LEIS E DECRETOS

LEI Nº 3.667, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER”, DESTINADO ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE PROMOVEM AÇÕES E INICIATIVAS INTERNAS DE FORMA A GARANTIR A PLENA VIVÊNCIA DA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO E EQUIDADE LABORAL, COM O INTUITO DE PROMOVER A CORREÇÃO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Capítulo I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, com o objetivo de premiar práticas relacionadas ao reconhecimento e valorização da mulher, desenvolvidas por empresas privadas, no âmbito do município Maricá.
Art. 2º O Selo Empresa Amiga da Mulher será concedido em três categorias distintas – Ouro, Bronze e Prata - com observância aos critérios previstos nesta Lei, às empresas privadas que cumpram ao menos 2 (dois) dos seguintes requisitos:
I – reservem percentual mínimo de dois por cento do quadro de pessoal à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantido o anonimato dessa condição; 
II – possuam política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da sociedade;
III – adotem práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar; ou
IV – garantam a equiparação salarial entre homens e mulheres, na forma do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Parágrafo único. O selo Empresa Amiga da Mulher será conferido anualmente às empresas que, comprovadamente, contribuem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher, no âmbito do Município de Maricá, nos moldes previstos no artigo 2° deste Decreto.
Art. 3º Para recebimento do Selo Empresa Amiga da Mulher a empresa interessada comprovar os seguintes requisitos:
I – cumprimento de pelo menos dois dos incisos do art. 2º para receber o Selo Empresa Amiga da Mulher na categoria Bronze;
II – cumprimento de pelo menos três dos incisos do art. 2º para receber o Selo Empresa Amiga da Mulher na categoria Prata; ou
III – cumprimento de todos os incisos do art. 2º para receber o Selo Empresa Amiga da Mulher na categoria Ouro.
Art. 4º A empresa interessada em obter o Selo Empresa Amiga da Mulher deverá inscrever junto à Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres, pedido formal de adesão contendo a(s) categoria(s) pretendida(s), a documentação a ser definida por regramento próprio, além da apresentação de: 
I – carta compromisso constando o planejamento de ações, projetos e programas que visem a promoção e defesa dos direitos da mulher;
II – divulgação, interna e externamente, de ações afirmativas e informativas, sobre temas voltados aos direitos da mulher, principalmente sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e demais dispositivos legais que tratem da temática;
III – carta de compromisso constando planejamento de ações, projetos e programas, bem como convênios, parcerias com órgãos ou empresas públicas ou privadas, entidades filantrópicas e associações que visem a qualificação profissional, a inclusão, o bem estar e o desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho e na sociedade;
IV – comprovação de regularidade fiscal, por meio de certidões emitidas pelas esferas competentes.
Parágrafo único. A certificação será requerida, anualmente, no período de 1º de fevereiro a 31 de março, e concedida no mês de junho, em dia a ser definido pelo Poder Executivo.
Art. 5º O selo Empresa Amiga da Mulher terá validade de dois anos, podendo ser renovado, por igual período, ao término de sua vigência, desde que atendidos os requisitos fixados pelo art. 2º deste Decreto.
§ 1º Não haverá limite para a renovação bienal da validade do Selo de que trata o caput, observados os requisitos estabelecidos nesta Lei.
§ 2º Hipótese de descumprimento dos critérios que autorizaram a concessão do selo antes de expirar sua validade, a Secretaria de Políticas e Defesa de Direitos das Mulheres deverá cancelar o direito de uso do selo. 
Art. 6º É prerrogativa da Empresa que aderir ao programa utilizar o “Selo Empresa Amiga da Mulher” em suas peças publicitárias e ser citada nas publicações promocionais oficiais.
Art. 7º À Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres caberá administrar, gerir e conceder anualmente, o Selo Empresa Amiga da Mulher, devendo:
I – elaborar e fazer publicar Edital de Chamamento Público para inscrição das empresas interessadas e concessão do selo em questão, onde serão definidos os documentos necessários, critérios de avaliação, categorias e prazos, respeitando o disposto na Lei Federal n° 14.682 de 2023;
II – organizar eventos de difusão do Selo “Empresa Amiga da Mulher”, ações afirmativas, ou projetos de capacitação profissional relacionados ao mencionado selo, conforme for necessário;
III – criar identidade visual própria para o Selo Empresa Amiga da Mulher, que poderá ser utilizada pela empresa que o tenha obtido;
IV – publicar relatórios e demais dados de mensuração de impacto do programa, que deverão estar disponíveis para consulta pública nas plataformas digitais da Prefeitura de São Paulo e das empresas que obtiverem o respectivo selo.
Art. 8º A Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres constituirá, por meio de portaria a ser publicada no Jornal Oficial do Município, o Comitê Avaliador do Selo “Empresa Amiga Mulher”, composto por servidoras e servidores técnicos da própria Pasta, em igual proporção, sempre que possível.
§ 1º O Comitê possuirá por objetivo:
I – elaborar e publicar o edital de chamamento público;
II – analisar as empresas e respectivos projetos inscritos para a concessão do Selo;
III – selecionar as empresas aptas ao recebimento do selo.
§ 2º O Comitê deverá manter em Pasta própria, o cadastro das empresas interessadas e detentoras do Selo “Empresa Amiga da Mulher”, especificando a categoria inscrita com o nome, CNPJ e demais documentações.
Art. 9º Será adotado como critério de desempate em processos licitatórios, o desenvolvimento das ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho realizado pelo licitante, conforme preceitua o inciso III do caput do art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
§ 1º Para ns do disposto no caput, serão consideradas ações de equidade:
I – medidas de inserção, de participação e de ascensão profissional igualitária entre mulheres e homens, incluída a proporção de mulheres em cargos de direção do licitante;
II – ações de promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens em matéria de emprego e ocupação;
III – igualdade de remuneração e paridade salarial entre mulheres e homens;
IV – práticas de prevenção e de enfrentamento do assédio moral e sexual;
V – programas destinados à equidade de gênero e de raça; e
VI – ações em saúde e segurança do trabalho que considerem as diferenças entre os gêneros.
Art. 10. A empresa poderá utilizar o Selo Empresa Amiga da Mulher em sua logomarca, produtos e material publicitário.
Parágrafo único. O relatório e demais dados de mensuração de impacto do programa deverão estar disponíveis para consulta pública nas plataformas digitais da Prefeitura e da empresa aderente ao Selo.
Art. 11. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das disposições orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 03 de dezembro de 2025.
Washington Luiz Cardoso Siqueira
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

LEI Nº 3.668, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
DECLARA A FESTA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DA PESSOA IDOSA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Festa do Dia da Pessoa Idosa em Maricá, comemorada no dia 01 de outubro, como patrimônio histórico-cultural imaterial do Município de Maricá/RJ.
Art. 2º A festividade referida no artigo anterior passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Maricá, sendo promovida, apoiada e incentivada pelo Poder Público Municipal, em parceria com instituições da sociedade civil.
Art. 3° O reconhecimento da Festa como Patrimônio Cultural Imaterial tem por objetivo:
I – valorizar a história de vida, a contribuição social e a cultura das pessoas idosas;
II – preservar e promover tradições, saberes, manifestações artísticas e culturais ligadas à celebração da pessoa idosa;
III – fomentar o respeito, a integração e o protagonismo da população idosa na sociedade.
Art. 4° O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para garantir a realização, a promoção e o registro da Festa de Comemoração do Dia da Pessoa Idosa, bem como sua proteção como bem cultural.
Art. 5° Aplica-se, subsidiariamente, a Lei Estadual n° 6.459, de 3 de junho de 2013, que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial no Estado do Rio de Janeiro. 
Art. 6° VETADO. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 03 de dezembro de 2025.
Washington Luiz Cardoso Siqueira
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

LEI Nº 3.669, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DA CULTURA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Maricá, o Mês Municipal da Cultura, a ser celebrado, anualmente, no mês de novembro, com a finalidade de incentivar, valorizar, manter e propagar as diversas linguagens artísticas e culturais.
Art. 2º Durante o Mês Municipal da Cultura, o Poder Público poderá desenvolver, apoiar e difundir ações voltadas para:
I – incentivo e fomento a artistas locais e coletivos culturais;
II – manutenção e preservação de espaços culturais e da memória histórica do município;
III – realização de apresentações, oficinas, festivais, exposições e feiras culturais;
IV – promoção da cultura popular, tradicional, afro-brasileira, indígena, quilombola e de matriz imigrante;
V – estímulo às linguagens contemporâneas, como artes visuais, dança, teatro, música, audiovisual, literatura, cultura digital e urbana;
VI – parcerias com escolas, universidades, associações de moradores, coletivos e entidades culturais;
VII – formação de público e democratização do acesso à cultura.
Art. 3º As atividades do Mês Municipal da Cultura deverão ser realizadas de forma descentralizada, contemplando os quatro distritos do município (Sede, Inoã, Itaipuaçu e Ponta Negra), de modo a assegurar a inclusão de toda a população no processo cultural.
Art. 4° O Poder Executivo poderá instituir, no âmbito do Mês Municipal da Cultura, programas específicos de:
I – Incentivo: editais e prêmios para artistas locais;
II – Manutenção: apoio à infraestrutura de equipamentos culturais e grupos artísticos;
III – Propagação: criação de circuitos culturais, intercâmbio e divulgação das produções artísticas de Maricá.
Art. 5º As atividades do Mês Municipal da Cultura poderão ser articuladas com o calendário escolar, turístico e de eventos do município.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 03 de dezembro de 2025.
Washington Luiz Cardoso Siqueira
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

LEI Nº 3.670, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
INSTITUI O PROGRAMA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS NO MUNICIPIO DE MARICÁ.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Capítulo I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
SEÇÃO I
Das Definições
Art. 1º Institui o Programa “CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS”, cujo o propósito é fornecer gratuitamente à população de baixo poder aquisitivo de Maricá, condições de ingresso ao mercado de trabalho e demais oportunidades através da atividade de condutor devidamente habilitado, assegurando aos respectivos beneficiários o pagamento pelo Município de Maricá:
I – dos custos relativos aos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica;
II – dos custos para obtenção da primeira habilitação nas categorias:
a) Categoria A – veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
b) Categoria B – Veículos automotores e elétricos, não abrangidos pela categoria A, cujo Peso Bruto Total (PBT) não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista e tratores de roda e equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas.
III – dos custos de emissão da PPD/CNH;
IV – dos valores relativos à realização dos cursos e treinamentos teórico-técnico e da prática veicular;
V – dos custos inerentes à realização de provas teóricas e práticas.
§ 1º Poderá o Poder Executivo arcar com os custos da primeira habilitação com a inclusão de atividade remunerada, além de promover ou adicionar categorias e cursos de especialização, seguindo o disposto na Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro/ CTB e Resolução nº. 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, incluindo o exame toxicológico:
I – das categorias:
a) Categoria C – Veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo PBT exceda a 3.500 kg, tratores de esteira, tratores mistos ou equipamentos automotores destinados à movimentação de cargas, de terraplanagem, de construção ou de pavimentação e todos os veículos abrangidos pela categoria B;
b) Categoria D – Veículos automotores e elétricos utilizados no transporte de passageiros cuja lotação exceda oito lugares, excluído o do condutor, veículos destinados ao transporte de escolares independentemente da lotação, ônibus articulado e todos os veículos abrangidos nas categorias B e C;
c) Categoria E – Combinações de veículos automotores e elétricos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de PBT, ou cuja lotação exceda a oito lugares; combinações de veículos automotores e elétricos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade máxima de tração ou PBTC.
II – outros tipos de transportes especializados, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
§ 2º O beneficiário com inaptidão temporária, o encaminhado à Junta Médica Especial, o que solicitar perícia em junta médica ou psicológica em grau de recurso, terá seu reexame pago pelo Município, uma única vez.
§ 3º O beneficiário reprovado nos exames teórico ou prático, terá seu reexame pago pelo Município, uma única vez, ressalvados os casos de desídia ou ausências injustificadas ou abandono.
§ 4º O Programa CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS será gerido, no que se refere aos beneficiários, em conjunto pelas Secretarias responsáveis pelo Transporte e pelo Trânsito, que atuarão de forma colegiada, cabendo à Secretaria responsável pelo Transporte a gestão administrativa, financeira e orçamentária do Programa.
§ 5º O suporte operacional e funcional necessário para o funcionamento do Programa poderá ocorrer de forma compartilhada entre as Secretarias responsáveis pelo Transporte e pelo Trânsito.
Capítulo II
DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA
Seção I 
Dos Requisitos
Art. 2º Os beneficiários do programa “CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS” são os moradores do Município de Maricá inclusos na faixa da população de baixo poder aquisitivo, que almeje o ingresso ao mercado de trabalho através da atividade de condutor devidamente habilitado.
Parágrafo único. Poderão se candidatar ao benefício de que trata a presente lei, pessoas que se enquadrarem, cumulativamente, nos seguintes requisitos:
I – domicílio no Município de Maricá há pelo menos 05 (cinco) anos contínuos e ininterruptos, devidamente comprovados por contas de consumo;
II – ser penalmente imputável;
III – saber ler e escrever;
IV – possuir registro de identidade ou equivalente;
V – possuir Cadastro de pessoa Física (CPF);
VI – possuir Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
VII  –outros critérios que sejam estabelecidos em regulamento.
Seção II
Das inscrições dos Beneficiários
Art. 3º O cadastramento dos beneficiários será realizado, preferencialmente em plataforma digital, seguindo o que contiver o respectivo Edital.
§ 1º O resultado com a relação dos selecionados e a respectiva ordem de seleção deverá ser divulgado no JOM – Jornal Oficial de Maricá e no sítio da Prefeitura Municipal de Maricá.
§ 2º No Edital de que trata o caput deste artigo deverá consignar, entre outras questões, o prazo, forma e instâncias de recurso contra os indeferimentos de cadastramentos.
Seção III
Do critério de seleção
Art. 4º O critério de seleção dos beneficiários do programa obedecerá ao que for estabelecido em regulamento próprio, cumpridos todos os requisitos desta lei.
§ 1º Em caso de empate entre os beneficiários, o critério de desempate será o definido em regulamento editado pelo Chefe do Poder Executivo.
§ 2º Os documentos necessários para o cadastramento do beneficiário serão definidos em regulamento editado pelo Chefe do Poder Executivo.
§ 3º Fica impossibilitado de participar deste programa a pessoa que já seja beneficiária de outro programa similar, em qualquer esfera de governo, tratado nesta lei.
Capítulo III
DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
SEÇÃO I
Disposições Gerais
Art. 5º O Programa “CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS” consiste no cadastramento e seleção dos beneficiários, na forma estatuída no Capítulo II desta lei, e seu ingresso nos Cursos de Formação de Condutores, para posterior exame de habilitação de condutor de veículos.
§ 1º Os beneficiários selecionados receberão um certificado de conclusão de processo de cadastramento a ser apresentado nos Centros de Formação de Condutores – CFCs instalados no Município de Maricá e devidamente credenciado pelo Poder Executivo Municipal.
§ 2º O número de certificados emitidos estará relacionado ao número de vagas oferecidas pelos CFCs credenciados e pela quantidade de vagas oferecidas, em Maricá, pelo DETRAN-RJ – Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para o exame de habilitação de condutores.
§ 3º Aos beneficiários aprovados e com os respectivos Certificados será disponibilizada a relação de todos os CFCs credenciados na forma desta lei, para fazerem as suas inscrições para os Cursos de Formação de Condutores.
SEÇÃO II
Dos Centros de Formação de Condutores – CFC’s
Art. 6º Os serviços prestados para atenderem as demandas do programa serão executados por Centros de Formação de Condutores – CFC’s, devidamente credenciados pela Secretaria responsável pelo Transporte, na forma do respectivo Edital.
§ 1º Os Centros de Formação de Condutores – CFC’s, deverão possuir suas unidades no Município de Maricá, além de atender a outros critérios de aprovação estabelecidos no Edital de Credenciamento correspondente.
§ 2º Para a definição do valor dos serviços a ser consignado no Edital deverá considerado a média dos valores dos serviços oferecidos pelos CFC’s instalados em Maricá, computando-se todos os custos necessários para o beneficiário realizar o exame prático de habilitação de condução veicular.
SEÇÃO III
Do Credenciamento
Art. 7º O Poder Executivo Municipal publicará Edital de Credenciamento com a finalidade de habilitar todas as organizações que atendam aos requisitos estabelecidos no Edital.
§ 1º Entre os requisitos a serem previstos no Edital, ficam as CFC’s obrigadas a concluir todo o processo, com o agendamento do exame prático, em até 12 (doze) meses do início do Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH:
§ 2º A avaliação do cumprimento ao estabelecido no Edital será feita pela Comissão instituída nesta Lei.
Capítulo IV
DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA “CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS”
SEÇÃO I
Disposições Gerais
Art. 8º A Comissão Especial para a Execução do Programa “CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS”, organização vinculada ao órgão responsável pelo setor de Transporte em Maricá, será responsável pela coordenação e plena execução do Programa nos termos desta lei.
Art. 9º São atribuições da Comissão Especial para a Execução do Programa “CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS”:
I – cadastrar e habilitar os Beneficiários e os Centros de Formação de Condutores - CFCs que poderão se beneficiar dos termos desta lei;
II – organizar administrativamente os procedimentos necessários para a recepção e tramitação de solicitação de cadastramento dos beneficiários do Programa;
III – avaliar a documentação e habilitar os Centros de Formação de Condutores CFCs para o respectivo credenciamento;
IV – todas as demais atribuições, relativas à normatização, diretrizes, organização, coordenação e execução dos procedimentos para a prestação de contas dos recursos e benefícios, que estejam previstas nesta lei;
V – análise prévia das penalidades previstas nesta lei a serem encaminhadas à Autoridade pertinente para a avaliação final;
VI – tratar das questões da administração interna e funcionamento da comissão;
VII – outras questões necessárias ao perfeito funcionamento do Programa “CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS”.
SEÇÃO II
Da Estrutura e Funcionamento Interno
Art. 10. A Comissão Especial para a Execução do Programa “CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS” será composta, no mínimo, por 13 (treze) membros representando o Poder Executivo, buscando em sua composição representar, tanto quanto possível, os diversos segmentos de atuação no enfoque do Programa, como o Trânsito, Transporte e outros.
§ 1º Os membros da Comissão Especial para a Execução do Programa “CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS” terão suplentes na mesma proporção dos titulares e todos, titulares e suplentes, serão indicados e nomeados pelo responsável do órgão gestor financeiro do Programa, sendo-lhes facultada a substituição de qualquer membro sempre que lhes aprouver.
§ 2º Deverá ser garantida a paridade de representação na Comissão entre as Secretarias responsáveis pelas áreas de Transporte e do Trânsito.
§ 3º A participação dos membros suplentes da Comissão nas reuniões desta, embora não seja obrigatória, é necessária, para que eles estejam em plenas condições de substituírem os titulares, nas ausências destes, nos debates e votações das reuniões, bem como, colaborarem em todas as atividades desenvolvidas pelo colegiado, dentro das atribuições estabelecida nesta lei para a Comissão Especial para a Execução do Programa “CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS”.
§ 4º Os membros suplentes, enquanto nesta condição, não terão direito a voto nas reuniões da Comissão, mas poderão participar de todas as fases dos debates, bem como, exercer outras atribuições típicas dos membros titulares.
Art. 11. A Comissão decide de forma colegiada e todas suas deliberações serão tomadas em reunião e registradas em ata.
Parágrafo único. Durante as Plenárias, só terão direito a voto os membros efetivos da Comissão.
Art. 12. A Comissão será constituída internamente pela seguinte estrutura funcional:
I – Plenária: formada por todos os membros efetivos e suplentes que integram a comissão e convidados, para as deliberações de alta relevância da Comissão ou quando expressamente lhe for estabelecida tal competência por força de lei;
II – Mesa Diretora: responde pelas atividades de direção e gerenciamento executivo interno da Comissão e das atividades relacionadas ao Programa “CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS” e é formada para as funções de:
a) Presidente: Representa a Comissão perante terceiros, preside o plenário e nele tem o voto de desempate, dirige os trabalhos das subcomissões, quando presente a suas reuniões e assina a correspondência e documentos originários da Comissão e sua indicação será feita pelo responsável pela área de Transporte de Maricá;
b) Vice-Presidente: Auxilia o presidente e o substitui em suas ausências, faltas e impedimentos temporários e sua indicação será feita pelo responsável pela área de Trânsito de Maricá;
c) Secretário: Responde pela secretaria do plenário e da Comissão, cuida da correspondência, da convocação para reuniões, assessorando administrativamente a presidência da comissão e sua indicação será feita pelo responsável pela área de Transporte de Maricá.
d) 2º Secretário: Auxilia o secretário e o substitui em suas ausências, faltas e impedimentos temporários e sua indicação será feita pelo responsável pela área de Trânsito de Maricá;
Art. 13. A organização interna da Comissão e seus processos de deliberação e organização serão estabelecidos no Regimento Interno da Comissão.
Parágrafo único. O Regimento Interno deverá dispor também sobre o registro em atas de toda reunião dos órgãos da Comissão Especial para a Execução do Programa “CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS”.
SEÇÃO III
Do Impedimento
Art. 14. Fica impedido de participar do programa criado por esta lei:
I – qualquer membro, titular ou suplente, da Comissão instituída por esta lei;
II – o beneficiário que já tenha sido contemplado por programa de natureza similar implementado na esfera federal ou estadual.
Capítulo V
DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Art. 15. Os Beneficiários do Programa “CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS” deverão se qualificar profissionalmente, mediante cursos pertinentes, nas seguintes áreas:
I – língua estrangeira - inglês;
II – transporte escolar;
III – transporte de produtos perigosos;
IV – transporte coletivo de passageiros;
V – veículos de emergência;
VI – transporte de carga indivisível;
§ 1º A Administração Pública poderá oferecer, além dos cursos previstos nesta lei, outros que entenda necessários ao atendimento do interesse público;
§ 2º Os cursos poderão ser custeados pelo Município ou realizado por conta própria pelo beneficiário.
§ 3º O beneficiário deverá apresentar, no decorrer do processo de formação, certificado de conclusão em curso de língua estrangeira – Inglês, no mínimo em nível básico, emitido por instituição devidamente autorizada, sendo esta conclusão requisito indispensável para o agendamento da prova prática.
§ 4º Fica isento dessa exigência o beneficiário que, no ato da matrícula, apresentar certificado de conclusão em curso de língua estrangeira – Inglês, em nível básico ou superior, expedido por instituição autorizada.
§ 5º O curso de língua estrangeira – Inglês básico será de caráter obrigatório para os beneficiários que possuam ensino médio ou superior, e facultativo nos demais casos, para aqueles que busquem a primeira habilitação ou a mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação.
§ 6º Os cursos previstos nos incisos II a VI deste artigo terão caráter obrigatório exclusivamente para os beneficiários que pretendam exercer as respectivas atividades profissionais, constituindo requisito para a atuação nessas áreas.
Capítulo VI
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
SEÇÃO I
Dos Beneficiários
Art. 16. As infrações cometidas pelos beneficiários do Programa “CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS” aos termos desta Lei e dos Regulamentos pertinentes serão apuradas pela Comissão estatuída nesta lei, garantindo-lhes o devido processo legal e o amplo direito de defesa e do contraditório.
Parágrafo único. Após apreciação colegiada, caberá ao órgão responsável pelo setor de Transporte, na esfera estabelecida nesta lei, aplica às infrações relacionadas abaixo:
I – advertência por escrito;
II – suspensão de participação programa até que a irregularidade seja saneada;
III – cancelamento do benefício.
SEÇÃO II
Dos Centros de Formação de Condutores
Art. 17. Caberá ao Centro de Formação de Condutores – CFC o cumprimento idôneo, assíduo e imparcial de suas atividades durante toda execução do programa, caso isso não ocorra, caberá ao órgão executivo de transportes, proceder com medidas coercitivas cabíveis, avaliada previamente pelo Conselho Especial do Programa.
Art. 18. Após apreciação colegiada, caberá ao órgão responsável pelo setor de Transporte, na esfera estabelecida nesta lei, aplica às infrações relacionadas abaixo:
I – advertência por escrito;
II – suspensão do programa por 90 dias ou até que a irregularidade seja saneada;
III – descredenciamento.
Capítulo VII 
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 19. O órgão responsável pela área de Transporte em Maricá disponibilizará todos os recursos financeiros e materiais necessários para o pleno funcionamento da Comissão Especial para a Execução do Programa “CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA TODOS”.
Art. 20. Fica a cargo do poder Executivo, a expedição de normas complementares, fixando questões de vinculação de despesas, como número de beneficiários atendidos por ano, cotas especiais e demais propósitos a fins do objeto do programa.
Art. 21. Serão reservadas as vagas, conforme o seguinte disposto:
I – 5% (cinco por cento) das vagas concedidas anualmente para Pessoas com deficiências – PcD’s;
II – 5% (cinco por cento) das vagas concedidas anualmente para Pessoas que se declarem pretas ou pardas;
III – 5% (cinco por cento) das vagas concedidas anualmente, para mulheres vítimas de violência;
IV – 5% (cinco por cento) das vagas concedidas anualmente, para mães atípicas;
V – 20% (vinte por cento) das vagas concedidas anualmente, para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.
Parágrafo único. As vagas não preenchidas na forma deste artigo integrarão o montante das vagas de ampla concorrência
Art. 22. Caso o beneficiário seja inapto em definitivo no Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH iniciado pelo programa, o mesmo não poderá ingressar com novo requerimento junto ao programa, por um período de 3 (três) anos, a contar do término do processo de formação.
Parágrafo único. Se a não conclusão for motivada por abandono, faltas, desistência, fraude ou má fé em situações similares, vencimento do RENACH por desídia, o período referenciado no caput deste artigo, será aumentado para 5 (cinco) anos, e o valor deverá ser restituído correspondente à quantia paga, devidamente corrigido monetariamente, garantindo ao infrator o devido processo legal e o amplo direito de defesa e do contraditório.
Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 05 de dezembro de 2025.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
ATOS DO PREFEITO

