SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 1755, DE 11 DE JULHO DE 2025 – JOM Portaria nº 02, de 10 de julho de 2025 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SMA N.º 02 DE 10 DE JULHO DE 2025. DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ARQUIVOS – COMARQ. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 16°, conforme os incisos I, II, III, IV e V, da Lei Municipal nº 3.507 de 02 de setembro de 2024. RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor O CONSELHO MUNICIPAL DE ARQUIVOS - COMARQ, nos moldes da lei Municipal n° 3.507 de 02 de setembro de 2024. Presidente Secretário de Administração – Gecimar Jorge de Aragão – Matrícula: 113.478 Vice-Presidente Elizabeth dos Santos – Matrícula: 106.214 Membros Titulares 1 – Secretaria de Administração – Tatianne Gonçalves da Guarda – Matrícula: 112.989 2 – Secretaria Executiva de Gestão de Governo – Elaine de Mattos Pena – Matrícula: 6239 3- Secretaria de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Vânia de Souza Casado – Matrícula: 106.165 4- Secretaria de Cultura e das Utopias – Isis de Souza Macedo – Matrícula: 113.707 5- Arquivo Público Municipal– Girlan Ribeiro de Carvalho – Matrícula: 114.873 6- Sociedade Civil – Bernardo Martins Figallo – CPF: 171.707.717-05 7- Câmara Municipal – Claudia Lucia Pinto – Matrícula: 2 Membros Suplentes: 1 – Secretaria de Administração – Marlyane Alves da Costa – Matrícula: 111.989 2 –Secretaria Executiva de Gestão de Governo – Maycon Rangel da Silva – Matrícula: 115.046 3- Secretaria de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Marcella Costa Teixeira Fontes – Matrícula: 3000259 4- Secretaria de Cultura e das Utopias– Lorena Guimarães Leal Santos – Matrícula: 113.711 5- Arquivo Público Municipal – Eduardo da Silva Noronha – Matrícula: 111.526 6- Sociedade Civil – Maria Jaciara de Lima Rodrigues – CPF:113.729.294-60 7- Câmara Municipal – Adriana Souza dos Santos – Matrícula - 3333 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Maricá, em 10 de julho de 2025 GECIMAR JORGE DE ARAGÃO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Onde se lê a composição dos membros designados para integrar o Conselho Municipal de Arquivos, inclua-se: Membros Titulares: 8- Marcos Luiz Barreto Gomes – Indicado pelo Arquivo Nacional – CPF: 030.008.997-07 Membros Suplentes: 8- Luana Lobo dos Santos – Indicada pelo Arquivo Nacional – CPF: 102.217.377-40 Demais disposições permanecem inalteradas. Atenciosamente, Elizabeth Dos Santos Coordenadora Arquivo Público Municipal Matrícula: 106.214 Gecimar Jorge de Aragão Secretário de Administração Matrícula: 113.478 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PORTARIA Nº 3439/2025 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; ERRATA: Art 1º RETIFICAR a PORTARIA de nº 3414/2025, de 13 de novembro de 2025, HUGO DE OLIVEIRA AMARAL, matrícula nº 115797, publicada no JOM Edição nº 1808 de 17/11/2025, onde identificou-se que: Onde se lê: “[...] vinculado à Secretaria de Pesca. [...]” Leia-se: “[...] vinculado à Secretaria de Agricultura e Pecuária. [...]” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/11/2025. Maricá, RJ, em 18 de novembro de 2025. WAGNER DE BARROS SOARES SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DO CONTRATO N.º 465/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21761/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E CONSÓRCIO CONSERVAÇÃO ECONORTE SOLUTIONS. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS E CONTINUADOS DE ENGENHARIA PARA GARANTIR A FUNCIONALIDADE, HABITABILIDADE, SEGURANÇA, SALUBRIDADE E ZELO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO E/OU, QUANDO FOR O CASO, DO PROJETO EXECUTIVO, DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, DO ESCOPO DOS SERVIÇOS E DO CADERNO DE ENCARGOS/MEMÓRIA DE CÁLCULO DE FLS. 1096/1168 E 1169/1171, CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21761/2025. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO SERÁ EXECUTADO SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 14.954.615,25 (QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 16.01.04.122.0001.2001; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 9385/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2025. MARICÁ, 19 DE NOVEMBRO DE 2025. REGINALDO MENDES LEITE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA CCC N.º 879, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 465/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21761/2025. O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 465/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor ALESSANDRO LEITE ALEXANDRE – MATRÍCULA: 115.015, CPF: ***.***.***-80, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 465/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 465/2025, nos seguintes termos: FISCAL ADMINISTRATIVO – JORGE LUIZ CARDOSO NETO – MATRÍCULA: 114.261, CPF: ***.***.***-66; FISCAL TÉCNICO – CARLOS VICTOR REIS DOS SANTOS – MATRÍCULA: 114.685, CPF: ***.***.***-64; SUPLENTE – ANNA BEATRIZ PEREIRA DE SÁ – MATRÍCULA: 114.268, CPF: ***.***.***-09. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 19 de novembro de 2025. REGINALDO MENDES LEITE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 15/2025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 NOMEIA PARA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 6335/2025 PARA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. O Secretário de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas contribuições legais, conforme com fulcro na de acordo com de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2000 e nas diretrizes previstas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – Resolução CNAS nº 109/2009, a Secretaria nas suas atribuições e em vista da necessidade do cumprimento da Lei 13.019 de 2014 e Decreto Municipal 54 de 2017 RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes servidores para comporem a comissão de monitoramento e avaliação referente ao edital de chamamento público nº 07/2025 do processo administrativo 6335/2025 para formalização do termo de colaboração entre a secretaria De Assistência Social E Cidadania E Organização da sociedade civil: a) Eliane Theobald De Souza - Mat. 114.715 e CPF: 036.***.***-** b) Lunah Victoria Lima Da Silva – Mat. 5540 e CPF: 095.***.***-** c) Vanessa Pereira de Souza – Mat: 114.699 e CPF: 134.***.***-** Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da data da publicação. Maricá, 26 de novembro de 2025 Reginaldo Mendes Leite Secretário de Assistência Social e Cidadania Matr.: 115.692 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 443/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E COOPERATIVA DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES RURAIS PLANTAR. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02 DE 2025, LOCALIZADO ÀS FLS. 382/390 PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE. PRAZO: A CONTRATAÇÃO TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CORRESPONDENTE NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E VIGORARÁ ATÉ A DATA LIMITE DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA. VALOR: R$ 227.863,10 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9285/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9287/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.367.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9286/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 - PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. MARICÁ, 18 DE NOVEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 861, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 443/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 443/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor HARLEYSON LUIZ DA SILVA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.405, CPF: ***.***.***-99, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 443/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor TIAGO FERNANDES DE BRITO – MATRÍCULA: 112.340, CPF: ***.***.***-31, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 443/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 443/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – MARCEL OLIVEIRA IÓRIO GUERRA – MATRÍCULA: 7463, CPF: ***.***.***-06; FISCAL ADMINISTRATIVO – GABRIELLA MELLO DO MONTE – MATRÍCULA: 43991, CPF: ***.***.***-62; SUPLENTE – JOSIANE CRISTINA MENDES DE AZEVEDO – MATRÍCULA: 109.507, CPF: ***.***.***-53; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 18 de novembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 445/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ADINEILZA DE MENDONÇA DE ALMEIDA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02 DE 2025, LOCALIZADO ÀS FLS. 382/390. PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025, NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS FORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: A CONTRATAÇÃO TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CORRESPONDENTE NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E VIGORARÁ ATÉ A DATA LIMITE DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA. VALOR: R$ 13.744,74 (TREZE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9264/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.367.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9265/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9266/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.366.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9267/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 - PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. MARICÁ, 18 DE NOVEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 860, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 445/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 445/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor HARLEYSON LUIZ DA SILVA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.405, CPF: ***.***.***-99, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 445/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor TIAGO FERNANDES DE BRITO – MATRÍCULA: 112.340, CPF: ***.***.***-31, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 445/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 445/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – MARCEL OLIVEIRA IÓRIO GUERRA – MATRÍCULA: 7463, CPF: ***.***.***-06; FISCAL ADMINISTRATIVO – GABRIELLA MELLO DO MONTE – MATRÍCULA: 43991, CPF: ***.***.***-62; SUPLENTE – JOSIANE CRISTINA MENDES DE AZEVEDO – MATRÍCULA: 109.507, CPF: ***.***.***-53; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 18 de novembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 446/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ASSOCIAÇÃO DOS CITRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE TANGUÁ – ACIPTA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02 DE 2025, LOCALIZADO ÀS FLS. 382/390. PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE. PRAZO: A CONTRATAÇÃO TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CORRESPONDENTE NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E VIGORARÁ ATÉ A DATA LIMITE DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA. VALOR: R$ 210.219,40 (DUZENTOS E DEZ MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9288/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.367.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9289/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9290/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.366.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9291/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 - PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. MARICÁ, 18 DE NOVEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 862, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 446/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 446/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor HARLEYSON LUIZ DA SILVA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.405, CPF: ***.***.***-99, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 446/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor TIAGO FERNANDES DE BRITO – MATRÍCULA: 112.340, CPF: ***.***.***-31, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 446/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 446/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – MARCEL OLIVEIRA IÓRIO GUERRA – MATRÍCULA: 7463, CPF: ***.***.***-06; FISCAL ADMINISTRATIVO – GABRIELLA MELLO DO MONTE – MATRÍCULA: 43991, CPF: ***.***.***-62; SUPLENTE – JOSIANE CRISTINA MENDES DE AZEVEDO – MATRÍCULA: 109.507, CPF: ***.***.***-53; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 18 de novembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 448/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITABORAÍ E MUNICÍPIOS VIZINHOS. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02 DE 2025, LOCALIZADO ÀS FLS. 382/390. PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE. PRAZO: A CONTRATAÇÃO TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CORRESPONDENTE NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E VIGORARÁ ATÉ A DATA LIMITE DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA. VALOR: R$ 202.271,90 (DUZENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.367.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9280/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9281/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.366.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9282/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 - PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. MARICÁ, 18 DE NOVEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 863, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 448/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 448/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor HARLEYSON LUIZ DA SILVA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.405, CPF: ***.***.***-99, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 448/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor TIAGO FERNANDES DE BRITO – MATRÍCULA: 112.340, CPF: ***.***.***-31, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 448/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 448/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – MARCEL OLIVEIRA IÓRIO GUERRA – MATRÍCULA: 7463, CPF: ***.***.***-06; FISCAL ADMINISTRATIVO – GABRIELLA MELLO DO MONTE – MATRÍCULA: 43991, CPF: ***.***.***-62; SUPLENTE – JOSIANE CRISTINA MENDES DE AZEVEDO – MATRÍCULA: 109.507, CPF: ***.***.***-53; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 18 de novembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 450/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ASSOCIAÇÃO LIVRE DE AQUICULTURA E PESCA DE ITAIPUAÇU (ALAPI). OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02 DE 2025, LOCALIZADO ÀS FLS. 382/390. PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE. PRAZO: A CONTRATAÇÃO TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CORRESPONDENTE NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E VIGORARÁ ATÉ A DATA LIMITE DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA. VALOR: R$ 380.088,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL E OITENTA E OITO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9283/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.367.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9284/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 - PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. MARICÁ, 18 DE NOVEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 865, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 450/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 450/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor HARLEYSON LUIZ DA SILVA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.405, CPF: ***.***.***-99, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 450/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor TIAGO FERNANDES DE BRITO – MATRÍCULA: 112.340, CPF: ***.***.***-31, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 450/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 450/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – MARCEL OLIVEIRA IÓRIO GUERRA – MATRÍCULA: 7463, CPF: ***.***.***-06; FISCAL ADMINISTRATIVO – GABRIELLA MELLO DO MONTE – MATRÍCULA: 43991, CPF: ***.***.***-62; SUPLENTE – JOSIANE CRISTINA MENDES DE AZEVEDO – MATRÍCULA: 109.507, CPF: ***.***.***-53; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 18 de novembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 451/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSENTADOS REGIÃO DE PORTO ALEGRE LTDA – COOTAP. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02 DE 2025, LOCALIZADO ÀS FLS. 382/390. PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE. PRAZO: A CONTRATAÇÃO TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CORRESPONDENTE NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E VIGORARÁ ATÉ A DATA LIMITE DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA. VALOR: R$ 223.560,00 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9305/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.367.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9306/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9307/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.366.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9308/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 - PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. MARICÁ, 18 DE NOVEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 866, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 451/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 451/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor HARLEYSON LUIZ DA SILVA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.405, CPF: ***.***.***-99, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 451/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor TIAGO FERNANDES DE BRITO – MATRÍCULA: 112.340, CPF: ***.***.***-31, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 451/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 451/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – MARCEL OLIVEIRA IÓRIO GUERRA – MATRÍCULA: 7463, CPF: ***.***.***-06; FISCAL ADMINISTRATIVO – GABRIELLA MELLO DO MONTE – MATRÍCULA: 43991, CPF: ***.***.***-62; SUPLENTE – JOSIANE CRISTINA MENDES DE AZEVEDO – MATRÍCULA: 109.507, CPF: ***.***.***-53; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 18 de novembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.° 452/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E CLAUMIR JOSE ANTUNES. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02 DE 2025, LOCALIZADO ÀS FLS. 382/390. PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE. PRAZO: A CONTRATAÇÃO TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CORRESPONDENTE NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E VIGORARÁ ATÉ A DATA LIMITE DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA. VALOR: R$ 24.816,12 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E DOZE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9268/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.367.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9269/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9270/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.366.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9271/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 - PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. MARICÁ, 18 DE NOVEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 868, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 452/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 452/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor HARLEYSON LUIZ DA SILVA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.405, CPF: ***.***.***-99, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 452/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor TIAGO FERNANDES DE BRITO – MATRÍCULA: 112.340, CPF: ***.***.***-31, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 452/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 452/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – MARCEL OLIVEIRA IÓRIO GUERRA – MATRÍCULA: 7463, CPF: ***.***.***-06; FISCAL ADMINISTRATIVO – GABRIELLA MELLO DO MONTE – MATRÍCULA: 43991, CPF: ***.***.***-62; SUPLENTE – JOSIANE CRISTINA MENDES DE AZEVEDO – MATRÍCULA: 109.507, CPF: ***.***.***-53; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 18 de novembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 453/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E GIOVANNA ALVES HANSEN. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02 DE 2025, LOCALIZADO ÀS FLS. 382/390. PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE. PRAZO: A CONTRATAÇÃO TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CORRESPONDENTE NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E VIGORARÁ ATÉ A DATA LIMITE DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA. VALOR: R$ 39.997,44 (TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9272/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.367.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9273/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9274/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.366.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9275/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 - PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. MARICÁ, 18 DE NOVEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 867, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 453/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 453/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor HARLEYSON LUIZ DA SILVA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.405, CPF: ***.