SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 3315/2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
ERRATA
Art 1º RETIFICAR A PORTARIA de nº 1256/2025, de 02 de abril de 2025, Nomeação de JOAO VICTOR COSTA DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 114.892, publicada no JOM Edição nº 1719 de 04.04.2025, onde identificou-se que:
Onde se lê:  Secretaria de Educação;
Leia-se: Secretaria de Administração;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.04.2025
Publique-se
Maricá, RJ, em 30 de outubro de 2025.
Gecimar Jorge de Aragão
Secretaria de Administração

EXTRATO DO CONTRATO N.º 404/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19857/2025.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E INSTITUTO NACIONAL DE LICITAÇÃO HQZ LTDA.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO E DE TREINAMENTO DO AGENTE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ NO CURSO
FORMAÇÃO EM ANALISTA DE LICITAÇÃO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
2.1. O CURSO DE CAPACITAÇÃO SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 04 A 07 DE NOVEMBRO, NO HORÁRIO DAS 08H30 ÀS 12H30, EM FORMATO ON-LINE, SENDO MINISTRADO PELOS PROFESSORES ANTÔNIO LIMA E RAPHAEL ÍCARO, TRANSMITIDO EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA PLATAFORMA DO INSTITUTO LICITAR, SENDO O ACESSO RESTRITO, INDIVIDUAL E INTRANSFERÍVEL, MEDIANTE LOGIN E SENHA PESSOAIS, FORNECIDOS AO PARTICIPANTE DEVIDAMENTE INSCRITO
2.2. A PRESENTE INSCRIÇÃO REFERE-SE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE 01 (UM) COLABORADOR QUE SERÁ INDICADO PELA CONTRATANTE.
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19857/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 3 (TRÊS) MESES.
VALOR: R$ 1.889,00 (MIL OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 14.01.04.122.0001.2001;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 8467/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 937/2022 E 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025.
MARICÁ, 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
GECIMAR JORGE DE ARAGÃO 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA CCC N.º 815, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 404/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19857/2025.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 404/2025,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora THAYSA PORTO CORDEIRO – MATRÍCULA: 113.584, CPF: 160.***.***-**, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 404/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 404/2025, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – ISABELLE CHRISTINA LIMA MARQUES – MATRÍCULA: 112.777, CPF: 170. ***.***-**;
FISCAL TÉCNICO – TATIANNE GONÇALVES DA GUARDA – MATRÍCULA: 112.989, CPF: 060. ***.***-**;
SUPLENTE – MARLYANE ALVES DA COSTA – MATRÍCULA: 111.989, CPF: 000. ***.***-**;
SUPLENTE – RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 115.241, CPF: 120. ***.***-**.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 03 de novembro de 2025.
GECIMAR JORGE DE ARAGÃO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 04 DO CONTRATO N.º 359/2022, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12983/2022
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E INOVA INFRAESTRUTURA LTDA.
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 359/2022 QUE, POR SUA VEZ, TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE GRUPOS DE GERADORES COM QUADRO DE TRANSMISSÃO AUTOMÁTICO DIGITAL, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, INSTALAÇÃO E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA DE MARICÁ, AMPARADA NO ARTIGO 57, II, DA LEI N.º 8.666/1993, CONFORME JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 643/644, 647/648, 661/666, 757/752 E 764/771, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE FLS. 753, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 624/625, 654/655, 749/750 E 785/787, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 754/756, PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ DE FLS. 726/742, BEM COMO NO RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 774/779 E 796/797, TODOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12983/2022, NA FORMA ABAIXO:
I. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 359/2022, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 A 06 DE OUTUBRO DE 2026;
II. REAJUSTE DOS VALORES DO CONTRATO N.º 359/2022, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA (IBGE), CONFORME PLANILHA DE FLS. 784/787 E EM CONFORMIDADE COM O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 752. 
VALOR: R$ 2.125.574,74 (DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 14.01.04.122.0001.2355;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
FONTE DE RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 8383/2025.
RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 359/2022, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, E SUAS ALTERAÇÕES.
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025.
MARICÁ, 17 DE OUTUBRO DE 2025.
GECIMAR JORGE DE ARAGÃO 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 05 DO CONTRATO N.º 280/2020, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4849/2017
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ELIANA MELLO DANTAS E ELEONORA MELLO DANTAS.
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 280/2020, QUE, POR SUA VEZ, TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOS MAMOEIROS, LOTE 07, QUADRA 01, CASA 1, VALE ESPERANÇA, INOÃ, MARICÁ/RJ, COM RGI SOB O Nº 76.793, DESTINANDO-SE AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR II, AMPARADA NO DISPOSTO NO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 8.245/91 E NO ARTIGO 62, §3º, I DA LEI N.º 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 668/672, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ÀS FLS. 674/676, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 673, PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ÀS FLS. 727/740, E RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL - ACP ÀS FLS. 768/775, TODOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4849/2017, BEM COMO NA FORMA ABAIXO DESIGNADO:
I) FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 280/2020, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A 23 DE OUTUBRO DE 2026;
II) FICA REAJUSTADO O VALOR DO ALUGUEL, COM BASE NO ÍNDICE IPCA - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 667 E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 671/672.
III) ESTABELECE-SE COMO CLÁUSULA RESOLUTIVA A ASSINATURA DE CONTRATO PARA O MESMO OBJETO OU A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO 
PARÁGRAFO ÚNICO: O MUNICÍPIO PODERÁ, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUALQUER MULTA OU INDENIZAÇÃO, DENUNCIAR A LOCAÇÃO ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO ACIMA, DESDE QUE NOTIFIQUE A LOCADORA COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS.
VALOR: R$ 64.374,00 (SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), SENDO ESTIPULADO O VALOR MENSAL DE R$ 5.364,50 (CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINQUENTA CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 16.01.04.122.0001.2001;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.36.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 8581/2025; 
DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 280/2020, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.245/91; LEI FEDERAL N.º 8.666/93; DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ALTERAÇÕES.
DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025.
MARICÁ, 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
REGINALDO MENDES LEITE
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 853, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 112/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17026/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N° 178 DE 29 DE MARÇO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 112/2023, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A CONTRATANTE, POR INTERMÉDIO DE UMA AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO A PÚBLICOS DE INTERESSE, conforme processo administrativo n.º 17026/2022,
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR o servidor HIGOR DE SANTANA SILVA – MATRÍCULA: 113.878, CPF: 169.***.***-**, na condição de suplente do Contrato n.º 112/2023.
Art. 2º INCLUIR a servidora FERNANDA ANDRÉ TAVARES – MATRÍCULA: 113.875, CPF: 077.***.***-**, na condição de suplente, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização do cumprimento do Contrato n.º 112/2023.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: 
GESTOR – DOUGLAS FIRMINO DOS SANTOS – MATRÍCULA: 115.263, CPF: 154.***.***-**;
FISCAL – ANA BEATRIZ ELIZEU NUNES – MATRICULA: 106.863, CPF: 076.***.***-**;
FISCAL – GERLANI ALVES DE AZEVEDO – MATRICULA: 106.711, CPF: 057.***.***-**;
FISCAL – JAQUELINE FERREIRA DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 113.879, CPF: 093.***.***-**; 
SUPLENTE – FERNANDA ANDRÉ TAVARES – MATRÍCULA: 113.875, CPF: 077.***.***-**.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/10/2025.
Publique-se.
Maricá, 03 de novembro de 2025.
DANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
No dia 29 de outubro de 2025, reuniram-se via reunião on-line pelo aplicativo Zoom em uma Assembleia Extraordinária proposta pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais Lorena Leal, Luiz Lima, Álvaro Coutinho, Isis Macedo, Alexandre Lopes, Paulo Sérgio Rocha de Almeida (Paul Rock), Margareth de Oliveira Amaral (Meg Margareth), Lucas Danni Ferreira Peixoto Correia, Igor de Mattos Silva, Elizabeth Figueiredo (Beth Gueiredo), Marcelo Caldas, Luciano Andrade Costa, Vitor David de Oliveira, Luis Gustavo de Souza Gomes dos Santos (Luis Nassor), Danielle Pampolha Roveré, Rogério Brum, Lelo Rocker, Laura Macena Linhares, João Felipe Padilha Boivi (Boivi), Raul Menezes, Ângelo Turci, Eduardo Duwal, Elisa Sesana, Cris Nonato, Gabriell Pelech, Raphael Souza, Adônis Apolo, Stanley A Marinho, Rafael Pimentel,, Fátima Moura, Marcia Passos, Igor Tannuri, Marília Danny e Velluma Esmer. O presidente Álvaro explicou sobre a pauta da reunião, ou seja, sobre o valor remanescente da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Assim, a Diretoria do Conselho Municipal de Políticas Culturais, em nome da Secretaria de Cultura e das Utopias, apresentou uma proposta de edital. A tela foi compartilhada com todos os presentes e o arquivo foi compartilhado com também com os participantes. Além disso, o presidente discorreu sobre a disponibilidade da Secretaria para auxiliar os proponentes neste edital. Dessa forma, o encontro foi conduzido pelo presidente Álvaro Coutinho e a vice-presidente Isis Macedo. A proposta tinha como fundamento principal premiar pessoas ou grupos, separando-os por linguagem setoriais, sem a necessidade de contrapartida ou prestação de contas. Um dos requisitos sugeridos pela Secretaria seria de que os contemplados em outros editais municipais, estaduais ou federais nos anos de 2024/2025 não poderiam ser contemplados neste. Nesse sentido, os participantes Raphael e Raul questionaram sobre esse impedimento, gerando um debate significativo para as decisões tomadas na noite. Álvaro reclamou sobre as mesmas pessoas ou grupos serem contemplados, defendendo a manutenção deste tópico e a abertura de possibilidades para outros proponentes. Neste ambiente de dúvidas, a plenária levantou legislações que contemplam as determinações da PNAB, bem como a LEI Nº 14.903, DE 27 DE JUNHO DE 2024. Esse debate culminou na proposta de votação proferida pela vice-presidente Isis Macedo, que indicou que o edital poderia destinar uma vaga, por setorial, para participantes contemplados e outra para quem não foi contemplado. Raul discordou, indicando a função dos conselheiros para fomento e divulgação para que sejam contemplados os artistas que necessitam. Em contraponto, outros participantes informaram sobre a não participação de todos os conselheiros e como isso poderia se tornar uma barreira para o fomento do edital. Ângelo concordou que, como previsto na lei, receber duas vezes pelo mesmo edital PNAB é ilegal, porém sobre outros programas, discorda. Além disso, reclamou do processo de avaliação e dos pareceristas, pedindo para que as próximas contratações levassem em conta a imparcialidade e a capacitação destes. Danielle reforçou a questão sobre a legislação, fazendo com que os participantes desenvolvessem propostas onde a maioria poderia escolher o melhor caminho para a execução do edital, sendo a questão sobre artistas contemplados em outros editais de 2024/2025 a mais alarmante para ser discutida e resolvida. Nesse sentido, foram geradas quatro propostas: a da vice-presidente, Isis Macedo, mencionada anteriormente nesta ata; Raphael propôs que todos, sem exceção, pudessem concorrer ao referido Edital; O Secretário Geral, Luiz Lima, fez a proposta de que o edital sugerido inicialmente pela Secretaria fosse mantido; O conselheiro de Artes Cênicas, Ângelo Turci, propôs que apenas os contemplados pela PNAB de 2024 não pudessem participar do edital; A produtora cultural Elisa Sesana levantou a questão sobre se submeter como MEI, Pessoa Física ou Jurídica. Levanta-se, então, a proposta de abrir apenas para inscrição por CPF; O produtor cultural Eduardo Duwal sugeriu que houvesse uma pontuação a mais para quem não foi contemplado em editais anteriores. O presidente Álvaro perguntou a Raphael e Ângelo se a proposta de Eduardo contemplava a deles, os dois concordaram. Isis, ao ser questionada, afirma que a dela, não. Diante das questões apresentadas, começaram as votações. A primeira foi sobre a premiação contemplar 45 ou 60 proponentes. Haviam 36 pessoas assistindo, 24 no chat concordaram com o edital de 45 premiações e 1 com 60. Ficou definido que o edital contemplaria 45 prêmios. Posteriormente, foi tratada as propostas de Luiz (manter); da Isis (dividir) e de Eduardo Duwal. Haviam 36 pessoas assistindo, 15 votaram na proposta de Isis Macedo, 5 para a de Luiz Lima e 9 para a de Eduardo. Ao final, em comum acordo, houve a proposta de organização promovida pelo Ângelo Turci, nomeadamente: 20 vagas para contemplados e 20 para não contemplados em Edital da PNAB no ano de 2024/2025, sendo: 12 para ampla concorrência, 5 para pretos e pardos (15%), 2 para indígenas (10%), 1 para pessoas com deficiência (5%) em cada um dos dois blocos (contemplados e não contemplados anteriormente).  A proposta vencedora foi a promovida por Ângelo Turci,  com 14 votos. Houveram 4 votos para a proposta número de Luiz Lima. A plenária decidiu que se não houvesse distinção entre as linguagens (artes visuais, cênicas, artesanato, música, etc..) seria mais democrático e assim pensaram em uma nova proposta. Em comum acordo, vencedora com 14 votos (maioria) foi aprovada a proposta de concessão de 40 prêmios. A distribuição ficou assim estabelecida: 20 prêmios destinados a projetos contemplados em editais federais, estaduais e municipais nos anos de 2024/2025. 20 prêmios destinados a pessoas que não foram contempladas nesses mesmos editais. Destes 40 prêmios, 10 estarão destinados à pessoas pretas e pardas; 4 à pessoas indígenas e 2 para pessoas com deficiência (igualmente divididos entre os blocos de contemplados e não contemplados no edital PNAB). Exceção: Por determinação legal, estão excluídos da premiação os contemplados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em editais que utilizam a mesma verba remanescente deste edital. Observação: A política de cota ficou igualmente distribuída nas vagas para contemplados e não contemplados.
Como resposta à proposta de Elisa Sesana, ficou definido que quem pode participar são Agentes culturais (pessoa física e coletivos sem CNPJ) com atuação comprovada em um dos setoriais listados. Por fim, foram levantadas queixas e reclamações sobre os critérios de seleção dos pareceristas, além da transparência dos editais. O Conselheiro de Diversidade e Identidade de Gênero, Boivi, militou a favor da cota LGBTQIA + e sobre a exclusão desta comunidade nos projetos de cultura, afirmando ainda que seria mais justo que existisse mais atenção para esse grupo. Sem mais assuntos para tratar, a reunião foi encerrada às 22h30mim e eu, Lorena Guimarães Leal dos Santos, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais membros da diretoria do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 331/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16411/2024
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E JOSE NEYMAR MENDES GONÇALVES 06525136628.
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO E UTENSÍLIOS PARA AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2025).
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16411/2024, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR: R$ 107.692,68 (CENTO E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2124;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1573;
NOTA DE EMPENHO: 7849/2025.
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2124;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1573;
NOTA DE EMPENHO: 7850/2025.
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2124;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1550;
NOTA DE EMPENHO: 7851/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 22/10/2025.
MARICÁ, 22 DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO		
PORTARIA CCC N.º 698, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 331/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16411/2024.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 331/2025,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora REBECCA MADACON ALMEIDA – MATRÍCULA: 112.721, CPF: 168.***.***-**, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 331/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Parágrafo único: DESIGNAR o servidor LUIZ EDUARDO JACQUES FRANCISCO – MATRÍCULA: 7452, CPF: 529.415.407-25, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 331/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 331/2025, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – FABIANA MENEZES PEREIRA – MATRÍCULA: 111.200, CPF: 141. ***.***-**;
FISCAL TÉCNICO – MICHELLE DE SOUZA VARGAS CESAR – MATRÍCULA: 114.045, CPF: 148. ***.***-**;
SUPLENTE – JAQUELINE MARTINS RODRIGUES – MATRÍCULA: 3.001.122, CPF: 038. ***.***-**.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 22 de outubro de 2025.
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.° 332/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16411/2024
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E NOBRE FLEX COLCHÕES LTDA.
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO E UTENSÍLIOS PARA AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2025).
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16411/2024, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR: R$ 7.520,00 (SETE MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2124;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1573;
NOTA DE EMPENHO: 7852/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025.
MARICÁ, 10 DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO		

PORTARIA CCC N.º 699, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 332/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16411/2024.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 332/2025,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora REBECCA MADACON ALMEIDA – MATRÍCULA: 112.721, CPF: 168.***.***-**, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 332/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Parágrafo único: DESIGNAR o servidor LUIZ EDUARDO JACQUES FRANCISCO – MATRÍCULA: 7452, CPF: 529. ***.***-**, para figurar como SUPLENTE DO GESTOR do Contrato n.º 332/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 332/2025, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – FABIANA MENEZES PEREIRA – MATRÍCULA: 111.200, CPF: 141. ***.***-**;
FISCAL TÉCNICO – MICHELLE DE SOUZA VARGAS CESAR – MATRÍCULA: 114.045, CPF: 148. ***.***-**;
SUPLENTE – JAQUELINE MARTINS RODRIGUES – MATRÍCULA: 3.001.122, CPF: 038. ***.***-**.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 10 de outubro de 2025.
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 333/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16411/2024
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ALN EMPIRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO E UTENSÍLIOS PARA AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2025).
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16411/2024, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR: R$ 17.023,86 (DEZESSETE MIL, VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2124;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1550;
NOTA DE EMPENHO: 7853/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025.
MARICÁ, 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO		

PORTARIA CCC N.º 700, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 333/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16411/2024.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 333/2025,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora REBECCA MADACON ALMEIDA – MATRÍCULA: 112.721, CPF: 168.***.***-**, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 333/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Parágrafo único: DESIGNAR o servidor LUIZ EDUARDO JACQUES FRANCISCO – MATRÍCULA: 7452, CPF: 529. ***.***-**, para figurar como SUPLENTE DO GESTOR do Contrato n.º 333/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 333/2025, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – FABIANA MENEZES PEREIRA – MATRÍCULA: 111.200, CPF: 141. ***.***-**;
FISCAL TÉCNICO – MICHELLE DE SOUZA VARGAS CESAR – MATRÍCULA: 114.045, CPF: 148. ***.***-**;
SUPLENTE – JAQUELINE MARTINS RODRIGUES – MATRÍCULA: 3.001.122, CPF: 038. ***.***-**.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 16 de outubro de 2025.
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.° 334/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16411/2024
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA.
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO E UTENSÍLIOS PARA AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2025).
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16411/2024, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR: R$ 43.961,90 (QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2124;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1550;
NOTA DE EMPENHO: 7854/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025.
MARICÁ, 14 DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO		

PORTARIA CCC N.º 701, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 334/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16411/2024.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 334/2025,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora REBECCA MADACON ALMEIDA – MATRÍCULA: 112.721, CPF: 168.***.***-**, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 334/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Parágrafo único: DESIGNAR o servidor LUIZ EDUARDO JACQUES FRANCISCO – MATRÍCULA: 7452, CPF: 529. ***.***-**, para figurar como SUPLENTE DO GESTOR do Contrato n.º 334/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 334/2025, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – FABIANA MENEZES PEREIRA – MATRÍCULA: 111.200, CPF: 141. ***.***-**;
FISCAL TÉCNICO – MICHELLE DE SOUZA VARGAS CESAR – MATRÍCULA: 114.045, CPF: 148. ***.***-**;
SUPLENTE – JAQUELINE MARTINS RODRIGUES – MATRÍCULA: 3.001.122, CPF: 038. ***.***-**.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 14 de outubro de 2025.
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 335/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16411/2024
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E CARVAZAN COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA.
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO E UTENSÍLIOS PARA AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2025).
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16411/2024, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR: R$ 13.315,68 (TREZE MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2124;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1550;
NOTA DE EMPENHO: 7855/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025.
MARICÁ, 24 DE OUTUBRO DE 2025. 
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO		

