LEIS E DECRETOS LEI Nº 3.695, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E EDILÍCIA DE EDIFICAÇÕES UTILIZADAS POR TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Os templos religiosos de qualquer culto, que comprovadamente estejam construídos e em funcionamento na data da publicação desta Lei, poderão ter a respectiva edificação regularizada, nos termos desta norma. Art. 2º A comprovação da construção e do funcionamento da edificação até a data mencionada no artigo anterior será feita mediante requerimento protocolizado pelo representante legal do templo religioso junto à Prefeitura Municipal, podendo ser apresentado no Posto de Atendimento Municipal – SIM, acompanhado da documentação a seguir, sem prejuízo de outros meios legalmente admitidos: I – Imagens captadas pelo Sistema Municipal de Gestão da Geoinformação da Prefeitura de Maricá; II – Imagens de satélite obtidas por meio do Google Earth (formato KMZ); III – Dados de geoprocessamento e sensoriamento remoto; IV – Cartas topográficas cadastrais emitidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maricá; V – Matrícula atualizada do imóvel, ou, na ausência, escritura pública, instrumento de compromisso de compra e venda ou cessão de direitos possessórios, com firmas reconhecidas em cartório; VI – Planta ou croqui do imóvel, com indicação da área construída, do terreno e medidas lineares. Art. 3º Para a regularização do imóvel, deverá ser apresentada certidão do Cartório de Registro de Imóveis Competente. § 1º Na ausência do registro, serão aceitos documentos que comprovem a posse legítima do imóvel. Art. 4º A regularização da edificação dependerá do atendimento aos requisitos mínimos de segurança e observará os seguintes critérios: I – em se tratando de templos comprovadamente em funcionamento, serão admitidos os afastamentos e recuos existentes na construção. § 1º Será exigido atestado técnico de segurança e estabilidade estrutural, elaborado por profissional habilitado, com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo -CAU, mediante Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). § 2º A constatação de irregularidade nos documentos técnicos implicará imediata comunicação ao respectivo conselho de classe e aplicação das sanções legais cabíveis pelo Município. Art. 5º Não poderão ser regularizadas edificações situadas: I – em logradouro público ou faixa non aedificandi; II – em áreas de risco, salvo se houver obra efetiva que elimine o risco, mediante laudo técnico; III – em estado de ruína ou cuja estrutura não permita reforma ou reparação; IV – que interfiram negativamente no sistema viário; V – que impeçam ou prejudiquem obras públicas; VI – que não apresentem condições mínimas de habitabilidade, salubridade e segurança; VII – sem prova de posse ou propriedade em nome da entidade requerente; VIII – localizadas em áreas com embargo judicial ou administrativo, salvo decisão autorizativa; IX – sobre faixa de domínio de rodovias; X – em áreas de preservação permanente (APP); XI – em unidades autônomas de condomínios verticais ou horizontais; XII – em áreas de risco, conforme laudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) ou da Defesa Civil Municipal. Art. 6º VETADO Art. 7º VETADO Art. 8º A regularização da edificação não implica, por si só, na regularização fundiária ou do uso do solo do respectivo imóvel Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 05 de janeiro de 2026. Washington Luiz Cardoso Siqueira PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ LEI Nº 3.696, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. INSTITUI A SEMANA DAS ARTES MARCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E INCLUI O PRÊMIO MELHORES DO ANO DAS ARTES MARCIAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE. O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Maricá, a “Semana das Artes Marciais” como evento esportivo, educacional, social e cultural vinculado à Secretaria Municipal de Lutas e Esportes de Combate de Base e Alto Rendimento e inclui o prêmio melhores do ano das artes marciais no calendário oficial da cidade. Art. 2º São objetivos da “Semana das Artes Marciais” promover e consolidar o esporte como direito social guiado pelos princípios da democratização e inclusão social, valorizando a acessibilidade, a descentralização, a intersetorialidade e a multidisciplinaridade das ações esportivas e contribuir para a melhoria da saúde e bem-estar da população. Art. 3º A data será comemorada anualmente, com reuniões, competições, exposições, demonstrações e apresentações, voltadas para os atletas amadores e profissionais com o objetivo de difundir o esporte. Art. 4° O evento de que trata esta Lei passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município, a data será comemorada, anualmente, na primeira quinzena do mês de dezembro. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 05 de janeiro de 2026. Washington Luiz Cardoso Siqueira PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ LEI Nº 3.697, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE MARICÁ A SEMANA DA QUALIDADE DE VIDA, NO ÂMBITO FÍSICO E MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal de Maricá, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no município de Maricá a Semana da Qualidade de Vida, para promover inovação, eficiência e melhoria contínua nas ações e reflexões sobre a importância da saúde e bem-estar, tanto no âmbito físico quanto mental. Art. 2º A Semana da Qualidade de Vida visa: I – conscientizar a população sobre a importância da qualidade de vida, saúde física e saúde mental; II – promover ações educativas e preventivas sobre a saúde física e saúde mental; III – estimular políticas públicas de saúde voltadas à qualidade de vida. Art. 3º A Semana da Qualidade de Vida será realizada anualmente na segunda semana do mês de abril. Art. 4° O Poder Executivo poderá, por meio de suas Secretarias Municipais, em especial a Secretaria de Qualidade de vida, bem-estar social e entretenimento, promover ações e campanhas alusivas à data, bem como incentivar parcerias com instituições públicas, privadas e da sociedade civil organizada. Art. 5º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Maricá. