LEIS E DECRETOS LEI Nº 3.629, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art.1º Fica criado o Selo “Empresa Amiga da Inclusão”, a ser concedido anualmente pelo Poder Executivo Municipal às empresas que se destaquem na contratação de pessoas com deficiência (PCDs) e na promoção de condições adequadas de acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho. Art. 2º Para obtenção do Selo, a empresa deverá: I– comprovar a contratação de PCDs; II– apresentar relatório de ações efetivas voltadas à inclusão, capacitação e promoção de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal; III– cumprir integralmente a legislação trabalhista e de acessibilidade; IV– permitir fiscalização e auditoria por parte da Secretaria Municipal responsável. Art. 3º O Selo terá validade de 1 (um) ano, podendo ser renovado mediante nova comprovação de cumprimento dos requisitos. Art. 4º As empresas contempladas poderão utilizar o Selo em suas peças publicitárias e materiais institucionais, destacando o compromisso com a inclusão social. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITODO DO MUNICIPAL DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 27 de outubro de 2025. Washington Luiz Cardoso Siqueira PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ DECRETO Nº 221, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 601.000,00 (SEISCENTOS E UM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO • a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025; • DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 601.000,00 (SEISCENTOS E UM MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ 1.31.44.2235 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.3.9.0.46 1500 19539 R$ 600.000,00 89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO 1 - GABINETE DO SECRETARIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.36 1704 20552 R$ 1.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 601.000,00 Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Anulado Órgão Unidade Código Título 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ 1.31.44.2044 MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN 3.3.9.0.39 1500 19527 R$ 600.000,00 89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO 1 - GABINETE DO SECRETARIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.30 1704 20549 R$ 1.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 601.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA Prefeito Municipal DECRETO Nº 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025. ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 19.500.000,00 (DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO • a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 19.500.000,00 (DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2045 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.11 2500 21956 R$ 14.500.000,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2045 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.3.9.0.49 2500 21957 R$ 300.000,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO 6.181.1.2045 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.11 2500 21959 R$ 3.500.000,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO 6.181.1.2045 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.3.9.0.49 2500 21958 R$ 100.000,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2045 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.04 2500 21962 R$ 200.000,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO 6.181.1.2045 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.3.9.0.36 2500 21960 R$ 900.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: R$ 19.500.000,00 Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2024. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA Prefeito Municipal ATOS DO PREFEITO EXTRATO N°01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E ANA CECILIA CUPTI DE MEDEIROS SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°02 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E ANDREA CRISTINA DOS SANTOS FALCÃO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°03 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E ANDREW ALEX ALMEIDA DE SOUZA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°04 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E ANTONIO CARLOS DA SILVA VIANNA JUNIOR OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°05 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E ARTHUR DA SILVA REZENDE OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°06 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E BRUNA GONÇALVES MEIRA NEVES OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA EXTRATO N°07 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E BRUNO AMPARO DA COSTA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°08 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E CAIO CORREIA MELO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°09 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E CLAUDSON BARBOSA SENA JUNIOR OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N° 10 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E ARYANA DO NASCIMENTO MEDEIROS COELHO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°11 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DOUGLAS DA CONCEIÇÃO LOPES OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°12 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E EDGAR SOUZA SIQUEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°13 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E EMERSON CAVALCANTE OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°14 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E EMILIO SILVA DE SOUZA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°15 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E FABIO TEIXEIRA REIS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°16 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E GUILHERME LEANDRO GOMES DA SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°17 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E GUSTAVO DA SILVA TORRES OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°18 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E IGOR FREITAS TAVARES OLIVEIRA DE LIMA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°19 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E IVAN JAMES ANTUNES DE LIMA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°20 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E JEAN PEDRO DOS SANTOS SILVA GREMIÃO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°21 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E JHONNY MOURA DE SOUZA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°22 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E JOÃO PEDRO DA SILVA COSTA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°23 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E JOÃO PEDRO MONTEIRO CAVALCANTE POGGI OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°24 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E JONATHAS DE MOURA ALVES OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°25 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E KAWAN RANGEL MACHADO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°26 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E KAYKE ROSA MARINS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°27 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E LEONARDO MARQUES DE ARAUJO PERRONE OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°28 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E LUANA MARINHO MATOS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°29 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E LUCAS ARAÚJO SERPA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°30 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E LUCAS FONSECA DA SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°31 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E LUCAS PASSOS PEIXOTO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°32 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E LUÍS PAULO DA SILVA CONCEIÇÃO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°33 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MAIKON MONTEIRO DA CRUZ DE OLIVEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°34 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°35 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MARLLON MOURA DE LACERDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°36 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MATHEUS SOUZA MOURA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°37 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MAYCON DANTAS DE OLIVEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°38 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MURYLLO ROSA MARINS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°39 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E PAULO SERGIO GONCALVES JUNIOR OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°40 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E RODNALDO FREITAS NOGUEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°41 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E RODRIGO SODRÉ MARTINS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°42 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E SÉRGIO SILVA DE LIMA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°43 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E THALES DA COSTA AMARAL OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°44 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E THIAGO DOS SANTOS E SANTOS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°45 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E TIAGO MILLER DOS SANTOS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°46 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E VAGNER LUIZ DE CARVALHO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°47 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E VALTER DA SILVA FULI JUNIOR OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°48 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E VICTOR GONÇALVES DA SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°49 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E WALESON AMARAL DE VELASCO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°50 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E YAGO SALUSTIANO DOS SANTOS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°51 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E YAN LINKCOLN CARVALHO CRUZ OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°52 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E HUGO JOSÉ COSME FERREIRA SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°53 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E JONATHAN VENANCIO LOUBACK OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°54 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E THIAGO GONÇALVES DE SOUZA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N° 55 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E BRENO DINIZ DA SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°56 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E BRENNO RICARDO MATTOS DE OLIVEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N° 57 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°58 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E CARLOS XAVIER DE SOUSA JUNIOR OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N° 59 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E JHONATA DE OLIVEIRA PAES OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°60 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DANIEL PONTÍFICE LOUREIRO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N° 61 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E JOÃO VICTOR MENON DOS SANTOS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°62 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E GABRYELL ARCHANJO BATISTA BARBALHO DOS SANTOS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°63 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E GUSTAVO LEFUNDES DOS SANTOS DA SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N° 64 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E JORGE KANAA MELO DOS SANTOS PASSOS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°65 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E JOÃO VICTOR DOS SANTOS BARBOSA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°66 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E JORGE LUIZ PEREIRA SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°67 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E JORGE MICHAEL BARBOSA GAMA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°68 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E KEVIN HENRIQUE VEIGA FELICIANO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°69 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E LUIZ CARLOS SILVA SIQUEIRA JUNIOR OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°70 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MATHEUS PONTÍFICE LOUREIRO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°71 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MICHEL DOS SANTOS SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°72 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E NATYELLE DO NASCIMENTO SOARES RODRIGUES OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°73 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E PEDRO FELIPPE LOURENÇO GOMES OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°74 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E ROBSON DA COSTA NARCISO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°75 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E VAGNER FURLAN DESCKIOVANI OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°76 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E ALEX ALVES VIEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°77 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E JOSIVALDO DA SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°78 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E KAWAN FERREIRA DOS SANTOS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°79 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E KAYO MARCELO NASCIMENTO DE ARAUJO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°80 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E LORENA DA SILVA ISMAEL OUVERNEY OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°81 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E LUIZ FERNANDO CABRAL DA SILVA SALGADO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°82 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E LUIZ ROBERTO CALÇADAS GOMES JUNIOR OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°83 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MAGNO NASCIMENTO DE SOUZA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°84 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MANOEL DA SILVA FIGUEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°85 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MARCELO HENRICO CAMPELO DE ASSUNÇÃO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°86 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MARCELO MUNIZ GAMA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°87 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MARCOS PAULO DA SILVA FIGUEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°88 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MARTY DA SILVA ISMAEL OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°89 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MAURÍCIO RODRIGUES TEIXEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°90 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MAURUS DA SILVA DE MELO ISMAEL OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°91 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E PEDRO HENRIQUE PACHECO TRINDADE OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°92 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E RAFAEL CAETANO TEIXEIRA PORTO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°93 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E RAPHAEL DE PAULA DO NASCIMENTO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°94 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E RIAN RIBEIRO DE SOUZA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°95 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E RONALD MACHADO FERREIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°96 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E SAMUEL GENTILL BARBOSA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°97 