***.***-99, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 453/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor TIAGO FERNANDES DE BRITO – MATRÍCULA: 112.340, CPF: ***.***.***-31, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 453/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 453/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – MARCEL OLIVEIRA IÓRIO GUERRA – MATRÍCULA: 7463, CPF: ***.***.***-06; FISCAL ADMINISTRATIVO – GABRIELLA MELLO DO MONTE – MATRÍCULA: 43991, CPF: ***.***.***-62; SUPLENTE – JOSIANE CRISTINA MENDES DE AZEVEDO – MATRÍCULA: 109.507, CPF: ***.***.***-53; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 18 de novembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 454/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ALVARO LUIS BLASINA CARTELLE. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02 DE 2025, LOCALIZADO ÀS FLS. 382/390. PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE. PRAZO: A CONTRATAÇÃO TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CORRESPONDENTE NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E VIGORARÁ ATÉ A DATA LIMITE DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA. VALOR: R$ 39.864,30 (TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9260/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.367.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9261/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9262/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.366.0008.2126; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1552; NOTA DE EMPENHO: 9263/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 - PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. MARICÁ, 18 DE NOVEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 869, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 454/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9801/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 454/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor HARLEYSON LUIZ DA SILVA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.405, CPF: ***.***.***-99, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 454/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor TIAGO FERNANDES DE BRITO – MATRÍCULA: 112.340, CPF: ***.***.***-31, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 454/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 454/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – MARCEL OLIVEIRA IÓRIO GUERRA – MATRÍCULA: 7463, CPF: ***.***.***-06; FISCAL ADMINISTRATIVO – GABRIELLA MELLO DO MONTE – MATRÍCULA: 43991, CPF: ***.***.***-62; SUPLENTE – JOSIANE CRISTINA MENDES DE AZEVEDO – MATRÍCULA: 109.507, CPF: ***.***.***-53; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 18 de novembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ATA DE SESSÃO PÚBLICA Edital de Chamamento Público nº 01/2022 Objeto: Chamamento Público nº 01/2022 para credenciamento de Instituições de Ensino Privadas, visando, através de celebração de contrato que tem o escopo a concessão de bolsas de estudos, na Educação Infantil, para crianças de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos. Área: Educação. Aos de dezessete dias do mês de novembro de 2025, às 10:00H. e 00 min., reuniram-se na Secretaria Municipal de Educação - Rua Nossa Sra. do Amparo, 196 – Eldorado – Centro – Maricá/RJ, os membros da COMISSÃO ESPECIAL DE CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO AO ENSINO, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, PARA CONCESSÃO DE BOLSAS ESTUDOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, designada pela Portaria nº 12 de 10 de abril de 2025, publicada no JOM de 28 de abril de 2025, edição nº 1726. Aberta a sessão, procedeu-se a identificação dos interessados, visando à comprovação da existência de poderes para representação, na seguinte conformidade: Nome: INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL VIDA (CRECHE VIDA) CNPJ Nº: 42.406.129/0002-25 Representante: Renato Antônio de Oliveira CPF: 627.***.***-** De acordo com a avaliação feita pela Comissão, constatou-se que o INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL VIDA (CRECHE VIDA) atendeu satisfatoriamente aos critérios exigidos pelo Edital. Antecipando a abertura dos envelopes, a comissão requereu à Equipe de Inspeção Escolar, acompanhada da gerência da Educação Infantil, para que procedessem a diligências nas Instalações da Instituição, a fim de aferir a capacidade técnica e operacional para recebimento do quantitativo de alunos constantes no plano de trabalho, sendo verificado na sessão pública que a instituição atendeu no plano de trabalho a plenitude do relatório de inspeção. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, às 12h. COMISSÃO I – Rosana Gildo Vieira - Matrícula n° 7126; II- Tatiana Soares da Costa – Matrícula n°7910; III – Mateus Pereira da Silva – Matrícula n°3001642; IV –Helaine Pinho Barra – Matrícula n° 6143; V – Carlos Henrique de Araújo Junior – Matrícula nº 3000755; VI- Marcelle Ramos Moraes Vieira Ribeiro- Matrícula 7063. VII – Neeskens da Costa Quintanilha – Matrícula 6536. REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO Nome: Renato Antônio de Oliveira CPF: 627. ***.***-** Segue as assinaturas dos presentes. Rosana Gildo Vieira Matrícula n° 7126 Tatiana Soares da Costa Matrícula n°7910 Mateus Pereira da Silva Matrícula n°3001642 Helaine Pinho Barra Matrícula n° 6143 Carlos Henrique de Araújo Junior Matrícula nº 3000755 Marcelle Ramos Moraes Vieira Ribeiro Matrícula 7063 Neeskens da Costa Quintanilha Matrícula 6536 Renato Antônio de Oliveira Instituto de Ação Social Vida (Creche Vida) EXTRATO DE CONTRATO Nº 1182/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) CAROLINA RANGEL DOS SANTOS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Coordenador de Turno PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.611,35 (Três mil seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos) por mês. Maricá, 02 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1183/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JENNIFER CARDOSO DOS SANTOS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Coordenador de Turno PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.611,35 (Três mil seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1184/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARCOS VINICIUS DA CONCEICAO TRINDADE OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Coordenador de Turno PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.611,35 (Três mil seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1185/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) SAMUELL DA SILVA LINHARES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Coordenador de Turno PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.611,35 (Três mil seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos) por mês. Maricá, 02 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1186/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) IRACEMA FERNANDES MASSARONI OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Bibliotecário PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1187/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) RAYSSA THAYNARA MADEIRA CORREIA MIGUEZ OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Bibliotecário PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1188/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ADELAIDE HELENA MEDEIROS DE ARAUJO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 08 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1189/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ELENICE REIS DOS SANTOS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1190/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LEILA MARIA THOMAZ CAMPOS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1191/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) NANCI DE FATIMA MARCELINO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1192/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) NUBIA APARECIDA DOS SANTOS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1193/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ROSANA MORAES FERREIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1194/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) SONIA MARIA BARBOSA MACHADO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1195/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ERIKA EVARISTO FERREIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1196/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JAQUELINE HALLER SILVA DE OLIVEIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 02 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1197/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LIDIANE REIS DE BARROS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1198/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARLENE PEREIRA FREIRE OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1199/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARYHELLEN FERNANDES DE A NASCIMENTO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1200/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ANA CRISTINA NICOLAU TORRES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Linguagem – Inglês PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.256,88 (Dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1201/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) SANDRO ALVES TEIXEIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Linguagem – Inglês PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.256,88 (Dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1202/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) GISELIA APARECIDA SERIGATI OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Linguagem – Inglês PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.256,88 (Dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) por mês. Maricá, 02 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1203/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) RAQUEL MORSE LOBO WILLEMAN OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Linguagem - Espanhol PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.256,88 (Dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1204/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) TATIANA ARCHANJO FERREIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Linguagem - Espanhol PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.256,88 (Dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) WALESCA VILA REAL LAPORT OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Linguagem - Espanhol PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.256,88 (Dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1206/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JULIANA MIGUEL FERREIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Apoio Escolar PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1207/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ALEXANDER NOGUEIRA DE SA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Engenheiro Eletricista PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 7.920,00 (Sete mil e novecentos e vinte reais) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1208/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ALZINIO DA SILVA GALVAO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Professor Docente I- matemática PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ R$ 4.153,21 (Quatro mil, cento e cinquenta e três reais e vinte um centavo) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1209/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) HENRIQUE MARTINS DE SOUZA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Professor Docente I- matemática PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ R$ 4.153,21 (Quatro mil, cento e cinquenta e três reais e vinte um centavo) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1210/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) UBERLAN MACEDO SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Professor Docente I- matemática PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ R$ 4.153,21 (Quatro mil, cento e cinquenta e três reais e vinte um centavo) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1211/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) HELENA MARIA DA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicólogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1212/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) REGINA LUCIA DOS SANTOS MELLO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicólogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1213/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) PRISCILA SANTOS MOREIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicopedagogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1214/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARCELLE DE MELO SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicopedagogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1215/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LUIZA SOARES DAMACENA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Técnico de Enfermagem PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.521,69 (Três mil, quinhentos e vinte um reais e sessenta e nove centavos) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1216/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) CRISTILAINE QUEIROZ RIBEIRO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Técnico de Enfermagem PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.521,69 (Três mil, quinhentos e vinte um reais e sessenta e nove centavos) por mês. Maricá, 01 de setembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1234/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) THAMIRIS DA SILVA BARTHOLOMEU OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Apoio Escolar PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1235/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) DEBORA DONATO DE OLIVEIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Apoio Escolar PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1236/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ALINE CRISTINA ARRUDA REAL OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1237/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) DIEGO MENDONCA MARQUES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1238/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ELIDA DE OLIVEIRA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1239/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) FABIANA SILVA FERNANDES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1240/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MONICA DA GAMA ARANTES GOMES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1241/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) VERONICA DE JESUS NUNES DA ROCHA PEREIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1242/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) NAZARETH DE OLIVEIRA XAVIER OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Coordenador de Turno PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.611,35 (Três mil seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos) por mês. Maricá, 02 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1243/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) EDUARDO DOS SANTOS ARAUJO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Coordenador de Turno PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.611,35 (Três mil seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1244/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARTA REGINA DOS SANTOS COSTA AZEVEDO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Coordenador de Turno PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.611,35 (Três mil seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1245/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) BETINA SUSSKIND KEMPENICH OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1246/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JOICE SOUZA DA SILVA ARRUDA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1247/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARIA LUCIA BAPTISTA DE ARAUJO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1248/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MILENA NASCIMENTO DOS SANTOS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1249/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) TATIANE JACCOUD DA COSTA DA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1250/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) TATIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA BALBINO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1251/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JANE MARCIA DO NASCIMENTO T SCORZELLI OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Pequenos Ofícios Hotelaria e Turismo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.256,88 (Dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) por mês. Maricá, 02 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1252/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ANA LUIZA MONTEIRO PEREIRA DA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Nutricionista PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1253/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) CLARA ARAUJO ECHEBARRENA SAMPAIO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Nutricionista PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1254/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JULIANA ROCHA DE ALCANTARA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Nutricionista PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1255/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARIA CLARA COUTINHO MOREIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Nutricionista PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1256/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LOHANNE CRISTINE MARQUES DOS REIS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Nutricionista PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1257/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MYLLENA RIBEIRO CARDOSO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicopedagogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1258/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) VALERIA BARROSO DA SILVA BELEM OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicopedagogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 02 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1259/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JOSIANE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Psicopedagogo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1260/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ANTONIO IOMAR LOPES DO REGO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Professor Docente I- matemática PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ R$ 4.153,21 (Quatro mil, cento e cinquenta e três reais e vinte um centavo) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1261/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LUIZ CARLOS SILVA DE PONTES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Professor Docente I- matemática PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ R$ 4.153,21 (Quatro mil, cento e cinquenta e três reais e vinte um centavo) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1262/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) DANIELLY BORONI DINIZ OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Professor Docente I- matemática PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ R$ 4.153,21 (Quatro mil, cento e cinquenta e três reais e vinte um centavo) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1263/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LUCAS BRANDAO DE FARIAS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Professor Docente I- matemática PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ R$ 4.153,21 (Quatro mil, cento e cinquenta e três reais e vinte um centavo) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1264/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) GABRIEL BARBOSA DA SILVA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Técnico de Enfermagem PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.521,69 (Três mil, quinhentos e vinte um reais e sessenta e nove centavos) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1265/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) RENATA ANDRADE LOBO VIANNA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Terapeuta Ocupacional PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 4.049,94 (Quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) por mês. Maricá, 01 de outubro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1266/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) STEFANIE NERY COELHO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 03 de novembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1267/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) GABRIELA GIOVANA DE SOUSA RIBEIRO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 04 de novembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1268/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LORRAYNE FARIA WEICHHARDT OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 03 de novembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1269/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) SILVANA