Monteiro de Abreu Nº Processo: 783.389 Endereço: Rua Zilto Monteiro de Abreu, n°1448, lote 05, quadra 22, Lot. Balneário Lagomar Motivo: Obra executada sem projeto aprovado e alvará de obras N° do Auto: 33162 Data da Lavratura: 20/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33161 Nome do Proprietário: Isaias Ribeiro da Cunha Nº Processo: 783.389 Endereço: Rua Zilto Monteiro de Abreu, n°1448, lote 05, quadra 22, Lot. Balneário Lagomar Motivo: Obra executada sem projeto aprovado e alvará de obras N° do Auto: 33161 Data da Lavratura: 20/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33026 Nome do Proprietário: Luiz Henrique Coelho Vianna Nº Processo: 723.082 Endereço: Rua 43, quadra 26, lote 62, Lot. Balneário Lagomar Motivo: Executar obra sem a devida licença do município N° do Auto: 33026 Data da Lavratura: 18/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33024 Nome do Proprietário: Tales Inácio Santos da Rosa Nº Processo: 778.855 Endereço: Av. Pref. Ivan Mundim, quadra 127, lote 65 A, Casa 01, Jardim Balneário Marica Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 33024 Data da Lavratura: 18/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33025 Nome do Proprietário: Walter Farani da Silva Nº Processo: 778.855 Endereço: Av. Pref. Ivan Mundim, quadra 127, lote 65 A, Casa 01, Jardim Balneário Marica Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 33025 Data da Lavratura: 18/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30278 Nome do Proprietário: Daniel Carvalho Montalvão Nº Processo: 214.071 Endereço: Cond. Elisa Lake e Beach unid. 529 Motivo: Obra sem licença N° do Auto: 30278 Data da Lavratura: 22/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30279 Nome do Proprietário: João Vitor Pereira Rodrigues Nº Processo: 214.071 Endereço: Cond. Elisa Lake e Beach unid. 529 Motivo: Obra sem licença N° do Auto: 30279 Data da Lavratura: 22/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 31877 Nome do Proprietário: Sr. contribuinte Processo: - Endereço: Av. Vereador Fernando Sabino da Costa, lote 8 A Motivo: At. 8° da Lei 77/78 N° do Auto: 31877 Data da Lavratura: 21/05/2025 Prazo para recurso: 05 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO Nº 33077 Nome do Proprietário: Sr. (a) contribuinte Processo: - Endereço: Rua Hilário Luiz da Silva Queiroz, quadra H, lote 9 E e lote 13, Centro Motivo: Obra irregular N° do Auto: 33077 Data da Lavratura: 29/08/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 33078 Nome do Proprietário: Sr. (a) responsável pela construção Processo: - Endereço: Rua Hilário Luiz da Silva Queiroz, quadra H, lote 9 E e lote 13, Centro Motivo: Obra irregular N° do Auto: 33078 Data da Lavratura: 29/08/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 33068 Nome do Proprietário: Sr. (a) responsável pela obra Nº Processo: 0004743/2023 Endereço: Av. Maysa, quadra 144, lote 10, Lot. Praia das lagoas - Cordeirinho Motivo: Obra irregular N° do Auto: 33068 Data da Lavratura: 12/08/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33069 Nome do Proprietário: Ronaldo de Freitas Rangel e outros Nº Processo: 0004743/2023 Endereço: Av. Maysa, quadra 144, lote 10, Lot. Praia das lagoas - Cordeirinho Motivo: Por desrespeitar o auto de embargo n°10815, emitido em 25/01/2025 N° do Auto: 33069 Data da Lavratura: 19/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33070 Nome do Proprietário: Ronaldo de Freitas Rangel e outros Nº Processo: 0004743/2023 Endereço: Av. Maysa, quadra 144, lote 10, Lot. Praia das lagoas - Cordeirinho Motivo: Por desrespeitar o auto de embargo n°10815, emitido em 25/01/2025 N° do Auto: 33070 Data da Lavratura: 19/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 33071 Nome do Proprietário: Sr. (A) responsável Nº Processo: 0004743/2023 Endereço: Rua Dário Gonçalves (antiga 104) quadra 144, lote 10, Lot. Praia das Lagoas - Cordeirinho Motivo: Por representar risco ao patrimônio de terceiros e dos operários, bem como por não possuir as devidas licenças emitidas pela municipalidade N° do Auto: 33071 Data da Lavratura: 19/08/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 33074 Nome do Proprietário: Sr. (a) responsável Nº Processo: 0015042/2024 Endereço: Rua São Marcos, quadra I, lote 19, Ponta Negra N° do Auto: 33074 Data da Lavratura: 19/08/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33075 Nome do Proprietário: Hilton Aumuller Barroso Nº Processo: 0015042/2024 Endereço: Rua São Marcos, quadra I, lote 19, Ponta Negra Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do Auto: 33075 Data da Lavratura: 19/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30349 Nome do Proprietário: Tiago da Cruz Clem Nº Processo: 765.209 Endereço: Rua das Mangueiras, lote 1514, quadra 52, Itapeba Motivo: Processo de legalização n° 765209 ao profissional responsável pela execução de obra sem a devida licença da municipalidade. N° do Auto: 30349 Data da Lavratura: 07/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 29153 Nome do Proprietário: Roberto Ferreira Cabral Nº Processo: 