LEIS E DECRETOS DECRETONº240,de12/11/2025. ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DER$ 16.861.437,99 ( DEZESSEIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTAESETEREAISENOVENTAENOVECENTAVOS)PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OPREFEITODOMUNICÍPIODEMARICA,nousodesuasatribuiçõeslegais, CONSIDERANDO a Lei3.538,de16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025; DECRETA: Art.1º-Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$16.861.437,99 (DEZESSEIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL,QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃOINSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃOFUNCIONALPROGRAMÁTICA Elemento de Despesa FontedeRecurso CódigoReduzido ValorSuplementado Órgão Unidade Código Título 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁS/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 4.122.68.2223 MANUT OPERATIVIDADMDA CODEMAR 3.3.9.0.91 1501 22176 R$ 13.840,00 18–SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 13.392.19.1073 CENTRO CULTURAL HENFIL 3.3.5.0.85 1704 20776 R$ 597.378,11 86–SECRETARIA DE JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.12.2365 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 3.3.9.0.36 1704 21685 R$ 219,88 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTODEMARICÁS/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 4.126.38.2156 MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO 3.3.9.0.40 1704 21770 R$ 350.000,00 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁS/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 4.122.68.2223 MANUT OPERATIVIDA DMDA CODEMAR 3.3.9.0.33 1704 22289 R$ 327.000,00 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁS/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 4.122.68.2223 MANUTOPERATIVIDADMDACODEMAR 3.3.9.0.39 1704 20934 R$ 13.222.830,00 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁS/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 4.122.68.2223 MANUTOPERATIVIDADMDACODEMAR 3.3.9.0.39 2501 22178 R$ 1.000.000,00 12–SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV.ADMINIST. 4.4.9.0.52 1704 22339 R$ 30.000,00 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.365.8.2128 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.11 1500 19246 R$ 520.000,00 85–SECRETARIA DE PROTEÇÃOEDEFESACIVIL 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 6.182.10.2197 GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL 3.3.9.0.39 1704 20694 R$ 150.000,00 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁS/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 4.122.68.2223 MANUTOPERATIVIDADMDACODEMAR 3.3.9.0.30 1704 20938 R$ 450.170,00 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁS/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 4.122.68.2223 MANUTOPERATIVIDADMDACODEMAR 3.3.9.0.30 1501 22067 R$ 110.000,00 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁS/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 4.122.68.2223 MANUT OPER ATIVIDADMDA CODEMAR 4.4.9.0.52 1501 22330 R$ 60.000,00 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁS/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 4.122.68.2223 MANUT OPER ATIVIDADMDACODEMAR 3.3.9.0.47 1501 19684 R$ 30.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 16.861.437,99 Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no IncisoIII, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃOINSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃOFUNCIONALPROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Anulado Órgão Unidade Código Título 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁS/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 4.781.122.2571 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOTERMINAL AEROPORTUÁRIO 3.3.9.0.39 1501 21910 R$ 13.840,00 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTODEMARICÁS/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 23.695.123.1306 IMPLANTAÇÃO DAPENÍNSULADOSAMBA E UTOPIAS 4.4.9.0.51 1704 21888 R$ 500.000,00 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.366.8.2128 PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS 3.1.9.0.11 1500 21673 R$ 50.000,00 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.367.8.2128 PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS 3.1.9.0.11 1500 21675 R$ 36.038,76 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.366.8.2128 PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS 3.3.9.0.49 1500 21677 R$ 30.000,00 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.122.8.2128 PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS 3.1.9.0.94 1500 19262 R$ 25.000,00 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁS/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 4.122.68.2223 MANUT. OPERATIVIDADMDACODEMAR 3.3.9.1.92 1501 21382 R$ 15.000,00 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁS/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 4.122.122.1338 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO 3.3.9.0.39 1501 21866 R$ 123.010,00 85–SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESACIVIL 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DA SATIV.ADMINIST. 3.3.9.0.30 1704 20532 R$ 150.000,00 86–SECRETARIA DE JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC.DAS ATIV. ADMINIST. 4.4.9.0.52 1704 21609 R$ 219,88 80–ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO 28.846.0.7 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.5.9.1.65 1704 21587 R$ 10.000.000,00 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 23.695.123.1290 DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 3.3.9.0.39 1704 21886 R$ 3.500.000,00 18–SECRETARIA DE CULTURA E DASUTOPIAS 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 13.392.19.2147 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA 3.3.9.0.31 1704 20783 R$ 220.000,00 18–SECRETARIADECULTURAEDASUTOPIAS 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 13.392.19.2150 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 3.3.9.0.39 1704 20785 R$ 160.742,80 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.122.8.1212 CONSELHOS MUNICIPAIS CAE,CACS E CME 3.3.9.0.33 1500 20652 R$ 5.000,00 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.367.8.2128 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.3.9.0.49 1500 21674 R$ 29.623,80 18–SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 13.392.19.1079 CENTRO DAS ARTES E ESPORTES UNIFICADOS 4.4.9.0.52 1704 22209 R$ 20.714,08 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁS/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 23.695.123.1290 DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 3.3.9.0.39 2501 22226 R$ 1.000.000,00 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁS/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 4.126.38.2156 MANUT DA ÁREA TECNOLÓGIC DA INFORMAÇÃO 4.4.9.0.52 1704 21769 R$ 350.000,00 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETEDOSECRETÁRIO 12.122.8.1212 CONSELHOS MUNICIPAIS CAE,CACS E CME 3.3.9.0.14 1500 20651 R$ 26.760,88 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.122.8.2124 MANUTENÇÃO E OPERAC. EDUCAÇÃO 3.3.9.0.37 1500 20666 R$ 12.000,00 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.367.8.2128 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.04 1500 19235 R$ 18.100,39 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.366.8.2128 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.04 1500 21676 R$ 50.000,00 18–SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.36 1704 21202 R$ 1.817,79 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.361.8.2128 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.94 1500 19220 R$ 150.536,17 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.365.8.2128 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.94 1500 19247 R$ 40.000,00 38–COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DEMARICÁ S/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 4.122.68.2223 MANUT OPERATIVI DA DMDA ODEMAR 3.3.9.0.92 1501 20070 R$ 44.000,00 18–SECRETARIA DE CULTURA E DASUTOPIAS 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 13.392.19.1074 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 3.3.9.0.30 1704 21264 R$ 867,00 12–SECRETARIADEGESTÃOTRIBUTÁRIAEFISCAL 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC.DAS ATIV.ADMINIST. 3.3.9.0.39 1704 21596 R$ 30.000,00 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.122.8.1212 CONSELHOS MUNICIPAIS CAE,CACS E CME 3.3.9.0.39 1500 20653 R$ 1.940,00 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.122.8.1212 CONSELHOSMUNICIPAISCAE,CACS E CME 3.3.9.0.93 1500 20654 R$ 10.000,00 17–SECRETARIADEEDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.122.8.1212 CONSELHOSMUNICIPAISCAE,CACS E CME 3.3.9.0.30 1500 21647 R$ 5.000,00 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.367.8.2128 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.94 1500 20210 R$ 10.000,00 17–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 12.366.8.2128 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.94 1500 21669 R$ 20.000,00 38–COMPANHIADE DE SENVOLVIMENTO DE MARICÁS/A 1-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MARICÁ S/A -CODEMAR 4.782.122.2320 CODEMAR-ROTATIVO 3.3.9.0.39 1501 21911 R$ 17.990,00 18–SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS 1-GABINETE DO SECRETÁRIO 13.392.19.2147 FOMENTOAPROJETOSEMARTE ECULTURA 3.3.5.0.85 1704 20784 R$ 193.236,44 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 16.861.437,99 Art.3º-EsteDecretoentraemvigornadatadesuapublicação. WASHINGTON LUIZCARDOSOSIQUEIRA PrefeitoMunicipal ATOS DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO N.º 387/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20159/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E POSITIVO TECNOLOGIA S.A. OBJETO: 1.1 O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA USO EDUCACIONAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 236.196,00 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 2569; NOTA DE EMPENHO: 8460/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025. MARICÁ, 03 DE NOVEMBRO DE 2025. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ EXTRATO DO CONTRATO N.º 400/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20163/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMERCIO LTDA. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA USO EDUCACIONAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 2.890,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS E NOVENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 2569; NOTA DE EMPENHO: 8458/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025. MARICÁ, 03 DE NOVEMBRO DE 2025. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ As portarias de fiscalização referentes aos contratos 387/2025 e 400/2025 podem ser vistas na sessão da Secretaria de Educação nesta edição. PORTARIA Nº 3347/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 783.301 R E S O L V E Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora do Quadro Permanente, HELINALVA MARIA RAMOS DA SILVA BERNARDES (Técnico de enfermagem) sob matrícula nº6831, com lotação na SECRETARIA DE SAÚDE, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 03/11/2025. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 06 de novembro de 2025 WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 3349/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 769.017 R E S O L V E Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor do Quadro Permanente, MARX DE JESUS BARROS (Biólogo) sob matrícula nº6017, com lotação na SECRETARIA DE SAÚDE, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 01/11/2025. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 06 de novembro de 2025 WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 3350/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 784.382 R E S O L V E Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora do Quadro Permanente, NELMA CELESTINO DOS SANTOS (Técnico de enfermagem) sob matrícula nº7200, com lotação na SECRETARIA DE SAÚDE, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 01/11/2025. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 06 de novembro de 2025 WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 3352/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 791.994 R E S O L V E Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora do Quadro Permanente, MARÍLIA GUEDES LIMA (Biólogo) sob matrícula nº8348, com lotação na SECRETARIA DE SAÚDE, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 01/11/2025. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 06 de novembro de 2025 WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 3374/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, ROSANA CORREA DOS SANTOS HORTA, matrícula nº 113.507, com validade a partir de 06/11/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo SM 1 de SECRETARIO, vinculada à Secretaria de Trabalho e Emprego. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06/11/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de novembro de 2025. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 3375/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º NOMEAR, THIAGO DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula nº 113.790, com validade a partir de 06/11/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo SM 1 de SECRETARIO, vinculada à Secretaria de Trabalho e Emprego. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06/11/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 07 de novembro de 2025. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 3385/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, DANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 113.482, com validade a partir de 10/11/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo SM 1 de SECRETARIO, vinculada à Secretaria de Comunicação Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 10/11/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de novembro de 2025. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 3386/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, KEFFIN GALVAO CESAR GRACHER, matrícula nº 115.595, com validade a partir de 10.11. 2025, no Cargo em Comissão, Símbolo CNE 1 , de Subsecretário CNE 1 , vinculado à Secretaria De Comunicação Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 10.11. 