DO NASCIMENTO SILVA CERQUEIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 03 de novembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1270/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) VALQUIRIA SOARES DE OLIVEIRA MARTINS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 03 de novembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1271/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ROBINSON PEDRO SEBASTIAO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Estoquista PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) por mês. Maricá, 03 de novembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1272/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) TAILANA FIGUEIRO MACIANO DOS SANTOS OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Técnico de Enfermagem PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.521,69 (Três mil, quinhentos e vinte um reais e sessenta e nove centavos) por mês. Maricá, 03 de novembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1273/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) CAMILA SILVA E SOUZA CORTAT OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Linguagem - Inglês PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.256,88 (Dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) por mês. Maricá, 03 de novembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1274/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JULIANA CORREA DE FREITAS TAVARES OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Linguagem - Espanhol PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.256,88 (Dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) por mês. Maricá, 03 de novembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1275/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) CAMILA BARROSO DE ARAUJO OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 03 de novembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1276/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MILLA CORREA TEIXEIRA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Facilitador de Inclusão PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 3.170,00 (Três mil cento e setenta reais) por mês. Maricá, 03 de novembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1277/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JOSE MARCOS ROMAO VICHI OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Instrutor de Pequenos Ofícios Hotelaria e Turismo PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.256,88 (Dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) por mês. Maricá, 03 de novembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1278/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARLLON BRAGA MANOEL OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Apoio Escolar PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 03 de novembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 1279/2025 - PROCESSO: 0001860/2024 PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) RAISSA BARROS CORREA OBJETO: Contratação de pessoal por prazo determinado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37, inciso IX, Lei da constituição da República. LEI Nº 291, de 12 de dezembro de 2017. CARGO: Agente de Apoio Escolar PRAZO: 12 (doze) meses SALÁRIO MENSAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês. Maricá, 03 de novembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação ERRATA DA PORTARIA CCC N.º 733, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DE MARICÁ N.º 1800, PÁGINA 33, EM 27 DE OUTUBRO DE 2025. PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E R8 SOLUÇÕES LTDA. PROCESSO: 21100/2024 CONTRATO: 351/2025 ONDE SE LÊ: “FISCAL ADMINISTRATIVO – CATARINE BRIGITE LOPES HERZGSELL – MATRÍCULA: 114.027, CPF: ***.***.***-94;” LEIA-SE: “FISCAL ADMINISTRATIVO – CATERINE BRIGITE LOPES HERZGSELL – MATRÍCULA: 114.027, CPF: ***.***.***-94;” Publique-se Maricá, 24 de novembro de 2025 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ERRATA REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7458/2025 Na publicação do Jornal Oficial de Maricá – nº 1806, de 12 de novembro de 2025, página 09: Onde se lê: “Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO com fulcro na Lei Federal nº. 14.133/2021 em sua atual redação e Decreto Municipal N.º 078/2025 que tem por objeto a aquisição de Instrumentos Musicais para atender a unidade escolar: Escola Municipal Anísio Teixeira (CEPT Leonel de Moura Brizola) da Secretaria de Educação de Maricá, no valor global de R$ 64.337,78 (Sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) sendo: R$ 17.920,00 (Dezessete mil, setecentos e vinte reais), em favor da: PW SOUND LTDA – CNPJ N°: 59.476.851/0001-58; R$ 36.440,70(Trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta centavos), em favor da: AMS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP.LTDA-CNPJ N° 52.171.600/0001-39; R$ 5.557,08 (Cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), em favor da: MARCELO ARAÚJO SILVA E CIA LTDA- CNPJ N° 71.107.320/0001-93; R$ 4.420,00 (Quatro mil quatrocentos e vinte reais), em favor da: IMLC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP.LTDA Nº 38.480.808/0001-96”. Leia-se: “Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO com fulcro na Lei Federal nº. 14.133/2021 em sua atual redação e Decreto Municipal N.º 078/2025 que tem por objeto a aquisição de Instrumentos Musicais para atender a unidade escolar: Escola Municipal Anísio Teixeira (CEPT Leonel de Moura Brizola) da Secretaria de Educação de Maricá, no valor global de R$ 64.156,92 (Sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) sendo: R$ 54.179,84 (Cinquenta e quatro mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), em favor da: AMS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP.LTDA-CNPJ N° 52.171.660/0001-39; R$ 5.557,08 (Cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), em favor da: MARCELO ARAÚJO SILVA E CIA LTDA- CNPJ N° 71.107.320/0001-93; R$ 4.420,00 (Quatro mil quatrocentos e vinte reais), em favor da: IMLC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP.LTDA Nº 38.480.808/0001-96”. Maricá, 19 de novembro de 2025. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação Matrícula 6364 PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 846, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 129/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4963/2025, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 361, DE 20 DE MAIO DE 2025, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 129/2025. RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR os servidores EVERSON CORREIA DE SÁ BUSSON – MATRÍCULA: 43530, CPF: ***.***.***-28, na condição de GESTOR; EDUARDO GOMES DE ALMEIDA GRAÇA – MATRÍCULA: 43533, CPF: ***.***.***-38, na condição de SUPLENTE DO GESTOR; e CESAR CABRAL NUNES – MATRÍCULA: 106.414, CPF: ***.***.***-91; e CARLA THUANY DOS REIS PEREIRA CORTES – MATRÍCULA: 43535, CPF: ***.***.***-12, na condição de fiscais; e LEANDRO QUINTANILHA MONTEIRO DA COSTA – MATRÍCULA: 43534, CPF: ***.***.***-18, na condição de suplente do Contrato n.º 129/2025. Art. 2º INCLUIR os servidores STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES – MATRÍCULA: 7082, CPF: ***.***.***-09, condição de gestor, e NEESKENS DA COSTA QUINTANILHA – MATRÍCULA: 6536, CPF: ***.***.***-48, na condição de suplente do gestor, e MARIANGELA DE FREITAS COSTA – MATRÍCULA: 6203, CPF: ***.***.***-43, e CESAR CABRAL NUNES – MATRÍCULA: 106.414 – CPF: ***.***.***-91 na condição de fiscais, e ERIC MACCHIARULO PERES – MATRÍCULA: 106.384 – CPF: ***.***.***-28 na condição de suplente, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 129/2025. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: GESTOR – STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES – MATRÍCULA: 7082, CPF: ***.***.***-09; SUPLENTE DO GESTOR – NEESKENS DA COSTA QUINTANILHA – MATRÍCULA: 6536, CPF: ***.***.***-48; FISCAL ADMINISTRATIVO – MARIANGELA DE FREITAS COSTA – MATRÍCULA: 6203, CPF: ***.***.***-43; FISCAL TÉCNICO - CESAR CABRAL NUNES – MATRÍCULA: 106.414 – CPF: ***.***.***-91; SUPLENTE – ERIC MACCHIARULO PERES – MATRÍCULA: 106.384 – CPF: ***.***.***-28. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 20/05/2025. Publique-se. Maricá, 04 de novembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO AS COMUNIDADE E DO MCMV PORTARIA Nº 03/2025 A Secretaria Especial de Promoção das Comunidades e do Minha Casa Minha Vida, através da Secretária BRUNA LETÍCIA DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula 113.512, usando de suas atribuições legais, designa Servidor para assinar documentos e realizar os demais atos de sua competência nos casos de sua ausência. Secretária Especial de Promoção das Comunidades e do Minha Casa Minha Vida, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1° Designar a servidora THUANE MOTTA PROCACI, matricula:114.639, para assinar documentos e ordenar despesas, na ausência da Secretária Especial de Promoções das Comunidades e do Minha Casa Minha Vida, no período de 24/11/2025 à 29/11/2025, bem como realizar todos os demais atos de sua competência em seu impedimento. Art. nº 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos legais à partir de 24/11/2025. Publique-se. Maricá, 19 de novembro de 2025. Atenciosamente, Bruna Letícia De Oliveira Tavares Secretária Especial de Promoção das Comunidades e do Minha Casa Minha Vida Matrícula: 113.512 SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11920/2023 Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO TIPO ABRIGADA EM CABINE PRIMÁRIA BLINDADA COMPACTA. Data e horário de início da sessão pública: 06/01/2026. Local da sessão pública: COMPRAS.GOV.BR. Informações complementares: O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência do Município de Maricá . Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com. MARICÁ, 25/11/2025 MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR SUBSECRETÁRIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO – CHAMAMENTO PÚBLICO 12/2025 - UASG: 985853 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 11931/2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS da Prefeitura do Município de Maricá, no uso de suas atribuições, informa que o Chamamento Público 12/2025, Objeto: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC A FIM DE CELEBRAR PARCERIA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL, será realizado no dia 29/12/2025 às 09:30 horas. Os interessados em retirar o Edital deverão acessar o sítio eletrônico a partir do dia 27/11/2025, por meio do Portal da Transparência do Município de Maricá (https://www.marica.rj.gov.br/editais-de-chamamento-publico/) ou solicitar via e-mail para: maricacpc@gmail.com. Maricá, 26 de novembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula: 114.961 AVISO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0011584/2025 Objeto: Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para a contratação de Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) para atender à necessidade de ampliação da oferta de vagas de acolhimento institucional para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social no Município de Maricá nas condições e características descritas neste Edital, seguindo as regras presentes nos arts. 74, inciso IV, e 79 da Lei nº 14.133/2021. O Agente de Contratação do Município de Maricá, no uso de suas atribuições, informa que as inscrições para o credenciamento terão início a partir de 26 de novembro de 2025. As inscrições poderão ser feitas a qualquer tempo, de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis), das 09h às 17h, abrindo Processo Administrativo aos cuidados da Comissão de Credenciamento, de forma presencial, na Secretaria de Políticas para a Terceira Idade - localizada na Rua Clímaco Pereira, 269 – Centro – Maricá/RJ, Cep: 24902-035. Os interessados em retirar gratuitamente o Edital deverão acessar os sítios eletrônicos - http://www.marica.rj.gov.br/ na aba: Transparência / Credenciamento; e/ou no Portal Nacional de Compras Públicas no seguinte endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1. As dúvidas sobre o Edital poderão ser esclarecidas, desde que encaminhadas formalmente à Comissão de Credenciamento, através do e-mail: secretariaterceiraidade@marica.rj.gov.br. FELIPPE GOMES LIMA Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula: 114.961 PORTARIA SGLC Nº 176 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. CREDENCIAMENTO E EMISSÃO DE CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO INSTITUTO SESSUB – OSC O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Maricá; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações da Sociedade Civil e o Decreto Municipal nº 54, de 30 de maio de 2017, que amparado pela referida Lei; CONSIDERANDO o DEFERIMENTO de qualificação de Organização da Sociedade Civil (OSC) do INSTITUTO SESSUB, conforme decisão do Relatório nº 86/2025 – SGLC, nos autos do Processo Administrativo nº 20152/2025 com base na Resolução Conjunta CGM/PGM nº 001, de 15 de junho de 2018; CONSIDERANDO finalmente o atendimento explícito ao interesse público; RESOLVE: Art. 1º. Deferir o pedido de Certificado de Qualificação como Organização da Sociedade Civil no Município de Maricá e a emissão do certificado do credenciamento, a INSTITUTO SESSUB, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 05.364.000/0001-94. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, em 26 de novembro de 2025 FELIPPE GOMES LIMA Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula: 114.961 PORTARIA SGLC N.º 177 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. DIVULGAÇÃO DA 1ª ATA REFERENTE A SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO 08/2025 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, A FIM DE CELEBRAR PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a divulgação da 1ª ata referente a sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil - OSC, através de Termo de Colaboração - Chamamento Público 08/2025, referente ao processo administrativo 6330/2025. Aos 25 dias de novembro 2025, às 09 horas e 46 minutos, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, nº 481, Centro – Maricá - RJ, na sede da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR), foi aberta a sessão para abertura dos envelopes contendo as propostas, pela Comissão Especial para Avaliação de Propostas e Documentos de Habilitação de Chamamento Público. Foram abertos os envelopes contendo as propostas das Organizações da Sociedade Civil: 1. INSTITUTO TRÊS ROMÃS - CNPJ: 29.742.104/0001-53; 2. INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - INADH - CNPJ: 07.969.138/0001-42. Informo que as propostas foram disponibilizadas para vistas e assinaturas dos representantes presentes. A análise da documentação foi iniciada no dia 25 de novembro de 2025. Os autos do referido processo estão disponíveis para vistas, na Rua Álvares de Castro, nº 346 – no Setor Chamamento Público, de segunda à sexta, das 10h às 15h. Publique-se. Maricá, em 25 de novembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC N.º 178 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2025, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a divulgação do resultado preliminar da classificação das propostas para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil - OSC, através de termo de colaboração – Chamamento Público 08/2025, referente ao processo administrativo n° 6330/2025. Aos 25 dias de novembro 2025, às 09 horas e 46 minutos, na Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro, Município de Maricá/RJ, na sede da Prefeitura Municipal de Maricá, foi realizada a sessão para abertura dos envelopes contendo as propostas, pela Comissão Especial para Avaliação de Propostas e Documentos de Habilitação de Chamamento Público. Apresentaram propostas as seguintes Organizações da Sociedade Civil: 1. INSTITUTO TRÊS ROMÃS - CNPJ: 29.742.104/0001-53; 2. INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - INADH - CNPJ: 07.969.138/0001-42. No dia 25 de novembro de 2025, foi realizada a análise técnica das referidas propostas, que receberam as pontuações conforme tabela abaixo: CRITÉRIO PONTUAÇÃO MAXIMA INSTITUTO TRÊS ROMÃS INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - INADH GRAU DE ADEQUAÇÃO 40 22 40 EXPERIENCIA 20 13 15 CAPACIDADE OPERACIONAL 30 18 26 PREÇO 10 5 5 PONTUAÇÃO TOTAL 100 58 86 Concluída a análise técnica, a proposta apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - INADH foi considerada a melhor classificada, conforme quadro abaixo: CLASSIFICAÇÃO OSC PONTUAÇÃO 1º INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - INADH 86 2º INSTITUTO TRÊS ROMÃS 58 Os relatórios da análise técnica foram juntados ao processo administrativo nº 6330/2025 – Chamamento Público 8/2025. Os autos do referido processo estão disponíveis para vista, na Rua Álvares de Castro, nº 346 – no Setor Chamamento Público, de segunda à sexta, das 10h às 15h. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir 27 de novembro, para a interposição de recurso administrativo relativo à classificação preliminar. As organizações interessadas deverão protocolar o recurso, presencialmente, na sede da Prefeitura Municipal de Maricá, localizada na Rua Álvares de Castro, nº 346 - Secretaria de Governança em Licitações e Contratos - Setor de Chamamento Público, até o dia 01 de dezembro de 2025. Publique-se. Maricá, em 26 de novembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC Nº 179, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. CREDENCIAMENTO E EMISSÃO DE CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL OSC – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO SOCIAL E PROFISISONAL - ICASOP O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Maricá; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações da Sociedade Civil e o Decreto Municipal nº 54, de 30 de maio de 2017, que amparado pela referida Lei; CONSIDERANDO o DEFERIMENTO de qualificação de Organização da Sociedade Civil (OSC) INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO SOCIAL E PROFISISONAL - ICASOP, conforme decisão do Relatório nº 88/2025 – SGLC, nos autos do Processo Administrativo nº 24431/2025 com base na Resolução Conjunta CGM/PGM nº 001, de 15 de junho de 2018; CONSIDERANDO finalmente o atendimento explícito ao interesse público; RESOLVE: Art. 1º. Deferir o pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil no Município de Maricá e a emissão do certificado de credenciamento, do INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO SOCIAL E PROFISISONAL - ICASOP, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.302.722/0001-02. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, em 25 de novembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula: 114.961 PORTARIA SGLC Nº 180, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 INDEFERIMENTO DEFINITIVO E ARQUIVAMENTO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS): ASSOCIACAO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Maricá; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.637 de 15 de maio de 1998, e a Lei Municipal nº 2.786 de 14 de dezembro de 2017, e que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e o Decreto Municipal nº 148 de 09 de abril de 2018, que amparado pela referida Lei; CONSIDERANDO o INDEFERIMENTO de qualificação da Organização Social (OS) ASSOCIACAO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA conforme decisão do Relatório SGLC nº 70/2025, nos autos do Processo Administrativo nº 797.132/2025; CONSIDERANDO finalmente o atendimento explícito ao interesse público; RESOLVE: Art. 1º. Indeferir o pedido de qualificação como Organização Social no Município de Maricá, bem com a não emissão do Certificado do Credenciamento, da ASSOCIACAO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 14.284.483/0001-08, com sede em Ubaíra/BA. Art. 2º. Considerando a ausência de apresentação da documentação exigida dentro do prazo estabelecido, conforme o primeiro Relatório SGLC nº 70/2025, fica indeferido em caráter definitivo o pedido de qualificação da Organização Social, com o consequente arquivamento do presente processo, contudo, que nada obsta à parte interessada de apresentar nova solicitação em processo futuro, devidamente instruído com a documentação exigida. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, em 26 de novembro de 2025. Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula: 114.961 PORTARIA SGLC N.º 181, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. DIVULGAÇÃO DO RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PLANO DE TRABALHO DEFINITIVO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, POR MEIO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 07/2025, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE A SABER: CENTRO POP E SEAS, ABRIGO TEMPORARIO E PERNOITE PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ. DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a divulgação do recebimento dos documentos de habilitação e do plano de trabalho definitivo referentes à fase de celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil - OSC, mediante o Chamamento Público 07/2025. Aos 24 dias de novembro 2025, às 14h, na Rua Álvares de Castro, nº 346 – no Setor Chamamento Público, foram entregues pelo INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - INADH - CNPJ: 07.969.138/0001-42, os documentos de habilitação e o plano de trabalho definitivo referentes à fase de celebração do presente Chamamento Público. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para análise da documentação pela Comissão de Seleção e posterior emissão de Parecer Técnico em até 3 (três) dias. Toda documentação encontra-se disponível para consulta no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Maricá e foi juntada ao processo administrativo nº 6335/2025 – Chamamento Público 7/2025. Publique-se. Maricá, em 26 de novembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC N.