PORTARIA Nº 3451/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX e artigo 60, XXI da Lei Orgânica do Município de Maricá, e CONSIDERANDO o artigo nº 8 do Decreto Nº 96/20217, bem como o solicitado no Processo Nº 765.380 de 13/06/2025;
R E S O L V E
Art. 1º Conceder Renovação de Redução de Carga Horária a LIVIA DUARTE GONCALVES, matrícula nº 3000029, que exerce o Cargo de PROF DOCENTE II, do Quadro de Funcionários Estatutários, vinculado à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, pelo período de 1 (um) ano com validade a partir de 13.10.2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 13.10.2025.
Publique-se:
Maricá, RJ, em 27 de novembro de 2025.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO

PORTARIA Nº 3452/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX e artigo 60, XXI da Lei Orgânica do Município de Maricá, e CONSIDERANDO o artigo nº 8 do Decreto Nº 96/20217, bem como o solicitado no Processo Nº 781.254 de 30/07/2025;
R E S O L V E
Art. 1º Conceder Redução de Carga Horária a RENATA LOPES DA SILVA SAMPAIO, matrícula nº 8146, que exerce o Cargo de INSPETOR DE ALUNOS, do Quadro de Funcionários Estatutários, vinculado à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, pelo período de 90 (dias) ano com validade a partir de 03.10.2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 03.10.2025.
Publique-se:
Maricá, RJ, em 28 de novembro de 2025.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO

PORTARIA Nº 3456/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX e artigo 60, XXI da Lei Orgânica do Município de Maricá, e CONSIDERANDO o artigo nº 8 do Decreto Nº 96/20217, bem como o solicitado no Processo Nº 782.893 de 04/08/2025;
R E S O L V E
Art. 1º Conceder Redução de Carga Horária a RENATA TOLEDO PEREIRA, matrícula nº 3000440, que exerce o Cargo de ORIENTADOR EDUCACIONAL, do Quadro de Funcionários Estatutários, vinculado à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, pelo período de 06 (seis) meses com validade a partir de 29.09.2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 29.09.2025.
Publique-se:
Maricá, RJ, em 27 de novembro de 2025 
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO

PORTARIA Nº 3457/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 779.734
R E S O L V E
Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora do Quadro Permanente, ELIANE DA CRUZ MORAES (Assistente social) sob matrícula nº6094, com lotação na SECRETARIA DE SAÚDE, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 03/12/2025.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ,
Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 27 de novembro de 2025
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO

PORTARIA Nº 3459/2025.
uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX e artigo 60, XXI da Lei Orgânica do Município de Maricá, e CONSIDERANDO o artigo nº 8 do Decreto Nº 96/20217, bem como o solicitado no Processo Nº 782.885 de 04/08/2025;
R E S O L V E
Art. 1º Conceder Redução de Carga Horária a RENATA TOLEDO PEREIRA, na matrícula nº 7894, que exerce o Cargo de ORIENTADOR EDUCACIONAL, do Quadro de Funcionários Estatutários, vinculado à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, pelo período de 06 (seis) meses com validade a partir de 29.09.2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 29.09.2025.
Publique-se:
Maricá, RJ, em 27 de novembro de 2025
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO

PORTARIA Nº 3460/2025
OO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX e artigo 60, XXI da Lei Orgânica do Município de Maricá, e CONSIDERANDO o artigo nº 8 do Decreto nº 96/20217, bem como o solicitado no Processo nº 756.778 de 30.04.2025;
R E S O L V E
Art. 1º Conceder Redução de Carga Horária a ERIKA DUARTE ALVES SOARES, matrícula nº 8451, que exerce o Cargo de PROF DOCENTE II, do Quadro de Funcionários Estatutários, vinculado à Secretaria de Educação, pelo período de 6 (seis) meses com validade a partir de 26.09.2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 26.09.2025.
Publique-se:
Maricá, RJ, em 27 de novembro de 2025 
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO

PORTARIA Nº 3498/2025 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar n.º 01 de 1990, que dispõe sobre a criação da Junta de Recursos  Administrativos em seus artigos 131 a 136; 
CONSIDERANDO o que preceitua o mesmo diploma Legal, em seus artigos 171 a 188, face a criação de Comissão de  Sindicância e a Comissão de Inquérito Administrativo; 
CONSIDERANDO a aposentadoria da servidora Maria da Penha Guedes Rangel – Técnica de Contabilidade - Mat. 0997  (Membro); 
R E S O L V E 
Art. 1º - Indicar para membro da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria n.º 326/2009 e 1926/2015 o servidor  Fabio Antunes da Silva – Técnico de Contabilidade – mat. 8745 em substituição ao membro Maria da Penha Guedes  Rangel – Técnica de Contabilidade - Mat. 0997, por ocasião de sua aposentadoria, a partir de 07/11/2025, a Comissão  passará a ser composta pelos seguintes Funcionários Municipais: 
I - PRESIDENTE: BRUNO PEREIRA MARQUES – mat. 8766; 
II - SECRETÁRIO: DOUGLAS FERNANDES – mat. 7239; 
III - MEMBRO: ODAIR DA SILVA RESENDE – mat. 6784; 
IV - MEMBRO: FABIO ANTUNES DA SILVA – mat. 8745. 
Art. 2º - Os membros da referida comissão quando não forem Procuradores, pelos serviços extraordinários, serão  remunerados com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação a hora normal de trabalho de acordo com o art. 89, § 3.º da Lei Complementar 01/1990 e, quando Procuradores farão jus à gratificação especial na forma do art. 41 da LC  218/2012. 
Art. 3º - Esta Portaria produz efeitos imediatos. 
Publique-se! 
Maricá, RJ, em 5 de dezembro de 2025. 
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA 
PREFEITO

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 48/2025 (N.º 05/2025 - IDR), REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15628/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E INSTITUTO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO - IDR.
OBJETO: O PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) TEM COMO OBJETO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTÍCIPES A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E O INSTITUTO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO – IDR, SEM O REPASSE DE VERBAS ENTRE AMBAS AS PARTES, COMO OBJETIVO DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE DADOS RELACIONADOS AO PROJETO “AGORA CHEGOU A SUA VEZ” – QUE VIABILIZARÁ A EXECUÇÃO DO PROGRAMA GABINETE DO POVO.
PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
VALOR: SEM VALOR.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N.º 1.341, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. 
DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025.
MARICÁ, 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA CCC N.º 902, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 48/2025 (N.º 05/2025 - IDR), REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15628/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 48/2025 (N.º 05/2025 - IDR),
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora FABIANA MOREIRA LOULA – MATRÍCULA: 700.096, CPF: ***.***.***-23, para figurar como GESTORA do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 48/2025 (N.º 05/2025 - IDR), nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 48/2025 (N.º 05/2025 - IDR), nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – DAYRLENE DA SILVA COSTA – MATRÍCULA: 113.513, CPF: ***.***.***-00;
FISCAL TÉCNICO – CRISTIANE GREGÓRIO DA CRUZ FERNANDES – MATRÍCULA: 700.105, CPF: ***.***.***-26;
SUPLENTE – MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA – MATRÍCULA: 113.569, CPF: ***.***.***-00.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 04 de dezembro de 2025.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 433/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19645/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA – INP – LTDA.
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ NA MASTERCLASS DE FORMAÇÃO DE PREÇOS DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, QUE SERÁ REALIZADO ON-LINE, NO PERÍODO DE 10 A 11 DE NOVEMBRO DE 2025, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19645/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR:  R$ 31.410,00 (TRINTA E UM MIL E QUATROCENTOS E DEZ REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 47.01.04.122.0001.2001;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 8525/2025.
FUNDAMENTO LEGAL:  LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025.
MARICÁ, 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
SABRINA GUIMARÃIS PORTES MENDONÇA 
SUBSECRETÁRIA DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL

PORTARIA CCC N.º 837, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 433/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19645/2025.
A SUBSECRETÁRIA DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 433/2025,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora SONIA FERREIRA BARBOSA GARRITANO – MATRÍCULA: 106.169, CPF: ***.***.***-00, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 433/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 433/2025, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – BRUNO CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS – MATRÍCULA: 115.453, CPF: ***.***.***-97;
FISCAL TÉCNICO – AMANDA BARBOSA AFFONSO VIANA – MATRÍCULA: 115.020, CPF: ***.***.***-51;
SUPLENTE – JÉSSICA DOS SANTOS BRITO – MATRÍCULA: 111.362, CPF: ***.***.***-71.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 03 de novembro de 2025.
SABRINA GUIMARÃIS PORTES MENDONÇA 
SUBSECRETÁRIA DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 882, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 359/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12983/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 484 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 359/2022, cujo objeto é o SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 4 (QUATRO) GRUPOS DE GERADORES 200 KVA (LOTE 1) E 1 (UM) GRUPO DE GERADOR 360 KVA (LOTE 2), COM QUADRO DE TRANSMISSÃO AUTOMÁTICO DIGITAL, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, INSTALAÇÃO E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA DE MARICÁ, conforme processo administrativo n.º 12983/2022,
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR os servidores ILDA ALICE CORRÊA RAMOS – MATRÍCULA: 115.242, CPF: ***.***.***-42, na condição de fiscal; TATIANNE GONÇALVES DA GUARDA – MATRÍCULA: 112.989, CPF: ***.***.***-67; ALESSANDRA VIANNA RANGEL – MATRÍCULA: 113.581, CPF: ***.***.***-02 e ISABELLE CHRISTINA LIMA MARQUES – MATRÍCULA: 112.777, CPF: ***.***.***-65, na condição de suplentes do Contrato n.º 359/2022.
Art. 2º INCLUIR os servidores PATRICK SANTOS DA SILVA – MATRÍCULA: 115.576, CPF: ***.***.***-61, na condição de fiscal e JOSÉ FLAVIO LACERDA DE ANDRADE – MATRÍCULA: 115.575, CPF: ***.***.***-93, na condição de suplente, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 359/2022.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:
FISCAL – PATRICK SANTOS DA SILVA – MATRÍCULA: 115.576, CPF: ***.***.***-61;
FISCAL – CARLOS MIGUEL BRANDÃO DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 114.504, CPF: ***.***.***-10;
FISCAL – RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 115.241, CPF: ***.***.***-05;
SUPLENTE – JOSÉ FLAVIO LACERDA DE ANDRADE – MATRÍCULA: 115.575, CPF: ***.***.***-93.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 07/11/2025.
Publique-se.
Maricá, 26 de novembro de 2025.
GECIMAR JORGE DE ARAGÃO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC Nº 888, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 54/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9780/2020, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.° 74 DE 07 DE ABRIL DE 2022 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4 do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 54/2022, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE NOBREAK E GERADOR COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E AQUISIÇÃO DE NOBREAKS DE 20 KVA E 1 KVA, conforme processo administrativo n.º 9780/2020,
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR a servidora FILIPE DE SOUZA BRAZILIENSE DA SILVA – MATRÍCULA: 108.735, CPF: ***.***.***-20, na condição de fiscal do Contrato n.º 54/2022.
Art. 2º INCLUIR a servidora ALESSANDRA VIANNA RANGEL – MATRÍCULA: 113.581, CPF: ***.***.***-02, na condição de fiscal do Contrato n.º 54/2022.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:
FISCAL – ALESSANDRA VIANNA RANGEL – MATRÍCULA: 113.581, CPF: ***.***.***-02;
FISCAL – NILTON CESAR MARINS BRUM JUNIOR – MATRÍCULA: 3000178, CPF: ***.***.***-75;
FISCAL – NILSÉRGIO DE BRITO MARINS – MATRÍCULA 7332, CPF: ***.***.***-91;
SUPLENTE – ISABELLE CHRISTINA LIMA MARQUES – MATRÍCULA: 112.777, CPF: ***.***.***-65.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/11/2025.
Publique-se.
Maricá, 02 de dezembro de 2025.
GECIMAR JORGE DE ARAGÃO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC Nº 900, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 279/2020, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10963/2017, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N° 279 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal nº 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 279/2020, cujo objeto é A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RODOVIA AMARAL PEIXOTO, LOTE 27, QUADRA F, LOTEAMENTO JARDIM VERA CRUZ, COM MATRÍCULA NO RGI SOB O N.º 84.033, COM ÁREA DE TERRENO DE 420 M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 252 M², PARA INSTALAÇÃO DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MARICÁ, conforme processo administrativo nº 10963/2017,
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR a servidora GISELE DA SILVA MATTOS – MATRÍCULA: 108.314, CPF: ***.***.***-31, na condição de fiscal, do contrato nº 279/2020; 
Art. 2º INCLUIR a servidora ILDA ALICE CORRÊA RAMOS – MATRÍCULA: 115.242, CPF: ***.***.***-42, na condição de fiscal, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 279/2020.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:
FISCAL – TATIANNE GONÇALVES DA GUARDA – MATRÍCULA: 112.989, CPF: ***.***.***-67;
FISCAL – ALESSANDRA VIANNA RANGEL – MATRÍCULA: 113.581, CPF: ***.***.***-02;
FISCAL – ILDA ALICE CORRÊA RAMOS – MATRÍCULA: 115.242, CPF: ***.***.***-42;
SUPLENTE – ISABELLE CHRISTINA LIMA MARQUES – MATRÍCULA: 112.777, CPF: ***.***.***-65.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 10/11/2025.
Publique-se.
Maricá, 03 de dezembro de 2025.
GECIMAR JORGE DE ARAGÃO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA 11 DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025
No primeiro dia do mês de dezembro de 2025, às 11:00 horas, na Subsecretaria de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Maricá, situada à Rua Álvares de Castro, nº 272, Centro, Maricá/RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento, instituída pela Portaria nº 3229/2025, publicada no Jornal Oficial do Município, para proceder à análise da documentação apresentada pelas instituições financeiras interessadas no Credenciamento destinado à concessão de crédito pessoal consignado em folha de pagamento aos servidores públicos efetivos e comissionados do Município de Maricá, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2025 e seus anexos, oriundo do Processo 20081/2024 (CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCEDER CRÉDITO PESSOAL E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS). 
1. DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
A Comissão é composta pelos seguintes membros:
- Alexandre Souza Telles, Matrícula nº 111.812 - Presidente;
- Leandro Sepulveda Teixeira, Matrícula nº 106.037 - Membro;
- Perla Cabral, Matrícula nº 106.040 - Membro.
2. DO OBJETO
O presente ato tem por finalidade formalizar o credenciamento das instituições financeiras autorizadas a funcionar pela ALVO CARD S.A, aptas a conceder crédito consignado aos servidores municipais, sem ônus para o Município de Maricá, conforme disposto no item 1.1 do Edital e art. 74, IV da Lei nº 14.133/2021.
3. DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS
Em cumprimento ao item 5 do Edital supracitado, foi solicitada a diligencia junto à Instituição Financeira Alvo Card Ltda. por e-mail, para que fossem apresentadas as certidões pendentes requeridas nos itens, certidão 5.4.3.1 “a” a certidão 5.4.3.1 “d”, e apresentação de demonstrativo de boa situação financeira, por meio do índice Basileia, conforme item 5.4.3.1 “c”.
Diante disso, foi solicitada a diligencia junto ao ALVO CARD, e que no dia 26/11/2025 foram devidamente protocoladas as certidões pendentes. Quanto ao demonstrativo Basileia, a instituição informou que não se enquadra como instituição financeira e sim como instituição de pagamento, não se constando na exigência de apresentação do índice em questão, ou seja, não restando qualquer pendência.
4. DA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Em atendimento ao princípio da razoabilidade, após o saneamento do processo, a Comissão deliberou pelo credenciamento da seguinte instituição financeira:
PROCESSO	DATA DE ABERTURA DO PROCESSO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	CNPJ	REPRESENTANTE LEGAL	SITUAÇÃO
23456/2025	12/11/2025	ALVO CARD S.A	28.517.294/0001-42	RAFAEL PAIXÃO FERREIRA GIUSEPPE	CREDENCIADA


5. ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Credenciamento, que, lida e achada conforme, é assinada por todos os membros da Comissão de Credenciamento.
Maricá/RJ, ____ de ___________ de 2025.
Alexandre Souza Telles, Matrícula
nº 111.812 - Presidente
Leandro Sepulveda Teixeira
Matrícula nº 106.037 - Membro
Perla Cabral
Matrícula nº 106.040 – Membro

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

PORTARIA Nº 3469/2025.
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Exonerar, RAFAEL SOUZA XAVIER, matrícula nº 112762, com validade a partir de 01/12/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/12/2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 01 de dezembro de 2025.
Wagner de Barros Soares
Secretário de Agricultura e Pecuária

SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL 

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 898, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 345/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11995/2023, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 571 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
O SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4 do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 345/2023, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-VETERINÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE CASTRAÇÃO CANINA E FELINA NAS AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE REPRODUTIVO, conforme processo administrativo n.º 11995/2023, 
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR a servidora VITÓRIA DE SANTANA CARVALHO – MATRÍCULA: 113.999, CPF: ***.***.***-07, na condição de fiscal do Contrato n.º 345/2023.
Art. 2º INCLUIR a servidora NATALIA FREITAS SOARES TORRES – MATRÍCULA: 115.630, CPF: ***.***.***-44, na condição de fiscal, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 345/2023.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:
FISCAL – NATALIA FREITAS SOARES TORRES – MATRÍCULA: 115.630, CPF: ***.***.***-44;
FISCAL – GESSICA MORAES DA SILVA – MATRÍCULA: 114.000, CPF: ***.***.***-13; 
FISCAL – NATALIA GOMES BALBINO DA SILVA – MATRÍCULA: 112.152, CPF: ***.***.***-60.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/11/2025.
Publique-se.
Maricá, 04 de dezembro de 2025.
ROBSON TEIXEIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 899, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 180/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14906/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N° 301 DE 20 DE JUNHO DE 2023.
O SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal nº 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 180/2023, cujo objeto é a ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DE DIREITO PRIVADO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO À ASSISTÊNCIA NAS AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À ANIMAIS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E ANIMAIS RESGATADOS DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR os servidores DAVID NASCIMENTO SOARES – MATRÍCULA: 112.711, CPF: ***.***.***-26 e VITÓRIA DE SANTANA CARVALHO – MATRÍCULA: 113.999, CPF: ***.***.***-07, na condição de fiscais do contrato nº 180/2023.
Art. 2º INCLUIR as servidoras NATALIA FREITAS SOARES TORRES – MATRÍCULA: 115.630, CPF: ***.***.***-44 e ROMILCE DA SILVA COELHO – MATRÍCULA: 115.510, CPF: ***.***.***-36, na condição de fiscais, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 180/2023.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:
FISCAL – GESSICA MORAES DA SILVA – MATRÍCULA: 114.000, CPF: ***.***.***-13;
FISCAL – NATALIA FREITAS SOARES TORRES – MATRÍCULA: 115.630, CPF: ***.***.***-44;
FISCAL – ROMILCE DA SILVA COELHO – MATRÍCULA: 115.510, CPF: ***.***.***-36.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/09/2025.
Publique-se.
Maricá, 04 de dezembro de 2025.
ROBSON TEIXEIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 901, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 198/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15558/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N° 320 DE 20 DE JUNHO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
O SECRETÁRIO DO BEM-ESTAR ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4 do Decreto Municipal nº 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato nº 198/2023, cujo objeto é ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DE DIREITO PRIVADO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO À ASSISTÊNCIA NAS AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À ANIMAIS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E ANIMAIS RESGATADOS DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, conforme processo administrativo nº 15558/2022,
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR os servidores DAVID NASCIMENTO SOARES – MATRICULA: 112.711 – CPF: ***.***.***-26 e VITÓRIA DE SANTANA CARVALHO – MATRICLA: 113.999 – CPF: ***.***.***-07, nas condições de fiscais do Contrato nº 198/2023.
Art. 2º INCLUIR os servidores NATALIA FREITAS SOARES TORRES – MATRÍCULA: 115.630, CPF: ***.***.***-44 e ROMILCE DA SILVA COELHO – MATRÍCULA: 115.510, CPF: ***.***.***-36, na condição de fiscais de contrato, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 198/2023.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:
FISCAL – GESSICA MORAES DA SILVA – MATRICULA: 114.000 – CPF: ***.***.***-13;
FISCAL – NATALIA FREITAS SOARES TORRES – MATRÍCULA: 115.630, CPF: ***.***.***-44;
FISCAL – ROMILCE DA SILVA COELHO – MATRÍCULA: 115.510, CPF: ***.***.***-36.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/09/2025.
Publique-se.
Maricá, 04 de dezembro de 2025.
ROBSON TEIXEIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21930/2025
Torna-se público que o Município de Maricá, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia, realizará uma Contratação Direta por Dispensa de Licitação, sem disputa, com Critério De Julgamento Menor Preço Global, na hipótese do art. 75, II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal 936/22 e demais legislações aplicáveis.
Contratante: Prefeitura Municipal de Maricá / Secretaria de Ciência e Tecnologia
Objeto: Contratação de Prestação de serviço de Pessoa Jurídica para a realização integral do 1º Campeonato Municipal de Xadrez de Maricá, promovido pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, compreendendo a prestação de serviços de arbitragem oficial, auxiliares técnicos, suporte logístico, infraestrutura completa e fornecimento de materiais oficiais e gráficos necessários à execução do evento.
Valor estimado da contratação: R$ R$ 62.000 (sessenta e dois mil).
Período limite para entrega da proposta de preço e documentos de habilitação, contados de 3 (três) dias úteis, a partir da data de publicação. 
Endereço eletrônico para solicitação de termo de referência (TR) dos interessados: adm.ct@marica.rj.gov.br e sctmarica@gmail.com.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília / DF.
Maricá, 02 de dezembro de 2025. 
Sabrina dos Santos Alves
Secretária de Ciência e Tecnologia
Matrícula: 113.481