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 05 de janeiro de 2026. Washington Luiz Cardoso Siqueira PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ DECRETO Nº 294, de 07/01/2026. ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 540.224,39 ( QUINHENTOS E QUARENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO • a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026; • DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 540.224,39 ( QUINHENTOS E QUARENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 89 – SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO 1 - GABINETE DO SECRETARIO 14.421.71.1252 AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL 3.3.9.0.92 1704 22787 R$ 182.000,00 63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 4.122.84.2408 MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR 3.3.9.0.39 1705 22779 R$ 10.000,00 29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 14.422.96.2600 MANUTENÇÃO DO CMAIR(CENTRO MUNICIPAL DE APOIO AO IMIGRANTE E REFUGIADO) 3.3.9.0.36 1704 22790 R$ 8.428,07 63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 4.122.84.2408 MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR 3.3.9.0.92 1704 22780 R$ 12.896,32 63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 27.813.130.1014 IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA 3.3.9.0.35 1704 22781 R$ 137.000,00 63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 15.452.129.2579 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS - SOMAR 4.4.9.0.51 1704 22782 R$ 189.900,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 540.224,39 Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Anulado Órgão Unidade Código Título 29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2001 MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. 3.3.9.0.36 1704 20534 R$ 8.428,07 63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 27.813.130.1014 IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA 4.4.9.0.51 1704 22724 R$ 339.796,32 89 – SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO 1 - GABINETE DO SECRETARIO 14.421.71.1252 AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL 3.3.5.0.39 1704 22579 R$ 182.000,00 63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 15.451.128.1396 REDES DE DRENAGEM 3.3.9.0.39 1705 22707 R$ 10.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 540.224,39 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA Prefeito Municipal DECRETO Nº 295, de 07/01/2026. ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 6.877.365,25 ( SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO • a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026; • DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Especiais no valor global de R$ 6.877.365,25 ( SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 25.752.21.1163 CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.9.0.52 1704 22788 R$ 943.621,00 23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 26.782.66.2333 TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS 3.3.5.0.85 1704 22792 R$ 4.100.678,00 53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1 - GABINETE DO SECRATÁRIO 4.122.90.2526 EM DEFESA DO CONSUMIDOR 4.4.9.0.40 1704 22789 R$ 438.262,00 71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES 1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES 26.782.85.2599 AQUIS., MANUT. E MONITOR. DA FROTA DE MICRO-ÔNIBUS ECOLÓGICOS(VANS ELÉTRICAS). 3.1.9.0.13 1500 22785 R$ 1.394.804,25 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 6.877.365,25 Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Anulado Órgão Unidade Código Título 53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1 - GABINETE DO SECRATÁRIO 4.122.90.2526 EM DEFESA DO CONSUMIDOR 3.3.9.0.40 1704 21052 R$ 438.262,00 23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 26.782.66.2401 CONCESSÃO DE TRANSPORTE 3.3.9.0.32 1704 20905 R$ 1.000.000,00 23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 26.782.66.2333 TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS 3.3.9.0.34 1704 20894 R$ 1.000.000,00 23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 26.782.66.2401 CONCESSÃO DE TRANSPORTE 3.3.9.0.30 1704 20904 R$ 678,00 23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 26.782.66.2401 CONCESSÃO DE TRANSPORTE 3.3.9.0.39 1704 20906 R$ 1.000.000,00 33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 25.722.21.2613 MANUTENÇÃO DA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES 3.3.9.0.39 1704 22561 R$ 943.621,00 71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES 1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES 4.122.69.2319 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT 3.1.9.0.13 1500 19724 R$ 1.394.804,25 23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 26.782.66.2333 TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS 3.3.9.0.37 1704 20895 R$ 1.000.000,00 23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 4.125.66.2380 POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO 3.3.9.0.30 1704 20902 R$ 100.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 6.877.365,25 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA Prefeito Municipal ATOS DO PREFEITO PORTARIA Nº 3601/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 794.140 R E S O L V E Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidor do Quadro Permanente, RICARDO FORCATO GAIOTTI (Técnico de Radiologia) sob matrícula nº7241, com lotação na SECRETARIA DE SAÚDE, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 06/01/2026. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 30 de dezembro de 2025 WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 3602/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 805.365 R E S O L V E Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor (a) do Quadro Permanente, ANA CAROLINA GUERRA DE MACEDO PAES SEVER (TÉCNICO DE ENFERMAGEM) sob matrícula nº7407, com lotação na SECRETARIA DE SAÚDE, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 01/01/2026. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 30 de dezembro de 2025 WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 3603/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 782.737 R E S O L V E Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor (a) do Quadro Permanente, CLAUDIA LUCIA GUEDES MONTEIRO DE BARROS (MÉDICO PEDIATRA) sob matrícula nº5794, com lotação na SECRETARIA DE SAÚDE, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 01/01/2026. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 30 de dezembro de 2025 WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 3604/2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 801.162 R E S O L V E Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor (a) do Quadro Permanente, VERÔNICA MARIA GUITTON NOGUEIRA (MÉDICO)sob matrícula nº6720, com lotação na SECRETARIA DE SAÚDE, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 01/01/2026. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 30 de dezembro de 2025 WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24272/2025 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade, com fulcro na alínea f, do inciso III, do art. 74, da Lei n° 14.133/2021, e Decreto Municipal n° 078/2025, visando à realização da inscrição no Programa de Capacitação Ordenadores de Despesas – Aplicação Prática de Conhecimentos para uma Gestão Eficiente das Despesas Públicas, em favor do INSTITUTO BRASIL PLANEJA Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 56.122.580/0001-44 (CGM 398531), no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Maricá, 05 de janeiro de 2025. Cordialmente, Sabrina Guimarais Portes Mendonça Subsecretária da Assessoria de Conformidade Processual Matrícula 113.517 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DO CONTRATO N.º 492/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16460/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ROSEMARY DA SILVA BARBOZA FERNANDEZ E JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ ANTIQUEIRA. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA LOCALIZADP NA RUA LUIZ ALBERTO RAMOS MACHADO, LT 42 QD L – CENTRO – MARICÁ, RJ – CEP: 24901-000 - PARQUE ELDORADO, MARICÁ, CONFORME DESCRITO E CARACTERIZADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR TOTAL: O ALUGUEL MENSAL SERÁ DE R$ 17.198,82 (DEZESSETE MIL E CENTO NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), TENDO O CONTRATO A IMPORTÂNCIA GLOBAL DE R$ 206.385,84 (DUZENTOS E SEIS MIL TREZECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 16.01.04.122.0001.2001; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.36.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 9715/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 16.01.04.122.0001.2001; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.36.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 9716/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.245/91, LEI FEDERAL N.º 14.133/21, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/25 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. MARICÁ, 15 DE DEZEMBRO DE 2025. REGINALDO MENDES LEITE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA CCC N.º 928, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 492/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16460/2025. O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 492/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor ALESSANDRO LEITE ALEXANDRE – MATRÍCULA: 115.015, CPF: ***.***.***-80, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 492/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 492/2025, nos seguintes termos: FISCAL ADMINISTRATIVO – FLÁVIA LIMA DE FRANÇA – MATRÍCULA: 114.260, CPF: ***.***.***-64; FISCAL TÉCNICO – MARIA ALICE NASCIMENTO TOBIAS – MATRÍCULA: 114.267, CPF: ***.***.***-30; SUPLENTE – PAULO FELIPE CONCEIÇÃO PASSOS – MATRÍCULA: 114.266, CPF: ***.***.***-90. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 15 de dezembro de 2025. REGINALDO MENDES LEITE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA RESULTADO PARCIAL DAS INSCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC torna pública a lista preliminar de inscrições, conforme Edital, referente ao processo seletivo simplificado nº 01/2025 em curso.Fica assegurado ao(à) candidato(a) o direito de interpor recurso contra o resultado preliminar da análise curricular no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação oficial, nos dias 08/01/2026 e 09/01/2026 O recurso deverá ser protocolado presencialmente, no horário das 10h às 16h, devidamente identificado com nome completo do(a) candidato(a), CPF, função pretendida e justificativa fundamentada, no seguinte endereço: Rua Tenente Coronel Aviador Paulo Roberto de Souza Machado, n°18, Araçatiba – Maricá LISTA PRELIMINAR DE INCRIÇÕES NÚMEROS DE INCRIÇÕES NOMES FUNÇÃO COTA PARA PCD DEFERIDO / INDEFERIDO / DESISTENTE OBSERVAÇÃO 1 ARGINA VALQUIRIA DE CARVALHO FERNANDES PEREIRA COORDENADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III e LETRA F 2 HELEN CRISTIAN FERREIRA DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 3 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 4 ELIZANGELA BARBOSA DA ROSA OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 5 VITORIA CAMILLE GOMES DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 6 RENATA COSTA DO NASCIMENTO SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 7 LUCIMAR WESSMANN E OLIVEIRA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IV E V LETRA F 8 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 9 ANDRE LUIS ESTRELLA DANGELO VISITADOR DEFERIDO 10 FERNANA DA SILVA OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 11 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 12 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 13 JOYCE RIBEIRO DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 