2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de novembro de 2025. Washington Luiz Cardoso Siqueira Prefeito PORTARIA Nº 3387/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º NOMEAR, KEFFIN GALVAO CESAR GRACHER, matrícula nº 115.794, com validade a partir de 11/11/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo SM 1, de SECRETARIO, vinculada à Secretaria de Comunicação Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 11/11/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de novembro de 2025. Washington Luiz Cardoso Siqueira Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS. Despacho Averbação. Averbação de Tempo de serviço – Deferido – Averbado o Tempo de Serviço pelo período 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 26 (vinte e seis) dias. somente para efeitos de aposentadoria. processo n°797.260 Maria Antônia de Barros Martins matricula n° 4552. Anderson Araújo Lyrio Cargo Subsecretário- CNE-01 Subsecretaria de Recursos Humanos CNE1- Matrícula 114224 Anderson Araújo Lyrio Cargo Subsecretário- CNE-01 Subsecretaria de Recursos Humanos CNE1- Matrícula 114224 PORTARIA Nº 3360/2025. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, JEAN PIERRE DE SOUZA CONCEICAO, matrícula nº 115.689, com validade a partir de 01/11/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS-5, Assessor AS-5, vinculada à Secretaria de Administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/11/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 06 de novembro de 2025. Gecimar Jorge de Aragão Secretário de Administração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 19 DO CONTRATO N.º 267/2022, VISANDO A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS UNIDADES PREDIAIS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14022/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E PERFIL X CONSTRUTORA S.A. OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A INCLUSÃO E A ALTERAÇÃO DE DADOS DAS UNIDADES PREDIAIS ATENDIDAS PELO CONTRATO N.º 267/2022, SEM ACRÉSCIMO DE VALORES FINANCEIROS, CONFORME ESPECIFICADO NA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 2793/2794, A ANUÊNCIA DA CONTRATADA ÀS FLS. 2792, BEM COMO O DISPOSTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14022/2021. RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 267/2022, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025. MARICÁ, 06 DE NOVEMBRO DE 2025. GECIMAR JORGE DE ARAGÃO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 04 DO CONTRATO N.º 400/2022, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12569/2022 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E VETERINÁRIA SANTA CLARA ITAIPUAÇU LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 400/2022, REFERENTE A CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, VISANDO À ASSISTÊNCIA MÉDICO-VETERINÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE CASTRAÇÃO CANINA E FELINA NAS AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÂES E GATOS, AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, II DA LEI N.º 8.666/1993, CONFORME JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 483/490, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 458, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 481, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 478/479 E 509/510, DO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 519/531 E RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 540/548 E 556 DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12569/2022, NOS TERMOS ABAIXO: I. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 400/2022, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 ATÉ 04 DE NOVEMBRO DE 2026. VALOR: R$ 336.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMAS DE TRABALHO: 41.01.20.609.0098.2329; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTES DE RECURSO: 1704; NOTAS DE EMPENHO: 8374/2025. RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 400/2022, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. MARICÁ, 06 NOVEMBRO 2025. ROBSON TEIXEIRA DA SILVA SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 858, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 203/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14939/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 326 DE 21 DE JULHO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4 do Decreto Municipal n.º 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 203/2023, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO À ASSISTÊNCIA NAS AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À ANIMAIS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E ANIMAIS RESGATADOS DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, conforme processo administrativo n.º 14939/2022, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR o servidor DAVID NASCIMENTO SOARES – MATRICULA: 112.711, CPF: 105.***.***-**, na condição de fiscal do Contrato n.º 203/2023. Art. 2º INCLUIR a servidora NATALIA FREITAS SOARES TORRES – MATRICULA: 115.630, CPF: 163.***.***-**, na condição de fiscal, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 203/2023. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL – NATALIA FREITAS SOARES TORRES – MATRICULA: 115.630, CPF: 163.***.***-**; FISCAL – VITÓRIA DE SANTANA CARVALHO – MATRICLA: 113.999, CPF: 207.***.***-**; FISCAL – GESSICA MORAES DA SILVA – MATRICULA: 114.000, CPF: 139.***.***-**. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/09/2025. Publique-se. Maricá, 10 de novembro de 2025. ROBSON TEIXEIRA DA SILVA SECRETÁRIO DO BEM-ESTAR ANIMAL SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ERRATA: NA PUBLICAÇÃO DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025 DO JOM N° 1801, PÁGINA 36 - REGIMENTO INTERNO DO COMSEA- MARICÁ Onde se lê: “LUIS FRAZÃO DA SILVA” Leia-se “LENIR FRAZÃO DA SILVA” Maricá, 10 de novembro de 2025. Matheus Silva do Amparo Secretário de Economia Solidária e Empreendedorismo Social Matrícula 113.486 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 836, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 387/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20159/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 387/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora REBECCA MADACON ALMEIDA – MATRÍCULA: 112.721, CPF: 168.***.***-**, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 387/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR a servidora MICHELLE DE SOUZA VARGAS CESAR – MATRÍCULA: 114.045, CPF: 148.***.***-**, para figurar como SUPLENTE da GESTORA do Contrato n.º 387/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 387/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – OPLONISIA PEREIRA NONATO MACHADO – MATRÍCULA: 8063, CPF: 155.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – ERIC MACCHIARULO PERES – MATRÍCULA: 106.384, CPF: 122.***.***-**; SUPLENTE – FERNANDA MARTINS CHAGAS TELLES – MATRÍCULA: 112.485, CPF: 121.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 03 de novembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 840, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 400/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20163/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 400/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora REBECCA MADACON ALMEIDA – MATRÍCULA: 112.721, CPF: 168.***.***-**, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 400/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR a servidora MICHELLE DE SOUZA VARGAS CESAR – MATRÍCULA: 114.045, CPF: 148.***.***-**, para figurar como SUPLENTE da GESTORA do Contrato n.º 400/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 400/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – OPLONISIA PEREIRA NONATO MACHADO – MATRÍCULA: 8063, CPF: 155.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – ERIC MACCHIARULO PERES – MATRÍCULA: 106.384, CPF: 122.***.***-**; SUPLENTE – FERNANDA MARTINS CHAGAS TELLES – MATRÍCULA: 112.485, CPF: 121.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 03 de novembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7458/2025 PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 22/2025 - SRP Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO com fulcro na Lei Federal nº. 14.133/2021 em sua atual redação e Decreto Municipal N.º 078/2025 que tem por objeto a aquisição de Instrumentos Musicais para atender a unidade escolar: Escola Municipal Anísio Teixeira (CEPT Leonel de Moura Brizola) da Secretaria de Educação de Maricá, no valor global de R$ 64.337,78 (Sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) sendo: R$ 17.920,00 (Dezessete mil, setecentos e vinte reais), em favor da: PW SOUND LTDA – CNPJ N°: 59.476.851/0001-58; R$ 36.440,70(Trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta centavos), em favor da: AMS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP.LTDA- CNPJ N° 52.171.600/0001-39; R$ 5.557,08 (Cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), em favor da: MARCELO ARAÚJO SILVA E CIA LTDA- CNPJ N° 71.107.320/0001-93; R$ 4.420,00 (Quatro mil quatrocentos e vinte reais), em favor da: IMLC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP.LTDA Nº 38.480.808/0001-96. Maricá, 05 de novembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário Municipal de Educação Mat. 6364 CORRIGENDA NO ANEXO I DO EDITAL Nº 005/2025 Corrigenda no anexo I do Edital Nº 005/2025 que dispõe sobre o processo de oferta do Exame Municipal para Certificação de Competências do Ensino Fundamental no Município de Maricá – Rio de Janeiro, publicado no Jornal Oficial de Maricá nº 1793, de 10 de outubro de 2025, considerando o cancelamento da aplicação da prova por motivo de força maior (mau tempo). O anexo I do Edital N° 005/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: Etapa Período Local Publicação do Edital 10/10/2025 Endereço eletrônico: https://edu.marica.rj.gov.br/ e Jornal Oficial de Maricá Período de inscrição 20/10/2025 a 26/10/2025 Endereço eletrônico: https://edu.marica.rj.gov.br/ Envio da planilha de inscritos nas Unidades Escolares Municipais à Secretaria de Educação. 27/10/2025 Endereço eletrônico: comissaoorganizadoradoemccef@gmail.com Divulgação das inscrições homologadas acompanhada da indicação do local de aplicação da prova de cada candidato. 29/10/2025 Endereço eletrônico: https://edu.marica.rj.gov.br/ Prazo para apresentação de recurso referente às inscrições indeferidas. 29/10/2025 a 30/10/2025 Endereço eletrônico: comissaoorganizadoradoemccef@gmail.com Aplicação da Prova 15/11/2025 (sábado) Divulgado na homologação da inscrição. Divulgação dos Resultados Preliminares 25/11/2025 Endereço eletrônico: https://edu.marica.rj.gov.br/ Prazo para apresentação de recurso referente aos Resultados Preliminares 25/11/2025 a 26/11/2025 Endereço eletrônico: comissaoorganizadoradoemccef@gmail.com Resultado Final 27/11/2025 Endereço eletrônico: https://edu.marica.rj.gov.br/ e Jornal Oficial de Maricá Os demais itens do edital seguem mantidos. Maricá, 12 de novembro de 2025. Prof. Dr. Rodrigo de Moura Santos Matrícula 6364 Secretário de Educação SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA PROCESSO ELETRÔNICO ADIMINISTRATIVO (744.510). Parte: SIDNEY MORAES DE ARRUDA / SIDNEY MORAES DE ARRUDA 02424245703 . Assunto: Fiscalização de Posturas – Recurso de Viabilidade. Decisão de primeira instãncia: Recurso de Viavilidade: Indeferido. Fundamentação legal: art. 34, IV, Decreto 155, de 02/05/2018. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO ADIMINISTRATIVO (744.731). Parte: DAYANA MEIRELLES DA SILVA. Assunto: Fiscalização de Posturas – Recurso de Viabilidade. Decisão de primeira instãncia: Recurso de Viavilidade: Deferido. Fundamentação legal: art. 34, IV, Decreto 155, de 02/05/2018. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO ADIMINISTRATIVO (746.259). Parte: ROGERIO TEIXEIRA PINTO / RTP COMERCIO E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. Assunto: Fiscalização de Posturas – Recurso de Viabilidade. Decisão de primeira instãncia: Recurso de Viavilidade: Deferido. Fundamentação legal: art. 34, IV, Decreto 155, de 02/05/2018. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO ADIMINISTRATIVO (797.337). Parte: FELIPE DE OLIVEIRA CORREA. Assunto: Fiscalização de Posturas – Recurso de Viabilidade. Decisão de primeira instãncia: Recurso de Viavilidade: Indeferido. Fundamentação legal: art. 34, IV, Decreto 155, de 02/05/2018. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO ADIMINISTRATIVO (798.726). Parte: ELIEZER JHONSON GIRAO DA SILVA. Assunto: Fiscalização de Posturas – Recurso de Viabilidade. Decisão de primeira instãncia: Recurso de Viavilidade: Deferido. Fundamentação legal: art. 34, IV, Decreto 155, de 02/05/2018. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO ADIMINISTRATIVO (799.057). Parte: ANA PAULA CARVALHO DE SOUZA. Assunto: Fiscalização de Posturas – Recurso de Viabilidade. Decisão de primeira instãncia: Recurso de Viavilidade: Deferido. Fundamentação legal: art. 34, IV, Decreto 155, de 02/05/2018. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO ADIMINISTRATIVO (800.495). Parte: JORGE HELENO DA SILVA PINTO. Assunto: Fiscalização de Posturas – Recurso de Viabilidade. Decisão de primeira instãncia: Recurso de Viavilidade: Deferido. Fundamentação legal: art. 34, IV, Decreto 155, de 02/05/2018. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO ADIMINISTRATIVO (800.521). Parte: JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA. Assunto: Fiscalização de Posturas – Recurso de Viabilidade. Decisão de primeira instãncia: Recurso de Viavilidade: Deferido. Fundamentação legal: art. 34, IV, Decreto 155, de 02/05/2018. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO ADIMINISTRATIVO (800.529). Parte: THIAGO SANTOS CARDOSO SILVA. Assunto: Fiscalização de Posturas – Recurso de Viabilidade. Decisão de primeira instãncia: Recurso de Viavilidade: Deferido. Fundamentação legal: art. 34, IV, Decreto 155, de 02/05/2018. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO ADIMINISTRATIVO (801.529). Parte: GILMAR XAVIER DE OLIVIERA / INSTITUTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA YORUBA IFA PARA TODOS. Assunto: Fiscalização de Posturas – Recurso de Viabilidade. Decisão de primeira instãncia: Recurso de Viavilidade: Deferido. Fundamentação legal: art. 34, IV, Decreto 155, de 02/05/2018. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO ADIMINISTRATIVO (801.663). Parte: ANDERSON DE ARAUJO CORREA. Assunto: Fiscalização de Posturas – Recurso de Viabilidade. Decisão de primeira instãncia: Recurso de Viavilidade: Deferido. Fundamentação legal: art. 34, IV, Decreto 155, de 02/05/2018. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PROCESSO ELETRÔNICO ADIMINISTRATIVO (802.602). Parte: BRUNNO FRANCA DE ALMEIDA SOUZA. Assunto: Fiscalização de Posturas – Recurso de Viabilidade. Decisão de primeira instãncia: Recurso de Viavilidade: Deferido. Fundamentação legal: art. 34, IV, Decreto 155, de 02/05/2018. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC Nº 138, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. INDEFERIMENTO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (O.S.): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Maricá, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.786, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e o Decreto Municipal nº 148, de 09 de abril de 2018, que regulamenta a referida Lei; CONSIDERANDO o INDEFERIMENTO de qualificação da Organização Social (O.S.) IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO conforme decisão do Relatório SGLC nº 64/2025, nos autos do Processo Administrativo nº 796.465/2025; CONSIDERANDO finalmente o atendimento explícito ao interesse público; RESOLVE: Art. 1º. Indeferir o pedido de qualificação como Organização Social no Município de Maricá, da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 47.708.771/0001-00, com sede em, Antares - Santa Cruz /RJ. Art. 2º Considerando a ausência de apresentação da documentação exigida dentro do prazo estabelecido, conforme o primeiro Relatório SGLC nº 64/2025, fica indeferido em caráter definitivo o pedido de qualificação da Organização Social, com o consequente arquivamento do presente processo, contudo, que nada obsta à parte interessada de apresentar nova solicitação em processo futuro, devidamente instruído com a documentação exigida. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, em 11 de novembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula: 114.961 PORTARIA SGLC Nº 151, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. INDEFERIMENTO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (O.S.): INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE – INSAUDE. O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Maricá, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.786, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e o Decreto Municipal nº 148, de 09 de abril de 2018, que regulamenta a referida Lei; CONSIDERANDO o INDEFERIMENTO de qualificação como Organização Social (O.S.) do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAUDE, conforme decisão do Relatório SGLC nº 75/2025, nos autos do Processo Administrativo nº 803.693/2025; CONSIDERANDO finalmente o atendimento explícito ao interesse público; RESOLVE: Art. 1º. Indeferir o pedido de qualificação como Organização Social no Município de Maricá, do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAUDE, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 44.563.716/0001-72, com sede em Bernardino de Campos/SP. Art. 2º. Fica intimada a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, para a complementação ou regularização dos documentos abaixo exigidos, conforme Relatório SGLC nº 75/2025, sob pena de arquivamento do pedido. ITEM REQUISITOS BASE LEGAL SIM NÃO OBS. 14 Art. 14. O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, a seguinte composição: Art. 14 Lei 2.786/17 15 20% a 40% (vinte por cento a quarenta por cento) de membros natos representantes do poder público, definidos pelo estatuto da cidade; Art. 14, I, a), Lei 2.786/17 X inc. I, alínea a) fl. nº 62 da Ata de criação do Conselho específico. Não foi possível verificar a compatibilidade com a Ata de Eleição dos membros do Conselho de Administração, uma vez que o documento não especifica a qualificação em que cada membro se enquadra. 16 20% a 40% (vinte por cento a quarenta por cento) de membros natos representantes de entidades da sociedade civil, definidos pelo estatuto; Art. 14, I, b), Lei 2.786/17 X inc. I, alínea b) da fl. nº 62 da Ata de criação do Conselho específico. Não foi possível verificar a compatibilidade com a Ata de Eleição dos membros do Conselho de Administração, uma vez que o documento não especifica a qualificação em que cada membro se enquadra. 17 até 10% (dez por cento) no caso de associação civil, de membros eleitos dentre os membros ou associados; Art. 14, I, c), Lei 2.786/17 X inc. 1, alínea c) da fl. nº 62 da Ata de criação do Conselho específico. Não foi possível verificar a compatibilidade com a Ata de Eleição dos membros do Conselho de Administração, uma vez que o documento não especifica a qualificação em que cada membro se enquadra. 18 10% a 30% (dez a trinta por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade profissional; Art. 14, I, d) Lei 2.786/17 X inc. I, alínea d) da fl. nº 62 da Ata de criação do Conselho específico. Não foi possível verificar a compatibilidade com a Ata de Eleição dos membros do Conselho de Administração, uma vez que o documento não especifica a qualificação em que cada membro se enquadra. 19 até 10% (dez por cento) de membros indicados ou eleitos na forma estabelecida pelo estatuto; Art. 14, I,” e), Lei 2.786/17 X inc. I, alínea e) da fl. nº 62 da Ata de criação do Conselho específico. Não foi possível verificar a compatibilidade com a Ata de Eleição dos membros do Conselho de Administração, uma vez que o documento não especifica a qualificação em que cada membro se enquadra. 21 os representantes de entidades previstos nas alíneas “a” e “b” do inciso I devem corresponder a mais de 50% (cinquenta por cento) do conselho Art. 14, II, Lei 2.786/17 X inc. II da Ata de criação do Conselho específico. Não foi possível verificar a compatibilidade com a Ata de Eleição dos membros do Conselho de Administração, uma vez que o documento não especifica a qualificação em que cada membro se enquadra. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, em 12 de novembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula: 114.961 PORTARIA SGLC N.º 152 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS E CONVOCAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MELHOR CLASSIFICADA NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2025 PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DO PLANO DE TRABALHO DEFINITIVO, VISANDO O FORNECIMENTO DE APOIO JURÍDICO RELACIONADO AO DIREITO DO CONSUMIDOR GRATUITO. DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a divulgação do resultado definitivo da análise das propostas para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil - OSC, através de termo de colaboração, por Chamamento Público, para fortalecimento de apoio jurídico relacionado ao direito do consumidor gratuito. CONSIDERANDO a conclusão da fase de julgamento das propostas do Chamamento Público nº 06/2025, instituído com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 54/2017; CONSIDERANDO a decisão final da Comissão Especial de Avaliação de Propostas e Documentos de Habilitação, que, não tendo recebido interposição de recurso, manteve a classificação divulgada preliminarmente; CONSIDERANDO o disposto no art. 34 da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação da documentação de habilitação e do plano de trabalho definitivo para celebração da parceria; RESOLVE: Art. 1º Divulgar o resultado final da análise das propostas do processo de Chamamento Público nº 06/2025, referente à seleção de Organização da Sociedade Civil para fortalecimento de apoio jurídico relacionado ao direito do consumidor gratuito, no âmbito da Secretaria Defesa do Consumidor. A proposta apresentada pelo INSTITUTO EXITTUS DE GESTÃO – CNPJ: 16.254.419/0001-00 foi considerada a melhor classificada, conforme quadro abaixo: CLASSIFICAÇÃO OSC PONTUAÇÃO 1º INSTITUTO EXITTUS DE GESTÃO 85 2º CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR - CAMPO 56 3º INSTITUTO TRÊS ROMAS 37 Art. 2º Fica aberta a fase de celebração da parceria decorrente do referido chamamento público. Art. 3º Fica convocada a Organização da Sociedade Civil - INSTITUTO EXITTUS DE GESTÃO – CNPJ: 16.254.419/0001-00, OSC melhor classificada na Fase de Seleção, para apresentar, no prazo de até 10 (dez) dias, contados do recebimento desta convocação: I – A documentação de habilitação atualizada, nos termos do Edital e da legislação vigente; II – O plano de trabalho definitivo, ajustado às condições reais de execução da parceria. Art. 4º O não atendimento à presente convocação no prazo estipulado poderá implicar à desclassificação da organização e a convocação da próxima classificada, conforme disposto no Edital e na Lei nº 13.019/2014. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Maricá, em 12 de novembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA, EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC Nº 153, 12 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL – OS, A FIM DE CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL E DA REDE PRÉ-HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FIXA E MÓVEL DE MARICÁ. DISPÕE, no âmbito do PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a instauração de Comissão Especial para a Avaliação de Propostas e Documentos de Habilitação, destinada ao Chamamento Público para a seleção de Organização Social de Saúde, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação de Propostas e Documentos de Habilitação de Chamamento Público, referente ao processo nº 17905/2025. 1. Humberto Batista Rodrigues Junior, Matrícula n.º 113.531; 2. Gislaine Patrícia Galina, Matrícula n.º 115.717; 3. Paula Leiroz de Mendonça, Matrícula n.º 115.493; 4. Amaro Raimundo Farias Santos Junior, Matrícula nº 5854; 5. Rodrigo Otávio Ismério Ramos, Matrícula nº 7563. Art. 2°. Compete à Comissão: I - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção; II - analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção; III - julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos; IV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões. Art. 3°. A Comissão deverá atuar observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no Artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Maricá, em 12 de novembro de 2025. Felippe Gomes Lima Matrícula nº 114.961 Secretário de Governança em Licitações e Contratos PORTARIA SGLC Nº 154, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. INDEFERIMENTO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (O.S.): ASSOCIACAO BENEFICENTE AMIGOS DO HOSPITAL O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Maricá, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.786, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e o Decreto Municipal nº 148, de 09 de abril de 2018, que regulamenta a referida Lei; CONSIDERANDO o INDEFERIMENTO de qualificação como Organização Social (O.S.) da ASSOCIACAO BENEFICENTE AMIGOS DO HOSPITAL, conforme decisão do Relatório SGLC nº 74/2025, nos autos do Processo Administrativo nº 801.770/2025; CONSIDERANDO finalmente o atendimento explícito ao interesse público; RESOLVE: Art. 1º. Indeferir o pedido de qualificação como Organização Social no Município de Maricá, a ASSOCIACAO BENEFICENTE AMIGOS DO HOSPITAL, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.810.422/0001-71, com sede em Prata/MG. Art. 2º. Fica intimada a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, para a complementação ou regularização dos documentos abaixo exigidos, conforme Relatório SGLC nº 74/2025, sob pena de arquivamento do pedido. ITEM REQUISITOS BASE LEGAL SIM NÃO OBS. 14 Art. 14. O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, a seguinte composição: Art. 14 Lei 2.786/17 15 20% a 40% (vinte por cento a quarenta por cento) de membros natos representantes do poder público, definidos pelo estatuto da cidade; Art. 14, I, “a”, Lei 2.786/17 X Art. 20, § 1º, inc. I, a) do Estatuto apresentado. Não corresponde à Ata do Conselho apresentada. 16 20% a 40% (vinte por cento a quarenta por cento) de membros natos representantes de entidades da sociedade civil, definidos pelo estatuto; Art. 14, I, “b”, Lei 2.786/17 X Art. 20, § 1º, inc. I, b) do Estatuto apresentado. Não corresponde à Ata do Conselho apresentada. 17 até 10% (dez por cento) no caso de associação civil, de membros eleitos dentre os membros ou associados; Art. 14, I, “c”, Lei 2.786/17 X Art. 20, § 1º, inc. I, c) do Estatuto apresentado. Não corresponde à Ata do Conselho apresentada. 18 10% a 30% (dez a trinta por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade profissional; Art. 14, I, ”d” Lei 2.786/17 X Art. 20, § 1º, inc. I, d) do Estatuto apresentado. Não corresponde à Ata do Conselho apresentada. 19 até 10% (dez por cento) de membros indicados ou eleitos na forma estabelecida pelo estatuto; Art. 14, I,” e”, Lei 2.786/17 X Art. 20, § 1º, inc. I, e) do Estatuto apresentado. Não corresponde à Ata do Conselho apresentada. 20 os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho devem ter mandato de 04 (quatro) anos, admitida, apenas, 01 (uma) recondução Art. 14, I, Lei 2.786/17 X Art. 20, § 1º, inc. II Permite reconduções, não limitando-se apenas à uma. 21 os representantes de entidades previstos nas alíneas “a” e “b” do inciso I devem corresponder a mais de 50% (cinquenta por cento) do conselho Art. 14, II, Lei 2.786/17 X Art. 20, § 1º, inc. I, a) e b) do Estatuto apresentado. Não corresponde à Ata do Conselho apresentada. 24 o conselho deve reunir-se ordinariamente, no mínimo, 03 (três) vezes a cada ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo Art. 14, V, Lei 2.786/17 X Não localizado nos incisos do Art. 20, §1º, da previsão do Conselho específico, bem como nos incisos “I” à “XVI” do § 2º do Art. 17, que tratam das competências do Conselho específico. 26 os Conselheiros eleitos ou indicados para integrar a Diretoria da Organização Social devem renunciar ao assumirem executivas Art. 14, VII, Lei 2.786/17 X Não localizado nos incisos do Art. 20, §1º, da previsão do Conselho específico, bem como nos incisos “I” à “XVI” do § 2º do Art. 17, que tratam das competências do Conselho específico. 38 apresentar as atas da última eleição do Conselho de administração e de sua diretoria; Art. 1º, III, Decreto nº 148/18 X Foi apresentada nas págs. 39 à 45 a Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 20/12/2023, documento que faz menção ao Conselho de Administração como sendo o Art. 13 do “novo Estatuto Social”, porém, o Estatuto Social apresentado é datado em 12/02/2025, que trata do Conselho de Administração nos artigos 17 e 20. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, em 12 de novembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula: 114.961 PORTARIA SGLC Nº 155 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. INDEFERIMENTO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (O.S.): INSTITUTO VIDA E SAUDE – INVISA O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Maricá, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.786, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e o Decreto Municipal nº 148, de 09 de abril de 2018, que regulamenta a referida Lei; CONSIDERANDO o INDEFERIMENTO de qualificação como Organização Social (O.S.) do INSTITUTO VIDA E SAUDE - INVISA, conforme decisão do Relatório SGLC nº 77/2025, nos autos do Processo Administrativo nº 802.794/2025; CONSIDERANDO finalmente o atendimento explícito ao interesse público; RESOLVE: Art. 1º. Indeferir o pedido de qualificação como Organização Social no Município de Maricá, o INSTITUTO VIDA E SAUDE - INVISA, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 05.997.585/0001-80, com sede em Santo Antônio de Pádua/RJ. Art. 2º. Fica intimada a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, para a complementação ou regularização dos documentos abaixo exigidos, conforme Relatório SGLC nº 77/2025, sob pena de arquivamento do pedido. ITEM REQUISITOS BASE LEGAL SIM NÃO OBS. 14 Art. 14. O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, a seguinte composição: Art. 14 Lei 2.786/17 15 20% a 40% (vinte por cento a quarenta por cento) de membros natos representantes do poder público, definidos pelo estatuto da cidade; Art. 14, I, “a”, Lei 2.786/17 X Previsto no Art. 1º, inc. I, a) da Ordem Executiva nº 12 de 10 de setembro de 2025, que se refere ao Art. 19º do Estatuto. Entretanto, não corresponde a nomeação dos conselheiros apresentada na Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 11/07/2025, folhas 52 à 56. 16 20% a 40% (vinte por cento a quarenta por cento) de membros natos representantes de entidades da sociedade civil, definidos pelo estatuto; Art. 14, I, “b”, Lei 2.786/17 X Previsto no Art. 1º, inc. I, b) da Ordem Executiva nº 12 de 10 de setembro de 2025, que se refere ao Art. 19º do Estatuto. Entretanto, não corresponde a nomeação dos conselheiros apresentada na Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 11/07/2025, folhas 52 à 56. 17 até 10% (dez por cento) no caso de associação civil, de membros eleitos dentre os membros ou associados; Art. 14, I, “c”, Lei 2.786/17 X Previsto no Art. 1º, inc. I, c) da Ordem Executiva nº 12 de 10 de setembro de 2025, que se refere ao Art. 19º do Estatuto. Entretanto, não corresponde a nomeação dos conselheiros apresentada na Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 11/07/2025, folhas 52 à 56. 18 10% a 30% (dez a trinta por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade profissional; Art. 14, I, ”d” Lei 2.786/17 X Previsto no Art. 1º, inc. I, d) da Ordem Executiva nº 12 de 10 de setembro de 2025, que se refere ao Art. 19º do Estatuto. Entretanto, não corresponde a nomeação dos conselheiros apresentada na Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 11/07/2025, folhas 52 à 56. 19 até 10% (dez por cento) de membros indicados ou eleitos na forma estabelecida pelo estatuto; Art. 14, I,” e”, Lei 2.786/17 X Previsto no Art. 1º, inc. I, e) da Ordem Executiva nº 12 de 10 de setembro de 2025, que se refere ao Art. 19º do Estatuto. Entretanto, não corresponde a nomeação dos conselheiros apresentada na Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 11/07/2025, folhas 52 à 56. 21 os representantes de entidades previstos nas alíneas “a” e “b” do inciso I devem corresponder a mais de 50% (cinquenta por cento) do conselho Art. 14, II, Lei 2.786/17 X Previsto no Art. 1º, inc. I, a) e b) da Ordem Executiva nº 12 de 10 de setembro de 2025, que se refere ao Art. 19º do Estatuto. Entretanto, não corresponde a nomeação dos conselheiros apresentada na Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 11/07/2025, folhas 52 à 56. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, em 12 de novembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula: 114.961 PORTARIA SGLC Nº 156, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. INDEFERIMENTO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (O.S.): HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ HERCULANDIA O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Maricá, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.786, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e o Decreto Municipal nº 148, de 09 de abril de 2018, que regulamenta a referida Lei; CONSIDERANDO o INDEFERIMENTO de qualificação de Organização Social (O.S.) HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ HERCULANDIA, conforme decisão do Relatório SGLC nº 71/2025, nos autos do Processo Administrativo nº 799.987/2025; CONSIDERANDO finalmente o atendimento explícito ao interesse público; RESOLVE: Art. 1º. Indeferir o pedido de qualificação como Organização Social no Município de Maricá, HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE HERCULANDIA, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 72.551.799/0001-15, com sede em, Herculândia /SP. Art. 2º. Fica intimada a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, para a complementação ou regularização dos documentos abaixo exigidos, conforme Relatório SGLC nº 71/2025, sob pena de arquivamento do pedido. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, em 12 de novembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula: 114.961 AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11920/2023 Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO TIPO ABRIGADA EM CABINE PRIMÁRIA BLINDADA COMPACTA. Informações complementares: O PRESENTE CERTAME ESTÁ ANULADO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. MARICÁ, 12/11/2025 MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR SUBSECRETÁRIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO ERRATA O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Maricá, COMUNICA a ERRATA referente a PORTARIA SGLC Nº 115, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 e PORTARIA SGLC Nº 116, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, publicado no JOM nº 1786, fl. nº 24 e 25 em 24 de setembro de 2025. Onde se lê: Gabriel Martins dos Santos, Matrícula nº 114.253 Regina Celia Barbosa de Melo, Matrícula nº 114.912; Leia-se: Paula Cardoso Viegas, Matrícula nº 114.486 Shirley Beatriz da Conceição Alves, Matrícula nº 114.249 Publique-se! Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, em 12 de novembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA, EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC N.º 159 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E DO PLANO DE TRABALHO DEFINITIVO, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025, VISANDO À GESTÃO DO PROGRAMA COMITÊ DE DEFESA DOS BAIRROS (CDB). DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a divulgação do parecer técnico da Comissão de Seleção e Julgamento quanto à análise da documentação apresentada pela Organização da Sociedade Civil – OSC, convocada no âmbito do Chamamento Público nº 02/2025, para celebração de parceria visando à gestão do programa Comitê de Defesa dos Bairros (CDB). CONSIDERANDO a conclusão da análise da documentação de habilitação e do plano de trabalho definitivo apresentada pela OSC convocada; CONSIDERANDO o Parecer Técnico exarado pela Comissão de Seleção e Julgamento, nomeada pela Portaria SGLC n.º 62 de 09 de junho de 2025, que concluiu pelo atendimento integral das exigências pelo INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – ICASOP, CNPJ nº 08.302.722/0001-02; CONSIDERANDO a ratificação do referido parecer pela Secretária de Juventude e Participação Popular; RESOLVE: Art. 1º Divulgar o Parecer Técnico da análise da documentação de habilitação e do plano de trabalho definitivo, no âmbito do Chamamento Público nº 02/2025, considerando habilitada a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL – ICASOP, CNPJ nº 08.302.722/0001-02, para a celebração da parceria destinada à gestão do programa Comitê de Defesa dos Bairros (CDB). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Maricá, em 12 de novembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA, EM LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº [2624/2025] Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de veículos operacionais (quadriciclos e motos aquáticas), reboques para transporte de veículos e capacetes de segurança, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maricá. Data e horário de início da sessão pública: 26/11/2025 às 10h. Local da sessão pública: https://www.gov.br/compras/pt-br Informações complementares: O Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 12/11/2025 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) por meio do sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Maricá por meio do site: www.marica.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com. Maricá, 12 de outubro de 2025. MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR SUBSECRETÁRIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº [12922/2025] Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025. Objeto: Aquisição de aparelho de Mamógrafo e monitor diagnóstico. Data e horário de início da sessão pública: 26/11/2025 às 10h. Local da sessão pública: https://www.gov.br/compras/pt-br Informações complementares: O Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 12/11/2025 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) por meio do sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Maricá por meio do site: www.marica.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com. Maricá, 12 de outubro de 2025. MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR SUBSECRETÁRIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO – CHAMAMENTO PÚBLICO 11/2025 UASG: 985853 Processo Administrativo n. º 3521/2025 O Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento de Chamamento Público da Prefeitura do Município de Maricá, no uso de suas atribuições, informa que o Chamamento Público que tem como objeto a CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA GESTÃO INTEGRADA, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, será realizado na data de: 15/12/2025 às 09:30 horas. Os interessados em retirar o Edital deverão acessar o sítio eletrônico a partir do dia 13/11/2025, por meio do Portal da Transparência do Município de Maricá https://www.marica.rj.gov.br/editais-de-chamamento-publico/ ou solicitar via e-mail para: maricacpc@gmail.com. HUMBERTO BATISTA RODRIGUES JUNIOR Coordenador Geral de Licitações e Chamamento Público Matrícula nº 113.531 SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO PORTARIA Nº 14 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR DOCUMENTOS COMO ORDENADOR DE DESPESAS, NO CASO DE AUSÊNCIA DA SECRETÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO, BEM COMO REALIZAR TODOS OS DEMAIS ATOS DE COMPETÊNCIA, SEM SEU IMPEDIMENTO. A SECRETÁRIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Juliana Santos Carlos, matrícula 113.989, para assinar documentos como ordenadora de despesas na ausência da Secretária da Pessoa com Deficiência e Inclusão no período de 11/11/2025 a 18/11/2025, bem como realizar todos os demais atos de sua competência sem seu impedimento. Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 10/06/2025. Publique-se! Prefeitura Municipal de Maricá, em 10 de novembro de 2025. Tatiana Vieira da C. Castro Secretária de Pessoa com Deficiência e Inclusão Matr.: 113.496 SECRETARIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 41/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19897/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E 62.853.794 ALCIONI ANTUNES CAMPOS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA O APOIO E FOMENTO À SECRETARIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E A EXECUÇÃO DE AÇÕES COOPERADAS E COORDENADAS, COM O INTUITO DE AMPLIAR A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, TENDO COMO PRINCIPAL OBJETIVO PROMOVER PALESTRA SOBRE SAÚDE EMOCIONAL FEMININA, UTILIZANDO-SE DO OLHAR INTEGRATIVO BASEADO NA NEUROCIÊNCIA COMPORTAMENTAL, COM O INTUITO DE AJUDAR AS MULHERES QUE ENFRENTAM A ESTAGNAÇÃO EMOCIONAL, CRISE DE IDENTIDADE E FALTA DE DIREÇÃO PESSOAL. PARAGRÁFO ÚNICO: A PALESTRA SERÁ REALIZADA UMA ÚNICA VEZ NO MÊS DE OUTUBRO, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 02 (DUAS) HORAS, NO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES DE MARICÁ – CEAM (CASA DA MULHER DE MARICÁ), COM O OBJETIVO DE PROMOVER FERRAMENTAS PRÁTICAS QUE AUXILIEM AS MULHERES A RESTAURAREM O SENSO DE VALOR PRÓPRIO, AUTONOMIA INTERNA E FORÇA DE CICLOS INCONSISTENTES, COM O INTUITO DE DEMONSTRAR FERRAMENTAS PRÁTICAS QUE AUXILIEM AS MULHERES A RESTAURAREM O SENSO DE VALOR PRÓPRIO, AUTONOMIA E FORÇA DE CICLOS INCONSCIENTES E O MÉTODO GAIA. PRAZO: 2 (DOIS) MESES. VALOR: SEM VALOR. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, DECRETO MUNICIPAL N.º 54/2017, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025. MARICÁ, 07 DE NOVEMBRO DE 2025. INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES PORTARIA CCC N.º 847, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 41/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19897/2025. A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, em observância ao art. 40, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica n.º 41/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora DANIELLE VELASCO DA CUNHA – MATRÍCULA: 113.902, CPF: 041.***.***-**, para figurar como GESTORA do Acordo de Cooperação Técnica n.º 41/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica n.º 41/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – GISELE GARCIA ESTEVÃO ARAÚJO – MATRÍCULA: 113.896, CPF: 028.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – FABRICIA DA SILVA MOREIRA – MATRÍCULA: 113.910, CPF: 152.***.***-**; SUPLENTE – CARLA TATIANE SANTOS GOMES – MATRÍCULA: 113.890, CPF: 176.***.***-**; SUPLENTE – MARIA ELISANGELA DA SILVA – MATRÍCULA: 113.905, CPF: 037.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 07 de novembro de 2025. INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 43/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19590/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E YASMIN SIMÕES DOS SANTOS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE COLABORAÇÃO O APOIO E FOMENTO À SECRETARIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E A EXECUÇÃO DE AÇÕES COOPERADAS E COORDENADAS, COM O INTUITO DE AMPLIAR IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES TENDO COMO PRINCIPAL OBJETIVO PROMOVER RODAS DE CONVERSAS SOBRE EDUCAÇÃO PERINATAL, DE FORMA A INFORMAR SOBRE PARTO SAUDÁVEL E NASCIMENTO SEGURO, ALÉM DE FORTALECER A AUTONOMIA, O PROTAGONISMO E O ACESSO A DIREITOS DAS GESTANTES NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: SEM VALOR. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, DECRETO MUNICIPAL N.º 54/2017, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2025. MARICÁ, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES PORTARIA CCC N.º 854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 43/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19590/2025. A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, em observância ao art. 40, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Termo de Colaboração n.º 43/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora DANIELLE VELASCO DA CUNHA – MATRÍCULA: 113.902, CPF: 041.***.***-**, para figurar como GESTORA do Termo de Colaboração n.º 43/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Termo de Colaboração n.º 43/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – GISELE GARCIA ESTEVÃO ARAÚJO – MATRÍCULA: 113.896, CPF: 028.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – FABRICIA DA SILVA MOREIRA – MATRÍCULA: 113.910, CPF: 152.***.***-**; SUPLENTE – CARLA TATIANE SANTOS GOMES – MATRÍCULA: 113.890, CPF: 176.***.***-**; SUPLENTE – MARIA ELISANGELA DA SILVA – MATRÍCULA: 113.905, CPF: 037.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 10 de novembro de 2025. INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRCOS E MINERAIS PORTARIA Nº 3356/2025. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, FRANCIELLEN RIBEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 115.539, com validade a partir de 03/11/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS-2, Assessor AS-2, vinculada à Secretaria de Recursos Hídricos e Minerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 03/11/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 06 de novembro de 2025. Júlio Cesar Silva Santos Secretário de Recursos Hídricos e Minerais PORTARIA Nº 3358/2025. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, ROBERTA DA SILVEIRA CARDOSO, matrícula nº 115.781, com validade a partir de 03.11. 2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS-2, de ASSESSOR - AS-2, vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos e Minerais Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 03.11. 2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 06 de novembro de 2025. Júlio Cesar Silva Santos Secretário de Recursos Hídricos e Minerais SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO N.º 156, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 02/2023 – SMS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7574/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA N.° 08 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4 do Decreto Municipal n.º 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 02/2023 – SMS, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE GALPÃO COMERCIAL, SITUADO NA RUA UM, N.º 50, LAS PALMAS INN, SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ, LOTE 01, QUADRA 02, 3º DISTRITO, MARICÁ/RJ, PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE IMUNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MARICÁ, COM MATRÍCULA PMM SOB O N. º 109.695, RGI SOB N.º 98.349, conforme processo administrativo n.º 7574/2022, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR a servidora ANA CLÁUDIA DE AZEVEDO CHAVÃO – MATRÍCULA: 3001448, CPF: 102.***.***-**, na condição de fiscal do Contrato n.º 02/2023 – SMS. Art. 2º INCLUIR a servidora GABRYELLA NUNES PEIXOTO DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.179, CPF: 112.***.***-**, na condição de fiscal, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 02/2023 – SMS. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL – FABIANA SOUTO DE AZEVEDO – MATRÍCULA: 6778, CPF: 092.***.***-**; FISCAL – ROSIANE FONSECA NEVES – MATRÍCULA: 107.966, CPF: 096.***.***-**; FISCAL – GABRYELLA NUNES PEIXOTO DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.179, CPF: 112.***.***-**. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 11/10/2025. Publique-se. Maricá, 10 de novembro de 2025. DR. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE Matrícula n.º 6658 SECRETARIA DE TRÂNSITO PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC Nº 803, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 247/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15176/2025, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N° 576, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato nº 247/2025, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR a servidora ANA CAROLINA RIVAS – MATRÍCULA: 110.919, CPF: 099.***.***-**, na condição de suplente do contrato nº 247/2025. Art. 2º INCLUIR a servidora NADIA ALMEIDA DIONIZIO SANTIAGO – MATRÍCULA: 112.416, CPF: 077.***.***-** na condição de suplente, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 247/2025. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: GESTOR – LUCIANO ANTUNES DE PAIVA – MATRÍCULA: 113.752, CPF: 124.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – HELEN RODRIGUES DO CARMO DA SILVA – MATRÍCULA: 111.837, CPF: 087.***.***-**; FISCAL TÉCNICO – RICARDO GUEDES DA SILVA – MATRÍCULA: 113.748, CPF: 083.***.***-**; SUPLENTE – NADIA ALMEIDA DIONIZIO SANTIAGO – MATRÍCULA: 112.416, CPF: 077.***.***-**. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 13/10/2025. Publique-se. Maricá, 24 de outubro de 2025. MARCIO DA SILVA CARVALHO SECRETÁRIO DE TRÂNSITO SECRETARIA DE TUSIMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 132/2025, VISANDO A SUA RERRATIFICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7471/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E PILAR ECOTEC AMBIENTAL LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA A RETIFICAÇÃO DA “CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO” DO CONTRATO N.º 132/2025, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 214/215, PRESENTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7471/2025, NOS TERMOS ABAIXO: ONDE SE LÊ: “O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDUSTRIA E MERCADO INTERNO, ABRANGENDO PLANEJAMENTO OPERACIONAL, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7471/2025, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 02/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1484/2024, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2024 – SRP), COM BASE NAS EXIGÊNCIAS DO TERMO DE REFERÊNCIA E NAS DATAS E QUANTITATIVOS DA MEMÓRIA DE CÁLCULO DE FLS. 141/145, NA FORMA ABAIXO DESCRITA: Evento: Aniversário da Cidade 211 anos Local: Itaipuaçu – Maricá/Rj Data: 16 a 18 de maio de 2025 Ação 2347 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 3 80 240 R$ 104,93 R$ 25.183,20 subtotal R$ 25.183,20 Evento: Aniversário da Cidade 211 anos Local: Rua João Saldanha - Barra de Maricá – Maricá/Rj Data: 23,24,25 e 26 de maio de 2025 Ação 2347 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 4 80 320 R$ 104,93 R$ 33.577,60               subtotal R$ 33.577,60 Evento: Brics + Maricá Local: Rua João Saldanha - Barra de Maricá – Maricá/Rj Data: 26 à 28 de maio de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 3 30 90 R$ 104,93 R$ 9.443,70               subtotal R$ 9.443,70 Evento: Maricá para Cristo Local: Praça Dr. Orlando de Barros Pimentel Maricá – Maricá/Rj Data: 25 de maio de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 1 30 30 R$ 104,93 R$ 3.147,90               subtotal R$ 3.147,90 Evento: Espraiado de Portas Abertas Local: Espraiado Data: 08 de junho de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 1 20 20 R$ 104,93 R$ 2.098,60 subtotal R$ 2.098,60 Evento: Circuito Maricá de Pesca Esportiva 2º Etapa Local: Orla da praia de Cordeirinho – Maricá/Rj Data: 08 de junho de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 1 10 10 R$ 104,93 R$ 1.049,30 subtotal R$ 1.049,30 Evento: Arraiá de Maricá Local: Rua João Saldanha - Barra de Maricá – Maricá/Rj Data: 19 a 22 de junho de 2025 Ação 2563 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 4 80 320 R$ 104,93 R$ 33.577,60 subtotal R$ 33.577,60 Evento: Arraiá de Maricá Local: itaipuaçu – Maricá/Rj Data: 27 a 29 de junho de 2025 Ação 2563 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 3 80 240 R$ 104,93 R$ 25.183,20 subtotal R$ 25.183,20 Evento: Curta Itaocaya Local: Itaocaia Valley - Itaipuaçu - – Maricá/Rj Data: 06 de julho de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 1 40 40 R$ 104,93 R$ 4.197,20               subtotal R$ 4.197,20 Evento: 3º Festival de Inverno Recantando Local: Recanto Itaipuaçu – Maricá/Rj Data: 04 a 06 de julho de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 3 10 30 R$ 104,93 R$ 3.147,90 subtotal R$ 3.147,90 Evento: Circuito Maricá de Pesca Esportiva 3º Etapa Local: Orla de Guaratiba – Maricá/Rj Data: 13 de julho de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 1 10 10 R$ 104,93 R$ 1.049,30 subtotal R$ 1.049,30 Evento: Motofest Local: itaipuaçu – Maricá/Rj Data: 17 a 20 de julho de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 4 80 320 R$ 104,93 R$ 33.577,60 subtotal R$ 33.577,60 Evento: Espraiado de Portas Abertas Local: Espraiado – Maricá/Rj Data: 10 de agosto de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 1 20 20 R$ 104,93 R$ 2.098,60 subtotal R$ 2.098,60 Evento: Festa da Padroeira Local: Rua João Saldanha - Barra de Maricá – Maricá/Rj Data: 14 a 17 de agosto de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 4 80 320 R$ 104,93 R$ 33.577,60 subtotal R$ 33.577,60 Evento: Circuito Maricá de Pesca Esportiva 4º Etapa Local: Ponte Preta– Maricá/Rj Data: 24 de agosto de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 1 10 10 R$ 104,93 R$ 1.049,30 subtotal R$ 1.049,30 Evento: Marcha Para Jesus Local: Praça Orlando de Barros Pimentel – Maricá/Rj Data: 31 de agosto de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 1 20 20 R$ 104,93 R$ 2.098,60 subtotal R$ 2.098,60 Evento: Curta Itaocaya Local: Itaocaia Valley - Itaipuaçu - – Maricá/Rj Data: 07 de setembro de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 1 40 40 R$ 104,93 R$ 4.197,20               subtotal R$ 4.197,20 Evento: Circuito Maricá de Pesca Esportiva 5° Etapa Local: Ponte Preta – Maricá/Rj Data: 14 de setembro de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 1 10 10 R$ 104,93 R$ 1.049,30 subtotal R$ 1.049,30 Evento: Expo Valley Local: Itaocaia Valley Itaipuaçu – Maricá/Rj Data: 25 a 28 de setembro de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 4 40 160 R$ 104,93 R$ 16.788,80 subtotal R$ 16.788,80 Evento: Espraiado de Portas Abertas Local: Espraiado – Maricá/Rj Data: 12 de outubro de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 1 20 20 R$ 104,93 R$ 2.098,60 subtotal R$ 2.098,60 Evento: Maricá Bierfest Local: Itaipuaçu – Maricá/Rj Data: 09 a 12 de outubro de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 4 80 320 R$ 104,93 R$ 33.577,60 subtotal R$ 33.577,60 Evento: Circuito Maricá de Pesca Esportiva 6º Etapa Local: Orla de Itaipuaçu – Maricá/Rj Data: 26 de outubro de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 1 10 10 R$ 104,93 R$ 1.049,30 subtotal R$ 1.049,30 Evento: Festival Neolusofonia Local: Praça Orlando de Barros Pimentel – Maricá/Rj Data: 01 a 16 de novembro de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 16 4 64 R$ 104,93 R$ 6.715,52 subtotal R$ 6.715,52 Evento: Circuito Maricá de Pesca Etapa final Local: Itaipuaçu – Maricá/Rj Data: 30 de novembro de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 1 10 10 R$ 104,93 R$ 1.049,30 subtotal R$ 1.049,30 Evento: Espraiado de Portas Abertas Local: Espraiado – Maricá/Rj Data: 14 de dezembro de 2025 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 1 20 20 R$ 104,93 R$ 2.098,60 subtotal R$ 2.098,60 Evento: Réveillon Local: Diversos pontos da cidade Data: 31 de dezembro de 2025 AÇÃO 2098 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 1 250 250 R$ 104,93 R$ 26.232,50 subtotal R$ 26.232,50 Evento: Carnaval 2026 Local: Diversos pontos da cidade Data: 14 a 17 de fevereiro de 2026 Ação 2083 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 4 310 1240 R$ 104,93 R$ 130.113,20 subtotal R$ 130.113,20 Evento: Espraiado de Portas Abertas Local: Espraiado Data: 08 de fevereiro de 2026 Ação 2085 ITEM UNID. QUANT DIAS QUANT. EQUIP. DIA QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO DIA 1 30 30 R$ 104,93 R$ 3.147,90 subtotal R$ 3.147,90 TOTAL GERAL R$ 442.175,02 PARÁGRAFO ÚNICO. O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7471/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.” LEIA-SE: “O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDUSTRIA E MERCADO INTERNO, ABRANGENDO PLANEJAMENTO OPERACIONAL, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7471/2025 ESPECIALMENTE DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2024-SRP). ITEM QUANT. TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL BANHEIRO QUÍMICO 4214 R$ 104,93 R$ 442.175,02 PARÁGRAFO ÚNICO. O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7471/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.” DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 132/2025, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025. MARICÁ, 29 DE OUTUBRO DE 2025. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 362/2024, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23870/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E YO CONSULTORIA, CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 362/2024 QUE, POR SUA VEZ, TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS – BRIGADISTA, AMPARADA NO DISPOSTO NO ART. 57, II DA LEI 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 247/251 E 294/307, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 221, MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 211/212 E 291/294, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE FLS. 252, PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 265/279 E DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 310/316 E 323, TODAS APRESENTADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23870/2024, NOS TERMOS ABAIXO: a) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 362/2024, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 02 DE NOVEMBRO DE 2025 ATÉ 01 DE NOVEMBRO DE 2026; b) REAJUSTE DO CONTRATO N. º 362/2024, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 290 E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 246, TODOS APRESENTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 23870/2024. VALOR: R$ 23.983,68 (VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2085; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 9245/2025. RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 362/2024, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. MARICÁ, 30 DE OUTUBRO DE 2025. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 353/2024, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E O SEU REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23640/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E YO CONSULTORIA, CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR ESCOPO A PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 353/2024, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE EVENTOS – BRIGADISTA, AMPARADO NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 99/100, 186/194 E 227/229, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 198, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 183/185 E 287/290, DO PARECER DA PGM ÀS FLS. 240/256, DO RELATÓRIO DA ACP ÀS FLS. 273/278 E 303/304 E DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 219, TODAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23640/2024, NOS TERMOS ABAIXO: I. PRORROGAÇÃO A VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 353/2024, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 A 31 DE OUTUBRO DE 2026; II. REAJUSTE DOS VALORES DO CONTRATO N.º 353/2024, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA, CONFORME O DOCUMENTO DE FLS. 181 E O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 221, APRESENTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23640/2024. VALOR: R$ 107.070,00 (CENTO E SETE MIL E SETENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2090; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 9246/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. MARICÁ, 30 DE OUTUBRO DE 2025. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 845, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 353/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23640/2024, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 546 DE 31 DE OUTUBRO 2024. O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 353/2024, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE EVENTOS – BRIGADISTA, conforme o processo administrativo n.º 23640/2024, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR os servidores JÉSSICA DA SILVEIRA AUGUSTO – MATRÍCULA: 107.299, CPF: 146.***.***-**; ADRIANA DA SILVA VIEIRA – MATRÍCULA: 111.426, CPF: 161.***.***-**, na condição de fiscais e SANDRA GEOVANA PEREIRA DE AZEVEDO – MATRÍCULA: 106.189, CPF: 072.***.***-**, na condição de suplente do Contrato n.º 353/2024. Art. 2º INCLUIR os servidores YURI CAMPOS RANGEL – MATRÍCULA: 110.788, CPF: 164.***.***-**; STEFANY DINI ESTEVES DE SÁ – MATRÍCULA: 111.854, CPF: 226.***.***-**, na condição de fiscais e CAMILA DE LIMA FONSECA – MATRÍCULA: 108.228, CPF: 180.***.***-** na condição de suplente, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 353/2024. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL – YURI CAMPOS RANGEL – MATRÍCULA: 110.788, CPF: 164.***.***-**; FISCAL – EUZINEA ROSA DE MENEZES CARDOSO – MATRÍCULA: 106.289, CPF: 858.***.***-**; FISCAL – STEFANY DINI ESTEVES DE SÁ – MATRÍCULA: 111.854, CPF: 226.***.***-**; SUPLENTE – CAMILA DE LIMA FONSECA – MATRÍCULA: 108.228, CPF: 180.***.***-**. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 30/10/2025. Publique-se. Maricá, 30 de outubro de 2025. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 01 DO CONTRATO N.º 408/2024, VISANDO A SUA RERRATIFICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22417/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA A RETIFICAÇÃO DO PREÂMBULO DO CONTRATO N.º 408/2024, PRESENTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22417/2024, NOS TERMOS ABAIXO: ONDE SE LÊ: “...SITUADA À RUA ODILON BRAGA, Nº 252, BOAÇU, SÃO GONÇALO, RIO DE JANEIRO, CEP: 24.465-190...” LEIA-SE: “...SITUADA À RUA MANUEL DUARTE, Nº 167, PARTE, GALPÃO 8 – PORTO VELHO, SÃO GONÇALO/RJ, CEP: 24.430-495...” RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 408/2024, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ULTERIORES MODIFICAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2025. MARICÁ, 11 DE NOVEMBRO DE 2025. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 362/2024, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23870/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E YO CONSULTORIA, CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 362/2024 QUE, POR SUA VEZ, TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS – BRIGADISTA, AMPARADA NO DISPOSTO NO ART. 57, II DA LEI 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 247/251 E 294/307, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 221, MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 211/212 E 291/294, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE FLS. 252, PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 265/279 E DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 310/316 E 323, TODAS APRESENTADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23870/2024, NOS TERMOS ABAIXO: a) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 362/2024, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 02 DE NOVEMBRO DE 2025 ATÉ 01 DE NOVEMBRO DE 2026; b) REAJUSTE DO CONTRATO N. º 362/2024, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 290 E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 246, TODOS APRESENTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 23870/2024. VALOR: R$ 23.983,68 (VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2085; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 9245/2025. RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 362/2024, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. MARICÁ, 30 DE OUTUBRO DE 2025. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ PORTARIA Nº 184 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: EXONERAR, as servidoras abaixo relacionadas que exercem cargos comissionados nesta Casa Legislativa, a contar de 01.11.2025. NOME CARGO MARIA LUIZA DUARTE MARTINS ASSESSOR II YASMIN GREGORIO CORREA ASSESSOR II Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Maricá, 05 de novembro de 2025. Vereador Aldair Nunes Elias PRESIDENTE PORTARIA Nº 185 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 318 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, COM NOVA REDAÇÂO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 377 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR Nº. 399 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. RESOLVE: NOMEAR as abaixo relacionadas para exercerem cargos comissionados nesta Câmara, desempenhando suas funções no gabinete do vereador Paulo Thiago Fonseca de Araujo Ribeiro, a contar de 01.11.2025. NOME CARGO DORALICE DA SILVA CORDEIRO ASSESSOR II MARILENE GONÇALVES DE GREGORIO ASSESSOR II Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Maricá, 05 de novembro de 2025. Vereador Aldair Nunes Elias PRESIDENTE PORTARIA Nº 187 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 318 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, RESOLVE: EXONERAR, a partir da presente data, o servidor HEITOR COSTA FIGUEIREDO, nomeado pela portaria nº 048 de 01 de fevereiro de 2023 para exercer o cargo comissionado de Assessor I nesta Casa Legislativa. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Maricá, 10 de novembro de 2025. Vereador Aldair Nunes Elias PRESIDENTE PORTARIA Nº 188 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 318 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, COM NOVA REDAÇÂO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 377 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR Nº. 399 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. RESOLVE: NOMEAR, a partir da presente data, o servidor HEITOR COSTA FIGUEIREDO para exercer o cargo comissionado de SUPERVISOR nesta Casa Legislativa, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Maricá, 10 de novembro de 2025. Vereador Aldair Nunes Elias PRESIDENTE ATO DA MESA N.º: 0034 DE 2025 AUTORIZA A INSCRIÇÃO DO VEREADOR QUE MENCIONA, NO CONGRESSO UVB 61 ANOS DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, DURANTE OS DIAS 25 a 28/11/2025, BRASÍLIA/DF, REALIZADO PELA ENTIDADE UNIÃO DE VEREADORES DO BRASIL. CONSIDERANDO as atribuições da Mesa Diretora previstas no Regimento Interno; CONSIDERANDO o Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais, de 25 a 28 de novembro, na Capital Federal, cujo propósito do Congresso, além de reunir vereadores, presidentes de Câmaras e lideranças de todo país é, também, capacitar, qualificar, mobilizar e proporcionar aos vereadores uma participação efetiva com troca de experiências sobre os desafios e avanços da gestão legislativa municipal, bem como, propor uma visão municipalista de temas importantes para serem aplicados em projetos para a população; CONSIDERANDO que a realização do evento é organizado pela Plenária Assessoria em parceria com a UNIÃO DE VEREADORES DO BRASIL, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 83.594.978/0001-56, responsável pelas inscrições dos Vereadores; CONSIDERANDO a importância da representação da Câmara Municipal de Maricá se fazer presente nesse grande acontecimento, onde serão promovidos os debates, a capacitação e a defesa dos interesses do municipalismo, além do conhecimento e das informações aos vereadores. A Mesa Diretora edita o seguinte ATO: Art. 1º Autoriza a inscrição no Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais, organizada pela UNIÃO DE VEREADORES DO BRASIL em parceira com sociedade empresária Plenária Assessoria, que ocorrerá nos dias 25 a 28 de novembro, e a realização das respectivas despesas do vereador Marco Ebenezer Oliveira Borges. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar da assinatura. Plenário Joaquim José da Silva Xavier, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2025. Aldair Nunes Elias Presidente Frank Costa VICE-PRESIDENTE Adelso Pereira 1º SECRETÁRIO Bubute 2º SECRETÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 03/2025. PARTES: Câmara Municipal de Maricá e NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados. VALOR TOTAL: R$ 46.740,00 (quarenta e seis mil setecentos e quarenta reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 065/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 1.31.44.2044 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.39.00.00 FONTE: 1500 NOTA DE EMPENHO N°: 124/2025 DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ALDAIR NUNES ELIAS (Aldair de Linda). Presidente CODEMAR EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 04/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º :20111/2025. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A - MGI - CNPJ: 62.603.798/0001-13; OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL ENTRE A MGI E A CODEMAR, VISANDO O COMPARTILHAMENTO ESTRUTURADO DE RECURSOS TÉCNICOS, HUMANOS E ADMINISTRATIVOS, DE MODO A PERMITIR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS DA CODEMAR, VINCULADA À SUA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, ATUE EM APOIO ÀS ATIVIDADES QUE COMPÕEM A FASE INTERNA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DE COMPETÊNCIA DA MGI. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA. PRAZO:12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 03/11/2025. MARICÁ, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 793 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA A COMISSÃO TÉCNICA CONJUNTA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 04/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20111/2025. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de monitorar e avaliar o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica n° 04/2025, cujo objeto é o COOPERAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL ENTRE A MGI E A CODEMAR, VISANDO O COMPARTILHAMENTO ESTRUTURADO DE RECURSOS TÉCNICOS, HUMANOS E ADMINISTRATIVOS, DE MODO A PERMITIR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS DA CODEMAR, VINCULADA À SUA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, ATUE EM APOIO ÀS ATIVIDADES QUE COMPÕEM A FASE INTERNA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DE COMPETÊNCIA DA MGI. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Monitoramento e Avaliação do presente contrato composta pelos servidores abaixo mencionados: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA TITULAR LEONARDO FAGUNDES VARELLA 8.000.015 TITULAR WILMON GONÇALVEZ TORRES JUNIOR 8.000.010 TITULAR CRISTIANE ALVES DOS PASSOS 1200749 TITULAR LUCIANA SIMONE COUTO DE SOUZA 1200750 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 07 de novembro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração EXTRATO DO CONTRATO N.º 51/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16519/2025. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.920.177/0001-79. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. VALOR: R$ R$ 1.672.476,02 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA. PRAZO: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA. PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.122.0068.2223; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DE RECURSO: 2501 – OUTROS RECUSOS NÃO VINCULADOS; EMPENHO N. º: 839/2025; DATA DE ASSINATURA:07/11/2025 MARICÁ, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 794 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 51/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16519/2025. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 51/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do presente contrato composta pelos servidores abaixo mencionados: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO LUCAS DA SILVA MOTTA 1200833 FISCAL TÉCNICO RONALDO DA SILVA RIBEIRO 1200831 FISCAL ADMINISTRATIVO LUCAS DE SOUZA SILVA 1200781 SUPLENTE MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ 1200839 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 07 de novembro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 07 de novembro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 38/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6836/2024. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS FIPE - CNPJ: 43.942.358/0001-46. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR MAIS 56 (CINQUENTA E SEIS) DIAS, PELO PERÍODO DE 04/11/2025 a 30/12/2025, ASSIM COMO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, POR MAIS 87 (OITENTA E SETE) DIAS, PELO PERÍODO DE 04/10/2025 a 30/12/2025. VALOR: SALDO CONTRATUAL R$ 1.796.200,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA; DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025. MARICÁ, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 Angelo Dutra Diretor de Administração EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 13//2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22232/2023. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A – QUANTA CONSULTORIA LTDA - N.º 05.314.789/0001-79 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO CONSISTE NO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, CALCULADO DE ACORDO COM O ÍNDICE IPCA, DE FEVEREIRO DE 2025, NO PERCENTUAL DE 5,057 %, CONFORME CLÁUSULA NONA, PARÁGRAFO SÉTIMO DO CONTRATO N.º 13/2024. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 81, §7º, DA LEI Nº 13.303/2016 C/C ARTIGO 108 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CODEMAR. VALOR: R$ 1.767.542,20 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS); PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.122.0068.2223; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DE RECURSO: 1704 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS; EMPENHO N.º: 661/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. MARICÁ, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Angelo Dutra Diretor Administrativo PORTARIA N.º 796 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 542 DE 25 DE JULHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 30/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15089/2025. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 78/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 30/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO DE CIBERSEGURANÇA E ADEQUAÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato. SUBSTITUIR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO BRUNO MAGALHÃES DA SILVA 1200757 FISCAL TÉCNICO HELDER AZEVEDO BRITO RITTA 1200758 FISCAL ADMINISTRATIVO CRISTIANE ANDRE ROCHA 1200701 SUPLENTE ANTÔNIO MARCOS DA SILVA NÓBREGA 1200764 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO DANIEL QUINAN RIBEIRO MARTINS 1200761 FISCAL TÉCNICO HELDER AZEVEDO BRITO RITTA 1200758 FISCAL ADMINISTRATIVO DANIEL MEDEIROS BARTA 1200876 SUPLENTE ANTÔNIO MARCOS DA SILVA NÓBREGA 1200764 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 25 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, de 10 de novembro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 797 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 531 DE 15 DE JULHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 20/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4334/2025. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 78/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 20/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DEDICADO DE INTERNET, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, INCLUINDO OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, CONFIGURAÇÃO, ATIVAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, ALÉM DA SUPERVISÃO E GESTÃO DE TODOS OS SERVIÇOS – LOTE 01. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato. SUBSTITUIR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO ANTÔNIO MARCOS DA SILVA NÓBREGA 1200764 FISCAL TÉCNICO WILSON DA SILVA PRATA JUNIOR 1200708 FISCAL ADMINISTRATIVO LUCAS CERQUEIRA FERREIRA CARNEIRO 1200707 SUPLENTE MATHEUS VARGAS 1200711 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO ANTÔNIO MARCOS DA SILVA NÓBREGA 1200764 FISCAL TÉCNICO HELDER AZEVEDO BRITO RITTA 1200758 FISCAL ADMINISTRATIVO LUCAS CERQUEIRA FERREIRA CARNEIRO 1200707 SUPLENTE MATHEUS VARGAS 1200711 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, de 10 de novembro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 798 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. ALTERA A PORTARIA N.º 532 DE 15 DE JULHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 21/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4334/2025. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 78/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 21/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DEDICADO DE INTERNET, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, INCLUINDO OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, CONFIGURAÇÃO, ATIVAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, ALÉM DA SUPERVISÃO E GESTÃO DE TODOS OS SERVIÇOS – LOTE 02. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato. SUBSTITUIR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO ANTÔNIO MARCOS DA SILVA NÓBREGA 1200764 FISCAL TÉCNICO WILSON DA SILVA PRATA JUNIOR 1200708 FISCAL ADMINISTRATIVO LUCAS CERQUEIRA FERREIRA CARNEIRO 1200707 SUPLENTE MATHEUS VARGAS 1200711 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO ANTÔNIO MARCOS DA SILVA NÓBREGA 1200764 FISCAL TÉCNICO HELDER AZEVEDO BRITO RITTA 1200758 FISCAL ADMINISTRATIVO LUCAS CERQUEIRA FERREIRA CARNEIRO 1200707 SUPLENTE MATHEUS VARGAS 1200711 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, de 10 de novembro de 2025. Angelo Dutra Diretor de Administração COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723) AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 14/2025 (compras.gov 90014/2025) Processo Administrativo nº 14203/2024 O Agente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público: Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos para escritório e insumos necessários para o funcionamento adequado do setor e atendimento da demanda do Setor de Credenciamento do Aeroporto Municipal de Maricá –SBMI. Data da licitação: 26/11/2025 às 10h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/?situacao=novas ou https://www.gov.br/compras/pt-br ou solicitar pelo e-mail licitacoes@codemar-sa.com.br SANEMAR EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 863/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22191/2025 Contratante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR Contratada: PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.708.161/0001-20. Objeto: Primeiro uso de ata de registro de preços nº 13/2025 para aquisição de material de insumos e EPI’S. Valor total: R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 19916; Natureza da despesa: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; Programa de trabalho: 60.01.04.122.0099.2218; Fonte: 1500; Nota de empenho: 863/2025 Data da Emissão da Nota de Empenho: 06/11/2025 Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Art. 154, caput do Regulamento Interno de Licitações E Contratos – RILC SANEMAR e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR. Maricá, 10 de novembro de 2025. MARCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente SANEMAR Mat.: 800.390 PORTARIA Nº 394, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a Constituição da Comissão Eleitoral para o Processo Eleitoral da CIPA (Gestão 2025/2026), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) e dá outras providências. A Presidente da Companhia de Saneamento de Maricá – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Constituir a Comissão Eleitoral responsável por organizar e acompanhar todo o processo eleitoral dos representantes dos empregados na CIPA, gestão 2025/2026. Art. 2º. A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes empregados: I – Thiago Leite Reis Desimone – Mat.: 800.391; II – Thiago Silva Sodré - Mat.: 800.459; III – Renata Magg de Carvalho Sebastião Petrovit – Mat.: 800.169. Parágrafo único. Os membros da Comissão Eleitoral deverão conduzir o processo de forma imparcial, seguindo o cronograma e as regras estabelecidas pela NR-5. Art. 2º. O mandato da Comissão Eleitoral inicia-se nesta data e encerra-se com a posse da nova CIPA. Art. 3º. O Edital de Convocação e demais documentos serão publicados no sítio eletrônico da SANEMAR (https://sanemar-sa.com.br/). Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maricá, 10 de novembro de 2025. MARCIA DA SILVA FERREIRA Mat.: 800.390 Diretora Presidente da Companhia de Saneamento de Maricá S.A - SANEMAR PORTARIA Nº 395/2025 – DP, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe na Lei Federal nº 13.303/2016, considerando o disposto no Estatuto Social da SANEMAR; RESOLVE: Art. 1º. Designar o colaborador MARCELO CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 800.394, como responsável pelo setor de ALMOXARIFADO da Companhia de Saneamento de Maricá – SANEMAR. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2025, revogadas as demais disposições em contrário. Publique-se! GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA SANEMAR Maricá – RJ, 10 de novembro de 2025. MARCIA DA SILVA FERREIRA Diretora-Presidente Mat.: 800.390 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DELIBERAÇÃO Nº 003/CMSM/2025 O Conselho Municipal de Saúde de Maricá/RJ, em reunião no dia 30 de outubro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei 2151 de 15 de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei nº 1704, de 25 de novembro de 1997, modificada pela Lei 2909 de 11 de dezembro de 2019 e pela Lei 3094 de 15 de dezembro de 2021 que modifica a Lei de criação do CMS nº 1083, de 12 de maio de 1992. Delibera: Nomear como representante do Conselho Municipal de Saúde de Maricá, no Fórum da Região Metropolitana II, como Titular o Conselheiro SANDRO DOS SANTOS RONQUETTI, em substituição ao Conselheiro Bruno de Souza Lougon do Segmento Gestor e a Conselheira JOYCE DO VALLE SANTOS, do Segmento Usuário em substituição a Conselheira Anna Maria de Carvalho Quintanilha. Maricá, 04 de novembro de 2025. Sandro dos Santos Ronquetti Presidente do CMS- Maricá EPT ERRATA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002581/2023 Portaria nº 347 de 30 de outubro de 2025, folha 35, na edição do JOM nº 1802 de 03 de novembro de 2025. EDUARDO FIGUEIREDO DE CARVALHO, DIRETOR DEPLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA AUTARQUIA DA EPT, no uso de suas atribuições legais, torna pública para conhecimento dos interessados a seguinte correção no texto da publicação abaixo mencionada: ONDE SE LÊ: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 03 de novembro de 2025. LEIA-SE: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2025. Maricá, 10 de novembro de 2025. EDUARDO FIGUEIREDO DE CARVALHO Diretor de Planejamento e Tecnologia - EPT Matrícula 1000238 PORTARIA Nº 357 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0027716/2019 de 02/11/2019. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Natanael Coutinho de Oliveira, matrícula 1100072, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de novembro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 07 de novembro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 358 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0027753/2019 de 04/11/2019. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Leandro Teixeira Tavares, matrícula 1100077, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de novembro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 07 de novembro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 359 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0027853/2019 de 05/11/2019. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Marcos Paulo Constantino, matrícula 1100081, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de novembro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 07 de novembro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 360 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0027850/2019 de 05/11/2019. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Fabiano Moura Gonçalves, matrícula 1100086, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de novembro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 07 de novembro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 361 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0027859/2019 de 05/11/2019. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Wagner da Rocha Barboza, matrícula 1100088, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de novembro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 07 de novembro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 362 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0027845/2019 de 05/11/2019. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Jefferson Rodrigues Ximenes de Paiva, matrícula 1100074, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de novembro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 07 de novembro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 363 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0027719/2019 de 02/11/2019. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Francisco das Chagas Souza de Sales, matrícula 1100079, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de novembro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 07 de novembro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 364 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0027722/2019 de 02/11/2019. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Paulo Henrique Valerio da Silva, matrícula 1100069, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de novembro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 07 de novembro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 365 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0028754/2019 de 19/11/2019. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Pedro Netércio Torres Oliveira, matrícula 1100071, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de novembro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 07 de novembro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 366 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0028027/2019 de 07/11/2019. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Carlos Eduardo Bento, matrícula 1100085, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de novembro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 07 de novembro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 367 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0030482/2019 de 13/12/2019. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor João Paulo da Silva Brito, matrícula 1100083, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de novembro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 07 de novembro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 IMPUGNAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2025 Processo de Impugnação n°: 0021786/2025 Processo Administrativo n°: 0017276/2025 Requerente: ESX TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão: DEFERIDO. 28 DE OUTUBRO DE 2025 JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA DIRETOR OPERACIONAL 1100063 ISSM ATO N.º 72/2025. A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RI do ISSM, CONSIDERANDO, o disposto no artigo 40, §7°, I, da CR/88 (redação EC n° 41/03) CONSIDERANDO também, o que foi decidido no Processo Administrativo n. º 408/2025, datado de 27/10/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à partir de 11 de outubro de 2025, PENSÃO POR MORTE à dependente (Cônjuge), PAULINA MATTA DA SILVA, nascida em 21 de junho de 1940, com cota de 100%, por motivo de falecimento do servidor Inativo JOSÉ ESPERIDIÃO DA SILVA, GARI, matrícula 0391, RG nº 555540 (IPF - RJ), CPF nº 026.630.597-06, falecido em 11 de outubro de 2025. Art. 2º - Fica estipulado como benefício mensal da pensão o valor de R$ 3.130,15 (três mil cento e trinta reais e quinze centavos), em parcela única, conforme memória de cálculo. Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos à partir do dia 11 de outubro de 2025. Registre, Publique-se e Cumpra-se. Maricá, 06 de novembro de 2025. Priscila França de Almeida Souza Presidente INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM EXTRATO Nº 60/2025 TERMO DE HOMOLOGO E RATIFICO ESPÉCIE: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 415/2025 PARTES: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM, CNPJ Nº 39.511.530/0001-30 E MARCELO CASSIMIRO DA SILVA LOPES, MAT. 300142 DO OBJETO: PAGAMENTO DAS DIÁRIAS PARA CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR NA ELABORAÇÃO DO ESTUDO TECNICO PRELIMINAR – ETP E DO TERMO DE REFERENCIA COM APLICAÇÃO DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL. VALOR: R$ 4.926,01(QUATRO MIL E NOVECENTOS VINTE SEIS REAIS E UM CENTAVO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 86 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 E ANEXOS I E II DO DECRETO 42/2009 CUJOS VALORES FORAM ATUALIZADOS PELO DECRETO N°1.263/2023 EM SEU ART. 8º. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. MARICÁ, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ PRISCILA FRANÇA DE ALMEIDA SOUZA PRESIDENTA EXTRATO Nº 61/2025 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 ESPÉCIE: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL – QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2022; PARTES: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM- AUTARQUIA MUNICIPAL INSCRITA NO CNPJ N. 39.511.530-0001/30 E NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 86.751.658/0001-50; DO OBJETO: PROCEDER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, PARA QUE À VIGENCIA SEJA PRORROGADA POR 12 (DOZE) MESES; VALOR: R$ 210.363,80 (DUZENTOS E DEZ MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS); FUNDAMENTAÇÃO: LEGAL: NOS TERMOS ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 40.03.09.122.0062.2237 ELEMENTO DE DESPESA: 333.90.39. PRAZO: 12 (DOZE) MESES DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. MARICÁ, 10 DE NOVEMBRO de 2025. INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ PRISCILA FRANÇA DE ALMEIDA SOUZA PRESIDENTA MARICÁ GLOBAL INVEST ERRATA DA PORTARIA DE ATO DE CREDENCIAMENTO Nº: 01/2025 DE 27 OUTUBRO DE 2025. Publicado no JOM de 05 de Novembro de 2025. Edição n.º 1803 – página 174 e 175. Em virtude de erro material da portaria de ATO DE CREDENCIAMENTO 01/2025, portanto: Onde se lê: “Raphael Trindade Wittitz – Matrícula 1200800.” Leia-se: “Raphael Trindade Wittitz – Matrícula 8000004.” Em 07 de Novembro de 2025. Marcelo Batista Gomes Diretor Presidente Matrícula 8000001 PORTARIA Nº. 25, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA MGI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.571, de 30 de junho de 2025, pela Lei Complementar nº 409, de 01 de julho de 2025, pela Lei Complementar nº 409, de 01 de julho de 2025 e com os princípios norteadores da Administração Pública, RESOLVE: Art. 1o Nomear, Delfim Fernandez Martins, matrícula 8.000.020, a partir de 04/11/2025, do cargo de Superintendente na Diretoria de Controle Interno e Compliance. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 04/11/2025. MARCELO BATISTA GOMES Diretor-Presidente da MGI Mat. 8.000.001 SOMAR PORTARIA Nº455/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 8°, XXIII da Lei Complementar n° 306/2018. CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 2° do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais, instituído pela Lei Complementar n° 001, de 09 de maio de 1990, com as alterações promovidas pela Lei Complementar n° 034/1993, bem como o solicitado no Processo Administrativo n° 0014761/2025, de 17/07/2025; R E S O L V E Art. 1º Conceder redução de carga horária a VICTOR COSTA DE OLIVEIRA, matrícula n° 900.078, que exerce o cargo de TOPÓGRAFO, do quadro de funcionários estatutários da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá – SOMAR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 08.09.2025. Maricá, 05 de setembro de 2025. Paulo Guilherme de Araujo – Mat.: 500.569 Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá - SOMAR PORTARIA Nº480/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, CESAR CORREA, matrícula n° 500035, com validade a partir de 03.11.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo CSER de CHEFE DE SERVIÇO, lotado na Diretoria Operacional de Parques e Jardins, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 03.11.2025. Maricá, 03 de novembro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº481/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Nomear, MONICA DOS SANTOS GUIMARAES LACERDA, matrícula n° 500727, para o Cargo em Comissão, Símbolo AS-5 de ASSESSOR ESPECIAL 5, lotado na Diretoria Operacional de Coletas, Resíduos e Varrição, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018, a contar de 03.11.2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 03.11.2025. Maricá, 03 de novembro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº482/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, ALEXANDRA DA CUNHA PEREIRA MACHADO, matrícula n° 500245, com validade a partir de 03.11.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS-3 de ASSESSOR ESPECIAL 3, lotado na Diretoria Operacional de Administração e Finanças, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 03.11.2025. Maricá, 07 de novembro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº483/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, MARCELO MENEZES GUIMARAES, matrícula n° 500578, com validade a partir de 03.11.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo CDIV de CHEFE DE DIVISÃO, lotado na Diretoria Operacional de Administração e Finanças, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 03.11.2025. Maricá, 07 de novembro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº484/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Dispensar, JONATHAN OLIVEIRA ROCHA, matrícula n° 500582, com validade a partir de 03.11.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo CSET de CHEFE DE SETOR, lotado na Diretoria Operacional de Administração e Finanças, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018. Art. 2º Nomear, JONATHAN OLIVEIRA ROCHA, com validade a partir de 04.11.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo CDIV de CHEFE DE DIVISÃO, lotado na Diretoria Operacional de Administração e Finanças, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 03.11.2025. Maricá, 07 de novembro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº485/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Transferir o servidor, JONAS LUBE GERA, matrícula 500698, da Presidência para a Diretoria Operacional de Administração e Finanças, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018, com validade a partir de 10.11.2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 10.11.2025. Maricá, 07 de novembro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº486/2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Dispensar, ANEMAR FERREIRA JUNIOR, matrícula n° 500600, com validade a partir de 09.11.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo CDIV de CHEFE DE DIVISÃO, lotado na Presidência, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018. Art. 2º Nomear, ANEMAR FERREIRA JUNIOR, com validade a partir de 10.11.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo CGAB de CHEFE DE GABINETE, lotado na Presidência, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 10.11.2025. Maricá, 07 de novembro de 2025. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2025 Considerando o disposto no art. 7, V, do decreto nº 937/2022 e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização semestral de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 10545/2024 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90010/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE GALERIAS PRÉ FABRICADAS DE CONCRETO Vigência: 06/04/2026 Valor Total: R$ 22.000.000,00 Empresa: ARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA CNPJ: 50.716.175/0001-78 Endereço: Estrada da Gloria, S/N, Km 0,2- Santa Isabel- São Gonçalo/RJ, CEP: 27.738-416 Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1722 de 11/04/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1722/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671/99497-3129 Deimison Neves dos Santos Diretor Operacional de Administração e Finanças Matrícula. 500.573 EXTRATO DO CONTRATO Nº 96/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8233/2025. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E CONSÓRCIO CONSTRUTOR MORADAS DAS ÁGUIAS. OBJETO: OBRAS DE URBANIZAÇÃO DE VIAS EM MORADAS DAS ÁGUIAS, SITUADO NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO (ANEXO II DO EDITAL) E DO MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO X DO EDITAL) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8233/2025 VALOR: R$ 37.751.457,19 (TRINTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022 E 078/2025, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PELAS REGRAS CONSTANTES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS, PELA PROPOSTA DA CONTRATADA E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO. A CONTRATADA E A SEGURADORA INTERVENIENTE ANUENTE DECLARAM CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 18 (DEZOITO) MESES. PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0022.1021; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1705; NOTA DE EMPENHO: 721/2025; DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025 MARICÁ, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR. PORTARIA Nº 96 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 96/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8233/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 96/2025, cujo objeto é as OBRAS DE URBANIZAÇÃO DE VIAS EM MORADAS DAS ÁGUIAS, SITUADO NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, conforme as especificações constantes do Projeto Básico (Anexo II do Edital) e do Memorial Descritivo (Anexo X do Edital) do processo administrativo n.º 8233/2025 RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor PHILLIPI PARRINI CALEGARIO – Matrícula nº 500.038 e CPF: 148.***.***-**, para figurar como GESTOR DO CONTRATO Nº 96/2025, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 96/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – PATRICK DE ARAUJO BARCELOS – Matrícula n° 500.069 e CPF: 161.***.***-**. FISCAL ADMINISTRATIVO – CLAUDENIR DUARTE GOMES – Matrícula nº 500.541 e CPF: 087.***.***-**; SUPLENTE: ELDER BRAULIO FONSECA MATTOS – Matrícula n° 500.055 e CPF: 152.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 10 de novembro de 2025. HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR. EXTRATO DO CONTRATO Nº 97/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21249/2025. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E DESTAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PEDREIRA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21249/2025, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 41/2024 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9918/2024, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO - SOMAR Nº 90007/2024) VALOR: R$ 24.846.448,70 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: ESTE CONTRATO SE REGE POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, QUE DESDE JÁ SE ENTENDE COMO REFERIDA NO PRESENTE TERMO, ESPECIALMENTE PELAS NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022 E 078/2025, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PELAS REGRAS CONSTANTES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS, PELA PROPOSTA DA CONTRATADA E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO. PRAZO: 6 (SEIS) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0022.1217; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.30.00.00.00; 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; 1705; NOTA DE EMPENHO: 722/2025; 723/2025; MARICÁ, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR PORTARIA Nº 97 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 97/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21249/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 97/2025, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PEDREIRA, conforme processo administrativo n.º 21249/2025, e especialmente o disposto na Ata de Registro de Preços n.º 41/2024 (Processo Administrativo nº 9918/2024, através do Pregão Eletrônico - SOMAR nº 90007/2024). RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO DA SILVA DE OLIVEIRA – Matrícula Nº. 500.266 – CPF: 135.***.***-** para figurar como GESTOR DO CONTRATO Nº 97/2025, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 97/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – DELAINI CRUZ DE FIGUEIREDO, Matrícula nº 500.090, e CPF: 108.***.***-** FISCAL TÉCNICO-OPERACIONAL – LUIZ SANGENITO NETTO – Matrícula Nº. 500.076 – CPF: 602.***.***-**; SUPLENTE – JOÃO WELLINGTON PINTO DA SILVA – Matrícula Nº. 500.051 – CPF: 121.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 10 de novembro de 2025. ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 SRP - IMPUGNAÇÃO UASG 927342 Processo Administrativo n.º 23039/2025 Requerente: PORTO SILVA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA Decisão: INDEFERIDA