PORTARIA PMM/SCT Nº 2, DE 03 DEZEMBRO DE 2025 
DESIGNA COMISSÃO CIENTÍFICA DO CONCURSO NOVOS PESQUISADORES VII EDIÇÃO.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, em observância ao a Decreto Municipal n º 59 de 2 de março de 2025 e ao item 7.1 do Edital Nº 1 /2025, publicado no JOM nº 1752, de 4 julho de 2025.
RESOLVE: 
Art. 1º Designar os servidores abaixo, de acordo com a indicação dos órgãos representativos, para compor a Comissão Científica do Concurso Novos Pesquisadores VII Edição/2025.
I- Secretaria da Juventude e Participação Popular
Marcos Miranda dos Reis 
II- Instituto de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR
Magnum de Souza Assumpção Amado 
III- Companhia de Saneamento de Maricá- SANEMAR
Luiz Filippi de Brito Silva
IV- Secretaria de Recurso Hídricos e Minerais
Clodoaldo Brandão Morais
V- Secretaria de   Meio Ambiente e Sustentabilidade
Guilherme Di Cesar a Mota e Silva	
VI- Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR
Júlio César Urdangarin Batista Junior
VII- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Campus Maricá
Francismar Rimoli Berquo
VIII- Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá- ICTIM 
Renata Ferreira Soares.
IX- Secretaria de Transição Climática e Resiliência Ambiental
Regina Lúcia do Nascimento
X- Secretaria de Ciência e Tecnologia
Juliana Campos Vieira de Farias Crespo
Jéssica Gomes do Nascimento (Suplente)
Cláudia Cardoso dos Santos e Silva (Suplente)
Maricá, RJ, em 03 de dezembro de 2025.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 

PORTARIA Nº 01, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO DE CONCESSÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, CONFORME LEI Nº 3.693, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
CONSIDERANDO a competência delegada à Secretaria de Comunicação Social, nos termos do art. 2º e caput, do art. 3º, da Lei nº 3.693, de 04 de novembro de 2025,
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 11, da Lei Complementar Municipal nº 398, de 12 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a comissão permanete de patrocínio para avaliação das propostas de concessão e recebimento de patrocínios no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Indiniara Manso do Prado – Subsecretária – matrícula n° 115.811 exercendo a função de Presidente da Comissão Permanente de Patrocínio para a condução dos procedimentos.
II – Rodiana dos Santos Vieira – Subsecretária – matrícula n° 113.884 exercendo as funções de Suplente da Presidente da Comissão Permanente de Patrocínio.
II - Gerlani Alves de Azevedo – Coordenadora – matrícula n° 106.711
III – Jaqueline Ferreira de Oliveira – Assessora AS3 – matrícula n113.879 (suplente)
§1º. A Presidente será substituída, automaticamente, pelo Suplente da Presidente, quando necessário.
§2º O servidor designado para Suplente da Presidência, quando não estiver exercendo esta função, atuará como membro da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maricá, 04 de dezembro de 2025.
Keffin Galvão Cesar Gracher 
Secretário de Comunicação Social
Mat. 115.794

PORTARIA Nº 3474/2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Exonerar, ANA BEATRIZ ELIZEU NUNES, matrícula nº 106.863, com validade a partir de 01/12/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE-7 de Gerente - CNE7, vinculada à Secretaria Municipal de Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/12/2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 01 de dezembro de 2025.
KEFFIN GALVAO CESAR GRACHER
Secretário de Comunicação Social

PORTARIA Nº 3476/2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Exonerar, YANN DA SILVA GOMES, matrícula nº 113.887, com validade a partir de 01/12/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS-2 de Assessor 2, vinculada à Secretaria Municipal de Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/12/2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 01 de dezembro de 2025.
KEFFIN GALVAO CESAR GRACHER
Secretário de Comunicação Social

PORTARIA Nº 3477/2025.
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Nomear, BRUNO FRIAS PARAIZO, matrícula nº 115.813, com validade a partir de 01.12. 2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculado à Secretaria de Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.12. 2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 02 de dezembro 2025.
Keffin Galvao Cesar Gracher
Secretário de Comunicação Social

PORTARIA Nº 3478/2025.
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Nomear, THAISA BARBOSA DA ROCHA MOTTA, matrícula nº 115.812, com validade a partir de 01.12. 2025, no Cargo em Comissão, Símbolo CNE-7, de GERENTE - CNE 7, vinculado à Secretaria de Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.12. 2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 01 de dezembro de 2025.
Keffin Galvao Cesar Gracher
Secretário de Comunicação Social

PORTARIA Nº 3479/2025.
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Nomear, NARIENE DA SILVA XAVIER, matrícula nº 115.810, com validade a partir de 01.12. 2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS-2, de ASSESSOR 2, vinculado à Secretaria de Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.12. 2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 01 de dezembro de 2025.
Keffin Galvao Cesar Gracher
Secretário de Comunicação Social

PORTARIA Nº 3480/2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Exonerar, JEFERSON BENTO DOS SANTOS, matrícula nº 115.752, com validade a partir de 01/12/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS-3 de Assessor 3, vinculada à Secretaria Municipal de Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/12/2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 01 de dezembro de 2025.
KEFFIN GALVAO CESAR GRACHER
Secretário de Comunicação Social

PORTARIA Nº 3482/2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR PEDRO MARTINS FRAGA.    
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Dispensar o Servidor PEDRO MARTINS FRAGA, matrícula nº 115.751, com validade a partir de 30.11.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS-4, de ASSESSOR 4, vinculado à Secretaria de Comunicação Social.
Art. 2º Nomear o Servidor PEDRO MARTINS FRAGA, matrícula nº 115.751, com validade a partir de 01.12.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS-3, de ASSESSOR 3, vinculado à Secretaria de Comunicação Social.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.12.2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 01 de dezembro de 2025
Keffin Galvao Cesar Gracher
Secretário de Comunicação Social

PORTARIA Nº 3483/2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR JONATAS ALVES DA SILVA     O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Dispensar a Servidora CAROLINA SILVA JARDECINO, matrícula nº 115.480, com validade a partir de 30.11.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS-3, de ASSESSOR 3, vinculado à Secretaria de Comunicação Social.
Art. 2º Nomear a Servidora CAROLINA SILVA JARDECINO, matrícula nº 115.480, com validade a partir de 01.12.2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AES 2, de Assessor Especial 2, vinculado à Secretaria de Comunicação Social.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.12.2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 02 de dezembro de 2025
Keffin Galvao Cesar Gracher
Secretário de Comunicação Social

PORTARIA Nº 3484/2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Exonerar, KAMILLA FERREIRA ARAUJO, matrícula nº 115.750, com validade a partir de 01/12/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE-6 de Coordenador, vinculada à Secretaria Municipal de Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/12/2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 01 de dezembro de 2025.
KEFFIN GALVAO CESAR GRACHER
Secretário de Comunicação Social

PORTARIA Nº 3485/2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Exonerar, DOUGLAS FIRMINO DOS SANTOS, matrícula nº 115.263, com validade a partir de 01/12/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE-1 de SUBSECRETARIO - CNE 1, vinculada à Secretaria Municipal de Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/12/2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 01 de dezembro de 2025.
KEFFIN GALVAO CESAR GRACHER
Secretário de Comunicação Social

PORTARIA Nº 3486/2025.
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Nomear, INDINIARA MANSO DO PRADO, matrícula nº 115.811, com validade a partir de 01.12. 2025, no Cargo em Comissão, Símbolo CNE 1, de SUBSECRETARIO - CNE 1 vinculado à Secretaria de Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.12. 2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 01 de dezembro de 2025.
Keffin Galvao Cesar Gracher
Secretário de Comunicação Social

SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR 

HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2025 – PROCESSO 8750/2025
Em conformidade com os pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), autorizo a despesa e HOMOLOGO o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 06/2025, realizado pela Secretaria de  Defesa do Consumidor, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, visando à Celebração de Parceria com Organização da Sociedade Civil - O.S.C. para a gestão de fornecimento de apoio jurídico relacionado ao direito do consumidor gratuito aos consumidores locais, realizado em um local específico aos contribuintes, também através da implantação e gestão de programas e ações realizados em colaboração com a Secretaria de Defesa do Consumidor, tais como aulas de educação financeira, relações de consumo e de consumo sustentável, por meio do funcionamento de Termo de Colaboração, adjudicando o objeto em favor da OSC Instituto Exittus de Gestão, CNPJ: 16.254.419/0001-00,  no valor de R$ 24.429.004,90. 
Em 03 de dezembro de 2025.
Secretaria de Defesa do Consumidor
Rick Thomaz Aquino
Secretário de Defesa do Consumidor
Matrícula 113.484 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
6ª SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ATRAVÉS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, QUE TEM POR FINALIDADE ESTABELECER UMA PARCERIA ENTRE AS INSTITUIÇÕES, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, E O MUNICÍPIO, PARA FINS DE APRIMORAMENTO EDUCACIONAL, CONCEDENDO-SE BOLSAS DE ESTUDOS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO AOS CIDADÃOS MARICAENSES, DORAVANTE DENOMINADOS MEMBROS OU BENEFICIÁRIOS, QUE INGRESSAREM, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, ATRAVÉS DOS PROCESSOS DE SELEÇÃO CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL EM VIGOR, AOS CURSOS OFERECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ A SEXTA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM OFERTA EM CURSOS DE GRADUAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO. 
Data da sessão pública do chamamento: 12/12/2025 
Horário: 10:00 (horário de Brasília - DF).
Endereço: Avenida Roberto Silveira, 1978 – Flamengo, Maricá – RJ. CEP: 24903-815. (Território do Futuro).
DO OBJETO: O Presente instrumento tem por finalidade estabelecer uma parceria entre instituições de ensino com ou sem fins lucrativos e o município para fins de contemplar os estudantes como forma de investimento na qualificação e formação profissional aos munícipes de Maricá, por meio da concessão de bolsas de estudo nos cursos de Graduação para Instituições conveniadas junto ao Poder Público, em consonância com as Leis Municipais nº 3.428/2023, 3.546/2025, 3550/2025, 3592/2025 e 3623/2025.
Maricá, 03 de dezembro de 2025.
Prof. Dr. Rodrigo de Moura Santos
Matrícula 6364
Secretário Municipal de Educação de Maricá