PORTARIA CCC N.º 702, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 335/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16411/2024.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 335/2025,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora REBECCA MADACON ALMEIDA – MATRÍCULA: 112.721, CPF: 168.***.***-**, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 335/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Parágrafo único: DESIGNAR o servidor LUIZ EDUARDO JACQUES FRANCISCO – MATRÍCULA: 7452, CPF: 529. ***.***-**, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 335/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 335/2025, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – FABIANA MENEZES PEREIRA – MATRÍCULA: 111.200, CPF: 141. ***.***-**;
FISCAL TÉCNICO – MICHELLE DE SOUZA VARGAS CESAR – MATRÍCULA: 114.045, CPF: 148. ***.***-**;
SUPLENTE – JAQUELINE MARTINS RODRIGUES – MATRÍCULA: 3.001.122, CPF: 038. ***.***-**.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 24 de outubro de 2025.
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

ERRATA DA PORTARIA CCC N.º 492, DE 07 DE JULHO DE 2025, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DE MARICÁ N.º 1754, PÁGINA 9, EM 09 DE JULHO DE 2025.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
PROCESSO: 11105/2025
CONTRATO: 186/2025
ONDE SE LÊ:
“FELIPE DOS SANTOS FONSECA – MATRÍCULA: 111.648, CPF: 134.667.507-41;”
LEIA-SE:
“FELIPE DOS SANTOS FONSECA – MATRÍCULA: 114.648, CPF: 134.667.507-41;”
Publique-se.
Maricá, 30 de outubro de 2025.
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

SESSÃO PÚBLICA PARA ALTERAÇÃO DA PROPOSTA DA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA INSTITUTO DA AÇÃO SOCIAL VIDA – CRECHE VIDA EM MARICÁ, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2022 PARA CREDENCIAMENTO DE INSITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS, VISANDO, ATRAVÉS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, QUE TEM COMO ESCOPO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) MESES A 3 (TRÊS) ANOS.
Data da sessão pública do chamamento: 17/11/2025 Horário: 10:00 (horário de Brasília - DF).
Endereço: Rua Nossa Sra. do Amparo, 196 – Eldorado – Centro – Maricá/RJ – Secretaria Municipal de Educação.
DO OBJETO: o presente instrumento tem por finalidade estabelecer uma parceria entre instituições privadas com ou sem fins lucrativos e o município para fins de democratização de acesso ao ensino, concedendo-se até 2000 (duas mil) bolsas de estudo, na Educação Infantil, a crianças maricaenses, doravante denominados membros ou beneficiários, que não foram contemplados por vagas na Rede Pública Municipal de Ensino.
Maricá, 03 de novembro de 2025.
Prof. Dr. Rodrigo de Moura Santos Matrícula 6364
Secretário Municipal de Educação de Maricá

EDITAL Nº 006/2025 – SEMED
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA V MOSTRA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ.
A Secretaria de Educação de Maricá, no uso de suas atribuições legais, torna público o edital da V Mostra Pedagógica da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá.
Os trabalhos selecionados serão expostos durante evento específico, a ser realizado nos dias 05 e 06 de dezembro de 2025, com destaque para todas as apresentações e reconhecimento aos três trabalhos melhor avaliados.
1.    DA SELEÇÃO DOS TRABALHOS PARA A V MOSTRA PEDAGÓGICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E SUAS FINALIDADES
1.1.  Objetivos da V Mostra Pedagógica Maricá:
1.1.1.  Promover um movimento de troca entre profissionais de Educação da Rede Municipal de Maricá, compartilhando práticas de ensino que têm provocado mudanças significativas na vida dos alunos, valorizando experiências de autoria de profissionais e estudantes em suas criações pedagógicas.
1.1.2.  Identificar e promover propostas pedagógicas que adotem Metodologias Ativas, visando à promoção de um ambiente de aprendizagem mais dinâmico e participativo, alinhado aos princípios do estudante protagonista preconizados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
1.1.3.  Valorizar os profissionais da educação, reconhecendo suas práticas pedagógicas e contribuindo para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação.
 1.2.  Dos Critérios para submissão dos trabalhos:
1.2.1.  Os trabalhos submetidos deverão estar em total consonância com os objetivos e metas estabelecidos no Projetos Político Pedagógico de cada unidade escolare, assegurando-se da coerência com as orientações pedagógicas da Rede de Maricá.
 1.2.2. A implantação de práticas alinhadas aos Temas Contemporâneos Transversais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui requisito fundamental para a submissão dos trabalhos.
1.2.3. Os trabalhos devem não apenas abordar, mas também estimular de forma proativa e eficaz iniciativas alinhadas aos seis grupos dos Temas Contemporâneos Transversais da BNCC. Tais iniciativas devem ser concebidas como instrumentos catalisadores para a integração dos valores e princípios subjacentes a esses temas, objetivando instigar uma reflexão crítica e uma ação propositiva entre os discentes.
1.2.4. Ao difundir práticas educativas alinhadas, o trabalho deve não apenas estimular a construção de conhecimentos acadêmicos, mas também o fomento de uma compreensão mais aprofundada e engajada da realidade social e cultural dos alunos.
 1.2.5. Somente serão aceitos para a submissão, trabalhos já realizados ou em execução nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Maricá, dentre os anos de 2024 e 2025. Todos os estágios de desenvolvimento serão considerados para avaliação.
2.  DOS EIXOS PARA INSCRIÇÃO DOS TRABALHOS
Os trabalhos serão divididos pelos seguintes Eixos de apresentação:
2.1.  Educação na interação com o Meio Ambiente;
2.2.  Corpo e movimento;
2.3.  Educação Socioemocional;
2.4.  Diversidade Cultural;
2.5.  Tecnologia e Inovação;
2.6.  Práticas alfabetizadoras;
2.7.  Narrativas das infâncias na Educação Infantil.
3.  DOS REQUISITOS
3.1.  Para participar do Processo Seletivo, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos:
3.1.1.  Ser profissional do magistério da Rede Municipal de Ensino de Maricá, efetivo ou contratado, em efetivo exercício, sem lacuna temporal até o término da premiação.
3.2.  As amostras poderão ser inscritas por profissionais do magistério vinculados ao quadro de servidores da Secretaria de Educação de Maricá, assim como contratados, com atuação efetiva nas Escolas Públicas Municipais de Maricá.
 3.2.1.  É vedada a participação dos profissionais do magistério que atuam na sede da Secretaria de Educação de Maricá.
3.2.2.  Cada trabalho poderá ser composto por um grupo de até 03 (três) profissionais de educação.
 3.2.3. Caso o profissional do magistério falte no dia da apresentação final, será automaticamente desclassificado do processo de seleção e premiação, salvo mediante a apresentação de atestado médico oficial, reconhecido pelos órgãos competentes de saúde.
3.3. O profissional de educação poderá se inscrever para apenas uma apresentação, seja no individual ou em grupo.
3.3.1. Caso haja mais de uma inscrição do mesmo profissional, será considerada a última inscrição.
4.  DO PRAZO E FORMA PARA INSCRIÇÕES
4.1.   As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, do dia 06 a 16 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília), por meio do formulário on-line e encaminhamento de todas as documentações solicitadas neste edital para o e-mail: vmostrapedagogicamarica@gmail.com , conforme ANEXO I.
4.2.  O participante deverá preencher o formulário de inscrição (Anexo I) com todas as informações solicitadas, e apresentar: Uma escrita, um slide e um banner sobre o trabalho.
4.3. O candidato deve desenvolver a escrita contendo as informações abaixo, e seguindo criteriosamente a ordem dos itens:
4.3.1.   Identificação da unidade escolar;
 4.3.2. Autores do trabalho / matrículas na Rede municipal;
 4.3.3.  Título do trabalho para a Mostra Pedagógica;
4.3.4.  Eixo Temático Proposto;
4.3.5.  Ferramenta Educacional (Literatura, TDIC’s, dentre outras tecnologias);
4.3.6.  Objetivos gerais e específicos;
4.3.7.  Descrição do trabalho;
4.3.8.  Metodologia;
 4.3.9.  Público-alvo;
4.3.10.  Desenvolvimento do trabalho com fotos;
4.3.11. Relevância do trabalho tendo em vista o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar - Citar o(os) indicador(es) trabalhado(s);
4.3.12.  Resultados atingidos (evidências de aprendizagem);
4.3.13.  Assinatura de ciência da Direção Geral da Unidade Escolar;
4.3.14.  Referências bibliográficas;
4.4.  O trabalho deverá conter uma apresentação em slides (em programas ou aplicativos de livre escolha, como: Canva, PowerPoint, Padlet, dentre outros) com resumo da proposta, a ser exibida no dia estabelecido da Mostra Pedagógica presencial, contendo imagens das ações pedagógicas, produções textuais, etc. A apresentação deverá ser encaminhada em formato PDF, assim como possíveis vídeos complementares (de no máximo 2 minutos), apenas ao e-mail: vmostrapedagogicamarica@gmail.com , até o dia 16 de novembro de 2025;
4.5. A apresentação de trabalhos na forma de banner é obrigatória. O banner de medidas: 90 cm de largura por 120 cm de altura, deverá estar exposto no dia 05/12, às 08h30 no evento da V Mostra Pedagógica Maricá, no CEPT Leonel de Moura Brizola. O mesmo deverá ser retirado somente no dia 06/12, após o término do evento.
4.5.1. Será obrigatória a presença de um representante do trabalho durante toda a apresentação da V Mostra Pedagógica Maricá, a fim de que todos prestigiem os trabalhos dos demais colegas e possam apresentar o seu banner, tirando dúvidas dos jurados.
4.5.2. O candidato será responsável por providenciar o porta banner para efetivar a exposição.
4.6.   É vedado o envio de qualquer material avulso, cartas e documentos alusivos ao tema aos membros da Secretaria de Educação de Maricá, sob pena de desclassificação da concorrência;
4.7.  Todos os documentos para inscrição (texto e apresentação) devem ser encaminhados por e-mail em arquivo PDF;
4.8.  Serão selecionados, no máximo, 30 (trinta) trabalhos para compor a V Mostra Pedagógica Maricá. Os trabalhos inscritos dentro do prazo, descrito nesse edital, serão analisados pela Comissão Pedagógica interna da Secretaria de Educação de Maricá para certificação de que as propostas atendem às orientações deste edital, tendo critério de desempate os itens 4.3.11 e 4.3.12.
5.  DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
5.1. Os trabalhos aprovados pela Comissão Pedagógica interna da Secretaria de Educação de Maricá, irão compor a apresentação presencial da Mostra, e passarão por uma avaliação que será realizada pela Comissão Julgadora, designada pela Secretaria de Educação de Maricá, considerando os seguintes critérios:
5.1.1 Relevância Pedagógica: Avaliar o quanto o projeto contribui para a melhoria da prática pedagógica, alinhando-se com as teorias e métodos atuais da educação.
5.1.2.  Inovação e Criatividade: Considerar a originalidade das ideias apresentadas e a criatividade na abordagem pedagógica proposta.
 5.1.3. Fundamentação Teórica: Avaliar a profundidade e a qualidade das bases teóricas utilizadas para fundamentar o projeto pedagógico, demonstrando um entendimento sólido dos princípios educacionais relevantes.
 5.1.4. Impacto Potencial: Analisar o potencial do projeto em promover impactos positivos na aprendizagem dos alunos ou na comunidade escolar, levando em conta aspectos como inclusão, equidade e acessibilidade.
5.1.5.  Evidências de aprendizagem: Avaliar se foram apresentadas evidências de aprendizagens significativas para a comunidade escolar, resultantes do projeto em questão.
6.  DA PREMIAÇÃO
6.1. Todos os integrantes dos trabalhos apresentados na V Mostra Pedagógica serão certificados por sua participação, e receberão tal certificado no dia 06/12/2025, na cerimônia de encerramento do evento.
6.2. Os três trabalhos melhores avaliados apresentados na V Mostra Pedagógica Maricá, conforme critérios de avaliação estabelecidos neste edital, considerando maior número de pontos da Comissão Julgadora, serão certificados e premiados.
6.3 O resultado final será divulgado em cerimônia de encerramento, no último dia do evento: 06 de dezembro de 2025, no CEPT Leonel de Moura Brizola.
6.2. Os trabalhos premiados receberão certificados de reconhecimento e incentivo, além de divulgação no portal oficial da Secretaria de Educação de Maricá.
 6.3. Os autores dos trabalhos premiados terão a oportunidade de participar de eventos de capacitação e troca de experiências, promovidos pela Secretaria de Educação de Maricá, visando à disseminação das práticas inovadoras.
 7.  DO CRONOGRAMA
7.1.Inscrições: De 06 a 16 de novembro de 2025, através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdHxXEbOAGIOIjkANU30CbFmnWDaBpjD0TRsftsh5IlZlT4iQ/viewform?usp=header
7.2. Data limite para envio dos materiais (artigo, slide e vídeo) por e-mail vmostrapedagogicamarica@gmail.com: 16 de novembro de 2025 até 23h59.
7.3. Análise das inscrições: De 17 a 21 de novembro de 2025.
7.4. Divulgação dos aprovados para apresentação: 24 de novembro de 2025.
7.5. Solicitação de revisão e recurso: 25 de novembro de 2025.
7.6. Divulgação da listagem final dos trabalhos aprovados para a apresentação na V Mostra Pedagógica: 26 de novembro de 2025.
7.7. Apresentação presencial e avaliação dos trabalhos na V Mostra Pedagógica ocorrerão nos dias 05 e 06 de dezembro de 2025, no CEPT LEONEL DE MOURA BRIZOLA- Itaipuaçu- Maricá/RJ.
 7.8. O resultado final dos premiados será divulgado no último dia da Mostra, durante a cerimônia de encerramento do evento, onde todos os participantes receberão certificados de participação, e os três primeiros colocados, uma premiação.
 8.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1.  A inscrição no concurso implica a aceitação integral das normas e condições estabelecidas neste edital.
8.2. Os casos omissos e as situações não previstas neste edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
8.3.  Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
 Maricá, 05 de novembro de 2025.
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação
Matrícula 6364
ANEXO I
FORMULÁRIO E DOCUMENTOS REQUERIDOS PARA INSCRIÇÃO NA V MOSTRA PEDAGÓGICA MARICÁ:
AÇÃO	LOCAL	PERÍODO
Inscrição através de link:	https://forms.gle/g2hnPxA2hsDvYWac6 	De 06 a 16/11
Descrição do trabalho (conforme item 4.3 do Edital).	Envio para o email: vmostrapedagogicamarica@gmail.com	Dia 16 de novembro de 2025
 
Slide de apresentação (conforme item 4.4 do edital).		
Divulgação da listagem final dos trabalhos aprovados para apresentação na V Mostra Pedagógica Maricá
 	Site da Secretaria de Educação: https://edu.marica.rj.gov.br/	Dia 26 de novembro de 2025
V Mostra Pedagógica Maricá:
Apresentação dos trabalhos com EXPOSIÇÃO DO BANNER	CEPT LEONEL DE MOURA BRIZOLA
Endereço: Av. Dois - Itaipuaçu, Maricá - RJ, 24934-235	Dias 05 e 06 de dezembro de 2025


SECRETARIA DE ESPORTES 

PORTARIA Nº 015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
INSTAURA TOMADA DE CONTAS RELATIVA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AUXÍLIO A ATLETAS, CONCEDIDO POR MEIO DO PROCESSO Nº 22815/2024. 
O SECRETÁRIO DE ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 137, da Lei Orgânica do Município de Maricá, e do art. 18 da Lei Complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024;
Considerando o disposto no art. 8º, II, da Lei Complementar nº 63/1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro); 
Considerando o disposto no art. 2º, da Deliberação TCE/RJ nº 279/17; 
Considerando a necessidade da elaboração da referida Tomada de Contas constituída de todos os elementos previstos nas Deliberações da Corte de Contas Estadual; 
RESOLVE: 
Art. 1º INSTAURAR Tomada de Contas visando à apuração dos fatos, à indicação de responsáveis e à investigação quanto à existência de danos ao erário relativamente à prestação de contas de auxílio a atletas, concedido por meio do processo nº 22815/2024.
Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas será composta pelos seguintes servidores: Solange Regina Sangreman Theophilo, matrícula nº 111.958 (Presidente), Priscilla Braga Hardoim, matrícula nº 111.673 (membro) e Jorge Moura da Silva, matrícula nº 01027 (membro). 
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão da Tomada de Contas. 
Maricá, RJ, 04 de novembro de 2025.
FILIPE DIAS BITTENCOURT
SECRETÁRIO DE ESPORTES
MATRÍCULA Nº 113.489

PORTARIA Nº 016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
INSTAURA TOMADA DE CONTAS RELATIVA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AUXÍLIO A ATLETAS, CONCEDIDO POR MEIO DO PROCESSO Nº 14894/2024. 
O SECRETÁRIO DE ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 137, da Lei Orgânica do Município de Maricá, e do art. 18 da Lei Complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024;
Considerando o disposto no art. 8º, II, da Lei Complementar nº 63/1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro); 
Considerando o disposto no art. 2º, da Deliberação TCE/RJ nº 279/17; 
Considerando a necessidade da elaboração da referida Tomada de Contas constituída de todos os elementos previstos nas Deliberações da Corte de Contas Estadual; 
RESOLVE: 
Art. 1º INSTAURAR Tomada de Contas visando à apuração dos fatos, à indicação de responsáveis e à investigação quanto à existência de danos ao erário relativamente à prestação de contas de auxílio a atletas, concedido por meio do processo nº 14894/2024.
Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas será composta pelos seguintes servidores: Solange Regina Sangreman Theophilo, matrícula nº 111.958 (Presidente), Priscilla Braga Hardoim, matrícula nº 111.673 (membro) e Jorge Moura da Silva, matrícula nº 01027 (membro). 
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão da Tomada de Contas. 
Maricá, RJ, 04 de novembro de 2025.
FILIPE DIAS BITTENCOURT
SECRETÁRIO DE ESPORTES
MATRÍCULA Nº 113.489