º 182, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E DO PLANO DE TRABALHO DEFINITIVO, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2025, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE A SABER: CENTRO POP E SEAS, ABRIGO TEMPORARIO E PERNOITE PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ. DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a divulgação do parecer técnico da Comissão de Seleção e Julgamento quanto à análise da documentação apresentada pela Organização da Sociedade Civil – OSC, convocada no âmbito do Chamamento Público nº 07/2025, referente ao Processo Administrativo nº 6335/2025. CONSIDERANDO a conclusão da análise da documentação de habilitação e do plano de trabalho definitivo apresentada pela OSC convocada; CONSIDERANDO o Parecer Técnico exarado pela Comissão de Seleção e Julgamento, que concluiu pelo atendimento integral das exigências pelo INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - INADH - CNPJ: 07.969.138/0001-42; CONSIDERANDO a ratificação do referido parecer pela Secretária de Assistência Social e Cidadania; RESOLVE: Art. 1º Divulgar o Parecer Técnico da análise da documentação de habilitação e do plano de trabalho definitivo, no âmbito do Chamamento Público nº 07/2025, considerando habilitada a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - INADH, para a celebração da parceria visando a implementação de serviço de média/alta complexidade a saber: centro POP e SEAS, abrigo temporário e pernoite para população em situação de rua. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Maricá, em 26 de novembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA, EM LICITAÇÕES E CONTRATOS SECRETARIA DA JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR PORTARIA SEJUPP Nº 05/2025 -HOMOLOGAÇÃO - PROC. 3403/2025 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 Em conformidade com os pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), autorizo a despesa e HOMOLOGO o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 02/2025, realizado pela Secretaria de Juventude e Participação Popular, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, visando à Celebração de Parceria com Organização da Sociedade Civil - O.S.C. para a gestão do projeto Comitê de Defesa dos Bairros – CDB, adjudicando o objeto em favor da OSC INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - ICASOP, CNPJ: 08.302.722/0001-02, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 58.965.185,01 (cinquenta e oito milhões, novecentos e sessenta e cinco mil e cento e oitenta e cinco reais e um centavo). Maricá, 25 de novembro de 2025. Andressa Verônica da Silva Santos Secretária da Juventude e Participação Popular Matrícula nº 113.493 SECRETARIA DE PESCA AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20107/2025 Em conformidade com o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM) e o relatório da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação de show artístico para a Etapa Final do circuito de pesca 2025, no bairro de Itaipuaçu, com o Cantor Babby, no dia 30/11/2025. A presente contratação fundamenta-se no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 78/2025, que regulamenta a aplicação da referida lei no âmbito municipal. O valor total da contratação é de R$ 10.000 (dez mil reais]), em favor da empresa – Maicon Peçanha Pinho ,inscrita no CNPJ sob o nº 36.366.008/0001-13. Desde já agradeço a atenção dispensada, ao tempo em que renovo protestos de consideração e apreço. Atenciosamente Maricá, 26 de novembro de 2025. Secretário de Pesca ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA MAT:113495 SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23777/2025 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com a banda TATUDOEMCASA para o evento da Festa da Padroeira – Nossa Senhora das Graças no dia 29/11/2025. Quantidade de apresentações: 01 (um), com o valor unitário de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Em favor da S ANDRADE VIEIRA PRODUCAO E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 21.546.842/0001-13. Em, 25 de Novembro de 2025. Rony Peterson Secretário Promoções e Eventos Matrícula: 113.500 SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 007/2025 – COMISSÃO DISCIPLINAR E ÉTICA Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 175, de 30 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores Públicos da Guarda Municipal e da Defesa Civil do Município de Maricá), e demais normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos termos do Capítulo VI, art. 140 a 149 da Lei Complementar nº 175/2008, para apuração de possíveis infrações disciplinares atribuídas ao servidor Anderson de Lima Silva, matrícula nº 5188, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Civil, conforme relato constante no Processo Administrativo nº 21878/2025. Art. 2º – Designar a Comissão Processante composta pelos servidores abaixo relacionados: • Presidente: Ruy Fabiano Cosme, Matricula 5178 • Membro: Pedro dos Santos Medeiros, Matricula 3000526 • Membro: Henrique Thomaz Buhr, Matrícula 7520 Art. 3º – A Comissão terá o prazo de 40 (quarenta) dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos, conforme dispõe a legislação vigente. Publique-se. Carlos Danilo dos Santos Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil Mat: 113.501 PORTARIA Nº 008/2025 – COMISSÃO DISCIPLINAR E ÉTICA Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 175, de 30 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores Públicos da Guarda Municipal e da Defesa Civil do Município de Maricá), e demais normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos termos do Capítulo VI, art. 140 a 149 da Lei Complementar nº 175/2008, para apuração de possíveis infrações disciplinares atribuídas ao servidor Anderson de Lima Silva, matrícula nº 5188, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Civil, conforme relato constante no Processo Administrativo nº 21881/2025. Art. 2º – Designar a Comissão Processante composta pelos servidores abaixo relacionados: • Presidente: Ruy Fabiano Cosme, Matricula 5178 • Membro: Pedro dos Santos Medeiros, Matricula 3000526 • Membro: Henrique Thomaz Buhr, Matrícula 7520 Art. 3º – A Comissão terá o prazo de 40 (quarenta) dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos, conforme dispõe a legislação vigente. Publique-se. Carlos Danilo dos Santos Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil Mat: 113.501 PORTARIA Nº 009/2025 – COMISSÃO DISCIPLINAR E ÉTICA Dispõe sobre a aplicação da penalidade de Advertência e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 175, de 30 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores Públicos da Guarda Municipal e da Defesa Civil do Município de Maricá), e demais normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º Aplicar ao servidor Sandro Antunes da Cunha, matrícula nº 6048, ocupante do cargo de Chefe de Equipe, lotado no Centro de Operações Integradas (COI) II, a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, nos termos do artigo 126, incisos I a III, da Lei Complementar nº 175/2008, em razão de: “Negligência no cumprimento das atribuições durante o turno de serviço.” Art. 2º Fica o servidor advertido por escrito de que a reincidência em conduta semelhante poderá ensejar penalidade mais severa, conforme o parágrafo único do artigo 126 da referida Lei Complementar. Art. 3º Determina-se a inclusão desta penalidade na ficha funcional do servidor junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Maricá, nos termos do artigo 120 da Lei Complementar nº 175/2008. Art. 4º Publique-se esta Portaria no Jornal Oficial de Maricá e no Boletim Interno da Corporação, conforme determina o artigo 124 do mesmo diploma legal. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se Carlos Danilo dos Santos Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil Mat: 113.501 PORTARIA Nº 010/2025 – COMISSÃO DISCIPLINAR E ÉTICA Dispõe sobre a aplicação da penalidade de Advertência e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 175, de 30 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores Públicos da Guarda Municipal e da Defesa Civil do Município de Maricá), e demais normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º Aplicar ao servidor Thiago Gonçalves de Souza, matrícula nº 60231, ocupante do cargo de Guarda Vidas, lotado na orla marítima de Itaipuaçu, a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, nos termos do artigo 126, incisos I a III, da Lei Complementar nº 175/2008, em razão de: “Negligência por deixar de apresentar-se sem motivo justificado, no caso de ter sido escalado, para o serviço extraordinário.” Art. 2º Fica o servidor advertido por escrito de que a reincidência em conduta semelhante poderá ensejar penalidade mais severa, conforme o parágrafo único do artigo 126 da referida Lei Complementar. Art. 3º Determina-se a inclusão desta penalidade na ficha funcional do servidor junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Maricá, nos termos do artigo 120 da Lei Complementar nº 175/2008. Art. 4º Publique-se esta Portaria no Jornal Oficial de Maricá e no Boletim Interno da Corporação, conforme determina o artigo 124 do mesmo diploma legal. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se Carlos Danilo dos Santos Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil Mat: 113.501 PORTARIA Nº 011/2025 – COMISSÃO DISCIPLINAR E ÉTICA Dispõe sobre a aplicação da penalidade de Advertência e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 175, de 30 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores Públicos da Guarda Municipal e da Defesa Civil do Município de Maricá), e demais normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º Aplicar ao servidor Matheus da Mata, matrícula nº 3001226, ocupante do cargo de Guarda Vidas, lotado na orla marítima de Itaipuaçu, a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, nos termos do artigo 126, incisos I a III, da Lei Complementar nº 175/2008, em razão de: “Negligência por abandonar o posto de serviço para que tenha sido designado.” Art. 2º Fica o servidor advertido por escrito de que a reincidência em conduta semelhante poderá ensejar penalidade mais severa, conforme o parágrafo único do artigo 126 da referida Lei Complementar. Art. 3º Determina-se a inclusão desta penalidade na ficha funcional do servidor junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Maricá, nos termos do artigo 120 da Lei Complementar nº 175/2008. Art. 4º Publique-se esta Portaria no Jornal Oficial de Maricá e no Boletim Interno da Corporação, conforme determina o artigo 124 do mesmo diploma legal. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se Carlos Danilo dos Santos Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil Mat: 113.501 SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 3445/2025 O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, NELIO CESAR DE ALMEIDA BRUM, matrícula nº 113.645, com validade a partir de 18/11/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE-5, de COORDENADOR GERAL - CNE 5, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 18/11/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 24 de novembro de 2025. Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário de Saúde SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADà PORTARIA N. 105/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE MARICÁ (CGGMM), no uso de suas atribuições legais, fundamentada na LC 441, de 21 de agosto de 2025, outorgado através da Portaria nº 01 de 05 de junho de 2024, publicada na página 16 do JOM nº 1599 de 07 de junho de 2024, versa sobre as competências para as apurações das transgressões disciplinares elencadas na Lei Complementar nº 175 de 12 de março de 2008. Quanto aos ritos da Sindicância Administrativa Disciplinar, PROCESSO Nº 0021234/2025, RESOLVE: I - Pelo ARQUIVAMENTO desta lide, levando-se em consideração os autos da Sindicância Administrativa Disciplinar n° 0021234/2025, sem prejuízo a futuras apurações caso ocorram circunstâncias supervenientes. II - Oficie-se a Comandante da Guarda Municipal de Maricá para ciência; III – Proceder com a publicação em boletim interno; IV – Arquive-se; Prefeitura Municipal de Maricá. Secretaria de Segurança Cidadã Corregedoria Geral da Guarda Municipal Maricá, 24 de novembro de 2025. Ricardo Vianna Batista Mat. 5670 Corregedor Geral da Guarda Municipal de Maricá SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA EXTRATO DE INTIMAÇÃO Nº 7309 ORIGEM: Processo nº 0017526/2025 PARTE: Autoridade Executiva de Posturas e Ordenamento do Solo Primeiro Distrito-Centro e Segundo Distrito-Ponta Negra NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: ADEMAR GOMES MOREIRA, fica intimado, sob pena de multa, a realizar a limpeza do terreno de sua propriedade, localizado na RUA B, N° 92, QUADRA D, LOTE 03, SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ, MARICÁ/RJ. O prazo para a limpeza é de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, a contar do recebimento desta e /ou da publicação no JOM - JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 531 de 24 de dezembro de 1985 e Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Maricá/RJ, 18 de novembro de 2025. Atenciosamente, Claudio Monteiro dos Passos Mat.110.911 AUTORIDADE EXECUTIVA DE POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO PRIMEIRO DISTRITO-CENTRO E SEGUNDO DISTRITO-PONTA NEGRA EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Nº 7213 ORIGEM: Processo nº 000023844/2024 PARTE: Autoridade Executiva de Posturas e Ordenamento do Solo Primeiro Distrito-Centro e Segundo Distrito-Ponta Negra NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: JOSÉ CARLOS CORREA DE SILVA fica notificado, sob pena de multa, a realizar a limpeza do terreno de sua propriedade, localizado na RUA EUCALIPTO, QUADRA 06, LOTE 69, CONDADO, MARICÁ/RJ. O prazo para a limpeza é de 30(trinta) dias, a contar do recebimento desta e/ ou da publicação no JOM – Diário Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 531 de 24 de dezembro de 1985 e Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Maricá/RJ, 18 de novembro de 2025. Atenciosamente, Claudio Monteiro dos Passos Mat.110.911 AUTORIDADE EXECUTIVA DE POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO PRIMEIRO DISTRITO-CENTRO E SEGUNDO DISTRITO-PONTA NEGRA AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9289 Expedida: 04 de Novembro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Felisbero da Silva Correia ORIGEM: Processo nº 0017592/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 9280, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua das Margaridas Quadra: 32 Lote: 13 Barroco - Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 400 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9290 Expedida: 04 de Novembro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Richard Alexandre da Conceição Silva ORIGEM: Processo nº 0014115/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 9273, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua Sergio Aguiar de Oliveira Quadra: 229 Lote: 11 Jd Atlântico- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 240 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9293 Expedida: 04 de Novembro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Paulo Roberto Bello Lima ORIGEM: Processo nº 0014088/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 9272, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua Laura Rafanelli Quadra: 17 Lote: 08 Jd Atlântico Oeste - Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 300 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9526 Expedida: 11 de Novembro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Francisco Silva ORIGEM: Processo nº 0006582/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 8300, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua Antônio José dos Santos, 324 Quadra: 66 Lote: 05 Jd Atlântico Oeste- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 300 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 8442 Expedida 29 de Setembro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Settimio Coratini ORIGEM: Processo 0017057/2025 PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de Terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua São José Quadra: 05 lote: 24- Praia de Itaipuaçú Maricá - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9522 Expedida 13 de Novembro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Welington Lima Cristiane ORIGEM: Processo 0014112/2025 PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de Terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Sergio Aguiar de Oliveira Quadra: 229 lote: 09- Jd Atlântico Central Maricá - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9523 Expedida 13 de Novembro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Ruimar Taranto Adler ORIGEM: Processo 0020841/2025 PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de Terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Onze Quadra: 09 lote: 253- Manu Manoela- Village- Cajueiros Maricá - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9524 Expedida 11 de Novembro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: HB Incorporações e Construções LTDA ORIGEM: Processo 0019930/2025 PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de Terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Heliotrópios Quadra: 78 lote: 18- Praia de Itaipuaçú - Maricá - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO EXTRATO DO CONTRATO N.º 464/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17948/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E INTERFOGOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DECORAÇÃO, ILUMINAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS, BEM COMO A EXECUÇÃO DO SHOW DE ÁGUAS DANÇANTES NO 8º NATAL ILUMINADO DE MARICÁ, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E/OU DO TERMO DE REFERÊNCIA., BEM COMO NAS SEGUINTES DIRETRIZES: PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17948/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 6 (SEIS) MESES. VALOR: R$ 9.842.000,00 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 21.02.23.695.0011.2090; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 9399/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 937/2022 E 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2025. MARICÁ, 25 DE NOVEMBRO DE 2025. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO PORTARIA CCC N.º 884, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 464/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17948/2025. O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao art. 40, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 464/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora NAYARA FERREIRA DO AMARAL – MATRÍCULA: 106.301, CPF: ***.***.***-39, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 464/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 464/2025, nos seguintes termos: FISCAL ADMINISTRATIVO – JEAN PEREIRA VIANA – MATRÍCULA: 114.132, CPF: ***.***.***-92; FISCAL TÉCNICO – MEL CAROLINE DE OLIVEIRA TEÓFILO – MATRÍCULA: 114.134, CPF: ***.***.***-04; SUPLENTE – TÂMARA LÍBIA DE ALENCAR – MATRÍCULA: 107.616, CPF: ***.***.***-67. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 25 de novembro de 2025. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO SECRETARIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 25/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7304/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE COOPERAÇÃO POSSUI O OBJETO ESPECÍFICO O DESENVOLVIMENTO PROGRAMAS, AÇÕES, SUBAÇÕES, FISCALIZAÇÕES, MONITORAMENTOS, PROJETOS OU ATIVIDADES CONSTANTES NO PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETOO BÁSICO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.660, DE 21 DE DEZMEBRO DE 2015 BEM COMO NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ INSTITUÍDO PELA LEI Nº 077, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978, GARANTINDO O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS INTEGRADAS EM AÇÕES RELATIVAS A SANEAMENTO BÁSICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, OPERAÇÕES FISCALIZATÓRIAS À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, E AINDA, O COMPARTILHAMENTO DE DADOS, INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS, RELATÓRIOS, ESTUDOS, EM QUALQUER MEIO OU SUPORTE, QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS AO ATINGIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS PELO NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020). PRAZO: 05 (CINCO) ANOS. VALOR: SEM VALOR. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025. MARICÁ, 06 DE NOVEMBRO DE 2025. SHEILA NAZARETH RODRIGUES SECRETÁRIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL PORTARIA CCC N.º 706, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 25/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7304/2025. A SECRETÁRIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL, em observância ao art. 40, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Termo de Cooperação Técnica n.º 25/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor RAPHAEL DE ALMEIDA CARVALHO – MATRÍCULA: 800.233, CPF: ***.***.***-56, para figurar como GESTOR do Termo de Cooperação Técnica n.º 25/2025, nos moldes do art. 59, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Termo de Cooperação Técnica n.º 25/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – RODRIGO ALEXANDRE DE ABREU – MATRÍCULA 800.379, CPF: ***.***.