0019823/2018 Endereço: Rua das Gaivotas, quadra 6, lote 08, Lot. Jardim Vera Cruz Motivo: Boleto gerado em duplicidade N° do Auto: 29153 Data da Lavratura: 11/09/2025 Numpre n°: 40434761 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial PORTARIA Nº 3066/2025. A SECRETÁRIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, RAPHAEL LUIZ SILVEIRA MACAHYBA, matrícula nº 107451, com validade a partir de 02/10/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Urbanismo e Planejamento Territorial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 06 de outubro de 2025. SHEILA NAZARETH RODRIGUES SEC. DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL PORTARIA Nº 3067/2025. A SECRETÁRIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, ANDRESSA DE AGUIAR FARIA, matrícula nº 115676, com validade a partir de 01/10/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6 de Assessor 6, vinculada à Secretaria de Urbanismo e Planejamento Territorial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 06 de outubro de 2025. SHEILA NAZARETH RODRIGUES SEC. DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL PORTARIA Nº 3086/2025. A SECRETÁRIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, FERNANDA GOMES DOBBS RODRIGUES, matrícula nº 115702, com validade a partir de 01/10/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6 de Assessor 6, vinculada à Secretaria de Urbanismo e Planejamento Territorial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. SHEILA NAZARETH RODRIGUES SEC. DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL PORTARIA Nº 3087/2025. A SECRETÁRIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ERICA CRISTINA DOS SANTOS ANTUNES, matrícula nº 115739, com validade a partir de 02/10/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Urbanismo e Planejamento Territorial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. SHEILA NAZARETH RODRIGUES SEC. DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL AMAR EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 07 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5364/2020 PARTES: MUNICIPIO DE MARICÁ, representada pela SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA inscrita no CNPJ nº 29.131.075/0001-93 e SOLARES AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA inscrita no CNPJ Nº 04.588.996/0001-59. OBJETO DO ADITAMENTO: O presente Termo tem por objeto a alteração do Preâmbulo do Termo de Colaboração nº 20/2020 da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca que passa a viger com a seguinte redação: A COMPANHIA MARICÁ ALIMENTOS - CMA, com sede na Rua Álvares de Castro, nº 242, Araçatiba, Maricá, CEP 24901-355, inscrita no CNPJ sob o nº 46.791.130/0001-90, instituída nos termos da Lei nº 3.097, de 15 de dezembro de 2021, representada neste ato pelo Ilmo. Diretor Presidente MARLOS LUIZ DE ARAÚJO COSTA, brasileiro, portador da carteira de identidade n° 08844545-7, DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o n° 018.916.907-95, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. EMPENHO: 0345/2025 PROGRAMA DE TRABALHO: 0104 – GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.5.0.39.00.00.00 ORIGEM DO PEDIDO: 1704 DATA DE ASSINATURA: 08/10/2025 VALOR: R$ 899.898,31 (oitocentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos). O saldo de R$ 1.619.816,95 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos), relativo ao exercício financeiro de 2025 será indicado em dotação orçamentária futura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federalº 13.019/2014, e suas alterações e o Decreto Municipal nº 158/2018. MARICÁ, 10 DE OUTUBRO DE 2025 Marlos Luiz de Araújo Costa Matrícula 1600110 Diretor -Presidente PORTARIA N.º 0124/2025 DESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 07. DE ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 20/2020, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5364/2020 DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA O PRESIDENTE DA COMPANHIA MARICÁ ALIMENTOS - CMA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Processo Administrativo nº 5364/2020, em observância ao art. 40 do Decreto Municipal nº 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do Termo Aditivo Nº 07, de aditamento do Termo de Colaboração nº 20/2020, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do presente TERMO DE COLABORAÇÃO composta pelos servidores abaixo mencionados: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRICULA GESTOR DO CONTRATO DÉBORA MANHANINI DE CASTRO 1600094 FISCAL TÉCNICO PAULO CESAR DE SOUZA DIAS 1600135 FISCAL ADMINISTRATIVO ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 1600137 SUPLENTE VIVIANE RANGEL GOUVEIA 1600102 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 08 outubro de 2025. Maricá, 10 de outubro de 2025. MARLOS LUIZ DE ARAÚJO COSTA Matrícula 1600110 Diretor- Presidente CODEMAR EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 59/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19199/2023. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – MAXWAL – RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA– CNPJ: 04.388.307/0001-62. OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR 12 MESES, PELO PERÍODO DE 05/10/2025 A 05/10/2026 E ALTERAÇÃO QUANTITATIVA OBJETIVANDO O AUMENTO DO QUANTITATIVO DA CODEMAR, NO VALOR DE R$ 359.352,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS). VALOR: R$ 1.804.666,20 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA; PRAZO: 12 (DOZE) MESES; PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.126.0038.2156 e 38.01.04.126.0038.2156; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.40.00.00.00 e 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DE RECURSO: 1704 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS; EMPENHO N.º: 765/2025 e 766/2025; DATA DE ASSINATURA: 05/10/2025. MARICÁ, 13 DE OUTUBRO DE 2025 Angelo Dutra Diretor de Administração EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 25/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º :8795/2023. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – NUCTECH DO BRASIL LTDA- CNPJ: 19.892.624/0001-99. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PASSANDO A VIGORAR DE 06/12/2025 A 06/12/2026. VALOR: R$ 61.901,76 (SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA. PRAZO: 12 (DOZE) MESES; PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.781.0122.2571; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DE RECURSO: 1704 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS; EMPENHO N.º: 745/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025. MARICÁ, 13 DE OUTUBRO DE 2025Angelo Dutra Diretor de Administração ORDEM DE INÍCIO DOS SERVIÇOS Processo Administrativo n.º 0015138/2025 Contrato n.º 44/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REESTRUTURAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA REDE FOTOVOLTAICA DE 3 MW INSTALADA NO CIAMAR - MARICÁ/RJ. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S.A. – GREAT EQUITY PARTNERS LTDA – CNPJ 51.124.762/0001-30 DATA DE INÍCIO DOS SERVIÇOS: COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 24/09/2025. Maricá, 10 de outubro de 2025. Ângelo Dutra Diretor de Administração SANEMAR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 Validade: 09/10/2026 A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S.A. SANEMAR, Empresa Pública Municipal, com sede na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 907, Centro, Maricá/RJ– CEP.: 24.900-100, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.799.282/0001-25, por diante denominada SANEMAR, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. MARCIA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº. 031.349.697-85 e RG nº 10.197.142-2, nos termos da Lei 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR, disponível na página da SANEMAR na internet (https://sanemar-sa.com.br/), RESOLVE, em face do resultado do Pregão Eletrônico nº 04/2025, REGISTRAR OS PREÇOS para eventuais aquisições na forma abaixo: FORNECEDOR REGISTRADO Razão Social: PROLINE MATERIAL HOSPITALAR - LTDA CNPJ: 32.708.161/0001-20 Endereço completo: Avenida Robert Koch, nº 1553 – Aragarça – Londrina - Paraná CEP: 86.037-010 Telefone: 43-3354-5621 / 43-98812-1410 E-mail: comercial@modelolicit.com.br empenhos@modelolicit.com.br Representante Legal: AILSON ANTONIO DA COSTA CPF: 539.089.539-87 ITENS REGISTRADOS ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. MARCA. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 16 PAR DE LUVAS DE VINIL AZUL SEM PÓ DE AMIDO DE MILHO, TRANSPARENTE TAMANHO M. UNID 800 MEDIX R$ 24,50 R$ 19.600,00 17 PAR DE LUVAS DE VINIL AZUL SEM PÓ DE AMIDO DE MILHO, TRANSPARENTE TAMANHO G. UNID 800 MEDIX R$ 24,50 R$ 19.600,00 TOTAL: Trinta e nove mil e duzentos reais R$ 39.200,00 CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto desta Ata de Registro de Preços é a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INSUMOS E EPI´S, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025. PARÁGRAFO ÚNICO O licitante registrado será convocado para assinar o instrumento contratual, na forma do subitem 14 do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025, quando houver demanda para o objeto desta Ata. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação. CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA Esta Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura. CLÁUSULA QUARTA – PREÇOS Os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços são irreajustáveis. CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES As obrigações da SANEMAR e da licitante são aquelas elencadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025. CLÁUSULA SEXTA – CASOS OMISSOS Para os casos omissos serão aplicadas, no que couberem, as disposições das Leis nº 13.303/16 e RILC, e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do direito privado, estando esta Ata de Registro de Preços vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico nº 04/2025 e à Proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SÉTIMA – VINCULAÇÃO Este Contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico nº 04/2025 e seus Anexos, à proposta da CONTRATADA, aos termos da Lei nº 13.303/16 e do RILC da SANEMAR CLÁUSULA OITAVA – PUBLICAÇÃO Esta Ata de Registro de Preços deverá ser publicada pela SANEMAR na imprensa oficial, consoante o disposto no art. 159 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR. CLÁUSULA NONA – FORO O Foro competente para dirimir quaisquer questões suscitadas na aplicação da presente Ata de Registro de Preços é o da Sede da SANEMAR, com renúncia de qualquer outro. E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza os devidos efeitos de Direito. Maricá, 09 de outubro de 2025. MARCIA DA SILVA FERREIRA DIRETORA PRESIDENTE Matrícula 800.390 AILSON ANTONIO DA COSTA PROLINE MATERIAL HOSPITALAR - LTDA AVISO – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 04/2025 Processo Administrativo nº: 10362/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada em Elaboração de Projeto Executivo e Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto primária de Itaipuaçu com emissários terrestre e submarino. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Saneamento de Maricá, no uso de suas atribuições, informa que o Procedimento Licitatório supracitado, será realizado no dia 23/12/2025, às 10:00 horas. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Av. Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 907 - Centro, Maricá - RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16:30h ou solicitar pelo e-mail: licitacao@sanemar-sa.com.br ou realizar o download no site pelo link https://sanemar-sa.com.br/licitacoes-e-contratos/.Informações pelo sitio https://sanemar-sa.com.br ou através do e-mail: licitacao@sanemar-sa.com.br. Telefone: 21 2634-0534. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 020/2025 DE 13 OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre o processo Eleitoral do CMAS -GESTÃO 2025/2027 O Conselho Municipal de Assistência Social de Maricá, no uso de suas atribuições legais, previstas em lei Municipal nº 1554/96, alterada pela lei 2055/2003, também em cumprimento a seu Regimento interno: • Considerando a reunião da Comissão Eleitoral realizada no dia 13 de outubro de 2025, às 11 horas, na Casa dos Conselhos, situada à Rua José Custódio Soares, nº 175 – Boa Vista – Maricá/RJ, CEP 24900-735; • Considerando a análise da Comissão Eleitoral referente à Divulgação Final das Inscrições Deferidas e Indeferidas; Resolve: Art. 1º Fica deferida a inscrição da seguinte entidade: Associação de Moradores e Amigos do Recanto de Itaipuaçu. Art. 2º Permanece indeferida à inscrição da seguinte entidade: Associação de Moradores e Amigos de Jardim Jaconé. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Maricá, 13 de outubro de 2025. Alessandra Gabriela Medeiros Guedes Teixeira Presidente CMAS Maricá RJ EPT PORTARIA EPT Nº 297 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021. RESOLVE: Art. 1º - Instituir ao exercício de função de confiança, a gratificação de símbolo FG2 o servidor Carlos Oberdan Bravo de Oliveira, Matrícula nº 1100033. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 08 de outubro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT, Maricá, 10 de outubro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula 1000122 PORTARIA Nº 298 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, e de acordo com o Memorando nº 11 da Comissão de Inquérito. CONSIDERANDO os fatos relatados no Memorando nº 11 – Comissão de Inquérito, de 07 de outubro de 2025, que informa que a dilação do prazo inicial é imperiosa para instruir melhor o processo de forma a concluir os fatos descritos no Processo nº 0017125/2024. CONSIDERANDO que tais esclarecimentos são essenciais para a formulação da conclusão de Inquérito instaurado pela Portaria nº 115 de 15 de julho de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar em 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação, o prazo do inquérito instaurado pela Portaria nº 115 de 15 de julho de 2024, destinada a apurar os fatos constantes no Processo nº 0017125/2024 bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, Maricá, 10 de outubro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA EPT Nº 299 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e na Portaria EPT No. 045 de 15 de janeiro de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora SARAH LAMPREIA OLIVEIRA, matrícula nº 1000215, para exercer a função de Diretora Administrativa Substituta na Diretoria Administrativa, no período de 22/10/2025 à 05/11/2025, atribuindo a gratificação prevista no art. 43 §2º, da Lei Complementar nº 001/90, durante o afastamento por motivo de férias da servidora Adriana Brum Sampaio de Carvalho, matrícula 1100136. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de outubro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT, Maricá, 10 de outubro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula 1000122 ORDEM DE INÍCIO - PROCESSO Nº 0001473/2024 – CONTRATO Nº 24/2025 Contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia, a saber: elaboração de estudos preliminares, gerenciamento de riscos, projeto básico e orçamento de referência, para subsidiar a realização de licitação para prestação de serviços comuns de engenharia - manutenção predial preventiva e corretiva sob demanda, com material aplicado e mão de obra, sem dedicação exclusiva, nas dependências da Empresa Pública de Transportes. Processo nº 0001473/2024 – Contrato nº 24/2025 A Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT, neste ato representada por ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO, portadora da Cédula de Identidade nº 10.394.972-3, expedida pelo DETRAN/RJ e registrada no CPF nº 045.473.607-07, oriundo Contrato nº 24/2025 firmado com a empresa RODRIGUEZ D AMATO ENGENHARIA LTDA., com sede na Rua Aridio Martins, nº 50, Bloco 03, Apartamento nº 204, Bairro de Fátima, Niterói/RJ, CEP: 24070-110, inscrita no CNPJ sob o nº 39.597.457/0001-60, representada neste ato por seu representante legal, Sr. GABRIEL RODRIGUEZ DE CARVALHO CORREIA, portador da Cédula de Identidade nº 2006229664 expedido pelo CREA/RJ e registrado no CPF Nº 059.284.647,46, com vistas à Contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia, a saber: elaboração de estudos preliminares, gerenciamento de riscos, projeto básico e orçamento de referência, para subsidiar a realização de licitação para prestação de serviços comuns de engenharia - manutenção predial preventiva e corretiva sob demanda, com material aplicado e mão de obra, sem dedicação exclusiva, nas dependências da Empresa Pública de Transportes, para os devidos fins de direito, AUTORIZA o início da execução do objeto do contrato, a partir de 20 de outubro de 2025. Maricá, 13 de outubro de 2025. ISSM EXTRATO Nº 53/2025 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2021 ESPÉCIE: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL – QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 229/2021; PARTES: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM- AUTARQUIA MUNICIPAL INSCRITA NO CNPJ N. 39.511.530-0001/30 E EXATA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ 08.905.877/0001-33; DO OBJETO: PROCEDER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PARA QUE À VIGENCIA SEJA PRORROGADA POR 12 (DOZE) MESES; VALOR: R$ 95.166,96 (NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS); FUNDAMENTAÇÃO: LEGAL: NOS TERMOS ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 40.03.09.122.0062.2237 ELEMENTO DE DESPESA: 333.90.39. PRAZO: 12 (DOZE) MESES DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. MARICÁ, 13 DE OUTUBRO DE 2025. INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ PRISCILA FRANÇA DE ALMEIDA SOUZA PRESIDENTA SOMAR PORTARIA Nº466/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Dispensar, JONATHAN OLIVEIRA ROCHA, matrícula n° 500582, com validade a partir de 01.10.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo CSET de CHEFE DE SETOR, lotado na Diretoria Operacional de Administração e Finanças, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018. Art. 2º Nomear, JONATHAN OLIVEIRA ROCHA, com validade a partir de 02.10.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo CSER de CHEFE DE SERVIÇO, lotado na Diretoria Operacional de Administração e Finanças, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Maricá, 08 de outubro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº467/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Nomear, MARIANA DOS REIS CARDIM, matrícula n° 500723, para o Cargo em Comissão, Símbolo AS-5 de ASSESSOR ESPECIAL 5, lotado na Diretoria Operacional de Obras Diretas, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018, a contar de 01.10.2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Maricá, 08 de outubro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº468/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Nomear, NATHÁLIA COELHO DA COSTA BORGES, matrícula n° 500724, para o Cargo em Comissão, Símbolo CSET de CHEFE DE SETOR, lotado na Diretoria Operacional de Administração e Finanças, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018, a contar de 02.10.2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.10.2025. Maricá, 08 de outubro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº469/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Nomear, LEONà SANTOS GOULART DA FONSECA, matrícula n° 500725, para o Cargo em Comissão, Símbolo AS-3 de ASSESSOR ESPECIAL 3, lotado na Diretoria Operacional de Obras Diretas, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018, a contar de 07.10.2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 07.10.2025. Maricá, 08 de outubro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº470/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º RETIFICAR a PORTARIA de nº 461 de 01 de outubro de 2025, que exonera a servidora DANIELE BASTOS RAED, matrícula 500583, publicada à fls. 43 do JOM Edição nº 1790 de 03.10.2025, para: Onde se lê: Art.1º