PORTARIA Nº 017, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
INSTAURA TOMADA DE CONTAS RELATIVA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AUXÍLIO A ATLETAS, CONCEDIDO POR MEIO DO PROCESSO Nº 16974/2024. 
O SECRETÁRIO DE ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 137, da Lei Orgânica do Município de Maricá, e do art. 18 da Lei Complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024;
Considerando o disposto no art. 8º, II, da Lei Complementar nº 63/1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro); 
Considerando o disposto no art. 2º, da Deliberação TCE/RJ nº 279/17; 
Considerando a necessidade da elaboração da referida Tomada de Contas constituída de todos os elementos previstos nas Deliberações da Corte de Contas Estadual; 
RESOLVE: 
Art. 1º INSTAURAR Tomada de Contas visando à apuração dos fatos, à indicação de responsáveis e à investigação quanto à existência de danos ao erário relativamente à prestação de contas de auxílio a atletas, concedido por meio do processo nº 16974/2024.
Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas será composta pelos seguintes servidores: Solange Regina Sangreman Theophilo, matrícula nº 111.958 (Presidente), Priscilla Braga Hardoim, matrícula nº 111.673 (membro) e Jorge Moura da Silva, matrícula nº 01027 (membro). 
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão da Tomada de Contas. 
Maricá, RJ, 04 de novembro de 2025.
FILIPE DIAS BITTENCOURT
SECRETÁRIO DE ESPORTES
MATRÍCULA Nº 113.489

SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA 

PORTARIA Nº 3320/2025
DISPÕE SOBRE A TROCA DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR JOAO LUIZ FRANCA DA SILVA. 
O SECRETÁRIO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Alterar a lotação do servidor JOAO LUIZ FRANCA DA SILVA, matrícula nº 3001314, que exerce a função de FISCAL DE POSTURA E TRANSPORTE, lotada na Secretaria de Transportes e Postura para a Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal, passando a desempenhar suas funções nesta Secretaria a partir de 01.11.2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.11.2025.
Publique-se:
Maricá, RJ, em 04 de novembro de 2025 
Lawrice dos Santos Souza
Secretária de Gestão Tributária e Fiscal

PORTARIA Nº 3332/2025.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Exonerar, GABRIELA CRISTIANE ROCHA MEIRA, matrícula nº 113.938, com validade a partir de 01/11/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor AS 6, vinculada à Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/11/2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 04 de novembro de 2025.
Lawrice dos Santos Souza
Secretária de Gestão Tributária e Fiscal

PORTARIA Nº 3333/2025.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Nomear, GABRIEL MACHADO BRAGA, matrícula nº 115.775, com validade a partir de 01.11. 2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.11. 2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 04 de novembro de 2025.
Lawrice dos Santos Souza
Secretária de Gestão Tributária e Fiscal
SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS

PORTARIA Nº 3330/2025.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA FUNÇÃO COMISSIONADA DA SERVIDORA NATHALIA COELHO DA COSTA BORGES.   
O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITACOES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Exonerar, a Servidora NATHALIA COELHO DA COSTA BORGES, matrícula nº 3001177, do exercício da função Comissionada, Símbolo AS 1, de Assessor 1, vinculado à Secretaria de Governança em Licitações e Contratos, com validade a partir de 01.011.2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.11.2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 04 de novembro de 2025.
Felippe Gomes Lima
Secretário de Governança em Licitações e Contratos

PORTARIA Nº 3331/2025.
SECRETARIA GOVERNANÇA LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Nomear, DOUGLAS VIEIRA BARBOZA, matrícula nº 115.770, com validade a partir de 01.11. 2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS-1, de ASSESSOR 1 - AS 1, vinculado à Secretaria de Governança em Licitações e Contratos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.11. 2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 04 de novembro de 2025.
Felippe Gomes Lima
Secretário de Governança em Licitações e Contratos

PORTARIA SGLC Nº 150, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
ARQUIVAMENTO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS): INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE - AVANTE SOCIAL
O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Maricá;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.637 de 15 de maio de 1998, e a Lei Municipal nº 2.786 de 14 de dezembro de 2017, e que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações da Sociais e o Decreto Municipal nº 148 de 09 de abril de 2018, que amparado pela referida Lei;
CONSIDERANDO o INDEFERIMENTO de qualificação como Organização Social (OS) do INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE - AVANTE SOCIAL, conforme decisão do Relatório SGLC nº 73/2025, nos autos do Processo Administrativo nº 794.594/2025 com base no Decreto nº 148 de 09 de abril de 2018;
CONSIDERANDO finalmente o atendimento explícito ao interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º. Indeferir o pedido de qualificação como Organização Social no Município de Maricá, e emissão do Certificado do Credenciamento, do INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE - AVANTE SOCIAL, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.893.350/0001-12, com sede em Belo Horizonte/MG.
Art. 2º. Determina-se o arquivamento do Processo Administrativo nº 794.594/2025, podendo a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos requerer, novamente, a qualificação desde que atendidas as normas constantes na Lei Federal nº 9.637 de 15 de maio de 1998, e a Lei Municipal n° 2.786 de 14 de dezembro de 2014, e o Decreto Municipal nº 148 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se!
Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, em 07 de novembro de 2025.
Felippe Gomes Lima
Secretário de Governança em Licitações e Contratos
Matrícula: 114.961

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº [13760/2025]
Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90015/2025 (Nº PNCP 324/2025)
Objeto: Contratação de licença de software para solução tecnológica para dados gerencias em relatórios visuais.
Data e horário de início da sessão pública: 12/11/2025 às 8h.
Local da sessão pública: https://www.gov.br/compras/pt-br
Informações complementares: O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir do dia 07/11/2025 no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP) por meio do sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br e no Portal da
Transparência do Município de Maricá por meio do site: www.marica.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail
maricacpl@gmail.com. Telefones: (21) 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208.
Maricá, 07 de novembro de 2025.
Milton Fernandes de Azevedo Junior
Subsecretário de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE PESCA 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 361/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20107/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MAICON PECANHA PINHO.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA JESSICA MANILHA, PARA A 6ª ETAPA DO CIRCUITO DE PESCA A SER REALIZADO NO DIA 26/10/2025, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20107/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 56.01.20.608.0125.1237;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 8584/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025.
MARICÁ, 24 DE OUTUBRO DE 2025.
ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE PESCA

PORTARIA CCC N.º 744, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO 
N.º 361/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20107/2025.
O SECRETÁRIO DE PESCA, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 361/2025,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor GISELE DOS SANTOS CARVALHO – MATRÍCULA: 113.863, CPF: 128.***.***-**, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 361/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 361/2025, nos seguintes termos:
FISCAL TÉCNICO – ROSANE RODRIGUES DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 108.353, CPF 004.***.***-**;
FISCAL ADMINISTRATIVO – ANA LUCIA LEMOS DE SOUZA – MATRÍCULA: 113.869, CPF: 094.***.***-**;
SUPLENTE – DHEINIFER DE OLIVEIRA CARVALHO – MATRÍCULA: 110.989, CPF 181.***.***-**.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 24 de outubro de 2025.
ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE PESCA

AUTORIZO - PROC. 17866/2025 – AQUISIÇÃO DE TROFÉUS
Em conformidade com o parecer da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO A CONTRATAÇÃO, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à prestação de serviços de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TROFÉUS PERSONALIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE PESCA, adjudicando o objeto em favor da empresa SILVA CAMPOS ESPORTE, CNPJ: 31.304.371/0001-90, no valor de R$27.314,00 (vinte e sete mil trezentos e quatorze reais).
Maricá, 06 de novembro de 2025.
Alexandre Rodrigues de Oliveira
Secretário da Pesca
Mat. 113.495
SECRETARIA DE POLÍTICA E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 39/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19946/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E INSTITUTO JACINTHO LUIZ CAETANO – JLC.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA O APOIO E FOMENTO À SECRETARIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E A EXECUÇÃO DE AÇÕES COOPERADAS E COORDENADAS, COM O INTUITO DE AMPLIAR A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES TENDO COMO PRINCIPAL OBJETIVO PROMOVER CURSOS E OFICINAS COM ÊNFASE EM PROMOVER A AUTONOMIA ECONÔMICA E SOCIAL DAS MULHERES DE MARICÁ. 
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR: SEM VALOR.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, DECRETO MUNICIPAL N.º 54/2017, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA.
DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025.
MARICÁ, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS 
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

PORTARIA CCC N.º 843, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 39/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19946/2025.
A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, em observância ao art. 40, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica n.º 39/2025, 
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora DANIELLE VELASCO DA CUNHA – MATRÍCULA: 113.902, CPF: 041.***.***-**, para figurar como GESTORA do Acordo de Cooperação Técnica n.º 39/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica n.º 39/2025, nos seguintes termos:
FISCAL TÉCNICO – GISELE GARCIA ESTEVÃO ARAÚJO – MATRÍCULA: 113.896, CPF: 028. ***.***-**;
FISCAL ADMINISTRATIVO – FABRICIA DA SILVA MOREIRA – MATRÍCULA: 113.910, CPF: 152. ***.***-**;
SUPLENTE – CARLA TATIANE SANTOS GOMES – MATRÍCULA: 113.890, CPF: 176. ***.***-**;
SUPLENTE – MARIA ELISANGELA DA SILVA – MATRÍCULA: 113.905, CPF: 037. ***.***-**.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 05 de novembro de 2025.
INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

SECRETARIA DE SAÚDE

PROC. 8570/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
AUTORIZO a Dispensa de licitação, com base no art. nº 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, referente ao processo administrativo nº 8570/2025, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de CAMA HOSPITALAR MOTORIZADA DE TRÊS MOVIMENTOS e COLCHÃO HOSPITALAR D28, em virtude do PROCESSO JUDICIAL Nº 0802508-11.2025.8.19.0031, adjudicando o objeto em favor da Empresa: QUALITY LIFE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 10.362.909/0001-43, no valor de R$6.275,79  (seis mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), e a empresa: FARMABEM- COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTO- CNPJ: 22.094.397/0001-60, no valor de R$510,00(quinhentos e dez reais). 
Maricá, 03 de novembro de 2025.
Dr. MARCELO VELHO COSTA MENDES DE AZEVEDO
Secretário de Saúde
Mat. 6658

SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

PORTARIA Nº 13 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
EMENTA: Concessão de elogio aos policiais militares que atuaram em ocorrência de grande relevância no âmbito do PROEIS Maricá.
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do Memorando Interno nº 080/2025, oriundo da Coordenadoria Operacional desta Secretaria, que relata a atuação destacada dos policiais militares de serviço no PROEIS Maricá, na data de 24 de outubro de 2025, durante o patrulhamento na localidade de Ponta Negra;
CONSIDERANDO que os referidos policiais, demonstrando elevado grau de proatividade, atenção e eficiência operacional, atenderam prontamente ao chamado do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), logrando na abordagem de veículo envolvido em furto, culminando na prisão de quatro elementos em flagrante;
CONSIDERANDO que a conduta dos militares refletiu elevado senso de dever, disciplina e comprometimento com a segurança pública do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ELOGIO aos policiais militares abaixo relacionados, pela destacada atuação e pelos relevantes serviços prestados à segurança pública municipal:
• Subtenente PM RG 68.800 Marcelo Dornellas – HCPM – Hospital Central da Polícia Militar;
• 3º Sargento PM RG 97.526 Heverton da Silva Moreira – 1ª Companhia Independente da Polícia Militar.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Julio Cesar Veras Vieira
Secretário de Segurança Cidadã
Mat.113.506

SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO 

PORTARIA Nº 3318/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR KAUE DE PAULA CHRISTO 
A SECRETÁRIA  DE TRABALHO E EMPREGO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Exonerar o Servidor KAUE DE PAULA CHRISTO, matrícula nº 113.672, com validade a partir de 01.11.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE 6, de Coordenador, vinculado à Secretaria de Trabalho e Emprego.
Art. 2º Nomear o Servidor KAUE DE PAULA CHRISTO, matrícula nº 113.672, com validade a partir de 01.11.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo CNE-1, de Subsecretário CNE -1, vinculado à Secretaria de Trabalho e Emprego.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.11.2025.
Publique-se:
Maricá, RJ, em 04 de novembro de 2025.
Rosana Correa dos Santos Horta
Secretária de Trabalho e Emprego

PORTARIA Nº 3319/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA NAYRA DO CARMO CRUZ E SILVA.  
A SECRETÁRIA DE TRABALHO E EMPREGO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Exonerar a Servidora NAYRA DO CARMO CRUZ E SILVA, matrícula nº 106.054, com validade a partir de 01.11.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE-1, de Subsecretário CNE -1, vinculado à Secretaria de Trabalho e Emprego.
Art. 2º Nomear a Servidora NAYRA DO CARMO CRUZ E SILVA, matrícula nº 106.054, com validade a partir de 01.11.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo CNE-6, Coordenador CNE-6, vinculado à Secretaria de Trabalho e Emprego.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.11.2025.
Publique-se:
Maricá, RJ, em 04 de novembro de 2025 
Rosana Correa dos Santos Horta
Secretária de Trabalho e Emprego

CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ 

PORTARIA Nº 183 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 318 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019,
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, a partir de 09 de novembro de 2025, o servidor CARLOS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO FREIRE, matricula 2463, nomeado pela portaria nº 047 de 06 de janeiro de 2021 para exercer o cargo comissionado de SUPERVISOR nesta Casa Legislativa.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Maricá, 05 de novembro de 2025.
Vereador Aldair Nunes Elias                                                                       
PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 02/2025. PARTES: Câmara Municipal de Maricá e MEGA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviços de buffet destinados a eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Maricá, compreendendo preparo, fornecimento, transporte, montagem, desmontagem, utensílios, equipe de apoio e higienização do ambiente.  VALOR TOTAL: R$ 39.984,00 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais). PRAZO: 03 (três) meses, contados da data de assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 054/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 010010103100442044 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39.00.00.00 FONTE: 1500 NOTA DE EMPENHO N°: 121/2025   DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025.
ALDAIR NUNES ELIAS
(Aldair de Linda).
Presidente
TERMO DE JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE N° 005/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 065/2025
1. PREÂMBULO
 A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Maricá, situada à Av. Nossa Senhora do Âmparo, 57- Centro CEP: 24900-830 representado para todos os fins de direito por seu Presidente, o Sr.: Aldair Nunes Elias, torna público a realização do presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, o que faz amparado no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em conformidade com as seguintes condições: 
2. OBJETO 
2.1. contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. 
2.2. Detalhamentos Do Objeto 
Contratação de empresa que viabilize ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente. Tal sistema deve conter, no mínimo, as seguintes características:
 o Banco de dados com mais de 250 milhões de preços de produtos e serviços e 35,5 milhões de itens (homologados e/ou adjudicadas); 
o Atualização diária do banco de dados; o Atender a Instrução normativa 73/2020 e 65/2021, o Navegadores: Internet Explorer, Google Chrome e Mozila Firefox;
 o Compatibilidade com o sistema operacional Windows; o Fontes de entes públicos diversificadas com no mínimo 783 fontes: 
o Preços de sites de domínio amplo com mais de 1.449 sites para consulta. o Base de preços de notas fiscais eletrônicas de no mínimo 20 estados, tais como: AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE e TO; 
o Fontes complementares com preços da tabela Sinapi, Sicro, Seinfra, Setop, Ceasa, Conab, Tabela CMED e Preços BPS – Banco de Preços Ministério da Saúde; 
o Permitir a seleção de filtros por: setorial; Catmat/Catser, cidade, região, estado, marca, nº pregão, itens sustentáveis, atas de registro de preços, por porte ME/EPP, por palavra-chave e preço, unidades de fornecimento, Uasg/órgão, modalidade, por período (dos últimos 30 dias até os últimos 12 anos);
 o Possibilitar a importação de planilhas com diversos itens; o Permitir realizar cotação diretamente com fornecedores para obtenção dos preços de mercado; 
o Disponibilizar todos os preços ofertados e aceitos nas licitações das fontes disponíveis no sistema; 
o Emitir relatórios com os preços selecionados, com a fonte de origem da pesquisa, PDF e EXCEL, com gráficos estatísticos, com Print Screen da ata do Comprasnet; com dados comerciais do fornecedor, com preço máximo e preço mínimo. O relatório ainda deve permitir a opção de personalização para inclusão do logotipo da instituição, dados dos servidores envolvidos, assinatura digital e emissão de código de QR CODE que comprove a autenticidade das informações apresentadas; 
o Relatório de cotação contendo classificação e gráfico pela Curva ABC; 
o Função que permite aplicação de índice de atualização de preços de forma automática; 
o Informar a justificativa de qual método matemático foi aplicado na pesquisa dos preços; 
o Emitir alertas quando a pesquisa dos preços tem menos de 3 preços e apresenta campo para o usuário digitar sua justificativa em conformidade ao art. 6 § 4º da in 73/2020; 
o Apresentar alertas quando os preços selecionados não foram das fontes que a in 73/2020 o parágrafo 1º, inciso iv do artigo 5º da in 73/2020, determina “deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos i e ii;” o Mapa estratégico de fornecedores com filtros regionais;
 o Declaração de competitividade da Lei complementar 123-ME/EPP; 
o Módulo para consulta de planilhas de custos de serviços de terceirização; 
o Consultar atas de registro de preços e intenções de registro de preços; 
o Módulo exclusivo para capacitação continuada através de um banco de vídeos com diversos cursos e lives sobre pesquisa de preços. 
o Consulta de penalidades apenas com o CNPJ ou Razão Social do fornecedor; 
o Permitir aplicar no mínimo 27 opções de fórmulas de cálculo; 
o Cotação com vários itens – lote; 
o Cálculo automático do valor unitário x quantidade; 
o Detalhamento de propostas e lances do pregão; 
o Seleção de preços manualmente; 
o Histórico de vendas do fornecedor;
 o Sugestão de preços selecionados por outros usuários; 
o Pesquisa inteligente; 
o Verificação automática de irregularidades dos preços selecionados;
 o Exportação de documentos em planilha Excel; 
o Seleção de preços comparativos; 
o Sistema de elaboração da especificação do objeto – interativo;
 o Sistema de elaboração do termo de referência – interativo (MODELO AGU) múltiplos modelos totalmente editável; 
o Acesso ilimitado de usuários ao módulo especificação do objeto e termo de referência; 
o Suporte técnico ao usuário por e-mail e telefone, entre 09h e 17h00 de segunda a Sexta-feira, e pelo período de validade da licença o Treinamento aos servidores designados para operar o sistema, visando o regular funcionamento do “software” com a obtenção dos resultados para quais foi desenvolvido;
o Pesquisa por imagem: Funcionalidade inovadora no Banco de Preços. Possibilidade de analisar imagens e fornecer não apenas uma identificação do objeto, mas também suas especificações técnicas e resultados de licitações relevantes. Esta ferramenta exclusiva permite aos usuários realizarem até 100 pesquisas por imagem por mês, tornando mais fácil e eficiente encontrar informações detalhadas sobre os produtos e serviços desejados. 
3. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DO OBJETO 
A pesquisa de preços para que a Administração possa avaliar o custo da contratação constitui-se elemento fundamental para instrução dos procedimentos de licitação e de contratação, estando prevista em várias disposições legais, com obrigatoriedade reconhecida pela Jurisprudência. 
Essa fase da pesquisa de mercado quase sempre é demorada, pois implica numa criteriosa busca de preços perante as empresas do ramo do objeto pretendido e em diversos sites da Administração Pública. Assim, vários contatos precisam ser mantidos para que se consiga finalizar a pesquisa, especialmente quando diz respeito à contratação de serviços ou do objeto com poucos fornecedores no mercado. Ademais, há o desafio de identificação da confiabilidade dos preços coletados, o que exige a ampliação da captação de dados que possam servir a uma fidedigna referência dos preços de mercado. 
Na prática, a fase de pesquisa de preços pode acabar se prolongando, retendo a necessária atuação dos agentes públicos envolvidos por semanas ou meses, o que amplia os custos transacionais, sem necessária garantia de um resultado verdadeiramente eficiente e eficaz. 
Outrossim, a pesquisa de preços deficiente poderá ensejar uma contratação superfaturada ou inexequível, situações que acabam acarretando prejuízos à administração pública e riscos de responsabilização aos agentes públicos envolvidos na contratação. Tal dificuldade faz com que a pesquisa de preços se apresente como um entrave para a celeridade na tramitação dos procedimentos de contratação e aquisição, um gargalo a ser superado na condução dos certames, merecendo análise mais detida e propostas de aperfeiçoamento das rotinas até então estabelecidas.
Em suma, a estimativa de preços é fundamental para a atividade contratual da Administração, como instrumento de baliza aos valores oferecidos nos certames públicos e àqueles executados nas respectivas contratações, com a função precípua de garantir que o Poder Público identifique um parâmetro para o valor médio de mercado, em relação um bem ou serviço. 
4. DO FORNECEDOR 
Fornecedor: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA Sede: Rua Izabel A Redentora Nº 2356 Edif. Loewen Sala 117 – Centro – São José dos Pinhais – PR – CEP 83.005-010 Tel.: (41) 3778-1830 Email: contato@bancodeprecos.com.br
4.1. DA JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 
 A contratação dos serviços por meio de inexigibilidade de licitação se fundamenta na singularidade e especialização oferecidas pelo fornecedor. A razão da escolha da contratada deve-se ao fato da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Ser portadora de Carta de Exclusividade nos serviços oferecidos e ser utilizada e recomendados por Órgãos Fiscalizadores.
 Assim, pelo fato da Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Ser exclusiva nos serviços prestados, conforme comprovam documentações apresentadas anexadas ao Processo administrativo, faz-se a presente inexigibilidade, nos temos do artigo 74, inciso I da Lei Federal 14.133 de 2021.
4.2. DA JUSTIFICATIVA DOS VALORES
  Tendo em vista o aumento de cotações que deverão ser realizadas nos próximos períodos, solicitamos a disponibilização de 2 (duas) licenças com 1(um) usuário por senha de acesso durante 24 meses. Tal quantidade justifica-se, pelo número das contratações que serão realizados pela Diretoria de Administração Gestão e Planejamento junto ao Setor de Compras, onde o acesso poderá ser simultâneo a cada conta cadastrada, trabalhando em processos diferentes em paralelo, já que uma mesma conta não pode ser acessada de computadores diferentes ao mesmo tempo. Numa situação ideal, visto que mais de 1 (uma) pessoa precisa acessar ao mesmo tempo a plataforma, entende este Setor que 2(duas) licenças são suficientes para atendimento da demanda, de forma a permitir os logins sem prejuízo da celeridade das pesquisas.
Quanto aos valores estimados, estes foram obtidos junto ao atual fornecedor com preço praticado com outras instituições. Consta planilha acostadas ao processo administrativo, referente à esta contratação.
5. DOS VALORES 
ITEM	UNIDADE	QTD.	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO
P/O2 LICENÇAS	VALOR TOTAL P/02 LICENÇAS
01	LICENÇA	2	Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Publica, com sistema de pesquisas baseado em resultados de Licitações Adjudicadas e Homologadas	R$ 23.370,00	R$ 46.740,00