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E SELTON SWEYTON SANTOS DE AZEVEDO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°98 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E THIAGO OLIVEIRA GONCALVES OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°99 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E VICTOR AMPARO DA SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°100 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E VINÍCIUS DE SALES DALLEPRANE OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°101 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E VINICIUS MONTEIRO DE OLIVEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°102 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E WILLIAM ALBERT DUARTE TAVARES OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°103 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E WILLIAN SOUZA SILVEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°104 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E YGOR MATHEUS FERNANDES MARINHO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°105 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E ANDREY DO AMPARO ELIZEU OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°106 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E BRUNO TAVARES DE SOUZA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°107 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E LEANDRO DA SILVA LOPES OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°108 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E LEONARDO MOURA FERREIRA DA COSTA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°109 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MATEUS DE FRANÇA BARBOSA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°110 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E RAMOM MARINS DOS SANTOS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°111 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E THIAGO PORTO FRANÇA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°112 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E YAGO AUGUSTO FARIAS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°113 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E ADRIANO RAPOSO DA SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°114 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E BRENO FERNANDES DA CUNHA SENA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°115 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E CIRO SILVA SANTOS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°116 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DANILO COSTA SALES GONÇALVES OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°117 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E GUILHERME BENTO CELESTINO GONÇALVES OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°118 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E GUILHERME SANTOS CHAGAS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°119 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DAVID SALES COELHO DA SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°120 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E PABLO LIMA DE SOUZA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°121 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E JOÃO PEDRO JULIANO GARCEZ OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°122 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E LEONARDO DE SOUZA FERREIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°123 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E RENAN GOMES CASTELLAR OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°124 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E RAQUEL REGINA FERREIRA CARDOSO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°125 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E THALES FERNANDO GALVÃO COSTA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°126 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E LEONARDO MAURÍCIO DA COSTA CORRÊA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°127 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MARLON DA SILVA ISMAEL OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°128 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E VITOR DRUMMOND DA PAIXÃO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°129 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E YURI DOS SANTOS NUNES OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 ( MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS ) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°130 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E KAIO DA FONSECA PENETRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,04 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDO DE 100% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MÊS CARGO: GUARDA-VIDAS FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°131 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E JÉSSICA DE SOUZA DOMINGUES DA PENHA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$2.539,20 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE E VINTE CENTAVOS) CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°132 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E PEDRO HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$2.539,20 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE E VINTE CENTAVOS) CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO S 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°133 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MARCOS ANTONIO VIDAL RANGEL OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$2.539,20 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE E VINTE CENTAVOS) CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°134 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E ALEX SODRÉ DE ALMEIDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$2.539,20 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE E VINTE CENTAVOS) CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°135 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E CHARLINE FERNANDES VIANA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$2.539,20 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE E VINTE CENTAVOS) CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°136 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E RITA DE CASSIA ELIZEU DA SILVA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$2.539,20 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE E VINTE CENTAVOS) CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°137 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E VANESSA GONÇALVES RODRIGUES OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$2.539,20 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE E VINTE CENTAVOS) CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ CARLOS DANILO DOS SANTOS WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°138 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E WANDERSON ABREU DE ALMEIDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$2.539,20 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE E VINTE CENTAVOS) CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°139 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E THAIS BASTOS XAVIER OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$2.539,20 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE E VINTE CENTAVOS) CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°140 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E SAMUEL EDUARDO SOUZA COY OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$2.245,88 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO E OITENTA E OITO CENTAVOS) CARGO: FISIOTERAPEUTA FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°141 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E RUAN DOS SANTOS AGUIAR OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$2.245,88 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO E OITENTA E OITO CENTAVOS) CARGO: FISIOTERAPEUTA FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°143 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E RULIAN DE LIMA PRESSIDONE OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$3.611,08 (TRÊS MIL SEISCENTOS E ONZE E OITO CENTAVOS) CARGO: PSICOLOGO(A) FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°144 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E VANIA ARAÚJO DE OLIVEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$3.611,08 (TRÊS MIL SEISCENTOS E ONZE E OITO CENTAVOS) CARGO: PSICOLOGO(A) FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°145 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E ADRIELLE MONTEIRO ALENCAR OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$3.325,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO) CARGO: TECNICO DE ENFERMAGEM FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°146 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAMILO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$3.325,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO) CARGO: TECNICO DE ENFERMAGEM FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°147 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E ERICA FERREIRA DOS SANTOS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$3.325,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO) CARGO: TECNICO DE ENFERMAGEM FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°148 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$3.325,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO) CARGO: TECNICO DE ENFERMAGEM FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°149 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E GRACIELI PEREIRA DA FONSECA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$3.325,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO) CARGO: TECNICO DE ENFERMAGEM FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°150 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E JORGE LUIS DE OLIVEIRA JARDIM OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$3.325,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO) CARGO: TECNICO DE ENFERMAGEM FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°151 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MARCELLA MOURA DA LUZ OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$3.325,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO) CARGO: TECNICO DE ENFERMAGEM FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°152 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E SHEILA BARBOSA DOS REIS DE OLIVEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$3.325,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO) CARGO: TECNICO DE ENFERMAGEM FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°153 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MARCELLA ANTUNES DE AZEVEDO VIDAL OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$3.325,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO) CARGO: TECNICO DE ENFERMAGEM FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°154 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,70 (MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM E SETENTA CENTAVOS) CARGO: MONITOR PROFISSIONAL NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°155 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DAYANE DE ANDRADE SIQUEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,70 (MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM E SETENTA CENTAVOS) CARGO: MONITOR PROFISSIONAL NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°156 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DANIELA DA SILVA CORRÊA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,70 (MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM E SETENTA CENTAVOS) CARGO: MONITOR PROFISSIONAL NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°157 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E HAGDA EMANUELA SABINO DE OLIVEIRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,70 (MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM E SETENTA CENTAVOS) CARGO: MONITOR PROFISSIONAL NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°158 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E HAMILTON BRANDÃO PINHEIRO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,70 (MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM E SETENTA CENTAVOS) CARGO: MONITOR PROFISSIONAL NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°159 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E LARISSA DE MENEZES MOTA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,70 (MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM E SETENTA CENTAVOS) CARGO: MONITOR PROFISSIONAL NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°160 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E LUCAS TRINDADE DE ARAÚJO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,70 (MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM E SETENTA CENTAVOS) CARGO: MONITOR PROFISSIONAL NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°161 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MARCOS TITO ROCHA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,70 (MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM E SETENTA CENTAVOS) CARGO: MONITOR PROFISSIONAL NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°162 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SENA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,70 (MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM E SETENTA CENTAVOS) CARGO: MONITOR PROFISSIONAL NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°163 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MICHELLY DAMACENA GONÇALVES RITO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,70 (MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM E SETENTA CENTAVOS) CARGO: MONITOR PROFISSIONAL NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°164 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MARCIA IBIPIANO PINHEIRO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,70 (MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM E SETENTA CENTAVOS) CARGO: MONITOR PROFISSIONAL NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°165 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E RODRIGO MACEDO DE SOUZA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,70 (MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM E SETENTA CENTAVOS) CARGO: MONITOR PROFISSIONAL NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°166 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E RONALDO AMADO BARRADAS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,70 (MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM E SETENTA CENTAVOS) CARGO: MONITOR PROFISSIONAL NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°167 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E SIMONE SOARES DOS SANTOS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,70 (MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM E SETENTA CENTAVOS) CARGO: MONITOR PROFISSIONAL NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO N°168 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO - PROCESSO N° 0006731/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E WENDELL BORBA DE LIMA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.841,70 (MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM E SETENTA CENTAVOS) CARGO: MONITOR PROFISSIONAL NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTO: LEI COMPLEMENTAR N° 291 DE 12/12/2017 E DECRETO N° 148 DE 22 DE JULHO DE 2025 CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1401 – GABINETE DO PREFEITO 140104 – ADMINISTRAÇÃO 140104.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 140104.122.0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 140104.122.0001.2045 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 331900400000 – CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2025 FORO: MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 3297/2025. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a Servidora LIVIA CARDOSO FREIRE GOMES, matrícula nº 111492, com validade a partir de 09.10.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6 de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Administração. Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 09.10.2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 15 de outubro de 2025. GECIMAR JORGE DE ARAGÃO SECRETÁRIO DE ADMINISTRACAO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 03 Processo Administrativo nº 0017072/2025 CONCEDENTE: Município de Maricá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, inscrito no CNPJ sob o nº 29.131.075/0001-93, com sede na Rua Álvares de Castro, nº 346, Centro, Maricá/RJ. CONVENENTE: Universidade Federal Fluminense – UFF, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 28.523.215/0001-06, com sede na Rua Miguel de Frias, nº 9, Icaraí, Niterói/RJ. OBJETO: Estabelece cooperação técnica para a viabilização de estágios supervisionados obrigatórios e não obrigatórios a estudantes regularmente matriculados na UFF, no âmbito das unidades e programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com finalidade educativa e sem a caracterização de vínculo empregatício. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Constituição Federal; Lei Federal nº 11.788/2008; Lei Municipal nº 3.112/2022; Decreto Municipal nº 839/2022. Maricá/RJ, 22 de outubro de 2025. Reginaldo Mendes Leite Secretário de Assistência Social e Cidadania Matrícula nº 115.692 EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 04 Processo Administrativo nº 0017530/2025 CONCEDENTE: Município de Maricá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, inscrito no CNPJ sob o nº 29.131.075/0001-93, com sede na Rua Álvares de Castro, nº 346, Centro, Maricá/RJ. CONVENENTE: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.984.091/0001-02, com sede na Rua Cubatão, nº 320, pavimento 3, 8 e 9, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP.: 04.012-911. OBJETO: Estabelece cooperação técnica para a viabilização de estágios supervisionados obrigatórios e não obrigatórios a estudantes regularmente matriculados na CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A, no âmbito das unidades e programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com finalidade educativa e sem a caracterização de vínculo empregatício. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Constituição Federal; Lei Federal nº 11.788/2008; Lei Municipal nº 3.112/2022; Decreto Municipal nº 839/2022. Maricá/RJ, 23 de outubro de 2025. Reginaldo Mendes Leite Secretário de Assistência Social e Cidadania Matrícula nº 115.692 EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 05 Processo Administrativo nº 0017623/2025 CONCEDENTE: Município de Maricá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, inscrito no CNPJ sob o nº 29.131.075/0001-93, com sede na Rua Álvares de Castro, nº 346, Centro, Maricá/RJ. CONVENENTE: CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.894.432/0001-56, com sede na Rua Dr. Pedrinho, 79, Rio Morto, Indaial – SC, CEP.: 89082-262. OBJETO: Estabelece cooperação técnica para a viabilização de estágios supervisionados obrigatórios e não obrigatórios a estudantes regularmente matriculados na UNIASSELVI, no âmbito das unidades e programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com finalidade educativa e sem a caracterização de vínculo empregatício. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Constituição Federal; Lei Federal nº 11.788/2008; Lei Municipal nº 3.112/2022; Decreto Municipal nº 839/2022. Maricá/RJ, 23 de outubro de 2025. Reginaldo Mendes Leite Secretário de Assistência Social e Cidadania Matrícula nº 115.692 EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 06 Processo Administrativo nº 0017625/2025 CONCEDENTE: Município de Maricá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, inscrito no CNPJ sob o nº 29.131.075/0001-93, com sede na Rua Álvares de Castro, nº 346, Centro, Maricá/RJ. CONVENENTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO N. S. AUXILIADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.608.241/0001-79, com sede na Avenida Marechal Floriano, nº 947, centro, Lages/SC, CEP.: 88.501-103. OBJETO: Estabelece cooperação técnica para a viabilização de estágios supervisionados obrigatórios e não obrigatórios a estudantes regularmente matriculados na SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO N. S. AUXILIADORA LTDA, no âmbito das unidades e programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com finalidade educativa e sem a caracterização de vínculo empregatício. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Constituição Federal; Lei Federal nº 11.788/2008; Lei Municipal nº 3.112/2022; Decreto Municipal nº 839/2022. Maricá/RJ, 23 de outubro de 2025. Reginaldo Mendes Leite Secretário de Assistência Social e Cidadania Matrícula nº 115.692 SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS PORTARIA Nº 04/2025 - PORTARIA INTERSECRETARIAL DE CRIAÇÃO DO GT Institui o Grupo de Trabalho para Regularização Edilícia de Templos Religiosos Consolidados no Município de Maricá – GT-Templos e dá outras providências. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ASSUNTOS RELIGIOSOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de Estrutura Administrativa Municipal, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes claras e integradas para a regularização de templos religiosos consolidados no território municipal; CONSIDERANDO o interesse público na promoção da segurança das edificações, acessibilidade, controle de ruídos, mitigação de impactos urbanos e respeito aos direitos fundamentais de liberdade de culto; CONSIDERANDO a relevância social das instituições religiosas na promoção de assistência comunitária, cultural e espiritual; CONSIDERANDO a necessidade de articulação entre órgãos municipais para construção de fluxos administrativos compatíveis com a realidade dos templos já instalados; RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para Regularização Edilícia de Templos Religiosos Consolidados no Município de Maricá – GT-Templos, com a finalidade de propor, estruturar e implementar o Programa Municipal Integrado de Templos Religiosos Consolidados, abrangendo: I – Regularização Edilícia: adequação arquitetônica, segurança, acessibilidade, controle de ruído, parâmetros urbanísticos flexíveis e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) quando necessário; II – Regularização Fundiária: análise de titularidade, alternativas jurídicas, REURB-S e cessão de uso ou permuta quando aplicável; III – Realocação e mitigação de risco/áreas protegidas: definição de critérios para permanência ou realocação de templos instalados em áreas de risco ou proteção ambiental, observando a legislação vigente e os instrumentos urbanísticos aplicáveis. Art. 2º O GT-Templos será coordenado pela Secretaria Municipal de Assuntos Religiosos, responsável pela articulação interinstitucional, convocação das reuniões e encaminhamento das deliberações. Art. 3º O GT-Templos será composto por representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos: 1. Secretaria Municipal de Assuntos Religiosos (coordenação); 2. Secretaria Municipal de Urbanismo e Planejamento Territorial; 3. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; 4. Secretaria Municipal de Trânsito; 5. Secretaria Municipal de Gestão Tributária e Fiscal; 6. Secretaria Executiva de Gestão de Governo; 7. Procuradoria-Geral do Município – PGM; 8. Secretaria Municipal de Habitação; 9. Secretaria Municipal de Energias Renováveis e Iluminação Pública; 10. Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania. 11. Secretaria de Proteção e Defesa Civil Art. 4º Compete ao GT-Templos: I – Elaborar propostas de regulamentação integrada dos três eixos do Programa; II – Propor fluxos administrativos simplificados; III – Definir diretrizes técnicas de segurança, acessibilidade, controle acústico e mitigação de impactos de vizinhança; IV – Acompanhar casos de realocação, áreas de risco e proteção ambiental; V – Propor minutas de atos normativos, instruções e fluxos de trabalho para execução do Programa. Art. 5º O GT-Templos terá duração indeterminada, até a conclusão dos trabalhos, podendo ser ampliado ou ajustado mediante deliberação dos membros e anuência da Secretaria coordenadora. Art. 6º As reuniões serão registradas em ata, e suas deliberações formalizadas por meio de resoluções internas. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maricá, 23 de outubro de 2025. Secretário(a) Municipal de Assuntos Religiosos SÉRGIO LUIS DE SOUSA Secretário Municipal de Assuntos Religiosos Matrícula nº 6649 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AUTORIZO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9801/2025 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR DISPENSA DE LICITAÇÃO através da 2ª CHAMADA PÚBLICA DO ANO DE 2025, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, COM FULCRO NO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 C/C, PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 14, da LEI Nº. 11.947 DE 16/06/2009, DECRETO MUNICIPAL Nº 078/2025 E DA RESOLUÇÃO FNDE Nº 6 DE 08 DE MAIO DE 2020. Com valor global de R$ 1.362.425,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), sendo: R$ 380.088,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL E OITENTA E OITO REAIS) em favor da ASSOCIAÇÃO LIVRE DE AQUICULTURA E PESCA DE ITAIPUAÇU - (ALAPI) – CNPJ N°: 09.638.577/0001-06; R$ 13.744,74 (TREZE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) em favor da ADINEILZA DE MENDONÇA DE ALMEIDA– CPF: nº 072.XXX.XXX-46; R$ 24.816,12 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) em favor do CLAUMIR JOSÉ ANTUNES – CPF: Nº 102.XXX.XXX-23; R$ 39.864,30 (TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) em favor do ALVARO LUIZ BLASINA CARTELLE – CPF: Nº 999.XXX.XXX-00; R$ 39.997,44 (TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) em favor da GIOVANNA ALVES HANSEN – CPF: Nº 160.XXX.XXX-22; R$ 210.219,40 (DUZENTOS E DEZ MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) em favor da ASSOCIAÇÃO DOS CITRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE TANGUÁ - CNPJ 07.055.244/0001-10; R$ 202.271,90 (DUZENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS) em favor da ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITABORAÍ E MUNICÍPIOS VIZINHOS, CNPJ 32.304.912/0001-43; R$ 227.863,10 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS) em favor da COOPERATIVA DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES RURAIS PLANTAR, CNPJ 52.625.768/0001-54; R$ 223.560,00 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) em favor da COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSENTADOS DA REGIÃO DE PORTO ALEGRE LTDA, CNPJ 01.112.137/0001-09. Maricá, 24 de outubro de 2025. Prof. Rodrigo de Moura Santos. Matrícula 6364. Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DO CONTRATO N.° 351/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21100/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E R8 SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2025). PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21100/2024, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 2.188.750,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2125; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 8335/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2125; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 8336/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.367.0008.2125; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 8337/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2125; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 8338/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 78/2025 E 937/2022, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2025. MARICÁ, 22 DE OUTUBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 733, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 351/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21100/2024. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 40, §§4º E 5º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E AO ART. 3º, VIII DO DECRETO MUNICIPAL N.º 086/2012, BEM COMO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GERIR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 351/2025, RESOLVE: ART. 1º DESIGNAR A SERVIDORA TATIENE OLIVEIRA VASCONCELOS DANTAS – MATRÍCULA: 112.696, CPF: ***.***.***-40, PARA FIGURAR COMO GESTORA DO CONTRATO N.º 351/2025, NOS MOLDES DO ART. 60, §5º, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. PARÁGRAFO ÚNICO: DESIGNAR O SERVIDOR FELIPE DOS SANTOS FONSECA – MATRÍCULA: 114.648, CPF: ***.***.***-41, PARA FIGURAR COMO SUPLENTE DO GESTOR DO CONTRATO N.º 351/2025, NOS MOLDES DO ART. 60, §5º, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. ART. 2º DESIGNAR OS SERVIDORES, ABAIXO, PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 351/2025, NOS SEGUINTES TERMOS: FISCAL TÉCNICO – WEIDER DA MOTA SILVA – MATRÍCULA: 111.719, CPF: ***.***.***-44; FISCAL ADMINISTRATIVO – CATARINE BRIGITE LOPES HERZGSELL – MATRÍCULA: 114.027, CPF: ***.***.***-94; SUPLENTE – MARCUS FELIPE PORTO ARAÚJO – MATRÍCULA: 112.244, CPF: ***.***.***-61; PARÁGRAFO ÚNICO: OS FISCAIS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS EXERCERÃO SUAS ATIVIDADES NA FORMA DO ART. 60, §§ 6º E 7º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, GERANDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. PUBLIQUE-SE. MARICÁ, 22 DE OUTUBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19372/2025 PARTE: BENGA VET CENTER EIRELI ME ASSUNTO: RECURSO IMPETRADO PARA O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0032/2025 NA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 58051. DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: JULGOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO REFERIDO RECURSO. Maricá, 24 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO – CHAMAMENTO PÚBLICO 10/2025 - UASG: 985853 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 10892/2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso de suas atribuições, informa que o Chamamento Público 10/2025, Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC A FIM DE CELEBRAR PARCERIA, PARA A COGESTÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E JURÍDICA DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS, LOGÍSTICAS, COMUNICACIONAIS E INSTITUCIONAIS DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DE MARICÁ, será realizado no dia 05/12/2025 às 09:30 horas. Os interessados em retirar o Edital deverão acessar o sítio eletrônico a partir do dia 27/10/2025, por meio do Portal da Transparência do Município de Maricá (https://www.marica.rj.gov.br/editais-de-chamamento-publico/) ou solicitar via e-mail para: maricacpc@gmail.com. Maiores informações pelo e-mail maricacpc@gmail.com. Maricá, 24 de outubro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula: 114.961 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENATABILIDADE AUTO DE EMBARGO Nº 33974 Nome do Proprietário: João Soares de Oliveira. Nº Processo: 0016863/2024 Endereço: Av. Antônio Carlos Jobim, QD. 1, LT. 8 – PONTA NEGRA. N° do Auto: 33974 Data da Lavratura: 10/09/2025 Maricá, 23 de outubro de 2025 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34043 Nome do Proprietário: Delvina Valles. Nº Processo: 0003637/2023 Endereço: Av. Nirvana, QD. 20, LT. 09, T Bairro de Itaipuaçu – CHÁCARAS DE INOÃ. Motivo: Pelo descumprimento da intimação nº 22065, de 11 de agosto de 2023, publicada no JOM nº 1716 do dia 28 de março de 2025. N° do Auto: 34043 Data da Lavratura: 01/10/2025 Prazo: 20 Dias Maricá, 23 de outubro de 2025. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33983 Nome do Proprietário: Alcino Bourguignon (ESPÓLIO). Nº Processo: 0005526/2025 Endereço: Av. João Batista Andrade, QD. 26, LT. 12 – JACAROÁ. Motivo: Pelo descumprimento da intimação nº 30697 de 09 de junho de 2025, publicada no JOM nº 1745 do dia 16 de junho de 2025. N° do Auto: 33983 Data da Lavratura: 01/10/2025 Prazo: 20 Dias Maricá, 23 de outubro de 2025. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33982 Nome do Proprietário: Caio Gustavo Martins de Almeida. Nº Processo: 0017445/2023 Endereço: Av. Nirvana, QD. 20, LT. 06 – CHÁCARAS DE INOÃ. Motivo: Pelo descumprimento da intimação nº 24878 de 13 de maio de 2024, publicada no JOM nº 1607 do dia 26 de junho de 2024. N° do Auto: 33982 Data da Lavratura: 01/10/2025 Prazo: 20 Dias Maricá, 23 de outubro de 2025. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34042 Nome do Proprietário: Francisco Luiz Neto. Nº Processo: 0017560/2023 Endereço: Av. Nirvana, QD. 20, LT. 10, T Bairro de Itaipuaçu – CHÁCARAS DE INOÃ. Motivo: Pelo descumprimento da intimação nº 24886, de 23 de julho de 2024, publicada no JOM nº 1652 do dia 11 de outubro de 2024. N° do Auto: 34042 Data da Lavratura: 01/10/2025 Prazo: 20 Dias Maricá, 23 de outubro de 2025. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34136 Nome do Proprietário: Empreendimentos Rurais LTDA. Nº Processo: 0017807/2023 Endereço: Av. Nirvana, QD. 20, LT. 12, T Bairro de Itaipuaçu – CHÁCARAS DE INOÃ. Motivo: Pelo descumprimento da intimação nº 24887, de 23 de julho de 2024, publicada no JOM nº 1652 do dia 11 de outubro de 2024. N° do Auto: 34136 Data da Lavratura: 01/10/2025 Prazo: 20 Dias Maricá, 23 de outubro de 2025. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33984 Nome do Proprietário: Mario Benianino Valentini. Nº Processo: 0022384/2024 Endereço: Av. João Batista Andrade, QD. 26, LT. 19 – JACAROÁ. Motivo: Pelo descumprimento da intimação nº 29981 de 17 de fevereiro de 2025, publicada no JOM nº 1752 do dia 04 de julho de 2025. N° do Auto: 33984 Data da Lavratura: 01/10/2025 Prazo: 20 Dias Maricá, 23 de outubro de 2025. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33985 Nome do Proprietário: Luiz Crispin de Mello Oliveira (ESPÓLIO). Nº Processo: 0022386/2024 Endereço: Av. João Batista Andrade, QD. 26, LT. 20 – JACAROÁ. Motivo: Pelo descumprimento da intimação nº 29982 de 17 de fevereiro de 2025, publicada no JOM nº 1752 do dia 04 de julho de 2025. N° do Auto: 33985 Data da Lavratura: 01/10/2025 Prazo: 20 Dias Maricá, 23 de outubro de 2025. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33980 Nome do Proprietário: Revenda Corretora de Imóveis LTDA. Nº Processo: 0026020/2023 Endereço: Av. Nirvana, QD. 20, LT. 19 – CHÁCARAS DE INOÃ. Motivo: Pelo descumprimento da intimação nº 24891 de 23 de julho de 2024, publicada no JOM nº 1652 do dia 11 de outubro de 2024. N° do Auto: 33980 Data da Lavratura: 01/10/2025 Prazo: 20 Dias Maricá, 23 de outubro de 2025. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33981 Nome do Proprietário: Territorial Bairro Itaipuaçu LTDA. Nº Processo: 0026022/2023 Endereço: Av. Nirvana, QD. 20, LT. 18 – CHÁCARAS DE INOÃ. Motivo: Pelo descumprimento da intimação nº 24890 de 23 de julho de 2024, publicada no JOM nº 1652 do dia 11 de outubro de 2024. N° do Auto: 33981 Data da Lavratura: 01/10/2025 Prazo: 20 Dias Maricá, 23 de outubro de 2025. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34137 Nome do Proprietário: Territorial Bairro Itaipuaçu LTDA. Nº Processo: 0017809/2023 Endereço: Av. Nirvana, QD. 20, LT. 14, T Bairro de Itaipuaçu – CHÁCARAS DE INOÃ. Motivo: Pelo descumprimento da intimação nº 24888 de 23 de julho de 2024, publicada no JOM nº 1655 do dia 18 de outubro de 2024. N° do Auto: 34137 Data da Lavratura: 01/10/2025 Prazo: 20 Dias Maricá, 23 de outubro de 2025. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34138 Nome do Proprietário: Afranio Pereira Leite. Nº Processo: 0022383/2024 Endereço: Av. João Batista Andrade, QD. 26, LT. 23, Balneário Lagomar – JACAROÁ. Motivo: Pelo descumprimento da intimação nº 29984 de 17 de fevereiro de 2025, publicada no JOM nº 1725 do dia 25 de abril de 2025. N° do Auto: 34138 Data da Lavratura: 01/10/2025 Prazo: 20 Dias Maricá, 23 de outubro de 2025. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 INTIMAÇÃO Nº 33973 Nome do Proprietário: João Soares de Oliveira. Nº Processo: 0016863/2024 Endereço: Av. Antônio Carlos Jobim, QD. 1, LT. 8 – PONTA NEGRA. Motivo: Apresentar autorização ambiental para movimentação de terra e supressão vegetal. N° do Auto: 33973 Data da Lavratura: 10/09/2025 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 23 de outubro de 2025. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 PORTARIA Nº 3161/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA DAIANA RAMALHO DA SILVA O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a Servidora DAIANA RAMALHO DA SILVA, matrícula nº 108540, com validade a partir de 30.09.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Art. 2º Nomear a Servidora DAIANA RAMALHO DA SILVA, matrícula nº 108540, com validade a partir de 01.10.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 2, de Assessor 2, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de outubro de 2025. HELTER VIANA FERREIRA DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PORTARIA Nº 3162/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR LUKAS ESTRELA MILLER TAVARES O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Servidor LUKAS ESTRELA MILLER TAVARES, matrícula nº 112765, com validade a partir de 30.09.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 2, de Assessor 2, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Art. 2º Nomear o Servidor LUKAS ESTRELA MILLER TAVARES, matrícula nº 112765, com validade a partir de 01.10.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de outubro de 2025. HELTER VIANA FERREIRA DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE COTAÇÃO O Setor de Compras da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas, a apresentarem orçamentos no prazo de 5 dias úteis a contar da data desta publicação para os objetos abaixo relacionados. Os interessados poderão obter cópia do Termo de Referência e mais informações por meio do endereço eletrônico COMPRASMARICASAUDE@GMAIL.COM . Nº DO PROCESSO OBJETO 20025/2025 Contratação por Dispensa de Licitação de empresa especializada no fornecimento de APARELHO DE PRESSÃO POSITIVA CONTÍNUA EM VIAS AÉREAS, AUTOMÁTICO COM UMIDIFICADOR (CPAP) RESMED AUTOSET 10 ou DREAMSTATION(Philips), MÁSCARA NASAL TAMANHO “M” (AIRFIT N30i, DREAM WEAR), em função do pedido da Defensoria Pública. Maricá, 22 de outubro de 2025. Atenciosamente, Dr. Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário Municipal de Saúde Matricula: 6658 SECRETARIA DE TRÂNSITO PORTARIA SECTRAN Nº 023 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, DESIGNADO PELA ÓRTARIA Nº 008 DE JULHO DE 2025. O Secretário de Trânsito, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomear os servidores que para compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores vinculados à pasta de trânsito do Município de Maricá, com base no Decreto Municipal n° 67 de 14 de abril de 2025. RESOLVE: Art. 1º - EXCLUIR o servidor Matheus Maia de Mello – Matrícula: 3000274; Art. 2º - INCLUIR a servidora Edna Lemos Lima da Silva – Matrícula: 5194; Art. 3º - Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: SERVIDOR MATRÍCULA Jacqueline Corrêia de Souza 7755 Igor Spíndola Antunes Martins 3000606 Edna Lemos Lima da Silva 5194 Rosana Rosa da Silva Lima 7768 Ana Carolina Rivas 110.919 Adams Luiz Pereira de Souza 115.116 Klinsman Graciano Wernek 111.863 Franciele Alves da Silva 114.875 Fabiana Almeida dos Santos Consoline 106.206 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 10 de outubro de 2025. Maricá, 22 de outubro de 2025. Marcio da Silva Carvalho Secretário de Trânsito Matrícula: 113.508 SECRETARIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL PORTARIA N° 009/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE ÉTICA E INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE URBANISMO. O SECRETÁRIO DE URBANISMO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Decreto nº 897, de 09 de setembro de 2022, que institui o Código de Conduta Ética e Integridade do Agente Público do Poder Executivo do Município de Maricá; CONSIDERANDO a vigência da Portaria nº 002 de 20/01/2025; CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao funcionamento da Comissão de Ética e Integridade no âmbito da Secretaria de Urbanismo. RESOLVE: Art.1° - Reformular a estrutura de membros da presente Comissão, designando e substituindo Servidores elencado no Art. 2º da Portaria nº 002 de 20/01/2025, procedendo-se às seguintes alterações: I – Designar a Servidora Sheila Regina Rabaça De Moura Barbosa – matrícula nº 7.677 para o cargo de membro titular, em substituição ao Servidor Wallace Fernandes Kort Kamp – matrícula nº 3.001.284 II – Designar a Servidora Regina Dos Santos Oliveira – matrícula nº 115.198, para o cargo de membro titular, em substituição a Servidora Claudia Leite da Silveira – matrícula nº 107.452; III – Designar a Servidora Gilmara Bitencort Neves Da Silva – matrícula nº 114.351, para o cargo de membro suplente, em substituição a Servidora Larissa dos Santos Julio – matrícula nº 114.347; IV- Designar a Servidora Rosana Dos Santos Silva – matrícula nº 113.087, para o cargo de membro suplente, em substituição a Servidora Danielle de C. F. Mendes – matrícula nº 109.984; V – Designar a Servidora Fernanda Alexandre Pereira Siqueira – matrícula nº 115.634, para o cargo de membro suplente, em substituição a Servidora Rafael Ferreira de Souza – matrícula nº 112.463. Art. 2º - Com as alterações que ora são feitas, a Comissão de Ética e Integridade da Secretaria de Urbanismo passa a ter a seguinte composição: TITULARES: SUPLENTES: 1) Sheila Regina Rabaça De Moura Barbosa – matrícula nº 7.677 1) Gilmara Bitencort Neves Da Silva – matrícula nº 114.351 2) Vanessa Ferreira Mourão – matrícula nº114.345; 2) Rosana Dos Santos Silva – matrícula nº 113.087 3) Regina Dos Santos Oliveira – matrícula nº 115.198 3) Fernanda Alexandre Pereira Siqueira – matrícula nº 115.634 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Sheila N. Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial Matrícula nº 113511 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34402 Nome do Proprietário: Mauro Luiz da Silva Processo N° 757.560 Endereço: Rua Van Lerbergue, quadra 302, lote 24, casa 01 Jardim Atlântico Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34402 Data da Lavratura: 05/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34401 Nome do Proprietário: Marcio Wanderley Lopes Processo N° 757.560 Endereço: Rua Van Lerbergue, quadra 302, lote 24, casa 01 Jardim Atlântico Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34401 Data da Lavratura: 05/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 31080 Nome do Proprietário: Paulo Farias Freitas Júnior Processo N° 760.074 Endereço: Rua 42, quadra 179, lote 6, loteamento Jardim Atlântico Central Motivo: Construir imóvel sem projeto aprovado e correspondente alvará de obras. N° do auto: 31080 Data da Lavratura: 30/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 31081 Nome do Proprietário: Marcelo Viana de Abreu Processo N° 760.074 Endereço: Rua 42, quadra 179, lote 6, loteamento Jardim Atlântico Central Motivo: Por se responsabilizar por regularização de obra sem licença. N° do auto: 31081 Data da Lavratura: 30/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34408 Nome do Proprietário: Caroline Alvarenga Gomes do Rego Processo N° 731.078 Endereço: Av. Carlos Marighella, SN, Jardim Atlântico Central Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34408 Data da Lavratura: 01/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34407 Nome do Proprietário: Ricardo Gomes Guidarizzi Processo N° 731.078 Endereço: Rua Piraí, quadra 34, lote 16, Itaocaia Valley Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34407 Data da Lavratura: 01/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34405 Nome do Proprietário: Nelson Ricardo Teixeira Processo N° 781.057 Endereço: Rua Sete, quadra 24, lote 18, Jardim Atlântico, casa 01 Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34405 Data da Lavratura: 25/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34406 Nome do Proprietário: Matheus de Andrade Silva Processo N° 781.057 Endereço: Rua Sete, quadra 24, lote 18, Jardim Atlântico, casa 01 Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34406 Data da Lavratura: 25/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34409 Nome do Proprietário: Marcela Fernandes Peixoto Processo N° 785.955 Endereço: Rua Wilson Teixeira Barbosa, quadra 247, lote 31, Jardim Atlântico. Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34409 Data da Lavratura: 03/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34410 Nome do Proprietário: Vinicius Garcia Fonte Processo N° 785.955 Endereço: Rua Wilson Teixeira Barbosa, quadra 247, lote 31, Jardim Atlântico. Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34410 Data da Lavratura: 03/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33368 Nome do Proprietário: Adelmo B. da S. Bessa Processo N° 759.512 Endereço: Rua das Hortênsias, quadra 31, lote 24, Loteamento Costa Verde, Barroco Motivo: Por executar obra multifamiliar sem a devida licença, espontaneamente denunciada N° do auto: 33368 Data da Lavratura: 04/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 17715 Nome do Proprietário: Paulo J. F. Perez Processo N° 788.550 Endereço: Rua Dirceu Paulo Netto, quadra 3, lote 39, Loteamento Jardim Atlântico, Recanto de Itaipuaçu Motivo: Por executar obra sem a devida licença, unifamiliar, espontaneamente denunciada. N° do auto: 17715 Data da Lavratura: 06/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 17716 Nome do Proprietário: Adelmo B. da S. Bessa Processo N° 788.550 Endereço: Rua Dirceu Paulo Netto, quadra 3, lote 39, Recanto de Itaipuaçu Motivo: Por executar obra sem a devida licença, unifamiliar, espontaneamente denunciada. N° do auto: 17716 Data da Lavratura: 06/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 17718 Nome do Proprietário: Paulo J. F. Perez Processo N° 788.550 Endereço: Rua Dirceu Paulo Netto de Freitas, quadra 3, lote 39, Recanto de Itaipuaçu Motivo: Por ocupar prédio sem o necessário habite-se N° do auto: 17718 Data da Lavratura: 06/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO 17719 Nome do Proprietário: Adelmo B. da S. Bessa Processo N° 788.550 Endereço: Rua Dirceu Paulo Netto, quadra 3, lote 39, Recanto de Itaipuaçu Motivo: Construção com discrepância em relação ao projeto N° do auto: 17719 Data da Lavratura: 06/10/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO Nº 34951 Nome do Proprietário: Sr. proprietário Processo N° - Endereço: Av. Benvindo Taques Horta Júnior, quadra 482, lote 04, Jardim Atlântico Leste Motivo: Obra sem as documentações conservadas no local N° do auto: 34951 Data da Lavratura: 01/10/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO Nº 34957 Nome do Proprietário: Sr. proprietário Processo N° - Endereço: Rua Manoel Camilo da Silva, quadra 402, lote 32, Jardim Atlântico Leste Motivo: Averiguar a legalidade da construção, sem as documentações conservadas no local N° do auto: 34957 Data da Lavratura: 03/10/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO Nº 34958 Nome do Proprietário: Sr. responsável Processo N° - Endereço: Rua Manoel Camilo da Silva, quadra 402, lote 32, Jardim Atlântico Leste Motivo: Averiguar a legalidade da construção N° do auto: 34958 Data da Lavratura: 03/10/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 32318 Nome do Proprietário: Sr. proprietário Processo N° - Endereço: Rua 5, quadra 13, lote 12 A, casa 06, Jardim Atlântico Motivo: Projeto aprovado, placa regulamentar da obra e alvará N° do auto: 32318 Data da Lavratura: 18/09/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 32321 Nome do Proprietário: Sr. proprietário Processo N° - Endereço: Rua 5, quadra 13, lote 12 A, casa 06, Jardim Atlântico Motivo: Executar obra sema licença, sem placa, sem responsável técnico N° do auto: 32321 Data da Lavratura: 22/09/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 32325 Nome do Proprietário: Sr. proprietário Processo N° - Endereço: Rua 5, quadra 13, lote 12 A, casa 06, Jardim Atlântico Motivo: Não possuir placa na obra N° do auto: 32325 Data da Lavratura: 25/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 32324 Nome do Proprietário: Sr. proprietário Processo N° - Endereço: Rua 5, quadra 13, lote 12 A, casa 06, Jardim Atlântico Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 32324 Data da Lavratura: 25/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 31111 Nome do Proprietário: Sr. contribuinte Processo N° 0011755/2023 Endereço: Rua Gutemberg Cabral Francisco, quadra 368, lote 8, Jardim Atlântico Leste Motivo: Possível construção irregular e por não atender a notificaçãon°21279 de 05/06/23 N° do auto: 31111 Data da Lavratura: 07/02/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33320 Nome do Proprietário: Luiz Roberto Charnaux Serta Processo N° 0022012/2024 Endereço: Rua Oito, quadra 11, lote 31, loteamento Chácaras de Inoã Motivo: Por execução de obra irregular sem a devida licença da municipalidade, ao proprietário, sob ação fiscal N° do auto: 33320 Data da Lavratura: 27/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 32039 Nome do Proprietário: Sr. contribuinte Processo N° 0015646/2024 Endereço: Rua Miltaer, quadra 197, lote 7, Jardim atlântico Central Motivo: Por construir sem a devida licença municipal N° do auto: 32039 Data da Lavratura: 25/06/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 31975 Nome do Proprietário: João Antônio da Silva Processo N° 0011363/2021 Endereço: Av. Henrique Rios Rosa, quadra 374, lote 10, Jardim Atlântico Leste Motivo: Construir sem a devida licença da municipalidade N° do auto: 31975 Data da Lavratura: 23/05/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 31976 Nome do Proprietário: João Antônio da Silva Processo N° 0011363/2021 Endereço: Av. Henrique Rios Rosa, quadra 374, lote 10, Jardim Atlântico Leste Motivo: Por executar obra sem a devida licença da municipalidade N° do auto: 31976 Data da Lavratura: 23/05/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30374 Nome do Proprietário: João Moraes Filho Processo N° 0005950/2022 Endereço: Rua 143, quadra 596, lote 9, Jardim Atlântico Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 30374 Data da Lavratura: 01/04/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 