LEIS E DECRETOS DECRETO Nº 230, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 3.519, de 30 de setembro de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012235/2025., D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada a alienação do imóvel descrito no parágrafo único para a Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. – CODEMAR. Parágrafo único O imóvel de que trata o caput deste artigo está inscrito no Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 121.135, denominado por “Área 1 B - Loteamento Jardim Balneário Maricá. Situado no 1º Distrito deste Município” e possui as seguintes demarcações “área total de 35.421,99m, frente em três seguimentos sendo: o primeiro medindo 88,09m, o segundo medindo 121,84m e o terceiro medindo 25,36m, todos em linha reta e confrontantes com Rua Jovino Duarte de Oliveira; pelo lado esquerdo medindo 224,05m em linha reta confrontante com área 1A; pelo lado direito em dois segmentos, sendo: o primeiro medindo 16,05m e o segundo medindo 104,24 m, ambos em linha reta e confrontantes com área E; pelos fundos medindo 189,59m em linha reta confrontando com faixa Marginal de proteção.” Art. 2º A transferência do bem mencionado no artigo anterior destina-se a viabilizar a construção de hotel que servirá para fomentar o turismo local, promover a geração de empregos, aumentar arrecadação de receitas tributárias e valorizar o patrimônio municipal, correspondendo ao desenvolvimento das atividades institucionais da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. – CODEMAR. Art. 3º A alienação do imóvel é realizada mediante autorização na Lei Municipal n.º 3.519, de 30 de setembro de 2024, e se efetivará com a formalização do Termo de Transferência de Titularidade de Bem Público. Art. 4º Após a formalização do Termo de Transferência de Titularidade de Bem Público, deve ser realizado o respectivo registro imobiliário na matrícula do imóvel. Art. 5º Ressalvada as operações de composição, integralização e aplicação relacionadas ao CODEMAR Fundo de Investimento Imobiliário, fica vedada a alienação, oneração ou desvio de finalidade do bem pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. – CODEMAR. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Maricá, aos 30 dias do mês de outubro de 2025. Washington Luiz Cardoso Siqueira PREFEITO DE MARICÁ DECRETO Nº 231, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a Denominação como “Comuna Pública Valquimar Reis Fernandes – Joaquín Piñero”, a área pública conhecida como Fazenda Valquimar Reis Fernandes – Joaquín Piñero, localizada no Bairro Espraiado, 2º Distrito de Maricá – RJ, e revoga o Decreto nº 666/2021. CONSIDERANDO que Valquimar Reis Fernandes, conhecido como Joaquín Piñero, foi dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, militante histórico da luta pela reforma agrária, pela agroecologia e pela justiça social; O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso das atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Denomina como “Comuna Pública Valquimar Reis Fernandes – Joaquín Piñero”, a área pública conhecida como Fazenda Valquimar Reis Fernandes – Joaquín Piñero, localizada na Estrada Niterói-Campos, s/n, Km 42, Bairro Espraiado, 2º Distrito de Maricá – RJ, próxima à Capela de São Jorge, permanecendo sob a titularidade do Município, anteriormente nominada pelo Decreto nº 666, de 12 de março de 2021, como “Fazenda Valquimar Reis Fernandes – Joaquín Piñero”. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 666, de 12 de março de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, aos 3 dias do mês de novembro de 2025. Washington Luiz Cardoso Siqueira PREFEITO DE MARICÁ DECRETO Nº 232, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 8.524.693,22 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO • a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025; • DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 8.524.693,22 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 28.846.0.7 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.1.93 1700 22327 R$ 7.500,00 87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 - GABINETE DO SECRETARIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.37 1704 20519 R$ 1.718,89 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.118.1365 ESTUDOS, PROJ. MONIT. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 3.3.9.0.39 1704 21182 R$ 872.553,30 51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 26.782.79.1353 SEGURANÇA E APOIO NO TRÂNSITO 3.3.9.0.39 1704 21221 R$ 265.613,00 51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 26.782.79.2543 ORIENTADORES DE TRÂNSITO 3.3.9.0.34 1704 20988 R$ 722.457,73 76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 16.482.93.1270 LOCAÇÃO SOCIAL 3.3.9.0.48 1704 21062 R$ 1.000.000,00 87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 - GABINETE DO SECRETARIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.34 1704 22199 R$ 48.452,42 21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 23.695.11.2090 NATAL ILUMINADO 3.3.9.0.39 1704 20700 R$ 250.000,00 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 4.122.68.2223 MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR 3.3.9.0.39 1704 20934 R$ 2.500.000,00 87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 - GABINETE DO SECRETARIO 19.573.65.1235 CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO ALCANCE DE TODOS 4.4.9.0.52 1704 22329 R$ 1.133.695,50 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.118.1365 ESTUDOS, PROJ. MONIT. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.4.9.0.51 1704 21152 R$ 927.446,70 21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 23.695.11.2085 REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST 3.3.9.0.39 1704 20699 R$ 210,00 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.361.8.1065 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO 4.4.9.0.92 1573 22328 R$ 249.000,00 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 4.128.68.2225 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 3.3.9.0.39 1704 20944 R$ 7.000,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.118.2428 CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT 3.3.9.0.34 1704 21181 R$ 539.045,68 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 8.524.693,22 Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Anulado Órgão Unidade Código Título 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.361.8.2125 TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39 1573 19191 R$ 249.000,00 51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 26.782.79.2227 SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VIAS PÚBL 3.3.9.0.39 1704 20987 R$ 988.070,73 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.118.1262 CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO 4.4.9.0.51 1704 21151 R$ 86.967,63 80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 28.846.0.7 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.5.9.1.65 1704 21587 R$ 3.050.000,00 87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 - GABINETE DO SECRETARIO 19.573.65.1235 CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO ALCANCE DE TODOS 3.3.9.0.39 1704 20890 R$ 1.183.866,81 80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 28.846.0.7 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.0.93 1700 18908 R$ 7.500,00 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 25.752.122.1371 IMPLANTAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS 4.4.9.0.51 1704 22084 R$ 2.507.000,00 21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.39 1704 20490 R$ 210,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 4.122.99.2544 MANUTEN E OPERAC ATIV COMERCIAIS SANEMAR 3.3.9.0.39 1704 21095 R$ 452.078,05 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 8.524.693,22 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA Prefeito Municipal ATOS DO PREFEITO PORTARIA Nº 3294/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 793.775 de 22.09.2025 R E S O L V E Art. 1º Cancelar a LICENÇA SEM VENCIMENTOS da servidora FLAVIA PEREIRA DUARTE SIQUEIRA do Quadro Permanente, PROF. DOCENTE II, sob matrícula nº 9141, com lotação na Secretaria de Educação, a partir de 06.10.2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 06.10.2025. Maricá, RJ, em 23 de outubro de 2025. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 3302/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e CONSIDERANDO o Processo nº 797.943 de 09.10.2025; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido o servidor LUCAS PEDRETTI LIMA, matrícula nº 3000059, com validade a partir de 09.10.2025, que exercia o Cargo de Professor Docente I, do Quadro de Funcionários Estatutários, vinculado à Secretaria de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 09.10.2025. Maricá, RJ, em 24 de outubro de 2025. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 3303/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e art. 38, IX do Estatuto dos Funcionários Civis do Município de Maricá, art. 86 da Lei Complementar nº 175/2008, e CONSIDERANDO o Processo nº 790.645 de 05.09.2025; Considerando a Posse da servidora LUCIANA LEONICIO PEREIRA SALES, em cargo Público Federal Inacumulável; RESOLVE: Art. 1º Declarar a contar de 02.09.2025, a Vacância do cargo público de FONOAUDIOLOGA ocupado pela Servidora LUCIANA LEONICIO PEREIRA SALES, matrícula nº 3001247, vinculada à Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão, por motivo de Posse em outro Cargo Inacumulável, nos termos do artigo 38, inciso IX do Estatuto dos Funcionários Civis do Município de Maricá, Lei Complementar nº 001/1990. Art. 2º A Vacância de que trata o artigo desta Portaria, será, pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da Servidora, a partir da data em que a Servidora assumir o outro cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.09.2025, revogadas às disposições em contrário. Maricá, RJ, em 24 de outubro de 2025. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 3304/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e art. 38, IX do Estatuto dos Funcionários Civis do Município de Maricá, art. 86 da Lei Complementar nº 175/2008, e CONSIDERANDO o Processo nº 799.645 de 20.10.2025; Considerando a Posse do servidor RAFAEL BARSOTTI DE OLIVEIRA C. TORRES, em cargo Inacumulável de ANALISTA AMBIENTAL, do Quadro Permanente da Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. RESOLVE: Art. 1º Declarar a contar de 29.10.2025, a Vacância do cargo público de PROF. DOCENTE I, ocupado pelo Servidor RAFAEL BARSOTTI DE OLIVEIRA C. TORRES, matrícula nº 8623, vinculado à Secretaria de Educação, por motivo de Posse em outro Cargo Inacumulável, nos termos do artigo 38, inciso IX do Estatuto dos Funcionários Civis do Município de Maricá, Lei Complementar nº 001/1990. Art. 2º A Vacância de que trata o artigo desta Portaria, será, pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do Servidor, a partir da data em que o Servidor assumir o outro cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 29.10.2025, revogadas às disposições em contrário. Maricá, RJ, em 24 de outubro de 2025. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 3306/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e art. 38, IX do Estatuto dos Funcionários Civis do Município de Maricá, art. 86 da Lei Complementar nº 175/2008, e CONSIDERANDO o Processo nº 797.216 de 07.10.2025; Considerando a Posse do servidor LUCIANO AREAS CARVALHO, em cargo Público Inacumulável; RESOLVE: Art. 1º Declarar a contar de 06.10.2025, a Vacância do cargo público de AG. ADMINISTRATIVO, ocupado pelo Servidor LUCIANO AREAS CARVALHO, matrícula nº 3001482, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, por motivo de Posse em outro Cargo Inacumulável, nos termos do artigo 38, inciso IX do Estatuto dos Funcionários Civis do Município de Maricá, Lei Complementar nº 001/1990. Art. 2º A Vacância de que trata o artigo desta Portaria, será, pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do Servidor, a partir da data em que o Servidor assumir o outro cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06.10.2025, revogadas às disposições em contrário. Maricá, RJ, em 24 de outubro de 2025. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 05 DO CONTRATO N.º 42/2023, VISANDO SUA PRORROGAÇÃO, REPACTUAÇÃO E O REAJUSTE DOS SEUS VALORES, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2349/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E RIOLOC SERVIÇOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO, REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 42/2023 QUE, POR SUA VEZ, TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA EM IMÓVEIS UTILIZADOS PELO MUNICIPIO DE MARICÁ, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PRODUTOS, MATERIAIS, UTENSÍLIOS, UNIFORMES E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, AMPARADA NO ARTIGO 57, II, DA LEI N.º 8.666/1993, CONFORME JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 1200/1204 E 1343/1356, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE FLS. 1338 E 1340, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 1099/1100, 1158, 1160/1170, 1197/1199, 1315/1325 E 1326, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 1265/1268, PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ DE FLS. 1283/1303, BEM COMO NO RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 1361/1368 E 1377/1378, TODOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2349/2023, NA FORMA ABAIXO: I. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 42/2023, POR MAIS 06 (SEIS) MESES, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025 A 17 DE ABRIL DE 2026; II. REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO 42/2023, COM BASE NO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2025/2026 DE FLS. 1101/1134, REGISTRADA SOB O Nº MR027108/2025, COM DATA DE REGISTRO 22/05/2025, CELEBRADA ENTRE O SIND DOS TRAB EM ASSEIO INSTAL MANUT DE ELEV DE CASA DE DIVER EMPRESA DE COMPRA VENDA LOCAÇÃO ADMIN IMÓVEIS BARBEA INST BELEZA CABELEIR SENHORA LIMPEZ, CNPJ: 39.244.561/0001-71, CONFORME A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 1160/11620 E AS REGRAS ESTABELECIDAS NO ITEM 20.1 DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022 - SRP, TODOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2349/2023. III. REAJUSTE DOS VALORES DO CONTRATO N.º 42/2023, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA (IBGE) DE FLS. 1308/1312, E EM CONFORMIDADE COM O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 1337 E SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE FLS. 1338. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 14.01.04.122.0001.2001; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 8493/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 14.01.04.122.0001.2001; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 8494/2025. RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 42/2023, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025. MARICÁ, 17 DE OUTUBRO DE 2025. GECIMAR JORGE DE ARAGÃO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 789, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO contrato n.º 339/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 559/2022 DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N° 459 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal nº 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato nº 339/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, CONFORME CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES EXIGIDAS DO PROGRAMA FEDERAL DO SOCIAL AO ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL, conforme processo administrativo nº 559/2022, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR a servidora RENATA MENDES GENTIL LOPES – MATRÍCULA: 113.564, CPF 044. ***.***-**, na condição de fiscal e o servidor ODAIR DA SILVA RESENDE – MATRÍCULA: 6784, CPF 043. ***.***-**, na função de suplente do contrato nº 339/2022. Art. 2º INCLUIR o servidor ODAIR DA SILVA RESENDE – MATRÍCULA: 6784, CPF 043. ***.***-** na condição de fiscal e a servidora THAIS RIBEIRO MARTINS – MATRÍCULA 115.452, CPF 052. ***. ***-**, na condição de suplente do contrato nº 339/2022. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL – ODAIR DA SILVA RESENDE – MATRÍCULA: 6784, CPF 043. ***.***-**; FISCAL – LIVIA DA SILVA ARAUJO – MATRÍCULA: 3001123, CPF 121. ***.***-**; FISCAL – THATY ALMEIDA FERREIRA DE SOUZA – MATRÍCULA 109.928, CPF 147. ***.***-**; SUPLENTE – THAIS RIBEIRO MARTINS – MATRÍCULA 115.452, CPF 052. ***.***-**. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/09/2025. Publique-se. Maricá, 24 de outubro de 2025. GECIMAR JORGE DE ARAGÃO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 3310/2025. DISPÕE SOBRE A TROCA DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR VINICIUS JOVIANO DA SILVA O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Alterar a lotação do servidor VINICIUS JOVIANO DA SILVA, matrícula nº 3001154, que exerce a função de AG. ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal para a Secretaria de Administração, passando a desempenhar suas funções nesta Secretaria a partir de 16.10.2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 16.10.2025. Maricá, RJ, em 04 de setembro de 2025. Gecimar Jorge de Aragão Secretaria de Administração SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N°001/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E JOSÉ SOUTO SANTIAGO NETO OBEJETIVO: O presente DISTRATO se refere ao contrato de trabalho por prazo determinado n°001/2024, de 02/01/2024, assinado entre as partes, que tem como finalidade a contratação para atuar junto à Secretaria de Assistência Social. CARGO: Coordenador PRAZO: 12 meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.479,92 (Quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos). LEGALIDADE: O presente distrato foi elaborado com base no pedido formal, e por escrito do distratante protocolado junto à Secretaria de Assistência Social, firmado de forma amigável e em comum acordo entre as partes e tem por finalidade encerrar as obrigações contidas no contrato original,que entenderam por bem,doravante encerrá-lo. Maricá,01 de novembro 2025 Atenciosamente, Reginaldo Mendes Leite Secretário de Assistência Social Mat:115.692 EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 07 Processo Administrativo nº 0021531/2025 CONCEDENTE: Município de Maricá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, inscrito no CNPJ sob o nº 29.131.075/0001-93, com sede na Rua Álvares de Castro, nº 346, Centro, Maricá/RJ. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.646.001/0001-67, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua da Assembleia, 10, andar 42, centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20011-901. OBJETO: Estabelece cooperação técnica para a viabilização de estágios supervisionados obrigatórios e não obrigatórios a estudantes regularmente matriculados na ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, no âmbito das unidades e programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com finalidade educativa e sem a caracterização de vínculo empregatício. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Constituição Federal; Lei Federal nº 11.788/2008; Lei Municipal nº 3.112/2022; Decreto Municipal nº 839/2022. Maricá/RJ, 29 de outubro de 2025. Reginaldo Mendes Leite Secretário de Assistência Social e Cidadania Matrícula nº 115.692 SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS PORTARIA Nº 3312/2025. DISPÕE SOBRE A TROCA DA LOTAÇÃO DA SERVIDORA VERONICA FIAES PIRES DE AZEREDO. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Alterar a lotação da servidora VERONICA FIAES PIRES DE AZEREDO, matrícula nº 114.717, que exerce a função de Assessor 5, Símbolo AS 5, lotada na Secretaria de Energias Renováveis e Iluminação Pública para a Secretaria de Assuntos Religiosos, passando a desempenhar suas funções nesta Secretaria a partir de 01.10.2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Maricá, RJ, em 28 de outubro de 2025. Sérgio Luís de Sousa Secretaria de Assuntos Religiosos SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 04 DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 03/2023, VISANDO SUA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12675/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E CECIP CENTRO DE CRIAÇÃO DE IMAGEM POPULAR. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO E O REAJUSTE DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2023, QUE TEM POR OBJETO A PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC PARA A ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CINEMA PÚBLICO MUNICIPAL – CINE HENFIL E FOMENTO À CULTURA ATRAVÉS DO SEGMENTO DE AUDIOVISUAL NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, CONFORME JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 2696/2697 E 3133/3144, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE FLS. 2789, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 3112, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 2698/2702 E 3116/3118, PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ DE FLS. 2802/2818, BEM COMO NO RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 3163/3167, TODOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12675/2021, NA FORMA ABAIXO: I. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 03/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 A 05 DE AGOSTO DE 2026; II. REAJUSTE DOS VALORES DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA (IBGE), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 2764/2765 E 3113 E EM CONFORMIDADE COM O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 2788, APRESENTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N.º 12675/2021. VALOR: R$ R$ 2.401.050,05 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E UM MIL, E CINCO CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.01.13.392.0019.1073; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.5.0.85.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 7290/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI N.º 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, O DECRETO MUNICIPAL N.