Exonerar, DANIELE BASTOS RAED. Leia-se: Art.1º Exonerar a pedido, DANIELE BASTOS RAED. e Onde se lê: Maricá, 01 de setembro de 2025. Leia-se: Maricá, 01 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Maricá, 08 de outubro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº471/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 137, I, da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no inciso VI do art. 8º, da Lei Complementar nº 306, de 13 de dezembro de 2018; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, RAFAEL KLEM MORAIS BRAGA, matrícula n° 900081, com validade a partir de 08.10.2025, que exercia o Cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro de Funcionários Estatutários, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 08.10.2025. Maricá, 09 de outubro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº472/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, MARGARIDA CALDEIRA SILVA FERREIRA, matrícula n° 500610, com validade a partir de 01.10.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS-2 de ASSESSOR ESPECIAL 2, lotado na Diretoria Operacional de Coletas, Resíduos e Varrição, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Maricá, 13 de outubro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº473/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Dispensar, ADRIANA FELÍCIO DE OLIVEIRA, matrícula n° 500710, com validade a partir de 01.10.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS-4 de ASSESSOR ESPECIAL 4, lotado na Diretoria Operacional de Administração e Finanças, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018. Art. 2º Nomear, ADRIANA FELÍCIO DE OLIVEIRA, com validade a partir de 02.10.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS-2 de ASSESSOR ESPECIAL 2, lotado na Diretoria Operacional de Administração e Finanças, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Maricá, 13 de outubro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº474/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, HORTÊNCIA SANTOS TEIXEIRA, matrícula n° 500580, com validade a partir de 01.10.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS-5 de ASSESSOR ESPECIAL 5, lotado na Diretoria Operacional de Parques e Jardins, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Maricá, 13 de outubro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº475/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, GABRIEL PEREIRA DA COSTA, matrícula n° 500675, com validade a partir de 01.10.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS-4 de ASSESSOR ESPECIAL 4, lotado na Diretoria Operacional de Coletas, Resíduos e Varrição, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Maricá, 13 de outubro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº476/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Nomear, MATHEUS MEROLA PIMENTA, matrícula n° 500726, para o Cargo em Comissão, Símbolo AS-4 de ASSESSOR ESPECIAL 4, lotado na Diretoria Operacional de Coletas, Resíduos e Varrição, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018, a contar de 02.10.2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.10.2025. Maricá, 13 de outubro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR AVISO – CADASTRO DE FORNECEDORES A Divisão de Compras SOMAR, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas, a apresentarem orçamentos para os objetos abaixo relacionados. Os interessados poderão obter cópia do Termo de Referência e mais informações pelo endereço eletrônico compras@somar.rj.gov.br Nº PROCESSO OBJETO 15558/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA CABINADA Maricá, 15 de outubro de 2025. Atenciosamente, Deimison Neves dos Santos Matrícula 500.573 Diretor Operacional de Administração e Finanças PORTARIA Nº 100 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 82/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 309/2022. O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento contrato nº 82/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS, mediante Concorrência Pública 01/2022. RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR a servidora JACIARA SILVA DO ESPÍRITO SANTO – Matrícula N°. 500.258, na condição de FISCAL. Art. 2º INCLUIR o servidor IGOR FELIPE PONTES TEIXEIRA – Matrícula N°. 500.075, na condição de FISCAL, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato n.º 82/2022. Art. 3º Em razão da alteração indicada nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: 1. THAUANNY DUTRA MARQUES – Matrícula Nº. 500.298 2. ARLAN VIANA CORRÊA – Matrícula N°. 500.382 3. IGOR FELIPE PONTES TEIXEIRA – Matrícula N°. 500.075 SUPLENTE: GEISSON OLIVEIRA E SOUZA – Matrícula N°. 500.538 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/09/2025. Publique-se. Maricá, 14 de outubro de 2025. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR. ERRATA DO EXTRATO TERMO N.º 05 DE ADITAMENTO DO CONTRATO N.