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 10/2025
Institui o Tema Pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá para o ano de 2026 e estabelece diretrizes para elaboração dos Projetos Pedagógicos das Unidades Escolares.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de organização pedagógica da Rede para o ano letivo de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º-Fica instituído, para o ano letivo de 2026, o Tema Pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá:
“MARICÁ QUE INOVA: EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E ECONOMIA DAS PESSOAS”.
Art. 2º – Dos Eixos Norteadores
O Tema Pedagógico será desenvolvido a partir dos seguintes eixos estruturantes, que deverão orientar toda a organização curricular, pedagógica e formativa das unidades escolares:
I – Educação como direito e potência formativa
Foca na centralidade da escola como espaço de formação humana, crítica e cidadã, garantindo aprendizagens significativas e fortalecendo os vínculos comunitários e afetivos.
II – Tecnologia como ferramenta de criação e ampliação de mundos
Considera o uso ético, criativo e inovador das tecnologias digitais, integrando-as aos processos pedagógicos para ampliar repertórios, experiências, modos de aprender e de ensinar.
III – Economia das Pessoas e desenvolvimento local e sustentável
Valoriza o território, os saberes comunitários, a circulação local de conhecimentos e a construção de projetos empreendedores que contribuam para o bem-estar coletivo, o cuidado com o outro e a sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental.
Art. 3º – Dos Projetos Pedagógicos das Unidades Escolares
§1º A partir do Tema Pedagógico e de seus eixos, cada Unidade Escolar deverá elaborar, de forma coletiva e participativa, seu Projeto Pedagógico 2026, envolvendo gestão, docentes, demais profissionais da educação, estudantes e comunidade.
§2º Os Projetos Pedagógicos deverão ter como foco principal o território onde a escola está inserida, considerando sua história, características sociais, culturais, ambientais e econômicas.
 §3º Para além da valorização do território, os projetos deverão contemplar as possibilidades de inovação e criação proporcionadas pela tecnologia, articulando saberes locais e globais.
§4º Os Projetos Pedagógicos deverão contemplar:
I – a descrição do território e da comunidade;
II – os objetivos formativos articulados aos eixos do Tema Pedagógico;
III – ações pedagógicas transversais e interdisciplinares;
IV – estratégias de uso de tecnologias educacionais;
V – práticas de sustentabilidade e economia das pessoas;
VI – formas de avaliação e acompanhamento.
Art. 4º – Das Identidades Territoriais das Unidades Escolares
Com o objetivo de fortalecer o vínculo entre escola, território e identidade comunitária, as Unidades Escolares serão identificadas por bandeiras vinculadas a seus territórios, ficando instituídas as seguintes categorias:
I – Escolas do Mar (territórios marítimos e costeiros);
II – Escolas da Terra (territórios rurais e de características agrícolas);
III – Escolas Urbanas (territórios centrais e periféricos urbanizados);
IV – Escolas da Mata (territórios próximos a áreas verdes, matas e ecossistemas preservados);
V – Escolas Agroecológicas (unidades com práticas de cultivo, sustentabilidade e manejo ecológico).
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação fornecerá, a cada unidade, identidade visual específica, incluindo bandeiras ou selos identificadores do território ao qual pertencem.
Art. 5º – Dos Selos de Identificação Institucional
Ficam instituídos, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá, os seguintes selos:
I – Selo “Escola de Educação Integral em Tempo Integral”
Identificará oficialmente as Unidades ofertantes de Educação Integral em Tempo Integral.
II – Selos das Unidades Escolares Trilíngues
Selo destinado às escolas que ofertam três línguas como parte de seu currículo, reconhecendo sua vocação linguística e formativa.
Parágrafo único. Os selos terão identidade visual padronizada e serão utilizados nas fachadas, documentos, projetos, relatórios e materiais pedagógicos das unidades.
Art. 6º – Das Orientações Pedagógicas Gerais
As Unidades Escolares deverão:
I – garantir que o Projeto Pedagógico dialogue com o Referencial Curricular Municipal, BNCC e legislações vigentes;
II – fortalecer práticas interdisciplinares e projetos integradores;
III – utilizar a tecnologia como meio de criar novas experiências de aprendizagem;
IV – promover atividades que fortaleçam a cidadania, a inclusão, a diversidade e a participação social;
V – desenvolver ações que articulem escola, território, comunidade e saberes locais;
VI – incentivar práticas de cuidado ambiental, agroecologia e sustentabilidade;
VII – estimular processos de avaliação contínua, diagnóstica e formativa.
Art. 7º – Manual de Orientações Pedagógicas 2026
A Secretaria Municipal de Educação publicará, até o início do ano letivo de 2026, o Manual de Orientações Pedagógicas da Rede, que conterá:
I – diretrizes detalhadas para o desenvolvimento do Tema Pedagógico;
II – orientações específicas para cada território/bandeira;
III – referências teóricas e metodológicas;
IV – sugestões de projetos, sequências didáticas e ações institucionais;
V – orientações sobre o uso das tecnologias educacionais;
VI – orientações para elaboração, execução e monitoramento dos Projetos Pedagógicos das Unidades.
Art. 8º-Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Maricá, 19 de novembro de 2025.
Atenciosamente,
Prof. Dr.Rodrigo de Moura Santos
Secretário Municipal de Educação de Maricá
Prefeitura de Maricá – RJ Matrícula 6364
HOMOLOGA OS RESULTADOS DO EXAME MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL – EDIÇÃO 2025.2
A Comissão Organizadora do Exame Municipal de Certificação de Competências (EMCCEF), edição 2025.2, no uso de suas atribuições:
Art. 1º – Homologa os Resultados do Exame Municipal de Certificação de Competências do Ensino Fundamental (EMCCEF), edição 2025.2.
Art. 2º – Os candidatos aprovados deverão comparecer às unidades escolares certificadoras a partir desta data munidos do original e da cópia do RG e do CPF, a fim de realizar a solicitação da certificação.
Maricá, 03 de dezembro de 2025.
Prof. Dr. Rodrigo de Moura Santos
Matrícula 6364
Secretário de Educação
LOCAL DE APLICAÇÃO OU UNIDADE ESCOLAR DE ORIGEM	CANDIDATO	RESULTADO 	UNIDADE ESCOLAR CERTIFICADORA
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	ANNA VITHÓRIA DOS SANTOS DE SOUZA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	BIANCA RODRIGUES DE MELLO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	BRENDA SILVA OLIVEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	CICERA JUCENE DA SILVA RIBEIRO	AUSENTE	******
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	CLAUDIA RODRIGUES DUTRA DOS SANTOS	AUSENTE	******
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	DIOGO DE CASTRO MARIANO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	EDINEIDE EVANGELISTA DE VASCONCELOS	REPROVADO	******
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	GABRIEL BOTELHO DE OLIVEIRA SCHUENCK	REPROVADO	******
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	GIOVANNA ALVES MENDONÇA WILLKOMM DE MELLO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	ISLANDER ROGÉRIO SODRÉ DE SOUSA	REPROVADO	******
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	JOÃO VICKTOR DA SILVA SOARES	REPROVADO	******
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	JOELMA DOS SANTOS NUNES LEMOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	KAUÂ ALVES DE ALMEIDA	REPROVADO	******
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	LUCIANA DE SOUZA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	MARCELLA REIS DA SILVA	AUSENTE	******
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	PEDRO LUCAS PORTONELY RAMOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	ROSILENE DOS SANTOS FREITAS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	THAUANY RODRIGUES SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	VALDEVANDO BEZERRA DE FREITAS	REPROVADO	******
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	VICTOR HUGO DUARTE BARBARO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.M. JOANA BENEDICTA RANGEL	WENDEL ALVES DE LIMA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	ANA BEATRIZ COPQUE ANDRADE	AUSENTE	******
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	DEBORAH TAVARES NEVES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	ELIS VITÓRIA FONSECA DIAS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	GABRIELE LOPES PESSOA PINA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	JAYDEN ARAÚJO CIRILOI, 6	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	LARA DOS SANTOS ESTRELA MELO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	MARIA CLARA RODOLFO RIBEIRO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	SANDRO AUREO FREIRE NEVES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	SOPHIA DOS SANTOS TERRA SOARES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	ACSA AMADO DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	ALLEX LEVY ADOLFO TEIXEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	ALLYSON ADOLFO TEIXEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	ANDERSON MATTEUS GOMES DO AMARAL	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	BEATRIZ NOBRE DO NASCIMENTO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	BERNARDO GABRIEL DA COSTA BEZERRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	BERNARDO LIMA DO NASCIMENTO	REPROVADO	******
CAIC ELOMIR SILVA	BLENDA CORRÊA DOS SANTOS NASCIMENTO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	EDUARDO KOCH DE OLIVEIRA SOUZA FARIAS* 	REPROVADO	******
CAIC ELOMIR SILVA	GABRIEL RODRIGUES ESTRELA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	GEOVÁ DIAS COSTA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	GUILHERME MARINS ESTRELA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	GUSTAVO SILVA GONÇALVES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	KATLYN PIRES DOS SANTOS	AUSENTE	******
CAIC ELOMIR SILVA	KAUÃ RAMOS DA SILVA	AUSENTE	******
CAIC ELOMIR SILVA	KELVIN EMMERICK SANTANA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	KETHELLYN BRENDA PINHEIRO DIAS DA CUNHA	REPROVADO	******
CAIC ELOMIR SILVA	MARIA FERNANDA GOMES TATAGIBA DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	MARLON CAXIAS CONCEIÇÃO	REPROVADO	******
CAIC ELOMIR SILVA	MATHEUS DE AGUIAR MARQUES 	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	MELLYSSA NEGRONI DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	NATÃ DOS SANTOS ROCHA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	NATHALY EMANUELY DOS SANTOS MACEDO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	NICHOLAS COSTA MARINHO	AUSENTE	******
CAIC ELOMIR SILVA	ROSÂNGELA VITÓRIA SILVA JOSÉ CONCEIÇÃO	REPROVADO	******
CAIC ELOMIR SILVA	RYAN SOARES DE AZEVEDO	AUSENTE	******
CAIC ELOMIR SILVA	SARA CRISTINA BORGES SOARES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	SARAH GABRIELLE FRANCISCO MIRANDA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
CAIC ELOMIR SILVA	THIAGO SANTOS SILVA	REPROVADO	******
CAIC ELOMIR SILVA	VICTÓRIA DA SILVA DE SOUZA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. AMANDA PENA 	ADRIANO ALVES SANTANA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. AMANDA PENA 	ANA CLAUDIA DE CASTRO RAMOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. AMANDA PENA 	CAUÃ GABRIEL GUIMARÃES DA CUNHA DE OLIVEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. AMANDA PENA 	DAVI DA SILVA CASTRO	AUSENTE	******
E.M. AMANDA PENA 	DAYVISON BONIFACIO MANGE	REPROVADO	******
E.M. AMANDA PENA 	ENZO DA COSTA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. AMANDA PENA 	GEORGE DA SILVA SANTOS	REPROVADO	******
E.M. AMANDA PENA 	JOÃO GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. AMANDA PENA 	JOSÉ ANDREY OLIVEIRA SCHIO	REPROVADO	******
E.M. AMANDA PENA 	KAUÃ RIBEIRO ALVES	AUSENTE	******
E.M. AMANDA PENA 	MIRELLA DE OLIVEIRA DOS SANTOS	REPROVADO	******
E.M. AMANDA PENA 	SUELLEN VITÓRIA COUTO DE OLIVEIRA	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	ADRIELLY ANGELO DE GOES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	ÁGHATA RODRIGUES DA SILVA	REPROVADO	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	ALESSANDRA RITA DE SOUZA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	ALICE SEMTCHUK NEVES	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	ANA BEATRIZ SILVA LEITE	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	ANA GIULIA DOS SANTOS NASCIMENTO VALLE	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	ANA LUIZA DO NASCIMENTO SANT’ANA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	ANNA JULIA TEIXEIRA NEVES DA ROSA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	ARTUR MENDONÇA SÊNIO RODRIGUES	REPROVADO	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	BRAYAN PINTO DE ANDRADE	REPROVADO	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	BRENO DE SOUSA E SOUSA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA	REPROVADO	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	CAMILY OLIVEIRA DE SOUZA LOPES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	CARLOS GABRIEL DA SILVA FERREIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	CLARISSY DA PAIXÃO LUNA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	DANIEL BASTOS BASSANI DE OLIVEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	EMANUELA GOMES PEREIRA FERNANDES	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	EMERSON RODRIGUES DOS SANTOS GOMES	REPROVADO	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	ESTER ROCHA ALVES DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	FERNANDA VITÓRIA DE OLIVEIRA DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	FERNANDA VITORIA DE OLIVEIRA MACÊDO	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	GABRIEL ALVES VENCESLAU DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	ISABELLA SOARES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	ISAQUE FERREIRA NASCIMENTO	REPROVADO	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	JOAQUIM LOPES VILLAR BRAGA DE SIQUEIRA	REPROVADO	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	JORGE GABRIEL MENDONÇA DE OLIVEIRA	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	JOSÉ MARIA NEIVA NETO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	JUAN VITOR OLIVEIRA SOUZA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	KAIQUE ROZA LIAL	REPROVADO	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	KATHLEM CAETANO FERNANDES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	KAYK FERREIRA DA COSTA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	KELVYN DINIZ MACIEL GOMES DA SILVA	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	KETLEN DE SOUZA DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	LAURA DE MENDONÇA PEREIRA	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	LAVINIA DA COSTA VELLOSO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	LORENA GREGÓRIO CRUZ DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	LUANA DA SILVA PEREIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	LUCAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	LUIZ FELIPE PEREIRA DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	LUIZ GUILHERME MEDEIROS GRAVINO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	MARIA BIANCA FIGUEIREDO DE AQUINO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	MARIA EDUARDA LOPES TAVARES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	MARIA EDUARDA TEIXEIRA DUARTE	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	MARIANA PEREIRA DOS SANTOS	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	MARLLON DE FARIAS SANTANA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	MATHEUS MIRANDA DE SOUZA	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	MAURO LUIZ CARVALHO PARREIRAS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	MIGUEL ARTHUR SILVA RIBEIRO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	MIGUEL FERREIRA DE LIMA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	NATHÁLIA SOUZA DOS ANJOS FERREIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	PABLO MATIAS DA SILVA GONÇALVES	REPROVADO	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	RAFAEL MENEZES DE OLIVEIRA	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	RAMON FEITOSA MARQUES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	RAVI DE OLIVEIRA FILERES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	REBEKKA DOS SANTOS DA SILVA GOMES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	RENNAN CORRÊA RODRIGUES BRANDÃO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	RHANNA MORAES CHAVES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	RYAN GUIMARÃES RAMOS DA SILVA	REPROVADO	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	SAMYRAH GONÇALVES BENEDITO	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	VICTOR MUNIZ ROSINA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	VICTORIA DO ESPIRITO SANTO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	VITÓRIA GABRIELA CANDIDO RANGEL	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	YAGO BASTOS TEODORO	REPROVADO	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	YASMIN FELIPE SANTOS DA SILVA	REPROVADO	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	YASMIN SANTOS MONTEIRO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANTÔNIO LOPES DA FONTOURA	DANILO FRANCISCO DE SOUZA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANTÔNIO LOPES DA FONTOURA	JORDANA VIEIRA DA COSTA CANINDÉ PAIXÃO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. ANTÔNIO LOPES DA FONTOURA	MARIA EDUARDA DA ROCHA MOREIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. CLÉRIO BOECHAT	AMANDA VOLOTÃO SANTOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. CLÉRIO BOECHAT	ANA BEATRIZ SILVA DE ALMEIDA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. CLÉRIO BOECHAT	ARIEL DE MOURA SANTOS	AUSENTE	******
E.M. CLÉRIO BOECHAT	ARTHUR GONÇALVES SANTINO PEREIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. CLÉRIO BOECHAT	BRAIANN DOS SANTOS E SANTOS CASTRO	AUSENTE	******
E.M. CLÉRIO BOECHAT	JOSÉ MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. CLÉRIO BOECHAT	KAREN FRANÇA CHAVÃO DE MOURA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. CLÉRIO BOECHAT	KAROLAYNE TAFFYNE LIMA DA COSTA	AUSENTE	******
E.M. CLÉRIO BOECHAT	LARA NETO MARTINS HENRIQUES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. CLÉRIO BOECHAT	LETÍCIA DUTRA DE MENDONÇA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. CLÉRIO BOECHAT	MARIA EDUARDA FERREIRA FERNANDES DE LIMA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. CLÉRIO BOECHAT	PEDRO FERREIRA CUSTÓDIO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. CLÉRIO BOECHAT	RHOMULO BITENCORT DA SILVA ROSA	AUSENTE	******
E.M. CLÉRIO BOECHAT	THOMÁS RAMOS MONTEIRO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. DE INOÃ	ANA CLARA CARRASCOSO DE ALBUQUERQUE	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. DE INOÃ	BLENDO DURAN LIMA DA COSTA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. DE INOÃ	BRUNO SIMÕES COUTINHO JUNIOR	AUSENTE	******
E.M. DE INOÃ	DANIEL ANDRADE ALVES	AUSENTE	******
E.M. DE INOÃ	DANIELLY LOPES DE OLIVEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. DE INOÃ	EDUARDA DA SILVA BARRETO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. DE INOÃ	EDUARDA VITORIA NOGUEIRA GOMES	AUSENTE	******
E.M. DE INOÃ	EMILLY SILVEIRA LOPES	AUSENTE	******
E.M. DE INOÃ	FELIPE DOS SANTOS CARVALHO	AUSENTE	******
E.M. DE INOÃ	GABRIEL DE SOUZA FREITAS	REPROVADO	******
E.M. DE INOÃ	GUSTAVO DA MOTA ARAÚJO PEREIRA	REPROVADO	******
E.M. DE INOÃ	JORGE HENRIQUE VIEIRA FONSECA	AUSENTE	******
E.M. DE INOÃ	LARYSSA VITORIA DA SILVA DJALMA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. DE INOÃ	LORHAN DOS SANTOS CANDIDO	AUSENTE	******
E.M. DE INOÃ	LUAN HENRIQUE RIBEIRO COSTA	AUSENTE	******
E.M. DE INOÃ	LUAN PEDRO JARDIM PORTO	REPROVADO	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	LUANA CRISTINA DOS SANTOS BANDEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. DE INOÃ	LUIZ GUSTAVO ANDRADE COSTA	AUSENTE	******
E.M. DE INOÃ	MATHEUS DA SILVA GOMES BARREIRO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. DE INOÃ	MIGUEL PEREIRA DA ROCHA	AUSENTE	******
E.M. DE INOÃ	RAFAEL DE SOUZA RAMOS	REPROVADO	******
E.M. DE INOÃ	SOPHIA VITORIA DE ABREU PINHEIRO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. DE INOÃ	THAYNA RAMOS BARRETO	AUSENTE	******
E.M. DE INOÃ	THIFANY LOFFEU DOS SANTOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. DE INOÃ	VICTOR HUGO CARREIRA OLIVEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	ARYANNE ESTEVÃO BARRETO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	BEATRIZ FALCÃO E SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	BERNARDO MACHADO DE ABREU	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	CAMILLY VICTÓRIA DOS SANTOS DE FARIAS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	CAMILLY VITORIA MORENO DE OLIVEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	DAVI COUTINHO SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	DAVI DE OLIVEIRA DOS SANTOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	DAVI MIGUEL AVELINO	REPROVADO	******
E.M. JOÃO MONTEIRO	EDILMA ALVES DE MENDONÇA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	ERICK VITÓRIO BALBINO DJALMA	AUSENTE	******
E.M. JOÃO MONTEIRO	ERIK DA SILVA DE JESUS BENTO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	IGOR SANTOS CHAGASS	AUSENTE	******
E.M. JOÃO MONTEIRO	ISADORA MELQUIADES CONFORTE SANTOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	JÉSSICA VITÓRIA RODRIGUES ROSA	REPROVADO	******
E.M. JOÃO MONTEIRO	JOÃO PEDRO DA SILVA PEREIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	KAYK LUIZ BALBINO DE SOUZA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	KAYO ALVES SANTOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	KHAYNAN AZAFE DE SOUZA ALMEIRO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	LEONA FERREIRA MARTINS	REPROVADO	******
E.M. JOÃO MONTEIRO	LEVI CHAGAS PORTO DA SILVA	REPROVADO	******
E.M. JOÃO MONTEIRO	LUCIANA MACEDO ALMEIDA	AUSENTE	******
E.M. JOÃO MONTEIRO	LUIS FELIPE MONTEIRO DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	LUIS MIGUEL COELHO CARVALHO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	MARCELO MOREIRA DE SOUZA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	MARICELLY DA SILVA PINTO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	MOISÉS ROSA SABINO ARANTES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	NICOLAS SANTANA DE ABREU REGADA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	RAPHAEL VITOR DE ABREU EUZEBIO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	RODRIGO BELMIRO SANT’ANA	AUSENTE	******
E.M. JOÃO MONTEIRO	SAMUEL BASTOS BELO BARBOSA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	THIAGO IAN FERNANDES DO ESPÍRITO SANTO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. JOÃO MONTEIRO	WANDA AVELINO PEREIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	ADRIANO BAZILIO BARBOSA JUNIOR	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	ANA VITÓRIA COSTA PEREIRA CORTES	AUSENTE	******
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	ANNA JULIA DE JESUS CEZARIO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	DANIEL PAIXÃO GUIMARÃES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	EMANUEL BEZERRA DOS SANTOS	AUSENTE	******
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	EMILY ALVES CARDOSO FÁVARO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	EMILY DE LIMA EVANGELISTA  	AUSENTE	******
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	JOÃO ANTONIO SILVA DE JESUS	AUSENTE	******
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	JOÃO HENRIQUE DAMIÃO ROCHA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	JOÃO MIGUEL DA SILVA CRUZ	REPROVADO	******
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	KAIO RODRIGUES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	KAMILLY VITÓRIA TEIXEIRA TRANCOSO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	KAROLLAYNE DA SILVA CORDEIRO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	LÍVIA KETLEY GOMES	AUSENTE	******
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	LUIZ EDUARDO DANTAS DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	MANUELA GOMES VALENTE	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	MARIA VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	MARIANA RODRIGUES NERIS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	MIGUEL DA SILVA DOS SANTOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	MIGUEL DA SILVA TELES	AUSENTE	******
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	MIRELLA SANTOS DRUMONT CORRÊA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	NICOLLY CARNEIRO DE ANDRADE	AUSENTE	******
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	PIETRO AZEVEDO PORTO	AUSENTE	******
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	RAFAELLY DO NASCIMENTO HENRIQUE	AUSENTE	******
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	RENZO DOS SANTOS PEREIRA 	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	SAMUEL DA SILVA MORAES	AUSENTE	******
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	ALICE VIANNA DE AZEVEDO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	ANA BEATRIZ CALMON DA COSTA SANTOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	ANA BEATRIZ LANDIM DINIZ	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	ANA BEATRIZ PEREIRA SANTANA	AUSENTE	******
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	ARTHUR FUENTES GUTIERREZ	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	ARTHUR SOUZA BALONECK	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	CARLOS EDUARDO MORAES DE OLIVEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	FILIPE MATEUS COSTA DE AZEVEDO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	GABRYEL PANDOLFI DA SILVA	AUSENTE	******
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	JOÃO GABRIEL DA COSTA CHAVES	REPROVADO	******
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	KAYKE IZÍDIO DOS SANTOS AGUIAR	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	LARA LOPES DA SILVA GRIJÓ	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	LORHAN DAVI OLIVEIRA DE SIQUEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	LUIZ FELIPE DA SILVA MARTINS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	MARIA ISABELA MELO DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	MARLON PATRICK PEREIRA MONTEIRO FILHO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	MIGUEL COELHO PINTO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	MIGUEL DE SOUSA FIGUEIREDO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	NYCOLLE VITÓRIA DOS SANTOS BOMFIM	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARÇAL	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	PIETRO FERREIRA DOS SANTOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	PYTER YUAM NUNES CORDEIRO	AUSENTE	******
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	RAIANE MARCELINO SANTOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	RICHARDY NASCIMENTO RIBEIRO	AUSENTE	******
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	SAMUEL ROSA SABINO ARANTES	AUSENTE	******
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	SOFYA CALIXTO SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. MARQUÊS DE MARICÁ	VALENTINA RIBEIRO GRIGOLATO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. OSDEVALDO MARINS DA MATA	ANA BEATRIZ LIMA DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. OSDEVALDO MARINS DA MATA	CARLOS EDUARDO SANTOS FRANCISCO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. OSDEVALDO MARINS DA MATA	EMANUELLY FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. OSDEVALDO MARINS DA MATA	GABRIELLE DA SILVA CRUZ	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. OSDEVALDO MARINS DA MATA	HUGO LEONARDO FIDÉLIS SANTOS DE OLIVEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. OSDEVALDO MARINS DA MATA	INGRID MARTINS SAMPAIO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. OSDEVALDO MARINS DA MATA	ISAC GABRIEL OLIVEIRA ALMEIDA	AUSENTE	******
E.M. OSDEVALDO MARINS DA MATA	JONATHAN OLIVEIRA GONÇALVES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. OSDEVALDO MARINS DA MATA	KAUÃ DA SILVA OLIVEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. OSDEVALDO MARINS DA MATA	KYARA ISABELLY DOS SANTOS SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. OSDEVALDO MARINS DA MATA	LETICIA BRITES DA CRUZ	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. OSDEVALDO MARINS DA MATA	NICOLLAS DO NASCIMENTO LAIM	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. OSDEVALDO MARINS DA MATA	RANNA ANDRESSA GOMES DO NASCIMENTO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. OSDEVALDO MARINS DA MATA	SILAS SANTANA DE OLIVEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. OSDEVALDO MARINS DA MATA	SOPHIA DA COSTA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	AGATHA QUEIROZ DA SILVA	REPROVADO	******
E.M. PAULO FREIRE	ALLYSON ALEXANDRE MARTINS ARAUJO ASCACIBAS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	ANA ESTER MACHADO FEITOZA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	CALEBE VÍTOR SILVA OLIVEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	CAUÊ NOGUEIRA MAGALHÃES PEREIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	DAVI WAIANO COUTINHO COSTA LIMA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	DIOGO HENRIQUE SOUZA DA SILVA RAMOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	GABRIEL ALVES FERREIRA PEREIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	GUILHERME NUNES MARÇAL	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	ISABELLY VITORIA DOS SANTOS TEIXEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	JENNYFER FRAGOSO MIRANDA	REPROVADO	******
E.M. PAULO FREIRE	JESSICA VILARIM OLIVEIRA DE LIMA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	JULYA VITÓRIA WEICHHAERDT FERNANDES	AUSENTE	******
E.M. PAULO FREIRE	KAIO EDUARDO BALBINO DJALMA	AUSENTE	******
E.M. PAULO FREIRE	KAIO RODRIGUES MARTINS	REPROVADO	******
E.M. PAULO FREIRE	KAUÃ INACIO PINHEIRO OLIVEIRA	AUSENTE	******
E.M. PAULO FREIRE	KAUÃ PHILIPE PESSOÂ HENRIQUES DOS SANTOS	AUSENTE	******
E.M. PAULO FREIRE	KAUÃ RODRIGUES MARTINS	REPROVADO	******
E.M. PAULO FREIRE	KAUAN DA SILVA RAMOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	KAUÊ JEFFERSON MARTINS COSTA	AUSENTE	******
E.M. PAULO FREIRE	KAYKE DA SILVA OLIVEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	KETHELEN DANYELLE GUIMARÃES DE ARAUJO	AUSENTE	******
E.M. PAULO FREIRE	LARA BARBOSA OLIVEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	LAURA LOHAYNE DOS SANTOS LEMOS	REPROVADO	******
E.M. PAULO FREIRE	MARCOS VINICIUS MARTINS BONFIM	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	MATHEUS CHEREM DE MENEZES FERREIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	RAQUEL VITÓRIA VARGAS DIAS DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	RAYANNE SOUZA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	SARAH DA CUNHA GOMES DE SOUZA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	VICTOR HUGO DOS SANTOS SANTANA (NASC. 22/05/2010)	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PAULO FREIRE	VITÓRIA SOARES RANGEL	AUSENTE	******
E.M. PAULO FREIRE	WUDSON DA SILVA PERREIRA DE SOUZA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	ALEX ANDRÉ TEIXEIRA CESAR	REPROVADO	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	ALLANA DOS SANTOS AMORIM	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES DE MELO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	ANGELO AFONSO ANDRADE	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	BRUNO ASSIS SOARES	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	BRUNO DA SILVA CORDEIRO	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	CAIQUE GOMES PIRES	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	CHRISTIAN VICTORINO CARDOSO	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	DESIREE LUNNA BRAGANÇA DOS SANTOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	GABRIEL ROMANO COSTA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	GABRIEL SILVA DE SOUZA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	GABRIELLY DA ROCHA DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	GEOVANA DOS SANTOS VIANA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	GUILHERME AMORIM	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	ISAAC DE ANDRADE DA COSTA	REPROVADO	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	IZAQUE WELITON DO NASCIMENTO LOURENÇO	REPROVADO	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	JANAINA PAIVA RODRIGUES DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	JANE CORDEIRO DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	JOÃO VITOR DOS SANTOS PEDRO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	JUAN CARLOS DE CARVALHO	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	KAUA CORREA GOMES	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	LUAN HENRIQUE MACHADO CABRAL	REPROVADO	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	LUAN JEONIMO COSTA	REPROVADO	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	LUCAS ARAUJO DA SILVA	REPROVADO	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA VIANA DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	MARCELO EDUARDO SILVA DOS SANTOS	REPROVADO	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	MICHEL FRANÇA DE ALMEIDA	REPROVADO	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	MILLENA MATTOS SODRÉ	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	NORMA SOUZA DE CARVALHO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	OTAVIO BATISTA VIANNA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	RAPHAEL HERNANDES DE SOUZA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	RAYNAN OLIVEIRA CARDOSO	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	RODRIGO DA SILVA OLIMAR	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	RODRIGO RIBEIRO ALMEIDA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	RONALDO JEFERSON BRAGANÇA SANTOS	REPROVADO	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	SUELI PEREIRA DA SILVA	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	THIAGOH CAUÃ SANT´ANNA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	VICTOR HUGO DE LIMA SANTOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	ANNA CLARA FERREIRA DA ROCHA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	ARTHUR RODRIGUES DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	DAVI REIS MONTEIRO	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	ESTHER PAULINO DAMIÃO ALVES	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	GUSTAVO GUIMARÃES DA CRUZ	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	KAIO EDUARDO CARVALHO VIEIRA	AUSENTE	******
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	KAIQUE SANTIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	LARA GOMES DA SILVA FREITAS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	LUIZ GUSTAVO DA COSTA DA ROCHA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	MARIA FERNANDA DOS SANTOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	MAYSA CABRAL AVILA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	MIGUEL RODRIGO GOUVEIA DOS SANTOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	NICOLAS FEIJOLI DA SILVA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	PEDRO LUCAS VIEIRA LIMA	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS	APROVADO	UNIDADE ESCOLAR MATRICULADO
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	ADRIANY COELHO DO NASCIMENTO	AUSENTE	******
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	BRENO FAGUNDES PAULO	AUSENTE	******
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	ELISABETE VALENCA SOARES	APROVADO	C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	EUNICE AFONSO CARDOZO	AUSENTE	******
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	FERNANDO DE SOUZA LIMA	APROVADO	C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	JEAN MACHADO FERNANDES	AUSENTE	******
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	LILIA CRISTINE GUEDES DE SOUZA	AUSENTE	******
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	MARCOS DOS SANTOS	AUSENTE	******
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	MARIA NEIDE FERREIRA GOMES	AUSENTE	******
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	RAFAELA MACHADO BASTOS DE MORAES	AUSENTE	******
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	RAPHAEL COSTA MENEZES	AUSENTE	******
C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA	SANDRA DA SILVA	APROVADO	C.E.P.T PROF.ª ZILCA LOPES DA FONTOURA
E.M DE INOÃ	ALESSANDRO BELCHIOR DA SILVA	AUSENTE	******
E.M DE INOÃ	ANDERSON BAPTISTA ALVES	REPROVADO	******
E.M DE INOÃ	ANNA CLARA SILVEIRA LOPES	APROVADO	E.M DE INOÃ
E.M DE INOÃ	ARTHUR GOUVÊA RODRIGUES	REPROVADO	******
E.M DE INOÃ	GABRIEL NATAN DE OLIVEIRA BELARMINDO	APROVADO	E.M DE INOÃ
E.M DE INOÃ	GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR	APROVADO	E.M DE INOÃ
E.M DE INOÃ	JOSE ELSON DE FREITAS	AUSENTE	******
E.M DE INOÃ	JULIANA MARIA CHAIFER	AUSENTE	******
E.M DE INOÃ	LUCAS DE ASSIS RAMOS	AUSENTE	******
E.M DE INOÃ	LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA	AUSENTE	******
E.M DE INOÃ	MARCELA QUINTANILHA SOUZA	AUSENTE	******
E.M DE INOÃ	MARIA INEZ ALVES DA SILVA	AUSENTE	******
E.M DE INOÃ	MICHELLE DE AQUINO BONFIM	AUSENTE	******
E.M DE INOÃ	NATHAN DOS SANTOS PEREIRA DANTAS	AUSENTE	******
E.M DE INOÃ	RODRIGO DA SILVA SOUZA	AUSENTE	******
E.M DE INOÃ	ROSELI DE SOUZA PEREIRA	AUSENTE	******
E.M DE INOÃ	TAINA LOPES TOMAS	APROVADO	E.M DE INOÃ
E.M DE INOÃ	TIAGO CORDEIRO PESSOA	AUSENTE	******
E.M DE INOÃ	UDSON RODRIGUES	REPROVADO	******
E.M DE INOÃ	VÂNIA ABRAÃO COSTA	APROVADO	E.M DE INOÃ
E.M DE INOÃ	VERA LUCIA MENEZES	APROVADO	E.M DE INOÃ
E.M DE INOÃ	YURI FERREIRA MONTEIRO DE ALMEIDA	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	ANDERSON COUTEIRO	APROVADO	E.M. ANÍSIO TEIXEIRA
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS PAULO	APROVADO	E.M. ANÍSIO TEIXEIRA
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	CARLOS VITOR GUEDES QUINTANILHA	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	CÉLIA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA	APROVADO	E.M. ANÍSIO TEIXEIRA
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	DAIANA ROSA DA CONCEIÇÃO	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	DAYANE CRISTINE CARDOSO DOS SANTOS	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	DÉBORA DA FONSECA COUTEIRO	APROVADO	E.M. ANÍSIO TEIXEIRA
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	ELGA DA COSTA SOUZA	APROVADO	E.M. ANÍSIO TEIXEIRA
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	ERNANDO ANTONIO DE MIRANDA	APROVADO	E.M. ANÍSIO TEIXEIRA
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	FRANCISCA MIRLE E NÓBREGA FERNANDES	REPROVADO	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	JEFFERSON DOUGLAS DE ARAUJO DA SILVA	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	JOZIENE BARBOSA DA SILVA	REPROVADO	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	JULYA VICTÓRIA RODRIGUES DE LIMA	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	LUCIANA FRANCISCA DA SILVA	APROVADO	E.M. ANÍSIO TEIXEIRA
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	MARCOS BRAZ DOS SANTOS	APROVADO	E.M. ANÍSIO TEIXEIRA
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	MARIA IZABEL DA CUNHA	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	MAURILIA MARIA DE JESUS DE SOUZA	APROVADO	E.M. ANÍSIO TEIXEIRA
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	PATRICIA CORDEIRO DE CARVALHO MALDONADO	APROVADO	E.M. ANÍSIO TEIXEIRA
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	RAQUEL BARBOSA CORRÊA	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	STELA MARIA CUNHA DE SOUZA FREITAS	AUSENTE	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	SUELLEN MOREIRA DOS SANTOS	REPROVADO	******
E.M. ANÍSIO TEIXEIRA	YASMIN KATHARINA FONSECA COUTEIRO DE LIMA	REPROVADO	******
E.M. JOÃO MONTEIRO	BÁRBARA BEATRIZ RABELLO AMIM VICENTE	APROVADO	E.M. JOÃO MONTEIRO
E.M. JOÃO MONTEIRO	BETTINA BEATRIZ RABELLO AMIM VICENTE	APROVADO	E.M. JOÃO MONTEIRO
E.M. JOÃO MONTEIRO	VICTOR HUGO DOS SANTOS SANTANA (NASC. 16/05/2010)	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	ALINE JOSUÉ MOREIRA	APROVADO	E.M. PROF. DARCY RIBEIRO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	ANA CRISTINA MOTA DE SOUZA VILAÇA	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	ANDREIA NUNES PEREIRA	APROVADO	E.M. PROF. DARCY RIBEIRO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	ANDREZA KEZIA SILVA DE AZEVEDO	APROVADO	E.M. PROF. DARCY RIBEIRO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	BRUNA DE ALMEIDA LEAL	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	COSMO DE MOURA FARIAS	APROVADO	E.M. PROF. DARCY RIBEIRO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	ELÂNIA DE CÁSSIA SANTOS DE SOUZA	APROVADO	E.M. PROF. DARCY RIBEIRO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	GABRIEL DA SILVA PEREIRA COELHO	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	GIZELE BARBOSA DOS SANTOS DINIZ	APROVADO	E.M. PROF. DARCY RIBEIRO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	JAQUELINE FERREIRA DE PAULA	REPROVADO	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	JULIANA DIAS DE LUCENA	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	JUPIRA DA CONCEIÇÃO MACHADO	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	LETÍCIA LEAL DE SOUSA	AUSENTE	******
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	LUCIANA DOS SANTOS	APROVADO	E.M. PROF. DARCY RIBEIRO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	MARCIO RODRIGUES VIANNA	APROVADO	E.M. PROF. DARCY RIBEIRO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	MARIZA MACHADO DE SOUZA	APROVADO	E.M. PROF. DARCY RIBEIRO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	PATRICIA CARLA DA CRUZ	APROVADO	E.M. PROF. DARCY RIBEIRO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	ROZELI DO AMPARO MACHADO	APROVADO	E.M. PROF. DARCY RIBEIRO
E.M. PROF. DARCY RIBEIRO	VANESSA MELLO CAMPOS	AUSENTE	******
E.M. REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS	ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS	AUSENTE	******
E.M. REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS	ALEXANDRE SILVA DE CARVALHO MELO	AUSENTE	******
E.M. REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS	BIANCA DOS SANTOS THOMAZ	AUSENTE	******
E.M. REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS	DAIANA MACHADO DO RÊGO	AUSENTE	******
E.M. REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS	DAYANE MARIA PINHEIRO AMORIM DA SILVA FERREIRA	AUSENTE	******
E.M. REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS	ELOÁ MURTA CHAGAS OUTÃO	AUSENTE	******
E.M. REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS	ISABELLA VICTÓRIA ALVES VITORINO DE MELLO	REPROVADO	******
E.M. REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS	KAUÃ ALVES GERALDO DIAS	REPROVADO	******
E.M. REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS	KAUAN AQUINO DOS SANTOS	AUSENTE	******
E.M. REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS	PATRÍCIA REGINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA	APROVADO	E.M. AMANDA PENA DE AZEVEDO SOARES
E.M. REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS	RAITYZHA MARIA DA CONCEIÇÃO	AUSENTE	******
E.M. REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS	ROSEMARY ALVES FERREIRA	AUSENTE	******
E.M. REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS	VALDEMIR NASCIMENTO DA COSTA	APROVADO	E.M. AMANDA PENA DE AZEVEDO SOARES
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	ANTONIO DE DEUS NUNES NETO	APROVADO	E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	HYARA GOMES ALVES	AUSENTE	******
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	ISABELA ESTEFANY JERONIMO PEDRO	AUSENTE	******
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	LUCIANA BOMFADO SILVA MENDONÇA	REPROVADO	******
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	MARIA EDUARDA BERNARDO CADETE	AUSENTE	******
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	PAULA CRISTINA GOMES ALVES	AUSENTE	******
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	ROBSON ANTERO DOS SANTOS	APROVADO	E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	SONIA SOARES REIS FRIESS	APROVADO	E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	SUELEN CRISTINA FERREIRA RODRIGUES	AUSENTE	******
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	THAIANA DA COSTA BARBOSA	AUSENTE	******
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	THAINÁ GOMES ALVES	AUSENTE	******
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	WALLACE VILARES DUARTE	AUSENTE	******
E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA	WANESSA BOMFADO DE MELLO	APROVADO	E.M. VER. JOÃO DA SILVA BEZERRA