***-50; FISCAL ADMINISTRATIVO – MAGNO SILVA MACHADO – MATRÍCULA 800.343, CPF: ***.***.***-09; SUPLENTE – RAFAEL PEREIRA CORRÊIA DE SOUZA – MATRÍCULA: 800.476, CPF: ***.***.***-52. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 06 de novembro de 2025. SHEILA NAZARETH RODRIGUES SECRETÁRIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL AUTO DE EMBARGO - 32647 Nome do Proprietário: Nicanor Jeronimo Moreira Nº Processo: 0017424/2022 Endereço: Avenida Ruth Ribeiro, quadra 01, lote 33, Jardim Interlagos Motivo: Não atendimento a notificação n°17049 e a intimação n°20120 N° do auto: 32647 Data da Lavratura: 29/07/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32648 Nome do Proprietário: Nicanor Jeronimo Moreira Nº Processo: 0017424/2022 Endereço: Avenida Ruth Ribeiro, quadra 01, lote 33, Jardim Interlagos Motivo: Obra executada sem a devida licença da Prefeitura de Maricá N° do Auto: 32648 Data da Lavratura: 29/07/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 32989 Nome do Proprietário: Itaubi Paiva Nº Processo: 0004753/2023 Endereço: Rua Vera Lucia Adam (antiga rua 94), quadra 132, lote 14, Praia das Lagoas Cordeirinho Motivo: Execução de obra irregular N° do Auto: 32989 Data da Lavratura: 11/08/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32649 Nome do Proprietário: Cia Nacional de Loteamento Nº Processo: 0013237/2022 Endereço: Rua Braulino Venâncio da Costa, quadra 24, lote 39, - Jardim Balneário Bambuí Motivo: Obra sem a devida licença da Prefeitura de Maricá N° do Auto: 32649 Data da Lavratura:29/07/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 32650 Nome do Proprietário: Cia Nacional de Loteamento Nº Processo: 0013237/2022 Endereço: Rua Braulino Venâncio da Costa, quadra 24, lote 39, - Jardim Balneário Bambuí Motivo: Providenciar a legalização da obra N° do Auto: 32650 Data da Lavratura: 29/07/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 33151 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: 0005183/2022 Endereço: Rua 71, quadra 105, lote 12, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Lei 77/78 (código de obras) N° do Auto: 33151 Data da Lavratura: 29/07/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 33154 Nome do Proprietário: Firmisa Mineração S.A Nº Processo: 0019678/2022 Endereço: Rua 46, quadra 40, lote 25, loteamento Jardim Interlagos Motivo: Não cumprimento da intimação n°20493 e da notificação n°20135 N° do Auto: 33154 Data da Lavratura: 29/07/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 33155 Nome do Proprietário: Firmisa Mineração S.A Nº Processo: 0019678/2022 Endereço: Rua 46, quadra 40, lote 25, loteamento Jardim Interlagos Motivo: Obra sem licença da prefeitura (projeto aprovado e alvará de obras) N° do Auto: 33155 Data da Lavratura: 29/07/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 33021 Nome do Proprietário: Sônia Machado (Espolio) Nº Processo: 0005820/2024 Endereço: Rua Canoas, quadra 138, lote 01 – Jardim Balneário Maricá Motivo: Apresentar projeto aprovado e alvará de obras N° do Auto: 33021 Data da Lavratura: 21/08/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 33152 Nome do Proprietário: Joaquim Cesar Maia de Santana Nº Processo: 0003123/2022 Endereço: Rua Jakub Rzepecki, quadra 23, lote 22 A, Praia da Lagoas Motivo: Providenciar a legalização da edificação. N° do Auto:33152 Data da Lavratura: 29/07/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 33022 Nome do Proprietário: SMG Empreendimento Imobiliário Ltda. Nº Processo: 0023807/2024 Endereço: Rua: Oswaldo Ferreira da Silva, quadra 48, lote 10 – Jardim Balneário Maricá Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 33022 Data da Lavratura: 21/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 33023 Nome do Proprietário: Márcia Novella da silva Calheiros Nº Processo: 0001099/2024 Endereço: Avenida Litorânea, quadra 86, lote 05, Praia das Lagoas Motivo: Não atender a notificação n°27777 e a intimação n°31923 N° do Auto: 33023 Data da Lavratura: 21/08/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 33020 Nome do Proprietário: GAM – Grupo de Artistas de Maricá Nº Processo: 0008727/2025 Endereço: Rua Alvares de Castro, 1277, quadra 68, Avenida 2 - Araçatiba Motivo: Lei 77/78 N° do Auto: 33020 Data da Lavratura: 21/08/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 33019 Nome do Proprietário: GAM – Grupo de Artistas de Maricá Nº Processo: 0008727/2025 Endereço: Rua Alvares de Castro, 1277, quadra 68, Avenida 2 - Araçatiba Motivo: Construção com riscos aos transeuntes N° do Auto: 33019 Data da Lavratura: 21/08/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO - 32995 Nome do Proprietário: Fabio Cosme de Alcântara Nº Processo: 0010380/2020 Endereço: Avenida Lagoa de Guarapina, n°1457, quadra 60, lote 05, Jardim Balneário, Bambuí Motivo: Imóvel com construção sem a devida licença N° do Auto: 32995 Data da Lavratura: 22/08/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO - 32992 Nome do Proprietário: Sr. Proprietário Nº Processo: 0008079/2024 Endereço: Rua 127, quadra 181, lote 25, Praia das Lagoas, Cordeirinho Motivo: Verificação da regularidade da obra N° do Auto: 32992 Data da Lavratura: 11/08/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 33062 Nome do Proprietário: Sr. contribuinte Nº Processo: - Endereço: Avenida Reginaldo Zeidan, esquina com a estrada beira lagoa, quadra 122, lote 15 - Cordeirinho Motivo: Por não atender a notificação 32454 N° do Auto: 33062 Data da Lavratura: 12/08/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO - 32487 Nome do Proprietário: Sr. Responsável pela construção Nº Processo: - Endereço: Avenida Ruth Ribeiro, lote autodenominado como lote 20 e quadra 116 – Jardim Interlagos. Coordenadas -22.944356, -42786843 Motivo: Obra irregular N° do Auto: 32487 Data da Lavratura: 24/06/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 34455 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: - Endereço: Rua Alfredo Rocha Vianna Filho (antiga F) quadra 16, lote 460, Dom Filipe Motivo: Não atendimento a notificação n° 30322 vinculada ao procedimento fiscal n°117 N° do Auto: 34455 Data da Lavratura: 20/08/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 34456 Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte Nº Processo: - Endereço: Rua Alfredo da Rocha Vianna Filho, lote 461, quadra 16, Dom Felipe Motivo: Não atendimento a notificação n°30323 vinculada ao procedimento fiscal n°118 N° do Auto: 34456 Data da Lavratura: 20/08/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 32701 Nome do Proprietário: Sr. Responsável Nº Processo: - Endereço: Rua Arlete de Alcântara Mello, quadra B, lote 17, Flamengo Motivo: Por construir além dos limites do terreno e não possuir as devidas licenças. N° do Auto: 32701 Data da Lavratura: 16/04/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32527 Nome do Proprietário: Amâncio Pereira Guimarães Neto Nº Processo: 766.788 Endereço: Rua Vera Lúcia Adam, quadra 131, lote 29, Praia das Lagoas- Cordeirinho Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do Auto: 32527 Data da Lavratura: 22/07/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32528 Nome do Proprietário: Isaias Ribeiro da Cunha Nº Processo: 766.788 Endereço: Rua Vera Lúcia Adam, quadra 131, lote 29, Praia das Lagoas- Cordeirinho Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do Auto: 32528 Data da Lavratura: 22/07/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 33018 Nome do Proprietário: Marlene Calassara Rodrigues Nº Processo: 692.482 Endereço: Rua 18, esquina com a rua 16, quadra 14, lote 11 - Jardim Ouro Mar- São José do Imbassaí Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 33018 Data da Lavratura: 21/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 33017 Nome do Proprietário: Matheus Fragata de Morais Nº Processo: 692.482 Endereço: Rua 18, esquina com a rua 16, quadra 14, lote 11 - Jardim Ouro Mar- São José do Imbassaí Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 33017 Data da Lavratura: 21/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 33011 Nome do Proprietário: Patrícia Caetano Velasques Medina Nº Processo: 731.064 Endereço: Rua Jerônimo Rodrigues (antiga rua 46), lote 10 A, quadra 85, loteamento Jardim Beira Mar Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 33011 Data da Lavratura: 21/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 33010 Nome do Proprietário: Adelir Lima Correa Nº Processo: 731.064 Endereço: Rua Gerônimo Rodrigues (antiga rua 46), lote 10 A, quadra 85, loteamento Jardim Beira Mar Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 33010 Data da Lavratura: 21/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 33016 Nome do Proprietário: Marcia Ribeiro Calado Nº Processo: 758.321 Endereço: Rua Osvaldo Lima (antiga rua 36), quadra 59, lote 02, Araçatiba Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 33016 Data da Lavratura: 21/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 33015 Nome do Proprietário: Juliana Felipe da Silva Araújo Nº Processo: 758.321 Endereço: Rua Osvaldo Lima (antiga rua 36), quadra 59, lote 02, Araçatiba Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 33015 Data da Lavratura: 21/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 33013 Nome do Proprietário: Ewaldo Luiz Marques Rapparini Nº Processo: 758.004 Endereço: Avenida 1° de maio, quadra 05, lote 05, casa 03, Jardim Graciema Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 33013 Data da Lavratura: 21/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 33012 Nome do Proprietário: Jailson Pereira da Costa Nº Processo: 758.004 Endereço: Avenida 1° de maio, quadra 05, lote 05, casa 03, Jardim Graciema Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 33012 Data da Lavratura: 21/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32988 Nome do Proprietário: Rafaela Santos Marins Nº Processo: 670.050 Endereço: Rua Dezessete, quadra 21, lote 15, loteamento Marinelândia, bairro Cordeirinho Motivo: Execução de obra sem a devida licença. Substituição do auto de infração n° 31910, lavrado em 02 de abril de 2025. N° do Auto: 32988 Data da Lavratura: 06/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32795 Nome do Proprietário: Ronaldo Alves Pires Nº Processo: 768.761 Endereço: Rua das Garças, quadra 00, lote 237, Condomínio residencial Gan Eden Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 32795 Data da Lavratura: 12/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32796 Nome do Proprietário: Ronaldo Alves Pires Nº Processo: 768.761 Endereço: Rua das Garças, quadra 00, lote 237, Condomínio residencial Gan Eden Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 32796 Data da Lavratura: 12/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34452 Nome do Proprietário: Gerson dos Santos Menezes Nº Processo: 767.188 Endereço: Rua Alvares de Castro, 347, loja 05, Centro Motivo: Ao profissional responsável pela execução da obra sem a devida licença N° do Auto: 34452 Data da Lavratura: 13/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32791 Nome do Proprietário: Jonatan Hagi da Silva Gama Nº Processo: 783.503 Endereço: Rua Cinco, quadra 03, lote 05, Condomínio residencial Ubatã I Pindobas Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 32791 Data da Lavratura: 12/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32792 Nome do Proprietário: Luiz Henrique de Oliveira Ribeiro Nº Processo: 783.503 Endereço: Rua Cinco, quadra 03, lote 05, Condomínio residencial Ubatã I Pindobas Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do Auto: 32792 Data da Lavratura: 12/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 31896 Nome do Proprietário: Patrícia dos Santos Sá Nº Processo: 778.941 Endereço: Condomínio Monte Bello, unidade 31, Caxito Motivo: Executar obra sem a devida licença (ao responsável técnico) N° do Auto: 31896 Data da Lavratura: 13/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 31895 Nome do Proprietário: Tiago Silveira de Sousa Nº Processo: 778.941 Endereço: Condomínio Monte Bello, Caxito, unidade 31 Motivo: Executar obra sem a devida licença (ao proprietário) N° do Auto: 31895 Data da Lavratura: 13/08/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34563 Nome do Proprietário: André Luiz de Paiva Stellet Júnior Nº Processo: 786.454 Endereço: Condomínio residencial Jardim Ubá I, quadra E, lote 4, Ubatiba Motivo: Executar obra sem a devida licença (proprietário) N° do Auto: 34563 Data da Lavratura: 05/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32574 Nome do Proprietário: Gizele da Conceição Silva Processo N° 729.768 Endereço: Rua 77, lote 09, quadra 80, loteamento Balneário Lagomar Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 32574 Data da Lavratura: 02/07/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32575 Nome do Proprietário: Isaias Ribeiro da Cunha Processo N° 729.768 Endereço: Rua 77, lote 09, quadra 80, loteamento Balneário Lagomar Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 32575 Data da Lavratura: 02/07/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32576 Nome do Proprietário: Carla Patrícia dos Reis Pereira Cortes Processo N° 762.777 Endereço: Rua Safra, lote 02, quadra I, loteamento Colinas de Marica Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 32576 Data da Lavratura: 02/07/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32577 Nome do Proprietário: Gerson dos Santos Menezes Processo N° 762.777 Endereço: Rua Safra, lote 02, quadra I, loteamento Colinas de Marica Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 32577 Data da Lavratura: 02/07/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 31789 Nome do Proprietário: Elaine Aparecida de Souza Processo N° 733.447 Endereço: Rua Colômbia, lote 14, quadra 07, Balneário Bela Vista Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 31789 Data da Lavratura: 16/04/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 31790 Nome do Proprietário: Luiz Henrique Coelho Vianna Processo N° 733.447 Endereço: Rua Colômbia, lote 14, quadra 07, Balneário Bela Vista Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 31790 Data da Lavratura: 16/04/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32552 Nome do Proprietário: Renata Baptista Pereira Processo N° 749.093 Endereço: Rua G, lote 41, quadra A Condomínio Residencial Beverly Hills Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 32552 Data da Lavratura: 20/05/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32553 Nome do Proprietário: Ruan Hermes Bastos Peçanha Conde Processo N° 749.093 Endereço: Rua G, lote 41, quadra A Condomínio Residencial Beverly Hills Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 32553 Data da Lavratura: 20/05/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32565 Nome do Proprietário: Márcia Cristina Pereira doas Santos Processo N° 741.479 Endereço: Rua Athaide Parreira 107, Centro Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 32565 Data da Lavratura: 06/06/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32566 Nome do Proprietário: Claudio Câmara Queiroz Processo N° 741.479 Endereço: Rua Athaide Pereira 107, Centro Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 32566 Data da Lavratura: 06/06/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32585 Nome do Proprietário: Fábio Eduardo Cardoso Saldanha Processo N° 766.999 Endereço: Condomínio Bosque de Itapeba, Rua G, lote 364, quadra 15 Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 32585 Data da Lavratura: 23/07/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 32586 Nome do Proprietário: Cayo César Santos de Castro Processo N° 766.999 Endereço: Condomínio Bosque de Itapeba, Rua G, lote 364, quadra 15 Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 32586 Data da Lavratura: 23/07/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34685 Nome do Proprietário: Vagner da Conceição da Silva Processo N° 790.001 Endereço: Rua Trinta e Oito, quadra 51, lote 4, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34685 Data da Lavratura: 27/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34686 Nome do Proprietário: Ricardo Alves Cabral Processo N° 790.001 Endereço: Rua Trinta e Oito, quadra 51, lote 4, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34686 Data da Lavratura: 27/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34687 Nome do Proprietário: Vagner da Conceição da Silva Processo N° 790.001 Endereço: Rua Trinta e Oito, quadra 51, lote 4, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Por ocupar prédio ou instalação sem o necessário habite-se ou aceitação da obra N° do auto: 34687 Data da Lavratura: 27/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 30295 Nome do Proprietário: Roselene Jacomim Severo Processo N° 768.108 Endereço: Avenida Maysa, quadra 141, lote 10 Motivo: Obra sem licença N° do auto: 30295 Data da Lavratura: 27/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 30296 Nome do Proprietário: Isaias Ribeiro da Cunha Processo N° 768.108 Endereço: Avenida Maysa, quadra 141, lote 10 Motivo: Obra sem licença N° do auto: 30296 Data da Lavratura: 27/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 30292 Nome do Proprietário: Hélio Marcos Ferreira da Silva Processo N° 798.345 Endereço: Rua Gilka de Abreu Rangel, quadra 62, lote 62, Jardim Balneário Maricá Motivo: Obra sem licença N° do auto: 30292 Data da Lavratura: 27/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 30293 Nome do Proprietário: Isaias Ribeiro da Cunha Processo N° 798.345 Endereço: Rua Gilka de Abreu Rangel, quadra 62, lote 62, Jardim Balneário Maricá Motivo: Obra sem licença N° do auto: 30293 Data da Lavratura: 27/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34757 Nome do Proprietário: Nilo Cairo de Andrade e Silva Processo N° 793.864 Endereço: Rua São João Del Rei (antiga rua 120), quadra 169, lote 17, Praia das Lagoas, Cordeirinho Motivo: Por executar obra sem a devida licença emitida pela municipalidade N° do auto: 34757 Data da Lavratura: 14/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34758 Nome do Proprietário: Isaias Ribeiro da Cunha Processo N° 793.864 Endereço: Rua São João Del Rei (antiga rua 120), quadra 169, lote 17, Praia das Lagoas, Cordeirinho Motivo: Por executar obra sem a devida licença emitida pela municipalidade N° do auto: 34758 Data da Lavratura: 14/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 30286 Nome do Proprietário: Odilon Cardoso de Melo Processo N° 795.079 Endereço: Condomínio Fazendinha do Retiro, lote 62 Motivo: Obra sem licença N° do auto: 30286 Data da Lavratura: 20/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO – 30287 Nome do Proprietário: Alcides Diego dos santos Vasconcelos Processo N° 795.079 Endereço: Condomínio Fazendinha do Retiro, lote 62 Motivo: Obra sem licença N° do auto: 30287 Data da Lavratura: 20/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34616 Nome do Proprietário: Carlos Augusto Guimarães da Silva Processo N° 797.113 Endereço: Rua Sete, quadra 15, lote 16, Condomínio Residencial Ubatá I, Pindobas Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 34616 Data da Lavratura: 14/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34617 Nome do Proprietário: Vinicius Garcia Fonte Processo N° 797.113 Endereço: Rua Sete, quadra 15, lote 16, Condomínio Residencial Ubatá I, Pindobas Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 34617 Data da Lavratura: 14/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34618 Nome do Proprietário: Leonardo de Mello Quinan Processo N° 796.407 Endereço: Rua Um, unidade 230, Condomínio Residencial Royal Garden I, Pindobas Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 34618 Data da Lavratura: 14/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34619 Nome do Proprietário: Israel Machado Rodrigues Processo N° 796.407 Endereço: Rua Um, unidade 230, Condomínio Residencial Royal Garden I, Pindobas Motivo: Executar obra sem a devida licença N° do auto: 34619 Data da Lavratura: 14/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 30299 Nome do Proprietário: Paulo Sérgio Pereira Machado Processo N° 681.429 Endereço: Rua 116, quadra 165, lote 14, Jardim Bambuí Motivo: Obra sem licença N° do auto: 30299 Data da Lavratura: 03/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 30300 Nome do Proprietário: Isaias Ribeiro da Cunha Processo N° 681.429 Endereço: Rua 116, quadra 165, lote 14, Jardim Bambuí Motivo: Obra sem licença N° do auto: 30300 Data da Lavratura: 03/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34472 Nome do Proprietário: Maurício Cerdeira de Assis Processo N° 801.552 Endereço: Avenida Guarujá, quadra 36, lote 08, Vilar maricá Motivo: Legalização de obra executada sem a devia licença N° do auto: 34472 Data da Lavratura: 06/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34473 Nome do Proprietário: Larissa dos Santos Júlio Processo N° 801.552 Endereço: Avenida Guarujá, quadra 36, lote 08, Vilar maricá Motivo: Ao responsável técnico pela legalização de obra executada sem a devia licença N° do auto: 34473 Data da Lavratura: 06/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 33115 Nome do Proprietário: Alexandre Pereira de Sousa Processo N° 799.291 Endereço: Rua das Acácias, condomínio Green Park II, lote 195, Centro, Rodovia Amaral Peixoto, Km 28 Motivo: Por executar obra sem a devida licença ao proprietário N° do auto: 33115 Data da Lavratura: 06/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 33116 Nome do Proprietário: Matheus de Andrade da Silva Processo N° 799.291 Endereço: Rua das Acácias, condomínio Green Park II, lote 195, Centro, Rodovia Amaral Peixoto, Km 28 Motivo: Por executar obra sem a devida licença ao profissional responsável pela execução da obra N° do auto: 33116 Data da Lavratura: 06/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 33117 Nome do Proprietário: Alexandre Pereira de Sousa Processo N° 799.291 Endereço: Rua das Acácias, condomínio Green Park II, lote 195, Centro, Rodovia Amaral Peixoto, Km 28 Motivo: Por executar obra sem a devida licença ao proprietário N° do auto: 33117 Data da Lavratura: 06/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 33118 Nome do Proprietário: Matheus de Andrade da Silva Processo N° 799.291 Endereço: Rua das Acácias, condomínio Green Park II, lote 195, Centro, Rodovia Amaral Peixoto, Km 28 Motivo: Por executar obra sem a devida licença ao profissional responsável pela execução da obra N° do auto: 33118 Data da Lavratura: 06/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34903 Nome do Proprietário: Richard Heydemann Processo N° 797.286 Endereço: Rua Varginha, quadra – K, lote 38, Retiro de Minas Motivo: Obra de acréscimo sem licença N° do auto: 34903 Data da Lavratura: 06/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34904 Nome do Proprietário: Maciel Carvalho dos Santos Processo N° 797.286 Endereço: Rua Varginha, quadra – K, lote 38, Retiro de Minas Motivo: Obra de acréscimo sem licença N° do auto: 34904 Data da Lavratura: 06/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 30290 Nome do Proprietário: Marcia de Souza Freitas Processo N° 791.455 Endereço: Rua 52, quadra 102, lote 10, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Obra sem licença N° do auto: 30290 Data da Lavratura: 27/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 30291 Nome do Proprietário: Isaias Ribeiro da Cunha Processo N° 791.455 Endereço: Rua 52, quadra 102, lote 10, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Obra sem licença N° do auto: 30291 Data da Lavratura: 27/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34669 Nome do Proprietário: Vinícius Garcia Fonte Processo N° 798.220 Endereço: Condomínio Residencial Ponta Negra, quadra 10, lote 104, Ponta Negra Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34669 Data da Lavratura: 07/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30746 Nome do Proprietário: S.r. Responsável pela construção Processo N° 0012129/2020 Endereço: Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, Condado de Maricá. Coordenadas Geográficas: -22.901145 e -42.793584 Motivo: Obra irregular em área pública N° do auto: 30746 Data da Lavratura: 17/01/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30747 Nome do Proprietário: S.r. Responsável pela construção Processo N° 0012129/2020 Endereço: Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, Condado de Maricá. Coordenadas Geográficas: -22.901188 e -42.793638 Motivo: Obra irregular em área pública N° do auto: 30747 Data da Lavratura: 17/01/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARDO - 30748 Nome do Proprietário: S.r. Responsável pela construção Processo N° 0012129/2020 Endereço: Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, Condado de Maricá. Coordenadas Geográficas: -22.901207 e -42.793701 Motivo: Obra irregular em área pública N° do auto: 30748 Data da Lavratura: 17/01/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO - 30855 Nome do Proprietário: S.r. Responsável pela construção Processo N° 0012129/2020 Endereço: Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, Condado de Maricá. Coordenadas Geográficas: -22.900982 e -42793270 Motivo: Obra / construção irregular em área pública. N° do auto: 30855 Data da Lavratura: 21/01/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO - 30857 Nome do Proprietário: S.r. Responsável pela construção Processo N° 0012129/2020 Endereço: Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, Condado de Maricá. Coordenadas Geográficas -22.900892 e -42.79342 Motivo: Obra / construção irregular em área pública N° do auto: 30857 Data da Lavratura: 21/01/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30721 Nome do Proprietário: S.r. Responsável pela construção Processo N° 0027132/2024 Endereço: Rua Luiz Fernando dos Santos Caetano, quadra 13, lote 37, loteamento Jardim Graciema, Jacaroá. Coordenadas: -22.926624 e -42.807485 Motivo: Obra irregular oferecendo risco ao patrimônio de terceiro N° do auto: 30721 Data da Lavratura: 16/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 30734 Nome do Proprietário: S.r. Contribuinte Processo N° 0001485/2024 Endereço: Avenida Roberto Silveira, n° 384, Flamengo, coordenadas geográficas -22.917452, -42.813273 Motivo: Falta de manutenção do muro da fachada e por representar risco aos transeuntes N° do auto: 30734 Data da Lavratura: 07/01/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 29577 Nome do Proprietário: S.r. Esmael Paulo de Campos Processo N° 0023393/2024 Endereço: Rua R, quadra A, lote denominado como lote 06, Condomínio Villagio Del Sole II, Jaconé. Coordenadas geográficas -22.91895, -42.644085 Motivo: Invasão de possível área ambiental N° do auto: 29577 Data da Lavratura: 07/11/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30716 Nome do Proprietário: S.r. Josafat Laet Moutinho Processo N° 0026700/2024 Endereço: Rua 5, quadra 20, loteamento Chácaras de Bambuí II – Pindobal. Coordenadas geográficas: -22919101, -42.753484 Motivo: Obra irregular sem as devidas licenças emitidas pela municipalidade, por representar risco ao patrimônio de terceiros N° do auto: 30716 Data da Lavratura: 13/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO - 30717 Nome do Proprietário: S.r. Josafat Laet Moutinho Processo N° 0026700/2024 Endereço: Rua 5, quadra 20, loteamento Chácaras de Bambuí II – Pindobal. Coordenadas: - 22919101, -42.753484 Motivo: Obra irregular N° do auto: 30717 Data da Lavratura: 13/12/2024 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 29555 Nome do Proprietário: S.r. (a) responsável pela construção Processo N° 0019307/2024 Endereço: Rua 17, Jardim Interlagos, coordenadas geográficas: -22.945701, -42.779824 Motivo: Obra irregular em área pública N° do auto: 29555 Data da Lavratura: 18/10/2024 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 30735 Nome do Proprietário: S.r. Responsável pela construção Processo N° 0025181/2024 Endereço: Avenida João Saldanha (antiga Beira Lagoa), entre a Rua 0 e rua 1, edificação 2, Barra de Maricá. Coordenadas geográficas: -22.5723.885, -424931.880 Motivo: Por construir em área pública N° do auto: 30735 Data da Lavratura: 07/01/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 29551 Nome do Proprietário: S.r. Responsável pela construção Processo N° 0023913/2024 Endereço: Rua 7, quadra 13, lote 01, loteamento Marinelândia – Cordeirinho, coordenada geográfica:-22.952744, -42.744877 Motivo: Construção irregular sobre o passeio público N° do auto: 29551 Data da Lavratura: 17/102024 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30701 Nome do Proprietário: S.r. Responsável Processo N° 0026071/2024 Endereço: Rua Braulino Venâncio da Costa (antiga Av. do contorno), Balneário Bambuí, coordenadas: -22.9474306, -42.7675998 Motivo: Por executar obra sem a devida licença da municipalidade, por suspeita da edificação estar inserida em FMP da lagoa, por representar risco ao patrimônio de terceiros N° do auto: 30701 Data da Lavratura: 03/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30702 Nome do Proprietário: S.r. Responsável Processo N° 0026071/2024 Endereço: Rua Braulino Venâncio da Costa (antiga Av. do contorno), Balneário Bambuí, coordenadas: -22.9476915, -42.7677788 (casa da frente e fundos). Motivo: Por executar obra sem a devida licença da municipalidade, por suspeita da edificação estar inserida em FMP da lagoa, por representar risco ao patrimônio de terceiros N° do auto: 30702 Data da Lavratura: 03/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30703 Nome do Proprietário: S.r. Responsável Processo N° 0026071/2024 Endereço: Rua Braulino Venâncio da Costa (antiga Av. do contorno), Balneário Bambuí, coordenadas: -22.947779, -42.7678536 Motivo: Obra irregular em FMP da lagoa, por representar risco ao patrimônio de terceiros N° do auto: 30703 Data da Lavratura: 03/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30704 Nome do Proprietário: S.r. Responsável Processo N° 0026071/2024 Endereço: Rua Braulino Venâncio da Costa (antiga Av. do contorno), Balneário Bambuí, coordenadas: -22.9478770, -42.7679159 Motivo: Construção irregular em FMP da lagoa e por representar risco ao patrimônio de terceiros N° do auto: 30704 Data da Lavratura: 03/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30705 Nome do Proprietário: S.r. Responsável Processo N° 0026071/2024 Endereço: Rua Braulino Venâncio da Costa (antiga Av. do contorno), Balneário Bambuí, coordenadas: -22.9480345, -42.7680138 Motivo: Execução de obra irregular em FMP da lagoa e por representar risco ao patrimônio de terceiros N° do auto: 30705 Data da Lavratura: 03/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30706 Nome do Proprietário: S.r. Responsável Processo N° 0026071/2024 Endereço: Rua Braulino Venâncio da Costa (antiga Av. do contorno), Balneário Bambuí, coordenadas: -22.9488987, -42.7688269 Motivo: Obra irregular em FMP da lagoa e por representar risco ao patrimônio de terceiros N° do auto: 30706 Data da Lavratura: 03/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30707 Nome do Proprietário: S.r. Responsável Processo N° 0026071/2024 Endereço: Rua Braulino Venâncio da Costa (antiga Av. do contorno), Balneário Bambuí, coordenadas: -22.9493028, -42.7694230 Motivo: Obra irregular em FMP da lagoa e por representar risco ao patrimônio de terceiros N° do auto: 30707 Data da Lavratura: 03/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30708 Nome do Proprietário: S.r. Responsável Processo N° 0026071/2024 Endereço: Rua Braulino Venâncio da Costa (antiga Av. do contorno), Balneário Bambuí, coordenadas: -22.9489984, -42.7695286 Motivo: Obra irregular em FMP da lagoa e por representar risco ao patrimônio de terceiros N° do auto: 30708 Data da Lavratura: 03/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30511 Nome do Proprietário: S.r. Contribuinte Processo N° 0026071/2024 Endereço: Avenida do Contorno n° 353, coordenadas -22.9484399, -42.768467, Balneário Bambuí, Motivo: Obra irregular em FMP N° do auto: 30511 Data da Lavratura: 03/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30510 Nome do Proprietário: S.r. Contribuinte Processo N° 0026071/2024 Endereço: Avenida do Contorno, coordenadas -22.948122, -42.768163, Balneário Bambuí, Motivo: Obra irregular em FMP da lagoa N° do auto: 30510 Data da Lavratura: 03/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30509 Nome do Proprietário: S.r. Contribuinte Processo N° 0026071/2024 Endereço: Avenida do Contorno, coordenadas -22.948126, -42.768238, Balneário Bambuí, Motivo: Obra irregular em FMP da lagoa N° do auto: 30509 Data da Lavratura: 03/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30751 Nome do Proprietário: S.r. Contribuinte Processo N° 0026071/2024 Endereço: Antiga Avenida do Contorno, coordenadas -229470170, -42.7672840 Motivo: Por executar obra sem a devida licença da municipalidade. Por suspeita da edificação estar inserida em FMP da lagoa, por apresentar risco ao patrimônio de terceiros N° do auto: 30751 Data da Lavratura: 03/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30752 Nome do Proprietário: S.r. Contribuinte Processo N° 0026071/2024 Endereço: Antiga Avenida do Contorno, portão n° 46, -22.9480614, -42.7680685 Motivo: Por executar obra sem licença. Por suspeita da obra estar inserida em FMP da lagoa, por apresentar risco ao patrimônio de terceiros N° do auto: 30752 Data da Lavratura: 03/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30753 Nome do Proprietário: S.r. Contribuinte Processo N° 0026071/2024 Endereço: Antiga Avenida do Contorno, -22.949, -42.769 Motivo: Por executar obra sem a devida licença da. Por suspeita da edificação estar inserida em FMP da lagoa, por apresentar risco ao patrimônio de terceiros N° do auto: 30753 Data da Lavratura: 03/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 30755 Nome do Proprietário: S.r. Contribuinte Processo N° 0026071/2024 Endereço: Antiga Avenida do Contorno, -22.9489144, -42.7697543 Motivo: Por executar obra sem a devida licença. Por suspeita da obra estar inserida em FMP da lagoa, por apresentar risco ao patrimônio de terceiros N° do auto: 30755 Data da Lavratura: 03/12/2024 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO - 34688 Nome do Proprietário: S.r. Contribuinte Processo N° 0027047/2024 Endereço: Rua 5, quadra 4, lote 118, Jardim Interlagos Motivo: Obra irregular N° do auto: 34688 Data da Lavratura: 03/11/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34468 Nome do Proprietário: Segav Administração e V. de Imóveis Ltda. Processo N° 0017798/2025 Endereço: Rua Martin Luther King, quadra 17, lote 467, loteamento Dom Felipe, São José do Imbassaí Motivo: Executar obra sem licença N° do auto: 34468 Data da Lavratura: 27/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 34467 Nome do Proprietário: Segav Administração e V. de Imóveis Ltda. Processo N° 0017798/2025 Endereço: Rua Martin Luther King, quadra 17, lote 467, loteamento Dom Felipe, São José do Imbassaí Motivo: Obra sem licença N° do auto: 34467 Data da Lavratura: 27/10/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 34763 Nome do Proprietário: S.r. (A) Contribuinte Processo N° 0007129/2023 Endereço: Rua Ferreira Pacheco de Carvalho, quadra 201, lote 4, Jardim Balneário Bambuí Motivo: Construção irregular N° do auto: 34763 Data da Lavratura: 21/10/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFIÇÃO - 34762 Nome do Proprietário: Condomínio Residencial Barra Europa Processo N° 0020701/2024 Endereço: Rua sem denominação, acesso através da Avenida Maysa, loteamento Barra Europa, Barra de Maricá, coordenadas: -22959791, -42.827024 Motivo: Verificação da regularidade N° do auto: 34762 Data da Lavratura: 21/10/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 34469 Nome do Proprietário: S.r. Contribuinte Processo N° 0003303/2025 Endereço: Rua 29, quadra 28, lote 1038, Manu Manuela Motivo: Obra com alvará vencido N° do auto: 34469 Data da Lavratura: 27/10/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE EMBARGO - 34470 Nome do Proprietário: Segav Administração e V. de Imóveis Ltda. Processo N° 0017799/2025 Endereço: Rua Oito, quadra 6, lote 220, Manu Manuela Motivo: Obra sem licença N° do auto: 34470 Data da Lavratura: 03/11/2025 Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34471 Nome do Proprietário: Segav Administração e V. de Imóveis Ltda. Processo N° 0017799/2025 Endereço: Rua Oito, quadra 6, lote 220, Manu Manuela Motivo: Obra sem licença N° do auto: 34471 Data da Lavratura: 03/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 33119 Nome do Proprietário: Massa Falida E ADM J Pimenta Processo N° 0015344/2023 Endereço: Rua dos Periquitos, quadra B, lote 21, casa 02, loteamento Colinas de Maricá Motivo: Prosseguimento ao processo 15344/2023 N° do auto:33119 Data da Lavratura: 06/11/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 30297 Nome do Proprietário: Celia Regina da Silva Athanasio Processo N° 790.840 Endereço: Rua 125, quadra 175, lote 5, Praia das lagoas Motivo: Obra sem licença N° do auto: 30297 Data da Lavratura: 27/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 30298 Nome do Proprietário: Luyse Silva da conceição Processo N° 790.840 Endereço: Rua 125, quadra 175, lote 5, Praia das lagoas Motivo: Obra sem licença N° do auto: 30298 Data da Lavratura: 27/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34512 Nome do Proprietário: Elisabeth Barbosa Furtati Tinti Processo N° 768.930 Endereço: Rua Eraldo da Costa Marins, lote 29, quadra J, Parque Eldorado Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34512 Data da Lavratura: 03/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34411 Nome do Proprietário: João Luiz Mendes Processo N° 787.900 Endereço: Rua Maria Thereza Miranda da Costa, Lote 35, quadra 17, Jardim Atlântico Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34411 Data da Lavratura: 10/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34412 Nome do Proprietário: Fernando Gonçalves Lages Processo N° 787.900 Endereço: Rua Maria Thereza Miranda da Costa, Lote 35, Quadra 17, Jardim Atlântico Motivo: Por executar obra sem a devida licença N° do auto: 34412 Data da Lavratura: 10/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34221 Nome do Proprietário: Ricardo Luiz Dias Cardoso Processo N° 786.898 Endereço: Avenida Doutor Antônio Marques Matias, 8584, Lote 03, Quadra 97, Jardim Atlântico Motivo: Executar obras sem a devida licença da municipalidade N° do auto: 34221 Data da Lavratura: 13/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34222 Nome do Proprietário: José Rosa de Almeida Filho Processo N° 786.898 Endereço: Avenida Doutor Antônio Marques Matias, 8584, Lote 03, Quadra 97, Jardim Atlântico Motivo: Executar obras sem a devida licença da municipalidade N° do auto: 34222 Data da Lavratura:13/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34223 Nome do Proprietário: Ricardo Luiz Dias Cardoso Processo N° 786.898 Endereço: Avenida Doutor Antônio Marques Matias, 8584, Lote03, Quadra 97, Jardim Atlântico Motivo: Por ocupar a edificação sem o devido habite-se N° do auto: 34223 Data da Lavratura: 13/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 31083 Nome do Proprietário: Gilvanete Valcã Novaes Processo N° 741.441 Endereço: Loteamento Jardim Atlântico, Rua Durão sobral, Quadra 491, Lote 41, Jardim Atlântico Leste Motivo: construir acréscimo ao imóvel sem projeto aprovado e correspondente alvará de obras. Infringência Artigo 1° e 8° da lei 77 de 14/12/1978 N° do auto: 31083 Data da Lavratura: 16/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 31084 Nome do Proprietário: Lucas Campos de Souza Processo N° 741.441 Endereço: Loteamento Jardim atlântico, Rua Durão Sobral, Quadra 491, Lote 41, Jardim Atlântico Leste Motivo: Por se responsabilizar por regularização de obra sem a devida licença. Infringência: lei com 245 de 23/09/2014, lei 77 de 14/12/1978 artigo 33§3°IIa N° do auto: 31084 Data da Lavratura: 16/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34225 Nome do Proprietário: Adelmo Berty da Silveira Bessa Processo N° 788.323 Endereço: Rua 17 de novembro, 778, Lote 39, Quadra 39, Praia de Itaipuaçu 1 Motivo: Executar obras de acréscimo sem a devida licença da municipalidade N° do auto: 34225 Data da Lavratura: 13/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34224 Nome do Proprietário: GRX construtora e empreendimento LTDA Processo N° 788.323 Endereço: Rua 17 de novembro, 778, Lote 39, Quadra 29, Praia de Itaipuaçu 1 Motivo: executar obras de acréscimo sem à devida licença da municipalidade N° do auto: 34224 Data da Lavratura: 13/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 17721 Nome do Proprietário: Adelmo B. da S. Bessa Processo N° 796.042 Endereço: Rua C, Condomínio Floresta do Elefante, Lote 68, Bairro Recanto de Itaipuaçu Motivo: Por executar obra em desacordo com o projeto aprovado N° do auto: 17721 Data da Lavratura: 13/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34219 Nome do Proprietário: Lucia Campos Faia Processo N° 797.119 Endereço: Rua Antônio de Souza, Lote 20, Quadra 11, Praia de Itaipuaçu, Recanto de Itaipuaçu 2 Motivo: Executar obras de acréscimo sem a devida licença da municipalidade N° do auto: 34219 Data da Lavratura: 13/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34220 Nome do Proprietário: Adelmo Berty da Silveira Bessa Processo N° 797.119 Endereço: Rua Antônio de Souza, Lote 20, Quadra 11, Praia de Itaipuaçu 2, Recanto de Itaipuaçu Motivo: Executar obras de acréscimo sema a devida licença da municipalidade N° do auto: 34220 Data da Lavratura: 13/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 17720 Nome do Proprietário: Nathan B. Jauhar Processo N° 792.637 Endereço: Rua Rosa Bossies, Quadra 17, Lote 4A, Loteamento Praia de Itaipuaçu I, Bairro Praia de Itaipuaçu Motivo: Construção parcialmente demolida N° do auto: 17720 Data da Lavratura: 06/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO - 17722 Nome do Proprietário: Mauro L. da Silva Processo N° 795.840 Endereço: Rua São Jorge, Quadra 73, Lote 10 Loteamento Praia de Itaipuaçu I, Bairro Barroco Motivo: Construção divergente do projeto aprovado N° do auto: 17722 Data da Lavratura: 13/10/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34335 Nome do Proprietário: Claudinei Luiz da Silva Processo N° 757.886 Endereço: Rua Eduardo Carlson, quadra 268, Lote 39, Jardim Atlântico Central Motivo: Por construir sem a devida licença municipal N° do auto: 34335 Data da Lavratura: 22/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34336 Nome do Proprietário: Rebeca Diana Mota Martins Processo N° 757.886 Endereço: Rua Eduardo Carlson, Quadra 268, Lote 39, Jardim Atlântico Central Motivo: Por construir sem a devida licença municipal N° do auto: 34336 Data da Lavratura: 22/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34338 Nome do Proprietário: Claudinei Luiz da Silva Processo N° 757.886 Endereço: Rua Eduardo Carlson, Quadra 268, Lote 34, Jardim Atlântico Central Motivo: Por ocupar sem a devida licença municipal N° do auto: 34338 Data da Lavratura: 22/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 17725 Nome do Proprietário: Carlos H. R. de Lacerda Processo N° 798.730 Endereço: Rua das Camélias, Quadra 23, Lote 20, Casa 02, Loteamento Costa Verde, Bairro Barroco Motivo: Projeto com discrepância em relação à construção e sistema de esgotamento sanitário inadequado N° do auto: 17725 Data da Lavratura: 27/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34352 Nome do Proprietário: Lohan Viana da Silva Processo N° 638.768 Endereço: Condomínio Terras Alphaville Maricá II, Quadra A, lote 04 Motivo: Por ocupar sem o necessário habite-se N° do auto: 34352 Data da Lavratura: 23/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 31085 Nome do Proprietário: Claúdia Santos Bastos Processo N° 