14 LUCIANA SANT ANNA COUTINHO MANSSUR VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IX E V 15 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 16 BARBARA PAIVA PAULO SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° V 17 ANA CAROLINA RODRIGUES DO COUTO VISITADOR DEFERIDO 18 VANESSA CRISTIAN DA SILVA BASTOS VISITADOR DEFERIDO 19 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 20 POLLYANA GABRIELA NASCIMENTO DAS CHAGAS VISITADOR DEFERIDO 21 CLAUDIANE SILVA FAUSTINO MOURA VISITADOR DEFERIDO 22 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 23 VANESSA DAS GRACAS DOS SANTOS COBOSKI VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 24 AMANDA DE OLIVEIRA CORREIA RIBEIRO VISITADOR DEFERIDO 25 VALERIA QUINTAO PIRES VISITADOR DEFERIDO 26 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 27 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 28 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 29 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 30 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 31 GUARACIARA DO ROSARIO DE AVELLAR VISITADOR DEFERIDO 32 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 33 LINCOLN DOS SANTOS DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 34 GABRIEL BATISTA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 35 INGRID RAKELLY ANDRADE DE ALMEIDA SUPERVISOR DEFERIDO 36 MELISSA MACHAO DE CARVALHO VISITADOR DEFERIDO 37 FRANCIANE FIGUEIREDO ANTUNES VISITADOR DEFERIDO 38 FABIANO JOSE MACHADO BRITO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° VI 39 VIVIAN DA CUNHA LIMA PAES VISITADOR DEFERIDO 40 PATRICIA DE SOUZA FLORES VISITADOR DEFERIDO 41 MICHELLE LEAL DE SOUSA TORRAO VISITADOR DEFERIDO 42 MIRIAN DE CARVALHO BARREIRA VISITADOR DEFERIDO 43 MYLENA MACHAO DE CARVALHO COSTA VISITADOR DEFERIDO 44 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 45 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 46 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 47 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 48 FERNANDA BARCELLOS MACHADO FAUSTINO VISITADOR DEFERIDO 49 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 50 ALCEMARIA FREITAS DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 51 MICHELE VASCONCELOS DE MATOS CONCEIÇAO VISITADOR DEFERIDO 52 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 53 AMANDA DANIELLA DE SOUZA DA PAIXAO ELIAS VISITADOR DEFERIDO 54 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 55 LUIZA BOTELHO DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 56 YNGRID VITORIA BARBOSA SILVA VISITADOR DEFERIDO 57 ANA NERY BRAGA DE ABREU VISITADOR DEFERIDO 58 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 59 JANAINA DE SOUZQA CORREA PINHEIRO VISITADOR DEFERIDO 60 CRISTIANE CONCEICAO DE OLIVEIRA RANGEL VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 61 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 62 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 63 ADRIANA DOS REIS SILVA MARINS VISITADOR DEFERIDO 64 RAQUEL ROSA GOMES SILVA VISITADOR DEFERIDO 65 WELBER DE ARAUJO RAPOZO VISITADOR DEFERIDO 66 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 67 YNGRID DA SILVA NEVES FERREIRA VISITADOR DEFERIDO 68 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 69 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 70 WANILDA DOS SANTOS COORDENADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 71 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 72 ROSILENE DA SILVA FERREIRA VISITADOR DEFERIDO 73 ELIANE E OLIVEIRA MELLO SUPERVISOR DEFERIDO 74 MARLY PEREIRA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 75 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 76 SABRINA DE MORAES MATTOS MARTINS SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 77 JULIA PEREIRA MOURA VISITADOR DEFERIDO 78 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 79 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 80 ROSILANY RANGEL PEREIRA SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° VIII 81 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 82 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 83 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 84 BARBARA MENDES DE OLIVEIRA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 2.3 N° III 85 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 86 LAURA SANTANA DE CASTRO SUPERVISOR DEFERIDO 87 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 88 GISELLE DA SILVA PEREIRA SUPERVISOR DEFERIDO 89 MILLENY VITORIA PRATA ORLANDO VIEIRA VISITADOR DEFERIDO 90 ANA LUCIA LEMOS DOS SANTOS BRITTO VISITADOR DEFERIDO 91 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 92 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 93 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 94 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 95 MARIA LUCIA MUNIZ DA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° V 96 BIANCA DE SOUZA OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 97 JESSYCA DE SOUZA DA COSTA VISITADOR DEFERIDO 98 PATRICIA CARVALHO LEMOS VISITADOR DEFERIDO 99 KETHELYN FERREIRA DA SILVA MANHAES VISITADOR DEFERIDO 100 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 101 VITORIA ALVES DE LUCAS VISITADOR DEFERIDO 102 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 103 LUANA DOS ANJOS CAMARGO VISITADOR DEFERIDO 104 MOISES FRANSCISCO DO NASCIMENTO VISITADOR DEFERIDO 105 ISABELE MELLO DE SOUZA SANTOS VISITADOR DEFERIDO 106 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 107 LAIS AZEVEDO DOS REIS VISITADOR DEFERIDO 108 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 109 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 110 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 111 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 112 JANINE CAMPOS COURAS VISITADOR DEFERIDO 113 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 114 ROBERTA CONCEICAO CHAVES DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 115 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 116 CARLA NASCIMENTO FERREIRA