º 260/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6191/2022. PROCESSO: 6191/2022 CONTRATO: 260/2022 PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - SOMAR E ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. NA PUBLICAÇÃO NO JOM DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025, EDIÇÃO Nº 1782, ÀS FLS 24, ANO XVII. ONDE SE LÊ: “EXTRATO DE TERMO N.º 04 DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.º 260/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6191/2022.” LEIA-SE: “EXTRATO DE TERMO N.º 05 DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.º 260/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6191/2022.” MARICÁ, 13 DE OUTUBRO DE 2025. HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR ERRATA DA PORTARIA Nº 98 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DESIGNA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 106/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11725/2024. PROCESSO: 11725/2024 CONTRATO: 106/2024 PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - SOMAR E DESTAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. NA PUBLICAÇÃO NO JOM DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2025, EDIÇÃO Nº 1792, ÀS FLS. 24. ONDE SE LÊ: “PORTARIA Nº 98 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.” “O DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR” “Art. 1º EXCLUIR os servidores GEISSON OLIVEIRA E SOUZA – Matrícula nº 500.538 e DIEGO SOARES DE ABREU – Matrícula nº 500.288, na condição de FISCAIS.” LEIA-SE: “PORTARIA Nº 98 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.” “O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR” “Art. 1º EXCLUIR os servidores JACIARA SILVA DO ESPÍRITO SANTO – Matrícula nº 500.258 e DIEGO SOARES DE ABREU – Matrícula nº 500.288, na condição de FISCAIS.” MARICÁ, 13 DE OUTUBRO DE 2025. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR. PORTARIA Nº 99 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 223/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21069/2023. O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento contrato nº 223/2023, cujo objeto é a CONTRATO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA, e especialmente o disposto na Ata de Registro de Preços nº 106/2023, (referente ao Processo Administrativo nº 7025/2023, através do Pregão Presencial n° 34/2023). RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR os servidores DIEGO SOARES DE ABREU – Matrícula N°. 500.288 e DANIELE BASTOS RAED – Matrícula Nº. 500.583, na condição de FISCAIS. Art. 2º INCLUIR os servidores JOÃO WELLINGTON PINTO DA SILVA – Matrícula N°. 500.051 e GABRIEL PINTO DA SILVA – Matrícula Nº. 500.083, na condição de FISCAIS, passando assim a compõem a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato n.º 223/2023. Art. 3º Em razão da alteração indicada nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: 1. JOÃO WELLINGTON PINTO DA SILVA – Matrícula N°. 500.051 2. OSMAR AUGUSTO DE PAULA – Matrícula Nº. 500.005 3. GEISSON OLIVEIRA E SOUZA – Matrícula N°. 500.538 SUPLENTE: GABRIEL PINTO DA SILVA – Matrícula Nº. 500.083 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/09/2025. Publique-se. Maricá, 09 de outubro de 2025. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR. EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22030/2024. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E PROCEC ENGENHARIA S.A. OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS E EXECUÇÃO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DO BOQUEIRÃO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22030/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90001/2025. VALOR: R$ 5.231.104,90 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, CENTO E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022 E 078/2025, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PELAS REGRAS CONSTANTES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS, PELA PROPOSTA DA CONTRATADA E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO. A CONTRATADA DECLARA CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0022.1017; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1705; NOTA DE EMPENHO: 663/2025; MARICÁ, 09 DE OUTUBRO DE 2025 HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR. PORTARIA Nº 88 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 88/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22030/2024. O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 88/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS E EXECUÇÃO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DO BOQUEIRÃO, conforme as especificações constantes do Termo de Referência (Anexo III do Edital) do processo administrativo n.º 22030/2024, Concorrência Eletrônica 90001/2025. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor ILKE LEONARDO GOMES DE SOUSA – Matrícula nº 500.226 - CPF: 116.***.***-**, para figurar como GESTOR DO CONTRATO Nº 88/2025, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 88/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – GIENNAH ESTEVES MARTINS – Matrícula Nº. 500.057 – CPF: 119.***.