A TABELA REFERENTE AO FUNDAMENTAL I – 9H, OMITIDA NA EDIÇÃO Nº 1814, PUBLICADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
passa a ser divulgada nesta edição para fins de correção e completa publicidade das informações
MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL I - 9H
							

BASE NACIONAL COMUM
CURRICULAR
- BNCC	
Áreas do Conhecimento	Componentes Curriculares	Z
			Anos de Escolaridade
			1º Ano	2º Ano	3º Ano	4º Ano	5º Ano
	
LINGUAGEM	LÍNGUA PORTUGUESA	10	8	8	8	8
		ARTE	1	1	1	1	1
		EDUCAÇÃO FÍSICA	1	1	1	1	1
	MATEMÁTICA	MATEMÁTICA	5	7	7	7	7
	CIÊNCIAS DA NATUREZA	CIÊNCIAS	1	1	1	1	1
	CIÊNCIAS HUMANAS	GEOGRAFIA	1	1	1	1	1
		HISTÓRIA	1	1	1	1	1
	NSINO RELIGIOSO	ENSINO RELIGIOSO (*)	*	*	*	*	*
PARTE DIVERSIFICADA
PENSAMENTO COMPUTACIONAL, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (**)	PROJETO INTEGRADOR (**)	**’	**	**	**	**
	**’	**	**	**	**	
CARGA HORÁRIA SEMANAL DA BNCC	20	20	20	20	20
CARGA HORÁRIA ANUAL DA BNCC	800	800	800	800	800

EIXOS INTEGRADORES	Laboratório de Aprendizagem	1º Ano	2º Ano	3º Ano	4º Ano	5º Ano
	Eixo I -Aprofundamento de Estudos e Práticas Experimentais****	

20***	

20***	

20***	

20***	

20***
	Eixo II - Línguas e Culturas de Mundo*****					
	Eixo III - Economia das Pessoas e Desenvolvimento Sustentável******					
	Eixo IV - Corpo, Arte e Movimento******					
	Eixo V - Tecnologia, Inovação e Futuro******					
CARGA HORÁRIA TOTAL SEMANAL DOS EIXOS INTEGRADORES	20	20	20	20	20
VIVÊNCIAS DO BEM-ESTAR	5	5	5	5	5
CARGA HORÁRIA TOTAL SEMANAL DOS EIXOS INTEGRADORES E VIVÊNCIAS DO BEM-ESTAR	25	25	25	25	25
CARGA HORÁRIA TOTAL ANUAL DOS EIXOS INTEGRADORES E VIVÊNCIAS DO BEM-ESTAR	1000	1000	1000	1000	1000
CARGA HORÁRIA TOTAL SEMANAL DA BNCC, EIXOS INTEGRADORES E VIVÊNCIAS DO BEM-ESTAR
BNCC	20	20	20	20	20
EIXOS INTEGRADORES E VIVÊNCIAS DO BEM-ESTAR	25	25	25	25	25
TOTAL	45	45	45	45	45
CARGA HORÁRIA TOTAL ANUAL DA BNCC, EIXOS INTEGRADORES E VIVÊNCIAS DO BEM-ESTAR
BNCC	800	800	800	800	800
EIXOS INTEGRADORES E VIVÊNCIAS DO BEM-ESTAR	1000	1000	1000	1000	1000
TOTAL	1800h	1800h	1800h	1800h	1800h

					
OBSERVAÇÕES:
1- O ano letivo foi organizado em 40 semanas.
2- (*) Considerando o Art. 33 da Lei das Diretrizes e Bases - LDB 9394/1996 de 20/12/1996 e Art. 14, Inciso V, §2º, RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, de 22/12/2017. O Ensino Religioso, conforme prevê a Lei 9.394/1996, d eve ser oferecido nas instituições de ensino e redes de ensino públicas, de matrícula facultativa aos alunos do Ensino Fundamental, conforme regulamentação e definição dos sistemas de ensino.
3- (**) Projeto Integrador e Pensamento Computacional, Tecnologia e Inovação sem carga horária específica, serão desenvolvidos de forma integrada por todas as áreas do conhecimento, aliadas ao Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar e ao tema gerador do ano letivo.

4 (***) A carga horária das atividades dos Eixos Integradores será distribuída conforme Projeto Político Pedagógico (PPP) das Unidades Escolares.
5- (****) O Eixo I - Aprofundamento de Estudos e Práticas Experimentais visa promover a ampliação do conhecimento por meio da pesquisa, da experimentação e da integração entre teoria e prática.
6- (*****) No Eixo II – Língua e Cultura de Mundo deverá ser trabalhado o Mandarim como eixo integrador optativo, podendo ser ofertado em contraturno ou aos sábados. Poderá ainda ser trabalhado o Inglês, o Francês, o Espanhol, o Alemão e Libras.

7- (******) Os Eixos III, IV e V deverão promover práticas de criação, pesquisa e experimentação; incentivar a inovação, o protagonismo e a aprendizagem colaborativa, valorizando o território, a cultura e a formação humana em todas as suas dimensões, articulando a base comum, projetos e oficinas que proporcionem uma escola viva, criativa e socialmente transformadora, tendo como base o Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar.

8- Obs.: 1 Arte, Educação Física e Ensino Religioso não tem caráter reprobatório. Obs.: 2 Os Eixos Integradores não tem caráter reprobatório.

	


SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 06 DO CONTRATO N.º 462/2022, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 225/2022.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 462/2022, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAL PARA AS ÁREAS ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL, AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, II DA LEI N.º 8.666/1993, CONFORME JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 1484/1486, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 1392, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 1473/1474, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 1548/1549, DO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 1511/1521 E RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 1535/1544 E 1566/1567 DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 225/2022, NOS TERMOS ABAIXO:
I. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 462/2022, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 ATÉ 22 DE DEZEMBRO DE 2026.
VALOR: R$ 2.765.969,88 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMAS DE TRABALHO: 33.01.25.752.0021.2035;
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.3.9.0.37.00.00.00;
FONTES DE RECURSO: 1704;
NOTAS DE EMPENHO: 9381/2025.
PROGRAMAS DE TRABALHO: 33.01.25.752.0021.2035;
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.3.9.0.34.00.00.00;
FONTES DE RECURSO: 1704;
NOTAS DE EMPENHO: 9382/2025.
DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 462/2022, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA.
DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025.
MARICÁ, 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
VERÔNICA DA SILVA COSTA FARIA 
SECRETÁRIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO 
DAS COMUNIDADES E DO MCMV 

AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21897/2025 
Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro
no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de ESPETÁCULO NATALINO NAS COMUNIDADES para o evento de NATAL nas comunidades nas datas de 21,22e 23 de dezembro de 2025, em três apresentações de 2horas cada, com o valor unitário de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Em favor da empresa TIA CAROL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA inscritos no CNPJ 13.111.469/0001-40
Em, 01 de Dezembro de 2025.
Bruna Letícia de Oliveira Tavares
Secretária Municipal Especial de Promoção das Comunidades e do MCMV

SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS 

AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº [7056/2025]
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), notadamente coletes de proteção balística com nível de proteção III-A, visando atender às necessidades da Secretaria de Segurança Cidadã do Município de Maricá. Data e horário de início da sessão pública: 17/12/2025 às 9h.
Local da sessão pública: https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações complementares: Trata-se alteração da data de abertura do Pregão Eletrônico nº 90031/2025. O Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 05/12/2025 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) por meio do sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Maricá por meio do site: www.marica.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com. Telefones: (21) 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208.
Maricá, 04 de dezembro de 2025.
MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR
Subsecretário De Licitações E Contratos

AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24577/2025 
Em conformidade com o parecer referencial da Procuradoria Geral do Município (PGM) e o relatório de conformidade da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a despesa, por meio de inexigibilidade de licitação, com fulcro na alínea f, do inciso III, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 078/2025, visando à contratação de empresa especializada para a realização de cursos in company destinados à capacitação de agentes públicos que integram da Prefeitura Municipal de Maricá, acerca da elaboração e análise da planilha de custos e formação de preços de acordo com a Instrução Normativa nº 05/2017, para contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, em favor do Instituto de Desenvolvimento, Educação e Aprendizagem Limitada, inscrito no CNPJ sob o nº 47.657.354/0001-77, no valor total de R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais).  
Marica, 04 de dezembro de 2025.
Felippe Gomes Lima
Secretário de Governança em Licitações e Contratos
Matrícula 114961
PORTARIA SGLC Nº 195 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
INDEFERIMENTO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (O.S.): ASSOCIAÇÃO ANJOS DA SAUDE
O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Maricá,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.786, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e o Decreto Municipal nº 148, de 09 de abril de 2018, que regulamenta a referida Lei;
CONSIDERANDO o INDEFERIMENTO de qualificação como Organização Social (O.S.) da ASSOCIAÇÃO ANJOS DA SAUDE, conforme decisão do Relatório SGLC nº 97/2025, nos autos do Processo Administrativo nº 806.139/2025;
CONSIDERANDO finalmente o atendimento explícito ao interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º. Indeferir o pedido de qualificação como Organização Social no Município de Maricá, a ASSOCIAÇÃO ANJOS DA SAUDE, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 05.659.018/0001-13, com sede em Nova Iguaçu/RJ.
Art. 2º. Fica intimada a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, para a complementação ou regularização dos documentos abaixo exigidos, conforme Relatório SGLC nº 97/2025, sob pena de arquivamento do pedido.
ITEM	REQUISITOS	BASE LEGAL	SIM	NÃO	OBS.
38	apresentar as atas da última eleição do Conselho de administração e de sua diretoria;	Art. 1º, III, Decreto nº 148/18		X	Pág. 29 à 30.
Entretanto, a nomeação dos conselheiros apresentada na Ata da Assembleia Geral Extraordinária não especifica a representação atribuída a cada membro, conforme previsto no Estatuto Social.


Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se!
Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, em 04 de dezembro de 2025.
FELIPPE GOMES LIMA
Secretário de Governança em Licitações e Contratos
Matrícula: 114.961

PORTARIA SGLC N.º 196 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS E CONVOCAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MELHOR CLASSIFICADA NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2025 PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DO PLANO DE TRABALHO DEFINITIVO, A FIM DE CELEBRAR PARCERIA, EM MÚTUA COOPERAÇÃO E INTERESSE RECÍPROCO, PARA ATENDER O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS PELA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE.
DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a divulgação do resultado definitivo da análise das propostas para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil - OSC, através de termo de colaboração, por Chamamento Público, a fim de celebrar parceria, em mútua cooperação e interesse recíproco, para atender o serviço de acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas pela secretaria de políticas para a terceira idade, referente ao Processo Administrativo 17784/2024.
CONSIDERANDO a conclusão da fase de julgamento das propostas do Chamamento Público nº 09/2025, instituído com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 54/2017;
CONSIDERANDO a decisão final da Comissão Especial de Avaliação de Propostas e Documentos de Habilitação, que, não tendo recebido interposição de recurso, manteve a classificação divulgada preliminarmente;
CONSIDERANDO que a Organização da Sociedade Civil – INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL – CNPJ: 03.893.350/0001-12, obteve a melhor classificação no Chamamento Público 09/2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 34 da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação da documentação de habilitação e do plano de trabalho definitivo para celebração da parceria;
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o resultado final da análise das propostas do processo de Chamamento Público nº 09/2025, referente à seleção de Organização da Sociedade Civil visando a implementação de serviço de acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas.
Art. 2º Fica aberta a fase de celebração da parceria decorrente do referido chamamento público.
Art. 3º Fica convocada a Organização da Sociedade Civil – INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL – CNPJ: 03.893.350/0001-12, OSC melhor classificada na Fase de Seleção para, no prazo de até 10 (dez) dias, contados do recebimento desta convocação, apresentar:
I – A documentação de habilitação atualizada, nos termos do Edital e da legislação vigente;
II – O plano de trabalho definitivo, ajustado às condições reais de execução da parceria.
Art. 4º O não atendimento à presente convocação no prazo estipulado poderá implicar à desclassificação da organização e a convocação da próxima classificada, conforme disposto no Edital e na Lei nº 13.019/2014.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. 
Maricá, em 04 de dezembro de 2025. 
FELIPPE GOMES LIMA
SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA, EM LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA SGLC Nº 197, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
INDEFERIMENTO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (O.S.): INSTITUTO CONEXÃO AMPARO – ICA
O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Maricá,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.786, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e o Decreto Municipal nº 148, de 09 de abril de 2018, que regulamenta a referida Lei;
CONSIDERANDO o INDEFERIMENTO de qualificação da Organização Social (O.S.) INSTITUTO CONEXÃO AMPARO – ICA, conforme decisão do Relatório SGLC nº 95/2025, nos autos do Processo Administrativo nº 806.849/2025;
CONSIDERANDO finalmente o atendimento explícito ao interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º. Indeferir o pedido de qualificação como Organização Social no Município de Maricá do INSTITUTO CONEXÃO AMPARO – ICA, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 37.541.309/0001-07, com sede em, Belford Roxo/RJ.
Art. 2º. Fica intimada a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, para a complementação ou regularização dos documentos abaixo exigidos, conforme Relatório SGLC nº 95/2025, sob pena de arquivamento do pedido.
ITEM	REQUISITOS	BASE LEGAL	SIM	NÃO	OBS.
01	Apresentar o Registro de seu ato constitutivo dispondo os seguintes requisitos:	Art. 1º, I, Decreto nº 148/18			
02	ser pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e ter objetivos em seu estatuto social voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social (ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde);	Art. 1º, I, Decreto nº 148/18		X	Não localizado
03	evidenciar no mínimo 03 (três) anos de existência e em funcionamento regular;	Art. 1º, I, Decreto nº 148/18		X	Não localizado

04	ter a finalidade não lucrativa e que o excedente financeiro seja, OBRIGATORIAMENTE, investido no desenvolvimento das próprias atividades;	Art. 1º, I, Decreto nº 148/18		X	Não localizado
05	prever órgãos de deliberação superior e de Direção, Conselho de Administração e diretorias definidas nos termos do Estatuto, assegurada a composição das atribuições normativas e de controle básicos;	Art. 1º, I, Decreto nº 148/18		X	Não localizado
06	prever a participação no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do poder público e de membro da comunidade de notória capacidade profissional;	Art. 1º, I, Decreto nº 148/18		X	Não localizado
07	ter composição e atribuição da Diretoria;	Art. 1º, I, Decreto nº 148/18		X	Não localizado
08	prever a publicação anual no diário oficial, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do Contrato de Gestão;	Art. 1º, I, Decreto nº 148/18	X			Não localizado			
09	Aceitar novos associados em forma de estatuto, no caso de associação civil;	Art. 1º, I, Decreto nº 148/18	X	
Não localizado		
10	proibir a distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão do desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da comunidade;	Art. 1º, I, Decreto nº 148/18	X	Não localizado	
11	prever a incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, em caso de extinção ou desqualificação, ao patrimônio de outra Organização Social qualificada no âmbito dos municípios, da mesma área de atuação, ou ao patrimônio municipal, na proporção dos recursos e bens proporcionados pelo poder público local;	Art. 1º, I, Decreto nº 148/18	X	Não localizado	
12	não ser qualificada como organização da sociedade civil de interesse público.	Art. 1º, I, Decreto nº 148/18	NÃO SE APLICA	
13	comprovar que atende os preceitos descritos nos artigos 14 e 15 da Lei nº 2.786/17 	Art. 1º, I, Decreto nº 148/18				
14	Art. 14. O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, a seguinte composição:	Art. 14 Lei 2.786/17				
15	20% a 40% (vinte por cento a quarenta por cento) de membros natos representantes do poder público, definidos pelo estatuto da cidade;	Art. 14, I, a), Lei 2.786/17		X	Não localizado	
16	20% a 40% (vinte por cento a quarenta por cento) de membros natos representantes de entidades da sociedade civil, definidos pelo estatuto;	Art. 14, I, b), Lei 2.786/17		X	
Não localizado	
17	até 10% (dez por cento) no caso de associação civil, de membros eleitos dentre os membros ou associados; 	Art. 14, I, c), Lei 2.786/17		X	
Não localizado	
18	10% a 30% (dez a trinta por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade profissional;	Art. 14, I, d), Lei 2.786/17		X	
Não localizado	
19	até 10% (dez por cento) de membros indicados ou eleitos na forma estabelecida pelo estatuto;	Art. 14, I, e), Lei 2.786/17		X	
Não localizado	
20	os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho devem ter mandato de 04 (quatro) anos, admitida, apenas, 01 (uma) recondução	Art. 14, I, Lei 2.786/17		X	
Não localizado	
21	os representantes de entidades previstos nas alíneas “a” e “b” do inciso I devem corresponder a mais de 50% (cinquenta por cento) do conselho	Art. 14, II, Lei 2.786/17		X	
Não localizado	
22	o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados devem ser de 02 (dois) anos, segundo critérios estabelecidos no estatuto	Art. 14, III, Lei 2.786/17		X	
Não localizado	
23	o dirigente máximo da entidade deve participar das reuniões de Conselho, sem direito a voto
	Art. 14, IV, Lei 2.786/17				X	
Não localizado	
24	o conselho deve reunir-se ordinariamente, no mínimo, 03 (três) vezes a cada ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo	Art. 14, V, Lei 2.786/17		X

Não localizado	
25	os Conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços que prestarem à Organização Social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participam
	Art. 14, VI, Lei 2.786/17		X	
Não localizado		
26	os Conselheiros eleitos ou indicados para integrar a Diretoria da Organização Social devem renunciar ao assumirem executivas	Art. 14, VII, Lei 2.786/17		X	
Não localizado		
27	Art. 15. Para os fins de atendimento dos requisitados de qualificação, devem ser atribuições privadas do Conselho de Administração, dentre outras:	Art. 15, Lei 2.786/17					
28	fixar no âmbito de atuação da Organização Social, para consecução de seu objeto;	Art. 15, I, Lei 2.786/17		X	
Não localizado		
29	aprovar a proposta de Contrato de Gestão da Organização Social;	Art. 15, II, Lei 2.786/17		X	
Não localizado		
30	aprovar a proposta de orçamento a entidade e o programa de investimento;	Art. 15, III, Lei 2.786/17		X	
Não localizado		
31	designar e dispensar os membros da Diretoria;	Art. 15, IV, Lei 2.786/17		X	
Não localizado		
32	fixar a remuneração dos membros da Diretoria;	Art. 15, V, Lei 2.786/17		X	
Não localizado		
33	aprovar e dispor sobre a alteração do Estatuto e da extinção da Organização Social por maioria, no mínimo, de 2/3 (dois terços) de seus membros;	Art. 15, VI, Lei 2.786/17		X	
Não localizado		
34	aprovar o regimento interno da Organização Social, que deve dispor, no mínimo, sobre a estrutura, forma de gerenciamento, os cargos e respectivas competências;	Art. 15, VII, Lei 2.786/17		X	
Não localizado		
35	aprovar por maioria, no mínimo, de 2/3 (dois terços) dos membros, o regimento próprio contendo os procedimentos que deve adotar para a contratação de obras, serviços, compras e alienações e o plano de cargos e benefícios dos empregados da entidade;	Art. 15, VIII, Lei 2.786/17		X	



Não localizado		
36	aprovar e encaminhar, ao Órgão Superior da execução do Contrato de Gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade, elaborados pela diretoria;	Art. 15, IX, Lei 2.786/17		X	

Não localizado		
37	fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com auxílio de auditoria externa;	Art. 15, X, Lei 2.786/17		X	

Não localizado		
38	apresentar as atas da última eleição do Conselho de administração e de sua diretoria;	Art. 1º, I, Decreto nº 148/18		X	
Não localizado		
41	apresentar inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas do Ministério da Fazendo (CNPJ);	Art. 1º, I, Decreto nº 148/18		X	Não localizado		
42	apresentar Prova de inscrição no cadastro de Contribuintes do Estado e Município em que for sediado.	Art. 1º, VII, Decreto nº 148/18		X	Não localizado		


Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se!
Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, em 05 de dezembro de 2025.
FELIPPE GOMES LIMA
Secretário de Governança em Licitações e Contratos
Matrícula: 114.961

PORTARIA Nº 198, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
DEFERIMENTO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) O INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA.
O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Maricá e, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.786, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e o Decreto Municipal nº 148, de 09 de abril de 2018, que regulamenta a referida Lei;
CONSIDERANDO o DEFERIMENTO de qualificação de Organização Social do INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA – ISAC (OS) conforme decisão do Relatório nº 98/2025 – SGLC, nos autos do Processo Administrativo nº 808.556/2025;
CONSIDERANDO finalmente o atendimento explícito ao interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir o pedido de qualificação como Organização Social no Município de Maricá, do  INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA - ISAC, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 14.702.257/0001-08, com sede em Brasília - DF.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, em 05 de dezembro de 2025.
FELIPPE GOMES LIMA
SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS
Matrícula 114.961

AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS – N° 037/2025
A Subsecretaria de Planejamento da Contratação, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas a apresentarem orçamentos para o objeto abaixo relacionado. 
Os interessados poderão obter cópia do Termo de Referência e mais informações por meio dos telefones (21) 97177-8258, (21) 2637-2215, (21) 2637-2053 - Ramal 338, ou pelo endereço eletrônico comprasmarica2021@gmail.com.
NÚMERO DO PROCESSO	OBJETO/SERVIÇO
1669/2025	CONTRATAÇÃO LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MARICÁ.
22115/2025	CONTRATAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL.
16854/2025	FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
20616/2025	AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
7857/2025	CONTRATAÇÃO DE MÃO E OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COPEIRAGEM, LIMPEZA E RECEPÇÃO, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SEDE DA SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL.
19520/2025	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ELETROELETRÔNICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E RESILIÊNCIA AMBIENTAL.
1485/2025	SERVIÇO DE APOIO PARA ÁREA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL.
8500/2025	SERVIÇO DE LIMPEZA PREDIAL COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E INSUMOS.
19699/2025	AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS DE POSSIBILITEM A REALIZAÇÃO DE ASSINATURAS DIGITAIS DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS POR PESSOAS FÍSICA.