6. DOS REQUISITOS E DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO 
6.1. Antes da emissão deste documento, os documentos da proponente, enumerados a seguir, foram juntados ao processo como requisito para a formalização do procedimento de contratação: 
a) Proposta de serviços;
b) Regularidade fiscal, social e trabalhista;
c) Qualificação Econômica Financeira – (certidão Falência e concordata); 
d) Atestado de capacidade Técnica;
e) Atestado de Exclusividade.
f) Declaração, firmada pela contratada de que não possui em seu quadro funcional menores de dezoito anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos catorzes. 
g) Declaração de que o licitante cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
7. DA VIGÊNCIA 
7.1. O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da homologação. Podendo ser prorrogado.
8. DA EXECUÇÃO E ENTREGA DOS SERVIÇOS A CONTRATADA 
8.1. A execução do objeto dar-se-á pelo acesso à ferramenta eletrônica que disponibilize, durante todo o período do contrato, a captação dos preços identificados na base de dados, conforme requisitos mínimos acima delineados.
9. DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DOS RECURSOS FINANCEIROS 
A contratação será atendida pela seguinte Dotação Orçamentária:
Fonte de Recursos: 1500
Programa de Trabalho: 01.01.031.0044.2044
Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00
10. DO INTRUMENTO CONTRATUAL 
10.1. O instrumento contratual do presente processo será o contrato, conforme previsto no artigo 95 da Lei nº 14133/2021. 
11. DA LEGISLAÇÃO APLICADA E FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA 
11.1. A formalização do presente processo de Inexigibilidade de Licitação encontra fundamento no art. 74, I da Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, Resolução nº 003/2023 e 002/2024 da Câmara Municipal de Maricá. 
12. DO FORO: 
12.1. Para dirimir as questões oriundas do presente documento e não resolvidas na esfera administrativa, é competente o Foro da Comarca de Maricá/RJ, por mais privilegiado que outro seja.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS 
13.1. Aprovo o presente termo de justificativa da contratação. 
13.2. Declaro ter tomado conhecimento de todo procedimento vinculado a este termo. 
13.3. Publique-se este termo de justificativa da contratação. 
13.4. Realize-se o procedimento de contratação e execução da despesa.

PORTARIA N°186 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021,
RESOLVE:
DESIGNAR EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Justificativa do processo de licitação por inexigibilidade  n° 005/2025 celebrado    entre    a   CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ    e    a    empresa   NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ n°  07.797.967/0001-95, cujo  objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.. Processo Administrativo n.º 065/2025.
FUNÇÃO	TITULAR	MATRÍCULA
Gestor de Contratos	Ricardo Soares Teixeira	2411
Fiscal de Contratos	Jose Augusto Romanel Rodrigues	2410
Fiscal de Contratos	Lidiane dos Santos Vieira	2303
Fiscal de Contratos	Claudia Ramos de Azevedo	2424


Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Maricá, 05 de novembro de 2025.
VEREADOR ALDAIR NUNES ELIAS
(Aldair de Linda)
Presidente da Câmara Municipal de Maricá
AMAR

AUTORIZO - 3ª RENOVAÇÃO DO CONTRATO 002/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIV0 0016639/2022 
AUTORIZO A 3ª RENOVAÇÃO DO CONTRATO 002/2022, com fulcro no art. 130 do RILC da CMA e art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para disponibilização de acesso a Banco de Dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, visando atender às demandas da Companhia Maricá Alimentos - CMA em favor da  NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS,  CNPJ Nº 07.797.967/0001- 95, no valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).
Marlos Luiz de Araújo Costa 
Matrícula 1600110
Diretor- Presidente	

PORTARIA Nº 128 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Companhia Maricá Alimentos S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 57 do Estatuto Companhia Maricá Alimentos S.A, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar VAGNER DOS SANTOS MIRANDA, matrícula 1600146, a partir de 01/11/2025, que exerce o cargo de Assistente Técnico – A3.
 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01/11/2025.
Marlos Luiz de Araújo Costa
Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 129 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
O Presidente da Companhia Maricá Alimentos S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 57 do Estatuto Companhia Maricá Alimentos S.A, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Monica de Souza Vargas, matrícula 1600156, a partir de 01/11/2025, no cargo Assistente Técnico – A3, na Companhia Maricá Alimentos.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01/11/2025.
 Marlos Luiz de Araújo Costa
Diretor-Presidente

CODEMAR

AVISO DE SUSPENSÃO COM REABERTURA - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 7243/2025
Por ordem do presidente da CODEMAR, no uso de suas atribuições, informa que a Chamada Pública Nº 04/2025, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE ÁREAS URBANAS E/OU RURAIS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ - CODEMAR, fica suspenso para alterações necessárias no Termo de Referência e Edital, tendo seu prazo reaberto no dia 07/11/2025. Informações pelo site www.codemar-sa.com.br ou solicitar pelo e-mail assuntos.imobiliarios@codemar-sa.com.br.

ATO DE CREDENCIAMENTO N° 22/2025 - CODEMAR
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. – CODEMAR, no uso de suas atribuições, conforme Lei Municipal n° 005 de 26 de junho de 2013 e Estatuto, credencia a Maria Caroline de Souza Alves, matrícula nº 1200525, para tomadora e adiantamento de suprimento de fundos da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A., para que possa regularizar o processo de pedido de suprimento de fundos.
Solicito a publicação do Ato de Credenciamento n° 22/2025 com efeitos retroativos ao dia 09/10/2025.
Maricá, 05 de novembro de 2025.
Angelo Dutra
Diretor de Administração
Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR

ATO DE CREDENCIAMENTO Nº 29/2025 – CODEMAR
A CODEMAR, no uso de suas atribuições, conforme Lei Orgânica e Lei Municipal nº 2.494, de 26 de novembro de 2013.
CREDENCIA o servidor LAURA GONÇALVES SILVEIRA FIGUEIREDO, Diretora de Controle Interno matrícula nº 722, para recebimento de suprimento de fundos da CODEMAR, referente ao exercício de 2025, devendo ser observados pela mesma os ditames legais previstos na Legislação em vigor que regulam a matéria.
Maricá, 04 de novembro de 2025.
ANGELO DUTRA
Diretor Administração

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 83/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19514/2022.
PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – MAXWAL – RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA– CNPJ: 04.388.307/0001-62.
OBJETO: RENOVAÇÃO POR MAIS 12 MESES, PELO PERÍODO DE 27/10/2025 A 27/10/2026 E ALTERAÇÃO QUANTITATIVA OBJETIVANDO O AUMENTO DO QUANTITATIVO DA CODEMAR, NO VALOR DE R$ 493.785,48 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
VALOR: R$ 2.072.528,28 (DOIS MILHÕES E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA;
PRAZO: 12 (DOZE) MESES;
PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.126.0038.2156 e 38.01.04.126.0038.2156;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.40.00.00.00 e 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DE RECURSO: 1704 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS;
EMPENHO N.º: 840/2025 e 841/2025;
DATA DE ASSINATURA: 27/10/2025.
MARICÁ, 04 DE NOVEMBRO DE 2025
Angelo Dutra
Diretor de Administração

PORTARIA N.º 787 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
ALTERA A PORTARIA N.º 512 DE 04 DE JULHO DE 2025 QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12029/2025.
POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de monitorar o cumprimento do contrato n° 01/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, JURÍDICA E ORGANIZACIONAL DA CODEMAR.
RESOLVE:
Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato 
COMISSÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA
GESTOR DO CONTRATO	THIAGO SANTOS FERREIRA	1200787
FISCAL TÉCNICO	RAPHAEL TRINDADE WITTITZ	1200800
FISCAL ADMINISTRATIVO	LAURA GONÇALVES SILVEIRA FIGUEIREDO	1200722
SUPLENTE	SABRINA AMADO MAGALHÃES FERREIRA LIMA	1200430


POR:
COMISSÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA
GESTOR DO CONTRATO	THIAGO SANTOS FERREIRA	1200787
FISCAL TÉCNICO	TIAGO DA SILVA LAGOS	1200402
FISCAL ADMINISTRATIVO	ROBERTA FONSECA PEREIRA	1200882
SUPLENTE	SABRINA AMADO MAGALHÃES FERREIRA LIMA	1200430


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 21 de outubro de 2025.
Publique-se!
Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 05 de novembro de 2025.
Angelo Dutra
Diretor de Administração

PORTARIA N.º 788 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
ALTERA A PORTARIA N.º 256 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 28/2022 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5447/2022.
POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 28/2022, cujo objeto é o 1º USO DA ATA Nº 11/2022 - REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMPRESSORA.
RESOLVE:
Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato.
COMISSÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA
GESTOR DO CONTRATO	GEFERSON MICHEL SANTOS DE SALES	1200028
FISCAL TÉCNICO	RAPHAEL DE MEIRELES ALMEIDA	1200489
FISCAL ADMINISTRATIVO	MARIA CAROLINE DE SOUZA ALVES	1200525
SUPLENTE	JULIA PANSERA GUERREIRO	1200555


POR:
COMISSÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA
GESTOR DO CONTRATO	RAPHAEL MEIRELES ALMEIDA	1200489
FISCAL TÉCNICO	YGOR LEMOS ODILON ALVES	1200818
FISCAL ADMINISTRATIVO	MARIA CAROLINE DE SOUZA ALVES	1200525
SUPLENTE	LUIZ HENRIQUE MENDES BARBOSA	1200821

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 30 de outubro de 2025.
Publique-se!
Companhia de Desenvolvimento de Maricá, de 05 novembro de 2025.
Angelo Dutra
Diretor de Administração

PORTARIA N.º 789 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
ALTERA A PORTARIA N.º 429 DE 11 DE JUNHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 12/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 28178/2024.
POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 78/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 12/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO ESPACIAL EM MARICÁ.
RESOLVE:
Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato.
SUBSTITUIR: 
COMISSÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA
GESTOR DO CONTRATO	GUSTAVO LUIZ SANTANA DE ARAÚJO	1200591
FISCAL TÉCNICO	ULISSES ALCOFORADO MARANHÃO SÁ	1200528
FISCAL ADMINISTRATIVO	ROMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR	1200614
SUPLENTE	JULIA DE SOUSA LEMOS	1200652


POR:
COMISSÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA
GESTOR DO CONTRATO	JULIO CESAR COSTA RANGEL	1200083
FISCAL TÉCNICO	SAULO VITOR ARAUJO BUCKER	1200203
FISCAL ADMINISTRATIVO	FABIANA COELHO BARBOSA	1200255
SUPLENTE	ANDERSON CORIOLANO	1200166


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 29 de outubro de 2025.
Publique-se!
Companhia de Desenvolvimento de Maricá, de 06 de novembro de 2025.
Angelo Dutra
Diretor de Administração

SANEMAR 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025 - VALIDADE: 03/11/2026
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S.A. SANEMAR, Empresa Pública Municipal, com sede na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 907, Centro, Maricá/RJ– CEP.: 24.900-100, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.799.282/0001-25, por diante denominada SANEMAR, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. MARCIA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº. 031.***.***-** e RG nº 10.1**.***-*, nos termos da Lei 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR, disponível na página da SANEMAR na internet (https://sanemar-sa.com.br/), RESOLVE, em face do resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2025, REGISTRAR OS PREÇOS para eventuais aquisições na forma abaixo:
FORNECEDOR REGISTRADO
Razão Social: 3T COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 38.227.436/0001-90  
Endereço completo: Rua Nanci, nº 2 – Pedra de Guaratiba – Rio de Janeiro
CEP:  23.027-223
Telefone: 21-96456-3905
E-mail: 3t.comerciodemateriais@gmail.com
Representante Legal: Tainã Morais Barbosa Ribeiro
CPF: 148. ***.***-**
ITENS REGISTRADOS
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
22	Lustra Móveis - Lustra Móveis composto de Emulsão de polietileno, espessante, emulsificante, sequestrante, conservante, fragrância e Veículo. Embalagem em plástico resistente, bem vedado, contendo 500ml. Rotulagem conforme legislação vigente.	WORKER	UNID	150	R$ 6,28	R$ 942,00
26	PÁ DE LIXO PLÁSTICA - cabo de 80 cm de Unidade madeira revestido com plástico - dimensões 24 x 16,5 x 7 - com ponteira para pendurar	FIMADE	UNID	50	R$ 3,64	R$ 182,00
TOTAL: Mil, cento e vinte e quatro reais.	R$ 1.124,00


CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto desta Ata de Registro de Preços é a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
PARÁGRAFO ÚNICO
O licitante registrado será convocado para assinar o instrumento contratual, na forma do subitem 14 do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025, quando houver demanda para o objeto desta Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
Esta Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – PREÇOS
Os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços são irreajustáveis.
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES
As obrigações da SANEMAR e da licitante são aquelas elencadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
CLÁUSULA SEXTA – CASOS OMISSOS
Para os casos omissos serão aplicadas, no que couberem, as disposições das Leis nº 13.303/16 e RILC, e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do direito privado, estando esta Ata de Registro de Preços vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2025 e à Proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA SÉTIMA – VINCULAÇÃO
Este Contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico nº 05/2025 e seus Anexos, à proposta da CONTRATADA, aos termos da Lei nº 13.303/16 e do RILC da SANEMAR
CLÁUSULA OITAVA – PUBLICAÇÃO
Esta Ata de Registro de Preços deverá ser publicada pela SANEMAR na imprensa oficial, consoante o disposto no art. 159 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR.
CLÁUSULA NONA – FORO
O Foro competente para dirimir quaisquer questões suscitadas na aplicação da presente Ata de Registro de Preços é o da Sede da SANEMAR, com renúncia de qualquer outro.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza os devidos efeitos de Direito.
Maricá, 04 de novembro de 2025.
MARCIA DA SILVA FERREIRA
DIRETORA PRESIDENTE
Matrícula 800.390
Tainã Morais Barbosa Ribeiro 
3T COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025 - VALIDADE: 03/11/2026
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S.A. SANEMAR, Empresa Pública Municipal, com sede na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 907, Centro, Maricá/RJ– CEP.: 24.900-100, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.799.282/0001-25, por diante denominada SANEMAR, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. MARCIA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº. 031.349.697-85 e RG nº 10.197.142-2, nos termos da Lei 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR, disponível na página da SANEMAR na internet (https://sanemar-sa.com.br/), RESOLVE, em face do resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2025, REGISTRAR OS PREÇOS para eventuais aquisições na forma abaixo:
FORNECEDOR REGISTRADO
Razão Social: ELIS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 47.607.073/0001-00
Endereço completo: Rua: Jayme Bittencourt, nº 500 – casa 38 – Camboinhas – Niterói -RJ
CEP: 24.358-600 
Telefone: 21-2709-6652 / 99959-6769 / 97017-8833
E-mail: elisdistribuidoradabeleza@gmail.com
Representante Legal: Rilque de Freitas Tavares
CPF: 003.025.557-06
ITENS REGISTRADOS
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
14	Dispenser para sabonete líquido, com visor, compacto, com reservatório de 400ml plástico resistente, cor branca	UNID	50	PREMISSE	R$ 30,00	R$ 1.500,00
TOTAL: Mil e quinhentos  reais.	R$ 1.500,00