VISITADOR DEFERIDO 117 FLAVIA DA COSTA OLIVIERA VISITADOR DEFERIDO 118 MARY KELLY SANTOS DE CASTRO VISITADOR DEFERIDO 119 FLAVIA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 120 BARBARA PEREIRA LACERDA SUPERVISOR DEFERIDO 121 GREIZE KELLY STRAUBEL REIS BERNARDO VISITADOR DEFERIDO 122 VIVIANE ALVES SERRA DANTAS DA SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 123 GINA CECILIA VIANNA ITAHIM VISITADOR DEFERIDO 124 JOSILMA OLIVEIRA SOARES VISITADOR DEFERIDO 125 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 126 GABRIELA BULHÕES OTERO VISITADOR DEFERIDO 127 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 128 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 129 MARCOS AURELIO DE AZEVEDO MAGALHAES VISITADOR DEFERIDO 130 ADRIANA LUCIA DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 131 ADRIANA DA COSTA WERLING VISITADOR DEFERIDO 132 MACELLE GONCALVES DA SILVA DE SOUZA VISITANTE DEFERIDO 133 MARLUCE GONCALVES DA SILVA DA COSTA VISITADOR DEFERIDO 134 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 135 GEOVANIA MARIA DE SOUSA COUTO VISITADOR DEFERIDO 136 ELAINE BELO BANDEIRA VISITADOR DEFERIDO 137 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 138 JESSICA GOMES PORTO MENDONÇA VISITADOR DEFERIDO 139 ROSILANE DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 140 JULIA OLIVEIRA DA CUNHA VISITADOR DEFERIDO 141 MARTHA VALQUIRIA NASCIMENTO ABREU VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 142 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 143 VANIA COSTA DA SILVA AMARAL VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 144 ROSANE ELEUTERIO DA SILVA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 145 JOSE LOURENCO DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 146 FLAVIA CORREA TEIXEIRA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III e LETRA F 147 LUCIA MARIA WANDERLEY VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 148 BARBARA GABRIELA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 149 THIAGO LOPES GONCALVES VISITADOR DEFERIDO 150 LIVIA GONCALVES DA COSTA BARROSO SUPERVISOR DEFERIDO 151 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 152 LUCIANA FRANCA DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 153 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 154 RAQUEL FERREIRA GOMES BARBOSA SUPERVISOR DEFERIDO 155 RITA DE CÁSSIA ABREU MAIA NUNES VISITADOR DEFERIDO 156 BRUNO DUARTE CAMILODA CONCEIÇÃO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 157 NAYRA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA SUPERVISOR DEFERIDO 158 DANIELE DOS SANTOS PEREIRA VISITADOR DEFERIDO 159 DEBORA CRISTINA PEREIRA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 160 LEOMARA GOMES DE EMORAES VISITADOR DEFERIDO 161 AMANDA GONCALVES RIBEIRO DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 162 THAIS DE BRITO MEDEIROS VISITADOR DEFERIDO 163 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 164 IRENE LIMA OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 165 RAQUEL FREITAS SILVA SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III 166 CARLOS ARAÚJO DE FREITAS VISITADOR DEFERIDO 167 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 168 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 169 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 170 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 171 ANNE CRISTINE MENESES CARVALHO OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 172 ANDREA ASUMPCAO CORREA DE SOUZA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III 173 JERONIMO DE OLIVEIRA SILVA VISITADOR DEFERIDO 174 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 175 MATEUS COSTA BARON VISITADOR DEFERIDO 176 RENATA DA SILVA MAURICIO VISITADOR DEFERIDO 177 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 178 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 179 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 180 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 181 ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS VISITADOR DEFERIDO 182 DAIARA ELIANA DA SILVA NUNES VISITADOR DEFERIDO 183 JENYFER CLYVIA MOREIRA BORGES VISITADOR DEFERIDO 184 MARCELO MAX SERGIO AZEREDO JÚNIOR VISITADOR SIM DEFERIDO 185 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 186 RAPHAEL BANELLI BARBOSA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 187 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 188 EVELLYN COSTA DE ALMEIDA SOUZA VISITADOR DEFERIDO 189 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 190 ALESSANDRA LESSA NAZARETH GONCALVES VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° V 191 SANDRA MARIA CAMILA VISITADOR DEFERIDO 192 TAMIRES FALEIRO RODRIGUES VISITADOR DEFERIDO 193 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 194 MONIQUE GALDINO GONZAGA VISITADOR DEFERIDO 195 JESSICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 196 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 197 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 198 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 199 MATHEUS SOARES D AZEVEDO VISIADOR DEFERIDO 200 JULIANA SILVA DE MEDEIROS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III 201 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 202 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 203 SUELY MATIAS DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 204 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 205 JULIA GOMES VIEIRA VISITADOR DEFERIDO 206 LARISSA MONTEIRO VIANA VISITADOR DEFERIDO 207 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 208 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 209 MARCELO MEDEIROS SOUTO VISITADOR DEFERIDO 210 MARCIA CRISTINA DE SOUZA JULIÃO VISITADOR DEFERIDO 211 ANDREZA BARCELOS DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 212 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 213 JANDIMARIA DA SILVA RIBEIRO SUPERVISOR DEFERIDO 214 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 215 MARIA APARECIDA RODRIGUES VISITADOR DEFERIDO 216 MONICA DA