Maricá, 04 de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
Josué de Souza Dutra Duarte
Gerente do Setor de Pesquisa de Mercado
Mat.: 109.687	
Felippe Gomes Lima
Secretário de Governança em Licitações e Contratos
Matrícula 114.961

SECRETARIA DE HABITAÇÃO 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 476/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23083/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ASPA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS MATERIAIS MÓVEIS LTDA.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 02/2024).
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23083/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR TOTAL: R$ 1.591.057,74 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL, CIQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 76.01.16.482.0094.1257;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.32.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 9420/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025.
MARICÁ, 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
MARCUS TOSELLI 
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO

PORTARIA CCC N.º 896, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 476/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23083/2025.
O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, em observância ao art. 40, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 476/2025,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MACIEL CARVALHO DOS SANTOS – MATRÍCULA: 114.442, CPF: ***.***.***-03, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 476/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 476/2025, nos seguintes termos:
FISCAL TÉCNICO – YURI RICARDO DE MELLO – MATRÍCULA: 112.019, CPF: ***.***.***-60;
FISCAL ADMINISTRATIVO – REINALDO DO NASCIMENTO MACEDO – MATRÍCULA: 112.576, CPF: ***.***.***-62;
SUPLENTE – ANGELLO JONATHAN GUIMARÃES BARBOSA – MATRÍCULA: 113.274, CPF: ***.***.***-95.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 03 de dezembro de 2025.
MARCUS TOSELLI
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
SECRETARIA DE PESCA 

ERRATA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22526
Autorizo - Nº 1811 JOM/2025] 
O SECRETÁRIO DE PESCA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, torna pública para conhecimento dos interessados a seguinte correção no texto da publicação abaixo mencionada:
ONDE SE LÊ:
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20107/2025
LEIA-SE:
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22526/2025
As demais cláusulas e condições da publicação original permanecem inalteradas.
Desde já agradeço a atenção dispensada, ao tempo em que renovo protestos de consideração e apreço.
Maricá, 04 de dezembro de 2025.
Atenciosamente
Secretário de Pesca
ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA
MAT:113495

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS

AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24305/2025
Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com O CANTOR BABY DO CAVACO para o evento REVEILLON 2025 – no dia 31/12/2025. Quantidade de apresentações: 01 (um), com o valor unitário de R$ 10.000,00 (DEZ mil reais). Em favor da MAICON PECANHA PINHO, inscrita no CNPJ nº 36.366.008/0001-13. 
Em, 02 de Dezembro de 2025.
Rony Peterson                                              
Secretário Promoções e Eventos
Matrícula: 113.500

AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24288/2025
Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com A DUPLA BETINHO BAHIA E ISMAYER ALVES para o evento REVEILLON 2025 – no dia 31/12/2025. Quantidade de apresentações: 01 (um), com o valor unitário de R$ 8.000,00 (OITO mil reais). Em favor da ISMAYER ALVES PEREIRA, inscrita no CNPJ nº 23.923.512/0001-25. 
Em, 03 de Dezembro de 2025.
Rony Peterson                                              
Secretário Promoções e Eventos
Matrícula: 113.500

AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24257/2025
Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com A CANTORA BRUNA MANDZ para o evento REVEILLON 2025 – no dia 31/12/2025. Quantidade de apresentações: 01 (um), com o valor unitário de R$ 10.000,00 (DEZ mil reais). Em favor da BRUNA SOARES MENDES 47433562, inscrita no CNPJ nº 47.433.562/0001-92. 
Em, 03 de Dezembro de 2025.
Rony Peterson                                              
Secretário Promoções e Eventos
Matrícula: 113.500

AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24105/2025
Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com A BANDA TATUDOEMCASA para o evento REVEILLON 2025 – no dia 31/12/2025. Quantidade de apresentações: 01 (um), com o valor unitário de R$ 6.000,00 (SEIS mil reais). Em favor da S ANDRADE VIEIRA PRODUCAO E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 21.546.842/0001-13. 
Em, 03 de Dezembro de 2025.
Rony Peterson                                              
Secretário Promoções e Eventos
Matrícula: 113.500

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24371/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com A CANTORA ANGEL CAMPOS para o evento REVEILLON 2025 – no dia 31/12/2025. Quantidade de apresentações: 01 (um), com o valor unitário de R$ 9.000,00 (NOVE mil reais). Em favor da 61300223 ANGELICA OLIVEIRA CAMPOS, inscrita no CNPJ nº 61.300.223/0001-69. 
Em, 04 de Dezembro de 2025.
Rony Peterson                                           
Secretário Promoções e Eventos
Matrícula: 113.500

SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 

AUTO DE INTERDIÇÃO – N° E 20413/2025
Proprietário: Celia Contabilidade e Emp LTDA. 
Mat. Imóvel: 81429.
Responsável recebimento: Rianne Paixão Conceição.
End.: Rua H, QD 01, LT 29, KM 22- Maricá-RJ.
 (Conforme cadastro imobiliário – conforme o despacho à folha 31 do processo administrativo Nº 24528/2025, Rua Francisco da Costa, QD 01, LT 29 – São José do Imbassaí - Maricá-RJ).
Protocolo de Vistoria nº: 20396/2025.
Processo nº: 20413/2025.
Motivo: Risco de Colapso de Estrutura.
Interdição N°: E 20413/2025.
Nível de Risco: Crítico.
Data de emissão:  21/11/2025.
Carlos Danilo dos Santos
Secretário de Proteção e Defesa Civil
Mat. 113.501

SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MINERAIS

PORTARIA LAR ÁGUA É VIDA Nº 004, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a instituição do Projeto “Lar: Água é Vida!”, integrante do Plano Verão 2025/2026, e estabelece critérios para concessão do Prêmio “Gota de Ouro”, no âmbito da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Minerais.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII, Art. 137, I, Art. 138  da Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 408 de 01 de julho de 2025 altera dispositivos da Lei Complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024, considerando as diretrizes do Governo Municipal do Prefeito Washington Quaquá para fortalecimento das políticas públicas de sustentabilidade e segurança hídrica,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Minerais, o Projeto “Lar: Água é Vida!”, integrante do Plano Verão 2025/2026, com o objetivo de incentivar práticas de consumo consciente e redução do desperdício de água nas residências do Município de Maricá.
Art. 2º O Projeto compreenderá a análise do consumo de água das unidades residenciais inscritas, considerando os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, comparados aos mesmos meses do período anterior, para verificação da economia obtida.
Art. 3º Serão premiadas as 50 (cinquenta) residências que comprovarem maior percentual de economia de água no período estabelecido.
Art. 4º As famílias selecionadas receberão: 
I - o Certificado “Gota de Ouro”;
II - uma cesta com produtos da Companhia Maricá Alimentos S.A. – AMAR.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Minerais instituirá Comissão Técnica responsável pela avaliação dos indicadores de consumo e pelo processo de seleção das residências beneficiadas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maricá, 02 de  novembro  de 2025.
Carlos Eduardo Airoza de Oliveira
Subsecretário de Recursos Hídricos e Minerais
MAT.115.531

SECRETARIA DE SAÚDE 

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO N.º 160, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 37/2022 – SMS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12150/2021, DESIGNADA PELA PORTARIA N° 120 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 37/2022 – SMS, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 11 (ONZE) SALAS COMERCIAIS (102, 301 A 310) SITUADA NA AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, LOTE 11B, LOTEAMENTO JARDIM NIVAMAR (EDIFÍCIO COSTA AZUL), CENTRO, MARICÁ/RJ, CEP: 24900-445, conforme processo administrativo n.º 12150/2021,
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR o servidor CLAUDINI MOREIRA CARDOZO FRIZZERA – MATRÍCULA: 113.628, CPF: ***.***.***-10, na condição de fiscal do Contrato n.º 37/2022 – SMS.
Art. 2º INCLUIR o servidor FLÁVIO VIEIRA DA SILVA – MATRÍCULA: 114.990, CPF: ***.***.***-10,                                                                                                  na condição de fiscal, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 37/2022 – SMS.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:
FISCAL – FLÁVIO VIEIRA DA SILVA – MATRÍCULA: 114.990, CPF: ***.***.***-10;
FISCAL – ROSIANE FONSECA NEVES – MATRÍCULA: 107.966, CPF: ***.***.***-35;
FISCAL – KAMILA SANTOS DE SOUZA – MATRÍCULA: 112.058, CPF: ***.***.***-65.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 02/10/2025.
Publique-se.
Maricá, 26 de novembro de 2025.
DR. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MATRÍCULA N.º 6658

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO N.º 166, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO N.º 23/2025 – SMS (CONTRATO N.º 52/2024 – FEMAR), REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19056/2024, DESIGNADA PELA PORTARIA N.º 92 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 40, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Termo de Sub-rogação n.º 23/2025 – SMS (Contrato n.º 52/2024 – FEMAR),
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR os servidores VÍVIAN PINHO BARRA FORTES – MATRÍCULA: 112.900, CPF: ***.***.***-24, na condição de gestora; JOSÉ VICTOR DE OLIVEIRA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.461, CPF: ***.***.***-90, na condição de fiscal administrativo; DAYANE PITA VEIGA DA SILVA – MATRÍCULA: 115.208, CPF: ***.***.***-88, na condição de fiscal técnico e PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA – MATRÍCULA: 114.447, CPF: ***.***.***-02, na condição de suplente do Termo de Sub-rogação n.º 23/2025 – SMS (Contrato n.º 52/2024 – FEMAR).
Art. 2º INCLUIR os servidores DANIELLA ALVES PEREIRA BITTENCOURT – MATRÍCULA: 114.571, CPF: ***.***.***-95, na condição de gestora; MARIA DAS DORES DA SILVA – MATRÍCULA: 7431, CPF: ***.***.***-04, na condição de fiscal administrativo; DANIELLY TOMÉ DE LIMA – MATRÍCULA: 7417, CPF: ***.***.***-41, na condição de fiscal técnico e PATRICK PESSOA BAJSIC – MATRÍCULA: 7434, CPF: ***.***.***-75, na condição de suplente, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Termo de Sub-rogação n.º 23/2025 – SMS (Contrato n.º 52/2024 – FEMAR).
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:
GESTOR – DANIELLA ALVES PEREIRA BITTENCOURT – MATRÍCULA: 114.571, CPF: ***.***.***-95;
FISCAL ADMINISTRATIVO – MARIA DAS DORES DA SILVA – MATRÍCULA: 7431, CPF: ***.***.***-04;
FISCAL TÉCNICO – DANIELLY TOMÉ DE LIMA – MATRÍCULA: 7417, CPF: ***.***.***-41; 
SUPLENTE – PATRICK PESSOA BAJSIC – MATRÍCULA: 7434, CPF: ***.***.***-75.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/09/2025.
Publique-se.
Maricá, 01 de dezembro de 2025.
DR. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MATRÍCULA N.º 6658

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO N.º 167, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO N.º 21/2025 – SMS (CONTRATO N.º 59/2024 – FEMAR), REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21056/2024, DESIGNADA PELA PORTARIA N.° 91 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e  Convênios em observância ao art. 40, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Termo de Sub-rogação n.º 21/2025 – SMS (Contrato n.º 59/2024 – FEMAR),
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR os servidores VÍVIAN PINHO BARRA FORTES – MATRÍCULA: 112.900, CPF: ***.***.***- 24, na condição de gestora; JOSÉ VICTOR DE OLIVEIRA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.461, CPF: ***.***.***-90, na condição de fiscal administrativo; DAYANE PITA VEIGA DA SILVA – MATRÍCULA: 115.208, CPF: ***.***.***-88, na condição de fiscal técnico; e PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA – MATRÍCULA: 114.447, CPF: ***.***.***-02, na condição de suplente do Termo de Sub-rogação n.º 21/2025 – SMS (Contrato n.º 59/2024 – FEMAR).
Art. 2º INCLUIR os servidores DANIELLA ALVES PEREIRA BITTENCOURT – MATRÍCULA: 114.571, CPF: ***.***.***-95, na condição de gestora; MARIA DAS DORES DA SILVA – MATRÍCULA: 7431, CPF: ***.***.***-04, na condição de fiscal administrativo; DANIELLY TOMÉ DE LIMA – MATRÍCULA: 7417, CPF: ***.***.***-41, na condição de fiscal técnico; e PATRICK PESSOA BAJSIC – MATRÍCULA: 7434, CPF: ***.***.***-75, na condição de suplente, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Termo de Sub-rogação n.º 21/2025 – SMS (Contrato n.º 59/2024 – FEMAR).
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:
GESTORA – DANIELLA ALVES PEREIRA BITTENCOURT – MATRÍCULA: 114.571, CPF: ***.***.***-95;
FISCAL ADMINISTRATIVO – MARIA DAS DORES DA SILVA – MATRÍCULA: 7431, CPF: ***.***.***-04;
FISCAL TÉCNICO – DANIELLY TOMÉ DE LIMA – MATRÍCULA: 7417, CPF: ***.***.***-41; 
SUPLENTE – PATRICK PESSOA BAJSIC – MATRÍCULA: 7434, CPF: ***.***.***-75.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 14/10/2025.
Publique-se.
Maricá, 26 de novembro de 2025.
DR. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Matrícula n.º 6658
EXTRATO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 27/2025 – SMS, VISANDO A SUA RERRATIFICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3925/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA A RETIFICAÇÃO DA “CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO” DO CONTRATO N.º 27/2025 – SMS, PRESENTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3925/2025, NOS TERMOS ABAIXO: 
ONDE SE LÊ: 
ITEM 61: VALOR UNITÁRIO R$ 0,04
LEIA-SE:
ITEM 61: VALOR UNITÁRIO R$ 0,0430
ONDE SE LÊ: 
ITEM 191: VALOR UNITÁRIO R$ 0,11
LEIA-SE: 
ITEM 191: VALOR UNITÁRIO R$ 0,1050
ONDE SE LÊ: 
ITEM 193: VALOR UNITÁRIO R$ 0,25
LEIA-SE: 
ITEM 193: VALOR UNITÁRIO R$ 0,2530
DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO Nº.  27/2025 – SMS, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO E COM OS SEUS ANTERIORES.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/21, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES.
DATA DA ASSINATURA: 28/10/2025.
MARICÁ, 28 DE OUTUBRO DE 2025.
DR. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MATRÍCULA N.º 6658

AVISO DE COTAÇÃO - Nº DO PROCESSO 17974/2025
O Setor de Compras da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas, a apresentarem orçamentos para os objetos abaixo relacionados. Os interessados poderão obter cópia do Termo de Referência e mais informações por meio do endereço eletrônico COMPRASMARICASAUDE@GMAIL.COM .
Nº DO PROCESSO	OBJETO
17974/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE.


Maricá, 03 de dezembro de 2025
Atenciosamente,
Dr. Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo
Secretário Municipal de Saúde
Mat.: 6658

SECRETARIA DE SEGURANÇÃ CIDADÃ 

PORTARIA Nº 3488/2025.
A SECRETÁRIA DE SEGURANCA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Exonerar, LEANDRO BARBOSA MARQUES, matrícula nº 113.073, com validade a partir de 24/10/2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Segurança e Cidadã.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 24/10/2025.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 03 de dezembro de 2025
Julio Cesar Veras Vieira
Secretário de Segurança Cidadã

SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA 

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 729, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 129/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15907/2023, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 220 DE 14 DE MAIO DE 2024 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E POSTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 129/2024, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO DO PRODUTO “CARTÃO MUMBUCA” E A GESTÃO DE SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA – NÃO VALORADO (GRATUITO) PARA O TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR COLETIVO DE PASSAGEIROS (VANS) – DESTINADOS A DISPONIBILIZAR O CARTÃO MUMBUCA PARA OS BENEFICIÁRIOS, conforme processo administrativo n.º 15907/2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR a servidora ÉRICA DA SILVA ALVES – MATRÍCULA: 106.430, CPF: ***.***.***-42, na condição de fiscal do Contrato n.º 129/2024.
Art. 2º INCLUIR a servidora PATRICIA CRISTINA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.816, CPF: ***.***.***-01, na condição de fiscal, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 129/2024.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:
FISCAL – PATRICIA CRISTINA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.816, CPF: ***.***.***-01;
FISCAL – ROGÉRIO FORTUNA – MATRÍCULA: 110.0125, CPF: ***.***.***-05;
FISCAL – ARMÊNIO FIGUEIREDO DE ASSIS FERRAZ – MATRÍCULA: 110.0108, CPF: ***.***.***-28;
SUPLENTE – LEONARDO LYRA PESSOA ANTUNES – MATRÍCULA: 110.0110, CPF: ***.***.***-01.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/10/2025.
Publique-se.
Maricá, 03 de dezembro de 2025.
ANDRÉ LUIS AZEREDO DA SILVA
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E POSTURA

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 730, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 130/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15907/2023, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 218 DE 14 DE MAIO DE 2024 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E POSTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 130/2024, cujo objeto é a CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A MANUTENCAO E A GESTÃO DE SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA – NÃO VALORADO (GRATUITO) PARA O TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR COLETIVO DE PASSAGEIROS (VANS), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA MUMBUCA TRANSPORTES E ACESSO DE BILHETAGEM DE UTILIZAÇÃO – VALORADO (REMUNERADO), conforme processo administrativo n.º 15907/2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR a servidora ÉRICA DA SILVA ALVES – MATRÍCULA: 106.430, CPF: ***.***.***-42, na condição de fiscal do Contrato n.º 130/2024.
Art. 2º INCLUIR a servidora PATRICIA CRISTINA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.816, CPF: ***.***.***-01, na condição de fiscal, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 130/2024.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:
FISCAL – PATRICIA CRISTINA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.816, CPF: ***.***.***-01;
FISCAL – ROGÉRIO FORTUNA – MATRÍCULA: 110.0125, CPF: ***.***.***-05;
FISCAL – ARMÊNIO FIGUEIREDO DE ASSIS FERRAZ – MATRÍCULA: 110.0108, CPF: ***.***.***-28;
SUPLENTE – LEONARDO LYRA PESSOA ANTUNES – MATRÍCULA: 110.0110, CPF: ***.***.***-01.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/10/2025.
Publique-se.
Maricá, 03 de dezembro de 2025.
ANDRÉ LUIS AZEREDO DA SILVA
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E POSTURA

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 889, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 193/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6311/2021, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 327 DE 02 DE JULHO DE 2024.
O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E POSTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 193/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EM CUMPRIMENTO AO DISPOTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 379 DE 25 DE MAIO DE 2023, PARA AS ATIVIDADES DE SUPERVISOR E INSPETOR DE SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS, conforme processo administrativo n.º 6311/2021,
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR as servidoras SABRICIA SOUZA BAPTISTA – MATRÍCULA: 113.455, CPF: ***.***.***-18 e PATRICIA CRISTINA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.816, CPF: ***.***.***-01, na condição de fiscais do Contrato n.º 193/2024.
Art. 2º INCLUIR os servidores RICHARD PINHEIRO BIEGER – MATRÍCULA: 112.323, CPF: ***.***.***-83 e TALITA GOUVEIA SIMAS – MATRÍCULA: 106.427, CPF: ***.***.***-55, na condição de fiscal, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 193/2024.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:
FISCAL – JAQUELINE MARIANO FRAZÃO - MAT: 106.432, CPF: ***.***.***-21;
FISCAL – RICHARD PINHEIRO BIEGER – MATRÍCULA: 112.323, CPF: ***.***.***-83
FISCAL – TALITA GOUVEIA SIMAS – MATRÍCULA: 106.427, CPF: ***.***.***-55.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/10/2025.
Publique-se.
Maricá, 02 de dezembro de 2025.
ANDRÉ LUIS AZEREDO DA SILVA
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E POSTURA

ERRATA DA PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 785, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DE MARICÁ N.º 1805, PÁGINA 10, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO: 834/2022
CONTRATO: 396/2022
ONDE SE LÊ:
“ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, GERANDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 26/09/2025.”
LEIA-SE:
“ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, GERANDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/09/2025.”
Publique-se.
Maricá, 04 de dezembro de 2025.
ANDRÉ LUIS AZEREDO DA SILVA
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E POSTURA

NOTIFICAÇÃO Nº 8756
Expedida 19 de novembro de 2025
AO SR. CONTRIBUINTE: João Antônio de Goes 
ORIGEM: Processo 0017845/2025
PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua José Augusto Lima , Quadra: 317  lote: 21 – Jardim Atlântico Central - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9313
Expedida 25 de novembro de 2025
AO SR. CONTRIBUINTE: Antônio Pinto Cardoso Nunes
ORIGEM: Processo 0020863/2025
PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Antonio Rodrigues Correia, Quadra: 463  lote: 11 – Jardim Atlântico Leste - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9315
Expedida 25 de novembro de 2025
AO SR. CONTRIBUINTE: Giovanna Valesca de Almeida Ferreira
ORIGEM: Processo 0024991/2025
PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua M, Quadra: 25  lote:12 – Cajueiros - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420
NOTIFICAÇÃO Nº 9317
Expedida 25 de novembro de 2025
AO SR. CONTRIBUINTE: Cominat S. A. Empreend e Consultoria
ORIGEM: Processo 0007956/2025
PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Roberto Morlan Augusto, Quadra: 354  lote:18 – Jardim Atlântico Leste - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9319
Expedida 25 de novembro de 2025
AO SR. CONTRIBUINTE: Adriano Alves de Souza
ORIGEM: Processo 0011069/2025
PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Waldir Tavars Guapyassu, Quadra: 259  lote:13 – Jardim Atlântico Central - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9322
Expedida 25 de novembro de 2025
AO SR. CONTRIBUINTE: Maria Cristina Carias Antunes
ORIGEM: Processo 0006523/2025
PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua São José, Quadra: 19  lote:43 – Praia de Itaipuaçu - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9415
Expedida 17 de novembro de 2025
AO SR. CONTRIBUINTE: Nilo Barbosa Machado 
ORIGEM: Processo 0021675/2025
PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Georgilei Rodrigues , Quadra: 365  lote: 24 – Jardim Atlântico Leste - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9417
Expedida 18 de novembro de 2025
AO SR. CONTRIBUINTE: Jairo Mello Felippe 
ORIGEM: Processo 0019642/2025
PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Clemente Paulo , Quadra: 322  lote: 33 – Jardim Atlântico Leste - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420
NOTIFICAÇÃO Nº 9422
Expedida 25 de novembro de 2025
AO SR. CONTRIBUINTE: Sonia Maria do Nascimento Coutinho
ORIGEM: Processo 0020429/2025
PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Wilson Teixeira Barbosa, Quadra: 251  lote: 11 – Jardim Atlântico Central - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9424
Expedida 25 de novembro de 2025
AO SR. CONTRIBUINTE: Aecio Lacerda de Amorim
ORIGEM: Processo 0019922/2025
PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Av Dr Antonio Marques Matias , Quadra: 497  lote: 03 – Jardim Atlântico Leste - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9425
Expedida 26 de novembro de 2025
AO SR. CONTRIBUINTE: Cominat S. A. Empreend e Consultoria
ORIGEM: Processo 0019629/2025
PARTE: Secretaria de Transporte / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Izabel Cristina Ouvina, Quadra: 137  lote: 24 – Jardim Atlântico Central - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