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto desta Ata de Registro de Preços é a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
PARÁGRAFO ÚNICO
O licitante registrado será convocado para assinar o instrumento contratual, na forma do 
subitem 14 do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025, quando houver demanda para o objeto desta Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
Esta Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – PREÇOS
Os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços são irreajustáveis.
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES
As obrigações da SANEMAR e da licitante são aquelas elencadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
CLÁUSULA SEXTA – CASOS OMISSOS
Para os casos omissos serão aplicadas, no que couberem, as disposições das Leis nº 13.303/16 e RILC, e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do direito privado, estando esta Ata de Registro de Preços vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2025 e à Proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA SÉTIMA – VINCULAÇÃO
Este Contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico nº 05/2025 e seus Anexos, à proposta da CONTRATADA, aos termos da Lei nº 13.303/16 e do RILC da SANEMAR
CLÁUSULA OITAVA – PUBLICAÇÃO
Esta Ata de Registro de Preços deverá ser publicada pela SANEMAR na imprensa oficial, consoante o disposto no art. 159 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR.
CLÁUSULA NONA – FORO
O Foro competente para dirimir quaisquer questões suscitadas na aplicação da presente Ata de Registro de Preços é o da Sede da SANEMAR, com renúncia de qualquer outro.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza os devidos efeitos de Direito.
Maricá, 04 de novembro de  2025.
MARCIA DA SILVA FERREIRA
DIRETORA PRESIDENTE
Matrícula 800.390
RILQUE DE FREITAS TAVARES
ELIS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025 - VALIDADE: 03/11/2026
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S.A. SANEMAR, Empresa Pública Municipal, com sede na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 907, Centro, Maricá/RJ– CEP.: 24.900-100, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.799.282/0001-25, por diante denominada SANEMAR, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. MARCIA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº. 031.349.697-85 e RG nº 10.197.142-2, nos termos da Lei 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR, disponível na página da SANEMAR na internet (https://sanemar-sa.com.br/), RESOLVE, em face do resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2025, REGISTRAR OS PREÇOS para eventuais aquisições na forma abaixo:
FORNECEDOR REGISTRADO
  Razão Social: GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ: 38.489.025/0001-73
Endereço completo: Estrada do Sertão, km 12 – Vila Citrolândia – Magé - RJ
CEP: 25.910-260
Telefone: 21-99978-3171 / 99743-0936
E-mail: fabio@goldem.com.br /vitor@goldem.com.br
Representante Legal: FÁBIO GOLDEMBERG
CPF: 180.021.917-22
ITENS REGISTRADOS
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT	VALOR. UNIT.	VALOR
TOTAL
38	Toalha de Papel interfolhado, folha simples, com gramatura de 20 grs./ m2, 100% celulose virgem de Toalha de Papel Inter folhado, folha simples.	COMBATE	UNID	1000	R$ 9,00	R$ 9.000,00
TOTAL: Nove mil reais	R$ 9.000,00


CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto desta Ata de Registro de Preços é a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
PARÁGRAFO ÚNICO
O licitante registrado será convocado para assinar o instrumento contratual, na forma do subitem 14 do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025, quando houver demanda para o objeto desta Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
Esta Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da última 
assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – PREÇOS
Os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços são irreajustáveis.
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES
As obrigações da SANEMAR e da licitante são aquelas elencadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
CLÁUSULA SEXTA – CASOS OMISSOS
Para os casos omissos serão aplicadas, no que couberem, as disposições das Leis nº 13.303/16 e RILC, e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do direito privado, estando esta Ata de Registro de Preços vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2025 e à Proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA SÉTIMA – VINCULAÇÃO
Este Contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico nº 05/2025 e seus Anexos, à proposta da CONTRATADA, aos termos da Lei nº 13.303/16 e do RILC da SANEMAR
CLÁUSULA OITAVA – PUBLICAÇÃO
Esta Ata de Registro de Preços deverá ser publicada pela SANEMAR na imprensa oficial, consoante o disposto no art. 159 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR.
CLÁUSULA NONA – FORO
O Foro competente para dirimir quaisquer questões suscitadas na aplicação da presente Ata de Registro de Preços é o da Sede da SANEMAR, com renúncia de qualquer outro.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza os devidos efeitos de Direito.
Maricá, 04 de novembro de  2025.
MARCIA DA SILVA FERREIRA
DIRETORA PRESIDENTE
Matrícula 800.390
FÁBIO GOLDEMBERG
GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025
Validade: 03/11/2026
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S.A. SANEMAR, Empresa Pública Municipal, com sede na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 907, Centro, Maricá/RJ– CEP.: 24.900-100, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.799.282/0001-25, por diante denominada SANEMAR, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. MARCIA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº. 031.349.697-85 e RG nº 10.197.142-2, nos termos da Lei 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR, disponível na página da SANEMAR na internet (https://sanemar-sa.com.br/), RESOLVE, em face do resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2025, REGISTRAR OS PREÇOS para eventuais aquisições na forma abaixo:
FORNECEDOR REGISTRADO
Razão Social: HERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
CNPJ: 60.896.061/0001-00
Endereço completo: Rua Poaçu, nº 135 – Irajá - RJ
CEP: 21.220-360
Telefone: 21-6727-2137
E-mail: herodistcomercio@gmail.com
Representante Legal: ROSINEIA RAFALSKI RODRIGUES
CPF: 014.268.067-28
ITENS REGISTRADOS
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID. 	QUANT	VALOR. UNIT.	VALOR
 TOTAL
2	ALCOOL LIQUIDO 70% Material álcool etílico hidratado, Tipo: líquido, Aplicação: produto limpeza doméstica, Normas técnicas: registro no ministério da saúde, Embalagem de 1 Litro.	VEX	LITRO	200	R$ 5,59	R$ 1.118,00
4	COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA DE 200 ml, confeccionado em poliestireno, não tóxico, branco, reforçado com frisos laterais, bordas arredondadas não cortantes. PACOTE PLÁSTICO LACRADO COM 100 UNIDADES	TEUCOPO	PCT	900	R$ 3,74	R$ 3.366,00
6	DESENTUPIDOR DE PIA - Em pvc - Cabo plástico - Desentupidor para pias, ralos, banheiras e similares.
Corpo anatômico facilitando a sucção - Tamanho do cabo pequeno	ODIM	UNID	20	R$ 4,10	R$ 82,00
10	DETERGENTE líquido, neutro, glicerinado, biodegradável e testado dermatologicamente, frasco com 5000 ml com tampa dosadora.	AEQUOR	GALÃO	765	R$ 10,60	R$ 8.109,00
13	Dispenser para papel toalha Inter folhado em plástico ABS, resistente, compacto, 243x147x120, cor branca	NOBRE	UNID	40	R$ 20,00	R$ 800,00
17	HIPOCLORITO DE SÓDIO - Composição: Hipoclorito de sódio - Hidróxido de sódio e veículo. Teor de Hipoclorito de Sódio: 5% - Embalagem 5 litros.	AEQUOR	GALÃO	1800	R$ 8,45	R$ 15.210,00
31	Papel higiênico em rolão, folha simples, pacote com 8 unidades de 300 metros x 10 cm cada, alta maciez e resistência, 100% celulose.	PRATICO	PCT	1000	R$ 24,90	R$ 24.900,00
37	Saco p/ Lixo 200 Lt infectante (Branco) resistente em polietileno - produzido em polietileno de alta densidade, com material virgem, com pigmentação branco leitoso.  Pacote com 100 Unidades.	ENTULIX	PCT	400	R$ 34,90	R$ 13.960,00
TOTAL: Sessenta e sete mil, quinhentos  e quarenta e cinco reais.	R$ 67.545,00


CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto desta Ata de Registro de Preços é a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
PARÁGRAFO ÚNICO
O licitante registrado será convocado para assinar o instrumento contratual, na forma do subitem 14 do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025, quando houver demanda para o objeto desta Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
Esta Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – PREÇOS
Os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços são irreajustáveis.
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES
As obrigações da SANEMAR e da licitante são aquelas elencadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
CLÁUSULA SEXTA – CASOS OMISSOS
Para os casos omissos serão aplicadas, no que couberem, as disposições das Leis nº 13.303/16 e RILC, e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do direito privado, estando esta Ata de Registro de Preços vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2025 e à Proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA SÉTIMA – VINCULAÇÃO
Este Contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico nº 05/2025 e seus Anexos, à proposta da CONTRATADA, aos termos da Lei nº 13.303/16 e do RILC da SANEMAR
CLÁUSULA OITAVA – PUBLICAÇÃO
Esta Ata de Registro de Preços deverá ser publicada pela SANEMAR na imprensa oficial, consoante o disposto no art. 159 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR.
CLÁUSULA NONA – FORO
O Foro competente para dirimir quaisquer questões suscitadas na aplicação da presente Ata de Registro de Preços é o da Sede da SANEMAR, com renúncia de qualquer outro.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza os devidos efeitos de Direito.
Maricá, 04 de novembro de  2025.
MARCIA DA SILVA FERREIRA
DIRETORA PRESIDENTE
Matrícula 800.390
ROSINEIA RAFALSKI RODRIGUES
HERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025
Validade: 03/11/2026
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S.A. SANEMAR, Empresa Pública Municipal, com sede na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 907, Centro, Maricá/RJ– CEP.: 24.900-100, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.799.282/0001-25, por diante denominada SANEMAR, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. MARCIA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº. 031.349.697-85 e RG nº 10.197.142-2, nos termos da Lei 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR, disponível na página da SANEMAR na internet (https://sanemar-sa.com.br/), RESOLVE, em face do resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2025, REGISTRAR OS PREÇOS para eventuais aquisições na forma abaixo:
FORNECEDOR REGISTRADO
Razão Social: HIGYPAPER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS
CNPJ: 44.292.391/0001-30
Endereço completo: Rua: Marechal Xavier da Câmara, nº 113 – Realengo - RJ
CEP: 21.735-260
Telefone: 21-97041-1834
E-mail: financeiro@higypaper.com.br
Representante Legal: Julio Cesar de Oliveira
CPF: 002.569.397-21
ITENS REGISTRADOS
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	ALCOOL EM GEL PARA MAOS REFIL 800 ML Álcool em gel, antisséptico, 70% higienizante para as mãos, com aloe e vera, com ação antibacteriana, embalagem para ser usada em dispense. Refil com 800 ml. Prazo de validade não inferior a 18 meses, a partir do recebimento definitivo.	SACHE	200	TRILHA	R$ 6,58	R$ 1.316,00
5	Copo descartável para café de 50ml, confecfionado em poliestireno, não toxico, transparente, reforçado,com frisos laterais, bordas arredondas não cortantes e sem telescopamento. Pacote plástico lacrado com 100.	PACOTE	400	CRISTALCOPO	R$ 2,20	R$ 880,00
8	Desodorizador sanitário em pedra contendo uma unidade de 40g solúvel em água e não inflamável. Armas Sortidas.	UNID	100	SANY	R$ 1,48	R$ 148,00
16	FLANELA - Flanela para limpeza - tamanho 56cm x 38cm - 100% Algodão - Cor: Laranja	UNID	400	CCA	R$ 1,35	R$ 540,00
27	PALHA DE AÇO N. º 2 - Composição aço carbono.	UNID	200	BRILHO	R$ 1,22	R$ 244,00
42	Vassoura Limpa Teto - Sisal -  com cabo desmontável - 3 partes (cada parte medindo cerca de 64cm)	UNID	40	DULAR	R$ 17,50	R$ 700,00
TOTAL: Três mil e oitocentos e vinte e oito reais.	R$ 3.828,00


CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto desta Ata de Registro de Preços é a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
PARÁGRAFO ÚNICO
O licitante registrado será convocado para assinar o instrumento contratual, na forma do subitem 14 do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025, quando houver demanda para o objeto desta Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
Esta Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – PREÇOS
Os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços são irreajustáveis.
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES
As obrigações da SANEMAR e da licitante são aquelas elencadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
CLÁUSULA SEXTA – CASOS OMISSOS
Para os casos omissos serão aplicadas, no que couberem, as disposições das Leis nº 13.303/16 e RILC, e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do direito privado, estando esta Ata de Registro de Preços vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2025 e à Proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA SÉTIMA – VINCULAÇÃO
Este Contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico nº 05/2025 e seus Anexos, à proposta da CONTRATADA, aos termos da Lei nº 13.303/16 e do RILC da SANEMAR
CLÁUSULA OITAVA – PUBLICAÇÃO
Esta Ata de Registro de Preços deverá ser publicada pela SANEMAR na imprensa oficial, consoante o disposto no art. 159 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR.
CLÁUSULA NONA – FORO
O Foro competente para dirimir quaisquer questões suscitadas na aplicação da presente Ata de Registro de Preços é o da Sede da SANEMAR, com renúncia de qualquer outro.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza os devidos efeitos de Direito.
Maricá, 04 de novembro de  2025.
MARCIA DA SILVA FERREIRA
DIRETORA PRESIDENTE
Matrícula 800.390
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
HIGYPAPER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025
Validade: 03/11/2026
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S.A. SANEMAR, Empresa Pública Municipal, com sede na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 907, Centro, Maricá/RJ– CEP.: 24.900-100, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.799.282/0001-25, por diante denominada SANEMAR, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. MARCIA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº. 031.349.697-85 e RG nº 10.197.142-2, nos termos da Lei 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR, disponível na página da SANEMAR na internet (https://sanemar-sa.com.br/), RESOLVE, em face do resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2025, REGISTRAR OS PREÇOS para eventuais aquisições na forma abaixo:
FORNECEDOR REGISTRADO
Razão Social: INOVA RIO MATERIAIS ELETRICOS E DESCARTÁVEIS LTDA
CNPJ: 34.894.910/0001-87    
Endereço completo: Estrada do Outeiro Santo, nº 631 – Box 11 – Taquara - RJ
CEP: 22.745-056
Telefone: 21-2456-7428 / 96590-5774
E-mail: licita.inovario@gmail.com
Representante Legal: MILTON PIFANO JORGE JUNIOR
CPF: 008.423.947-61
ITENS REGISTRADOS
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID. 	QUANT	VALOR. UNIT.	VALOR
 TOTAL
35	Saco p/ Lixo 60 Lt preto Resistente em Pacote polietileno - alta densidade - pacote com 100 Unidades. DIMENSÕES: 60cm de altura x70cm comprimento x25cm largura.	INOVA RIO	PCT	300	R$ 10,00	R$ 3.000,00
36	Saco p/ Lixo 100 Lt preto Resistente em Pacote polietileno - alta densidade - pacote com 100 Unidades. DIMENSÕES:  75cm de altura x85cm de comprimento x30cm de largura.	INOVA RIO	PCT	240	R$ 18,00	R$ 4.320,00
TOTAL: Sete mil, trezentos e vinte reais.			R$ 7.320,00


CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto desta Ata de Registro de Preços é a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
PARÁGRAFO ÚNICO
O licitante registrado será convocado para assinar o instrumento contratual, na forma do subitem 14 do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025, quando houver demanda para o objeto desta Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
Esta Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – PREÇOS
Os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços são irreajustáveis.
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES
As obrigações da SANEMAR e da licitante são aquelas elencadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
CLÁUSULA SEXTA – CASOS OMISSOS
Para os casos omissos serão aplicadas, no que couberem, as disposições das Leis nº 13.303/16 e RILC, e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do direito privado, estando esta Ata de Registro de Preços vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2025 e à Proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA SÉTIMA – VINCULAÇÃO
Este Contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico nº 05/2025 e seus Anexos, à proposta da CONTRATADA, aos termos da Lei nº 13.303/16 e do RILC da SANEMAR
CLÁUSULA OITAVA – PUBLICAÇÃO
Esta Ata de Registro de Preços deverá ser publicada pela SANEMAR na imprensa oficial, consoante o disposto no art. 159 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR.
CLÁUSULA NONA – FORO
O Foro competente para dirimir quaisquer questões suscitadas na aplicação da presente Ata de Registro de Preços é o da Sede da SANEMAR, com renúncia de qualquer outro.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza os devidos efeitos de Direito.
Maricá, 04 de novembro de  2025.
MARCIA DA SILVA FERREIRA
DIRETORA PRESIDENTE
Matrícula 800.390
MILTON PIFANO JORGE JUNIOR
INOVA RIO MATERIAIS ELETRICOS E DESCARTÁVEIS LTDA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025
Validade: 03/11/2026
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S.A. SANEMAR, Empresa Pública Municipal, com sede na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 907, Centro, Maricá/RJ– CEP.: 24.900-100, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.799.282/0001-25, por diante denominada SANEMAR, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. MARCIA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº. 031.349.697-85 e RG nº 10.197.142-2, nos termos da Lei 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR, disponível na página da SANEMAR na internet (https://sanemar-sa.com.br/), RESOLVE, em face do resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2025, REGISTRAR OS PREÇOS para eventuais aquisições na forma abaixo:
FORNECEDOR REGISTRADO
Razão Social: JONATAN DENIS OLIVEIRA DOS SANTOS
CNPJ: 48.811.284/0001-22
Endereço completo: Rua: Conde de Aljezur, s/nº lote 51 – qd A – Bairro do Carmo – Queimados - RJ
CEP: 26.381-408 
Telefone: 21-97744-4411 / 96695-5886
E-mail: comercio.materiaisjd@yahoo.com
Representante Legal: JONATAS DENIS OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF: 131.908.187-89
ITENS REGISTRADOS
 ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID. 	QUANT	VALOR. UNIT.	VALOR
 TOTAL
7	DESENTUPIDOR DE VASO SANITÁRIO - Confeccionado em borracha natural e cabo longo com ponteira para pendurar. Com grande poder de sucção, sendo ideal para desobstruir encanamentos de pias, ralos e vasos sanitários.	PLASNEW	UNID	10	R$  6,75	R$ 67,50
9	DESINFETANTE concentrado Eucalipto, floral ou lavanda, para Lavagem geral de superfícies, banheiros utensílios. Por ser concentrado, proporciona otimização em sua utilização. Teor de Ativos: 25% Diluição Máxima: 1/200. Antisséptico, germicida bactericida, aspecto físico: líquido, o produto deve ter registro no Ministério da Saúde	GLOBAL	GALÃO	1.630	R$ 9,99	R$ 16.283,70
18	Limpador de vidros com pulverizador em gatilho que contenha em sua formulação Lauril Éter Sulfato de Sódio, tubo com 500 ml.	GLOBAL	UNID	160	R$ 7,06	R$ 1.129,60
25	PÁ COLETORA DE LIXO PLÁSTICA - com cabo e ponteira para pendurar - dimensões: 27 x 27 x 12 cm.	PLASNEW	UNID	60	R$ 4,99	R$ 299,40
32	RODO PARA PUXAR ÁGUA, base plástica com duas borrachas pretas, de espessura não inferior a 3 mm, corretamente esticadas e fixas à base do rodo, com o mesmo comprimento desta, devendo remover a água sobre a superfície lisa e plana à primeira passada. O cabo deverá ser reforçado, confeccionado em madeira resistente, plastificado e perfeitamente adaptado à base. Dimensões: 40 cm de largura da base do rodo e cabo com 1,20 m de comprimento	PLASNEW	UNID	100	R$ 4,99	R$ 499,00
34	Sabonete líquido cremoso para uso diário, especialmente para higiene das mãos, embalagem com 5 litros.	GLOBAL	GALÃO	400	R$ 10,80	R$ 4.320,00
39	Vassoura com corpo revestido em plástico rígido com extremidade rosqueada e cerdas em nylon medindo de 26 a 30 cm de Comprimento x 4,5 a 5 cm de largura. Cabo em madeira com 140 Cm de altura.	DUPLAS/PEROVINHA/PLASNEW	UNID	40	R$ 8,00	R$ 320,00
40	Vassoura Piaçava - Vassoura, material cerdas: piaçava, material cabo: madeira, material cepa: madeira, comprimento cepa: 17 cm, comprimento cerdas: 13 cm, características adicionais: com cabo colado, COMPRIMENTO:120CM	PEROVINHA/KAKA/FIMAD	UNID	60	R$ 8,00	R$ 480,00
41	Vassoura tipo Gari - 60cm de largura com cerdas de piaçava. Cabo de madeira de 120cm de comprimento	PEROVINHA/KAKA/	UNID	40	R$ 20,50	R$ 820,00
TOTAL: 	R$ 24.219,20


CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto desta Ata de Registro de Preços é a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
PARÁGRAFO ÚNICO
O licitante registrado será convocado para assinar o instrumento contratual, na forma do subitem 14 do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025, quando houver demanda para o objeto desta Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
Esta Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – PREÇOS
Os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços são irreajustáveis.
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES
As obrigações da SANEMAR e da licitante são aquelas elencadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
CLÁUSULA SEXTA – CASOS OMISSOS
Para os casos omissos serão aplicadas, no que couberem, as disposições das Leis nº 13.303/16 e RILC, e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do direito privado, estando esta Ata de Registro de Preços vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2025 e à Proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA SÉTIMA – VINCULAÇÃO
Este Contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico nº 05/2025 e seus Anexos, à proposta da CONTRATADA, aos termos da Lei nº 13.303/16 e do RILC da SANEMAR
CLÁUSULA OITAVA – PUBLICAÇÃO
Esta Ata de Registro de Preços deverá ser publicada pela SANEMAR na imprensa oficial, consoante o 
disposto no art. 159 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR.
CLÁUSULA NONA – FORO
O Foro competente para dirimir quaisquer questões suscitadas na aplicação da presente Ata de Registro de Preços é o da Sede da SANEMAR, com renúncia de qualquer outro.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza os devidos efeitos de Direito.
Maricá,  04 de novembro de  2025.
MARCIA DA SILVA FERREIRA
DIRETORA PRESIDENTE
Matrícula 800.390
JONATAN DENIS OLIVEIRA DOS SANTOS
JONATAN DENIS OLIVEIRA DOS SANTOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025
Validade: 03/11/2026
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S.A. SANEMAR, Empresa Pública Municipal, com sede na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 907, Centro, Maricá/RJ– CEP.: 24.900-100, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.799.282/0001-25, por diante denominada SANEMAR, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. MARCIA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº. 031.349.697-85 e RG nº 10.197.142-2, nos termos da Lei 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR, disponível na página da SANEMAR na internet (https://sanemar-sa.com.br/), RESOLVE, em face do resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2025, REGISTRAR OS PREÇOS para eventuais aquisições na forma abaixo:
FORNECEDOR REGISTRADO
Razão Social: LENA SERVIÇO E DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 61.515.223/00001-86
Endereço completo: Rua: Pref. Alpheu Marchon, nº 113 – loja – Centro – Casimiro de Abreu - RJ
CEP: 28.860-000
Telefone: 22-97715-1796
E-mail: lenadistribuidoraltda@gmail.com
Representante Legal: PATRICIA PINTO SAINT CLAIR
CPF: 996.565.747-53
ITENS REGISTRADOS
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA.	UNID.	QUANT.	VALOR. UNIT.	VALOR
TOTAL.
3	BALDE PLASTICO, resistente, em polipropileno, com alça de metal, capacidade 20 Its.	CLV	UNID	20	R$  11,48	R$ 229,60
11	Dispense para álcool gel, reservatório de 800 ml, cor branca.	AEQUOR	UNID	50	R$ 18,90	R$ 945,00
12	Dispense para papel higiênico Rolão em polipropileno, capacidade até 500 m, cor branca.	NOBRE	UNID	30	R$ 17,95	R$ 538,50
15	ESPONJA para uso cozinha esponja para lavagem (dupla face), nas cores verde e amarela, med. aprox. 110x75x20mm, sendo uma face macia e outra abrasiva	JEITOSA	UNID	500	R$ 0,57	R$ 285,00
19	LIMPADOR MULTIUSO, produto de limpeza multiuso contra a sujeira do dia a dia, em diversas superfícies - Embalagem de 500 ml.	BARRA	UNID	400	R$ 1,80	R$ 720,00
20	LIXEIRA 60L COM TAMPA E PEDAL. Em polipropileno de alta resistência e design arrojado, Tampa com sistema de abertura /fechamento através de pedal, que promove a vedação do coletor evitando a dispersão de odores e a entrada de insetos, evitando os riscos de contaminação	LP	UNID	50	R$ 71,00	R$ 3.550,00
24	Luva para segurança-confeccionada em borracha látex; para multiuso; cano curto; tipo todos os dedos, antialérgica, cor verde embalagem com 1 par. Tamanho M. Produzida em conformidade com a NBR 13393/1995.	NOBRE	PAR	720	R$ 2,69	R$ 1.936,80
28	Pano de chão - alvejado - Em algodão liso, 100% algodão, na cor branca. Medidas aproximadas: 43 x 67 cm. Margem de variação 10% pesando o mínimo de 120g por saco.	TEXTIL	UNID	80	R$ 2,88	R$ 230,40
33	SABAO EM PÓ, biodegradável, grão azul, 1ª qualidade, com registro na ANVISA, em embalagens plásticas ou caixa de papelão com 1 Kg. Composição: tenso ativo aniônico, fosfatos, sais inorgânicos, branqueador óptico, perfume, pigmento e enzimas.	ASTRA	KG	200	R$ 5,58	R$ 1.116,00
TOTAL: Nove mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta centavos.	R$ 9.551,30


CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto desta Ata de Registro de Preços é a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
PARÁGRAFO ÚNICO
O licitante registrado será convocado para assinar o instrumento contratual, na forma do subitem 14 do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025, quando houver demanda para o objeto desta Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
Esta Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – PREÇOS
Os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços são irreajustáveis.
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES
As obrigações da SANEMAR e da licitante são aquelas elencadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
CLÁUSULA SEXTA – CASOS OMISSOS
Para os casos omissos serão aplicadas, no que couberem, as disposições das Leis nº 13.303/16 e RILC, e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do direito privado, estando esta Ata de Registro de Preços vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2025 e à Proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA SÉTIMA – VINCULAÇÃO
Este Contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico nº 05/2025 e seus Anexos, à proposta da CONTRATADA, aos termos da Lei nº 13.303/16 e do RILC da SANEMAR
CLÁUSULA OITAVA – PUBLICAÇÃO
Esta Ata de Registro de Preços deverá ser publicada pela SANEMAR na imprensa oficial, consoante o disposto no art. 159 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR.
CLÁUSULA NONA – FORO
O Foro competente para dirimir quaisquer questões suscitadas na aplicação da presente Ata 
de Registro de Preços é o da Sede da SANEMAR, com renúncia de qualquer outro.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza os devidos efeitos de Direito.
Maricá, 04 de novembro de 2025.
MARCIA DA SILVA FERREIRA
DIRETORA PRESIDENTE
Matrícula 800.390
PATRICIA PINTO SAINT CLAIR
LENA SERVIÇO E DISTRIBUIDORA LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025
Validade: 03 /11/2026
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S.A. SANEMAR, Empresa Pública Municipal, com sede na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 907, Centro, Maricá/RJ– CEP.: 24.900-100, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.799.282/0001-25, por diante denominada SANEMAR, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. MARCIA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº. 031.349.697-85 e RG nº 10.197.142-2, nos termos da Lei 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR, disponível na página da SANEMAR na internet (https://sanemar-sa.com.br/), RESOLVE, em face do resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2025, REGISTRAR OS PREÇOS para eventuais aquisições na forma abaixo:
FORNECEDOR REGISTRADO
  Razão Social: PABLO LUIS MARTINS ME
CNPJ: 09.138.326/0001-54
Endereço completo: Rua: Vereador Arthur Manoel Mariano, nº 1721 – São José - SC
CEP: 88.106-500
Telefone: 48-3375-4436
E-mail: handtecequipamentos@gmail.com
Representante Legal: PABLO LUIS MARTINS
CPF: 022.357.539-90
ITENS REGISTRADOS
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT	VALOR. UNIT.	VALOR
TOTAL
29	Pano multiuso de limpeza, descartável, confeccionado 70% de viscose e 30% de Poliéster, alta absorção e resiste, com agente bactericida, rolo com 30 metros x 30 cm; picotado.	NOBRE	ROLO	20	R$ 36,97	R$ 739,40
TOTAL: Setecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos.	R$ 739,40


CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto desta Ata de Registro de Preços é a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
PARÁGRAFO ÚNICO
O licitante registrado será convocado para assinar o instrumento contratual, na forma do subitem 14 do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025, quando houver demanda para o objeto desta Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
Esta Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da última 
assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – PREÇOS
Os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços são irreajustáveis.
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES
As obrigações da SANEMAR e da licitante são aquelas elencadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
CLÁUSULA SEXTA – CASOS OMISSOS
Para os casos omissos serão aplicadas, no que couberem, as disposições das Leis nº 13.303/16 e RILC, e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do direito privado, estando esta Ata de Registro de Preços vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2025 e à Proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA SÉTIMA – VINCULAÇÃO
Este Contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico nº 05/2025 e seus Anexos, à proposta da CONTRATADA, aos termos da Lei nº 13.303/16 e do RILC da SANEMAR
CLÁUSULA OITAVA – PUBLICAÇÃO
Esta Ata de Registro de Preços deverá ser publicada pela SANEMAR na imprensa oficial, consoante o disposto no art. 159 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR.
CLÁUSULA NONA – FORO
O Foro competente para dirimir quaisquer questões suscitadas na aplicação da presente Ata de Registro de Preços é o da Sede da SANEMAR, com renúncia de qualquer outro.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza os devidos efeitos de Direito.
Maricá, 04 de  de novembro  2025.
MARCIA DA SILVA FERREIRA
DIRETORA PRESIDENTE
Matrícula 800.390
PABLO LUIS MARTINS ME
PABLO LUIS MARTINS ME

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025
Validade: 03/11/2026
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S.A. SANEMAR, Empresa Pública Municipal, com sede na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 907, Centro, Maricá/RJ– CEP.: 24.900-100, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.799.282/0001-25, por diante denominada SANEMAR, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. MARCIA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº. 031.349.697-85 e RG nº 10.197.142-2, nos termos da Lei 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR, disponível na página da SANEMAR na internet (https://sanemar-sa.com.br/), RESOLVE, em face do resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2025, REGISTRAR OS PREÇOS para eventuais aquisições na forma abaixo:
FORNECEDOR REGISTRADO
  Razão Social: PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 32.708.161/0001-20
Endereço completo: Avenida Roberto Koch, nº 1553 – Aragarça – Lodrina - Paraná
CEP: 86.037-010
Telefone: 43-98812-1410
E-mail: comercial@modelolicit.com.br
Representante Legal: AILSON ANTONIO DA COSTA
CPF: 535.257.289-72
ITENS REGISTRADOS
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT	VALOR. UNIT.	VALOR
TOTAL
23	Luva para segurança-confeccionada em borracha látex; para multiuso; cano curto; tipo todos os dedos, antialérgica, cor amarela, embalagem com 1 par. Tamanho M. Produzida em conformidade com a NBR		PAR	800	R$ 1,70	R$ 1.360,00
TOTAL: Mil, trezentos e sessenta reais.	R$ 1.360,00


CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto desta Ata de Registro de Preços é a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
PARÁGRAFO ÚNICO
O licitante registrado será convocado para assinar o instrumento contratual, na forma do subitem 14 do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025, quando houver demanda para o objeto desta Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
Esta Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da última 
assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – PREÇOS
Os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços são irreajustáveis.
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES
As obrigações da SANEMAR e da licitante são aquelas elencadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
CLÁUSULA SEXTA – CASOS OMISSOS
Para os casos omissos serão aplicadas, no que couberem, as disposições das Leis nº 13.303/16 e RILC, e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do direito privado, estando esta Ata de Registro de Preços vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2025 e à Proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA SÉTIMA – VINCULAÇÃO
Este Contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico nº 05/2025 e seus Anexos, à proposta da CONTRATADA, aos termos da Lei nº 13.303/16 e do RILC da SANEMAR
CLÁUSULA OITAVA – PUBLICAÇÃO
Esta Ata de Registro de Preços deverá ser publicada pela SANEMAR na imprensa oficial, consoante o disposto no art. 159 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR.
CLÁUSULA NONA – FORO
O Foro competente para dirimir quaisquer questões suscitadas na aplicação da presente Ata de Registro de Preços é o da Sede da SANEMAR, com renúncia de qualquer outro.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza os devidos efeitos de Direito.
Maricá, 04 de novembro de  2025.
MARCIA DA SILVA FERREIRA
DIRETORA PRESIDENTE
Matrícula 800.390
PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025
Validade: 03/11/2026
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S.A. SANEMAR, Empresa Pública Municipal, com sede na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 907, Centro, Maricá/RJ– CEP.: 24.900-100, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.799.282/0001-25, por diante denominada SANEMAR, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. MARCIA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº. 031.349.697-85 e RG nº 10.197.142-2, nos termos da Lei 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR, disponível na página da SANEMAR na internet (https://sanemar-sa.com.br/), RESOLVE, em face do resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2025, REGISTRAR OS PREÇOS para eventuais aquisições na forma abaixo:
FORNECEDOR REGISTRADO
 Razão Social: PINBALL COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CNPJ: 05.259.567/00001-09
Endereço completo: Avenida das Américas, nº 1917 – Loja O – Barra da Tijuca - RJ
CEP: 22.631-000
Telefone: 21-2215-0775
E-mail: pinballcomercio@hotmail.com
Representante Legal: WANDERSON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
CPF: 101.822.667-29
ITENS REGISTRADOS
ITEM	DESCRIÇÃO	
MARCA	UNID.	QUANT	VALOR. UNIT.	VALOR
TOTAL
30	Papel higiênico branco, picotado, folhas duplas em rolo 22, neutro, 30 m x 10 cm em fardo com 64 rolos.	CIPEL	FARDO	250	R$ 67,60	R$ 16.900,00
TOTAL: Dezesseis mil e novecentos reais.	R$ 16.900,00


CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto desta Ata de Registro de Preços é a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
PARÁGRAFO ÚNICO
O licitante registrado será convocado para assinar o instrumento contratual, na forma do subitem 14 do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025, quando houver demanda para o objeto desta Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
Esta Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da última 
assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – PREÇOS
Os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços são irreajustáveis.
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES
As obrigações da SANEMAR e da licitante são aquelas elencadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2025.
CLÁUSULA SEXTA – CASOS OMISSOS
Para os casos omissos serão aplicadas, no que couberem, as disposições das Leis nº 13.303/16 e RILC, e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do direito privado, estando esta Ata de Registro de Preços vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2025 e à Proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA SÉTIMA – VINCULAÇÃO
Este Contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico nº 05/2025 e seus Anexos, à proposta da CONTRATADA, aos termos da Lei nº 13.303/16 e do RILC da SANEMAR
CLÁUSULA OITAVA – PUBLICAÇÃO
Esta Ata de Registro de Preços deverá ser publicada pela SANEMAR na imprensa oficial, consoante o disposto no art. 159 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR.
CLÁUSULA NONA – FORO
O Foro competente para dirimir quaisquer questões suscitadas na aplicação da presente Ata de Registro de Preços é o da Sede da SANEMAR, com renúncia de qualquer outro.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam a presente Ata de Registro de Preços, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza os devidos efeitos de Direito.
Maricá, 04 de novembro de  2025.
MARCIA DA SILVA FERREIRA
DIRETORA PRESIDENTE
Matrícula 800.390
WANDERSON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
PINBALL COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS

PORTARIA Nº 377/2025 – DP, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais; considerando o que dispõe a Lei Federal nº 13.303/2016; considerando o art. 189 §1º e §2ºdo Regulamento Interno de Licitação e Contratos da SANEMAR; e considerando o impositivo Decreto Municipal nº 936/2022,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar os membros da Comissão de Fiscalização do cumprimento do Contrato nº: 54/2022, referente ao Processo Administrativo nº: 1381/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, passando a Comissão de Fiscalização a ser composta pelos seguintes membros:
I- Gestor: Thiago Leite Desimone – Mat.: 800.391;
II- Fiscal:  Andressa Garios de Alcantara – Mat.:800.183; 
III- Fiscal:  Priscila Borges Campos – Mat. 800.494; 
IV- Fiscal:  Clara Guedes de Souza – Mat. 800.342;
V- Gestor Suplente: Cristina da Costa Machado – Mat. 800. 173; e 
VI- Fiscal Suplente: Karoliny Marins de Marins Louback – Mat. 800.399;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Publique-se! 
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA SANEMAR
MARCIA FERREIRA
Diretora Presidente
Matrícula 800.390

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ  - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025
SUSPENSÃO
PE 008/2025 – Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços em Análises laboratoriais para Amostra de Esgoto Bruto, Esgoto Tratado e Lodos da Estação de Esgoto (ETEs). 
DATA E HORA: 19/11/2025 – 10:00hrs
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
CATEGORIA: Serviço
UASG: 927591
Nº DO PROCESSO: 13722/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ANÁLISES LABORATORIAIS PARA AMOSTRA DE ESGOTO BRUTO, ESGOTO TRATADO E LODOS DA ESTAÇÃO DE ESGOTO (ETES)”
O Pregoeiro do Município de Maricá, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão Eletrônico supracitado está SUSPENSO. Maiores informações pelo e-mail licitacao.sanemar.sa@gmail.com
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025
IMPUGNAÇÃO
PE 008/2025 – Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços em Análises laboratoriais para Amostra de Esgoto Bruto, Esgoto Tratado e Lodos da Estação de Esgoto (ETEs). 
DATA E HORA: 19/11/2025 – 10:00hrs
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
CATEGORIA: Serviço
UASG: 927591
Nº DO PROCESSO: 13722/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ANÁLISES LABORATORIAIS PARA AMOSTRA DE ESGOTO BRUTO, ESGOTO TRATADO E LODOS DA ESTAÇÃO DE ESGOTO (ETES)”
O Pregoeiro do Município de Maricá, no uso de suas atribuições, informa a decisão sobre a Impugnação interposta. Informações também pelo e-mail licitacao.sanemar.sa@gmail.com ou na página da SANEMAR na internet (https://sanemar-sa.com.br/ menu “Licitações e Contratos”       
Requerente: Centro de Biologia Experimental Oceanus Ltda
Decisão: DEFERIDA.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

COMPOSIÇÃO DE GT (GRUPO DE TRABALHO)
Considerando Lei Municipal 1954/2001 do CMDCA; 
Considerando Lei 8 069/ 1990 ECA. 
Considerando a necessidade de planejamento e acompanhamento das ações voltadas à implantação do novo Conselho Tutelar, previsto para o ano de 2028, comunicamos a constituição 
do Grupo de Trabalho (GT) responsável por conduzir os estudos, propostas e encaminhamentos necessários ao processo.
O referido grupo será composto pelos seguintes membros:
• Carla Aparecida Juvenal da Silva – Titular da SMS
• Simone de Almeida Pinto – Titular da SMSC
• Abigail Dias Mendes Rangel – Titular da SME
• Cristiane Lúcia da Silva – Suplente de MOVIDADE
As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão toda primeira segunda-feira de cada mês, às 15h, 
em local a ser definido e previamente informado aos integrantes.
Simone de almeida Pinto 
Vice-Presidente do CMDCA – Maricá/RJ

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
 ASSUNTO:
RESOLUÇÃO PMM/ SEMED Nº 00    DO CALENDÁRIO ESCOLAR  DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARICÁ
RELATORA: Aline Simonassi dos Santos
PARECER CME
              Nº:  003/2025	COLEGIADO: CME	APROVADO EM:03/11/2025