SILVA BATISTA VISITADOR DEFERIDO 217 KAREN DE OLIVEIRA CHAVES VISITADORA DEFERIDO 218 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 219 JOÃO MARCELLO HIPOLITO FERREIRA REIS VISITADOR DEFERIDO 220 ALEXANDRA DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 221 BRUNA OLIVEIRA DOS ANJOS VISITADOR DEFERIDO 222 ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 223 GABRIELA DA SILVA MEDEIROS SUPERVISOR DEFERIDO 224 MARIA SILVANE FERNANDES DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 225 KETHEELLEN CONCEICAO MONTEIRO DE BRITO VISITADOR DEFERIDO 226 ALINE RODRIGUES DE SOUZA SUPERVISOR DEFERIDO 227 ALENE DE LIMA RODRIGUES VISITADOR DEFERIDO 228 MONIQUE PESSANHA DE SOUZA ARAUJO VISITADOR DEFERIDO 229 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 230 ANA JULIA DA SILVA CARVALHO VISITADOR DEFERIDO 231 DANIEL DA SILVA ELIZEU DOS SANTOS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° VI 232 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 233 CINTHIA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 234 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 235 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 236 MARCELA ANGELICA MIRANDA DO NASCIMENTO VISITADOR DEFERIDO 237 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 238 CHRISTIANE SILVA CARVALHO VISITADOR DEFERIDO 239 CATHERINE MOREIRA VISITADOR DEFERIDO 240 LUCIANA AMORIM DOS SANTOS COUTINHO SUPERVISOR DEFERIDO 241 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 242 GLAUCIA WILLIAN SOUZA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 243 MARCIA SOUZA DE ALCANTARA VISITADOR DEFERIDO 244 SIDNEI RODRIGUES DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 245 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 246 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 247 THAIS ANDRADE DE ALMEIDA VISITADOR DEFERIDO 248 RAQUEL CARVALHO DA SILVA CONCEICAO VISITADOR DEFERIDO 249 LUDMILA MENDONCA DA SILVA MELO VISITADOR DEFERIDO 250 JESSICA DA SILVA JOAQUIM VISITADOR DEFERIDO 251 GABRIELA PINHEIRO DE SÁ VISITADOR DEFERIDO 252 DENISE DORNELLAS FERREIRA MACHADO VISITADOR DEFERIDO 253 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 254 LAISA CUNHA DA SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 255 JOSUELMA ROSA FRAZAO MARCAL DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 256 DAIANE PIERROT DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 257 JOICE DA SILVA PEREIRA SUPERVISOR DEFERIDO 258 TATIANA RIBEIRO MATEUS VISITADOR DEFERIDO 259 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 260 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 261 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 262 ACUCENA VIEIRA DOS SANTOS SUPERVISOR DEFERIDO 263 CAROLINE DE SOUZA MELO VISITADOR INDEFERIDO 4.4 N° III 264 ALINE XAVIER DA SILVA RAMOS VISITADOR DEFERIDO 265 VITOR DAVID DE OLIVEIRA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N°III 266 MARCO AURELIO LEITE FOGACA JUNIOR VISITADOR DEFERIDO 267 BRUNO TADEU MACHADO BRITO VISITADOR DEFERIDO 268 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 269 MARIANA TESTAHY DE FARIA VISITADOR DEFERIDO 270 LUIZ EDUARDO CACAVALLE VISITADOR DEFERIDO 271 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 272 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 273 LAIZ PEREZ SOLIS MOREIRA SUPERVISOR DEFERIDO 274 DANIELLE REGINA CHAGAS SOARES VISITADOR DEFERIDO 275 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 276 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 277 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 278 TATIANE DA SILVA BARBOSA VISITADOR DEFERIDO 279 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 280 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 281 SELMA ELIZA SILVA BEZERRA VISITADOR DEFERIDO 282 ROSEMERE FERREIRA DA COSTA VISITADOR DEFERIDO 283 MARCELA OLIVEIRA DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 284 ROBERTA DIAS VIEIRA VISITADOR DEFERIDO 285 PEDRO AUGUSTO RIBEIRO VISITADOR SIM DEFERIDO 286 VINICÍUS DA SILVA MOREIRA VISITADOR DEFERIDO 287 LEONARDO BARBOSA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 288 THAYS BARCELOS DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 289 MATHEUS SENA VISITADOR DEFERIDO 290 MILENA DA SILVA GIFFONY VISITADOR DEFERIDO 291 ADRIANA BRAGA NUNES VISITADOR DEFERIDO 292 VALÉRIA LEAL GAMA A SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 293 ROSA MARIA DE JESUS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N°V 294 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 295 CLARA JANEIRO PEREIRA VISITADOR DEFERIDO 296 LUCIANA MARIA SOARES VISITADOR DEFERIDO 297 JOELMA SILVA DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 298 EVELYN AGUIAR DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 299 JULIANA MARTINS PEREIRA GOMES VISITADOR DEFERIDO 300 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 301 ALINNE DE ABREU TOFANO SUPERVISOR DEFERIDO 302 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 303 CLEONICE NOGUEIRA VISITADOR DEFERIDO 304 THIAGO GOMES DA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 305 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 306 ANA CLÁUDIA FERREIRA DA COSTA VISITADOR DEFERIDO 307 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 308 LUANA LUZ DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 309 MARINETE PANEMA DA SILVA CONCEICAO VISITADOR DEFERIDO 310 SELMA PANEMA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 311 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 312 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 313 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 314 SUELY MOTA ELEOTERIO DE ALMEIDA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 315 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 316 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 317 JORGINA APARECIDA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 318 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 319 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 320 