SECRETARIA DE TURISMO 

AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21656/2025 
Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico do músico Wagner Tiso para o evento Wagner Tiso 80 anos
– no dia 12/12/2025. Quantidade de apresentações: 01 (uma) com o valor total de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). Em favor da empresa LISBOA TISO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, sob o CNPJ 59.067.589/0001-98
Maricá, 02 de dezembro de 2025.
José Alexandre de Almeida                                   
Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno – 
Mat. 113.510

AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24103/2025
Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da   Lei Federal nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico do músico Beto Guedes para o evento Wagner Tiso 80 anos – no dia 12/12/2025. Quantidade de apresentações: 01 (uma) com o valor total de R$70.000,00 (setenta mil reais). Em favor da empresa NEUTRA PRODUTORA LTDA, sob o CNPJ 01.824.647/0002/81
Maricá, 02 de dezembro de 2025.
José Alexandre de Almeida                                   
Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno – 
Mat. 113.510
CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 04/2025. PARTES: Câmara Municipal de Maricá e MM MOREIRA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de equipamentos de informática, compreendendo a locação de 06 (seis) impressoras multifuncionais coloridas de pequeno porte, com fornecimento de insumos, papel (de primeiro uso, não reutilizado), manutenção preventiva e corretiva, bem como todas as peças necessárias ao pleno funcionamento dos equipamentos.  VALOR TOTAL: R$ 24.696,00 (vinte e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 044/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.01.01.031.0044.2044 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.40.16.00.00 FONTE: 1500 NOTA DE EMPENHO N°: 128/2025   DATA DE ASSINATURA:  28/11/2025.
ALDAIR NUNES ELIAS
(Aldair de Linda).
Presidente

PORTARIA N°192 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021,
RESOLVE:
DESIGNAR EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 02.2025, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica nº 02.2025 do Processo Administrativo n° 061/2025 celebrado    entre    a    CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ    e    a    empresa   ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO E ANUÊNCIA da ASSOCIAÇÃO BANCO COMUNITÁRIO POPULAR DE MARICÁ – BANCO MUMBUCA, CNPJ n°    28.793.346/0001-03 – REPRESENTADA PELA ENTIDADE COLABORADORA, cujo  objeto é a concessão de apoio à Administração pública municipal para a gestão do programa de moeda social e do Banco Popular, para fins de pagamento do auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo, conforme autorização no processo administrativo nº 17519/2025 com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 54/2017 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis ao tema.
FUNÇÃO	TITULAR	MATRÍCULA
Gestor de Contratos	Ricardo Soares Teixeira	2411
Fiscal de Contratos	Jose Augusto Romanel Rodrigues	2410
Fiscal de Contratos	Marcia Cristina de Azevedo	001
Suplente	Lidiane dos Santos Vieira	2303
Suplente	Claudia Ramos de Azevedo	2424


Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Maricá, 03 de dezembro de 2025.
VEREADOR ALDAIR NUNES ELIAS
(Aldair de Linda)
Presidente da Câmara Municipal de Maricá
AMAR 

PORTARIA N°   131/2025 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MARICÁ ALIMENTOS- CMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, do Estatuto Social da Companhia.
Considerando o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Maricá Alimentos e o Termo de Cooperação Técnica 01/2025, entre a CMA e CODEMAR. RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor Gabriel Siston Santos, Matrícula Nº 720, servidor da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ- CODEMAR, para exercer a função de Agente de Licitação, nos procedimentos licitatórios abertos, rito do pregão:
Art.2º Designar os servidores da Companhia de Desenvolvimento de Maricá- CODEMAR, relacionados para compor a Equipe de Apoio: Caio de Menezes Silveira, Matrícula Nº 104; Gabriela de Matos Castelo de Souza, Matrícula Nº 107; Miriam Fernanda Almeida Morselli, Matrícula Nº 138, Cristiane Alves dos Passos, Matrícula Nº 749, Rogerio de Oliveira Varella Junior, Matrícula Nº 746, Keli Regina da Silva Albuquerque, Matrícula Nº 789, Cláudio Roberto Albuquerque da Silva, Matrícula Nº 767;
Art.3º Integram ainda a Equipe de Apoio os servidores da COMPANHIA MARICÁ ALIMENTOS- CMA: Olívia Maria Veiga de Assis, Matrícula Nº 1600125; Gabriel Nieva de Oliveira, Matrícula Nº 1600111, Priscilla de Souza Gomes do Nascimento , Matrícula Nº1600116, Cinthia da Silva, Matrícula Nº 1600097, Flávia Letícia Oliveira, Matrícula Nº 1600118, Thaís do Nascimento Santos, Matrícula Nº 1600115, Marcielli Silva Almeida, Matrícula Nº 1600081, Paulo dos Santos Negris, Matrícula Nº 1600105, Jessica Chimento Ferreira da Silva, Matrícula Nº 1600018, José Roberto Vieira Pereira, Matrícula Nº 1600100, Ana Carla Oliveira dos Santos, Matrícula Nº 1600104 , Viviane Rangel Gouveia, Matrícula Nº 1600102, Flavio Dias Cardoso, Matrícula Nº 1600099 , Renata Quintanilha Pagani de Andrade, Matrícula Nº 1600098, Esther Mariana Flaeschen de Almeida Nunes, Matrícula Nº1600038.
Art. 4º Designar o servidor Gabriel Siston Santos, Matrícula Nº 720, lotado na COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ- CODEMAR, para exercer a função de Presidente da Comissão Especial de Licitação, nos procedimentos licitatórios fechados:
Art. 5º Designar os servidores relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação: Servidores da Companhia de Desenvolvimento de Maricá- CODEMAR: Caio de Menezes Silveira, Matrícula Nº 104; Gabriela de Matos Castelo de Souza, Matrícula Nº 107; Miriam Fernanda Almeida Morselli, Matrícula Nº 138, Cristiane Alves dos Passos, Matrícula Nº 749, Rogerio de Oliveira Varella Junior, Matrícula Nº 746, Keli Regina da Silva Albuquerque, Matrícula Nº 789, Cláudio Roberto Albuquerque da Silva, Matrícula Nº 767;
Art. 6º Integram ainda a Comissão Especial de Licitação os servidores da Companhia Maricá Alimentos- CMA:  Olívia Maria Veiga de Assis, Matrícula Nº 1600125; Gabriel Nieva de Oliveira, Matrícula Nº 1600111, Priscilla de Souza Gomes do Nascimento , Matrícula Nº1600116, Cinthia da Silva, Matrícula Nº 1600097, Flávia Letícia Oliveira, Matrícula Nº 1600118, Thaís do Nascimento Santos, Matrícula Nº 1600115, Marcielli Silva Almeida, Matrícula Nº 1600081, Paulo dos Santos Negris, Matrícula Nº 1600105, Jessica Chimento Ferreira da Silva, Matrícula Nº 1600018, José Roberto Vieira Pereira, Matrícula Nº 1600100, Ana Carla Oliveira dos Santos, Matrícula Nº 1600104 , Viviane Rangel Gouveia, Matrícula Nº 1600102, Flavio Dias Cardoso, Matrícula Nº 1600099 , Renata Quintanilha Pagani de Andrade, Matrícula Nº 1600098, Esther Mariana Flaeschen de Almeida Nunes, Matrícula Nº1600038.
§ 1º Nenhum certame licitatório poderá ser conduzido por um número inferior a 03 (três) membros compondo a comissão responsável pelos trabalhos sob responsabilidade da CEL.
Art.7º Em caso de ausência ou impedimento, o servidor designado nos artigos 1º e 4º será substituído na sequência pelo (a) servidor (a) da Companhia Maricá Alimentos- CMA: Olívia Maria Veiga de Assis, Matrícula Nº 1600125.
Art.8º Os servidores designados para integrar as funções de Agente de Licitação, Equipe de Apoio e a Comissão Permanente de Licitação perceberão valores nos termos descritos do Decreto nº 1.108 de 14 de junho de 2023 e lei nº 3.326 de 18 de maio de 2023.
Art.9º Esta Portaria terá validade de 12(doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Cooperação Técnica.
Companhia Maricá Alimentos- CMA.
Maricá, em 04 de dezembro de 2025.
Marlos Luiz de Araújo Costa
Matrícula 1600110
Diretor- Presidente

CODEMAR 

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO PRESENCIAL Nº 07/2025 - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
Processo Nº 24451/2025
Processo Mãe Nº 12763/2024
Requerente: JANE CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA 
CNPJ: 58.998.404/0001-04
Decisão: INDEFERIDO

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES N.º 02/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23516/2025.
PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – ANHUY CORONET TECH.CO.LTD.
OBJETO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES JUNTO À EMPRESA ANHUY CORONET TECH.CO.LTD PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NO SETOR AUTOMOBILÍSTICO.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA; DECRETO MUNICIPAL N° 1.341, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.    
PRAZO: 6 (SEIS) MESES, A PARTIR DA ASSINATURA. 
DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025.  
MARICÁ, 04 DE DEZEMBRO DE 2025
Angelo Dutra
Diretor de Administração

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 62/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4249/2023.
PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – W COSTA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 11.516.008/0001 - 21
OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, OBJETIVANDO ACRÉSCIMO DE VALOR DE R$ 9.912.977,77 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DOZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), PASSANDO O VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO DE R$ 39.760.239,33 (TRINTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 49.673.217,10 (QUARENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZ CENTAVOS).
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA;
VALOR: R$ 9.912.977,77 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DOZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.19.572.0124.1378;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00;
ORIGEM DE RECURSO: 1704 – transferências da união referentes a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais;
EMPENHO N.º: 970/2025;
DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025
MARICÁ, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Angelo Dutra
Diretor de Administração

EXTRATO DO EMPENHO N.º 000833 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19722/2025.
PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS CIDADES INTELIGENTES - ANCITI. CNPJ: 43.522.199/0001-20.
OBJETO: FILIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE CLASSE (FILIAÇÃO À ANCITI)
VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais); 
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, DECRETO MUNICIPAL 158 DE 2018 E DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES;
PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.19.572.0124.2297;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.5.0.41.00.00.00;
ORIGEM DE RECURSO: 1704 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS;
EMPENHO N.º: 000833/2025;
DATA DE EMISSÃO: 22/10/2025.
MARICÁ, 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
Angelo Dutra
Diretor de Administração

PORTARIA N.º 819 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
ALTERA A PORTARIA N.º 233 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 54/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9816/2024.
POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 78/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 54/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE BRIGADISTA EM PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ - CODEMAR S/A.
RESOLVE:
Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato.
SUBSTITUIR: 
COMISSÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA
GESTOR DO CONTRATO	MARIANA DE OLIVEIRA TAVARES	1200553
FISCAL TÉCNICO	DANIELLE REIS ALVES FERREIRA	1200351
FISCAL ADMINISTRATIVO	FILIPE FRÔFE GIORNO	1200536
SUPLENTE	JANAÍNA CUTRIM CRUZ BRITTO SANTOS	1200367


POR
COMISSÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA
GESTOR DO CONTRATO	TATIANA TOSTE DIAS	1200859
FISCAL TÉCNICO	FILIPE FRÔFE GIORNO	1200536
FISCAL ADMINISTRATIVO	DANIELLE REIS ALVES FERREIRA	1200351
SUPLENTE	MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ	1200839


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2025.
Publique-se!
Companhia de Desenvolvimento de Maricá, de 02 de dezembro de 2025.
Angelo Dutra
Diretor de Administração

PORTARIA Nº 790 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar LOWIGI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 1200842, a partir de 03/11/2025, do cargo de Assessor Especial II (Anexo I do Estatuto da CODEMAR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 07/11/2025.
Celso Pansera 
Diretor Presidente

PORTARIA Nº 791 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar DELFIN FERNANDEZ MARTINS, matrícula 1200822, a partir de 03/11/2025, do cargo de Coordenador (Anexo I do Estatuto da CODEMAR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 07/11/2025.
Celso Pansera 
Diretor Presidente

PORTARIA N° 792 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE:
Art. 1º Promover MARIA FERNANDA CARLESSO SILVA, matrícula 1200770, a partir de 03/11/2025, do cargo de Assistente Técnico A-2 para o cargo de Coordenador (Anexo I do Estatuto da CODEMAR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 07/11/2025.
Celso Pansera
Diretor Presidente

PORTARIA N° 795 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE:
Art. 1º Promover LUCAS DA SILVA MOTTA, matrícula 1200883, a partir de 03/11/2025, do cargo de Coordenador para o cargo de Superintendente (Anexo I do Estatuto da CODEMAR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 07/11/2025.
Celso Pansera
Diretor Presidente

PORTARIA Nº 799 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE:
Art. 1º Nomear EDUARDO DOS SANTOS VASCONCELLOS, matrícula 1200887, a partir de 10/11/2025, para o cargo de Assistente Técnico A-3 (Anexo I do Estatuto da CODEMAR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 10/11/2025.
Celso Pansera
Diretor Presidente

PORTARIA Nº 800 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE:
Art. 1º Nomear ENEIDA PEREIRA DA SILVA PAZ, matrícula 1200888, a partir de 10/11/2025, para o cargo de Assessor Especial II (Anexo I do Estatuto da CODEMAR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 10/11/2025.
Celso Pansera
Diretor Presidente

PORTARIA Nº 802 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar CLARICE DE FREITAS BRANDINI, matrícula 1200788, a partir de 01/10/2025, do cargo de Coordenador (Anexo I do Estatuto da CODEMAR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01/10/2025.
Celso Pansera 
Diretor Presidente

PORTARIA Nº 803 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar RAFAELA ANTUNES DE SOUZA GOMES, matrícula 1200629, a partir de 01/10/2025, do cargo de Assessor Especial I (Anexo I do Estatuto da CODEMAR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01/10/2025.
Celso Pansera 
Diretor Presidente

PORTARIA Nº 804 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar ANA PAULA LIMA RODRIGUES, matrícula 1200033, a partir de 01/10/2025, do cargo de Superintendente (Anexo I do Estatuto da CODEMAR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01/10/2025.
Celso Pansera 
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 805 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar GISELLE LIMA RIBEIRO, matrícula 1200674, a partir de 01/10/2025, do cargo de Coordenador (Anexo I do Estatuto da CODEMAR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01/10/2025.
Celso Pansera 
Diretor Presidente

PORTARIA Nº 806 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR S.A, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar MARCELO BATISTA GOMES, matrícula 1200802, a partir de 23/09/2025, do cargo de Diretor (Anexo I do Estatuto da CODEMAR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 23/09/2025.
Celso Pansera 
Diretor Presidente

ERRATA DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº: 710 DE 29 SETEMBRO DE 2025
Publicado no JOM de 28 de novembro de 2025. Edição n.º 1812 – página 37.
Em virtude de erro material da portaria n° 710/2025, 
Onde se lê: “Nomear Danielle Bastos Raed – MAT. 1200877.”
Leia-se: “Nomear Daniele Bastos Raed– MAT. 1200877.”
Ângelo Dutra
Diretor de Administração

SANEMAR

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22188/2025
Contratante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR
Contratada: SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.858.131/0001-36.
Objeto: Contrato nº 15/2025 - 1º uso da ata nº 12/2025 – para aquisição de material de insumo e EPI’S que entre si celebram a Companhia de Saneamento de Maricá – SANEMAR e Suall Indústria e Comércio Ltda.
Valor total: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).
Rubrica Orçamentária: 21094; Programa de Trabalho: 60.01.04.122.0099.2218; Natureza de Despesas: 3.3.3.9.0.30.00.00.00, Fonte: 1704; Nota de Empenho: 864/2025.
Prazo de vigência: 6 (seis) meses, com início em 28/11/2025 e fim em 28/05/2026.
Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR
Data da assinatura: 28 de novembro de 2025.
O Contrato está disponível na íntegra por meio do Portal da Companhia de Saneamento de Marica S.A. – SANEMAR, link: https://sanemar-sa.com.br/licitacoes-e-contratos-2/
Maricá, 28 de novembro de 2025.
MARCIA DA SILVA FERREIRA
Diretora Presidente SANEMAR
Mat.: 800.390

PORTARIA Nº 407/2025 – DP, 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais; considerando o que dispõe a Lei Federal nº 13.303/2016; considerando o art. 189 §1º e §2ºdo Regulamento Interno de Licitação e Contratos da SANEMAR; e considerando o impositivo Decreto Municipal nº 936/2022
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato nº 15/2025, referente ao Processo Administrativo nº
22188/2025, cujo objeto é CONTRATO Nº 15/2025 - 1º USO DA ATA Nº 12/2025 - PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INSUMO E EPI’S QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR E SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, a ser composta pelos seguintes membros:
I- Gestor: CAMILA DA CONCEICAO SILVA CALVINHO, Matrícula nº 800.188;
II- Fiscal: LEONARDO SCHIAVO SILVA - Matrícula nº 800.347;	
III- Fiscal: CLARA GUEDES DE SOUZA – Matrícula nº 800.342; e
IV- Fiscal: RAQUEL DA PENHA BALBINO DE OLIVEIRA – Matrícula nº 800.090;
V- Gestor Suplente: MILLENA BRUNO PEREIRA - Matrícula nº 800.283;
VI- Fiscal Suplente: MARCELO MARTINS DA COSTA – Matrícula nº 800.110.
Parágrafo Único: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 28 de novembro de 2025, revogadas as demais disposições em contrário.
Publique-se! 
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA SANEMAR
Maricá, 28 de novembro de 2025.
MARCIA DA SILVA FERREIRA
Diretora Presidente
Matrícula 800.390
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 880/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23455/2025
Contratante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR
Contratada: 3T COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 38.227.436/0001-90
Objeto: Primeiro uso da ata de registro de preço nº 16/2025 para aquisição de material de limpeza.
Valor total: R$ 188,40 (cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos)
Dotação Orçamentária: 19916; Natureza de Despesa: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; Programa de Trabalho: 60.01.04.122.0099.2218; Fonte: 1500; Nota de Empenho: 880/2025
Data da Emissão da Nota de Empenho: 25/11/2025
Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Art. 154, caput do Regulamento Interno de Licitações E Contratos – RILC SANEMAR e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR
Maricá, 01 de dezembro de 2025.
MARCIA DA SILVA FERREIRA
Diretora Presidente SANEMAR
Mat.: 800.390

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 881/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23450/2025
Contratante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR
Contratada: PINBALL COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.259.567/0001-09
Objeto: Primeiro uso da ata de registro de preço nº 26/2025 para aquisição de material de limpeza.
Valor total: R$ 6.760,00 (seis mil, setecentos e sessenta reais)
Dotação Orçamentária: 21094; Natureza de Despesa: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; Programa de Trabalho: 60.01.04.122.0099.2218; Fonte: 1704; Nota de Empenho: 881/2025
Data da Emissão da Nota de Empenho: 25/11/2025
Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Art. 154, caput do Regulamento Interno de Licitações E Contratos – RILC SANEMAR e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR
Maricá, 01 de dezembro de 2025.
MARCIA DA SILVA FERREIRA
Diretora Presidente SANEMAR
Mat.: 800.390

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO N. º 54/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1381/2021
Contratante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR
Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o nº 28.523.215/0001-06.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 54/2022 por 12 (doze) meses.
Vigência: 06/12/2025 até 06/12/2026.
Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas integrantes do Contrato nº 54/2022, desde que compatíveis com o presente Termo Aditivo. 
Fundamentação legal: art. 71 da Lei 13.303/16 c/c art. 166 do RILC – SANEMAR.
Data da assinatura: 01 de dezembro de 2025.
O Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 54/2022 está disponível na íntegra por meio do Portal da Companhia de Saneamento de Maricá – SANEMAR, través do Link: https://sanemar-sa.com.br/licitacoes-e-contratos-2/
Maricá, 03 de dezembro de 2025.
Marcia da Silva Ferreira 
Diretora Presidente SANEMAR
Mat.: 800.390

ERRAT ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07 a 26/2025 
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ - SANEMAR, com sede à Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 907 – Centro – Maricá/RJ, torna público para o conhecimento dos interessados a presente ERRATA às Atas de Registro de Preços n° 07 e 08/2025, publicadas no JOM n° 1754 publicadas em 09 de julho de 2025 – fls. 27 e 28, oriundas do pregão eletrônico nº 03/2025, nº 09 a 12/2025 e 14 e 15/2025, publicadas no JOM nº 1794, de 13 de outubro de 2025 - fls. 18 a 21, oriundas do pregão eletrônico nº 04/2025, nº 13/2025 publicada no JOM nº 1795 de 15 de outubro de 2025 – fls. 17 e 18, oriunda do pregão eletrônico nº 05/2025 e 16 a 26/2025, publicadas no JOM nº 1804, oriundas do pregão eletrônico nº 05/2025 – fls. 196 a 202 para:
Onde se lê:
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S.A. SANEMAR, Empresa Pública Municipal, com sede na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 907, Centro, Maricá/RJ– CEP.: 24.900-100, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.799.282/0001-25, por diante denominada SANEMAR, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. MARCIA FERREIRA DA SILVA.
Leia-se:
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S.A. SANEMAR, Empresa Pública Municipal, com sede na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 907, Centro, Maricá/RJ– CEP.: 24.900-100, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.799.282/0001-25, por diante denominada SANEMAR, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. MARCIA DA SILVA FERREIRA.
Maricá, 02 de dezembro de 2025.
MARCIA DA SILVA FERREIRA
Diretora Presidente
Mat. 800.390
ICTIM

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0002/2022, REFERENTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4846/2020 -A
PARTES: INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ E TOMATES DO BRASIL -TOBRA LTDA
OBJETO:  TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO.
VALOR DE ACRÉSCIMO:  R$ 1.343.137,00 (UM, MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E CENTO E TRINTA E SETE REAIS)
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/1993, LEI Nº 10.973/2004 E DECRETO MUNICIPAL Nº 9.283/2018 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS.
PROGRAMA DE TRABALHO N.º 94.01.19.573.0078
PROJETO/ATIVIDADE: 2412
ELEMENTO DE DESPESA N.º 3.3.3.9.0.39
FONTE DE RECURSO N.º 11704
NOTA DE EMPENHO N.º 415
DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025
CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ
PRESIDENTE ICTIM
Matrícula 1300098

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
O INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ - ICTIM, no uso de suas atribuições, por intermédio do setor de Governança em Licitações e Contratos, responsável pela condução do processo de contratação direta por dispensa, torna público o Aviso de Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, sem disputa, com fundamento no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando obter propostas adicionais, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e o artigo 24 do Decreto Municipal nº 078/2025.
O objetivo da Dispensa é a contratação direta de empresa especializada para a prestação integrada dos serviços de dedetização, telamento de passagens e pontos vulneráveis, retirada e destinação adequada de materiais afetados por infestação, bem como serviços de reparo e restauração de paredes e superfícies danificadas pela infestação
Item	Especificação detalhada do objeto
1	Serviços de dedetização (cupins, baratas, formigas, traças, mosquitos, moscas, ratos, lacraias e pombos)
	