I.  HISTÓRICO:
O Conselho Municipal de Educação (CME), após amplo diálogo e análise da proposta apresentada, apreciou e votou favoravelmente, em plenária realizada no dia 3 de novembro do corrente ano, a Minuta da Resolução PMM/SEMED nº 00, que dispõe sobre o Calendário Escolar da Rede Pública Municipal de Maricá para o ano letivo de 2026.
Em reunião extraordinária realizada no dia 4 de novembro de 2025, por meio da Comissão Especial designada para este fim, sob a presidência da Prof.ª Aline Simonassi dos Santos e com a presença dos (as) Conselheiros (as) Luzia Dalva Pires Ribeiro, Jaline Chaves de Faria, Raquel Castro, Vanessa Moreira Pintoco, deu-se início à elaboração do Parecer que aprova a Minuta da Resolução PMM/SEMED nº 00, referente ao Calendário Escolar da Rede Pública Municipal de Maricá do ano letivo 2026.
II-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O Conselho Municipal de Educação de Maricá, de acordo com o art.1º da Lei 1655, de 27 de junho 1997, revogada pela Lei Municipal nº 3.047, de 09 de setembro de 2021,alterada pela Lei Municipal nº 3.122, de 06 de abril de 2022, alterada pela  Lei Municipal nº 3.458, de 10 de abril de 2024 e fundamentado nas legislações vigentes:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, disposto em seus artigos, 205 e 206 em seu inciso VII; Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – destacando os seguintes artigos: 3º, inciso IX; 12, inciso III;13, inciso V;18; 23, parágrafo 2; 24, inciso I e 34.
Considerando a necessidade de estabelecer diretrizes, dar transparência e publicidade ao processo de planejamento e organização do tempo escolar da Rede Pública de Municipal de Maricá, fixa o Calendário Escolar para o ano letivo de 2026.
III-VOTO DA RELATORA:  
Considerando o exposto, a relatora vota favoravelmente a emissão do Parecer CME nº.003/2025
IV. CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
À vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação de Maricá, que é parte integrante do presente documento.
Aline Simonassi dos Santos –Presidente 
Luzia Dalva Pires Ribeiro
Jaline Chaves de Faria
Raquel Castro
Vanessa Pintoco
Teresa Cristina Maiolino – Secretária Executiva
Sala das Sessões, Maricá, 04 de novembro de 2025.
Aline Simonassi dos Santos
Presidente do Conselho Municipal de Educação

RESOLUÇÃO PMM/ SEMED Nº 014, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
ESTABELECE CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96:
- o inciso III do Art. 12, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns
e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas - aula
estabelecidas;
- o inciso V do Art.13, que estabelece para os docentes a incumbência de ministrar os dias letivos e horas
aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
- o disposto no inciso I do Art. 24, que fixa carga horária mínima anual em 800 (oitocentas horas), distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar;
- os Arts. 31 e 34 que versam sobre o mínimo de 04 (quatro) horas diárias para o turno parcial;
- o inciso V do Art. 67, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação,
incluídos na carga de trabalho dos profissionais de educação;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de planejar e ordenar o tempo escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer Calendário Escolar para o ano letivo de 2026, na forma dos Anexos I e II que passam
a fazer parte da presente Resolução.
Art. 2º - Caberá à Unidade Escolar definir cronograma que organize as atividades pedagógicas constantes
no seu Projeto Político Pedagógico.
Parágrafo único: a Unidade Escolar poderá elaborar seu calendário, tendo como base o Calendário Oficial, de acordo com os projetos que serão desenvolvidos, observado o art. 3º da presente Resolução e
encaminhá-lo à Secretaria de Educação.
Art. 3º - O Calendário Escolar não poderá sofrer alterações nos seguintes casos: início e término do ano
letivo; mínimo de 200 (duzentos) dias e 800 (oitocentas) horas anuais; mínimo de 100 (cem) dias letivos e
300 (trezentas) horas para Educação de Jovens e Adultos.
Art. 4º - Em caso de quaisquer impedimentos que dificultem o cumprimento dos dias letivos, fixados no
Calendário Escolar, a Unidade Escolar, ouvindo o Conselho Escolar, deverá estabelecer a reposição presencial em dia não previsto como letivo, devendo a reposição ser comunicada e autorizada pela Secretaria de Educação.
Art. 5º - Compete à Inspeção Escolar acompanhar o cumprimento dos dias letivos e carga horária.
Art. 6º - A semana destinada ao Pré-Conselho de Classe deverá ser organizada conforme os dias e horários do planejamento interno dos professores.
Art. 7º - Os dias destinados aos Conselhos de Classe constituem-se como dias letivos, devendo ser realizados em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.
Art. 8º - Compete às Gerências de Ensino acompanhar a realização dos Conselhos de Classe.
Art. 9º - Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação.
Maricá, 30 de outubro de 2025.
Rodrigo de Moura Santos
Secretário Municipal de Educação
Matrícula 6364
EPT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2025 
CELEBRADO ENTRE A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT, COMO CONTRATANTE, E A JM SERVIÇOS, OBRAS E COMÉRCIO EM GERAL LTDA, COMO CONTRATADA, PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES –EPT E JM SERVIÇOS, OBRAS E COMÉRCIO EM GERAL LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0022866/2024
VALOR GLOBAL: R$ 268.800,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)
PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.04.122.0069.2277
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00
FONTE DO RECURSO: 1704
NOTA DE EMPENHO: 242/2025
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE NOVEMBRO DE 2025
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL 078/2025 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO 022866/2024.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA).
Maricá, 04 de novembro de 2025.
SARAH LAMPREIA OLIVEIRA
Diretora Substituta Administrativa - EPT
Matrícula 1000215

PORTARIA EPT Nº 348 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do contrato nº 26/2025 e seus aditivos, cujo objeto é contratação de serviço de locação de veículos, referente ao Processo Administrativo nº 0022866/2024, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do contrato nº 26/2025 e seus aditivos, cujo objeto é contratação de serviço de locação de veículos, referente ao Processo Administrativo nº 0022866/2024.
FUNÇÃO	SERVIDOR	CPF	MATRÍCULA
GESTOR DO CONTRATO	PÂMELA CONCEIÇÃO LOPES PANASCO	159.***.***-**	1000239
GESTOR SUPLENTE	ANY ADRIELE MORAES SANTOS	203.***.***-**	1000217
FISCAL TÉCNICO	PEDRO LEONARDO DA SILVA FILHO	073.***.***-**	1000205
FISCAL ADMINISTRATIVO	PAOLO MARTINS BARBOSA	087.***.***-**	1000182   
FISCAL SUPLENTE	JOZIELY SOUTO RIBEIRO	159.***.***-**	1000234


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a contar de 04 de novembro de 2025.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 04 de novembro de 2025.
SARAH LAMPREIA OLIVEIRA
Diretora Substituta Administrativa - EPT
Matrícula 1000215

PORTARIA EPT Nº 349 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Destituir do exercício de função de confiança, a gratificação de símbolo FG2 do servidor Carlos Oberdan Bravo de Oliveira, Matrícula nº 1100033.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de novembro de 2025.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT, 
Maricá, 04 de novembro de 2025.
CELSO HADDAD LOPES
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT
Matrícula 1000122

PORTARIA EPT Nº 350 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e na Portaria EPT No. 045 de 15 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor CARLOS OBERDAN BRAVO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1100033, para exercer a função de Diretor de Comunicação Substituto na Diretoria de Comunicação, no período de 10/11/2025 à 09/12/2025, atribuindo a gratificação prevista no art. 43 §2º, da Lei Complementar nº 001/90, durante o afastamento por motivo de férias da servidora Priscilla Valadares Santos Azeredo, matrícula 1000165. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de novembro de 2025.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT, 
Maricá, 04 de novembro de 2025.
CELSO HADDAD LOPES
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT
Matrícula 1000122

PORTARIA EPT Nº 351 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 14, inciso III da Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021.
RESOLVE: 
Art. 1º - Define as atribuições da Assessoria de Marketing e Eventos, diretamente vinculado à Presidência da Autarquia, podendo ser exercida por qualquer servidor da EPT.
Art. 2º - São atribuições da Assessoria de Marketing e Eventos:
I – Planejar, organizar e executar ações promocionais, a participação em eventos institucionais, fóruns, feiras, encontros técnicos e campanhas educativas, em articulação com as diretorias da Autarquia, órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, sob supervisão da Presidência;
II – Prestar apoio estratégico e logístico ao Presidente e aos Diretores durante sua participação em eventos oficiais, fóruns de mobilidade, congressos, visitas técnicas e demais atividades públicas relacionadas às finalidades da Autarquia;
III – Criar, organizar e manter atualizada uma base de dados de eventos nacionais e internacionais correlatos às atividades da Autarquia, com o objetivo de subsidiar o planejamento estratégico institucional e a participação técnica da Autarquia em espaços relevantes;
IV – Desenvolver e executar campanhas de marketing institucional, educativo ou promocional, com foco na valorização dos serviços da Autarquia e no engajamento do público-alvo;
V – Colaborar com a Diretoria de Comunicação na elaboração e execução de campanhas institucionais, respeitando as competências atribuídas;
VI – Desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe forem delegadas pela Presidência.
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, 
Maricá, 3 de novembro de 2025.
CELSO HADDAD LOPES
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes
Matrícula 1000122

PORTARIA Nº 352 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, e de acordo com o Memorando nº 29/8538 da Comissão de Inquérito.
CONSIDERANDO os fatos relatados no Memorando nº 29/8538 – Comissão de Inquérito, de 04 de novembro de 2025, que informa que a dilação do prazo inicial é imperiosa para instruir melhor o processo de forma a concluir os fatos descritos no Processo nº 0008538/2021.
CONSIDERANDO que tais esclarecimentos são essenciais para a formulação da conclusão de Inquérito instaurado pela Portaria nº 164 de 28 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar em 60 (sessenta) dias, a partir de 14 de outubro de 2025, o prazo do inquérito instaurado pela Portaria nº 164 de 28 de julho de 2021, destinada a apurar os fatos constantes no Processo nº 0008538/2021 bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT,
Maricá, 05 de novembro de 2025.
CELSO HADDAD LOPES
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT
Matrícula: 100012

PORTARIA Nº 353 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, e de acordo com o Memorando nº 28/8540 da Comissão de Inquérito.
CONSIDERANDO os fatos relatados no Memorando nº 28/8540 – Comissão de Inquérito, de 04 de novembro de 2025, que informa que a dilação do prazo inicial é imperiosa para instruir melhor o processo de forma a concluir os fatos descritos no Processo nº 0008540/2021.
CONSIDERANDO que tais esclarecimentos são essenciais para a formulação da conclusão de Inquérito instaurado pela Portaria nº 164 de 28 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar em 60 (sessenta) dias, a partir de 14 de outubro de 2025, o prazo do inquérito instaurado pela Portaria nº 164 de 28 de julho de 2021, destinada a apurar os fatos constantes no Processo nº 0008540/2021 bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT,
Maricá, 05 de novembro de 2025.
CELSO HADDAD LOPES
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT
Matrícula: 1000122
PORTARIA Nº 354 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, e de acordo com o Memorando nº 29/8535 da Comissão de Inquérito.
CONSIDERANDO os fatos relatados no Memorando nº 29/8535 – Comissão de Inquérito, de 04 de novembro de 2025, que informa que a dilação do prazo inicial é imperiosa para instruir melhor o processo de forma a concluir os fatos descritos no Processo nº 0008535/2021.
CONSIDERANDO que tais esclarecimentos são essenciais para a formulação da conclusão de Inquérito instaurado pela Portaria nº 164 de 28 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar em 60 (sessenta) dias, a partir de 14 de outubro de 2025, o prazo do inquérito instaurado pela Portaria nº 164 de 28 de julho de 2021, destinada a apurar os fatos constantes no Processo nº 0008535/2021 bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT,
Maricá, 05 de novembro de 2025.
CELSO HADDAD LOPES
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT
Matrícula: 1000122

PORTARIA Nº 355 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, e de acordo com o Memorando nº 28 da Comissão de Inquérito.
CONSIDERANDO os fatos relatados no Memorando nº 28 – Comissão de Inquérito, de 04 de novembro de 2025, que informa que a dilação do prazo inicial é imperiosa para instruir melhor o processo de forma a concluir os fatos descritos no Processo nº 0000949/2022.
CONSIDERANDO que tais esclarecimentos são essenciais para a formulação da conclusão de Inquérito instaurado pela Portaria nº 24 de 26 de janeiro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar em 60 (sessenta) dias, a partir de 07 de outubro de 2025, o prazo do inquérito instaurado pela Portaria nº 24 de 26 de janeiro de 2022, destinada a apurar os fatos constantes no Processo nº 0000949/2022 bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT,
Maricá, 05 de novembro de 2025.
CELSO HADDAD LOPES
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT
Matrícula: 1000122

PORTARIA Nº 356 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, e de acordo com o Memorando nº 21 da Comissão de Inquérito.
CONSIDERANDO os fatos relatados no Memorando nº 21 – Comissão de Inquérito, de 04 de novembro de 2025, que informa que a dilação do prazo inicial é imperiosa para instruir melhor o processo de forma a concluir os fatos descritos no Processo nº 0010868/2022.
CONSIDERANDO que tais esclarecimentos são essenciais para a formulação da conclusão de Inquérito instaurado pela Portaria nº 196 de 28 de julho de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar em 60 (sessenta) dias, a partir de 07 de outubro de 2025, o prazo do inquérito instaurado pela Portaria nº 196 de 28 de julho de 2022, destinada a apurar os fatos constantes no Processo nº 0010868/2022 bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT,
Maricá, 05 de novembro de 2025.
CELSO HADDAD LOPES
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT
Matrícula: 1000122

ICTIM

PORTARIA Nº 149 DE 04 DE JULHO DE 2025.
O INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ – ICTIM, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar n.º 325, de 12 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Complementar n.º 410, de 1º de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO II, a servidora do quadro de Servidores Estatutários do ICTIM, IVONAIDE FERREIRA DE SOUTO, matrícula nº 1300119, a contar de 03.11.2025. 
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Maricá, 04 de novembro de 2025.
CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ
Presidente ICTIM
Matrícula nº 1300098
PORTARIA Nº 150/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ – ICTIM, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementares nº 325, de 12.12.2019, alterada pela Lei Complementar nº 410, de 01 de julho de 2025.
RESOLVE: 
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 140/2025, publicada no JORNAL OFICIAL DE MARICÁ | nº 1796 | Ano XVII | 17 de OUTUBRO de 2025, Designar, IVONAIDE FERREIRA DE SOUTO, matrícula ICTIM nº 1300119, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo II, para exercer a função gratificada de ASSESSOR 4, símbolo FG-1, conforme anexo I da Lei Complementar nº 410, de 01 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Maricá, 04 de novembro de 2025.
CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ
PRESIDENTE DO ICTIM
MATRÍCULA Nº 1300098

IDR

PORTARIA Nº 43, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro - IDR, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 360, de 03.05.2022; 
Resolve:
Art. 1º Exonerar CRISTIANE MARQUES DE MORAES, matrícula 700.107, com validade a partir de 10.11.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AES-4, Assessor Especial 4, vinculado ao Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro-IDR.
Art. 2º Nomear LUCAS DOMINGUES FARIA, matrícula 700.132, com validade a partir de 10.11.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AES-4, Assessor Especial 4, vinculado ao Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro-IDR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 10.11.2025.
Maricá, 05 de novembro de 2025.
IGOR PAES NUNES SARDINHA
Mat.: 700.094
Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR

PORTARIA Nº 44, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
DESIGNA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 008/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15817/2023.
O Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro - IDR, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de acompanhar a execução do contrato supracitado, que tem por objeto a locação de imóvel, em observância ao art. 42, § 4º, do Decreto Municipal nº 158/2018 e art. 3º, VIII, do Decreto Municipal nº 086/2012, RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Cristiane Marques de Moraes – Mat. 700.107 – CPF 085.***.***-**, como suplente da Comissão de Fiscalização, e designar para a função o servidor Lucas Domingues Faria – Mat. 700.132 – CPF 115.***.***-**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 10 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Maricá, 05 de novembro de 2025.
IGOR PAES NUNES SARDINHA
Mat.: 700.094
Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR

PORTARIA Nº 45, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
DESIGNA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 004/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11038/2024.
O Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro - IDR, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de acompanhar a execução do contrato supracitado, que tem por objeto a locação de imóvel, em observância ao art. 42, § 4º, do Decreto Municipal nº 158/2018 e art. 3º, VIII, do Decreto Municipal nº 086/2012, RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Cristiane Marques de Moraes – Mat. 700.107 – CPF 085.***.***-**, como titular da Comissão de Fiscalização, e designar para a função o servidor Lucas Domingues Faria – Mat. 700.132 – CPF 115.***.***-**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 10 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Maricá, 05 de novembro de 2025.
IGOR PAES NUNES SARDINHA
Mat.: 700.094
Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR

PORTARIA Nº 46, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
DESIGNA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2025 (IDR – CODEMAR), REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8755/2025.
O Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro - IDR, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2025, RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Cristiane Marques de Moraes – Mat. 700.107 – CPF 085.***.***-**, como Fiscal Técnico da Comissão de Fiscalização, e designar para a função o servidor Lucas Domingues Faria – Mat. 700.132 – CPF 115.***.***-**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 10 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Maricá, 05 de novembro de 2025.
IGOR PAES NUNES SARDINHA
Mat.: 700.094
Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR

PORTARIA Nº 47, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
DESIGNA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 001/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6900/2025.
O Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro - IDR, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de acompanhar a execução do contrato supracitado, que tem por objeto a contratação de banco de dados especializado para subsidiar a realização de pesquisa de preços, em observância ao Decreto Municipal nº 78/2025, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato nº 001/2025, RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Cristiane Marques de Moraes – Mat. 700.107 – CPF 085.***.***-**, como Fiscal Administrativo da Comissão de Fiscalização, e designar para a função o servidor Lucas Domingues Faria – Mat. 700.132 – CPF 115.***.***-**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 10 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Maricá, 05 de novembro de 2025.
IGOR PAES NUNES SARDINHA
Mat.: 700.094
Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR

ISSM

ATO N.º 64/2025
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no art.12, I do RI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 293/2025, datado de 12/08/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL POR IDADE à servidora  MARIA INÊZ CADIZ DA SILVA FURTADO Matrícula nº 5787, Médica, Nível 8, Classe F, tendo por fundamento o disposto no art. 40, §1º, inciso III, “b” da CF (Redação dada pela EC 41/03), SEM PARIDADE, com proventos mensais fixados na proporção de 85,041096% incidente sobre a média aritmética simples das 80% maiores bases de contribuição, ou seja, no valor de R$4.809,64 (Quatro mil oitocentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) em parcela única.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.
Publique-se!
Maricá, 04 de novembro de 2025.
Priscila França de Almeida Souza
Presidenta
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM

ATO N.º 65/2025
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no art.12, I do RI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 315/2025, datado de 04/09/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentaria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor CANDIDO SOARES DE ANDRADE, no cargo de Médico, Referência 11, Classe F, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 2261, tendo por fundamento o disposto no art 3° da EC 47/2005, ou seja, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demonstrado abaixo.
PARCELA	%	FUNDAMENTAÇÃO	VALOR
Provento Básico	100%	Lei nº 1517/96, c/c Decreto nº 1330/2024	6.901,69
Adicional por Tempo de Serviço 	60%	L.C nº 01/90, art. 83, c/c Lei nº 1517/96, art. 20	4.141,01
Insalubridade	20%	Lei 01/90, art. 84, Lei 519/85, Lei 635/87, Dec. 795/86	1.380,34
TOTAL	12.423,04


Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.
Publique-se!
Maricá, 04 de novembro de 2025.
Priscila França de Almeida Souza
Presidenta
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM
ATO N.º 66/2025
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no art.12, I do RI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 309/2025, datado de 28/08/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL POR IDADE à servidora  MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES MANO Matrícula nº 5543, Professora Docente II, Nível 5, Classe A, tendo por fundamento o disposto no art. 40, §1º, inciso III, “b” da CF (Redação dada pela EC 41/03), SEM PARIDADE, com proventos mensais fixados na proporção de 78,493151% incidente sobre a média aritmética simples das 80% maiores bases de contribuição, ou seja, no valor de R$3.993,71 (Três mil novecentos e noventa e três reais e setenta e um centavos) em parcela única.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.
Publique-se!
Maricá, 04 de novembro de 2025.
Priscila França de Almeida Souza
Presidenta
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM

ATO N.º 67/2025
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no art.12, I do RI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 329/2025, datado de 16/09/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora VALERIA ROCHA BITTENCOURT, no cargo de Digitador, Referência 11, Classe “d”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, matrícula nº 1035, tendo por fundamento o disposto no art 3° da EC 47/2005, ou seja, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demonstrado abaixo.
PARCELA	%	FUNDAMENTAÇÃO	VALOR
Provento Básico	100,0%	Lei nº 1517/96 c/c Decreto nº 1330/2024	5.218,68
Incorporação de Gratificação – DAI - 3		Lei 635 art. 3º §3º	75,00
Gratificação Especial	40%	L.O.M art. 60 c/c LC 01/90, art. 78	2.087,47
Adicional por Tempo de Serviço 
60% 
Lei nº 01/90, art. 83 c/c Lei nº 1517/96, art.20	3.131,21
TOTAL	10.512,36


Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.
Publique-se!
Maricá, 04 de novembro de 2025
Priscila França de Almeida Souza
Presidenta
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ATO N.º 68/2025
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no art.12, I do RI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 328/2025, datado de 16/09/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora MARIA DA PENHA GUEDES RANGEL, no cargo de Técnico de Contabilidade, Referência 11, Classe “e”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, matrícula nº 0997, tendo por fundamento o disposto no art 3° da EC 47/2005, ou seja, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demonstrado abaixo.
PARCELA	%	FUNDAMENTAÇÃO	VALOR
Provento Básico	100,0%	Lei nº 1517/96 c/c Decreto nº 1330/2024	6.001,48
Incorporação de Gratificação – DAI - I		Lei 635 art. 3º §3º	120,00
Gratificação Especial	40%	L.O.M art. 60 c/c LC 01/90, art. 78	2.400,59
Adicional por Tempo de Serviço 	60% 	Lei nº 01/90, art. 83 c/c Lei nº 1517/96, art.20	3.600,89
TOTAL	12.122,96


Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.
Publique-se!
Maricá, 04 de novembro de 2025
Priscila França de Almeida Souza
Presidenta
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM
ATO N.º 69/2025
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no art.12, I do RI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 327/2025, datado de 15/09/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentaria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora ADENIZE PEREIRA DA SILVA, no cargo de Servente, Referência 9, Classe A, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 4460, tendo por fundamento o disposto no art 6° da EC 41/03, ou seja, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demonstrado abaixo:
PARCELA	%	FUNDAMENTAÇÃO	VALOR
Provento Básico	100%	Lei 1517/96, c/c Decreto 1330/2024	3.112,35
Adicional por Tempo de Serviço 
	45%	L.C. 01/90, art. 83, c/c Lei 1517/96, art. 20	1.400,56
TOTAL			4.512,91


Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.
Publique-se!
Maricá, 04 de novembro de 2025.
Priscila França de Almeida Souza
Presidenta
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ATO N.º 70/2025
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no art.12, I do RI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 320/2025, datado de 05/09/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentaria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora ANA ANGÉLICA DE BRITO SILVA, no cargo de Professora Docente II, Nível 8, Classe C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 2162, tendo por fundamento o disposto no art 3° da EC 47/2005, ou seja, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demonstrado abaixo:
PARCELA	%	FUNDAMENTAÇÃO	VALOR
Provento Básico	100%	Lei Compl. nº 344/2021 c/c Lei Compl. nº 406/2025	10.945,56
Adicional por Tempo de Serviço (Vantagens Pessoal) 
	15%	L.C nº 161/07, art. 21, §1º c/c Lei nº 759/88, art. 19	1.641,83
Adicional por Tempo de Serviço (triênio anterior)	9%	Lei Compl. nº 067/98, art. 20.	985,10
Adicional por Tempo de Serviço (triênio)	30%	Lei Compl.  Nº 161/2007, c/c LC 344/2021 art. 25	3.283,67
Adicional de qualificação	15%	Lei Compl. 344/2021, art.27, anexo V	1.641,83
Adicional por Regência de Classe	11%	L.C nº 344/21, art. 26
	1.204,01
TOTAL	19.702,00


Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.
Publique-se!
Maricá, 04 de novembro de 2025.
Priscila França de Almeida Souza
Presidenta
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ATO N.º 71/2025
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no art.12, I do RI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 312/2025, datado de 02/09/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentaria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora IZABEL CRISTINA CORREIA DE ALMEIDA, no cargo de Professora Docente I, Nível 5, Classe B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 5408, tendo por fundamento o disposto no art 6° da EC 41/2003 c/c art. 40 § 5º da CF/88, ou seja, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demonstrado abaixo.
PARCELA	%	FUNDAMENTAÇÃO	VALOR
Provento Básico	100%	Lei Compl. nº 344/2021 c/c Lei Compl. nº 407/2025	8.810,95
Adicional por Tempo de Serviço (triênio anterior)	3%	Lei Compl. nº 067/98, art. 20.	264,33
Adicional por Tempo de Serviço (triênio)	30%	Lei Compl.  Nº 161/2007, c/c LC 344/2021 art. 25	2.643,29
Adicional de qualificação	15%	Lei Compl. 344/2021, art.27, anexo V	1.321,64
Adicional por Regência de Classe	23%	L.C nº 344/21, art. 26
	2.026,52
TOTAL	15.066,73


Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.
Publique-se!
Maricá, 04 de novembro de 2025.
Priscila França de Almeida Souza
Presidenta
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

PORTARIA ISSM Nº 80/2025
A Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá - ISSM, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso VI do art. 12 do Regimento Interno
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o calendário de pagamento dos segurados ativos, aposentados e pensionistas do Instituto de Seguridade Social de Maricá – ISSM para o ano de 2026, na forma do anexo único deste ato normativo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo Único
Calendário da Folha de Pagamento - Ano de 2026
MÊS	DATA DE PAGAMENTO
JANEIRO	20
FEVEREIRO	20
MARÇO	20
ABRIL	16
MAIO	20
JUNHO
1ª PARCELA 13º SALÁRIO 	19
30
JULHO 	17
AGOSTO	20
SETEMBRO	18
OUTUBRO	20
NOVEMBRO	19
2ª PARCELA 13º SALÁRIO
DEZEMBRO	04
18


PUBLIQUE-SE:
Maricá, 06 de novembro de 2025.
Priscila França de Almeida Souza
Presidenta

SOMAR 

ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO N.º 77/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13431/2025.
PROCESSO: 13431/2025
CONTRATO: 77/2025
PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - SOMAR E ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.
NA PUBLICAÇÃO NO JOM DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025, EDIÇÃO Nº 1786, ÀS FLS 37, ANO XVII.
ONDE SE LÊ: 
“DATA DE ASSINATURA: 11/09/2025.”
LEIA-SE: 
“DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025.”
MARICÁ, 28 DE OUTUBRO DE 2025.
DEIMISON NEVES DOS SANTOS	
DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025
Considerando o disposto no art. 15, V, e §2º, da lei 8666/93, e para fins de devida publicidade, segue  extrato da Ata de Registro de Preço com atualização de nove meses de valores em conformidade com os preços de mercado. 
Processo Licitatório nº 24925/2023
Modalidade de Licitação: Pregão Presencial  nº 20/2024
Objeto: FORNECIMENTO DE TAMPÕES ARTICULADOS
Vigência:  12/01/2026
Valor Total: R$ 3.802.500,00
Empresa: MEGA RIO MULTIMERCADO LTDA
CNPJ: 45.688.625/0001-26
Endereço: Rua Maestro Felício Toledo, 495, Sala 1106- Centro, Niterói/RJ, CEP 24.030-105
Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1695 de 03/02/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1695/
Gestor Responsável: Divisão de Compras
Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530
Tel:(021) 99422-2671
Deimison Neves dos Santos
Diretor Operacional de Administração e Finanças
Matrícula. 500.573

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2025
Considerando o disposto no art. 7, V, do decreto nº 937/2022 e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização semestral de valores em conformidade com os preços de mercado. 
Processo Licitatório nº 16611/2024
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90003/2025
Objeto: AQUISIÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO
Vigência: 18/05/2026
Valor Total: R$ 1.344.578,40
Empresa: CAMARGO CASTRO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 20.135.402/0001-00
Endereço: Rua São Jorge, s/n- Lote 1012, Parte, Viaduto- Araruama/RJ, CEP: 28.978-475
Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1738 de 30/05/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1738/
Gestor Responsável: Divisão de Compras
Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530
Tel:(021) 99422-2671/99497-3129
Deimison Neves dos Santos
Diretor Operacional de Administração e Finanças
Matrícula. 500.573

HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 690/2025 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90016/2025
Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica, relatórios da CPL e da Controladoria Interna, autorizo a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, visando a contratação de empresas para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO CENTRAL, NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – RJ, LOTES 01 e 02,  adjudicando  o  objeto  do LOTE 01 em  favor  do CONSÓRCIO JARDIM ATLANTICO LOTE 01,  CNPJ 63.527.137/0001-19, no valor total de R$ 86.127.767,69 (oitenta e seis milhões, cento e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), e do LOTE 02 em  favor  da CONSTRUTORA ZADAR LTDA,  CNPJ 30.183.941/0001-79, no valor total de R$ 79.365.616,55 (setenta e nove milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), nos termos do respectivo Edital.  
Em, 05 de novembro de 2025.
Honorato Leite Fernandes Filho
Diretor Operacional de Obras Indiretas

ATA DE R.P. Nº 12/2025
Processo Administrativo Nº 10430/2024
Validade: 11/03/2026
1º TERMO ADITIVO 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO 1200MM E 1500MM
Ao quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte cinco, a Municipalidade de Maricá, através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, da Diretoria Operacional de Administração e Finanças,  através da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, situada na Rua Raul Alfredo de Andrade, s/nº Caxito – Maricá – RJ- Cep 24910-530, nesta Cidade, aqui representada, por ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES, inscrito no CPF sob nº 154.615.187-70, e a empresa ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, situada na Estrada Araruama Rio Bonito S/Nº, Rodovia RJ 124- Km. 34,5- Cerâmica, Araruama/RJ, CEP: 28.980-490, CNPJ nº 39.845.656/0001-40 neste ato representada por seu representante legal MARCOS CHAVES COELHO JUNIOR, portador do RG nº 21.490.169-6 DIC/RJ e inscrito no CPF sob nº 117.082.967-86, com contato por e-mail comercial@artelagos.com.br e telefone (22) 2673-2613 / 99990-3865   nos termos do Decreto Municipal nº 937/2022, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas complementares, e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento, resolvem firmam o primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 12/2025, conforme decisão de fls. 1451, do processo administrativo nº 10430/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 90008/2024, mediante cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E PREÇOS
O presente termo aditivo tem por objeto a redução do preço registrado para o item 1 com fundamento no art. 27 do Decreto n° 937/2022, item 19.2 do edital de licitação e autorização do Diretor ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES às fls 1473 verso dos autos do processo administrativo, ficando vigente os seguintes valores:
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QTD.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	TUBO DE CONCRETO ARMADO, CLASSE PA-1, PARA GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM DIAMETRO DE 1200MM, JUNTA DE ARGAMASSA. FORNECIMENTO	M	2.110	R$ 1.300,52	R$ 2.744.097,20
VALOR TOTAL	R$ 2.744.097,20

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata, não afetadas pelo presente aditamento.
Maricá, 04 de novembro de 2025.
MÁRIO DA COSTA FERNANDES
ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
TESTEMUNHAS:
NOME: _____________________
R.G. nº:_____________________
NOME: _____________________
R.G. nº:_____________________

Ata de R.P. nº 13/2025
Processo Administrativo Nº 10430/2024
Validade: 12/03/2026
1º TERMO ADITIVO 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO 1200MM E 1500MM
Ao quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte cinco, a Municipalidade de Maricá, através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, da Diretoria Operacional de Administração e Finanças,  através da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, situada na Rua Raul Alfredo de Andrade, s/nº Caxito – Maricá – RJ- Cep 24910-530, nesta Cidade, aqui representada, por ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES, inscrito no CPF sob nº 154.615.187-70, e a empresa MV2 SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA, situada na Rua São Pedro, nº 154, Sala 801- Parte Centro- Niterói/RJ, CEP: 24.020.054, CNPJ nº 47.029.872/0001-46 neste ato representada por seu representante legal MÁRCIO DOMINGUES VALLADÃO FILHO, portador do RG nº 25822574-7 DIC/RJ e inscrito no CPF sob nº 143.357.977-45, com contato por e-mail mv2solucoes@hotmail.com e telefone (21) 97330-9009 nos termos do Decreto Municipal nº 937/2022, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas complementares, e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento, resolvem firmam o primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 13/2025, conforme decisão de fls. 1461, do processo administrativo nº 10430/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 90008/2024, mediante cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E PREÇOS
O presente termo aditivo tem por objeto a redução do preço registrado para o item 2 com fundamento no art. 27 do Decreto n° 937/2022, item 19.2 do edital de licitação e autorização do Diretor ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES às fls 1473 verso dos autos do processo administrativo, ficando vigente os seguintes valores:
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QTD.	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
2	TUBO DE CONCRETO ARMADO, CLASSE PA-1, PARA GALERIAS DE AGUASPLUVIAIS, COM DIAMETRO DE 1500MM, JUNTA DE ARGAMASSA. FORNECIMENTO.	M	4.000	ANDRADE
ARTEFATOS	R$ 1.843,17	R$ 7.372.680,00
 VALOR TOTAL		R$ 7.372.680,00


CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata, não afetadas pelo presente aditamento.
Maricá, 04 de novembro de 2025.
ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES
MV2 SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA
TESTEMUNHAS:
NOME: _____________________
R.G. nº:_____________________
NOME: _____________________
R.G. nº:_____________________

EXTRATO DO TERMO N.º 02 DE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL DO TERMO N.° 64/2025 DO CONTRATO N.º 150/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6503/2023.
PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E ENGEFORMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO:
a) A RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO N.º 64/2025 DO CONTRATO N.º 150/2024, PARA CONSTAR:
ONDE SE LÊ:
O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO:
I. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 150/2024, AMPARADA NO ART. 57, §1° II DA LEI 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 2949 E A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS.2946, AMBAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6503/2023, POR 8 (OITO) MESES, VIGORANDO DE 11/12/2025 ATÉ 10/08/2026, CONFORME CRONOGRAMA ANEXO;
II. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 150/2024, AMPARADA NO ART. 57, §1° II DA LEI 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 2949 E A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS.2946, AMBAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6503/2023, POR 5 (CINCO) MESES, VIGORANDO DE 11/09/2025 ATÉ 10/05/2026, RATIFICANDO O PERÍODO DE VIGÊNCIA DE 11/09/2025 ATÉ 26/09/2025, QUE TRANSCORREU SEM TERMO FORMAL.
LEIA-SE:
O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO:
I. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 150/2024, AMPARADA NO ART. 57, §1° II DA LEI 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 2949 E A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS.2946, AMBAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6503/2023, POR 8 (OITO) MESES, VIGORANDO DE 11/09/2025 ATÉ 10/05/2026, CONFORME CRONOGRAMA ANEXO;
II. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 150/2024, AMPARADA NO ART. 57, §1° II DA LEI 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 2949 E A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS.2946, AMBAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6503/2023, POR 5 (CINCO) MESES, VIGORANDO DE 11/12/2025 ATÉ 10/05/2026.
DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO Nº 150/2024, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.
DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025
MARICÁ, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA	          
DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS – SOMAR

PORTARIA Nº 107 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
DESIGNA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 74/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9403/2025.
O DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS – SOMAR no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025 ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato nº 74/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUM RELACIONADOS À ADEQUAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODERNIZAÇÕES DE ÁREAS PÚBLICAS COMPREENDENDO QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ACADEMIAS PÚBLICAS, “SKATE PARKS”, SALAS DE PROJEÇÃO OU DE EXIBIÇÃO CULTURAIS, DENTRE OUTRAS RELACIONADAS AO BEM-ESTAR SOCIAL, BEM COMO AÇÕES DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA GERAL DAS REGIÕES DO ENTORNO DAS ÁREAS LOCALIZADAS NAS ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), com o propósito de proporcionar melhoria das condições de urbanização nas áreas públicas especiais de interesse social do Município de Maricá – RJ, decorrente da  Adesão  da Ata de Registro de Preços n.º 001/2024 – Registro de Preços PE-RP – SEAC/RIO n.º 90116/2024.
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR o servidor TALLES OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula N.º 500.025, na condição de FISCAL TÉCNICO OPERACIONAL do contrato 74/2025 e EXCLUIR a servidora THALIA PEREIRA DA SILVA, Matrícula N.º 500.019, na condição de SUPLENTE do contrato 74/2025.
Art. 2º INCLUIR o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula N.º 500.506, na condição de FISCAL TÉCNICO OPERACIONAL do contrato 74/2025 e INCLUIR a servidora KETELYN DA COSTA MARINO SILVA, Matrícula N.º 500.695, na condição de SUPLENTE do contrato 74/2025.
Art. 3º Em razão da alteração indicada nos artigos anteriores, a referida Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 74/2025 passará a ser composta da seguinte maneira:
GESTOR – WILLIAN DOS SANTOS SOUSA – Matrícula N° 500.624 – CPF: 170.***.***-**;
I. FISCAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – JOSE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR – Matrícula Nº. 500.304 – CPF: 057.***.***-**;  
II. FISCAL TÉCNICO OPERACIONAL – PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA – Matrícula Nº 500.506 – CPF: 122.***.***.** ;
III. FISCAL TÉCNICO OPERACIONAL – FELLIPE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO – Matrícula Nº 500.598 – CPF: 170.***.***.** ;
SUPLENTE – KETELYN DA COSTA MARINO SILVA – Matrícula N° 500.695 – CPF: 158.***.***-**;
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 30/09/2025. 
Publique-se.
Maricá, 05 de novembro de 2025.
FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA	          
DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS - SOMAR.