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 321 JESSICA DA SILVA E SILVA VISITADOR DEFERIDO 322 ISABELLA REINALDO FERREIRA BRUM SUPERVISOR DEFERIDO 323 ANDREA PITTMAN BRAGA CAMPOS VISITADOR DEFERIDO 324 CLAUDIA CRISTINA DE OLIVIRA ALVES VISITADOR DEFERIDO 325 PRISCILLA DE ARAUJO GAMA VISITADOR DEFERIDO 326 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 327 ANA CATARINA FIGUEIREDO POSSEBON DE SOUZA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 328 DANIELLA DOS SANTOS FREIRE PINHEIRO VISITADOR DEFERIDO 329 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 330 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 331 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 332 JOELMA BRAGA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 333 ANDREIA NASCIMENTO DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 334 CLAUDIA MARIA MENDONCA SUPERVISOR DEFERIDO 335 MARIA EDUARDA CONCEICAO MARTINS VISITADOR DEFERIDO 336 DANIELLE THAMIRIS MARMELO FERNANDES VISITADOR DEFERIDO 337 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 338 ALTAIR LOPES MARTINS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 339 JESSICA DA SILVA CORREIA VISITADOR DEFERIDO 340 VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA VISITADOR DEFERIDO 341 JACQUELINE PEREIRA DA CONCEICAO VISITADOR DEFERIDO 342 JOAO PAULO MARTINS DA CONCEICAO VISITADOR DEFERIDO 343 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 344 BARBARA TRAVASSOS SOUSA DE BARROS VISITADOR DEFERIDO 345 MIRIAN PANEMA DA SILVA VISITANTE DEFERIDO 346 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 347 LUCAS JOSE LOPES JACINTHO SUPERVISOR DEFERIDO 348 SILVIA ENATA SANT’ANNA UADRADO SIQUEIRA VISITADOR DEFERIDO 349 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 350 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 351 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 352 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 353 IVELISE MIRIAM DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 354 EMILLY DE AVILA FRIZON BATISTA VISITADOR DEFERIDO 355 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 356 RENATA PIRES OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 357 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 358 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 359 BRUNA RANGEL DA CRUZ VISITADOR DEFERIDO 360 WILLIANA DA SILVA LIMA VISITADOR DEFERIDO 361 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 362 GABRIELLE AMADA BARRADAS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N°III 363 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 364 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 365 AMANDA DE SÁ COSTA SOUZA SUPERVISOR DEFERIDO 366 GABRIELLE FERREIRA ARAÚJO DE CARVALHO VISITADOR DEFERIDO 367 THAMIRES DE MESQUITA SILVA CARVALHO VISITADOR DEFERIDO 368 GESSIANE GLEICE EMIDIO CORDEIRO VISITADOR DEFERIDO 369 JOSIMAR MARINS CORDEIRO VISITADOR DEFERIDO 370 ASHLEY ROCHA REISHOFFER MUNIZ SUPERVISOR DEFERIDO 371 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 372 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 373 DANIELE BUENO MARTINS MARQUES VISITADOR DEFERIDO 374 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 375 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 376 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 377 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 378 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 379 AMANDA DE JESUS MELO ALVES VISITADOR DEFERIDO 380 SHIRLEY FERREIRA RODRIGUES VISITADOR DEFERIDO 381 MARIA EDUARDA BARROS NASCIMENTO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 382 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 383 BETANIA DO CAMO CUNHA SUPERVISOR DEFERIDO 384 GILCILENE DA CONCEICAO DUARTE DE MORAES VISITADOR DEFERIDO 385 PATRICIA ROCHA DE SOUZA PEREIRA VISITADOR DEFERIDO 386 PRISCILLA TRINDADE TARANTO SUERVISOR DEFERIDO 387 MICHELE TENORIO DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 388 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 389 RAISSA FERNANDES FERREIRA VISITADOR DEFERIDO 390 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 391 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 392 ELLEN MONIQUE DOS SANTOS PARRETO VISITADOR DEFERIDO 393 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 394 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 395 INGRIDY BANDEIRA DE CASTILHO VISITADOR DEFERIDO 396 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 397 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 398 SAMIRA MARIA DA CRUZ SILVA VISITADOR DEFERIDO 399 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 400 SILVONEI GALEAZZI DELLANI SUPERVISOR DEFERIDO 401 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 402 CAMILA MORAIS VAZ DE MELO VISITADOR DEFERIDO 403 LUCIANA SILVA CARDOSO PEIXOTO VISITADOR DEFERIDO 404 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 405 RAYANE DOS SANTOS MACHADO SUPERVISOR DEFERIDO 406 ELIZANGELA GOMES VERAS VISITADOR DEFERIDO 407 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 408 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 409 LUCIDALVA CASSIMIRA DE PAULA SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 410 LUCIENE SILVA DE MORAES SUPERVISOR DEFERIDO 411 IGOR FARIA DE OLIVEIRA SANTOS VISITADOR DEFERIDO 412 SANDRA DE ARAÚJO BRAZ DA SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 413 MARIA EDUARDA DA SILVA SANTANA VISITADOR DEFERIDO 414 MARINA RODRIGUES MARTINS VISITADOR DEFERIDO 415 VIVYANE DA COSTA SARAIVA MATINS VISITADOR DEFERIDO 416 BRUNO DA COSTA MARTINS VISITADOR DEFERIDO 417 ALBA VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 418 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 419 MARIA DE LOURDES CORREIA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 420 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 421 DINA MARI BASTOS AZEVEDO VISITADOR DEFERIDO 422 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 423 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 424 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 