788.542 Endereço: Loteamento Jardim Atlântico, Rua Getúlio Vargas (antiga Rua 02), Quadra 5, Lote 40, Casa 01, Jardim atlântico oeste Motivo: construir acréscimo ao imóvel sem projeto aprovado correspondente alvará de obras. Infringência: artigo 2° e 8° da Lei 77 de 14/12/1978 N° do auto: 31085 Data da Lavratura: 23/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 31086 Nome do Proprietário: Carlos Henrique Rangel Lacerda Processo N° 788.542 Endereço: Loteamento Jardim Atlântico, Rua Getúlio Vargas (antiga Rua 02), Quadra 5, Lote 40, Casa 01, Jardim Atlântico Oeste Motivo: Por se Responsabilizar por regularização de obra de acréscimo. Infringência: Lei comp. 245 de 23/09/2014, artigo lei 77 de 14/12/1978, artigo 33§3°IIa N° do auto: 31086 Data da Lavratura:23/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 31087 Nome do Proprietário: Jorge Nunes da conceição Processo N° 796.439 Endereço: Rua Jose Augusto Lima (antiga Rua 65) Quadra 313, Lote 10, Casa 02 (dois), Jardim atlântico Central Motivo: Construir acréscimo ao imóvel sem projeto aprovado e correspondente alvará de obras. Artigo 2° e 8° da lei 77 de 14/12/1978 N° do auto: 31087 Data da Lavratura:23/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 31088 Nome do Proprietário: Guilherme Augusto Rocha Processo N° 796.439 Endereço: Loteamento Jardim Atlântico, Rua José Augusto Lima (antiga Rua 65), Quadra 313, Lote 10, Casa 02, (dois), Jardim Atlântico Central Motivo: Por se responsabilizar por regularização de obra sem licença. Infringência: lei comp. 245 de 23/09/2014, artigo 1° lei 77 de 14/12/1978, artigo 33§3°IIa N° do auto: 31088 Data da Lavratura: 23/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34233 Nome do Proprietário: João frâncico do Nascimento Coelho Processo N° 792.797 Endereço: Rua Nossa Senhora da Paz, 571, Lote 07, Quadra 40, Praia de Itaipuaçu Motivo: Executar obras sem a devida licença da municipalidade (proprietária) N° do auto: 34233 Data da Lavratura: 22/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34234 Nome do Proprietário: Mauro Luiz da Silva Processo N° 792.797 Endereço: Rua Nossa Senhora da Paz, 571, Lote 07, Quadra 40, Praia de Itaipuaçu 1 Motivo: Executar obras sem a devida licença da municipalidade (Responsável Técnico) N° do auto: 34234 Data da Lavratura: 22/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial INTIMAÇÃO - 34235 Nome do Proprietário: João Francisco do Nascimento Coelho Processo N° 792.797 Endereço: Rua Nossa Senhora da Paz, 571, Lote 07, Quadra 40, Praia de Itaipuaçu 1 Motivo: Por ocupar residência sem a devido habite-se N° do auto: 34235 Data da Lavratura: 22/10/2025 Prazo para recurso: 5 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34332 Nome do Proprietário: Rosana da Silva de Souza Martins e outro Processo N° 757.711 Endereço: Rua Getúlio Vargas, 734, Casa 02, Quadra 5, Jardim Atlântico Oeste Motivo: Por construir sem a devida licença municipal N° do auto: 34332 Data da Lavratura: 22/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34333 Nome do Proprietário: Adelmo Berty da Silveira Bessa Processo N° 751.711 Endereço: Rua Getúlio Vargas, 734, Casa 02, Quadra 02, Lote 05, Jardim Atlântico Oeste Motivo: Por construir sem a devida licença da municipalidade N° do auto: 34333 Data da Lavratura: 22/10/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34366 Nome do Proprietário: Álvaro Emidio Cysneiros Processo N° 646.988 Endereço: Condomínio Terras Alpha Maricá, Quadra N, Lote 14, Motivo: Por ocupar sem o necessário habite-se N° do auto: 34366 Data da Lavratura: 13/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34370 Nome do Proprietário: Sueli de Souza Processo N° 781.340 Endereço: Rua Joaquim Pereira de Mattos, Quadra 16, Lote 23, Liz Maria Motivo: Por executar obra sem a devida licença (proprietário) N° do auto: 34370 Data da Lavratura: 13/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34371 Nome do Proprietário: Flavio Gonçalves Processo N° 781.340 Endereço: Rua Joaquim Pereira de Mattos, Quadra 16, Lote 23, Liz Maria Motivo: Por executar obra sem a devida licença (profissional responsável) N° do auto: 34371 Data da Lavratura: 13/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34372 Nome do Proprietário: Sueli de Souza Processo N° 781.340 Endereço: Rua Joaquim Pereira de Mattos, Quadra 16, Lote 23, Liz Maria Motivo: Por ocupar sem necessário habite-se N° do auto: 34372 Data da Lavratura: 13/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34368 Nome do Proprietário: Marly Inacio Evangelista Alberis Processo N° 797.058 Endereço: Rua trinta e dois, Quadra 36, Lote 7B, Parque Bosque Fundo Motivo: Por executar obra sem a devida licença (proprietário) N° do auto: 34368 Data da Lavratura: 13/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34369 Nome do Proprietário: Isaias Ribeiro da Cunha Processo N° 797.058 Endereço: Rua Trinta e dois, Quadra 36, Lote 7B, Parque Bosque Fundo Motivo: Por executar obra sem a devida licença (profissional responsável) N° do auto: 34369 Data da Lavratura: 13/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34367 Nome do Proprietário: Alcides Diego dos Santos Vasconcelos Processo N° 799.951 Endereço: Rua Nossa Senhora de Fátima, Quadra 26, Lote 05, Nova Luzitânia Motivo: Por executar obra sem a devida licença (profissional responsável) N° do auto: 34367 Data da Lavratura: 13/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34363 Nome do Proprietário: José Pacheco Soares Processo N° 799.951 Endereço: Rua Nossa Senhora de Fátima, Quadra 26, Lote 5, Nova Luzitânia Motivo: Por executar obra sem a devida licença (proprietário) N° do auto: 34363 Data da Lavratura: 13/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial NOTIFICAÇÃO - 34362 Nome do Proprietário: José Pacheco Soares Processo N° 799.951 Endereço: Rua Nossa Senhora de Fátima, Quadra 26, Lote 05, Nova Luzitânia Motivo: Atendimento a lei 77/78 e 2272/2028 N° do auto: 34362 Data da Lavratura: 13/11/2025 Prazo para recurso: 15 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34365 Nome do Proprietário: José Pacheco Soares Processo N° 799.951 Endereço: Rua Nossa Senhora de Fátima, Quadra 26, Lote 05, Nova Luzitânia Motivo: Por ocupar sem necessário habite-se N° do auto: 34365 Data da Lavratura: 13/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34348 Nome do Proprietário: Cominat AS Empreend. e Consultoria Processo N° 800.700 Endereço: Rua Georgilei Rodrigues, Quadra 431, Lote 03, Jardim Atlântico Leste Motivo: Por construir sem a devida licença municipal N° do auto: 34348 Data da Lavratura: 13/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial AUTO DE INFRAÇÃO - 34349 Nome do Proprietário: Tiale da Cruz Clem Processo N° 800.700 Endereço: Rua Georgilei Rodrigues, Quadra 431, Lote 03, Jardim Atlântico Leste Motivo: Por construir sem a Devida Licença municipal N° do auto: 34349 Data da Lavratura: 13/11/2025 Prazo para recurso: 10 dias Sheila Nazareth Rodrigues Secretária de Urbanismo e Planejamento Territorial CODEMAR AVISO DE SUSPENSÃO COM REABERTURA - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO PRESENCIAL Nº 07/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 12763/2024 O Agente de Licitação, no uso de suas atribuições, informa que o Procedimento Licitatório Aberto Presencial Nº 07/2025, cujo objeto é a Contratação de serviço técnico especializado para a realização no Manejo de Fauna no Aeroporto de Maricá com fornecimento de equipamentos para a realização de manejo e afugentamento de fauna, fica suspenso para alterações necessárias no Edital, tendo seu prazo reaberto com nova sessão marcada para o dia 19/12/2025 às 14h. Informações pelo site https://codemar-sa.com.br/?situacao=novas ou solicitar pelo e-mail licitacoes@codemar-sa.com.br. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRONOGRAMA OFICIAL DE EXECUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DO NAIR – 2025, COM BASE: • Estatuto Social do NAIR (vigente), • Lei nº 10.406/2002 (Código Civil, art. 59), • Resoluções CNAS nº 100/2023 e 182/2025 (governança e regularidade institucional). CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL – NAIR 2025 Objetivo: Regularizar e recompor o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal do NAIR – Núcleo de Atividades Interativas e Recreativas, garantindo a legalidade, transparência e participação democrática de seus associados. Etapa Descrição da Atividade Responsável Período / Data Limite 1. Lançamento do Edital de Chamamento Eleitoral Publicação do Edital de Convocação e abertura do processo eleitoral, conforme Estatuto. Divulgação na sede e canais oficiais. Comissão Eleitoral Provisória 29 de setembro de 2025 2. Período de Recadastramento de Associados Atualização cadastral dos associados antigos e inclusão de novos membros com direito a voto. Secretaria Administrativa do NAIR 16 a 31 de outubro de 2025 3. Homologação da Lista de Associados Aptos a Votar Publicação da lista oficial de associados com direito a voto e candidatura. Comissão Eleitoral Provisória 04 de novembro de 2025 4. Abertura do Prazo para Inscrição de Chapas Período para protocolar candidaturas à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal. Comissão Eleitoral Provisória 05 a 15 de novembro de 2025 5. Análise e Homologação das Chapas Inscritas Conferência da documentação e aprovação das chapas aptas à eleição. Comissão Eleitoral Provisória 18 a 20 de novembro de 2025 6. Publicação Oficial das Chapas Homologadas Divulgação pública das chapas concorrentes, conforme regulamento. Comissão Eleitoral Provisória 21 de novembro de 2025 7. Período de Campanha Eleitoral Interna Divulgação de propostas e apresentação das chapas aos associados. Candidatos inscritos 22 de novembro a 10 de dezembro de 2025 8. Realização da Assembleia Geral Ordinária Eleitoral Assembleia para votação e apuração dos votos. Comissão Eleitoral e Associados 13 de dezembro de 2025 9. Homologação do Resultado e Lavratura da Ata de Eleição Registro da ata em cartório e publicação do resultado oficial. Comissão Eleitoral Provisória 16 de dezembro de 2025 10. Posse da Nova Diretoria e Conselho Fiscal Cerimônia de posse e registro no Cartório de Pessoas Jurídicas. Diretoria Eleita 22 de dezembro de 2025 Observações Técnicas: 1. Todo o processo será acompanhado pela Comissão Eleitoral Provisória, nomeada conforme ata de vacância registrada. 2. As comunicações oficiais devem ser afixadas na sede do NAIR e enviadas por e-mail aos associados. 3. A ata de posse deverá ser registrada em cartório e comunicada ao CMAS de Maricá e aos demais órgãos de controle social. 4. Recomenda-se incluir o Regimento Eleitoral Interno como anexo ao edital, detalhando critérios de elegibilidade, votação e impugnação. EDITAL DE CHAMAMENTO ELEITORAL Nº 01/2025 ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE JOVENS E ADULTOS PCD – NÚCLEO DE ATIVIDADES INTERATIVAS E RECREATIVAS (NAIR) CNPJ: 04.884.242/0001-46 Sede: Rua Newton Tornelli de Souza, nº 58, Centro – Maricá/RJ E-mail: nairespecial@hotmail.com | Telefone: (21) 2637-1804 A COMISSÃO ELEITORAL PROVISÓRIA DO NAIR, No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Ata de Reunião Extraordinária de Vacância e com fundamento no Estatuto Social da Entidade, no Código Civil (Lei nº 10.406/2002, art. 59) e nas Resoluções CNAS nº 100/2023 e nº 182/2025, TORNA PÚBLICO o presente EDITAL DE CHAMAMENTO ELEITORAL, que dispõe sobre o processo de recadastramento de associados, inscrição de chapas, eleição e posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do NAIR – Núcleo de Atividades Interativas e Recreativas, para a eleição da nova diretoria executiva da instituição conforme as normas e o cronograma abaixo estabelecido. 1. DO OBJETIVO O presente edital tem por finalidade convocar os associados e fundadores do NAIR para participarem do processo eleitoral destinado à composição do novo Conselho Diretor e Conselho Fiscal, para a eleição da nova diretoria com mandato de três (3) anos, conforme o Estatuto Social, após a renuncia da atual presidente senhora Isis Cordeiro Gouvêa. 2. DO CRONOGRAMA ELEITORAL Etapa Atividade Responsável Período / Data Limite 1 Lançamento do Edital de Chamamento Eleitoral Comissão Eleitoral Provisória 29 de setembro de 2025 2 Recadastramento de Associados Secretaria Administrativa 16 a 31 de outubro de 2025 3 Homologação da Lista de Associados Aptos a Votar Comissão Eleitoral 04 de novembro de 2025 4 Inscrição de Chapas Comissão Eleitoral 05 a 15 de novembro de 2025 5 Homologação e Divulgação das Chapas Comissão Eleitoral 18 a 21 de novembro de 2025 6 Período de Campanha Eleitoral Chapas inscritas 22 de novembro a 10 de dezembro de 2025 7 Assembléia Geral Ordinária Eleitoral (votação e apuração) Comissão Eleitoral 13 de dezembro de 2025 8 Homologação do Resultado e Lavratura da Ata Comissão Eleitoral 16 de dezembro de 2025 9 Posse da Nova Diretoria e Conselho Fiscal Diretoria Eleita 22 de dezembro de 2025 3. DO RECADASTRAMENTO DE ASSOCIADOS O período de recadastramento ocorrerá entre 16 e 31 de outubro de 2025, devendo os associados comparecer à sede do NAIR munidos de: • Documento de identidade com foto e CPF; • Comprovante de residência atualizado; • Ficha de atualização cadastral devidamente preenchida; • Comprovante de vínculo anterior ou de inscrição como associado. 4. DAS INSCRIÇÕES DE CHAPAS • O prazo para inscrição de chapas completas (Diretoria Executiva e Conselho Fiscal) será de 05 a 15 de novembro de 2025. • Cada chapa deverá conter: o Presidente, Vice-presidente, Secretário(a), Tesoureiro(a), e três (3) membros para o Conselho Fiscal; o Ficha de inscrição assinada por todos os integrantes; o Cópia de documento oficial e CPF de cada membro; o Declaração de idoneidade e adimplência junto à entidade. • As inscrições deverão ser protocoladas presencialmente na sede do NAIR ou enviadas por e-mail institucional (nairespecial@hotmail.com) até as 17h do dia 15/11/2025. 5. DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO A votação ocorrerá durante a Assembléia Geral Ordinária Eleitoral, no dia 13 de dezembro de 2025, às 14h, na sede da instituição. Somente poderão votar os associados recadastrados e homologados até 04/11/2025. A apuração será pública e conduzida pela Comissão Eleitoral, que registrará o resultado em Ata de Eleição e Posse, posteriormente lavrada em cartório. 6. DA POSSE A nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal tomarão posse no dia 22 de dezembro de 2025, em cerimônia oficial na sede do NAIR, com registro da ata no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Maricá/RJ. 7. DISPOSIÇÕES FINAIS • Casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Provisória, conforme as normas estatutárias e legais vigentes; • O processo eleitoral observará os princípios da transparência, legalidade, publicidade e participação democrática; • Este edital deverá ser afixado em local visível na sede do NAIR, divulgado em redes sociais e encaminhado por e-mail aos associados cadastrados. Maricá/RJ, 20 de outubro de 2025. Geórgia Cristina Mendes Trindade Presidente da Comissão Eleitoral Provisória – NAIR CPF: 076.***.*** RESOLUÇÃO CMAS Nº 023/2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a comunicação de Chamamento Público para a composição da Nova Gestão da Diretoria do NAIR. O Conselho Municipal de Assistência Social de Maricá – CMAS, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº 1.554/96, alterada pela Lei nº 2.055/2003, e em conformidade com seu Regimento Interno, Considerando a deliberação registrada na Ata nº 011/2025, referente à Reunião Ordinária realizada em 18 de novembro de 2025, às 9h, na Casa dos Conselhos. Resolve: Art. 1º - Dar publicidade ao Edital de Chamamento Eleitoral Nº 01/2025, da Associação de Amigos de Jovens e Adultos PCD- Núcleo de Atividades Interativas e Recreativas NAIR, documento em anexo Art. 2º - Dar publicidade ao Cronograma de execução de Processo Eleitoral NAIR 2025, seguem os anexos. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor após sua publicação Vânia Brito Daudt Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº.022/CMS- MARICÁ/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO 1º FÓRUM DE SAÚDE PARA APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026 A 2029 O Conselho Municipal de Saúde de Maricá/RJ, em Reunião ordinária realizada no 30 de outubro de dois mil e vinte cinco, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei 2151 de 15 de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei nº 1704, de 25 de novembro de 1997, modificada pela Lei 2909 de 11 de dezembro de 2019, e pela Lei 3094 de 15 de dezembro de 2021 que modifica a Lei de criação do CMS nº 1083, de 12 de maio de 1992. RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar a realização do 1º FÓRUM MUNICIPAL DE SAÚDE PARA APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026 A 2029 do Município de Maricá, por unanimidade. Artigo 2º – Convocar a população do Município de Maricá a participar do 1º FÓRUM MUNICIPAL DE SAÚDE PARA APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026 A 2029, a ser realizado no dia 09 de dezembro de 2025, das 09h às 13 h, no Auditório da CODEMAR, situado na Rua Jovino Duarte Oliveira, 481, Conjunto 1- Centro - Maricá - RJ, CEP. 24901-130. Ponto de referência CODEMAR. Art.3° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Registra-se e Cumpra-se. Maricá, 12 de novembro de 2025. Sandro dos Santos Ronquetti Presidente do CMS- Maricá EPT AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0011032/2025 - UASG: 929370 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supracitado será realizado no dia 15/12/2025, às 09h, em https://www.gov.br/compras/pt-br/. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer na sede administrativa da EPT, situada na Rua Gilka de Abreu Rangel, Lote 64, Q. 62, Araçatiba – Maricá RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma de papel A4, das 09h às 16:30h, solicitar pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br ou realizar o download no site pelo link https://www.eptmarica.rj.gov.br/index.php/pregoes-2025. Maiores informações pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br, Telefone: (21) 97212-0939. PORTARIA EPT Nº 373 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021. RESOLVE: Art. 1º - Instituição do exercício de função de confiança, a gratificação de símbolo FG2 ao servidor Carlos Oberdan Bravo de Oliveira, Matrícula nº 1100033. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de dezembro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT, Maricá, 25 de novembro de 2025. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula 1000122 ICTIM EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, com efeitos a partir do dia 26 de novembro de 2025, nos termos do Relatório da Diretoria de Controle Interno nº 286/2025, fls. 101 a 109 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n.º 0021860/2025, com fundamento no art. 75, II da Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 078/2025, em favor da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, para a contratação de ferramenta especializada em pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, conforme condições previstas no Termo de Referência, no valor total de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais) Publique-se. CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE Matrícula ICTIM 1300098 PORTARIA Nº 155 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTABELECE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES, ACORDOS E TERMOS DE COLABORAÇÃO, CELEBRADOS ENTRE O ICTIM E OUTROS ENTES E ENTIDADES PÚBLICAS. O INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ – ICTIM, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar n.º 325, de 12 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Complementar n.º 410, de 1º de julho de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a SUBSTITUIÇÃO da servidora CAMILA CARVALHO NEVES DOS SANTOS, matrícula 1300093, pela servidora MARIA CLARA NASCIMENTO TOBIAS, matrícula 1300175, como presidente da Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos Protocolos de Intenções, Acordos e Termos de Colaboração, celebrados entre o ICTIM e outros entes e entidades públicas. Art. 2º - DESIGNAR a SUBSTITUIÇÃO do servidor VICTOR HUGO AMARAL WERNER, matrícula 1300083, pelo servidor ADRIANO FARAGE FIGUEIREDO, matrícula 1300120, como membro da Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos Protocolos de Intenções, Acordos e Termos de Colaboração, celebrados entre o ICTIM e outros entes e entidades públicas. Art. 3º - DESIGNAR a SUBSTITUIÇÃO do servidor ÍTALO SOUZA TOLEDO, matrícula 1300105, pelo servidor EDSON TEIXEIRA JUNIOR, matrícula 1300153, como membro da Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos Protocolos de Intenções, Acordos e Termos de Colaboração, celebrados entre o ICTIM e outros entes e entidades públicas. Art. 4º - INCLUIR os servidores DANIEL CAMPOS DA SILVA, matrícula 1300040, e RENATA FERREIRA SOARES, matrícula 1300126, como membros da Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos Protocolos de Intenções, Acordos e Termos de Colaboração, celebrados entre o ICTIM e outros entes e entidades públicas. Art. 5º - Fica instituída a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES, ACORDOS E TERMOS DE COLABORAÇÃO, CELEBRADOS ENTRE O ICTIM E OUTROS ENTES E ENTIDADES PÚBLICAS, da seguinte forma: FUNÇÃO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO NOME COMPLETO MATRÍCULA PRESIDENTE MARIA CLARA NASCIMENTO TOBIAS 1300175 MEMBRO ADRIANO FARAGE FIGUEIREDO 1300083 MEMBRO EDSON TEIXEIRA JUNIOR 1300153 MEMBRO DANIEL CAMPOS DA SILVA 1300040 MEMBRO RENATA FERREIRA SOARES 1300126 Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Maricá, 24 de novembro de 2025. CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE DO ICTIM MATRÍCULA 1300098 PORTARIA Nº 156 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 0010/2022 REFERENTE AO PROCESSO ADMIISTRATIVO Nº 9181/2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ – ICTIM, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar n.