31389 Nome do Proprietário: Marcella Teixeira Moreira Processo N° 0019164/2023 Endereço: Rua Laura Rafanelli, quadra 17, lote 7, casa 4, loteamento Jardim Atlântico Motivo: Descumprimento das lavraturas anteriores, obra executada sem a devida licença da municipalidade N° do auto: 31389 Data da Lavratura: 28/04/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 32369 Nome do Proprietário: Christiane Cacilda Ramos Processo N° 0022766/2024 Endereço: Rua da pedra, quadra 50, lote 18, Jardim Atlântico Oeste Motivo: Obra sem as devidas licenças N° do auto: 32369 Data da Lavratura: 11/09/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 32372 Nome do Proprietário: Christiane Cacilda Ramos Processo N° 0022766/2024 Endereço: Rua da pedra, quadra 50, lote 18, Jardim Atlântico Oeste Motivo: Descumprimento a intimação N° do auto: 32372 Data da Lavratura: 23/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 32371 Nome do Proprietário: Christiane Cacilda Ramos Processo N° 0022766/2024 Endereço: Rua da pedra, quadra 50, lote 18, Jardim Atlântico Oeste Motivo: Obra sem as devidas licenças N° do auto: 32371 Data da Lavratura: 24/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO Nº 32365 Nome do Proprietário: Christiane Cacilda Ramos Processo N° 0022766/2024 Endereço: Rua da pedra, quadra 590, lote 18, Jardim Atlântico Motivo: Obra sem placas da municipalidade N° do auto: 32365 Data da Lavratura: 01/09/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 32366 Nome do Proprietário: Christiane Cacilda Ramos Processo N° 0022766/2024 Endereço: Rua da pedra, quadra 50, lote 18, Jardim Atlântico Motivo: Obra sem as devidas licenças, sem placa da municipalidade N° do auto: 32366 Data da Lavratura: 11/09/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 34956 Nome do Proprietário: Anselma d Silva Santos Processo N° 0013104/2022 Endereço: Rua Gutemberg Cabral Francisco, quadra 365, lote 19, Jardim Atlântico Leste Motivo: Obra executada sem a devida licença da municipalidade N° do auto: 34956 Data da Lavratura: 03/10/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 32757 Nome do Proprietário: Dayvson Oliveira Gonçalves Processo N° 0002915/2022 Endereço: Av. Litorânea, quadra 42, lote 08, Praia das Lagoas Motivo: Gerado com valor errado N° do auto: 32757 Data da Lavratura: 13/05/2025 Numpre: 42524625 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33368 Nome do Proprietário: Adelmo B. da S. Bessa Processo N° 752.512 Endereço: Rua das Hortênsias, quadra 31, lote 24, Loteamento Costa Verde Motivo: Gerado com valor errado N° do auto: 33368 Data da Lavratura: 04/08/2025 Numpre: 4254575 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34258 Nome do Proprietário: Luiz Vanderlei da Silva Dias Processo N° 786.904 Endereço: Rua C, lote 69, Condomínio Floresta do Elefante, Recanto Motivo: Gerado na matrícula errada N° do auto: 34258 Data da Lavratura: 07/10/2025 Numpre: 42876301 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34256 Nome do Proprietário: Luiz Vanderlei da Silva Dias Processo N° 786.904 Endereço: Rua C, lote 69, Condomínio Floresta do Elefante, Recanto Motivo: Gerado na matrícula errada N° do auto: 34256 Data da Lavratura: 07/10/2025 Numpre: 42876302 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 16578 Nome do Proprietário: Joel de Nazareth Cruz Filho Processo N° 194.370 Endereço: Rua Alice Maximino de Souza, quadra 199, lote 43, Jardim Atlântico Central Motivo: Gerado em duplicidade N° do auto: 16578 Data da Lavratura: 13/06/2025 Numpre: 34555262 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CÂMARA MUNICIPAL ATO DA MESA Nº 0031 DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS FASES FINAIS DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES. A Mesa Diretora edita o seguinte ATO: Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Maricá, a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público Edital nº 01/2023, com a finalidade de acompanhar, avaliar e fiscalizar os atos e procedimentos relativos às etapas finais do certame, doravante denominada Comissão Especial. Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes servidores: I – Fabio Barros Machado – matrícula 48; II – Aline Costa dos Santos – matrícula 2965; III – Beatriz Leite Azeredo – matrícula 3483; IV – Fernanda Pacheco do R. Silva – Matricula 2312; V – Marcos Luiz Mariano – matrícula 3215. Parágrafo único. Fica designado o primeiro para exercer as funções de Presidente da Comissão. Art. 3º Compete à Comissão Especial, com foco nas etapas ainda não concluídas e na homologação final: I – acompanhar e fiscalizar diretamente todos os atos remanescentes relacionados ao certame, visando ao controle da legalidade e da lisura do processo de execução; II – acompanhar e fiscalizar os trabalhos das Comissões Específicas de Heteroidentificação e de Avaliação de Pessoas com Deficiência (PCD); III – verificar o cumprimento das normas legais e editalícias que regem o concurso público, assegurando a observância dos princípios da isonomia, transparência e moralidade administrativa; IV – requisitar das comissões específicas e da instituição organizadora do certame todas as informações e documentos necessários ao acompanhamento das fases finais; V – receber, analisar e validar os relatórios e atas referentes às etapas de heteroidentificação e avaliação médica; VI – julgar e dirimir os casos omissos ou duvidosos relacionados às fases sob sua competência, bem como coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do certame; VII – aprovar o Relatório Final do Concurso, a ser encaminhado à Presidência da Câmara; VIII – auxiliar a Diretoria de Recursos Humanos nos procedimentos relacionados à homologação, exame admissional, posse e início do efetivo exercício dos candidatos aprovados. Art. 4º O exercício das atividades na Comissão é considerado serviço público relevante, sendo as reuniões realizadas preferencialmente fora do horário de trabalho ordinário. Parágrafo único. Aos membros da Comissão poderá ser pago “jeton”, verba de caráter indenizatório, por reunião a que efetivamente comparecerem, na forma e nos limites estabelecidos no Ato da Mesa Diretora nº 11, de 18 de julho de 2022, publicado no JOM nº 1336, de 22 de julho de 2022. Art. 5º Aplicam-se aos membros desta Comissão, bem como a seus cônjuges, companheiros(as), ascendentes e descendentes, os motivos de suspeição e impedimento para participação no Concurso Público, devendo tais situações ser comunicadas por escrito tão logo sejam identificadas. Art. 6º Encerradas e homologadas todas as atividades relacionadas ao provimento dos cargos efetivos do Concurso, a Comissão será automaticamente extinta. Art. 7º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Joaquim José da Silva Xavier, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2025. Aldair Nunes Elias Presidente Frank Costa VICE-PRESIDENTE Adelso Pereira 1º SECRETÁRIO Bubute 2º SECRETÁRIO AMAR ERRATA DA PORTARIA Nº 0124/2025 Errata da Portaria nº 0124/2025, publicada no Jornal Oficial de Maricá (JOM) nº 1795, página 17, de 16 de outubro de 2025, da designação da Comissão de Fiscalização, para a Gestão da Unidade de Produção de Alimentos Agroecológicos Desidratados e de Polpas de Frutas de Maricá. Onde se lê: “DESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO”. Leia-se: “DESIGNA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO”. Em, 22 de outubro de 2025. Marlos Luiz de Araújo Costa Matrícula 1600110 Diretor -Presidente CODEMAR PORTARIA N° 755 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Altera Portaria nº 510 de 03 de julho de 2025 e a Portaria nº 587 de 08 de agosto de 2025. Designa o agente de licitação, equipe de apoio e comissão permanente de licitação para condução dos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ-S.A. - CODEMAR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 30, inciso IV, do Estatuto Social da CODEMAR. CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º inciso X e o artigo 54º parágrafo I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEMAR. RESOLVE: Art.1º Excluir os servidores: Cyntia Silveira Rangel Monte, Matrícula Nº 1200798; Luciana Simone Couto de Souza, Matrícula Nº 1200750; Michel Gonçalves de Oliveira, Matrícula Nº 1200397 Art.2° Designar os servidores relacionados para compor a Equipe de Apoio e Comissão da Permanente de Licitação: Fernando Eustaquio da Silva, Matrícula Nº 1200884. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 23 de outubro de 2025. Publique-se. Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A – CODEMAR, MARICÁ, EM 23 DE OUTUBRO DE 2025 Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 756 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 208 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 32/2020 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7272/2020. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 32/2020, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DE USO DE MARCA, IMAGEM E NOME DE DARCY RIBEIRO PARA O MUSEU CASA DARCY RIBEIRO. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO TANIA CRISTINA BARAUNA RECALDE 1200102 FISCAL TÉCNICO CLAUDIA MOREIRA PIRES MARQUES DE OLIVEIRA 1200101 FISCAL ADMINISTRATIVO MARIANA RIBEIRO SORRENTINO VALENTIM 1200180 SUPLENTE FABRICIA DOS SANTOS RIBEIRO 1200209 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO CLAUDIA MOREIRA PIRES MARQUES DE OLIVEIRA 1200101 FISCAL TÉCNICO LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 1200881 FISCAL ADMINISTRATIVO MARIANA RIBEIRO SORRENTINO VALENTIM 1200180 SUPLENTE PAMELA MARQUES LIMA 1200221 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 23 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 24 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA Nº 231 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE: Art. 1º Nomear MAURO ALBUQUERQUE SENHOR, matrícula 744, a partir de 17/02/2025, para o cargo de Superintendente (Anexo I do Estatuto da CODEMAR). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 17/02/2025. Hamilton Broglia Feitosa de Lacerda Diretor Presidente PORTARIA Nº 322 DE 15 DE ABRIL DE 2025 Por ordem do Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARCELA SANTOS FREITAS matrícula 768, a partir de 14/04/2025, para o cargo de Assistente Técnico – A2 (Anexo I do Estatuto da CODEMAR). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 14/04/2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA Nº 323 DE 14 DE MAIO DE 2025 Por ordem do Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE: Art. 1º Nomear LILIANE NASCIMENTO DE SA matrícula 1200769, a partir de 14/04/2025, para o cargo de Assistente Técnico – A3 (Anexo I do Estatuto da CODEMAR). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 14/04/2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA Nº 324 DE 15 DE ABRIL DE 2025 Por ordem do Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARIA FERNANDA CARLESSO SILVA matrícula 770, a partir de 14/04/2025, para o cargo de Assistente Técnico – A2 (Anexo I do Estatuto da CODEMAR). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 14/04/2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA Nº 325 DE 15 DE ABRIL DE 2025 Por ordem do Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção à Lei 10.097 de 19 de dezembro de 2000 regulamentado pelo Decreto Federal 9.579 de 22/11/2018 e Instrução Normativa 146 de 25/07/2018 - RESOLVE: Art. 1º Nomear CASSIANO CHAVES FONSECA, matrícula 771, a partir de 14/04/2025, para a função de Auxiliar de Escritório em Geral (Jovem Aprendiz) subordinado à CODEMAR. Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 14/04/2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA Nº 326 DE 15 DE ABRIL DE 2025 Por ordem do Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE: Art. 1º Nomear CELINA DA SILVA MONTEIRO matrícula 772, a partir de 14/04/2025, para o cargo de Assistente Técnico – A2 (Anexo I do Estatuto da CODEMAR). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 14/04/2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA Nº 634 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE: Art. 1º Nomear ANDRES EUGENIO CARRENO LETELIER, matrícula 1200756, a partir de 20/03/2025, para o cargo de Superintendente (Anexo I do Estatuto da CODEMAR). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 20/03/2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA Nº 635 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE: Art. 1º Nomear BRUNO MAGALHAES DA SILVA, matrícula 1200757, a partir de 20/03/2025, para o cargo de Assessor Especial I (Anexo I do Estatuto da CODEMAR). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 20/03/2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA Nº 636 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE: Art. 1º Nomear HELDER AZEVEDO BRITO RITTA, matrícula 1200758, a partir de 20/03/2025, para o cargo de Assessor Especial I (Anexo I do Estatuto da CODEMAR). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 20/03/2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA Nº 637 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE: Art. 1º Nomear SAMANTHAIATI LIMA MORGADO, matrícula 1200759, a partir de 20/03/2025, para o cargo de Superintendente (Anexo I do Estatuto da CODEMAR). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 20/03/2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA Nº 638 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE: Art. 1º Nomear ALEXSANDRO COSTA SODRÉ, matrícula 1200760, a partir de 20/03/2025, para o cargo de Assistente Técnico A-4 (Anexo I do Estatuto da CODEMAR). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 20/03/2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA Nº 639 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE: Art. 1º Nomear DANIEL QUINAN RIBEIRO MARTINS, matrícula 1200761, a partir de 20/03/2025, para o cargo de Coordenador (Anexo I do Estatuto da CODEMAR). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 20/03/2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA Nº 640 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE: Art. 1º Nomear KEYCYANE DOS SANTOS PEREIRA, matrícula 1200762, a partir de 20/03/2025, para o cargo de Coordenador (Anexo I do Estatuto da CODEMAR). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 20/03/2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA Nº 641 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE: Art. 1º Nomear LUCAS MARTINS FERREIRA, matrícula 1200763, a partir de 20/03/2025, para o cargo de Coordenador (Anexo I do Estatuto da CODEMAR). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 20/03/2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA Nº 642 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE: Art. 1º Nomear ANTONIO MARCOS DA SILVA NOBREGA, matrícula 1200764, a partir de 20/03/2025, para o cargo de Coordenador (Anexo I do Estatuto da CODEMAR). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 20/03/2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA Nº 643 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE: Art. 1º Nomear CAIO ALBERTO COSTA PEIXOTO DE ABREU, matrícula 1200765, a partir de 20/03/2025, para o cargo de Coordenador (Anexo I do Estatuto da CODEMAR). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 20/03/2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N° 644 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE: Art. 1º Promover KETHILY VANESSA DE CARVALHO DA SILVA RODRIGUES, matrícula 1200736, a partir de 01/09/2025, do cargo de Coordenador para o cargo de Auditor Interno (Anexo I do Estatuto da CODEMAR). Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01/09/2025. Angelo Dutra Diretor de Administração SANEMAR EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO Nº 24/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7437/2021 Contratante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR Contratada: FOX SOLUÇÕES EM WEBHOSTING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.771.090/0001-42. Objeto do Termo Aditivo: O presente termo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 24/2021 por 12 (doze) meses. Vigência: 27 de outubro de 2025 até 27 de outubro de 2026. Valor Global: R$ 12.458,87 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: 21088 Programa de trabalho:60.01.04.122.0099.2218 Natureza da despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 Nota de empenho: 839/2025. Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas integrantes do Contrato nº 24/2021 desde que compatíveis com o presente Termo Aditivo. Fundamentação legal: art. 71 da Lei 13.303/16 c/c art. 165 do RILC – SANEMAR. Data da assinatura: 23 de outubro de 2025 O Termo Aditivo nº 4 ao Contrato nº 24/2021 está disponível na íntegra por meio do Portal da Companhia de Saneamento de Maricá – SANEMAR, través do Link: https://sanemar-sa.com.br/licitacoes-e-contratos-2/ Maricá, 23 de outubro de 2025. Marcia da Silva Ferreira Diretora Presidente SANEMAR Mat.: 800.390 EPT EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2025 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES, COMO CONTRATANTE, E A NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, COMO CONTRATADA, PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DA PLATAFORMA BANCO DE PREÇOS. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA OBJETO: Aquisição de licenças da plataforma Banco de Preços VALOR GLOBAL: R$ 34.740,00 (trinta e quatro mil, setecentos e quarenta reais) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.04.122.0069.2277 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTA DE EMPENHO: 240/2025 CONTRATO: 27/2025 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE outubro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, DE 01 DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL 78/2025, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0018093/2025. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 24 de outubro de 2025. SARAH LAMPREIA OLIVEIRA Diretora Substituta Administrativa - EPT Matrícula 1000215 PORTARIA EPT Nº 327 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do contrato nº 27/2025 e seus aditivos, cujo objeto é aquisição de licenças da plataforma Banco de Preços, referente ao Processo Administrativo nº 0018093/2025, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do contrato nº 27/2025 e seus aditivos, cujo objeto é aquisição de licenças da plataforma Banco de Preços. FUNÇÃO SERVIDOR CPF MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO PÂMELA CONCEIÇÃO LOPES PANASCO 159.***.***-** 1000239 GESTOR SUPLENTE ANY ADRIELE MORAES SANTOS 203.***.***-** 1000217 FISCAL TÉCNICO ANDREIA CRISTINA NUNES PEDREIRA MENDES 037.***.***-** 1100135 FISCAL ADMINISTRATIVO VALERIA SEVERO AZEVEDO 012.***.***-** 1000204 FISCAL SUPLENTE CARLA DANTAS DURAN 084.***.***-** 1000175 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a contar de 23 de outubro de 2025. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT, Maricá, 24 de outubro de 2025. SARAH LAMPREIA OLIVEIRA Diretora Substituta Administrativa - EPT Matrícula 1000215 PORTARIA EPT Nº 328 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 0021238/2025, de 15/10/2025. RESOLVE: Art.1º - Conceder a Licença ao servidor Rafael Murilo Ficagna, Motorista, sob matrícula funcional nº 1100030, com lotação na Diretoria Operacional, a partir do dia 01 de novembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, retornando às atividades no primeiro dia útil subsequente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT Maricá, 24 de outubro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente EPT Mat.: 1000122 PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 20/2024 Primeiro termo aditivo à Ata de Registro de Preços n. 20/2024, celebrada entre a EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES (EPT) e a empresa NX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES (EPT), pessoa jurídica de direito público interno, que possui sede na Rua das Gralhas, Lote 113, Gleba 01, Parque da Cidade – Centro, Maricá/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 21.337.238/0001-87, doravante denominada AUTARQUIA, representado neste ato pela DIRETORIA ADMINISTRATIVA aqui representada pela Sra. ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO, portadora do CPF sob o nº 045.473.607-07 e a empresa NX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Av. Padre Anchieta 84 casa D, Centro, Magé, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 41.665.812/0001-33, neste ato representada por seu REPRESENTANTE, Sr. PAULO VITOR GONÇALVES NALIN portador da Carteira de Identidade n° 21.224.844-7 e do CPF n°111.637.367-08, decidem prorrogar o prazo da Ata de Registro de Preços nº 20/2024, que tem por objeto Aquisição de Uniformes e seus complementos, referente ao Pregão n. 05/2024, em decorrência do Processo nº 0022550/2023, mediante as cláusulas a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 20/2024 por 1 (um) ano. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO Fica prorrogada até 22 de outubro de 2026 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. Parágrafo Único. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir de 22 de outubro de 2025, com base na previsão do art. 84, da Lei 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS O extrato do presente termo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal. Parágrafo único. Será enviada cópia integral do presente termo aditivo ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, obedecendo-se o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 124/09. E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 03 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo. Maricá/RJ, 20 de outubro de 2025. ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO Diretora Administrativa/EPT Matrícula 1100136 PAULO VITOR GONÇALVES NALIN NX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 41.665.812/0001-33 ICTIM EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com efeitos retroativos a partir do dia 21 de outubro de 2025, nos termos do Relatório da Diretoria de Controle Interno nº 251/2025, fls. 82 a 87 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n.º 0017847/2025, com fundamento no art. 74, III, f da Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 078/2025, em favor da empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 36.003.671/0001-53, para a contratação de serviços de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal por meio do evento “Assessoria Jurídica nas Contratações Públicas” a ser realizado nos dias 17 a 19 de novembro de 2025, conforme condições previstas no Termo de Referência, no valor total de R$ 8.080,00 (oito mil e oitenta reais). Publique-se. CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE Matrícula ICTIM 1300098 EDITAL DE SELEÇÃO DE PESQUISADORES E DE ALUNOS DO PROGRAMA INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ – PIC 2025/2026 1. Bolsa de Pesquisador/Especialista Assistente do ICTIM 1.1 O Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá – ICTIM divulga, pelo presente edital, que estão abertas as inscrições para bolsas do Programa de Iniciação Científica 2025 do ICTIM (PIC – 2025/2026), sendo estas: I.Bolsas de Pesquisador/Especialista Assistente destinados à profissionais para orientação de bolsistas de Iniciação Científica do ICTIM; II.Bolsas de iniciação científica para alunos do Programa Passaporte Universitário, conforme Lei nº 2872 de 24 de junho de 2019. 2. Dos objetivos 2.1 Selecionar Profissionais em geral e/ou servidores da Prefeitura Municipal de Maricá ou de seus respectivos órgãos vinculados (Secretarias, Autarquias e Empresas Públicas), com titulação de Doutores ou Mestres, com experiência empírica relevante, preferencialmente, nas áreas de interesse deste edital, para fins de orientação de alunos em projetos de iniciação científica. 2.2Selecionar alunos vinculados ao Programa Passaporte Universitário, devidamente matriculados nas instituições de ensino superior conveniadas com o programa, e aptos a desenvolver atividades científicas, tecnológicas, profissionais e artísticas-culturais, vinculados às políticas e aos projetos relacionados aos desafios e oportunidades do Município de Maricá, preferencialmente, nas áreas de interesse deste edital. 2.3 Apoiar pesquisas científicas e de desenvolvimento tecnológico alinhados à Política de Inovação do ICTIM; à Estratégia Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; aos projetos de inovação, prioritariamente, desenvolvidos pelo ICTIM, nas áreas de interesse definidas neste Edital. 2.3.1 Os projetos poderão fazer uso da infraestrutura laboratorial e das incubadoras do ICTIM. 2.3.2 Os profissionais orientadores e alunos selecionados serão homologados pela Comissão Especial de Avaliação de Bolsas do ICTIM (CEAB). 3. Da elegibilidade, inscrição e seleção dos Pesquisadores 3.1 Serão selecionados 14 (quatorze) pesquisadores para bolsas de Pesquisador/Especialista Assistente e 56 (cinquenta e seis) bolsistas de iniciação científica, conforme os Regulamentos de Bolsas de Auxílios do ICTIM, Portaria 0032/2021 (Regulamentação de Bolsas), publicação do JOM 1202 de 13 de agosto de 2021, REVOGADA pela PORTARIA 0033/2025, publicada no JOM 1697 de 07 de FEVEREIRO de 2025, Portaria 0017/2021 (Programa de Pesquisas Estratégicas do ICTIM), Publicação JOM 1139 de 03 de março de 2021; e Portaria 0019/2021 (Estabelecimento dos Termos de Outorga para Bolsas e Auxílios dentro do processo de Regulamentação da Política de Inovação do ICTIM), publicação do JOM 1149 de 05 de abril de 2021, e de acordo com as regras deste edital. 3.1.1 Serão selecionados, preferencialmente, ao menos um orientador e um orientando em cada uma das áreas de interesse deste edital. 3.1.2 Para fins de elegibilidade, o candidato a orientador deverá: I.Ter grau de Doutor ou Mestre, com experiência empírica em sua área de atuação e, preferencialmente, em orientação de pesquisa científica; II.Residir em Maricá, ou ser servidor da Prefeitura Municipal de Maricá ou de seus órgãos vinculados. III.Possuir disponibilidade para realizar atividades além do processo de orientação, considerando que a participação no Programa de Iniciação Científica abrange: a.orientar bolsistas, proporcionando a aprendizagem de métodos, técnicas e ferramentas de pesquisa científica, bem como estimular o desenvolvimento do pensamento científico e da criatividade decorrentes das condições criadas deste processo; b. visitas técnicas junto aos orientandos, palestras públicas, minicursos, dentre outros, no contexto deste edital, em sua área de atuação ou de sua escolha por pertinência ao projeto; c. outras atividades propostas pelo Programa de Iniciação Científica – PIC 2025/2026 IV. As atividades de que trata o item acima deverão ser documentadas e comprovadas nos termos do item 11.8.1 deste edital. 3.2 A inscrição para orientador deverá ser encaminhada para o e-mail pic@ictim.com.br, com o assunto “Inscrição PIC 25-26 - Orientador”, e conter os seguintes documentos: I. Anexo I – Descritivo do Projeto do Pesquisador (pdf), na área de interesse de orientação (Item 4); o projeto apresentado deve caracterizar o processo de orientação dos alunos; considerar a Estratégia Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Política de Inovação do ICTIM; conter um tema guarda-chuva que permita a exploração de subtemas por parte dos orientandos. II. Anexo II – Registro do Pesquisador; III.Declaração de disponibilidade de tempo compatível com o desenvolvimento do projeto de pesquisa assinado pelo candidato; IV. Currículo Lattes atualizado; V. Certificados e demais documentos comprobatórios das atividades registradas no Currículo Lattes; VI. Carteira de identidade e comprovante de inscrição no CPF; VII. Comprovante de residência, com data não superior aos últimos 60 dias, ou Declaração de Lotação na Prefeitura de Maricá, ou em órgão vinculado; VIII. Certidões de regularidade previstas no artigo 56, inciso VI do Decreto Municipal número 158/2018, sendo estas: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Certidão Negativa de Débitos Relativos a créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; IX. Certidão de Improbidade Administrativa: 3.2.1 Todos os arquivos deverão estar em formato PDF; 3.2.2 Os orientadores selecionados deverão complementar as suas documentações apresentando, posteriormente, os documentos relativos à sua informação bancária (Nome do candidato, Banco, Agência e Conta) e outros, conforme necessários ao processo de homologação. 3.2.3 A seleção será feita pela Comissão Especial de Avaliação de Bolsas do ICTIM. 3.2.4 Os seguintes critérios serão aplicados para a seleção e classificação do orientador: Grupo I - Formação Acadêmica - até 10 pontos Maior titulação Pontuação por título Doutorado 10 Mestrado 6 Grupo II - Atividades de ensino, pesquisa e extensão Total - até 10 pontos Atividade Item Pontuação por item Pontuação máxima Orientação de alunos (trabalhos concluídos e aprovados) Tese de doutorado (máx 10) 0,3 3,0 Dissertação de mestrado (máx 10) 0,2 2,0 Monografia ou TCC de graduação (máx 10) 0,1 1,0 Iniciação científica (máx 10) 0,1 1,0 Participação em bancas Tese de doutorado (máx 10) 0,3 3,0 Dissertação de mestrado (máx 10) 0,2 2,0 Monografia ou TCC de graduação (máx 10) 0,1 1,0 Iniciação científica (máx 10) 0,1 1,0 Grupo III - Produção científica total - até 10 pontos Item Pontuação por item Pontuação máxima Publicações em periódicos (máx 10) 0,5 5,0 Publicações em livros (máx 10) 0,3 3,0 Publicações em congressos científicos (máx 10) 0,2 2,0 Grupo IV - Avaliação do projeto (ANEXO I) - até 10 pontos Critério Descrição Pontuação Pontuação máxima Objetivos, metodologia e resultados esperados A metodologia proposta é apropriada para atingir os objetivos do projeto? 1 Os resultados esperados estão diretamente relacionados aos objetivos do projeto? 1 Os resultados esperados são realistas e alcançáveis com a metodologia proposta? 1 O quanto o projeto está alinhado com as diretivas da EMCTI e com a Política de Inovação do ICTIM. 5 3.2.5 Havendo empate no total de pontos da classificação, serão utilizados, pela ordem, os seguintes critérios: 3.2.5.1 O candidato com maior idade na data de publicação deste edital (parágrafo único do art. 27, da Lei n. 10.741/03 - Lei do Idoso); 3.2.5.2 Maior número de pontos obtidos na Titulação (Grupo I); 3.3 Os pesquisadores selecionados nesta chamada se comprometem a prestar assessoria ad hoc para o ICTIM, através de pareceres técnicos bem fundamentados, durante o período de vigência da bolsa. 3.3.1 O não cumprimento não justificado da emissão desses pareceres, dentro do prazo estipulado, acarretará suspensão da bolsa; 3.3.2 O pesquisador selecionado neste edital estará apto, quando convocado, para a avaliação e apoio à seleção dos alunos pertinentes a sua área de atuação. 3.4 A inscrição para orientando deverá ser encaminhada para o e-mail pic@ictim.com.br, com o assunto “Inscrição PIC 25/26 - Aluno”, e conter os seguintes documentos: I.Declaração comprovando que está regularmente matriculado no programa passaporte universitário da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Formação. II.Declaração comprovando que está regularmente matriculado em curso de graduação presencial, em instituições de ensino superior participantes do Programa Passaporte Universitário do município de Maricá, constando percentual da carga horária cursada. III.Declaração da Universidade/Faculdade que comprove estar cursando a partir do segundo período da graduação no ato da inscrição, independentemente de ter ocorrido troca de curso, equivalência de disciplinas ou ser uma segunda graduação; IV.Histórico escolar, contendo a carga horária dos cursos, a carga horária cursada até então e o coeficiente de rendimento acumulado, comprovando bom desempenho acadêmico, sendo condição essencial para a concessão da Bolsa; V.Currículo Latte. VI.Comprovante de residência, não superior aos últimos 60 dias, em seu nome ou em nome de familiar, indicando grau de parentesco. VII.Carteira de identidade e comprovante de inscrição no CPF. VIII.Certidões de regularidade previstas no artigo 56, inciso VI do Decreto Municipal número 158/2018, sendo estas: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Certidão Negativa de Débitos Relativos a créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; IX. Certidão de Improbidade Administrativa; X.Anexo I – Descritivo do projeto do candidato de acordo com as áreas de interesse de orientação (Item 5), alinhado ao projeto de um dos orientadores selecionados. O projeto apresentado deve estar direcionado às áreas de referência deste edital, aos desafios da Estratégia Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Política de Inovação do ICTIM. XI. Anexo II – Registro do Pesquisador; XII.Declaração de disponibilidade de tempo compatível com o desenvolvimento do projeto de pesquisa, tal qual as demandas do seu orientador e do ICTIM, assinada pelo candidato. 3.4.1 Os orientandos selecionados deverão complementar as suas documentações apresentando os documentos relativos à sua informação bancária (Nome do candidato, Banco, Agência e Conta) e outros, conforme necessários ao processo de homologação. 3.4.2 A seleção dos orientandos será feita pela Comissão Especial de Avaliação de Bolsas do ICTIM. 3.4.3 Os seguintes critérios serão aplicados para a seleção dos orientandos: Item Pontuação por item Pontuação máxima (até 4) Coeficiente de Rendimento Acadêmico —---- Classificatório Participação em Iniciação Científica 1 1 Publicações em revistas, apresentação em congressos e assemelhados 1 3 3.4.4 Em caso de empate prevalece aquele de maior idade. 3.5 Serão reservadas 20% das vagas aos pesquisadores (orientadores e orientandos) autodeclarados negros, indígenas ou pessoa com deficiência. Caso não haja inscrições para estas vagas, serão disponibilizadas para ampla concorrência. 