***-**; FISCAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CARLOS WAGNER DOS SANTOS CAJAZEIRA – Matrícula nº 500.302 - CPF: 159.***.***-**; SUPLENTE: MICHEL JORGE DOS SANTOS PAZ – Matrícula n° 500.253 - CPF: 159.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 09 de outubro de 2025. HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR. DIRETORIA OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS - ORDEM DE INÍCIO ESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INÍCIO, PARA O DIA 14/10/2025 AO CONTRATO N° 80/2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 7507/2025. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO JARDIM ATLANTICO LESTE, NO 4º DISTRITO DE MARICÁ – RJ. PARTES: SOMAR – AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ e R SIMBRA DISTRIBUIDORA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA MARICÁ, 14 DE OUTUBRO DE 2025. Honorato Leite Fernandes Filho Diretor Operacional de Obras Indiretas Mat: 500. 571 EXTRATO DO TERMO N.º 03 DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 218/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 412/2023. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E MLR COMERCIAL MARICAENSE LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto: 1.1. Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 218/2023, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE GRANITO E MÁRMORE DAS PRAÇAS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, mediante o Pregão Presencial nº 04/2023 amparada no Art. 57, II da Lei 8.666/93, na forma da justificativa inserida às fls. 1173/1176 e a autorização da Autoridade competente às fls.1194, ambas dos autos do processo administrativo n° 412/2023, por 12 (doze) meses, vigorando de 21/10/2025 até 20/10/2026. 1.2. Ficam reajustados os valores, conforme estabelecido no item 20 do Edital, assim como na cláusula quinta do contrato 218/2023 (fls. 797/807) com fundamento disposto no artigo 40, XI e 55, III da Lei n.º 8.666/1933 e conforme justificado às fls. 1173/1176. DOS VALORES: APLICADO O REAJUSTE ESTABELECIDO NA CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.2, O VALOR ORIGINÁRIO CONTRATADO PASSA A FICAR ACRESCIDO EM R$ 303.997,26 (TREZENTOS E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES FEITAS. SENDO O VALOR REVISADO DISTRIBUÍDO CONFORME CRONOGRAMA E PLANILHAS ANEXOS ÀS FLS. 1204/1206. O VALOR GLOBAL DO CONTRATO N.º 218/2023, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES CITADAS PASSA A TER A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.415.480,22 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUINZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). PARÁGRAFO PRIMEIRO. FOI UTILIZADO COMO PARÂMETRO PARA APLICAÇÃO DO REAJUSTE O ÍNDICE INCC-M, CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA E CONTRATUAL. PARÁGRAFO SEGUNDO. AS DESPESAS PREVISTAS NESTE TERMO CORRERÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.452.0060.2422; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 664/2025; DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO Nº 218/2023, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. MARICÁ, 09 DE OUTUBRO DE 2025 FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS – SOMAR ORDEM DE INÍCIO ESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INÍCIO, PARA O DIA 14/10/2025 AO CONTRATO N° 81/2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 7506/2025. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA CECÍLIA ANA FERREIRA, EM CHÁCARAS DE INOà - MARICÁ/RJ. PARTES: SOMAR – AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ E MOPREM CONSTRUTORA LTDA. MARICÁ, 10 DE OUTUBRO DE 2025. Honorato Leite Fernandes Filho Diretor Operacional de Obras Indiretas Mat: 500. 571 AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 SRP - IMPUGNAÇÃO UASG 927342 Processo Administrativo n.º 20777/2025 Requerente: PIETRO E-COMMERCE LTDA Decisão: PARCIALMENTE DEFERIDO AVISO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90007/2025 - SUSPENSÃO UASG 927342 Processo Administrativo n.º 6028/2025 A Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá torna público que a sessão da Concorrência Eletrônica supracitada, com o certame marcado para o dia 22/10/2025 às 9h, foi SUSPENSA SINE DIE, conforme decisão monocrática, Processo TCE-RJ Nº 235.070-8/2025. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br e pelo e-mail cplsomar@gmail.com ou pelos telefones: (21) 3731-4912 e (21) 2637-1581 ramal 1810 ou (21) 99812-5224. AVISO – CADASTRO DE FORNECEDORES A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ convida Pessoas Jurídicas interessadas em participar das futuras pesquisas de preços a fazerem cadastro para composição do banco de dados de possíveis fornecedores. Os interessados deverão enviar e-mail para CADASTRO.COMPRAS@SOMAR.RJ.GOV.BR junto do Cartão CNPJ e Contrato Social. O referido cadastro NÃO se configura como parte obrigatória para participação em licitações da SOMAR. Maricá, 15 de outubro de 2025. Atenciosamente, Deimison Neves dos Santos Matrícula 500.573 Diretor Operacional de Administração e Finanças