º 54/2017, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 03/2023 E SEUS TERMOS SUBSEQUENTES NO QUE FOREM COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025. MARICÁ, 24 DE OUTUBRO DE 2025. SADY BIANCHIN SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PORTARIA Nº 3286/2025. DISPÕE SOBRE A TROCA DA LOTAÇÃO DA SERVIDORA RENATA DE SOUZA DE DEUS O SECRETÁRIO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Alterar a lotação da servidora RENATA DE SOUZA DE DEUS, matrícula nº 112.307, que exerce a função de Assessor 4, Símbolo AS 4, lotada na Secretaria de Saúde para a Secretaria de Defesa do Consumidor, passando a desempenhar suas funções nesta Secretaria a partir de 01.10.2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Maricá, RJ, em 21 de outubro de 2025. RICK THOMAZ AQUINO SECRETÁRIO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO Nº 351/2024, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DOS SEUS VALORES, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10603/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE 189 (CENTO E OITENTA E NOVE) BOLSAS DE ESTUDOS DISTRIBUÍDAS ATRAVÉS DE APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO, PREVISTO NO EDITAL Nº 012/2023, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO JUNTO AO “PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO”, QUE VISA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, COM INÍCIO DE EXECUÇÃO PARA O PRIMEIRO SEMESTRE LETIVO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, I DA LEI FEDERAL 8666/93, CONFORME JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 331/337, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE FLS. 340, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 323, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 344, PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ DE FLS. 346/353, BEM COMO NO RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 382/386, TODOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10603/2024, NA FORMA ABAIXO> I. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 351/2024, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A 11 DE NOVEMBRO DE 2026; II. REAJUSTE DOS VALORES DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA (IBGE), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 338 E EM CONFORMIDADE COM O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 339, APRESENTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N.º 10603/2024. VALOR: R$ 3.933.641,88 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.364.0091.1288; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.5.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 8480/2025. RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N° 351/2024, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETOS MUNICIPAIS N.º 158/2018 E SUAS ULTERIORES MODIFICAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2025. MARICÁ, 28 DE OUTUBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ATA DE SESSÃO PÚBLICA Edital de Chamamento Público nº 01/2022 Objeto: Chamamento Público nº 01/2022 para credenciamento de Instituições de Ensino Privadas, visando, através de celebração de contrato que tem o escopo a concessão de bolsas de estudos, na Educação Infantil, para crianças de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos. Área: Educação. Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2025, às 10:00H. e 00 min., reuniram-se no Território do Futuro Camila Miranda Paulino Pinheiro - Avenida Roberto Silveira , n°1978 – Flamengo – Maricá-RJ, os membros da COMISSÃO ESPECIAL DE CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO AO ENSINO, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, PARA CONCESSÃO DE BOLSAS ESTUDOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, designada pela Portaria nº 12 de 10 de abril de 2025, publicada no JOM de 28 de abril de 2025, edição nº 1726. Aberta a sessão, procedeu-se a identificação dos interessados, visando à comprovação da existência de poderes para representação, na seguinte conformidade: Nome: INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL VIDA (CRECHE VIDA) CNPJ Nº: 42.406.129/0002-25 Representante: Renato Antônio de Oliveira CPF: 627.801.587-00 De acordo com a avaliação feita pela Comissão, constatou-se que o INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL VIDA (CRECHE VIDA) não atendeu satisfatoriamente aos critérios exigidos pelo Edital. No que tange à análise das documentações apresentadas pela Instituição de Ensino, verificou-se que houve pendências. Neste sentido, no uso de suas atribuições legais, a Comissão Especial de Cadastramento e Credenciamento decidiu por suspender as análises das documentações para que as pendências sejam devidamente sanadas, de acordo com o item 6.2 do edital 001/2022, a saber: “6.2. Durante a análise dos documentos poderá ser suspensa a sessão e solicitado ao interessado informações e documentos adicionais que complementem o processo de Habilitação.” Por fim, cumpre salientar que a análise será retomada em nova Sessão Pública que será divulgada no Jornal Oficial de Maricá. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, às 12h. COMISSÃO I – Rosana Gildo Vieira - Matrícula n° 7126; II- Tatiana Soares da Costa – Matrícula n°7910; III – Mateus Pereira da Silva – Matrícula n°3001642; IV –Helaine Pinho Barra – Matrícula n° 6143; V – Carlos Henrique de Araújo Junior – Matrícula nº 3000755; VI- Marcelle Ramos Moraes Vieira Ribeiro- Matrícula 7063. VII- Jaline Nazaré Chaves de Faria – Mat. 8575 REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO Nome: Renato Antônio de Oliveira CPF: 627.***.***-** Segue as assinaturas dos presentes. Rosana Gildo Vieira Matrícula n° 7126 Helaine Pinho Barra Matrícula n° 6143 Tatiana Soares da Costa Matrícula n°7910 Carlos Henrique de Araújo Junior Matrícula nº 3000755 Mateus Pereira da Silva Matrícula n°3001642 Marcelle Ramos Moraes Vieira Ribeiro Matrícula 7063 Jaline Nazaré Chaves de Faria Mat. 8575 Renato Antônio de Oliveira Instituto de Ação Social Vida (Creche Vida) AUTORIZO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25912/2024 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a despesa, Contratação Direta com fulcro na Lei Federal nº. 14.133/2021 em sua atual redação e no Decreto Municipal N. º 078/2025, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado à Rua 46, lt 76- Loteamento Jardim Miramar onde funcionará a Escola para atendimento aos alunos da Educação Infantil, para atendimento as necessidades da secretaria, no valor global de R$ 95.292,00 ( noventa e cinco mil reais e duzentos e noventa e dois reais) em favor da Isval Marques de Pinho CPF 075.xxx.xxx-49, Valdisa Marques de Pinho CPF 014.xxx.xxx-82 e Ivan Marques de Pinho CPF 677.xxx.xxx-44 representados por Iago Sandanha de Pinho CPF 118.xxx.xxx-63. Maricá, 28 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação Matrícula 6364 EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO - 1233/2025 EXONERAR, a pedido ALLAN GUERREIRO RODRIGUES MATRICULA: 43073 CARGO: Instrutor Integral Eixo 3- Esportiva e Motora CONTRATO: 1233/2025 PROCESSO: 008790//2025 Maricá, 01 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATOS - 528/2025 EXONERAR, a pedido DEBORA DE OLIVEIRA SILVA MATRICULA: 42159 CARGO: Agente de Desenvolvimento Educacional CONTRATO: 528/2025 PROCESSO: 0005799/2025 Maricá, 01 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO- 730/2024 EXONERAR, a pedido DENYSE REIS DE LIMA FRANCA MATRICULA: 43964 CARGO: Psicopedagogo CONTRATO: 730/2024 PROCESSO: 0001860/2024 Maricá, 01 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO- 716/2025 EXONERAR, a pedido ELTON GOMES ARANHA MATRICULA: 42552 CARGO: Agente de Apoio Escolar CONTRATO: 716/2025 PROCESSO: 0005799/2025 Maricá, 01 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO - 475/2025 EXONERAR, a pedido EMANUELE JAQUELINE DE FARIAS FRANCISCO MATRICULA: 42168 CARGO: Agente de Desenvolvimento Educacional CONTRATO: 475/2025 PROCESSO: 0005799/2025 Maricá, 07 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO- 733/2025 EXONERAR, a pedido GABRIELLE PEREIRA BRITO MATRICULA: 42593 CARGO: Agente de Apoio Escolar CONTRATO: 733/2025 PROCESSO: 008790//2025 Maricá, 01 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO - 510/2025 EXONERAR, a pedido JANE MARCIA DO NASCIMENTO T SCORZELLI MATRICULA: 42390 CARGO: Agente de Desenvolvimento Educacional CONTRATO: 510/2025 PROCESSO: 008790//2025 Maricá, 01 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO - 609/2025 EXONERAR, a pedido LARISSA TRINDADE MENDONCA MATRICULA: 44318 CARGO: Facilitador de Inclusão CONTRATO: 609/2025 PROCESSO: 0001860/2024 Maricá, 02 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO - 326/2025 EXONERAR, a pedido LAYLA ROBERTHA DE NAZARETH MATRICULA: 42026 CARGO: Agente de Inclusão Educacional CONTRATO: 326/2025 PROCESSO: 0005799/2025 Maricá, 01 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO - 1222/2025 EXONERAR, a pedido LEILA DA SILVA SILVEIRA MATRICULA: 43064 CARGO: Instrutor Integral Eixo 1- Português- Matemática CONTRATO: 1222/2025 PROCESSO: 0008790/2025 Maricá, 03 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO - 517/2025 EXONERAR, a pedido MARCIA DA COSTA MATRICULA:42415 CARGO: Agente de Desenvolvimento Educacional CONTRATO: 517/2025 PROCESSO: 0008790/2025 Maricá, 01 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO - 1056/2025 EXONERAR, a pedido MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PORTO MATRICULA: 44353 CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil CONTRATO: 1056/2025 PROCESSO: 0001860/2024 Maricá, 01 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO - 110/2025 EXONERAR, a pedido MARIANE SILVA ALELUIA MATRICULA: 44154 CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil CONTRATO: 110/2025 PROCESSO: 0001860/2024 Maricá, 01 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO - 87/2024 EXONERAR, MARLON COUTO DIAS MATRICULA:43249 CARGO: Instrutor Integral Eixo 2 – Atividade Artística CONTRATO: 87/2024 PROCESSO: 000632/2023 Maricá, 16 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO - 295/2025 EXONERAR, a pedido NAZARETH DE OLIVEIRA XAVIER MATRICULA:41969 CARGO: Agente de Inclusão Educacional CONTRATO:295/2025 PROCESSO: 0005799/2025 Maricá, 01 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO - 808/2025 EXONERAR, a pedido PATRICIA SANTOS ALVIM MATRICULA:42600 CARGO: Agente de Apoio CONTRATO: 808/2025 PROCESSO: 008790/2025 Maricá, 01 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO - 1066/2025 EXONERAR, a pedido SUEN FISCHER DE SOUZA MATRICULA:44334 CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil CONTRATO: 1066/2025 PROCESSO: 0001860/2024 Maricá, 07 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO - 704/2024 EXONERAR, a pedido ULISSES LEITE DA SILVA MATRICULA:43960 CARGO: Instrutor de Linguagem- Inglês CONTRATO: 704/2024 PROCESSO: 0001860/2024 Maricá, 01 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO - 1169/2025 EXONERAR, a pedido VALERIA BARROSO DA SILVA BELEM MATRICULA:43138 CARGO: Instrutor Integral Eixo 4 – Sociedade Cultura CONTRATO:1169/2025 PROCESSO: 0008790/2025 Maricá, 01 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE DEMISSÃO DE CONTRATO - 75/2025 EXONERAR, a pedido VITORIA AZEVEDO SEVERO MATRICULA:44022 CARGO: Instrutor de Linguagem- Mandarim CONTRATO: 75/2025 PROCESSO: 0001860/2024 Maricá, 01 de Outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE ATO NEGATÓRIO Nº 003/2025 DEFERIMENTO ao pedido de reconsideração de ato negatório do Estabelecimento que menciona: O Secretário de Educação, no uso de suas atribuições, fundamentado na Deliberação Nº 001/2010 do Conselho Municipal de Educação e Decreto Nº 1944/98 do Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Maricá e considerando o Parecer da Comissão Verificadora, exarado no Processo nº. 0008678/2025. RESOLVE: Art. 1º - DEFERIR, de acordo com o dispositivo do Decreto nº 1944/98 e da Deliberação CME nº 001/2010, a Creche Arca Kids - LTDA, situada na Rua Monteiro Lobato, nº 60, quadra Área, lote 2A, São José do Imbassaí - Maricá - RJ, Cep: 24.931-640, ministrando Educação Infantil – Creche e Pré-escola, em horários parcial e integral, o pedido de reconsideração de ato negatório. Art. 2º - Este Parecer entra em vigor na data de sua publicação. Maricá, 21 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação Matrícula 6364 ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO - CONTRATO Nº 90/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19987/2023 Nos termos do Contrato nº 90/2024 de 15/03/2024, firmado entre o Município de Maricá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e CONSTRUTORA PORTO S.A., inscrita no CNPJ sob Nº 37.243.599/0001-02, a Comissão de Fiscalização, no uso de suas atribuições, conforme Portaria CCC n. 124 de 15 de março 2024, fica a contratada, autorizada a dar início nos serviços para a construção do: ITEM 6.0 (estaca) - QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIO - ALVENARIA, no seguinte endereço: Estrada Antônio Callado, S/N, antiga Estrada de Pindobal, área A1, 2º Distrito. A Ordem de Início terá seus efeitos a partir de 30 de outubro de 2025. Maricá, 30 de outubro de 2025. Jhully Ana R. Salvaya Mat. 3000231 Cesar Cabral Nunes Mat. 106414 Anderson Gilliard Rodrigues Alves Mat. 3.001.148 Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação Mat. 6364 SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES E DO MCVM EXTRATO DO CONTRATO N.º 378/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17737/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E JH GOLD EVENTOS LTDA. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS COM MONITORIA DESTINADOS A CELEBRAÇÃO FESTIVA E RECREAÇÃO INFANTIL EM ALUSÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, VISANDO À PROMOÇÃO DE LAZER, CULTURA E INTEGRAÇÃO SOCIAL ENTRE OS MORADORES DAS COMUNIDADES, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17737/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 03 (TRÊS) MESES. VALOR: R$ 52.110,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E CENTO E DEZ REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 59.01.14.422.0001.1255; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 8447/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 59.01.14.422.0001.1255; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 8448/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. MARICÁ, 10 DE OUTUBRO DE 2025. BRUNA LETÍCIA DE OLIVEIRA TAVARES SECRETÁRIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES E DO MINHA CASA, MINHA VIDA PORTARIA CCC N.º 769, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 378/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17737/2025. A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES E DO MINHA CASA, MINHA VIDA, em observância ao art. 40, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 378/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora NATHALY SANTOS DA SILVA – MATRÍCULA: 113.811, CPF: ***. ***. ***-41, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 378/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 378/2025, nos seguintes termos: FISCAL ADMINISTRATIVO – THUANE MOTTA PROCACI – MATRÍCULA: 114.639, CPF: ***. ***. ***-89; FISCAL TÉCNICO – UBIRAJARA CORREA DA SILVA – MATRÍCULA: 113.812, CPF: ***. ***. ***-53; SUPLENTE – SIRLENE LIMA DE ARAUJO – MATRÍCULA: 113.803, CPF: ***. ***. ***-37. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 10 de outubro de 2025. BRUNA LETÍCIA DE OLIVEIRA TAVARES SECRETÁRIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES E DO MINHA CASA, MINHA VIDA SECRETARIA DE ESPORTES EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 04 DO CONTRATO N.º 383/2023, VISANDO SUA PRORROGAÇÃO, REPACTUAÇÃO E O REAJUSTE DOS SEUS VALORES, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10959/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E RIOLOC SERVIÇOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO, REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 383/2023 QUE, POR SUA VEZ, TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E COPEIRAGEM EM IMÓVEIS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MARICÁ, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PRODUTOS, MATERIAIS, UTENSÍLIOS, UNIFORMES E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, AMPARADA NO ARTIGO 57, II, DA LEI N.º 8.666/1993, CONFORME JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 991/993 E 994/995, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE FLS. 1215/1216, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 1091/1098 E 1139/1146 E RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 1213/1214, PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ DE FLS. 1010/1029, BEM COMO NO RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 1125/1135 E 1228/1229, TODOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10959/2023, NA FORMA ABAIXO: I. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 383/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A 23 DE OUTUBRO DE 2026; II.REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO 383/2023, COM BASE NO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2025/2026 DE FLS. 1189/1212, REGISTRADA SOB O Nº RJ001778/2025, COM DATA DE REGISTRO 15/07/2025, CELEBRADA ENTRE O SIND DOS TRAB EM ASSEIO INSTAL MANUT DE ELEV DE CASA DE DIVER EMPRESA DE COMPRA VENDA LOCAÇÃO ADMIN IMÓVEIS BARBEA INST BELEZA CABELEIR SENHORA LIMPEZ, CNPJ: 39.244.561/0001-71, CONFORME A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 1189/1212, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10959/2023. III. REAJUSTE DOS VALORES DO CONTRATO N.º 383/2023, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA (IBGE) DE FLS. 1148/1151, E EM CONFORMIDADE COM O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 1164 E SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE FLS. 1215. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 19.01.27.811.0034.2415; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 8578/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 19.01.27.811.0034.2415; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 8579/2025. RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 383/2023, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025. MARICÁ, 23 DE OUTUBRO DE 2025. FILIPE DIAS BITTENCOURT SECRETÁRIO DE ESPORTES SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria Municipal de Gestão Tributária e Fiscal, no uso de suas atribuições legais, considerando infrutífera a tentativa de notificação postal no endereço registrado nos autos do processo administrativo nº 24490/2024, resolve, por meio do presente edital, NOTIFICAR a empresa ELLCA 2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 20293552.0001-42, do teor do Despacho Administrativo nº 409/2025. O contribuinte notificado terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital, para que apresente os documentos e informações exigidos, mediante juntada aos autos. O processo administrativo nº 24490/2024 poderá ser acessado pelo contribuinte mediante comparecimento ao SIM (Serviços Integrados Municipal) do Centro de Maricá (RJ), localizado na Rua Álvares de Castro, nº 272. LAWRICE DOS SANTOS SOUZA Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 727, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 11/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9306/2025, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 491, DE 26 DE JUNHO DE 2025 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. A SECRETÁRIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Termo de Cooperação Técnica n.º 11/2025, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR os servidores FERNANDA QUINTANILHA DOS SANTOS – MATRÍCULA: 106.263, CPF: ***.***.***-93, na condição de gestora; THIAGO COSTA DE LIMA – MATRÍCULA: 3.001.137, CPF: ***.***.***-59, na condição de fiscal administrativo; e LEONARDO ALMEIDA BRUNO – MATRÍCULA: 113.921, CPF: ***.***.***-36, na condição de fiscal técnico; e ANA JÚLIA OLIVEIRA DA SILVA PACHECO – MATRÍCULA: 111.011, CPF: ***.***.***-18 na condição de suplente, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Termo de Cooperação Técnica n.º 11/2025. Art. 2º INCLUIR os servidores CAMILLA PORTO PEREIRA COUTINHO– MATRÍCULA: 9043, CPF: ***.***.***-29, na condição de gestora; MARIA CLARA DA COSTA DE LIMA – MATRÍCULA: 112.802, CPF: ***.***.***-12, na condição de suplente da gestora; JULIO CESAR SANTANA NETO – MATRÍCULA: 3001.576, CPF: ***.***.***-62, na condição de fiscal administrativo; e ALEX MELLO DE ANDRADE – MATRÍCULA: 113.950, CPF: ***.***.***-04, na condição de fiscal técnico; WALDEMAR RIBEIRO – MATRÍCULA: 6792, CPF: ***.***.***-37, na condição de fiscal técnico suplente; e DAIANA LOPES DA CUNHA FRANÇA – MATRÍCULA: 115.695, CPF: ***.***.***-05, na condição de fiscal administrativo suplente; passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Termo de Cooperação Técnica n.º 11/2025. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: GESTORA – CAMILLA PORTO PEREIRA COUTINHO– MATRÍCULA: 9043, CPF: ***. ***. ***-29; SUPLENTE DA GESTORA – MARIA CLARA DA COSTA DE LIMA – MATRÍCULA: 112.802, CPF: ***. ***. ***-12; FISCAL ADMINISTRATIVO – JULIO CESAR SANTANA NETO – MATRÍCULA: 3001.576, CPF: ***.***.***-62; FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE – DAIANA LOPES DA CUNHA FRANÇA – MATRÍCULA: 115.695, CPF: ***. ***. ***-05; FISCAL TÉCNICO – ALEX MELLO DE ANDRADE – MATRÍCULA: 113.950, CPF: ***. ***. ***-04; FISCAL TÉCNICO SUPLENTE – WALDEMAR RIBEIRO – MATRÍCULA: 6792, CPF: ***.***.***-37. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 26/06/2025. Publique-se. Maricá, 24 de outubro de 2025. LAWRICE DOS SANTOS SOUZA SECRETÁRIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (563.961). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: SEBASTIÃO E DOS S JUNIOR 85163619772 Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 54360 . Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal 61 Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (568.814). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: GRUPO DE FARMACIAS E DROGARIAS FERREIRA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 60574. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (693.323). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: QUEIJOS ELEFANTINHO EIRELI - EPP Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 57983. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (720.866). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: TROPICAL ACAI SORVETES E CIA LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 69737. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (722.298). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: M.F.S. NOVO PASSAROS EIRELI Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 61112. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (722.892). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: V. L. A. DUARTE - PEÇAS E ACESSÓRIOS LTD Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 66493. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (723.246). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: ANA CAROLINA ALVES DA COSTA SOCIEDADE IN Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 64393. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (723.310). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: ELITE MINERACAO EIRELI Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 62267. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (727.492). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: LUMNIRIO SOLUÇÕES FOTOVOLTAICAS LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 64058. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (728.134). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: ITALO HERBERT PEREIRA DA SILVA ROUPAS E Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 64033. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (730.543). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: EDINEIA MARQUES MOURA DA SILVA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 45759. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (744.026). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: R BARBARA FERREIRA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 62976. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (744.463). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: NOVA BETEL DE MARICA LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 69581. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (745.625). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: ROSANA SILVA RODRIGUES Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 55063. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (747.852). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: MAURO SYLVESTRE ARAUJO NUNES DA SILVA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 69525. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (761.728). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: SMARTEC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 64940. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (766.234). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: VF SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 365083. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (766.297). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: REVESTIMPER ELETRICA E SERVICOS LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 70265. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (767.208). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: MERCEARIA SPAR DE MARICA LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 55050. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (769.634). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: SOUZA ADMINISTRADORA E ASSESSORIA PARA C Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 57996. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (779.774). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: OG SOUZA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ATEND Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 65617. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (785.385). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: RDJ DISTRIBUIDORA DE PAES E ALIMENTOS L Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 69539. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (789.617). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: ADRIANA INES SIMIAO DIAS Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 46839. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (791.366). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: GIULIANA AMARAL AZEVEDO 05796866710 Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 64368. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (792.179). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: FABIO FIGALO NOGUEIRA 03215286700 Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 55282. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (793.195). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 61873. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (793.739). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: JURANDIR FERNANDES MONTEIRO Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 61923. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (794.825). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: RUBENS LACERDA MARTINS Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 44654. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (795.052). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: MARTA NUNES DE OLIVEIRA FERNANDES 03223 Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 55467. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (796.032). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: FERREIRA QUEIROZ & REIS PORTO - SOCIEDAD Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n°59907. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (796.034). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: CARLOS ALBERTO COUTINHO Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n°51961. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (796.390). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: PEDRA DO PILAR IMOBILIARIA LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 5252. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (796.575). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: CHRISTIANE PEREIRA SILVA DE SOUZA ME Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 5035. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (796.934). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: MONICA DA CUNHA MOREIRA95876731749 Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 58920. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (797.305). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: PADARIA E CONFEITARIA 90 LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 62111. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (797.725). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n°62597. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 29 de outubro de 2025. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (723.742). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: WORLD ZONE TECNOLOGIA LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 50204. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 30 de outubro de 2025 Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (724.003). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: JMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 60381. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 30 de outubro de 2025 Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (726.942). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: LUANE MARQUES TOLEDO Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 66675. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 30 de outubro de 2025 Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (728.185). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: ANDERSON SILVA DE SOUZA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 63743. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 30 de outubro de 2025 Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (730.129). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: CONSULTORIO VETERINARIO MEGA PET LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 70491. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 30 de outubro de 2025 Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 ‘PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (731.941). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: A.F. DA SILVA NETO CONSULTORIA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 70585. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 30 de outubro de 2025 Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (741.214). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: JLM PEIXOTO SERVICOS LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 70423. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 30 de outubro de 2025 Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (754.984). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: CENTRO CLINICO INTEGRATIVO DE ITAIPUAÇU Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 67283. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 30 de outubro de 2025 Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (786.861). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: GPO - GESTAO DE PESSOAS E OPERACOES LTD Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 71092. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 30 de outubro de 2025 Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (798.394). ORIGEM: Subsecretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: UNION TRADE AND SERVICES LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 67277. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 30 de outubro de 2025 Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 ERRATA - RELACIONADA A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1177, OCORRIDO NO JOM – JORNAL OFICIAL DE MARICÁ, Ed. Nº 1768, ANO XIII, PÁG. 22, DE 24/09/2025. ONDE DE LÊ: ORIGEM: REGIN Nº 2024006389850 PARTE: ERJ COMERCIO SEVIÇOS E REPAROS LTDA. ASSUNTO: Fiscalização de Posturas – Multa Administrativa. DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA:: O estabelecimento foi autuado em 02 UFIMAS, por não apresentar o respectivo alvará de localização e recusou-se a assinar. INFRIGÊNCIA: Art. 136 da Lei municipal nº 531 de 24/12/1985. SANÇÃO: Art. 141 da Lei 531 de 24/12/1985. LOCALIZAÇÃO: Rua Albatroz nº 270, quadra 26, lote 874A, , loja 08, Parque Nanci – Maricá. LEIA-SE: ORIGEM: 20147/2025 PARTE: ERJ COMERCIO SEVIÇOS E REPAROS LTDA. ASSUNTO: Fiscalização de Posturas – Multa Administrativa. DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA:: O estabelecimento foi autuado em 02 UFIMAS, por não apresentar o respectivo alvará de localização e recusou-se a assinar. INFRIGÊNCIA: Art. 136 da Lei municipal nº 531 de 24/12/1985. SANÇÃO: Art. 141 da Lei 531 de 24/12/1985. LOCALIZAÇÃO: Rua Albatroz nº 270, quadra 26, lote 874A, , loja 08, Parque Nanci – Maricá. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS AUTORIZO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21748/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade com o parecer referencial da Procuradoria Geral do Município (PGM) e o relatório de conformidade da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a despesa, por meio de inexigibilidade de licitação, com fulcro na alínea f, do inciso III, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 078/2025, visando à contratação de empresa especializada para a realização de cursos in company destinados à capacitação de agentes públicos que integram da Prefeitura Municipal de Maricá, cujos temas abordam aspectos relevantes das Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil (OSC), em favor da empresa ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.107.770/0001-08, no valor total de R$ 277.296,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos e noventa e seis reais). Marica, 30 de outubro de 2025. Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula 114961 AUTORIZO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13714/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade com o parecer referencial da Procuradoria Geral do Município (PGM) e o relatório de conformidade da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a despesa, por meio de inexigibilidade de licitação, com fulcro nas alíneas “c” e “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 78/2025, visando à contratação de empresa especializada em plataforma digital de suporte, atualização e capacitação em licitações e contratos para as atividades finalísticas da Secretaria de Governança em Licitações e Contratos (SGLC), com acesso de 20 (vinte) usuários, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, em favor da empresa Sollicita Negócios Públicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.132.270/0001-32, no valor total de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais). Marica, 03 de novembro de 2025. Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula 114961 DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 8600/2025 REQUERENTE: CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA CNPJ: 39.537.063/0001-17 DECISÃO: DEFERIDO PARCIALMENTE MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR SUBSECRETÁRIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ORDEM DE INÍCIO Nº 03/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11212/2025 Contrato nº 338/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE MARICÁ, por meio da SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS. Contratada: ESSENTIAL SERVIÇOS COMBINADOS LTDA – CNPJ nº 37.540.464/0001-09. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de bem permanente (equipamento eletrônico – fragmentadoras de papel), devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo de Referência. Responsável: Maria Lúcia Cardoso Travassos – Matrícula 111.813 – Gestor do Contrato nº 338/2025. Data de Início da Execução: A execução dos serviços teve início em 29/10/2025. Prazo de Execução: O prazo de execução é de 03 (três) meses, a contar de 29/10/2025. A presente ordem de início formaliza a autorização para que a CONTRATADA inicie os serviços conforme cláusulas e especificações definidas no Contrato nº 338/2025. O acompanhamento e fiscalização do contrato serão realizados pela Comissão de Fiscalização, conforme a designação do órgão. Maricá, 30 de outubro de 2025. Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos PORTARIA SGLC N.º 146 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. DIVULGAÇÃO DA 1ª ATA REFERENTE A SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO 06/2025 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, A FIM DE CELEBRAR PARCERIA, PARA FORNECIMENTO DE APOIO JURÍDICO RELACIONADO AO DIREITO DO CONSUMIDOR GRATUITO AOS CONSUMIDORES LOCAIS, REALIZADO EM UM LOCAL ESPECÍFICO AOS CONTRIBUINTES, TAMBÉM ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES REALIZADOS EM COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a divulgação da 1ª ata referente a sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil - OSC, através de Termo de Colaboração - Chamamento Público 06/2025. Aos 30 dias de outubro 2025, às 09 horas e 45 minutos, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, nº 481, Centro – Maricá - RJ, na sede da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR), foi aberta a sessão para abertura dos envelopes contendo as propostas, pela Comissão Especial para Avaliação de Propostas e Documentos de Habilitação de Chamamento Público. Foram abertos os envelopes contendo as propostas das Organizações da Sociedade Civil: 1. INSTITUTO TRÊS ROMÃS - CNPJ: 29.742.104/0001-53; 2. CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR - CAMPO - CNPJ: 31.885.320/0001-08; 3. INSTITUTO EXITTUS DE GESTÃO – CNPJ: 16.254.419/0001-00. Informo que as propostas foram disponibilizadas para vistas e assinaturas dos representantes presentes. A análise da documentação será iniciada no dia 03 de novembro de 2025. Os autos do referido processo estão disponíveis para vistas, na Rua Álvares de Castro, nº 346 – no Setor Chamamento Público, de segunda à sexta, das 10h às 15h. Publique-se. Maricá, em 30 de novembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA PORTARIA Nº 3248 /2025 O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo N° 127, VII E IX da Lei Orgânica do Município Maricá, com base no Anexo I da lei Complementar n° 398 de 12.12.2024, alterada, pela Lei Complementar n°405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar N° 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto de n° 452, de 03.02.2020; RESOLVE: Art.1° Designar com validade a partir de 03/11/2025, a Subsecretária Fátima Valéria Rangel Freitas, matrícula nº 115.567, para, sem prejuízo em suas atribuições, responder Interinamente Pela Secretaria De Justiça e Cidadania. Art.2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 03/11/2025. Publique-se. Maricá, 30 de outubro de 2025. Eduardo Carlos de Souza Secretário de Justiça e Cidadania Mat. 115.360 SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO PORTARIA Nº 3291/2025. A SECRETÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, RAFAELA DE SOUZA MATTA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 115172, com validade a partir de 01/10/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculada à Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 21 de outubro de 2025. TATIANA VIEIRA DA COSTA CASTRO DOS SANTOS SECRETÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO PORTARIA Nº 3296/2025. A SECRETÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, MARCIA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 113978, com validade a partir de 01/10/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6 de Assessor 6, vinculada à Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 23 de outubro de 2025. TATIANA VIEIRA DA COSTA CASTRO DOS SANTOS SECRETÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO PORTARIA Nº 3299/2025. A SECRETÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, DANIEL ANTUNES DE SOUZA, matrícula nº 115766, com validade a partir de 01/10/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6 de Assessor 6, vinculado à Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 23 de outubro de 2025. TATIANA VIEIRA DA COSTA CASTRO DOS SANTOS SECRETÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO PORTARIA Nº 3311/2025 O SECRETÁRIO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, LUIZ FILIPE GONCALVES DA COSTA, matrícula Nº 115.763, com validade a partir de 01.10. 2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculado à Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10. 2025. Maricá, RJ, em 28 de outubro de 2025 Tatiana Vieira da Costa Castro dos Santos Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão PORTARIA Nº 12 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO REFERENTE À PORTARIA N° 09 de 16 DE JULHO DE 2025. A SECRETÁRIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Termo de colaboração n°18/2022 referente ao processo administrativo nº 11324/2021. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR a servidora MARIA DA PENHA GUEDES RANGEL- MAT: 997. pelo servidor RAFAEL SALGADO SILVA CARDOSO - MAT. 113.981. Desta forma, a comissão de fiscalização ficará assim constituída: 1) CAIO ALVARES FERREIRA E SILVA - MAT. 113.838 2) JANINE ANDRADE CORREIA- MAT. 106.631. 3) RAFAEL SALGADO SILVA CARDOSO - MAT. 113.981 Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01 julho de 2025. Publique-se! Prefeitura Municipal de Maricá, em 30 de Outubro de 2025. Tatiana Vieira da C. Castro Secretária de Pessoa com Deficiência e Inclusão Matr.: 113.496 PORTARIA Nº 13 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO REFERENTE À PORTARIA N° 06 de 14 DE MAIO DE 2025. A SECRETÁRIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Termo de colaboração n°07/2020 referente ao processo administrativo nº 28075/2019. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR a servidora MARIA DA PENHA GUEDES RANGEL- MAT: 997. pelo servidor RAFAEL SALGADO SILVA CARDOSO - MAT. 113.981. Desta forma, a comissão de fiscalização ficará assim constituída: 1) MONIQUE MARQUES CHAGAS- MAT. 112.845 2) JEFFERSON PASSOS DA MATTA- MAT. 109.889 3) RAFAEL SALGADO SILVA CARDOSO - MAT. 113.981 Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01 maio de 2025. Publique-se! Prefeitura Municipal de Maricá, em 30 de Outubro de 2025. Tatiana Vieira da C. Castro Secretária de Pessoa com Deficiência e Inclusão Matr.: 113.496 SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL AUTO DE DESINTERDIÇÃO Proprietário: Jorge de Nazaré Barbosa Zany Junior. Mat. Imóvel: 53272. Responsável recebimento: Sonia M. Gomes de Albuquerque. End.: Rua Antônio José Ribeiro, 22, Morada Das Águias - Maricá-RJ. (Conforme cadastro imobiliário – de acordo com o despacho à folha 27 do processo administrativo Nº 2413/2024, Rua Antônio José Ribeiro, 813, Quadra 25, Praia de Itaipuaçu 2 LOT - Maricá-RJ). Protocolo de Vistoria nº: 10001/2025 (SIGELU). Processo nº: 2413/2024. Motivo: Ameaça de Desabamento. Desinterdição N°: E 0002/2025. Nível de Risco: Crítico. Data de emissão: 17/03/2025. Carlos Danilo dos Santos Secretário de Proteção e Defesa Civil Mat. 113.501 SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 02/2025 – SMS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1414/2020 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA – FUSVE. OBJETO: O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL PELA CONCEDENTE DE ESTÁGIO AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO OFERECIDO PELA CONVENENTE, ENTENDIDO O ESTÁGIO COMO UMA ATIVIDADE DE PRÁTICA PROFISSIONAL QUE INTEGRA O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM, CONFIGURANDO UMA METODOLOGIA QUE CONTEXTUALIZA E PÕE EM AÇÃO O APRENDIZADO. PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. VALOR: NÃO HAVERÁ TRANSFERÊNCIA DE VALORES. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 11.788/2008. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. MARICÁ, 23 DE OUTUBRO DE 2025. DR. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE MATRÍCULA N.