4. Das áreas de interesse do edital 4.1 São as seguintes áreas de interesse deste edital: I.Inovação, empreendedorismo e sustentabilidade no território; II.Inovação, aspectos legais e ambientes de inovação; III.Tecnologia e inovação social. 5. Cronograma 5.1 Do processo seletivo dos orientadores e orientandos de iniciação científica I.O lançamento do edital será feito no Jornal Oficial de Maricá respeitando a seguintes datas: Etapa Período Lançamento do Edital 20/10/2025 Período de inscrição de orientadores 20/10/2025 a 7/11/2025 Homologação pela CEAB e resultado parcial 28/11/2025 Recursos 1/12/2025 a 5/12/2025 Homologação pela CEAB e resultado dos recursos 12/12/2025 Entrega de documentos dos orientadores selecionados 15/12/2025 a 19/12/2025 Divulgação de projetos dos orientadores 9/1/2026 Período de inscrição de alunos 19/1/2026 a 27/2/2026 Homologação da CEAB e resultado parcial 27/3/2026 Recursos 30/3/2026 a 1/4/2026 Homologação pela CEAB e divulgação dos resultados finais da seleção de orientandos 10/4/2026 Entrega de documentos 13/4/2026 a 17/4/2026 Início previsto com assinatura do Termo de Outorga 27/4/2026 6. Da Comissão Especial de Avaliação de Bolsas 6.1 As propostas serão analisadas pela Comissão Especial de Avaliação de Bolsas e, quando necessário, de Assessores ad hoc, especialistas nas áreas de interesse deste edital; 6.1.1 Os orientadores selecionados nesta chamada podem ser convocados pela Comissão Especial de Avaliação de Bolsa para contribuir na seleção dos candidatos a orientandos deste edital; 6.2 É vedado a qualquer membro da Comissão Especial de Avaliação de Bolsas julgar projetos em que haja conflito de interesse. 6.3 A Comissão Especial de Avaliação de Bolsas deverá apresentar as justificativas de recomendação ou não para as propostas e, após a conclusão dos trabalhos de julgamento, elaborará a relação dos projetos julgados recomendados ou não recomendados, assim como outras informações e recomendações julgadas pertinentes. 7. Deliberação pela Diretoria de Tecnologia 7.1 A etapa decisória será concluída pela Diretoria de Tecnologia do ICTIM após a classificação das propostas consideradas qualificadas pela Comissão Especial de Avaliação de Bolsas, de acordo com os critérios aqui estabelecidos; 7.2 Os resultados do julgamento preliminar serão divulgados por e-mail e/ou via página do ICTIM em data constante no cronograma deste Edital; 7.3 O resultado do julgamento final será divulgado no Jornal Oficial de Maricá; 7.4A decisão final da Diretoria Tecnologia se fundamentará nos recursos financeiros disponibilizados para o presente Edital. 8. Análise de recurso 8.1 Eventual recurso interposto ao resultado preliminar do julgamento deverá ser endereçado à Diretoria de Tecnologia do ICTIM no endereço Rua Barão de Inoã, nº. 80, Centro, Maricá, RJ, CEP 24901-010 ou por meio eletrônico (e-mail) na forma do item 8.1.1, cuja decisão será fundamentada com observância dos requisitos e critérios estabelecidos no presente edital. 8.1.1 Os recursos remetidos por meio eletrônico devem ser enviados exclusivamente para o e-mail pic@ictim.com.br dentro dos prazos delimitados no cronograma deste edital. 8.2 É vedada a inclusão de documentos e/ou fatos novos ao recurso, cabendo à Comissão Especial de Avaliação de Bolsas o seu julgamento. 8.3 O proponente recorrente deverá fundamentar as razões que comprovam a habilitação e a participação no programa e/ou justificam a alteração no resultado publicado, com base nos critérios elencados neste edital. 9. Das bolsas 9.1 Duração 9.1.1 A vigência da bolsa é de até 12 (doze) meses, a partir do cumprimento das 12 etapas da pesquisa (contados a partir da data inicial) para os orientadores e de até 12 (doze) meses, a partir do cumprimento das 12 etapas da pesquisa (contados a partir da data inicial) para os orientandos, sendo admitida uma renovação por igual prazo, conforme o item 9.2 deste edital. 9.2 Renovação 9.2.1 Para a renovação da bolsa, é necessário que o orientador atenda aos critérios de elegibilidade 9.2.2 O pedido de renovação deve conter os seguintes documentos: I. Relatório Técnico Parcial; e II. Justificativa de prorrogação. III. Aprovação pelo CEAB. 9.2.3 A renovação está condicionada a disponibilidade orçamentária, avaliação pelo CEAB e a pertinência quanto à continuidade e extensão; 9.3 Vedações 9.3.1 Repassar diretamente a outro pesquisador a orientação de seus bolsistas. Em casos de eventual impedimento, o orientador deverá comunicar o fato à Diretoria de Tecnologia do ICTIM, que deliberará acerca da continuidade da execução do projeto de pesquisa e a orientação do aluno por outro pesquisador, autorizando-a, desde que a substituição não cause prejuízos ao bolsista ou ao projeto de pesquisa, casos em que caberão os procedimentos de cancelamento da bolsa. 9.3.2 Ter tido desempenho abaixo da expectativa em edições anteriores do Programa de Iniciação Científica (conforme avaliação da CEAB). 9.4 Cancelamento e devolução de bolsas 9.4.1 Acarretarão o cancelamento da bolsa com devolução ou não de saldo devedor: I.A impossibilidade de substituição do orientador; II.A impossibilidade do cumprimento do plano de trabalho dentro do prazo previsto; III.O desrespeito às normas da Prefeitura Municipal de Maricá e do ICTIM, à legislação vigente ou aos princípios reguladores da atividade pública. IV.Fraude de quaisquer espécies, principalmente a documental, sob pena de sujeição às sanções civis e criminais aplicáveis. V.A falta de apresentação de relatório mensal de atividades desenvolvidas; VI.Não cumprimento da carga horária de 120 horas. 9.4.2 A não comunicação imediata de cancelamento da bolsa acarretará responsabilidade solidária da Instituição, do orientador/orientando a devolução dos valores pagos indevidamente pelo ICTIM, acrescidos de juros e correção monetária estabelecidos em lei. 10. Obrigações do Orientador e orientandos durante a vigência da bolsa 10.1 São obrigações do orientador 10.1.1 Enviar, mensalmente, relatório das atividades desenvolvidas; 10.1.2 Cumprir com todos os prazos definidos pela coordenação deste projeto; 10.1.3 Desenvolver e organizar as atividades dos seus orientandos, de modo que os prazos sejam cumpridos e que haja rigor na qualidade nos resultados das pesquisas; 10.1.4 Se responsabilizar diretamente pela coordenação das entregas a serem realizadas pelos seus orientandos; 10.1.5 Se responsabilizar diretamente pela coordenação do cumprimento dos prazos dos seus orientandos; 10.1.6 Incluir o nome do bolsista nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários, cujos resultados tiveram participação efetiva do bolsista; 10.1.7 Cumprir com a carga horária estabelecida neste edital; 10.1.8 Solicitar à Diretoria de Tecnologia o cancelamento da bolsa do aluno que descumprir o plano de trabalho ou estabelecer vínculo empregatício durante a vigência da bolsa concedida pelo ICTIM; Parágrafo único: no caso de problemas no processo de orientação o orientador deve comunicar imediatamente a coordenação do programa e/ou diretoria de tecnologia para as providências cabíveis. 10.2 São obrigações do orientando 10.2.1 Cumprir integralmente as atividades previstas no plano de trabalho aprovado, relativas ao projeto de pesquisa. 10.2.2 Fazer referência à sua condição de bolsista do ICTIM, nas publicações e trabalhos apresentados; 10.2.3 Apresentar os resultados alcançados no desenvolvimento do plano de trabalho através de relatório e sob a forma de pôster e exposições orais; 11. Pagamentos da bolsa institucional de iniciação científica 11.1 A bolsa será paga pelo ICTIM, em doze Etapas, mediante depósito em conta corrente de titularidade do bolsista contemplado, prioritariamente até o 15º dia útil do mês subsequente à entrega do relatório mensal referente à etapa cumprida, desde que as formalidades processuais que envolvam o caso estejam atendidas de acordo com a legislação pertinente. 11.2 É vedado o pagamento de bolsas em caráter retroativo. 11.3 A bolsa é pessoal e intransferível, sendo vedada a sua divisão ou repasse. 11.4 É de inteira responsabilidade do bolsista (orientador/orientando) a abertura de conta corrente e a informação correta dos respectivos dados bancários ao ICTIM, em tempo hábil para a efetivação dos depósitos mensais. 11.5 Os valores das bolsas serão fixados pelo ICTIM conforme os Regulamentos de Bolsas de Auxílios do ICTIM: Portaria 0033/2025 (Regulamento de Bolsas, bem como as Regras deste Edital. 11.6 O início das atividades dos bolsistas (orientador/orientando), previstas no plano de trabalho, só estará autorizado após a assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa pelo CEAB, a partir da data estabelecida para o início dessas atividades no cronograma deste Edital. 11.7 São requisitos para o pagamento das bolsas de cada etapa: 11.7.1 Envio do relatório mensal com a descrição detalhada das atividades de orientação realizadas e da atividade com carga horária; 11.7.2 As atividades devem constar no relatório mensal de atividades, a ser entregue, no máximo, no dia 1 de cada mês; 11.7.3 Envio de requisição de pagamento de todos os bolsistas; 12. Recursos financeiros e vigência 12.1 Os recursos para financiamento deste edital de Iniciação Científica 2025/2026 são: 12.1.1 Da ordem de R$ 621.600,00 (seiscentos e vinte e um mil e seiscentos) definidos na Programação Orçamentária do ICTIM, correspondente a 14 (dez) bolsas de Pesquisador/Especialista Assistente, no valor individual de R$ 3.700,00, pagos em 12 etapas de pesquisa; sendo admitida uma renovação por igual período, de acordo com o item 11 deste edital; conforme Portaria 0033/2025 (Regulamento de Bolsas) publicada no JOM 1697 de 07 fevereiro de 2025 ou publicação posterior observando a data de publicação deste edital. 12.1.2 Da ordem de R$ 725.760,00 (setecentos e vinte e cinco mil e setecentos e sessenta) definidos na Programação Orçamentária do ICTIM, correspondente a 56 (cinquenta e seis) bolsas de Iniciação Científica, no valor individual de R$ 1.080,00, pagos em 12 etapas de pesquisa; sendo admitida uma renovação por igual período, de acordo com o item 11 deste edital; e de acordo com Portaria 0033/2025 (Regulamento de Bolsas) publicada no JOM 1697 de 07 fevereiro de 2025, ou publicação posterior observando a data de publicação deste edital. 12.2 Totalizando os recursos para financiamento desse edital no valor de R$ 1.347.360,00 (hum milhão trezentos e quarenta e sete mil e trezentos e sessenta reais). 13. Da última Etapa do programa 13.1 Ao final da vigência das bolsas outorgadas no âmbito da presente chamada: 13.1.1 O bolsista (orientador e orientando) deverá apresentar, o Relatório Técnico Científico Final, em conformidade com o Termo de Outorga (Anexo III); 13.1.2 O orientador poderá entregar o pôster impresso, em formato determinado durante a execução do programa, se assim for necessário. 13.1.3 O Bolsista deverá estar disponível para apresentação de seus resultados (pôsteres e/ou artigos), em data e local a serem marcados com a diretoria do ICTIM; 13.1.4 Quaisquer desdobramentos do resultado da pesquisa deverão ser informados ao ICTIM; 13.1.5 ao submeter o trabalho de pesquisa para publicação, o orientador deverá dar ciência ao ICTIM, em especial a Diretoria de Tecnologia. 13.1.6 o orientador deve sempre incluir o ICTIM nos agradecimentos como fomentador da pesquisa. 13.1.7 os trabalhos aceitos devem ser enviados ao ICTIM, via Diretoria de Tecnologia, e registrados no Relatório Final e nos Relatórios Parciais; 13.1.8 as mesmas regras deste item devem ser utilizadas na redação do relatório final. 14. Disposições gerais 14.1 Os pesquisadores homologados, tanto os selecionados quanto os não selecionados, comporão o cadastro de reserva de pesquisadores do ICTIM e poderão ser convocados, conforme a demanda, para participar do PIC ou de outros projetos; 14.1.1 O cadastro de reserva de pesquisadores do ICTIM terá vigência de dois anos, contados a partir da data de publicação do resultado final deste edital 14.2 O ICTIM se reserva o direito de realizar, o acompanhamento da execução do projeto, por meio de formulários específicos a serem remetidos aos responsáveis, e por visitas técnicas; 14.3 Em se constatando violação às cláusulas da presente chamada, o ICTIM poderá restringir apoios futuros aos pesquisadores contemplados; 14.4 A qualquer tempo, a presente chamada poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ela alocados, por decisão unilateral da ICTIM, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza; 14.5 Em caso de desistência, seja durante ou após o processo seletivo, a vaga será automaticamente destinada ao próximo candidato classificado, conforme a ordem de classificação final; 14.6 Após a liberação dos resultados finais, o ICTIM fará contato com os proponentes das propostas aprovadas para que os contemplados realizem os procedimentos administrativos necessários; 14.7 Qualquer intercorrência na realização dos procedimentos administrativos necessários, dentro do prazo estabelecido deverá ser imediatamente comunicado ao ICTIM com a devida justificativa, através do endereço eletrônico pic@ictim.com.br — a não realização dos procedimentos administrativos sem comunicação formal e justificativa implicará no cancelamento da concessão; 14.8 Após processo seletivo finalizado, as condições gerais para concessão de bolsas serão definidas por Termo de Outorga, assinado pelo candidato; 14.9 Dúvidas e esclarecimentos sobre esta Chamada deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico pic@ictim.com.br; 14.10 Os casos omissos nesta Chamada serão resolvidos pela Diretoria Tecnológica do ICTIM. CIRO TORRES DIRETORIA DE TECNOLOGIA Matrícula 1300095 ANEXO I FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DADOS DO PROJETO: Título: Duração: Palavras-Chave: DESCRIÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA: Objetivo Geral: Objetivos Específicos: Aderência à Estratégia Municipal de C,T&I e/ou à Política de Inovação de Maricá Introdução: Justificativa: Metodologia: Resultados Esperados: Bibliografia: Equipe: Nome Modalidade de Bolsa Atividades Previstas: Cronograma: Atividade Prevista Início Fim ANEXO II FORMULÁRIO DE CADASTRO DE PESQUISADOR NO ICTIM DADOS DO PESQUISADOR: Nome: CPF: Endereço: Telefone: E-mail Currículo Lattes: Mini-Currículo: Projeto Associado: ANEXO III TERMO DE OUTORGA PARA BOLSAS Processo: Vigência: Título: Instituição de Execução: CNPJ: Ação: Valor global: R$ Custeio: R$ Capital: R$ Bolsa: R$ Bolsas: Modalidade: Duração: Quantidade: O outorgado __________________________________________________, nº CPF ______________ [ou PASSAPORTE, se estrangeiro], sabedor de que a presente CONCESSÃO constitui aporte financeiro com encargos em prol do desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Município de Maricá e, considerando a necessidade de prestar contas do dinheiro público utilizado, conforme legislação vigente, declara e se obriga a: a) dedicar-se às atividades pertinentes à proposta aprovada; b) conhecer, concordar e atender integralmente às exigências e às normas que regem a CONCESSÃO acima especificada; c) ter ciência de que o não cumprimento do pactuado ensejará o ressarcimento parcial ou integral ao Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM do investimento realizado com a CONCESSÃO, atualizado monetariamente de acordo com a correção dos débitos para com a Fazenda Municipal, acrescido de juros, sob pena de submeter-se a Processo Administrativo de Cobrança, à inscrição do débito decorrente na Dívida Ativa do Município e eventual execução judicial; d) ter ciência de que o apoio financeiro poderá ser cancelado ou suspenso em caso de ausência de repasse financeiro de eventual parceiro responsável pelo aporte; e e) ter conhecimento de que a aceitação deste TERMO é feita sob pena da incidência nos artigos 297-299 do Código Penal Brasileiro sobre a falsificação de documento público e falsidade ideológica, respectivamente. Declara, ainda, que leu e aceitou integralmente os termos deste documento e as Condições Gerais em anexo, comprometendo-se a cumpri-los fielmente, não podendo, em nenhuma hipótese, deles alegar desconhecimento. Local: Data: / / Assinatura: ANEXO AO TERMO DE OUTORGA - CONDIÇÕES GERAIS PARA BOLSAS 1.DA CONCESSÃO 1.1. Ao aceitar o apoio financeiro, o beneficiário declara formalmente: a) observar o disposto na legislação pertinente e nas normas do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá – ICTIM e do Município de Maricá; b)possuir anuência formal da instituição de execução do Projeto / Plano de Trabalho; c) dispor das autorizações especiais de caráter ético, legal ou logístico, nos casos em que sejam exigidas, devido às características do Projeto / Plano de Trabalho; e d)conhecer e respeitar as diretrizes do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM. 1.2. O beneficiário compromete-se, ainda, a: a)apresentar, nos prazos que lhe forem determinados, informações ou documentos referentes tanto ao desenvolvimento quanto à conclusão do Projeto / Plano de Trabalho aprovado; b) propor alterações ao Projeto / Plano de Trabalho para prévia análise e deliberação do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM e de entidade cofinanciada, quando for o caso, desde que não se altere o objeto do Projeto / Plano de Trabalho; c)permitir e facilitar ao Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM o acesso aos locais de execução do Projeto / Plano de Trabalho para monitoramento e avaliação; d)apresentar formulários de resultados parciais de execução do objeto do Projeto / Plano de Trabalho, para o monitoramento e a avaliação, a cada mês, via procedimento estabelecido pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM; e)apresentar o relatório de execução do objeto do Projeto / Plano de Trabalho, bem como o comprovante de devolução de eventual saldo remanescente de taxas ou adicionais de bancada, em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do processo, via procedimento estabelecido pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM, sob pena de instauração de processo administrativo de cobrança; e f) solicitar prorrogação da bolsa, quando necessário, via procedimento estabelecido pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM, no prazo mínimo indicado em norma da modalidade. 