2	Serviços de telamento de passagens e pontos vulneráveis para impedir a entrada de insetos e outras pragas
3	Serviços de retirada e destinação adequada de materiais afetados pela infestação.
4	Serviços de reparo e restauração de paredes e superfícies danificadas pela infestação


A solicitação do Termo de Referência e as propostas adicionais deverão ser encaminhadas para o e-mail dadm@ictim.com.br. 
No envio da proposta inicial, o fornecedor deverá informar o nome da empresa, com endereço, telefone, e-mail, número do CNPJ e, assinar.
Com intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, será concedido prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a partir dessa publicação. 
Maricá, 02 de dezembro de 2025.
CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ
PRESIDENTE
Matrícula ICTIM nº 1300098

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA DE BOLSAS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0014803/2025
PARTES: INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ E OS OUTORGADOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO.
OBJETO: DETERMINANTES SOCIAIS E POLÍTICOS DA SAÚDE EM MARICÁ: AVALIAÇÃO DE DESFECHOS NO PERÍODO DE 2000 A 2023.
PRAZO: 9 (NOVE) MESES 
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N°. 10.973/2004, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N.º 13.243/2016 E PORTARIAS ICTIM N° 011/2021, 017/2021, 019/2021 e 033/2025.
PROGRAMA DE TRABALHO N.º 94.01.19.573.0078.2414.3339020000000.1704
ELEMENTO DE DESPESA N.º 3.3.9.0.20.01.00.00
FONTE DE RECURSO N.º 1704 (TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS)
ANEXO ÚNICO
NOME	DATA DA ASSINATURA	VALOR	EMPENHO N°
BRUNO DA FONSECA SOARES DE SOUSA	04/12/2025	63.000,00	466/25
DEBORA FEITOSA PEREIRA SANTIAGO	04/12/2025	63.000,00	465/25


CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ
Presidente
Matrícula ICTIM 1300098
EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA DE BOLSAS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0021308/2025
PARTES: INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ E OS OUTORGADOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO.
OBJETO: DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS PARA CONSOLIDAÇÃO DO PROJETO BEM-VIVER ALIMENTAR.
PRAZO: 6 (SEIS) MESES 
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N°. 10.973/2004, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N.º 13.243/2016 E PORTARIAS ICTIM N° 011/2021, 017/2021, 019/2021 e 033/2025.
PROGRAMA DE TRABALHO N.º 94.01.19.573.0078.2414.3339020000000.1704
ELEMENTO DE DESPESA N.º 3.3.9.0.20.01.00.00
FONTE DE RECURSO N.º 1704 (TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS)
ANEXO ÚNICO
NOME	DATA DA ASSINATURA	VALOR	EMPENHO N°
ALLAN VIEGAS DA SILVA	03/12/2025	18.000,00	452/25
DALGIZA ANDRADE DE OLIVEIRA	03/12/2025	9.000,00	453/25
GUSTAVO TOLEDO MARTINS	03/12/2025	42.000,00	454/24
MAGNUN DE SOUZA A. AMADO	03/12/2025	30.000,00	455/25
PATRIC FLORENÇA QUINZE DIAS	03/12/2025	18.000,00	456/25
PAULO CEZAR COUTINHO DE LIMA	03/12/2025	18.000,00	457/25
SONIA SAJ PORCACCHIA	03/12/2025	30.000,00	458/25


CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ
Presidente
Matrícula ICTIM 1300098

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0021860/2025. 
PARTES: INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ – ICTIM, CNPJ: 36.267.794/0001-59 E NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95. OBJETO: Empresa para prestação de serviços da ferramenta online de Pesquisa de Preços (BP). PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais). Nota de Empenho n° 451. PROGRAMA DE TRABALHO: 2410. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.99.10.00. FONTE DO RECURSO: 1.704 – Transferência da União referente a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 078/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.
Maricá, 27 de novembro de 2025  
CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ
PRESIDENTE 
Matrícula ICTIM 1300098

PORTARIA Nº 162 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0021860/2025.
O PRESIDENTE DO ICTIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 4°, parágrafo único, da Lei Complementar n° 325, de 11 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Complementar n° 410, de 01 de julho de 2025, considerando a Lei 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do Termo de Contrato firmado entre o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá e NP Tecnologia e Gestao de Dados LTDA, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços da ferramenta online de Pesquisa de Preços (BP).
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o(s) servidor(es) abaixo para compor a Comissão de Fiscalização:
FUNÇÃO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA
GESTOR DO CONTRATO	Edson Rohen Barreto	1.300.135
FISCAL ADMINISTRATIVO	Andreza De Moura Marques	1.300.173
FISCAL TÉCNICO	Raphael Delgado Pinto	1.300.172
SUPLENTE	Samir Orgal Lopes	1.300.041


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maricá, 02 de dezembro de 2025.
CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ
PRESIDENTE ICTIM
MATRÍCULA 1300098

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 459/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0015778/2025. 
Partes: INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ – ICTIM, CNPJ 36.267.794/0001-59 e P R G LOUVISE PROMIX PRODUÇÕES E EVENTO, CNPJ 37.729.601/0001-40. OBJETO: Contratação de empresa especializada em montagem de lounges e stands com infraestrutura completa. PROGRAMA DE TRABALHO: 2410. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00. VALOR GLOBAL: 356.680,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e oitenta reais). FONTE DO RECURSO: 1.704 – Transferência da União referente a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação, regendo-se pela Lei Federal n° 14.133/2021, art. 74, III, §3°, Decreto Municipal n° 078/2025, e demais legislações aplicáveis ao tema.
Data do Empenho: 01 de dezembro de 2025.
Publique-se 
Maricá, 02 de dezembro de 2025.
CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ
PRESIDENTE
Matrícula ICTIM nº 1300098

PORTARIA Nº 163 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.	  
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0015778/2025.
O PRESIDENTE DO ICTIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 4°, parágrafo único, da Lei Complementar n° 325, de 11 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Complementar n° 410, de 01 de julho de 2025, considerando a Lei 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento da Nota de Empenho n° 459, que trata da contratação de empresa especializada em montagem de lounges e stands com infraestrutura completa.
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o(s) servidor(es) abaixo para compor a Comissão de Fiscalização:
FUNÇÃO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA
GESTOR DO CONTRATO	Victor Hugo Amaral Werner	1.300.083
FISCAL ADMINISTRATIVO	Lara Emily Cardoso de Faria	1.300.036
FISCAL TÉCNICO	Reinaldo de Barcelos Marins	1.300.037
SUPLENTE	Leandro Pereira de Oliveira	1.300.100


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 19 de agosto de 2025.
Maricá, 02 de dezembro de 2025.
CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ
PRESIDENTE ICTIM
MATRÍCULA 1300098

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA DE BOLSAS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0017549/2025	
PARTES: INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ E O OUTORGADO RELACIONADO NO ANEXO ÚNICO.
OBJETO: IMPLATAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRUTURANTE DE UM GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM MARICÁ/RJ: BASES PARA RESILIÊNCIA E GESTÃO DE RISCOS URBANOS.
PRAZO: 8 (OITO) MESES 
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N°. 10.973/2004, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N.º 13.243/2016 E PORTARIAS ICTIM N° 011/2021, 017/2021, 019/2021 e 033/2025.
PROGRAMA DE TRABALHO N.º 94.01.19.573.0078
ELEMENTO DE DESPESA N.º 3.3.9.0.20.01
FONTE DE RECURSO N.º 1704 (TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS)
ANEXO ÚNICO
NOME	DATA DA ASSINATURA	VALOR	EMPENHO N°
SERGIO RICARDO FERREIRA HARDUIM	27/11/2025	56.000,00	450/2025


CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ
Presidente
Matrícula ICTIM 1300098

PORTARIA Nº 160 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ – ICTIM, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementares nº 325, de 12.12.2019, alterada pela Lei Complementar nº 410, de 01 de julho de 2025
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, do cargo de ASSESSOR 01, o servidor do quadro comissionado do ICTIM, MARCIO DINIZ NETO, matrícula nº 1300084. 
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.12.2025
Maricá, 01 de dezembro de 2025.
CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ
PRESIDENTE DO ICTIM
MATRÍCULA 1300098

PORTARIA Nº 161, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE
MARICÁ - ICTIM, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar n.º 325, de 12 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 410, de 01 de julho de 2025
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores, qualificados na forma abaixo, para promover a análise da prestação de contas entregue pela empresa TAMBELLINI FILMES E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, inscrita no CNPJ 29.269.719/0001-04, vinculada ao projeto SOLUÇÃO PARA INOVAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS NA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E AUDIOVISUAL DE MARICÁ. Processo de prestação de contas 0024867/2025.
- ÁLVARO LUIS BARROS DE ALARCÃO BENTO, matrícula ICTIM 1300166
- LARISSA LAMASSA ROLEIRA E MELLO, matrícula ICTIM 1300136
-  LUIS CLÁUDIO LOPES DE SOUZA, matrícula ICTIM 1300155 
Art. 2º  Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis mediante justificativa.
Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Maricá, 1 de dezembro de 2025.
CLÁUDIO DE SOUZA GIMENEZ
PRESIDENTE 
MATRÍCULA ICTIM 1300098

IDR

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0015120/2025 - UASG: 929564
Objeto: Contratação de serviço de impressão e aplicação de adesivos para identidade visual e identificação de setores do Instituto Darcy Ribeiro.
O Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro torna público que realizará, no dia 09 de dezembro de 2025, a partir de 08h00min, Dispensa Eletrônica com Disputa para a contratação do objeto supracitado, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Propostas e demais informações deverão ser enviadas exclusivamente por meio do Portal de Compras do Governo Federal em: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Com intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, será concedido prazo mínimo de 03 (três) dias uteis a partir dessa publicação.
Maricá, 03 de dezembro de 2025.
IGOR PAES NUNES SARDINHA
Mat.: 700.094
Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0022939/2025 - UASG: 929564
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento regular de água mineral em galões de 20 L, a base de trocas, do Instituto Darcy Ribeiro.
O Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro torna público que realizará, no dia 09 de dezembro de 2025, a partir de 08h00min, Dispensa Eletrônica com Disputa para a aquisição do objeto supracitado, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Propostas e demais informações deverão ser enviadas exclusivamente por meio do Portal de Compras do Governo Federal em: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Com intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, será concedido prazo mínimo de 03 (três) dias uteis a partir dessa publicação.
Maricá, 03 de dezembro de 2025.
IGOR PAES NUNES SARDINHA
Mat.: 700.094
Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0022940/2025 - UASG: 929564
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos para preparo e consumo de café do Instituto Darcy Ribeiro.
O Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro torna público que realizará, no dia 09 de dezembro de 2025, a partir de 08h00min, Dispensa Eletrônica com Disputa para a aquisição do objeto supracitado, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Propostas e demais informações deverão ser enviadas exclusivamente por meio do Portal de Compras do Governo Federal em: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Com intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, será concedido prazo mínimo de 03 (três) dias uteis a partir dessa publicação.
Maricá, 03 de dezembro de 2025.
IGOR PAES NUNES SARDINHA
Mat.: 700.094
Presidente do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro – IDR

ISSM

ATO N.º 77/2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no art.12, I do RI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 382/2025, datado de 14/10/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora ZILÉA COELHO ALVES, no cargo de Professora Docente II, Classe C, nível 06, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 4150, tendo por fundamento o disposto no art. 6º EC 41/03, ou seja, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demonstrado abaixo.
PARCELA	%	FUNDAMENTAÇÃO	VALOR
Provento Básico	100%	Lei Compl. nº 344/2021 c/c Lei Compl. nº 406/2025	9.045,92

Adicional por Tempo de Serviço (triênio anterior)	6%	Lei Compl. nº 067/98, art. 20.	542,76
Adicional por Tempo de Serviço (triênio)	30%	Lei Compl.  Nº 161/2007, c/c LC 344/2021 art. 25	2.713,78
Adicional de Qualificação 
	15%	L.C nº 344/21, art. 27, ANEXO V	1.356,89
Adicional por Regência de Classe	14%	L.C nº 344/21, art. 26
	1.266,43
TOTAL	14.925,78

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.
Publique-se!
Maricá, 04 de dezembro de 2025.
Priscila França de Almeida Souza
Presidenta
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM

ATO N.º 78/2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no art.12, I do RI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 344/2025, datado de 29/09/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentaria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora DENILZA ROSA DO AMPARO MACEDO, no cargo de Servente, Referência 11, Classe A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 2812, tendo por fundamento o disposto no art 3° da EC 47/2005, ou seja, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demonstrado abaixo:
PARCELA	%	FUNDAMENTAÇÃO	VALOR
Provento Básico	100,0%	Lei Compl. nº 1517/96 c/c Decreto nº 1330/24	3.431,36
Adicional por Tempo de Serviço 	60%	Lei 01/90 art.83, c/c Lei Compl. nº 1517/96, atr. 20	2.058,82
TOTAL	5.490,18


Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.
Publique-se!
Maricá, 04 de dezembro de 2025.
Priscila França de Almeida Souza
Presidenta
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ

ATO N.º 79/2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no art.12, I do RI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 338/2025, datado de 19/09/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL POR IDADE ao servidor CARLOS MORAES Matrícula nº 7852, Inspetor de Alunos, Referência 5, Nível C, tendo por fundamento o disposto no art. 40, §1º, inciso III, “b” da CF (Redação dada pela EC 41/03), SEM PARIDADE, conforme apostila de fixação de proventos em anexo, que fica fazendo parte integral deste Ato, com proventos mensais fixados na proporção de 44,524462% incidente sobre a média aritmética simples das 80% maiores bases de contribuição, ou seja, no valor de R$1.514,28,00 (mil quinhentos e catorze reais e vinte e oito centavos) acrescido de complemento salarial no valor de R$ 3,72 (três reais e setenta e dois centavos, totalizando R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) em parcela única.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.
Publique-se!
Maricá, 04 de dezembro de 2025.
Priscila França de Almeida Souza
Presidenta
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
NOME: CARLOS MORAES
CARGO: INSPETOR DE ALUNOS
NIÍVEL: 05
MATRÍCULA: 7852
TIPO DE APOSENTADORIA: Voluntária Proporcional por Idade, art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 com redação dada pela EC 41/03.
Ficam fixados os proventos de inatividade de que trata o presente ato, a contar da data de sua publicação, correspondente as vantagens abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO	FUNDAMENTO LEGAL	VALOR
Vencimento base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos classe C nível 05	LEI. Nº  1517/96, C/C DECRETO Nº 1330/2024	3.386,31
Adicional por Tempo de Serviço 25% 	L.C.  Nº 01/90, ART. 83 C/C LEI Nº 1517/96, ART. 20	846,58
Total da remuneração de cargo efetivo	4.232,89
Média das contribuições	art. 40 § 3º da C.F. (alterado pela EC 41/03) e art. 1º da Lei 10.887/04.	3401,01
Proporcionalidade sobre a média das contribuições 	44,524462% ou 12.775/5.688	1.514,28
Complemento Salarial	Constituição Federal/88, art. 7, inc.VII	3,72
TOTAL PROVENTOS PROPORCIONAIS	 	1.518,00


Priscila França de Almeida Souza
Presidenta
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM
ATO N.º 80/2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no art.12, I do RI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 386/2025, datado de 15/10/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentaria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor RICARDO DA CONCEIÇÃO, no cargo de Guarda Vida (Agente Defesa Civil), Nível 2, Classe ADC – III - G1 MÉDIO, lotado na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, matrícula nº 5171, tendo por fundamento o disposto no art. 6° da EC 41/2003, ou seja, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demonstrado abaixo.
PARCELA	%	FUNDAMENTAÇÃO	VALOR
Provento Básico	100%	Lei Compl. nº 289/2017, c/c decreto nº 1330/2024	3.291,91
Adicional por Tempo de Serviço SB
	40%	L.C nº 175/2008 art. 58
	1.316,76
TOTAL	4.608,67


Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.
Publique-se!
Maricá, 04 de dezembro de 2025.
Priscila França de Almeida Souza
Presidenta
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM

ATO N.º 82/2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no art.12, I do RI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 411/2025, datado de 30/10/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentaria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora CAROLINA FARIAS RIBEIRO, no cargo de Professora Docente II, Nível 7, Classe C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 3156, tendo por fundamento o disposto no art 3° da EC 47/2005, ou seja, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demonstrado abaixo:
PARCELA	%	FUNDAMENTAÇÃO	VALOR
Provento Básico	100%	Lei Compl. nº 344/2021 c/c Lei Compl. nº 406/2025	9.950,50
Adicional por Tempo de Serviço (Vantagens Pessoal) 	10%	L.C nº 161/07, art. 21, §1º c/c Lei nº 759/88, art. 19	995,05
Adicional por Tempo de Serviço (triênio anterior)	9%	Lei Compl. nº 067/98, art. 20.	895,55
Adicional por Tempo de Serviço (triênio)	30%	Lei Compl.  Nº 161/2007, c/c LC 344/2021 art. 25	2.985,15
Adicional de qualificação	10%	Lei Compl. 344/2021, art.27, anexo V	995,05
Adicional por Regência de Classe	2%	L.C nº 344/21, art. 26	199,01
TOTAL			16.020,31


Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.
Publique-se!
Maricá, 04 de dezembro de 2025.
Priscila França de Almeida Souza
Presidenta
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM

ATO N.º 83/2025.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RI do ISSM,
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 40, §7°, I, da CR/88 (redação EC n° 41/03) 
CONSIDERANDO também, o que foi decidido no Processo Administrativo n. º 412/2025, datado de 30/10/2025, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a partir de 30 de outubro de 2025, PENSÃO POR MORTE ao dependente (Cônjuge), JOSÉ ROBERTO DA SILVA LOPES, nascido em 22 de novembro de 1958, com cota de 100%, por motivo de falecimento da servidora Inativa SONIA SILVA DE JESUS, AGENTE DE SERVIÇOS, matrícula 4421, RG nº 20725746-0 (DETRAN - RJ), CPF nº 439.020.577-34, falecida em 02 de abril de 2025.
Art. 2º - Fica estipulado como benefício mensal da pensão o valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), em parcela única, conforme memória de cálculo.
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2025.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Maricá, 04 de dezembro de 2025.
Priscila França de Almeida Souza
Presidenta
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM
EXTRATO Nº 66/2025 - TERMO DE HOMOLOGO
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 433/2025;
PARTES: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM- AUTARQUIA MUNICIPAL INSCRITA NO CNPJ N. 39.511.530-0001/30 E PRJ SERVICE SOLUTIONS LTDA, CNPJ nº. 62.212.409/0001-29;
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS, VISANDO A CONFECÇÃO DE CALENDÁRIOS DE MESA INSTITUCIONAIS; 
VALOR: R$ 18.720,00 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS);
FUNDAMENTAÇÃO: LEGAL: NOS TERMOS NO ART.75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14133/2021, COM SUAS ALTERAÇÕES.
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025.
MARICÁ, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ
PRISCILA FRANÇA DE ALMEIDA SOUZA
PRESIDENTA

SOMAR

PORTARIA Nº 109 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
DESIGNA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 78/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17704/2025.
O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO DA DIVISÃO DE CONTRATOS E EDITAIS, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 60 E §§ DO DECRETO N.º 078/2025, AO ART. 22, §4º DO DECRETO 158/2018, AO ART. 11, XIX DA LEI COMPLEMENTAR 306/2018, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO CONTRATO Nº 78/2025, CUJO OBJETO É O FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO 1200MM E 1500MM, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17704/2025, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025 (REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10430/2024, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO - SOMAR N.º 90008/2024).
RESOLVE:
ART. 1º EXCLUIR O SERVIDOR CARLOS ALBERTO LÚCIO BITTENCOURT – MATRÍCULA N.º 500.238 – CPF: 720.***.***-**, NA CONDIÇÃO DE FISCAL TÉCNICNO-ADMINISTRATIVO E A SERVIDORA DANIELE BASTOS RAED – MATRÍCULA N°. 500.583 – CPF: 110.***.***-** NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE.
ART. 2º INCLUIR O SERVIDOR LEONÃ SANTOS GOULART DA FONSECA – MATRÍCULA N.º 500.725 – CPF: 168.***.***-**, NA CONDIÇÃO DE FISCAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E A SERVIDORA LARYSSA ARAÚJO DE SOUZA SILVA – MATRÍCULA N°. 500.389 – CPF: 182.***.***-** NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE, PASSANDO ASSIM A COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 78/2025.
ART. 3º EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO INDICADA NOS ARTIGOS ANTERIORES, A REFERIDA COMISSÃO PASSARÁ A SER COMPOSTA DA SEGUINTE MANEIRA:
1. GESTOR DO CONTRATO N.º 78/2025 – LEANDRO BRITES DA COSTA – MATRÍCULA Nº.  500.077 – CPF: 125.***.***-**;
2. TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – LEONÃ SANTOS GOULART DA FONSECA – MATRÍCULA N°. 500.725 – CPF: 168.***.***-**;
3. TÉCNICO-OPERACIONAL – LUCAS CRUZ VIEIRA – MATRÍCULA Nº. 500.650 – CPF: 157.***.***-**;
SUPLENTE: LARYSSA ARAÚJO DE SOUZA SILVA – MATRÍCULA N°. 500.389 – CPF: 182.***.***-**;
ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, GERANDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 17/09/2025.
PUBLIQUE-SE.
MARICÁ, 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
ROMARIO DA COSTA FERNANDES
DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 690/2025.
PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E CONSÓRCIO JARDIM ATLÂNTICO LOTE 01.
OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO CENTRAL, 4º DISTRITO DE MARICÁ, LOTE 1, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO (ANEXO II DO EDITAL) E DO MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO III DO EDITAL) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 690/2025.
VALOR: R$ 86.127.767,69 (OITENTA E SEIS MILHÕES, CENTO E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022 E 078/2025, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PELAS REGRAS CONSTANTES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS, PELA PROPOSTA DA CONTRATADA E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO. A CONTRATADA E A SEGURADORA INTERVENIENTE ANUENTE DECLARAM CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. 
PRAZO: 30 (TRINTA) MESES.
PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0022.1011;  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704; 
NOTA DE EMPENHO: 752/2025; 
DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025
MARICÁ, 03 DE DEZEMBRO DE 2025
HONORATO LEITE FERNANDES FILHO
DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR.

PORTARIA Nº 101 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 101/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 690/2025.
O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 101/2025, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO CENTRAL, 4º DISTRITO DE MARICÁ, LOTE 1, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, conforme as especificações constantes do Projeto Básico (Anexo II do Edital) e do Memorial Descritivo (Anexo III do Edital) do processo administrativo n.º 690/2025.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor PHILLIPI PARRINI CALEGARIO – Matrícula nº 500.038 e CPF: 148.***.***-**, para figurar como GESTOR DO CONTRATO Nº 101/2025, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 101/2025, nos seguintes termos:
FISCAL TÉCNICO – JONATAS NOGUEIRA DE SOUZA – Matrícula Nº. 500.550 e CPF: 147.***.***-**;  
FISCAL ADMINISTRATIVO – PATRICK DE ARAUJO BARCELOS – Matrícula n° 500.069 e CPF: 161.***.***-**;
SUPLENTE: ELDER BRAULIO FONSECA MATTOS – Matrícula n° 500.055 e CPF: 152.***.***-**.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato.
Publique-se.
Maricá, 03 de dezembro de 2025.
HONORATO LEITE FERNANDES FILHO
DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR.

ORDEM DE INÍCIO 
ESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INÍCIO DOS SERVIÇOS, PARA O DIA 04/12/2025 AO CONTRATO N° 101/2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 690/2025
OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO CENTRAL - LOTE 01, NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – RJ. 
PARTES: SOMAR – AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ E CONSÓRCIO JARDIM ATLANTICO LOTE 01
MARICÁ, 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
Honorato Leite Fernandes Filho
Diretor Operacional de Obras Indiretas
Mat.: 500. 571