º 6658 EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02 DO CONTRATO N.º 22/2025 – SMS (CONTRATO N.º 53/2024 – FEMAR), VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19306/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE MARICÁ LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 22/2025 – SMS (CONTRATO N.º 53/2024 – FEMAR), QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES E RASTREIO E DIAGNÓSTICO, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 544/548, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 571, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE FLS. 553/554, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 551, PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 381/404 E RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 598/602, TODOS DOS AUTOS DO REFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19306/2024, NOS MOLDES DO DESIGNADO ABAIXO: a) FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 22/2025 – SMS (CONTRATO N.º 53/2024 – FEMAR), POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 14 DE SETEMBRO DE 2025 ATÉ 13 DE SETEMBRO DE 2026. VALOR: R$ 9.348.171,60 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 20.02.10.302.0013.2222; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1600; NOTA DE EMPENHO: 319/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/21, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2025. MARICÁ, 24 DE OUTUBRO DE 2025. DR. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE MATRÍCULA N.º 6658 PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO N.º 135, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 12/2023 – FEMAR (TERMO DE SUB-ROGAÇÃO N.º 19/2025 – SMS), REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6720/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA N.º 68, DE 30 DE JUNHO DE 2025 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 40, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 12/2023 – FEMAR (Termo de Sub-rogação n.º 19/2025 – SMS), RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR os servidores CLAUDINI MOREIRA CARDOZO FRIZZERA – MATRÍCULA: 113.628, CPF: 004.***.***-**, e GABRIELY MEDEIROS GUEDES TEIXEIRA – MATRÍCULA: 114.462, CPF: 174.***.***-**, na condição de FISCAIS do Contrato n.º 12/2023 – FEMAR (Termo de Sub-rogação n.º 19/2025 – SMS). Art. 2º INCLUIR os servidores GIANNE SIQUEIRA MELLO ALEXANDRE – MATRÍCULA: 111.266, CPF: 086.***.***-**, e GABRYELLA NUNES PEIXOTO DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.179, CPF: 112.***.***-**, na condição de FISCAIS, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 12/2023 – FEMAR (Termo de Sub-rogação n.º 19/2025 – SMS). Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: GESTOR - FERNANDA MACHADO BECK ANDRADE, MATRÍCULA: 106.648, CPF: 651.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – GIANNE SIQUEIRA MELLO ALEXANDRE – MATRÍCULA: 111.266, CPF: 086.***.***-**; FISCAL TÉCNICO – GABRYELLA NUNES PEIXOTO DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.179, CPF: 112.***.***-**; SUPLENTE – FLÁVIO VIEIRA DA SILVA – MATRÍCULA: 114.990, CPF: 080.***.***-**; Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 30/09/2025. Publique-se. Maricá, 24 de outubro de 2025. DR. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE MATRÍCULA N.º 6658 PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO N.º 142, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 38/2024 – FEMAR (TERMO DE SUB-ROGAÇÃO N.º 14/2025 – SMS), REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15484/2024, DESIGNADA PELA PORTARIA N.° 52 DE 29 DE MAIO DE 2025 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 40, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 38/2024 – FEMAR (Termo de Sub-rogação n.º 14/2025 – SMS), RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR a servidora VIVIAN DA SILVA BORGES – MATRÍCULA: 115.488, CPF: ***.***.***-67, na condição de fiscal técnico do Contrato n.º 38/2024 – FEMAR (Termo de Sub-rogação n.º 14/2025 – SMS). Art. 2º INCLUIR o servidor FÁBIO LUIZ DA SILVA AGUIAR – MATRÍCULA: 114.460, CPF***.***.***-05, na condição de fiscal técnico, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 38/2024 – FEMAR (Termo de Sub-rogação n.º 14/2025 – SMS). Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: GESTOR – PAULO ROBERTO JANUÁRIO DOS SANTOS – MATRÍCULA: 113.625, CPF: ***.***.***-38; FISCAL ADMINISTRATIVO – RAFAEL BRITO DOS SANTOS – MATRÍCULA: 115.489, CPF: ***.***.***-12; FISCAL TÉCNICO – FÁBIO LUIZ DA SILVA AGUIAR – MATRÍCULA: 114.460, CPF: ***.***.***-05; SUPLENTE – SUELI DE OLIVEIRA SANTANA – MATRÍCULA: 114.879, CPF: ***.***.***-80. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/06/2025. Publique-se. Maricá, 27 de outubro de 2025. DR. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE Matrícula n.º 6658 DISPENSA DE LICITAÇÃO - AUTORIZO - PROC. 10174/2025 Com base no art. nº 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 AUTORIZO a Dispensa de licitação, com base no art. nº 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, referente ao processo administrativo nº 10174/2025, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de APARELHO DE PRESSÃO POSITIVA CONTÍNUA EM VIAS AÉREAS, AUTOMÁTICO COM UMIDIFICADOR (CPAP), MÁSCARA NASAL TAMANHO “M” e APARELHO DE OXIGÊNIO PORTÁTIL em função de Ofício da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, adjudicando o objeto em favor da Empresa: QUALITY LIFE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 10.362.909/0001-43, no valor de R$7.743,97 (sete mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), e a empresa: SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ: 26.898.423/0001-64, no valor de R$237,30( duzentos e trinta e sete reais e trinta centavos). Maricá, 28 de outubro de 2025. Dr. MARCELO VELHO COSTA MENDES DE AZEVEDO Secretário de Saúde Mat. 6658 SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADà PORTARIA N. 100/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE MARICÁ (CGGMM), no uso de suas atribuições legais, fundamentada na LC 441, de 21 de agosto de 2025, outorgado através da Portaria nº 01 de 05 de junho de 2024, publicada na página 16 do JOM nº 1599 de 07 de junho de 2024, versa sobre as competências para as apurações das transgressões disciplinares elencadas na Lei Complementar nº 175 de 12 de março de 2008. Quanto aos ritos da Sindicância Administrativa Disciplinar, PROCESSO Nº 0014800/2025, RESOLVE: I - Pelo ARQUIVAMENTO desta lide, levando-se em consideração os autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n° 0014800/2025, sem prejuízo a futuras apurações caso ocorram circunstâncias supervenientes. II - Oficie-se a Comandante da Guarda Municipal de Maricá para ciência; III – Proceder com a publicação em boletim interno; IV – Arquive-se; Prefeitura Municipal de Maricá. Secretaria de Segurança Cidadã Corregedoria Geral da Guarda Municipal Maricá, 30 de outubro de 2025. Ricardo Vianna Batista Mat. 5670 Corregedor Geral da Guarda Municipal de Maricá SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 05 DO CONTRATO N.º 328/2022, VISANDO REPACTUAÇÃO DOS SEUS VALORES, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4806/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SRVIÇOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO N.º 328/2022, REFERENTE AOS DIAS 1 DE MARÇO A 17 DE OUTUBRO DE 2025 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DOS ESPAÇOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE TRABALHO, FORNECIMENTO DE UNIFORMES, MATERIAIS E O EMPREGO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E ADEQUADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E ESPECIFICAÇÕES/CONDIÇÕES ESPECIFICADA NO TERMO DE REFERÊNCIA, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 4.026/4028, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 3.895/3901, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 4.150, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 4.022/4023, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 4.149, MANIFESTAÇÃO DE FLS. 4173, PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 4031/4036, E DO RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONTROLE E CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 4.052/4.058 E 4.154/4155 E 4160/4162, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4806/2021, E NA FORMA ABAIXO: I. REPACTUAÇÃO DOS VALORES, COM O FIM DE RESTABELECER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO N.º 328/2022, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº RJ001105/2025, COM DATA DE REGISTRO 30/04/2025, CELEBRADO ENTRE O SINDICATO DAS EMP ASSEIO E CONS EST DO RIO DE JANEIRO, CNPJ N. 34.037.150/0001-91 E SINDICATO DOS TRAB EM ASSEIO INSTAL MANUT DE ELEV DE CASA DE DIVER EMPRESA DE COMPRA VENDA LOCACAO ADMIN IMOVEIS BARBAE INST BELEZA CABELEIR SENHORA LIMPEZ, CNPJ N 39.244.561/0001-71, DE FLS. 3922/3956, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 4031/4036, RELATÓRIOS DA ACP DE FLS. 4154/4155 E 4160/4162 E SOLICITAÇÃO DE COMPRAS DE FLS. 4150 APRESENTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4806/2021. VALOR: R$ 18.793,86 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E, OITENTA E SEIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 25.01.11.333.0024.2062; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 8439/2025. DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N. º 328/2022, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/1993, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. MARICÁ, 30 DE OUTUBRO DE 2025. ROSANA CORREA DOS SANTOS HORTA SECRETÁRIA DE TRABALHO E EMPREGO PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 822, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2021 (Nº 21588800.007.01), REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8743/2021, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 53 DE 07 DE MARÇO DE 2022. A SECRETÁRIA DE TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4 do Decreto Municipal nº 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO SINE-RJ NO MUNICIPIO DE MARICÁ, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EMPREGABILIDADE E QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO E RENDA E COM A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS E FERRAMENTAS DE TRABALHO INDICADAS NO ÂMBITO DO ATENDIMENTO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS, INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA, HABILITAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO, CONFORME PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, conforme o processo administrativo n.º 8743/2021, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR os servidores LAURO GRAFANASSI – MATRÍCULA N. º 106.064, CPF: 354.***.***-**; e ALEX SANDRO ALVES DE FREITAS – MATRÍCULA N. º 5237, CPF: 087.***.***-**, na condição de fiscais, da Comissão de Fiscalização de cumprimento do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2021 (Nº 21588800.007.01). Art. 2º INCLUIR os servidores DEBORA D’IPOLITO CAMPOS – MATRÍCULA: 106.086, CPF: 043.***.***-**; e VITHORIA BALBI MARINS SCIAMMARELLA – MATRÍCULA: 112.809, CPF: 177.***.***-**, na condição de fiscais, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2021 (Nº 21588800.007.01). Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL – DEBORA D’IPOLITO CAMPOS – MATRÍCULA: 106.086, CPF: 043.***.***-**; FISCAL – VITHORIA BALBI MARINS SCIAMMARELLA – MATRÍCULA: 112.809, CPF: 177.***.***-**; FISCAL – ALINE CALIXTO GABRIEL DA SILVA – MATRÍCULA N.° 106.084 – CPF: 107.***.***-**. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 02/01/2025. Publique-se. Maricá, 28 de outubro de 2025. ROSANA CORREA DOS SANTOS HORTA SECRETÁRIA DE TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AMBIENTAL PORTARIA Nº 3082/2025. O SECRETÁRIO DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, CLAUDIA DE ABREU, matrícula nº 115697, com validade a partir de 01/10/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3 de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Transição Climática e Resiliência Ambiental. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. RICHARD ALTER SEAL SEC. DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AMBIENTAL SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7254 ORIGEM: Processo nº 0004749/2024 PARTE: Autoridade Executiva de Posturas e Ordenamento do Solo Primeiro Distrito-Centro e Segundo Distrito-Ponta Negra NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: RAFAEL DE LIMA SANTANA, fica infracionado pelo descumprimento da intimação 6761 em que foi solicitada a limpeza do terreno de sua propriedade localizado na RUA DERCY GONÇALVES, QUADRA 06 LOTE 162, SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ, MARICÁ/RJ, conforme os artigos 22 e 27 da Lei 0531 de 1985. O prazo é de 30(trinta) dias, sob pena de multa, a contar do recebimento desta e /ou da publicação no JOM - JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 531 de 24 de dezembro de 1985 e Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Maricá/RJ, 22 de outubro de 2025. Atenciosamente, Claudio Monteiro dos Passos Mat.110.911 AUTORIDADE EXECUTIVA DE POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO PRIMEIRO DISTRITO-CENTRO E SEGUNDO DISTRITO-PONTA NEGRA PORTARIA Nº 3250/2025. DISPÕE SOBRE A TROCA DA LOTAÇÃO DA SERVIDORA SAMANTA MARCELA CLAUDIA FERNANDES O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Alterar a lotação da servidora SAMANTA MARCELA CLAUDIA FERNANDES, matrícula nº 114432, que exerce a função de Assessor 2, Símbolo AS 2, lotada na Secretaria de Urbanismo e Planejamento Territorial para a Secretaria de Transportes e Postura, passando a desempenhar suas funções nesta Secretaria a partir de 01.10.2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.10.2025. Maricá, RJ, em 16 de outubro de 2025. ANDRE LUIZ AZEREDO DA SILVA SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA PORTARIA Nº 3089/2025. O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, GABRIEL AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 115708, com validade a partir de 01/10/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Transportes e Postura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de outubro de 2025. ANDRÉ LUIZ AZEREDO DA SILVA SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E POSTURA PORTARIA Nº 3183/2025. O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE Art. 1º Exonerar, FABIANO URBANO TEIXEIRA, matrícula nº 113783, com validade a partir de 10/10/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Transportes e Postura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 10/10/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de outubro de 2025. ANDRÉ LUIZ AZEREDO DA SILVA SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E POSTURA SECRETARIA DE TURISMO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02 DO CONTRATO N.º 351/2023, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E O SEU REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19203/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR ESCOPO PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO Nº 351/2023, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E DE REMOÇÃO PARA GRANDES EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, AMPARADO NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 436/443 E 499/502, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 446/448, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 434/435, DO PARECER DA PGM ÀS FLS. 475/493, DO RELATÓRIO DA ACP ÀS FLS. 511/515 E 521 E DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 467, TODAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19203/2023, NOS TERMOS ABAIXO: I. PRORROGAÇÃO A VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 351/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 A 25 DE SETEMBRO DE 2026; II. REAJUSTE DOS VALORES DO CONTRATO N.º 351/2023, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA, CONFORME O DOCUMENTO DE FLS. 430/432 E O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 468, APRESENTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19203/2023. VALOR: R$ 278.967,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2085; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 7972/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025. MARICÁ, 03 DE OUTUBRO DE 2025. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02 DO CONTRATO N.º 358/2023, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17471/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 358/2023 QUE, POR SUA VEZ, TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E DE REMOÇÃO PARA ATENDER AOS EVENTOS APOIADOS E/OU REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, AMPARADA NO DISPOSTO NO ART. 57, II DA LEI 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 385/389, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 390/390V, MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 383/384, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE FLS. 391/392, PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 423/439 E DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 458/463, TODAS APRESENTADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17471/2023, NOS TERMOS ABAIXO: I. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 358/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 ATÉ 09 DE OUTUBRO DE 2026; II. REAJUSTE DO CONTRATO N. º 358/2023, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 376/378 E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 382, TODOS APRESENTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 17471/2023. VALOR: R$ 1.001.389,50 (UM MILHÃO, UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2085; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 8435/2025. RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 358/2023, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. MARICÁ, 10 DE OUTUBRO DE 2025. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 06 DO CONTRATO N.º 387/2022, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11491/2022 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E SUNRISE EVENTOS, TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 387/2022, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CONTAINER SANITÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS ORIUNDAS DE POLÍTICAS E DECISÕES DE AÇÕES DO GOVERNO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 57, II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/1993, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 735/743 E 794/797, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE FLS. 775/782, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 731/734, PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 807/818 E DA ASSESSORIA DE CONTROLE E CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 835/841, TODAS APRESENTADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11491/2022, NOS TERMOS ABAIXO: a) FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 387/2022, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 ATÉ 13 DE OUTUBRO DE 2026. VALOR: R$ 1.002.500,00 (UM MILHÃO, DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2090; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 8454/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2098; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 8455/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2085; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 8456/2025. RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 387/2022, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/1993, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ULTERIORES MODIFICAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. MARICÁ, 20 DE OUTUBRO DE 2025. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 321/2024, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E O SEU REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22643/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E YO CONSULTORIA, CURSOS E TREINAMENTOS LTDA OBJETO O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 321/2024 QUE, POR SUA VEZ, TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE EVENTOS - BRIGADISTA, AMPARADA NO DISPOSTO NO ART. 57, II DA LEI 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 142/146, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 149, MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 139/141, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE FLS. 171, PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 188/213 E DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 218/223, TODAS APRESENTADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22643/2024, NOS TERMOS ABAIXO: I. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 321/2024, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 ATÉ 09 DE OUTUBRO DE 2026; II. REAJUSTE DO CONTRATO N. º 321/2024, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 137 E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 169/170, TODOS APRESENTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 22643/2024. VALOR: R$ 17.131,20 (DEZESSETE MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2085; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 8434/2025. RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N. º 321/2024, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEIS FEDERAIS Nº 8.245/91 E N.º 8666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ULTERIORES MODIFICAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025 MARICÁ, 23 DE OUTUBRO DE 2025. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO PORTARIA Nº 12, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. Designa servidor para assinar documentos, no caso de ausência do Secretário de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno, bem como realizar todos os demais atos de sua competência em seu impedimento. O Secretário de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Júlia de Oliveira e Britto Cabral, mat.: 113.369, para assinar documentos e ordenar despesas, na ausência do Secretário de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno, no período de 05/11/2025 a 11/11/2025, bem como realizar todos os demais atos de sua competência, em seu impedimento. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 05/11/2025. Publique-se. Maricá, 03 de Novembro de 2025. José Alexandre Almeida da Silva Secretário de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno Mat: 113.510 SECRETARIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34668 Nome do Proprietário: Flavia Marques Tostes Processo N° 793.220 Endereço: Condomínio Residencial Ponta Negra, quadra 10, lote 104, Ponta Negra Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34668 Data da Lavratura: 07/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34668 Nome do Proprietário: Vinicius Garcia Fonte Processo N° 793.220 Endereço: Condomínio Residencial Ponta Negra, quadra 10, lote 104, Ponta Negra Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34668 Data da Lavratura: 07/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34673 Nome do Proprietário: Júlio Cesar Fontes Processo N° 790.777 Endereço: Travessa Preciosa n° 07, São José do Imbassaí Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34673 Data da Lavratura: 07/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34672 Nome do Proprietário: Nadia de Souza Nascimento Amorim Processo N° 790.777 Endereço: Travessa Preciosa n° 07, São José do Imbassaí Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34672 Data da Lavratura: 07/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33033 Nome do Proprietário: Bruna Marins Barboza da Silva Processo N° 793.480 Endereço: Rua Gerônimo Marques Monteiro, Condomínio Praia Mar, lote 20 – Barra de Marica Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 33033 Data da Lavratura: 09/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33032 Nome do Proprietário: Márcio André Coutinho Silva Processo N° 793.480 Endereço: Rua Gerônimo Marques Monteiro, Condomínio Praia Mar, lote 20 – Barra de Marica Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 33032 Data da Lavratura: 09/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30284 Nome do Proprietário: Maria de Fátima M. Puccini Lara Processo N° 789.067 Endereço: Condomínio Beverly Hills, quadra A, lote 12 Motivo: Obra sem licença N° do auto: 30284 Data da Lavratura: 07/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30285 Nome do Proprietário: Ramon Fontes de Souza Processo N° 789.067 Endereço: Condomínio Beverly Hills, quadra A, lote 12 Motivo: Obra sem licença N° do auto: 30285 Data da Lavratura: 07/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34614 Nome do Proprietário: Thamiris Francisco Schelles Processo N° 783.184 Endereço: Rua 07, unidade 01, Condomínio Royal Garden l, Pindobas Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 34614 Data da Lavratura: 07/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34615 Nome do Proprietário: Luiz Henrique Coelho Vianna Processo N° 783.184 Endereço: Rua 07, unidade 01, Condomínio Royal Garden l, Pindobas Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 34615 Data da Lavratura: 07/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34458 Nome do Proprietário: Alcides Diego dos Santos Vasconcelos Processo N° 793.917 Endereço: Condomínio Bosque de Itapeba, quadra 09, lote 256, São José do Imbassaí Motivo: Execução de obra de acréscimo sem a devida licença N° do auto: 34458 Data da Lavratura: 08/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34457 Nome do Proprietário: Margareth Ferreira Leiros Processo N° 793.917 Endereço: Condomínio Bosque de Itapeba, quadra 09, lote 256, São José do Imbassaí Motivo: Execução de obra de acréscimo sem a devida licença N° do auto: 34457 Data da Lavratura: 08/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias: Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34561 Nome do Proprietário: Eduardo do Amparo Rosa Processo N° 789.078 Endereço: Dom Village, lote 142 Motivo: Executar obra sem a devida licença (proprietário) N° do auto: 34561 Data da Lavratura: 01/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34560 Nome do Proprietário: Gerson dos Santos Menezes Processo N° 789.078 Endereço: Dom Village, lote 142 Motivo: Executar obra sem a devida licença (responsável técnico) N° do auto: 34560 Data da Lavratura: 01/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34667 Nome do Proprietário: Rafael Marins Machado Processo N° 790.659 Endereço: Estrada Antônio Callado 7297, borracharia, quadra Área de terra, lote 0, Manoel Ribeiro Motivo: Por executar obra sem a devida licença (5 galpões) N° do auto: 34667 Data da Lavratura: 07/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34674 Nome do Proprietário: Ruan Hermes Bastos Peçanha Conde Processo N° 790.659 Endereço: Estrada Antônio Callado 7297, borracharia, quadra Área de terra, lote 0, Manoel Ribeiro Motivo: Por executar obra sem a devida licença (5 galpões) N° do auto: 34674 Data da Lavratura: 07/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34459 Nome do Proprietário: Ana Paula Jaccoud Orlando Processo N° 796.265 Endereço: Condomínio Pedra Grande l, Rua B, casa 20, São José do Imbassaí Motivo: Proprietário de obra executada sem a devida licença N° do auto: 34459 Data da Lavratura: 14/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34460 Nome do Proprietário: Ricardo Barbosa da Silva Júnior Processo N° 796.265 Endereço: Rua Governador Leonel Brizola, n° 4025 Jardim Atlântico Leste Motivo: Responsável técnico pela execução de obra sem a devida licença N° do auto: 34460 Data da Lavratura: 14/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34665 Nome do Proprietário: Rodrigo da Silva Strecht Processo N° 777.926 Endereço: Rua Caxambu, quadra l, lote 17, Loteamento Retiro de Minas Gerais Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34665 Data da Lavratura: 03/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34666 Nome do Proprietário: Gerson dos Santos Menezes Processo N° 777.926 Endereço: Rua Caxambu, quadra l, lote 17, loteamento Retiro de Minas Gerais Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34666 Data da Lavratura: 03/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34664 Nome do Proprietário: Jhonathan da Silva Rosa Processo N° 784.030 Endereço: Rua dos Lírios, quadra 14, lote 7, Jardim 26 de maio, São José do Imbassaí Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34664 Data da Lavratura: 30/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34663 Nome do Proprietário: Carlos Augusto de Abreu Processo N° 784.030 Endereço: Rua dos Lírios, quadra 14, lote 7, Jardim 26 de maio, São José do Imbassaí Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34663 Data da Lavratura: 30/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34513 Nome do Proprietário: Ângela Maria Lopes Jageliavicius Processo N° 792.639 Endereço: Rua Bolívia, antiga rua K, lote 06, quadra 07, loteamento Bela Vista, Jacaroa Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34513 Data da Lavratura: 06/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34514 Nome do Proprietário: Ricardo Wilson Villaca Duarte Processo N° 792.639 Endereço: Rua Bolívia, antiga rua K, lote 06, quadra 07, loteamento Bela Vista, Jacaroa Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34514 Data da Lavratura: 06/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34511 Nome do Proprietário: Patrícia de Oliveira Bastos Processo N° 768.930 Endereço: Rua Eraldo da Costa Marins, lote 29, quadra J, Parque Eldorado Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34511 Data da Lavratura: 03/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34512 Nome do Proprietário: Elisabeth Barbosa Furiati Tinti Endereço: Rua Eraldo da Costa Marins, lote 29, quadra J, Parque Eldorado Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34512 Data da Lavratura: 03/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34508 Nome do Proprietário: Nelcy Pereira de Azevedo Processo N° 768.508 Endereço: Rua Prefeito Hilario da Costa e Silva, lote 10, quadra L, loteamento Parque Eldorado Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34508 Data da Lavratura: 12/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34509 Nome do Proprietário: José Rosa Almeida Filho Processo N° 768.508 Endereço: Rua Prefeito Hilario da Costa e Silva, lote 10, quadra L, loteamento Parque Eldorado Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34509 Data da Lavratura: 12/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34510 Nome do Proprietário: Nelcy Pereira de Azevedo Processo N° 768.508 Endereço: Rua Prefeito Hilario da Costa e Silva, lote 10, quadra L, loteamento Parque Eldorado Motivo: Por ocupar prédio sem o necessário habite-se N° do auto: 34510 Data da Lavratura: 12/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34504 Nome do Proprietário: Marisete Moreira Cardoso Processo N° 759.448 Endereço: Rua 02, unidade 23, condomínio residencial Boa Vista, Centro Motivo: Por executar a obra sem a devida licença N° do auto: 34504 Data da Lavratura: 01/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34505 Nome do Proprietário: Maciel Carvalho dos Santos Processo N° 759.448 Endereço: Rua 02, unidade 23, condomínio residencial Boa Vista, Centro Motivo: Por executar a obra sem a devida licença N° do auto: 34505 Data da Lavratura: 01/09/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 32599 Nome do Proprietário: Amanda Costa Carvalho Processo N° 780.844 Endereço: Rua 72, lote 16, quadra 58, loteamento Balneário Lagomar Motivo: Por executar a obra sem a devida licença N° do auto: 32599 Data da Lavratura: 13/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 32600 Nome do Proprietário: Isaias Ribeiro da Cunha Processo N° 780.844 Endereço: Rua 72, lote 16, quadra 58, loteamento Balneário Lagomar Motivo: Por executar a obra sem a devida licença N° do auto: 32600 Data da Lavratura: 13/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 32594 Nome do Proprietário: Verônica Oliveira Barcelos Processo N° 767.428 Endereço: Acesso 15, lote 96, condomínio Recanto do Alecrim, Pindobas, Marica Motivo: Por executar a obra sem a devida licença N° do auto: 32594 Data da Lavratura: 06/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 32596 Nome do Proprietário: Januário Amorim Lindo Processo N° 731.397 Endereço: Lote 4, quadra 7, condomínio Helena Varella I, Marica Motivo: Por executar obra em desacordo com o projeto a provado N° do auto: 32596 Data da Lavratura: 04/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 28610 Nome do Proprietário: Renato Figueiredo Processo N° 645.346 Endereço: Rua 121, quadra 199, lote 26, Balneário Bambuí Motivo: Duplicidade N° do auto: 28610 Data da Lavratura: 18/07/2025 Numpre: 42189438 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 28612 Nome do Proprietário: Renato Figueiredo Processo N° 645.346 Endereço: Rua 121, quadra 199, lote 26, Balneário Bambuí Motivo: Duplicidade N° do auto: 28612 Data da Lavratura: 18/07/2025 Numpre: 42189467 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 31572 Nome do Proprietário: Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda Processo N° 0021489/2024 Endereço: Avenida Carlos Marighella 1858, quadra 00, lote 1, Itaocaia Valley Motivo: Já foi pago (duplicidade) N° do auto: 31572 Data da Lavratura: 23/06/2025 Numpre: 42549997 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 31692 Nome do Proprietário: Adelir Lima Correa Processo N° 745.623 Endereço: Rua Alice Maximino de Souza, lote 21, quadra 209, Jardim Atlântico Central Motivo: Duplicidade (já foi pago) N° do auto: 31692 Data da Lavratura: 25/06/2025 Numpre: 42531420 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 31693 Nome do Proprietário: Luciano Florêncio de Lima Processo N° 745.623 Endereço: Rua Cinquenta e Três, quadra 209, lote 21, Jardim Atlântico Motivo: Já foi pago (duplicidade) N° do auto: 31693 Data da Lavratura: 25/06/2025 Numpre: 42531399 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 32620 Nome do Proprietário: Wil Sant Ana Processo N° 0005373/2022 Endereço: Rua Tenente José Graciliano de Mello, quadra 178, lote 13, loteamento Jardim Balneário Bambuí Motivo: Obra sem projeto aprovado e alvará de obras N° do auto: 32620 Data da Lavratura: 27/06/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 32627 Nome do Proprietário: Wil Sant Ana Processo N° 0005373/2022 Endereço: Rua Tenente José Graciliano de Mello, quadra 178, lote 13, loteamento Jardim Balneário Bambuí Motivo: Não ter a vista a placa da obra N° do auto: 32627 Data da Lavratura: 27/06/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 32619 Nome do Proprietário: Wil Sant Ana Processo N° 0005373/2022 Endereço: Rua Tenente José Graciliano de Mello, quadra 178, lote 13, loteamento Jardim Balneário Bambuí Motivo: Não atendimento a notificação n°20038 e a intimação n°20126 N° do auto: 32619 Data da Lavratura: 27/06/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 32621 Nome do Proprietário: Wil Sant Ana Processo N° 0005373/2022 Endereço: Rua Tenente José Graciliano de Mello, quadra 178, lote 13, loteamento Jardim Balneário Bambuí Motivo: Providenciar a legalização da obra em questão N° do auto: 32621 Data da Lavratura: 27/06/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO Nº 34855 Nome do Proprietário: Paulo Sérgio da Costa Gonçalves Processo N° 0015890/2025 Endereço: Rua Walter Caetano dos Santos, n° 166, lote 217, loteamento Jardim Balneário Camburi Motivo: Processo n° 15.890/2025 N° do auto: 34855 Data da Lavratura: 17/10/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO Nº 34856 Nome do Proprietário: Denise Bessa Macedo Processo N° 0015890/2025 Endereço: Rua Walter Caetano dos Santos, n° 180, casa 02, lote 218, quadra 0, loteamento Jardim Balneário Camburi Motivo: Processo de denúncia n° 15.890/2025 N° do auto: 34856 Data da Lavratura: 17/10/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO Nº 34857 Nome do Proprietário: Ivany Fontes Bessa Processo N° 0015890/2025 Endereço: Rua Walter Caetano dos Santos, n° 180, casa 01, loteamento Jardim Balneário Camburi Motivo: Processo de denúncia n° 15.890/2025 N° do auto: 34857 Data da Lavratura: 17/10/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO Nº 34858 Nome do Proprietário: Jaqueline Soares Pereira Processo N° 0015890/2025 Endereço: Rua Walter Caetano dos Santos, n° 156, lote 216, loteamento Jardim Balneário Camburi Motivo: Processo de denúncia n° 15.890/2025 N° do auto: 34858 Data da Lavratura: 17/10/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 34671 Nome do Proprietário: Sr. Proprietário Processo N° 0024095/2024 Endereço: Rua Matheus Ribeiro Barbosa, quadra 1, lote 36, Ponta Negra Motivo: Risco de terceiros N° do auto: 34671 Data da Lavratura: 07/10/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO Nº 34670 Nome do Proprietário: Sr. Proprietário Processo N° 0024095/2024 Endereço: Rua Matheus Ribeiro Barbosa, quadra 1, lote 36, Ponta Negra Motivo: Obra irregular N° do auto: 34670 Data da Lavratura: 07/10/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 33190 Nome do Proprietário: Firmisa Mineração S/A Processo N° 0016164/2020 Endereço: Rua 62, quadra 47, lote 17, loteamento Jardim Interlagos Motivo: Por não atendimento a ações fiscais anteriores N° do auto: 33190 Data da Lavratura: 06/10/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 33191 Nome do Proprietário: Firmisa Mineração S/A Processo N° 0016164/2020 Endereço: Rua 62, quadra 47, lote 17, loteamento Jardim Interlagos Motivo: Providenciar a legalização da obra no endereço acima N° do auto: 33191 Data da Lavratura: 06/10/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 33192 Nome do Proprietário: Parcom Comércio e Participações Ltda Processo N° 0017131/2020 Endereço: Rua Francisco Pereira da Silva, quadra 43, lote 101, Jardim Interlagos Motivo: Não atendimento as ações fiscais anteriores N° do auto: 33192 Data da Lavratura: 06/10/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 33193 Nome do Proprietário: Parcom Comércio e Participações Ltda Processo N° 0017131/2020 Endereço: Rua Francisco Pereira da Silva, quadra 43, lote 101, Jardim Interlagos Motivo: Providenciar a legalização da obra localizada no endereço acima N° do auto: 33193 Data da Lavratura: 06/10/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 33199 Nome do Proprietário: Cia Nacional de Loteamento Processo N° 0012030/2020 Endereço: Rua Cento e Quarenta e Seis, quadra 214, lote 19, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Por não atendimento as notificações e intimação para regularização da obra N° do auto: 33199 Data da Lavratura: 06/10/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33200 Nome do Proprietário: Cia Nacional de Loteamento Processo N° 0012030/2020 Endereço: Rua Cento e Quarenta e Seis, quadra 214, lote 19, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Por não manter no local da obra, a placa reguladora de obra N° do auto: 33200 Data da Lavratura: 06/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 34801 Nome do Proprietário: Cia Nacional de Loteamento Processo N° 0012030/2020 Endereço: Rua Cento e Quarenta e Seis, quadra 214, lote 19, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Providenciar a legalização da obra no ender4eço acima N° do auto: 34801 Data da Lavratura: 06/10/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 33194 Nome do Proprietário: Parcom Comércio e Participações Ltda Processo N° 0010412/2020 Endereço: Rua Dezesseis, quadra 01, lote 52, Jardim Interlagos Motivo: Não atendimento às ações fiscais anteriores N° do auto: 33194 Data da Lavratura: 06/10/025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 33195 Nome do Proprietário: Parcom Comércio e Participações Ltda Processo N° 0010412/2020 Endereço: Rua Dezesseis, quadra 01, lote 52, Jardim Interlagos Motivo: Providenciar a legalização da obra no endereço a cima N° do auto: 33195 Data da Lavratura: 06/10/025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 33196 Nome do Proprietário: Cia Nacional de Loteamento Processo N° 0011369/2020 Endereço: Rua Cento e Seis, quadra 162, lote 05, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Por não atender as ações fiscais anteriores N° do auto: 33196 Data da Lavratura:06/10/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33197 Nome do Proprietário: Cia Nacional de Loteamento Processo N° 0011369/2020 Endereço: Rua Cento e Seis, quadra 162, lote 05, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Por não manter a placa regulamentar no local da obra N° do auto: 33197 Data da Lavratura:06/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 33198 Nome do Proprietário: Cia Nacional de Loteamento Processo N° 0011369/2020 Endereço: Rua Cento e Seis, quadra 162, lote 05, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Providenciar a legalização da obra localizada no endereço acima N° do auto: 33198 Data da Lavratura:06/10/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 34675 Nome do Proprietário: João André da Silva Processo N° 0009969/2023 Endereço: Rua Dois, quadra 19, lote 4, Jaconé Motivo: Não cumpriu intimações anteriores N° do auto: 34675 Data da Lavratura: 14/10/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 34677 Nome do Proprietário: Empreendimento Rurais Ltda Processo N° 0009986/2023 Endereço: Rua 10, quadra 18, lote 7, Jaconé Motivo: Por executar obra sem devida licença N° do auto: 34677 Data da Lavratura: 14/10/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 34676 Nome do Proprietário: Empreendimento Rurais Ltda Processo N° 0009986/2023 Endereço: Rua 10, quadra 18, lote 7, Jaconé Motivo: Não atendeu intimação anterior / por executar obra sem devida licença N° do auto: 34676 Data da Lavratura: 14/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 34678 Nome do Proprietário: Empreendimento Rurais Ltda Processo N° 0009986/2023 Endereço: Rua 10, quadra 18, lote 7, Jaconé Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34678 Data da Lavratura: 14/10/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 34684 Nome do Proprietário: Sr. proprietário Processo N° 0012273/2023 Endereço: Avenida 1, quadra 8, lote 26, Jaconé Motivo: Obra irregular N° do auto: 34684 Data da Lavratura: 1410/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 33187 Nome do Proprietário: Seai Sociedade Explorações Agrícolas Processo N° 0007111/2023 Endereço: Avenida Reginaldo Zeidan 6851, quadra 02, lote 14, Marinelândia Motivo: Não atendimento a notificação n° 19947 e a intimação n° 22382 N° do auto: 33187 Data da Lavratura: 06/10/025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO Nº 33188 Nome do Proprietário: Seai Sociedade Explorações Agrícolas Processo N° 0007111/2023 Endereço: Avenida Reginaldo Zeidan 6851, quadra 02, lote 14, Marinelândia Motivo: Obra em execução sem projeto aprovado e alvará de obras N° do auto: 33188 Data da Lavratura: 06/10/025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 33189 Nome do Proprietário: Seai Sociedade Explorações Agrícolas Processo N° 0007111/2023 Endereço: Avenida Reginaldo Zeidan 6851, quadra 02, lote 14, Marinelândia Motivo: Realizar a legalização da obra no endereço acima N° do auto: 33189 Data da Lavratura: 06/10/025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO Nº 34716 Nome do Proprietário: Sr. proprietário Processo N° 0004785/2023 Endereço: Rua do Canal, n° 102, quadra Área, Área de Terra, São José do Imbassaí Motivo: Construção parcial em FMP N° do auto: 34716 Data da Lavratura: 30/09/2025 Prazo para recurso:15 dias NOTIFICAÇÃO Nº 34717 Nome do Proprietário: Sr. proprietário Processo N° 0004785/2023 Endereço: Rua do Canal, n° 92, quadra Área, Área de Terra, São José do Imbassaí Motivo: Construção parcial em FMP N° do auto: 34717 Data da Lavratura: 30/09/2025 Prazo para recurso:15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO Nº 33085 Nome do Proprietário: Sr. contribuinte Processo N° 0023294/2023 Endereço: Avenida Maysa, quadra 06, lote 04, casa intitulada como casa 02, Ponta Negra Motivo: Obra de acréscimo N° do auto: 33085 Data da Lavratura: 09/09/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 33073 Nome do Proprietário: Sr. responsável Processo N° 0026698/2024 Endereço: Rua São Marcos, quadra I, lote 20, Ponta Negra Motivo: Por representar risco ao patrimônio de terceiros e operários, bem como por se tratar de possível APA N° do auto: 33073 Data da Lavratura: 19/08/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO Nº 33072 Nome do Proprietário: Sr. responsável Processo N° 0026698/2024 Endereço: Rua São marcos, quadra I, lote 20, Ponta Negra Motivo: Obra irregular e possível área de conservação ( APA ) N° do auto: 33072 Data da Lavratura: 19/08/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO Nº 31937 Nome do Proprietário: Sr. proprietário Processo N° 0005495/2025 Endereço: Rua Vereador Alípio Manoel de Oliveira, quadra 06, lote 03, Village Ponta Negra, Ponta Negra Motivo: Edificação abandonada oferecendo riscos N° do auto: 31937 Data da Lavratura: 12/05/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO Nº 31938 Nome do Proprietário: Sr. proprietário Processo N° 0005495/2025 Endereço: Rua Vereador Alípio Manoel de Oliveira, quadra 06, lote 03, Village Ponta Negra, Ponta Negra Motivo: Edificação abandonada oferecendo riscos N° do auto: 31938 Data da Lavratura: 12/05/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO Nº 34466 Nome do Proprietário: Fernando da Silva Vaz Pedro Processo N° 0019599/2025 Endereço: Rua Cardeal, lote 360, quadra 07, Parque Nancy Motivo: Vão de janela aberto para o lote vizinho de fundos sem respeitar o afastamento N° do auto: 34466 Data da Lavratura: 22/10/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO Nº 32742 Nome do Proprietário: Argilio Jorge da Silva Processo N° - Endereço: Rua Senador Macedo Soares n° 213, Centro Marica Motivo: Por não apresentar no local o alvará de obras e o projeto aprovado N° do auto: 32742 Data da Lavratura: 24/10/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30287 Nome do Proprietário: Alcides Diego dos Santos Vasconcelos Processo N° 795.079 Endereço: Estrada do Retiro 1801, lote 62, Condomínio Fazendinha do Retiro, Itapeba Motivo: Gerado em duplicidade N° do auto: 30287 Data da Lavratura: 20/10/2025 Numpre: 42899547 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°16/2025 DO CONTRATO Nº 11/2023. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ e R MORAES AGENCIA DE TURISMO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, A FIM DE ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, adesão a ATA REGISTRO DE PREÇO N°0185/2023 – SECONTI/ SEPLAD – DF, Pregão Eletrônico nº 049/2023 - COLIC/SCG/SECONTI/SEPLAD-DF. VALOR TOTAL: R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, período de 31/10/2025 a 31/10/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 134/2023. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001.01.031.0044.2044 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.33 NOTAS DE EMPENHOS: 119 e 120 FONTE: 1500 DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. ALDAIR NUNES ELIAS (Aldair de Linda). Presidente CODEMAR EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 03/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º :21337/2025. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL - CNPJ: 29.131.075/0001-93 - ASSOCIAÇÃO BANCO COMUNITÁRIO POPULAR DE MARICÁ - BANCO MUMBUCA – CNPJ: 28.793.346/0001-03. OBJETO: PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS, ELEGÍVEIS PARA RECEBIMENTO DO REFERIDO BENEFÍCIO. VALOR: R$ 1.417.020,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL E VINTE REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA. PRAZO: 163 (CENTO E SESSENTA E TRÊS) DIAS, A CONTAR DE 21 DE OUTUBRO DE 2025; PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.122.0068.2224; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.46.00.00.00; ORIGEM DE RECURSO: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; EMPENHO N.º: 827/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. MARICÁ, 23 DE OUTUBRO DE 2025 Angelo Dutra Diretor de Administração Em consequência, torna-se sem efeito o extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, referente ao Processo Administrativo nº 213377/2025, publicado no JOM – Edição nº 1801, de 29 de outubro de 2025, devendo ser considerado válido o extrato publicado nesta data. HOMOLOGO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22314/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 Em conformidade com o parecer do Controle Interno da CODEMAR, HOMOLOGO o CHAMAMENTO PÚBLICO, com fulcro no art. 27, §4º da Lei Federal nº. 13.019/14 e Decreto Municipal n° 054/17 em sua atual redação, que tem por objeto CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL A FIM DE FIRMAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUSTENTABILIDADE COM FOCO NO TURISMO em favor da ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURÍSTICA DE MARICÁ, CNPJ Nº: 31.494.464/0001-25, no valor de R$ 4.349.452,92 (quatro milhões, trezentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos). Em 29 de Outubro de 2024. ÂNGELO DUTRA Diretor de Administração EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 42/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º :10426/2024. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – SAIPHER ATC LTDA- CNPJ: 00.628.447/0001-00. OBJETO: 1ª PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR 12 MESES, PELO PERÍODO DE 11/10/2025 A 11/10/2026, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.011.364,54 (DOIS MILHÕES, ONZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E 1º REAJUSTE, PASSANDO O VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO DE R$ 1.909.200,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS). PARA R$ 2.011.364,54 (DOIS MILHÕES, ONZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). VALOR: R$ 2.011.364,54 (DOIS MILHÕES, ONZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA. PRAZO: 12 (DOZE) MESES; PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.781.0122.2571; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.40.00.00.00; ORIGEM DE RECURSO: 1704 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS; EMPENHO N.º: 785/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. MARICÁ, 30 DE OUTUBRO DE 2025 Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 761 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 696 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 10/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4121/2024. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 10/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A FIM DE AUXILIAR AS ATIVIDADES INERENTES À CODEMAR. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO GREG LUIZ MONNERAT DE ALMEIDA 1200812 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIRO ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL ADMINISTRATIVO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO GREG LUIZ MONNERAT DE ALMEIDA 1200812 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL ADMINISTRATIVO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 SUPLENTE PATRÍCIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 29 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 762 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 674 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 05/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8421/2024. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 05/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SAIBRO, INCLUSIVE TRANSPORTE, PARA OBRAS EM ÁREAS DA CODEMAR. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO GREG LUIZ MONNERAT DE ALMEIDA 1200812 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL ADMINISTRATIVO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO GREG LUIZ MONNERAT DE ALMEIDA 1200812 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL ADMINISTRATIVO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 SUPLENTE PATRÍCIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 29 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 763 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 695 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 60/2023 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4200/2021. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 60/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DAS OBRAS CIVIS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DOS IMÓVEIS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DO MUSEU CASA DARCY RIBEIRO, DECK E ORLA DA PRAIA E ÁREA DE ACOLHIMENTO. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO JORGE RODRIGUES DE ANDRADE 1200815 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL ADMINISTRATIVO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO JORGE RODRIGUES DE ANDRADE 1200815 FISCAL TÉCNICO LUIZ FELIPPE DE SOUZA GUTIERREZ 1200214 FISCAL ADMINISTRATIVO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 SUPLENTE PATRICIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 29 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 764 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 699 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 20/2022 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8412/2021. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 20/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, RELATÓRIOS, MODELAGENS E PROJETOS NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS PROGRAMAS E PROJETOS DA CAMPANHA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A – CODEMAR. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO JORGE RODRIGUES DE ANDRADE 1200815 FISCAL TÉCNICO LUIZ FELIPPE DE SOUZA GUTIERREZ 1200214 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 FISCAL TÉCNICO LUIZ FELIPPE DE SOUZA GUTIERREZ 1200214 FISCAL ADMINISTRATIVO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 SUPLENTE PATRICIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 29 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 765 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 690 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 55/2022 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13479/2021. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 55/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL NO SÍTIO AEROPORTUÁRIO E NAS ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO DOS FUTUROS EMPREENDIMENTOS PERTENCENTES Á CODEMAR S/A. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO JORGE RODRIGUES DE ANDRADE 1200815 FISCAL TÉCNICO CELSO CARVALHO DOS SANTOS 1200814 FISCAL ADMINISTRATIVO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO DALTON NOBRE VILELA 1200811 FISCAL TÉCNICO CELSO CARVALHO DOS SANTOS 1200814 FISCAL ADMINISTRATIVO ANA ALINE PEREIRA 1200878 SUPLENTE PATRICIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 29 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 766 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 701 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 30/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8819/2022. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 30/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE HOTEL EM MARICÁ. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO JORGE RODRIGUES DE ANDRADE 1200815 FISCAL TÉCNICO GREG LUIZ MONNERAT DE ALMEIDA 1200812 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO GREG LUIZ MONNERAT DE ALMEIDA 1200812 FISCAL TÉCNICO LUIZ FELIPPE DE SOUZA GUTIERREZ 1200214 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE PATRICIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 29 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 767 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 700 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 65/2023 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16458/2023. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 65/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PÓ DE PEDRA, BRITA CORRIDA, PEDRA 0, PEDRA 1 E RACHÃO (PEDRA-DE-MÃO) INCLUSIVE TRANSPORTE, VISANDO ATENDER IMPLANTAÇÃO DE FUTUROS EMPREENDIMENTOS QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDOS PELA CODEMAR NOS 1º E 2º DISTRITOS DE MARICÁ. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO GREG LUIZ MONNERAT DE ALMEIDA 1200812 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO GREG LUIZ MONNERAT DE ALMEIDA 1200812 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE PATRICIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 29 de outubro de 2025 Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 768 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 539 DE 25 DE JULHO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 13/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22232/2023. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 13/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM COORDENAÇÃO, ASSESSORAMENTO, ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS, PLANOS, PROGRAMAS, MODELAGENS, ANTREPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXECUTIVOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, NO ÂMBITO DA CODEMAR. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO JORGE RODRIGUES DE ANDRADE 1200815 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO DANIELE BASTOS RAED 1200877 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE PATRICIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 29 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 769 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 705 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 29/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20563/2023. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 29/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DO PÁTIO DE AERONAVES N° 04 (PÁTIO 04), E DE QUATRO HANGARES NO AEROPORTO MUNICIPAL DA CIDADE DE MARICÁ – RJ, LOTE 03 - HANGARES 06 E 08. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO JORGE RODRIGUES DE ANDRADE 1200815 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 12006144 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO JORGE RODRIGUES DE ANDRADE 1200815 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL ADMINISTRATIVO ANA ALINE PEREIRA 1200878 SUPLENTE PATRICIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 29 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 770 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 547 DE 28 DE JULHO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 23/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4642/2023. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 23/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINA E ROÇADA NAS ÁREAS PERTENCENTES À CODEMAR, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO JORGE RODRIGUES DE ANDRADE 1200815 FISCAL TÉCNICO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO DANIELE BASTOS RAED 1200877 FISCAL TÉCNICO DALTON NOBRE VILELA 1200811 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE PATRICIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 29 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 771 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 704 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 07/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17309/2024. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 07/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA OBRA DO ENTREPOSTO DE PESCADORES DA BARRA DE MARICÁ E PONTO DE APOIO EM PONTA NEGRA QUE TEM COMO ATIVIDADE PRINCIPAL O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA ATIVIDADE PESQUEIRA EM MARICÁ. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL TÉCNICO CELSO CARVALHO DOS SANTOS 1200814 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO DALTON NOBRE VILELA 1200811 FISCAL TÉCNICO CELSO CARVALHO DOS SANTOS 1200814 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE PATRÍCIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 29 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 773 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 693 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 32/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18875/2024. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 32/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE BARREIRAS ACÚSTICAS NO AEROPORTO LAÉLIO BAPTISTA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ-RJ. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 FISCAL TÉCNICO CELSO CARVALHO DOS SANTOS 1200814 FISCAL ADMINISTRATIVO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 FISCAL TÉCNICO CELSO CARVALHO DOS SANTOS 1200814 FISCAL ADMINISTRATIVO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 SUPLENTE PATRÍCIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 29 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 776 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 698 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 62/2023 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4249/2023. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 62/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA, ALÉM DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO NÚCLEO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE MARICÁ RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL TÉCNICO JORGE RODRIGUES DE ANDRADE 1200815 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL TÉCNICO DALTON NOBRE VILELA 1200811 FISCAL ADMINISTRATIVO ANA ALINE PEREIRA 1200878 SUPLENTE PATRÍCIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 29 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 779 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º º 691 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º º 37/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20413/2023. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 37/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM DO AEROPORTO LAÉLIO BAPTISTA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO JORGE RODRIGUES DE ANDRADE 1200815 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO DANIELE BASTOS RAED 1200877 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE PATRÍCIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 29 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 780 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º º 692 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 27/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20563/2023. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 27/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DO PÁTIO DE AERONAVES N° 04 (PÁTIO 04), E DE QUATRO HANGARES NO AEROPORTO MUNICIPAL DA CIDADE DE MARICÁ – RJ – LOTE 01 – PÁTIO 04. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL TÉCNICO GREG LUIZ MONNERAT DE ALMEIDA 1200812 FISCAL ADMINISTRATIVO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL TÉCNICO GREG LUIZ MONNERAT DE ALMEIDA 1200812 FISCAL ADMINISTRATIVO ANA ALINE PEREIRA 1200878 SUPLENTE PATRÍCIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 29 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 781 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º º 694 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 28/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20563/2023. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 28/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DO PÁTIO DE AERONAVES N° 04 (PÁTIO 04), E DE QUATRO HANGARES NO AEROPORTO MUNICIPAL DA CIDADE DE MARICÁ – RJ, LOTE 02 - HANGARES 04 E 05 RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO JORGE RODRIGUES DE ANDRADE 1200815 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200812 FISCAL ADMINISTRATIVO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO JORGE RODRIGUES DE ANDRADE 1200815 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE PATRICIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 29 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 782 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º º 548 DE 28 DE JULHO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 17/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4642/2023. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 17/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA PREDIAL DAS ÁREAS PERTENCENTES À CODEMAR, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO JORGE RODRIGUES DE ANDRADE 1200815 FISCAL TÉCNICO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO DALTON NOBRE VILELA 1200811 FISCAL TÉCNICO GREG LUIZ MONNERAT DE ALMEIDA 1200812 FISCAL ADMINISTRATIVO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 SUPLENTE PATRÍCIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 30 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 783 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 689 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 50/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11851/2024. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 50/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE SEOBRA. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO CARLOS EDUARDO DANTAS E SILVA 1200109 FISCAL TÉCNICO JORGE RODRIGUES DE ANDRADE 1200815 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO CARLOS EDUARDO DANTAS E SILVA 1200109 FISCAL TÉCNICO JORGE RODRIGUES DE ANDRADE 1200815 FISCAL ADMINISTRATIVO ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR 1200614 SUPLENTE PATRÍCIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 30 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 784 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 697 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 06/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1567/2024. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 06/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA: ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES, MEMORIAIS DESCRITIVOS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EDIFICAÇÕES EM ÁREAS ADQUIRIDAS SOB RESPONSABILIDADE DA CODEMAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ-RJ. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO GREG LUIZ MONNERAT DE ALMEIDA 1200812 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL ADMINISTRATIVO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 SUPLENTE CLARICE DE FREITAS BRANDINI 1200788 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO GREG LUIZ MONNERAT DE ALMEIDA 1200812 FISCAL TÉCNICO LUCAS MEDEIROS ACOSTA BATISTA 1200810 FISCAL ADMINISTRATIVO PAULO ROBERTO COSTA MAFRA 1200824 SUPLENTE PATRÍCIA BARBOSA ALONSO 1200879 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 30 de outubro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração SANEMAR HOMOLOGO - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 90005/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10647/2025 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica e da Superintendência de Controle Interno, HOMOLOGO o PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 90005/2025, com fulcro no caput do art. 51, inc. X da Lei 13.303/2016, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MARICÁ-SANEMAR, em favor da empresa 3T COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 38.227.436/0001-90, no valor de R$1.124,00(mil, cento e vinte e quatro), vencedora dos itens 22,26; ELIS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 47.607.073/0001-00, no valor de R$1.500,00( mil e quinhentos reais), vencedora do item 14; GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 38.489.025/0001-73, no valor de R$9.000,00( nove mil reais), vencedora do item 9; HERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 60.896.061/0001-00, no valor de R$67.545,00( sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), vencedora dos itens 2,4,6,10,13,17,31,37; HYGYPAPER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, inscrita no CNPJ de nº 44.292.391/0001-30, no valor de R$3.828,00( três mil oitocentos e vinte e oito reais), vencedora dos itens 1,5,8,16,27,42; INOVA RIO MATERIAIS ELETRICOS E DESCARTÁVEIS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 34.894.910/0001-87, no valor de R$7.320,00( sete mil, trezentos e vinte reais), vencedora dos itens 35,36; JONATAN DENIS OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ de nº 48.811.284/0001-22, no valor de R$24.219,20( vinte e quatro mil, duzentos e dezenove reais e vinte centavos), vencedora dos itens 7,9,18,25,32,34,39,40,41;LENA SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 61.515.223/0001-86, no valor de R$9.551,30( nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), vencedora dos itens 3,11,12,15,19,20,24,28,33; PABLO LUIS MARTINS ME, inscrita no CNPJ de nº 09.138.326/0001-54, no valor de R$739,40( setecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), vencedora do item 29; PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ de nº32.708.161/0001-20, no valor de R$1.360,00( mil, trezentos e sessenta reais), vencedora do item 23; PINBALL COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº05.259.567/0001-09, no valor de R$16.900,00( dezeceis mil e novecentos reais), vencedora do item 30. Maricá, 30 de outubro de 2025. MARCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Mat. 800.390 CONSLHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚDE DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA MUMBUCA - MUMBUCA – MARICÁ/RJ – MANDATO 2025/2027. Ficam convocados(as) os/as Usuários(as) Cadastrados(as) na Unidade de Saúde da Família da Mumbuca - Mumbuca – Maricá/RJ para participarem do Processo Eleitoral Democrático do Conselho Local de Saúde em conformidade ao que preconiza a legislação vigente do Controle Social em Saúde, respeitando às vagas de conselheiros titulares e suplentes, que serão distribuídas de forma paritária aos segmentos de USUÁRIOS, TRABALHADORES E GESTORES Unidade de Saúde da Família da Mumbuca - Mumbuca, em conformidade à Lei Federal nº 8.142/90 e resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, pela Resolução Nº.019/2024 do Conselho Municipal de Saúde de Maricá. Art. 1º O presente Edital tem o objetivo de regulamentar a eleição do segmento de usuários, profissionais e trabalhadores da saúde e gestor para compor e exercer mandato no Conselho Local de Saúde da Unidade de Saúde da Família da Mumbuca - Mumbuca – Maricá/RJ para o biênio 2025/2027, nos termos da resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012 pela Resolução Nº.019/2024 do Conselho Municipal de Saúde de Maricá, bem como do Regimento do Conselho Local de Saúde aprovado pelo plenário do CMS-Maricá no dia 30/07/2025. Art. 2º As vagas serão distribuídas da seguinte forma: I – 50% das organizações representativas do segmento de usuários II – 25% das organizações representativas do segmento de trabalhadores da área da saúde; III –25% das organizações representativas do segmento de governo e prestadores de serviços na saúde pública. § 1º A vagas serão distribuídas de acordo com a quantidade de equipes existentes nas Unidades de Saúde da Família de Ponta Negra. a. As vagas serão para titular e suplente exclusivamente para a Unidade de Saúde da Família da Mumbuca - Mumbuca sendo: • Para o Segmento Usuários 08 Titulares e 08 Suplentes. • Para o Segmento Profissionais de Saúde da Unidade 04 Titulares e 04 Suplentes • Para o Segmento Gestor da Unidade de Saúde 04 Titulares e 04 Suplentes Art. 2º. O processo eleitoral para a composição do Conselho Local de Saúde da Unidade de Saúde da Família da Mumbuca - Mumbuca - Maricá/RJ, para o mandato 2025/2027, se dará no dia 14 de novembro de 2025, às 14H30min. horas, na Unidade de Saúde da Mumbuca, na Rua Hipólito de Abreu Rangel, s/nº - CEP: 24913-850- Mumbuca - Maricá. Art. 3º. O referido processo eleitoral será acompanhado pelo representante da Mesa Diretora, Comissão de Atenção Básica e por Conselheiros do CMS-Maricá. Art. 4º. Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão avaliados pelo Conselho Municipal de Saúde de Maricá, que poderá, ser entender necessário, solicitar pronunciamento do Pleno do CMS-Maricá. Maricá, 20 de outubro de 2025. Sandro dos Santos Ronquetti Presidente do CMS- Maricá EPT PORTARIA EPT Nº 329 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 11/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000810/2023. O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do termo n° 02/2025 de aditivo de prazo (prorrogação) com reajuste de valor do Contrato n° 11/2023, cujo objeto é a contratação de seguro total para os veículos da frota oficial da Autarquia Empresa pública de Transporte com cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF) incluindo o valor para indenização de danos materiais e danos corporais, cobertura de acidente por passageiro (APP), o valor para indenização de morte por pessoa e invalidez por pessoas, cobertura de Danos Morais (DMO) e cobertura de vidros, para-brisa, vidro traseiro, vidros laterais e lanternas, referente ao Processo Administrativo nº 000810/2023, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR a servidora JULIANA SOARES CAMPELO, Matrícula 1000228, pela servidora RAFAELA GOMES CORREA, Matrícula 1100103, SUBSTITUIR o servidor NICOLAS DO NASCIMENTO CAVALCANTE, Matrícula 1100060, pelo servidor GUILHERME SERRA PACHECO, 1000224, e INCLUIR o servidor NICOLAS DO NASCIMENTO CAVALCANTE, Matrícula 1100060, na função de GESTOR SUPLENTE da fiscalização do Contrato nº 11/2023 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO RAFAELA GOMES CORREA 1100103 GESTOR SUPLENTE NICOLAS DO NASCIMENTO CAVALCANTE 1100060 FISCAL TÉCNICO EDILSON SAMPAIO 1000221 FISCAL ADMINISTRATIVO GUILHERME SERRA PACHECO 1000224 FISCAL SUPLENTE GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE 1100059 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT Maricá, 29 de outubro de 2025. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 330 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 001/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002986/2023. O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato nº 001/2024, cujo objeto é a contratação de prestação de serviço selagem, ensaio metrológico (aferição), certificação e manutenção dos aparelhos de Cronotacógrafos com fornecimento de peças de reposição, acessórios, materiais e equipamentos necessários, de acordo com as normas INMETRO, CONTRAN e demais leis em vigor, para os veículos coletivos de transporte e reboque que compõem a frota da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT referente ao Processo Administrativo nº 0002986/2023, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR a servidora JULIANA SOARES CAMPELO, Matrícula 1000228, pela servidora GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE, Matrícula 1100059, SUBSTITUIR o servidor GUILHERME SERRA PACHECO, Matrícula 1000224, pelo servidor EDILSON SAMPAIO, Matrícula 1000221, e INCLUIR o servidor GUILHERME SERRA PACHECO, Matrícula 1000224, na função de GESTOR SUPLENTE da fiscalização do Contrato nº 001/2024 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE 1100059 GESTOR SUPLENTE GUILHERME SERRA PACHECO 1000224 FISCAL TÉCNICO LUIZ FERNANDO CÂNDIDO PARADELLAS 1000176 FISCAL ADMINISTRATIVO JOYCE PEREIRA GAMA FRAZÃO 1000250 FISCAL SUPLENTE EDILSON SAMPAIO 1000221 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 29 de outubro de 2025. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 331 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 012/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012485/2023. O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo nº 01/2025 de aditivo de prazo (prorrogação) com reajuste de valor do Contrato nº 012/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção geral, corretiva e preventiva de lavagem e polimento, referente ao Processo Administrativo nº 0012485/2023, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR a servidora JULIANA SOARES CAMPELO, Matrícula 1000228, pela servidora GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE, Matrícula 1100059, SUBSTITUIR a servidora GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE, Matrícula 1100059, pelo servidor EDILSON SAMPAIO, matrícula 1000221, e INCLUIR o servidor GUILHERME SERRA PACHECO, matrícula 1000224, na função de GESTOR SUPLENTE da fiscalização do Contrato nº 012/2024 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE 1100059 GESTOR SUPLENTE GUILHERME SERRA PACHECO 1000224 FISCAL TÉCNICO LUIZ FERNANDO CÂNDIDO PARADELLAS 1000176 FISCAL ADMINISTRATIVO JOYCE PEREIRA GAMA FRAZÃO 1000250 FISCAL SUPLENTE EDILSON SAMPAIO 1000221 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 29 de outubro de 2025. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 332 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 001/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005708/2024. O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato 001/2025, cujo objeto é a contratação de seguro total para os veículos da frota oficial da empresa pública de transporte com cobertura de responsabilidade civil facultativa (RCF) incluindo o valor para indenização de danos materiais e danos corporais, cobertura de acidente por passageiro (APP), o valor para indenização de morte por pessoa e invalidez por pessoas, cobertura de danos morais (DMO) e cobertura de vidros, para-brisa, vidro traseiro, vidros laterais e lanternas, devidamente descritos, caracterizados e especificados no termo de referência (anexo XI do edital de pregão eletrônico n° 15/2024), referente ao Processo Administrativo nº 0005708/2024, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR a servidora JULIANA SOARES CAMPELO, Matrícula 1000228, pela servidora RAFAELA GOMES CORREA, Matrícula 1100103, SUBSTITUIR a servidora SUSAN PAIVA CERIBELLO, Matrícula 1100101, pela servidora JOYCE PEREIRA GAMA FRAZÃO, Matrícula 1000250, e INCLUIR a servidora ALICEANE VALVERDE RODRIGUES, Matrícula 1100134, na função de GESTORA SUPLENTE da fiscalização do Contrato nº 001/2025 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO RAFAELA GOMES CORREA 1100103 GESTOR SUPLENTE ALICEANE VALVERDE RODRIGUES 1100134 FISCAL TÉCNICO EDILSON SAMPAIO 1000221 FISCAL ADMINISTRATIVO JOYCE PEREIRA GAMA FRAZÃO 1000250 FISCAL SUPLENTE GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE 1100059 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 29 de outubro de 2025. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 333 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 004/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024611/2024. O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato nº 004/2025, cujo objeto é a aquisição de ARLA 32 em bombonas de 20 litros, com bico de abastecimento acompanhado, referente ao Processo Administrativo nº 0024611/2024, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR a servidora JULIANA SOARES CAMPELO, Matrícula 1000228, pela servidora GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE, Matrícula 1100059, SUBSTITUIR o servidor EDILSON SAMPAIO, Matrícula 1000221, pela servidora JOYCE PEREIRA GAMA FRAZÃO, Matrícula 1000250, SUBSTITUIR o servidor GUILHERME SERRA PACHECO, Matrícula 1000224, pela servidora JANAINA BATISTA DOS SANTOS, Matrícula 1100104, e INCLUIR a servidora ALICEANE VALVERDE RODRIGUES, Matrícula 1100134, na função de GESTORA SUPLENTE da fiscalização do Contrato nº 004/2025 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE 1100059 GESTOR SUPLENTE ALICEANE VALVERDE RODRIGUES 1100134 FISCAL TÉCNICO LUIZ FERNANDO CÂNDIDO PARADELLAS 1000176 FISCAL ADMINISTRATIVO JOYCE PEREIRA GAMA FRAZÃO 1000250 FISCAL SUPLENTE JANAINA BATISTA DOS SANTOS 1100104 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 29 de outubro de 2025. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 334 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DA NOTA DE EMPENHO Nº 54/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0006809/2024. O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 19/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento da Nota de Empenho nº 54/2025, cujo objeto é a aquisição de discos diagramas de tacógrafos diários, a fim de atender às necessidades operacionais desta Autarquia, referente ao Processo Administrativo nº 0006809/2024, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR a servidora JULIANA SOARES CAMPELO, Matrícula 1000228, pela servidora ALICEANE VALVERDE RODRIGUES, Matrícula 1100134, SUBSTITUIR o servidor LUIZ FERNANDO CÂNDIDO PARADELLAS, Matrícula 1000176, pelo servidor EDILSON SAMPAIO, Matrícula 1000221, SUBSTITUIR a servidora SUSAN PAIVA CERIBELLO, Matrícula 1100101, pela servidora RAFAELA GOMES CORREA, Matrícula 110103, SUBSTITUIR a servidora GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE, atrícula 1100059, pela servidora JANAINA BATISTA DOS SANTOS, Matrícula 1100104, e INCLUIR a servidora GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE, Matrícula 1100059, na função de GESTORA SUPLENTE da fiscalização da Nota de Empenho nº 54/2025; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO ALICEANE VALVERDE RODRIGUES 1100134 GESTOR SUPLENTE GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE 1100059 FISCAL TÉCNICO EDILSON SAMPAIO 1000221 FISCAL ADMINISTRATIVO RAFAELA GOMES CORREA 1100103 FISCAL SUPLENTE JANAINA BATISTA DOS SANTOS 1100104 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 29 de outubro de 2025. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 335 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 015/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012324/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato nº 015/2025, cujo objeto é a aquisição de pneus novos de ônibus urbanos que compõem a frota da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT, referente ao Processo Administrativo nº 0012324/2025, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR a servidora JULIANA SOARES CAMPELO, Matrícula 1000228, pela servidora GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE, Matrícula 1100059, SUBSTITUIR o servidor LUIZ FERNANDO CÂNDIDO PARADELLAS, Matrícula 1000176, pelo servidor ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR, Matrícula 1100027, substituir o servidor EDILSON SAMPAIO, Matrícula: 1000221, pelo servidor GUILHERME SERRA PACHECO, Matrícula 1000224, SUBSTITUIR GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE, Matrícula 1100059, pela servidora ALICEANE VALVERDE RODRIGUES, Matrícula 1100134, e INCLUIR o servidor EDILSON SAMPAIO, Matrícula 1000221 na função de GESTOR SUPLENTE da fiscalização do Contrato nº 015/2025 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE 1100059 GESTOR SUPLENTE EDILSON SAMPAIO 1000221 FISCAL TÉCNICO ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 FISCAL ADMINISTRATIVO GUILHERME SERRA PACHECO 1000224 FISCAL SUPLENTE ALICEANE VALVERDE RODRIGUES 1100134 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 29 de outubro de 2025. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 336 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 016/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012325/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato nº 016/2025, cujo objeto é a aquisição de pneus novos de ônibus urbanos que compõem a frota da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT, referente ao Processo Administrativo nº 0012325/2025, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR a servidora JULIANA SOARES CAMPELO, Matrícula 1000228, pela servidora GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE, Matrícula 1100059, SUBSTITUIR o servidor LUIZ FERNANDO CÂNDIDO PARADELLAS, Matrícula 1000176, pelo servidor ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR, Matrícula 1100027, substituir o servidor EDILSON SAMPAIO, Matrícula: 1000221, pela servidora RAFAELA GOMES CORREA, Matrícula 1100103, SUBSTITUIR GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE, Matrícula 1100059, pela servidora ALICEANE VALVERDE RODRIGUES, Matrícula 1100134, e INCLUIR o servidor EDILSON SAMPAIO, Matrícula 1000221 na função de GESTOR SUPLENTE da fiscalização do Contrato nº 016/2025 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO GABRIELLA BENÍCIO DE ANDRADE 1100059 GESTOR SUPLENTE EDILSON SAMPAIO 1000221 FISCAL TÉCNICO ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 FISCAL ADMINISTRATIVO RAFAELA GOMES CORREA 1100103 FISCAL SUPLENTE ALICEANE VALVERDE RODRIGUES 1100134 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 29 de outubro de 2025. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 337 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 22/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0019696/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato nº 22/2025, cujo objeto é a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, para atender as necessidades operacionais da Empresa Pública de Transportes, devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo de Referência (Anexo IX do Edital de Pregão Eletrônico nº 03/2025), referente ao Processo Administrativo nº 0019696/2025, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º INCLUIR o servidor GUILHERME SERRA PACHECO, Matrícula 1000224, na função de GESTOR SUPLENTE da fiscalização do Contrato nº 22/2025 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO ALTAIR ARAUJO 1100007 GESTOR SUPLENTE GUILHERME SERRA PACHECO 1000224 FISCAL TÉCNICO ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 FISCAL ADMINISTRATIVO JOYCE PEREIRA GAMA FRAZÃO 1000250 FISCAL SUPLENTE EDILSON SAMPAIO 1000221 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 29 de outubro de 2025. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 338 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 01/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0013293/2021. O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato 01/2022, cujo objeto é a locação de veículos tipo ônibus urbano com motorista e combustível para atendimento específico ao transporte público de passageiros do 4º Distrito do Município de Maricá, referente ao Processo Administrativo nº 0013293/2021, com fulcro na com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR os servidores CARLOS COUTINHO RODRIGUES, Matrícula 1100006 e RAFAEL SANTOS ROZENDO, Matrícula 1100133, pelo servidor ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR, Matrícula 1100027 na fiscalização do Contrato nº 01/2022 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL ALTAIR ARAUJO 1100007 FISCAL ALDAIR DE SOUZA PEREIRA 1000191 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETOR DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 29 de outubro de 2025. EDUARDO FIGUEIREDO DE CARVALHO Diretor de Planejamento e Tecnologia EPT Matrícula 1000238 PORTARIA EPT Nº 340 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 07/2021, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002341/2021. O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato 07/2021, cujo objeto é a locação de veículos tipo ônibus urbano com motorista e combustível para atendimento específico ao transporte público de passageiros no Município de Maricá., referente ao Processo Administrativo nº 0002341/2021, com fulcro na com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR os servidores MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, Matrícula 1000178 e CARLOS COUTINHO RODRIGUES, Matrícula 1100006, pelo servidor ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR, Matrícula 1100027, na fiscalização do Contrato nº 07/2021 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL ALTAIR ARAUJO 1100007 FISCAL ALDAIR DE SOUZA PEREIRA 1000191 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 29 de outubro de 2025. EDUARDO FIGUEIREDO DE CARVALHO Diretor de Planejamento e Tecnologia - EPT Matrícula 1000238 PORTARIA EPT Nº 341 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 08/2021, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002721/2021. O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato 08/2021, cujo objeto é a locação de veículos tipo ônibus urbano com motorista e combustível para atendimento específico ao transporte público de passageiros do 4º Distrito do Município de Maricá, referente ao Processo Administrativo 0002721/2021, com fulcro na com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR os servidores MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, Matrícula 1000178 e CARLOS COUTINHO RODRIGUES, Matrícula 1100006, pelo servidor ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR, Matrícula 1100027, na fiscalização do Contrato nº 08/2021 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL ALTAIR ARAUJO 1100007 FISCAL ALDAIR DE SOUZA PEREIRA 1000191 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 29 de outubro de 2025. EDUARDO FIGUEIREDO DE CARVALHO Diretor de Planejamento e Tecnologia - EPT Matrícula 1000238 PORTARIA EPT Nº 342 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 13/2021, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003620/2021. O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato 13/2021, cujo objeto é a locação de veículos tipo ônibus urbano com motorista e combustível para atendimento específico ao transporte público de passageiros no Município de Maricá, referente ao Processo Administrativo 0003620/2021, com fulcro na com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR os servidores MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, Matrícula 1000178 e CARLOS COUTINHO RODRIGUES, Matrícula 1100006, pelo servidor ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR, Matrícula 1100027, na fiscalização do Contrato nº 13/2021 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL ALTAIR ARAUJO 1100007 FISCAL ALDAIR DE SOUZA PEREIRA 1000191 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 29 de outubro de 2025. EDUARDO FIGUEIREDO DE CARVALHO Diretor de Planejamento e Tecnologia - EPT Matrícula 1000238 PORTARIA EPT Nº 343 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 12/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0006368/2025. O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA AUTARQUIA DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato 12/2025, cujo objeto é a locação de 30 (trinta) veículos tipo ônibus urbano com motorista, combustível e manutenção incluídos com pagamento por quilometragem percorrida, para atendimento ao transporte público de passageiros de Maricá, referente ao Processo Administrativo nº 0006368/2025, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR a servidora JULIANA SOARES CAMPELO, Matrícula 1000228, pelo servidor ALTAIR ARAÚJO, Matrícula 1100007, SUBSTITUIR os servidores ALTAIR ARAÚJO, Matrícula 1100007, e MARCOS ANTONIO DA SILVA, Matrícula 1000178, pelo servidor ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR, Matrícula 1100027, e incluir o servidor ALDAIR DE SOUZA PEREIRA, Matrícula 1000191, na função de GESTOR SUPLENTE da fiscalização do Contrato nº 12/2025 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO ALTAIR ARAÚJO 1100007 GESTOR SUPLENTE ALDAIR DE SOUZA PEREIRA 1000191 FISCAL TÉCNICO ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 FISCAL ADMINISTRATIVO ALBERT RODRIGUES DE SOUZA CATOJO 1100131 FISCAL SUPLENTE CARLOS COUTINHO RODRIGUES 1100006 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 29 de outubro de 2025. EDUARDO FIGUEIREDO DE CARVALHO Diretor de Planejamento e Tecnologia - EPT Matrícula 1000238 PORTARIA EPT Nº 344 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 07/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0007836/2024. O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato 07/2024, cujo objeto é a locação de veículos tipo ônibus urbano com motorista, combustível e manutenção incluídos, com pagamento por quilometragem percorrida, para atendimento ao transporte público de passageiros do 3º Distrito de Maricá, referente ao Processo Administrativo nº 0007836/2024, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR a servidora JULIANA SOARES CAMPELO, Matrícula 1000228, pelo servidor ALTAIR ARAÚJO, Matrícula 1100007, SUBSTITUIR os servidores ALTAIR ARAÚJO, Matrícula 1100007, e MARCOS ANTONIO DA SILVA, Matrícula 1000178, pelo servidor ALDAIR DE SOUZA PEREIRA, Matrícula 1000191, SUBSTITUIR a servidora JOYCE PEREIRA GAMA FRAZÃO, Matrícula 1000250, pelo servidor ALBERT RODRIGUES DE SOUZA CATOJO, Matrícula 1100131, SUBSTITUIR o servidor CARLOS COUTINHO RODRIGUES, Matrícula 1100006 pelo servidor RAFAEL SANTOS ROZENDO, Matrícula 1100133, e INCLUIR o servidor ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR, Matrícula 1100027, na função de GESTOR SUPLENTE da fiscalização do Contrato nº 07/2024 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO ALTAIR ARAÚJO 1100007 GESTOR SUPLENTE ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 FISCAL TÉCNICO ALDAIR DE SOUZA PEREIRA 1000191 FISCAL ADMINISTRATIVO ALBERT RODRIGUES DE SOUZA CATOJO 1100131 FISCAL SUPLENTE RAFAEL SANTOS ROZENDO 1100133 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 29 de outubro de 2025. EDUARDO FIGUEIREDO DE CARVALHO Diretor de Planejamento e Tecnologia - EPT Matrícula 1000238 PORTARIA EPT Nº 345 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 11/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003781/2025. O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato 11/2025, cujo objeto é a locação de veículos tipo ônibus urbano com motorista, combustível e manutenção incluídos, com pagamento por quilometragem percorrida, para atendimento ao transporte público de passageiros do 3º Distrito de Maricá, referente ao Processo Administrativo nº 0003781/2025, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR a servidora JULIANA SOARES CAMPELO, Matrícula 1000228, pelo servidor ALTAIR ARAÚJO, Matrícula 1100007, SUBSTITUIR os servidores ALTAIR ARAÚJO, Matrícula 1100007, e MARCOS ANTONIO DA SILVA, Matrícula 1000178, pelo servidor ALDAIR DE SOUZA PEREIRA, Matrícula 1000191, SUBSTITUIR o servidor CARLOS COUTINHO RODRIGUES, Matrícula 1100006, pelo servidor RAFAEL SANTOS ROZENDO, Matrícula 1100133, e INCLUIR o servidor ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR, Matrícula 1100027, na função de GESTOR SUPLENTE da fiscalização do Contrato nº 11/2025 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO ALTAIR ARAÚJO 1100007 GESTOR SUPLENTE ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 FISCAL TÉCNICO ALDAIR DE SOUZA PEREIRA 1000191 FISCAL ADMINISTRATIVO JOYCE PEREIRA GAMA FRAZÃO 1000250 FISCAL SUPLENTE RAFAEL SANTOS ROZENDO 1100133 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 29 de outubro de 2025. EDUARDO FIGUEIREDO DE CARVALHO Diretor de Planejamento e Tecnologia - EPT Matrícula 1000238 PORTARIA EPT Nº 346 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 14/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020676/2024. O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato 14/2024, cujo objeto é a locação de veículos tipo ônibus urbano com motorista, combustível e manutenção incluídos, com pagamento por quilometragem percorrida, para atendimento ao transporte público de passageiros do 3º Distrito de Maricá, referente ao Processo Administrativo nº 0020676/2024, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR a servidora JULIANA SOARES CAMPELO, Matrícula 1000228, pelo servidor ALTAIR ARAÚJO, Matrícula 1100007, SUBSTITUIR os servidores ALTAIR ARAÚJO, Matrícula 1100007, e MARCOS ANTONIO DA SILVA, Matrícula 1000178, pelo servidor ALDAIR DE SOUZA PEREIRA, Matrícula 1000191, SUBSTITUIR o servidor CARLOS COUTINHO RODRIGUES, Matrícula 1100006, pela servidora JANAINA BATISTA DOS SANTOS, Matrícula 1100104, e INCLUIR o servidor ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR, Matrícula 1100027, na função de GESTOR SUPLENTE da fiscalização do Contrato nº 14/2025 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO ALTAIR ARAÚJO 1100007 GESTOR SUPLENTE ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 FISCAL TÉCNICO ALDAIR DE SOUZA PEREIRA 1000191 FISCAL ADMINISTRATIVO JOYCE PEREIRA GAMA FRAZÃO 1000250 FISCAL SUPLENTE JANAINA BATISTA DOS SANTOS 1100104 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 29 de outubro de 2025. EDUARDO FIGUEIREDO DE CARVALHO Diretor de Planejamento e Tecnologia - EPT Matrícula 1000238 PORTARIA EPT Nº 347 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 06/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002581/2023. O DIRETOR DEPLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA AUTARQUIA DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato 006/2024, cujo objeto é contratação de empresa para implantação do sistema de bicicletas públicas, que consistirá nos serviços de instalação, operação e manutenção de uma rede de estações de bicicletas, referente ao Processo Administrativo nº 0002581/2023, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR a servidora JULIANA SOARES CAMPELO, Matrícula 1000228, pelo servidor EDUARDO TEIXEIRA COSTA, Matrícula 1100061, SUBSTITUIR o servidor WALLACE STEVAN RODRIGUES SANTOS, Matrícula 1100041 pela servidora MARIA APARECIDA NUNES DE BRITO SANTOS, Matrícula 1000245, SUBSTITUIR o servidor RICARDO HARTUIQ MENDES, Matrícula 1100065 pelo servidor VICTOR FORTUNATO LUCAS, Matrícula 1100128 na função de FISCAL TÉCNICO e incluir o servidor MARCIO DA SILVA COSTA, Matrícula 1100105, na função de GESTOR SUPLENTE da fiscalização do Contrato nº 06/2024 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA Gestor do Contrato EDUARDO TEIXEIRA COSTA 1100061 Fiscal Técnico VICTOR FORTUNATO LUCAS 1100128 Fiscal Administrativo MARIA APARECIDA NUNES DE BRITO SANTOS 1000245 Fiscal Suplente RICARDO HARTUIQ MENDES 1100065 Gestor Suplente MARCIO DA SILVA COSTA 1100105 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 03 de novembro de 2025. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICADE TRANSPORTES EPT EDUARDO FIGUEIREDO DE CARVALHO Diretor de Planejamento e Tecnologia - EPT Matrícula 1000238 IDR EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18487/2025 PARTES: INSTITUTO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO – IDR E AUTARQUIA MUNICIPAL DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR. OBJETO: O presente ACT tem como objeto a cooperação mútua entre os partícipes Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR e a Autarquia Municipal de Obras de Maricá – SOMAR, sem o repasse de verbas entre ambas as partes, como objetivo de impulsionar e subsidiar pesquisas de caráter opinativo junto aos munícipes sobre projetos, obras municipais e a infraestrutura urbana de maneira geral, ampliar o alcance e a transparência dos dados relativos às políticas públicas do município de Maricá, bem como fortalecer os vínculos entre a Administração Pública e a população maricaense. As atividades relativas a este ACT são objeto de plano de trabalho específico, elaborado e aprovado em conjunto pelas partes, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição e/ou traslado, não podendo as partes alegar o seu desconhecimento em nenhuma hipótese. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 078, de 29 de abril de 2025 e legislação correlata. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 30/10/2025. Maricá, 30 de outubro de 2025. IGOR PAES NUNES SARDINHA Mat.: 700.094 Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR PORTARIA Nº 039, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. Designa comissão de fiscalização do cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2025 (IDR – SOMAR), referente ao processo administrativo nº 18487/2025. O Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro - IDR, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2025, Resolve: Art. 1º Designar a servidora CRISTIANE GREGÓRIO DA CRUZ FERNANDES, MATRÍCULA: 700.105, CPF 030.***.***-**, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 006/2025, nos moldes do art. 60, § 5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 006/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO: ISABELA RODRIGUES DA SILVA VIEIRA – MATRÍCULA: 700.126, CPF 089.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO: REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA – MATRÍCULA: 500.654, CPF 002.***.***-**; SUPLENTE: MARCOS COELHO PEREIRA – MATRÍCULA: 500.627, CPF 108.***.***-**. Parágrafo único. Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Maricá, 30 de outubro de 2025. IGOR PAES NUNES SARDINHA Mat.: 700.094 Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 011/2023, VISANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12795/2023. PARTES: INSTITUTO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO - IDR E CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato n° 011/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de notebooks, compreendendo o fornecimento de 40 (quarenta e cinco) notebooks com processador Core i3-1210U e 5 (cinco) notebooks com processador Core i9-10980HK, da seguinte forma: a) Prorrogação do prazo de vigência dos referidos serviços, amparada no disposto no artigo 57, II, da Lei 8.666/1993, na forma da justificativa inserida às fls. 929-934 dos autos do processo administrativo nº 12795/2023, prorrogando a vigência do contrato nº 011/2023, por mais 12 (doze) meses, de 26 de outubro de 2025, até 25 de outubro de 2026; b) Reajuste no índice IPCA do período de outubro de 2024 a setembro de 2025. Valor Total: R$ 139.482,00 (cento e trinta e nove mil e quatrocentos e oitenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº 64.01.04.122.0076.1184; Elemento de Despesa nº 3.3.3.9.0.39.00.00.00; Fonte de Recurso nº 1501; Nota de Empenho nº 111/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº: 8.666/1993; e do Decreto Municipal nº: 158/2018 e suas alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025. Maricá, 30 de outubro de 2025. IGOR PAES NUNES SARDINHA Mat.: 700.094 Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR ISSM ATO N.º 63/2025. A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO, a decisão proferida no Processo ISSM nº 306/2025 datado de 26/08/2025 e fundamentos legais e normativos apresentados em parecer jurídico, bem como documentos médico-periciais, todos constantes no referido processo; RESOLVE: Art. 1º - Reverter, a pedido, a aposentadoria da servidora ELIZABETE PEREIRA DE ANDRADE, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula: 6660; Art. 2º - Fica revogado o Ato de Aposentadoria ISSM nº 41/2013 de 27 de julho de 2013, publicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM), edição nº 382 de 03 de julho de 2013; Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/11/2025. Registre, Publique-se e Cumpra-se. Maricá, 28 de outubro de 2025. Priscila França de Almeida Souza Presidenta INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM EXTRATO Nº 58/2025 TERMO DE HOMOLOGO E RATIFICO ESPÉCIE: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 406/2025; PARTES: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM, CNPJ Nº 39.511.530/0001-30 E A EMPRESA ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ Nº 21.545.863/0001-14; DO OBJETO: PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DO SERVIDOR MARCELO CASSIMIRO DA SILVA LOPES, CPF 028.786.697-11 – MATRICULA 300142; PARA O CURSO “ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP E DO TERMO DE REFERENCIA – TR COM APLICAÇÃO DA INTELIGENCIA ARTIFICIAL, A SER REALIZADO EM BRASILIA – DF, DE 17 A 18 DE NOVEMBRO DE 2025; VALOR: R$ 4.347,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F” DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025; MARICÁ, 29 DE OUTUBRO DE 2025. INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ PRISCILA FRANÇA DE ALMEIDA SOUZA PRESIDENTA MGI PORTARIA Nº. 22, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA MGI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.571, de 30 de junho de 2025, pela Lei Complementar nº 409, de 01 de julho de 2025, Decreto nº 229, de 29 de outubro de 2025 e com os princípios norteadores da Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR Júlia Pansera Guerreiro, matriculada nesta Companhia sob o nº 8.000.013, para exercer, sem remuneração, a função de Tesoureira do Fundo Soberano de Marica – FMS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maricá, 30 de outubro de 2025. MARCELO BATISTA GOMES Diretor-Presidente da MGI PORTARIA Nº23 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA MGI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.571, de 30 de junho de 2025, pela Lei Complementar nº 409, de 01 de julho de 2025, Decreto nº 229, de 29 de outubro de 2025 e com os princípios norteadores da Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR Marina Mendonça do Nascimento, matriculada sob o nº 8.000.012, para exercer, sem remuneração, a função de Contadora do Fundo Soberano de Marica – FMS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maricá, 30 de outubro de 2025. MARCELO BATISTA GOMES Diretor-Presidente da MGI PORTARIA Nº 24, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA MGI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.571, de 30 de junho de 2025, pela Lei Complementar nº 409, de 01 de julho de 2025, pela Lei Complementar nº 409, de 01 de julho de 2025 e com os princípios norteadores da Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º Nomear, Evaldo Constantino Barbosa Rocha, matrícula 8.000.017, a partir de 03/11/2025, no cargo de Assitente Técnico 5. Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partirde 03/11/2025. MARCELO BATISTA GOMES Diretor-Presidente da MGI Matrícula: 8.000.001 SOMAR AUTORIZO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18343/2025 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica e da Controladoria Interna, AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro Art. 74 Inciso I na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 078/2025, que tem por objeto a contratação dos serviços de MANUTENÇÃO DO ELEVADOR INSTALADO NA PASSARELA DO KM 23 DA RJ-106 NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - RJ., no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.739.737/0014-27. Em, 29 de outubro de 2025. HONORATO LEITE FERNANDES FILHO Mat.: 500.571 Diretor Operacional de Obras Indiretas RATIFICO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18343/2025 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica e da Controladoria Interna, RATIFICO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro Art. 74 Inciso I na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 078/2025, que tem por objeto a contratação dos serviços de MANUTENÇÃO DO ELEVADOR INSTALADO NA PASSARELA DO KM 23 DA RJ-106 NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - RJ., no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.739.737/0014-27. Em, 29 de outubro de 2025. PAULO GUILHERME DE ARAÚJO Mat.: 500.569 Presidente AVISO DE COTAÇÃO A Divisão de Compras SOMAR, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas, a apresentarem orçamentos para os objetos abaixo relacionados. Os interessados poderão obter cópia do Termo de Referência e mais informações pelo endereço eletrônico compras@somar.rj.gov.br Nº PROCESSO OBJETO 20287/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO - SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA PESSOAS FÍSICAS (E-CPF) E PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ) Maricá, 29 de outubro de 2025. Atenciosamente, Deimison Neves dos Santos Matrícula 500.573 Diretor Operacional de Administração e Finanças ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO N.º 69/2025 CELEBRADO ENTRE A NAOPATI MADEIRAS LTDA E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR. Por erro material, no extrato do referido contrato fica corrigido da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “MARICÁ, 18 DE AGOSTO DE 2025.” LEIA-SE: “DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025 MARICÁ, 13 DE AGOSTO DE 2025.” As demais informações do Extrato n° 69/2025, permanecem inalterados. MARICÁ, 29 DE OUTUBRO DE 2025. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8869/2025. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E CONSÓRCIO MANU MANOELA. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RJ 106, NO KM 31,5 – CONDADO – MARICÁ, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO (ANEXO II DO EDITAL) E DO MEMORIAL DESCRITIVO (PRESENTE NO ANEXO III DO EDITAL) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8869/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90014/2025. VALOR: R$ 3.469.898,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022 E 078/2025, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PELAS REGRAS CONSTANTES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS, PELA PROPOSTA DA CONTRATADA E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO. A CONTRATADA DECLARA CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 12 (DOZE) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0022.1218; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 670/2025; DATA DE ASSINATURA: 30/10/2025 MARICÁ, 30 DE OUTUBRO DE 2025 HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR. PORTARIA Nº 91 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 91/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8869/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 91/2025, cujo objeto é EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RJ 106, NO KM 31,5 – CONDADO – MARICÁ, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, conforme as especificações constantes do Projeto Básico (Anexo II do Edital) e do Memorial Descritivo (presente no Anexo III do Edital) do processo administrativo n.º 8869/2025, Concorrência Eletrônica 90014/2025. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor JONATAS NOGUEIRA DE SOUZA – Matrícula nº 500.550 CPF: 147.***.***-**, para figurar como GESTOR DO CONTRATO Nº 91/2025, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 91/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – ANDRE LUIZ FONSECA HARTHMAN – Matrícula Nº. 500.047 – CPF: 088.***.***-**; FISCAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO – ERIC WILLIAN DA SILVA SOUZA – Matrícula nº 500.308 - CPF: 145.***.***-**; SUPLENTE: RENATA SANTIAGO PERES – Matrícula n° 500.666 - CPF: 124.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 30 de outubro de 2025. HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR. AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 UASG 927342 Processo Administrativo n.º 5795/2025 A Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá torna público que a sessão do Pregão Eletrônico supracitado, cujo o objeto é a aquisição de balança rodoviária, incluindo instalação e montagem a fim de atender as necessidades operacionais da autarquia municipal de serviços de obras de maricá (somar), tem a data de realização do certame marcada para: 14/11/2025 às 9h. Os interessados em retirar o Edital deverão acessar o sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras), através do Portal da Transparência de Maricá: www.marica.rj.gov.br>>transparência>>licitações em andamento>>editais>> SOMAR ou pelo e-mail cplsomar@gmail.com. Maiores informações pelos telefones: (21) 3731-4912 e (21) 2637-1581 ramal 1810 ou (21) 99812-5224.