2.DA PROPRIEDADE INTELECTUAL / CRIAÇÃO PROTEGIDA Caso o Projeto / Plano de Trabalho possa resultar em produto, processo ou serviço passível de proteção da Propriedade Intelectual ou que venha a ter valor comercial, a troca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso, se darão de acordo com o estabelecido nas legislações específicas nacionais e internacionais. 3.DAS PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÃO 3.1.Trabalhos publicados e a divulgação, sob qualquer forma de comunicação ou por qualquer veículo, de resultados obtidos com recursos do Projeto / Plano de Trabalho, deverão, obrigatoriamente, no idioma da divulgação, fazer menção expressa ao apoio recebido pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM, bem como mencionar quaisquer outras entidades/órgãos financiadores, especialmente aqueles que participaram no apoio do Projeto / Plano de Trabalho em conjunto, via procedimento estabelecido pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM. 3.2.Material de divulgação de eventos, publicações em geral e a publicidade relativa a eles, de trabalhos e atividades apoiadas ou financiadas via procedimento estabelecido pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM, deverão trazer a logomarca deste em lugar visível, de fácil identificação em escala e tamanho proporcionais à área de leitura. Esclarecimentos a respeito e os padrões a observar devem ser objeto de consulta prévia junto à área de comunicação social do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá – ICTIM. 3.2.1. Os itens anteriormente relacionados deverão trazer, bem como a publicidade relativa a eles, a logomarca de outras entidades / órgãos financiadores em lugar visível, de fácil identificação, e em escala e tamanho proporcionais à área de leitura. 3.3 Fica autorizado o uso de imagem do outorgado em todo e qualquer material entre imagens de vídeo, fotos, redes sociais, documentos e também nas peças de comunicação do ICTIM. 3.3.1 Fica ainda autorizada, de livre e espontânea vontade, para os mesmos fins, a cessão de direitos da veiculação das imagens do outorgado não recebendo para tanto qualquer tipo de remuneração. 4.DA DESISTÊNCIA, DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO 4.1.O beneficiário deverá comunicar, via procedimento estabelecido pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM, a desistência da bolsa acompanhada da devida justificativa. 4.1.1. No prazo de 60 (sessenta) dias da comunicação da desistência, deverá ser apresentado o relatório de execução do objeto do Projeto / Plano de Trabalho, como também deverá ser devolvido, via procedimento estabelecido pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá – ICTIM, eventual saldo financeiro. 4.1.2. A não observância do disposto no item 4.1.1 implicará a devolução do valor devidamente atualizado monetariamente, acrescido de juros, na forma da legislação aplicável aos débitos da Fazenda Municipal. 4.2.A liberação das mensalidades da bolsa será suspensa quando ocorrer uma ou mais das seguintes impropriedades, constatada por procedimentos de monitoramento e controle realizados pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM: a) verificação de desvio de finalidade na utilização dos recursos; b) atrasos não justificados no cumprimento das etapas do Plano de Trabalho do bolsista; e c) quando for descumprida qualquer condição deste instrumento. 4.2.1 A(s) irregularidade(s) verificada(s) deverá(ão) ser corrigida(s) no prazo fixado pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM. 4.3.Ao término do prazo fixado, mantida uma ou mais irregularidades previstas no item 4.2 a bolsa será cancelada, aplicando-se, no que couber, o disposto nos itens 4.1.1 e 4.1.2. 4.4.Cancelada a concessão da bolsa o beneficiário será considerado inadimplente, terá suspenso o pagamento de todas as concessões vigentes e não poderá concorrer a novas modalidades de apoio financeiro até a regularização de sua situação perante o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 4.4.1.O cancelamento da bolsa com fundamento no item 4.3 obrigará o BENEFICIÁRIO a ressarcir integralmente o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM de todas as despesas realizadas, atualizadas e acrescidas de juros nos termos da legislação em vigor. 5.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1.As propostas financiadas com recursos de outras fontes obrigam, ainda, à observância de eventuais disposições específicas constantes na Ação ou no instrumento jurídico de parceria que a ampare. 5.2.O apoio financeiro aprovado pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM não gera vínculo de qualquer natureza ou relação de trabalho. 5.2.1 O pessoal envolvido na execução do Projeto / Plano de Trabalho não possuirá vínculo de qualquer natureza com o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM e deste não poderá demandar quaisquer pagamentos, sendo estes de inteira responsabilidade do beneficiário/instituição de execução do Projeto / Plano de Trabalho que o tiver empregado na sua execução. 5.2.2 Ficam o beneficiário e a instituição de execução do Projeto / Plano de Trabalho responsáveis por ressarcir o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM por quaisquer despesas decorrentes de eventuais processos trabalhistas. 5.3 O processo somente será encerrado após a aprovação do relatório de execução do objeto do Projeto / Plano de Trabalho e desde que cumpridas todas as condições previstas neste instrumento e nas normas aplicáveis. 5.4 A inobservância de dispositivos legais aplicáveis implicará no cancelamento imediato do apoio financeiro aprovado e obrigará o beneficiário a ressarcir integralmente o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá - ICTIM de todas as despesas realizadas, atualizadas e acrescidas de juros nos termos da legislação, sem prejuízo da aplicação de penalidades cabíveis. CIRO TORRES DIRETOR EXECUTIVO Matrícula 1300095 CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE ICTIM Matrícula 1300098 SOMAR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1742/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica e da Controladoria Interna, considerando os novos procedimentos realizados, RATIFICO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 78/2025, que tem por objeto a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BOMBA DÁGUA no valor de R$ 1.940,00 (mil novecentos e quarenta reais), em favor da empresa ROLAVED ROLAMENTOS E VEDAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ de n.º 03.483.220/0001-01 e no valor de R$ 3.011,00 (três mil e onze reais) em favor da empresa RIALTI MÁQUINAS E MOTORES LTDA inscrita no CNPJ de n.º 34.024.166/0001-60. PAULO GUILHERME DE ARAÚJO Matr.:500.569 Presidente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1742/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica e da Controladoria Interna, considerando os novos procedimentos realizados, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 78/2025, que tem por objeto a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BOMBA DÁGUA no valor de R$ 1.940,00 (mil novecentos e quarenta reais), em favor da empresa ROLAVED ROLAMENTOS E VEDAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ de n.º 03.483.220/0001-01 e no valor de R$ 3.011,00 (três mil e onze reais) em favor da empresa RIALTI MÁQUINAS E MOTORES LTDA inscrita no CNPJ de n.º 34.024.166/0001-60. DEIMISON NEVES DOS SANTOS Matr.:500.573 Diretor Op.de Administração e Finanças PORTARIA Nº 05-DIVCONED, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA NOTA DE EMPENHO N.º 673/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1742/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do nota de empenho N.º 673/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BOMBA D’ÁGUA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme processo administrativo n.º 1742/2025, mediante Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, II da Lei 14.133/21. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor ANTÔNIO CARLOS FREITAS MAGALHÃES – Matrícula Nº 500.093 – CPF: 759.***.***.** ; para figurar como GESTOR DA NOTA DE EMPENHO N.º 673/2025, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Nota de Empenho N.º 673/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – EDUARDO SILVA MIRANDA, Matrícula nº 500.204 - CPF: 096.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – CRISTIANE GARCIA DO NASCIMENTO – Matrícula Nº 500.683 – CPF: 010.***.***.**; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do extrato na nota de empenho 673/2025. Publique-se. Maricá, 22 de outubro de 2025. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR. PORTARIA Nº 06-DIVCONED, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA NOTA DE EMPENHO N.º 674/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1742/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do nota de empenho N.º 674/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BOMBA D’ÁGUA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme processo administrativo n.º 1742/2025, mediante Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, II da Lei 14.133/21. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor ANTÔNIO CARLOS FREITAS MAGALHÃES – Matrícula Nº 500.093 – CPF: 759.***.***.** ; para figurar como GESTOR DA NOTA DE EMPENHO N.º 674/2025, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Nota de Empenho N.º 673/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – EDUARDO SILVA MIRANDA, Matrícula nº 500.204 - CPF: 096.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – CRISTIANE GARCIA DO NASCIMENTO – Matrícula Nº 500.683 – CPF: 010.***.***.**; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do extrato na nota de empenho 674/2025. Publique-se. Maricá, 22 de outubro de 2025. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR. EXTRATO DO CONTRATO Nº 89/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9657/2024. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA A RETOMADA DA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DOS ANEXOS E DA PISCINA NA ARENA MUMBUCA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO (ANEXO III DO EDITAL) E DO MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO XI DO EDITAL) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9657/2024. VALOR: R$ 4.082.073,95 (QUATRO MILHÕES, OITENTA E DOIS MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022 E 078/2025, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PELAS REGRAS CONSTANTES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS, PELA PROPOSTA DA CONTRATADA E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO. A CONTRATADA DECLARA CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 12 (DOZE) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0084.1025; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1705; NOTA DE EMPENHO: 669/2025; MARICÁ, 15 DE OUTUBRO DE 2025 HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR PORTARIA Nº 89 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 89/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9657/2024. O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 89/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA A RETOMADA DA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DOS ANEXOS E DA PISCINA NA ARENA MUMBUCA, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, conforme as especificações constantes do Projeto Básico (Anexo III do Edital) e do Memorial Descritivo (Anexo XI do Edital) do processo administrativo n.º 9657/2024. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora GIENNAH ESTEVES MARTINS – Matrícula nº 500.057 CPF: 119.***.***-**, para figurar como GESTORA DO CONTRATO Nº 89/2025, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 89/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – ILKE LEONARDO GOMES DE SOUZA – Matrícula Nº. 500.226 – CPF: 116.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – PATRÍCIA DOS SANTOS SÁ – Matrícula nº 500.066 - CPF: 158.***.***-**; SUPLENTE:ALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA – Matrícula n° 500.027 - CPF: 022.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 15 de outubro de 2025. HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR. HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8233/2025 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90010/2025 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica, relatórios da CPL e da Controladoria Interna, autorizo a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, visando a contratação de empresa para URBANIZAÇÃO DE VIAS EM MORADAS DAS ÁGUIAS, SITUADO NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - RJ., adjudicando o objeto em favor do CONSÓRCIO CONSTRUTOR MORADA DAS ÁGUIAS, CNPJ 63.329.541/0001-88, no valor total de R$ 37.751.457,19 (trinta e sete milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos), nos termos do respectivo Edital. Em, 24 de outubro de 2025. Honorato Leite Fernandes Filho Diretor Operacional de Obras Indiretas AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - SRP UASG 927342 Processo Administrativo n.º 12635/2025 A Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá torna público que a sessão do Pregão Eletrônico supracitado, cujo o objeto é o registro de preços para aquisição de containers para atender demandas de armazenamento de ferramentas e pequenos equipamentos nos trechos de obras, tem a data de realização do certame marcada para: 10/11/2025 às 9h. Os interessados em retirar o Edital deverão acessar o sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras), através do Portal da Transparência de Maricá: www.marica.rj.gov.br>>transparência>>licitações em andamento>>editais>> SOMAR ou pelo e-mail cplsomar@gmail.com. Maiores informações pelos telefones: (21) 3731-4912 e (21) 2637-1581 ramal 1810 ou (21) 99812-5224. AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - SRP UASG 927342 Processo Administrativo n.º 23597/2024 A Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá torna público que a sessão do Pregão Eletrônico supracitado, cujo o objeto é o registro de preços para aquisição de mobiliário a fim de atender as necessidades operacionais da SOMAR, tem a data de realização do certame marcada para: 10/11/2025 às 13h. Os interessados em retirar o Edital deverão acessar o sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras), através do Portal da Transparência de Maricá: www.marica.rj.gov.br>>transparência>>licitações em andamento>>editais>> SOMAR ou pelo e-mail cplsomar@gmail.com. Maiores informações pelos telefones: (21) 3731-4912 e (21) 2637-1581 ramal 1810 ou (21) 99812-5224. AVISO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90022/2025 UASG 927342 Processo Administrativo n.º 12417/2025 A Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá torna público que a sessão da Concorrência Eletrônica supracitada, cujo o objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviço contínuo de manutenção e de conservação de pavimentos no município de maricá, tem a data de realização do certame marcada para: 12/11/2025 às 9h. Os interessados em retirar o Edital deverão acessar o sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras), através do Portal da Transparência de Maricá: www.marica.rj.gov.br>>transparência>>licitações em andamento>>editais>> SOMAR ou pelo e-mail cplsomar@gmail.com. Maiores informações pelos telefones: (21) 3731-4912 e (21) 2637-1581 ramal 1810 ou (21) 99812-5224.