º 325, de 12 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Complementar n.º 410, de 1º de julho de 2025, em observância ao art. 55, §6º e 7º do Decreto Municipal nº 158 de 21 de maio de 2024 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do Contrato nº 0010/2022 constante no processo administrativo nº 9181/2022 cujo o objeto é prestação de serviços de agência de viagens em que estão incorporadas as seguintes transações: reserva, cancelamento, marcação, remarcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva de afretamento de aeronaves no brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional e de hospedagens. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a SUBSTITUIÇÃO da servidora CAMILA CARVALHO NEVES DOS SANTOS, matrícula 1300093, pelo servidor EDSON ROHEN BARRETO, matrícula 1300135, como gestor da Comissão de Fiscalização do Cumprimento do contrato nº 0010/2022, para Acompanhamento e Fiscalização do contrato diligenciar para que os direitos, as obrigações, as condições e as responsabilidades pactuadas em instrumento contratual sejam fielmente cumpridas pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais. Art. 2º - DESIGNAR a SUBSTITUIÇÃO da servidora IVONAIDE FERREIRA DE SOUTO, matrícula 1300119, pela servidora TÂMARA DE ALMEIDA PARAIZO, matrícula 1300029, como Fiscal Administrativo da Comissão de Fiscalização do Cumprimento do contrato nº 0010/2022, para Acompanhamento e Fiscalização do contrato diligenciar para que os direitos, as obrigações, as condições e as responsabilidades pactuadas em instrumento contratual sejam fielmente cumpridas pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais. Art. 3º - Fica instituída a DESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 0010/2022 REFERENTE AO PROCESSO ADMIISTRATIVO Nº 9181/2022, da seguinte forma: FUNÇÃO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR EDSON ROHEN BARRETO 1300135 FISCAL TÉCNICO LARA EMILY CARDOSO DE FARIA 1300036 FISCAL ADMINISTRATIVO TÂMARA DE ALMEIDA PARAIZO 1300029 SUPLENTE LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA 1300100 Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.09.2025 Maricá, 24 de novembro de 2025. CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE DO ICTIM MATRÍCULA 1300098 ISSM DIVULGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 433/2025 O Instituto de Seguridade Social de Maricá – ISSM, na forma dos artigos 22 §2º e 24 do Decreto Municipal nº 78/2025, torna público o presente Aviso de Dispensa, manifestando o interesse desta Administração em receber propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa. OBJETO: Diante do exposto, faz-se imprescindível a contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção de calendários de mesa. O calendário constitui uma ferramenta essencial para os servidores, aposentados e pensionistas do ISSM pois facilita o planejamento das atividades institucionais e pessoais, permitindo que todos acompanhem de forma prática as datas importantes do exercício, como feriados, pontos facultativos e prazos administrativos, bem como garante a previsibilidade financeira ao informar as datas de pagamento e do 13º salário, auxiliando no controle orçamentário e na gestão financeira individual. Ressalta-se ainda que o mesmo promove a integração e padronização das informações dentro da instituição, assegurando que todos os servidores e beneficiários tenham acesso às mesmas referências de datas e orientações, fortalecendo a comunicação interna e externa. ITEM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS UNID. MEDIDA QUANTIDADE 1 Descrição geral: Calendário de mesa personalizado do ano de 2026, tipo triangular, confeccionado em papel de alta gramatura, com base firme e encadernação em espiral metálica. Deve conter os 12 meses do ano de referência, espaço para anotações e a marca/logotipo do órgão público. Dimensões aproximadas: Base (largura): 210 mm (21 cm) Altura: 150 mm (15 cm) Profundidade da base (abertura triangular): 80 mm (8 cm) (As medidas podem variar até ±5% conforme modelo apresentado na amostra aprovada.) Material: Base: Papelão rígido (tipo Paraná) revestido com papel couchê 150 g/m², com acabamento fosco ou laminação brilho. Folhas do calendário: Papel couchê 90 g/m² ou superior, impressão colorida (4x4 cores), frente e verso. Encadernação: Espiral metálico (wire-o ou similar) na parte superior. Impressão: Impressão offset de alta qualidade, colorida. Deverá conter: Mês, dias da semana e feriados nacionais. Identificação dos meses com abas ou destaque visual. Logotipo e nome do órgão público (a ser fornecido em arte final). Arte institucional conforme layout aprovado pela Administração. Quantidade de folhas: 6 folhas duplas (frente e verso) ou 12 folhas simples, contemplando os 12 meses do ano. Acabamento: Corte reto, bem definido, sem rebarbas. Montagem firme e estável sobre superfícies planas. Acabamento limpo e resistente ao manuseio. Embalagem: Fornecimento em caixas de papelão resistentes, identificadas com o nome do produto, quantidade e ano de referência. UNID. 1.300 PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. Para mais informações, favor solicitar pelo e-mail: cpl@issm.rj.gov.br Maricá, 25 de novembro de 2025. Gilberto Trintim Alves Agente de Contratação matrícula nº 300084 PORTARIA ISSM Nº 81/2025 DESIGNA OS FISCAIS DA ORDEM DE EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 04/2021, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIARIA. A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 12, X do Regimento Interno do ISSM. RESOLVE: Art. 1°- Designar a Comissão de Fiscalização de cumprimento dos termos do Processo Administrativo n° 229/2021, cujo objeto é o 4° termo aditivo à Contratação de empresa especializada em serviços de assessoria e consultoria previdenciária, passando a ter a seguinte composição: • THAYNA KAROLINE NOBRE FERREIRA – MATRÍCULA: 300144 • CAROLINE RAMOS MODALDI – MATRÍCULA: 300140 • CAMILA DE MORAES XAVIER LAURENTINO – MATRÍCULA: 300141 Art. 2º – Fica revogada, para todos os efeitos, a Portaria ISSM nº 21/2025. PUBLIQUE-SE: Maricá, 25 de novembro de 2025. Priscila França de Almeida Souza Presidenta SOMAR PORTARIA Nº488/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ- SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º. Designar o servidor Anemar Ferreira Junior, Chefe de Gabinete da Presidência - matrícula 500.600, para exercer o encargo de substituto eventual do Presidente da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá - SOMAR, podendo assinar documentos, bem como realizar todos os demais atos de sua competência em sua ausência, faltas e impedimentos legais e regulamentares. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 19 de novembro de 2025. Maricá, 19 de novembro de 2025 Paulo Guilherme de Araújo Mat.: 500.569 Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR ERRATA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 14/2025 A SOMAR – Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, com sede à Rua Alfredo de Andrade, s/n Caxito, Maricá/RJ, torno público para o conhecimento dos interessados a presente ERRATA à Ata de Registro de Preços n° 14/2025, publicada no JOM n° 1710 do dia 14 de março de 2025, oriunda do pregão eletrônico n° 90003/2024. Onde se lê: Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unit Total 1 Prestação de serviços de agenciamento de viagens com fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo reserva, emissão, marcação, endosso e entrega de bilhetes de passagens, reserva em hotéis e serviços correlatos. Serviço 270  R$ 0,01 R$ 2,70 VALOR TOTAL GERAL: R$ 175.000,00 Leia-se: Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unit Total 1 Prestação de serviços de agenciamento de viagens com fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo reserva, emissão, marcação, endosso e entrega de bilhetes de passagens, reserva em hotéis e serviços correlatos. Estimativa de valores destinados a gastos com passagens, diárias de hotéis e seus serviços correlatos. Serviço 270  R$ 0,01 R$ 2,70 Estimativa de valores destinados a gastos com passagens, diárias de hotéis e seus serviços correlatos. Serviço 1 R$ 174.997,30 R$ 174.997,30 VALOR TOTAL GERAL: R$ 175.000,00 Maricá, 25 de novembro de 2025. Deimison Neves dos Santos Diretor Operacional de Administração e Finanças Mat.: 500.573 ATA DE R.P. Nº 19/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10545/2024 - VALIDADE: 02/04/2026 1º TERMO ADITIVO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GALERIAS PRÉ FABRICADAS DE CONCRETO Ao décimo sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte cinco, a Municipalidade de Maricá, através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, da Diretoria Operacional de Administração e Finanças, através da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, situada na Rua Raul Alfredo de Andrade, s/nº Caxito – Maricá – RJ- Cep 24910-530, nesta Cidade, aqui representada, por ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES, inscrito no CPF sob nº 154.615.187-70, e a empresa DESCARTEX COMERCIAL SOLUTIONS SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, situada na Avenida Professor Florestan Fernandes, nº 335, casa 4- Camboinhas- Niterói/RJ, CEP: 24358-580, CNPJ nº 10.980.203/0001-45 neste ato representada por seu representante legal MICHELE DE SOUZA MOURA, portadora do RG nº 12675184-1 DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob nº 085.645.937-26, com contato por e-mail contatodescartex@gmail.com e telefone (21) 2607-2134 / 97179-4974 nos termos do Decreto Municipal nº 078/2025, Decreto nº 937/2022, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas complementares, e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento, resolvem firmam o primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 19/2025, conforme decisão de fls. 2972, do processo administrativo nº 10545/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 90010/2024, mediante cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E PREÇOS O presente termo aditivo tem por objeto a redução do preço registrado para o item 1 com fundamento no art. 26 do Decreto n° 937/2022, item 19.2 do edital de licitação e autorização do Diretor ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES às fls 2998 verso dos autos do processo administrativo, ficando vigente os seguintes valores: ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 GALERIA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO 1,50 x 1,00 x 1,00M TR 45 TONELADAS UND. 750 R$ 5.138,27 R$ 3.853.702,50 VALOR TOTAL R$ 3.853.702,50 CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata, não afetadas pelo presente aditamento. Maricá, 17 de novembro de 2025. _____________________________________________ ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES ___________________________________________ DESCARTEX COMERCIAL SOLUTIONS SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA TESTEMUNHAS: NOME: ______________________ NOME: ______________________ R.G. nº:______________________ R.G. nº:_____________________ ATA DE R.P. Nº 20/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10545/2024 - VALIDADE: 02/04/2026 1º TERMO ADITIVO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GALERIAS PRÉ FABRICADAS DE CONCRETO Ao décimo sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte cinco, a Municipalidade de Maricá, através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, da Diretoria Operacional de Administração e Finanças, através da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, situada na Rua Raul Alfredo de Andrade, s/nº Caxito – Maricá – RJ- Cep 24910-530, nesta Cidade, aqui representada, por ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES, inscrito no CPF sob nº 154.615.187-70, e a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA, situada na Rodovia Presidente Dutra, 24.000, Austin- Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26.084-000, CNPJ nº 28.304.087/0001-00 neste ato representada por seu representante legal NIVALDO PEREIRA, portador do RG nº 998.482 IPF/RJ e inscrito no CPF sob nº 115.825.707-44, com contato por e-mail comercial@grupoartsul.com.br e telefone (21) 3794-6191 nos termos do Decreto Municipal nº 078/2025, Decreto nº 937/2022, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas complementares, e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento, resolvem firmam o primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 20/2025, conforme decisão de fls. 2977, do processo administrativo nº 10545/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 90010/2024, mediante cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E PREÇOS O presente termo aditivo tem por objeto a redução dos preços registrados para os itens 7, 8, 10 e 11 com fundamento no art. 26 do Decreto n° 937/2022, item 19.2 do edital de licitação e autorização do Diretor ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES às fls. 2998 verso dos autos do processo administrativo, ficando vigente os seguintes valores: ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD. MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 7 GALERIA BIPARTIDA DE ENCAIXE PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO 4,00 x 2,00 x 1,00M TR 45 TONELADAS COM VISITA EM CIMA Und. 13 ARTSUL R$ 15.067,75 R$ 195.880,75 8 GALERIA BIPARTIDA DE ENCAIXE PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO 4,00 x 2,00 x 1,00M TR 45 TONELADAS COM VISITA NA LATERAL ESQUERDA Und. 13 ARTSUL R$ 15.387,75 R$ 200.040,75 10 GALERIA BIPARTIDA DE ENCAIXE PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO 5,00 x 2,00 x 1,00M TR 45 TONELADAS Und. 500 ARTSUL R$ 19.990,77 R$ 9.995.385,00 11 GALERIA BIPARTIDA DE ENCAIXE PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO 5,00 x 2,00 x 1,00M TR 45 TONELADAS COM VISITA EM CIMA Und. 13 ARTSUL R$ 20.430,00 R$ 265.590,00 VALOR TOTAL R$ 10.656.896,50 CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata, não afetadas pelo presente aditamento. Maricá, 17 de novembro de 2025. _____________________________________________ ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES ____________________________________________ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA TESTEMUNHAS: NOME: ______________________ NOME: ______________________ R.G. nº:______________________ R.G. nº:_____________________ ATA DE R.P. Nº 22/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10545/2024 - VALIDADE: 03/04/2026 1º TERMO ADITIVO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GALERIAS PRÉ FABRICADAS DE CONCRETO Ao décimo sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte cinco, a Municipalidade de Maricá, através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, da Diretoria Operacional de Administração e Finanças, através da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, situada na Rua Raul Alfredo de Andrade, s/nº Caxito – Maricá – RJ- Cep 24910-530, nesta Cidade, aqui representada, por ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES, inscrito no CPF sob nº 154.615.187-70, e a empresa URIB COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, situada na Rua Coronel Rodrigues nº 422, Sala 510- Centro- São Gonçalo/RJ, CEP: 24.440-460, CNPJ nº 13.417.073/0001-25 neste ato representada por seu representante legal LUCAS COSTA COUTINHO, portador do RG nº 30.131.571-9 DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob nº 167.671.087-66, com contato por e-mail uribservice@gmail.com e telefone (21) 3857-7001 nos termos do Decreto Municipal nº 078/2025, Decreto nº 937/2022, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas complementares, e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento, resolvem firmam o primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 22/2025, conforme decisão de fls. 2987, do processo administrativo nº 10545/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 90010/2024, mediante cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E PREÇOS O presente termo aditivo tem por objeto a redução dos preços registrados para os itens 3, 12 e 13 com fundamento no art. 26 do Decreto n° 937/2022, item 19.2 do edital de licitação e autorização do Diretor ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES às fls 2998 verso dos autos do processo administrativo, ficando vigente os seguintes valores: ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD. MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 3 GALERIA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO 3,00 x 1,00 x 1,00M TR 45 TONELADAS Und. 2.000 PREMOBRAS R$ 10.261,37 R$ 20.522.740,00 12 GALERIA BIPARTIDA DE ENCAIXE PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO 5,00 x 2,00 x 1,00M TR 45 TONELADAS COM VISITA NA LATERAL ESQUERDA Und. 13 PREMOBRAS R$ 20.358,00 R$ 264.654,00 13 GALERIA BIPARTIDA DE ENCAIXE PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO 5,00 x 2,00 x 1,00M TR 45 TONELADAS COM VISITA NA LATERAL DIREITA Und. 13 PREMOBRAS R$ 20.358,00 R$ 264.654,00 VALOR TOTAL R$ 21.052.048,00 CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata, não afetadas pelo presente aditamento. Maricá, 17 de novembro de 2025. ____________________________________________ ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES _____________________________________________ URIB COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA TESTEMUNHAS: NOME: ______________________ NOME: ______________________ R.G. nº:______________________ R.G. nº:_____________________ EXTRATO DO TERMO N.º 02 DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N° 233/2023 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21920/2023. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E CONSTRUTORA ZADAR LTDA OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO: 1.1 PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 233/2023, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PINTURA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 83/2023 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19582/2022, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023), AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, II DA LEI 8.666/93; NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 488 E 587/591 E A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 612, AMBAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21920/2023, POR 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 17/11/2025 ATÉ 17/11/2026; 1.2 O REAJUSTE DOS VALORES NO PERCENTUAL DE 7,021170%, CONFORME ESTABELECIDO NO ITEM 20.1 DO EDITAL, ASSIM COMO NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO N° 233/2023 (FLS.136) COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 40, XI E 55, III DA LEI N° 8.666/93, E CONFORME JUSTIFICADO ÀS FLS. 488 E 587/591; 1.3 A CONTRATADA FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CONCLUÍDO O CERTAME LICITATÓRIO EM CURSO, ESTE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL PODERÁ TER SUA EXTINÇÃO ANTECIPADA, MEDIANTE SIMPLES COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE 30 (TRINTA) DIAS E QUE NÃO SERÁ DEVIDO INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. DOS VALORES: 2.1. APLICADO O REAJUSTE CITADO NO ITEM 1.2, O VALOR ORIGINÁRIO CONTRATADO PASSARÁ A FICAR ACRESCIDO EM R$ 1.342.465,54 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES FEITAS, CONFORME PLANILHA A SEGUIR. 2.2 O VALOR GLOBAL DO CONTRATO N.º 220/2023, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES CITADAS PASSA A TER A IMPORTÂNCIA DE R$ 20.935.648,62 (VINTE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME PLANILHA A SEGUIR. 2ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL VALOR GLOBAL ANTES DAS PRESENTES ALTERAÇÕES R$ 19.593.183,08 VALOR DO REAJUSTE R$ 1.342.465,54 VALOR GLOBAL APÓS ALTERAÇÕES R$ 20.935.648,62 PARÁGRAFO ÚNICO. AS DESPESAS PREVISTAS NESTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.452.0060.2305; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 728/2025; DATA DE ASSINATURA: 14/11/2025 MARICÁ, 17 DE NOVEMBRO DE 2025. ANDRÉ DA SILVA LIMA DIRETOR OPERACIONAL DE COLETA, RESÍDUO E VARRIÇÃO – SOMAR PORTARIA Nº 108 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 28/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5522/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento contrato nº 28/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CONTAINERS HABITÁVEIS, conforme processo administrativo n.º 5522/2025, e especialmente o disposto na Ata de Registro de Preços n.º 24/2024 (Processo Administrativo nº 6583/2023, através do Pregão Presencial nº 03/2024). RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR o servidor PRISCILA RIBEIRO ISRAEL JUSTO – Matrícula Nº 500.403, na condição de FISCAL. Art. 2º INCLUIR a servidora MARIA ELISA NASCIMENTO SOBRINHO – Matrícula Nº. 500.637, na condição de FISCAL, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato n.º 28/2025. Art. 3º Em razão da alteração indicada nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: 1. ANTÔNIO CARLOS FREITAS MAGALHÃES – Matrícula N° 500.093 2. MELINA DE OLIVEIRA LEITE – Matrícula N° 900.045 3. CRISTIANE GARCIA DO NASCIMENTO – Matrícula Nº 500.683 SUPLENTE: MARIA ELISA NASCIMENTO SOBRINHO – Matrícula Nº. 500.637 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/09/2025. Publique-se. Maricá, 13 de novembro de 2025. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR. AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 SRP- RECURSO - UASG 927342 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22624/2025 Requerente: PORTUGA’S DE ARARUAMA PNEUS LTDA Decisão: INDEFERIDO