425 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 426 LUIZ CLAUDIO ALVES OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 427 CONCEIÇÃO ROSANA OLIVEIRA REIS DA SILVA MAIA VISITADOR DEFERIDO 428 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 429 ALINE VIERIA BRAGA VISITADOR DEFERIDO 430 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 431 LUCAS MIRANDA MACHADO BRAGA VISITADOR DEFERIDO 432 LUIZ FERNANDO DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 433 FABRICIO RODRIGUES BASTOS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV e V 434 EDUARDA DA SILVA CONTES VISITADOR DEFERIDO 435 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 436 KATIA DE CARVALHO E CUNHA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 F 437 RITA ALVARENGA FRANCISCO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 438 MARISTELA CAETANO DE OLIVEIRA ROSAS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.3 Nº III 439 DHIEGO DA SILVA ROCHA COSTA VISITADOR DEFERIDO 440 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 441 ELIS REGINA ALVES BATISTA VISITADOR DEFERIDO 442 PRISCILLA MARTINS PINHO MUNIZ SUPERVISOR DEFERIDO 443 JULIANNA SILVA MENDONCA RAMOS VISITADOR DEFERIDO 444 WILLIAN MARCOS BASTOS VISITADOR DEFERIDO 445 CARLA COLLYER SCARCELLI VISITADOR DEFERIDO 446 VANESSA MESQUITA RANGEL SUPERVISOR DEFERIDO 447 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 448 CINTIA SILVA FERNANDES VISITADOR DEFERIDO 449 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 450 RICARDO JOSÉ SOARES VISITADOR DEFERIDO 451 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 452 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 453 ALESSANDRA FIRMINO JORDAO VISITADOR DEFERIDO 454 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 455 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 456 LUCAS SILVA DO NASCIMENTO VISITADOR DEFERIDO 457 ROSANE MARTINS FARIA VISITADOR DEFERIDO 458 BRUNA MENDONÇA CARDOSO DE PAULA SUPERVISOR DEFERIDO 459 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 460 CRISTIANE BARBOZA DA SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 461 LUIS FELIPE FERREIRA DA COSTA VISITADOR DEFERIDO 462 PATRICIA NOGUEIRA ROSA VISITADOR DEFERIDO 463 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 464 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 465 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 466 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 467 ALZIRA DE CASSIA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 468 MARCIA REGINA DE ALMEIDA RIBEIRO VISITADOR DEFERIDO 469 ELISÂNGELA DE PAIVA ADÃO RIBEIRO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 470 JULIANA SILVA DE BRITO VISITADOR DEFERIDO 471 GISLENE SABINO DA SILVA SOARES SUPERVISOR DEFERIDO 472 PATRICIA DIAS CABRAL VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.8 473 ANNA LUCIA SOUZA DE ABREU VISITADOR DEFERIDO 474 ROSIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº VII 475 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 476 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 477 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 478 BRANDON DE ANDRADE GUIMARAES SUPERVISOR DEFERIDO 479 ANA CAROLINA DE SOUZA SANTOS VISITADOR DEFERIDO 480 SAMARA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 481 RUBEM DA SILVA PEREIRA VISITADOR DEFERIDO 482 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 483 UEVERTON LUIZ LIMA VISITADOR DEFERIDO 484 TELMA LOPES DA SILVA SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 485 JESSIKA CRISTINE MARTINS DE CARVALHO SUPERVISOR DEFERIDO 486 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 487 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 488 AMANDA PALUDO SUPERVISOR DEFERIDO 489 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 490 GUEISER GUIDO MIRANDA MELO SUPERVISOR DEFERIDO 491 ANDREA MARIA DA SILVA DE LEMOS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N°III,N°IX,N°V 492 MARIANA ALMEIDA DA COSTA SUPERVISOR DEFERIDO 493 GRAZIELE FERREIRA DE ANDRADE VISITADOR DEFERIDO 494 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 495 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 496 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 497 LETICIA DA ROCHA BARBOSA VISITADOR DEFERIDO 498 PATRIK DA SILVA SOARES COORDENADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IX 499 MIKAELLY SULAVINIA SILVA DO NASCIMENTO VISITADOR DEFERIDO 500 GABRIEL MIQUELAM CARVALHO KNUST VISITADOR DEFERIDO 501 ROSA MARIA DE SOUZA CARVALHO VISITADOR DEFERIDO 502 GABRIELLE DA ROCHA PINHEIRO DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 503 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 504 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 505 NOEMI SILVA DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 506 LARISSA SILVA DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 507 DEBORA JANE SERRANO RAMOS VISITADOR DEFERIDO 508 JAQUELINE FEITAL DA SILVA BORDALO VISITADOR DEFERIDO 509 CRISTINA MEDEIROS GOES PORTO VISITADOR DEFERIDO 510 ANDREA DA SILVA RIBEIRO VISITADOR DEFERIDO 511 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 512 NAJARA ALVES EMILIANO VISITADOR DEFERIDO 513 CRISTIANE GONCALVES CAMPOS DE BRITO VISITADOR DEFERIDO 514 MARLENE DO SOCORRO GOMES DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 515 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 516 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 517 VALERIA PEREIRA TEIXEIRA VISITADOR DEFERIDO 518 RAQUEL CORREIA COELHO VISITADOR DEFERIDO 519 GUILHERME DE SOUZA COORDENADOR DEFERIDO 520 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 521 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 522 MARIA DA CONCEICAO COSTA LEMOS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 F 523 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 524 ANA PAULA SOARES GOMES SUPERVISOR DEFERIDO 525 MARILENA NEVES DE OLIVEIRA CRESPO SUPERVISOR DEFERIDO 526 SIMONE DOS SANTOS FERREIRA VISITADOR DEFERIDO 527 SUELLEN FRANCA DE BARROS VISITADOR DEFERIDO 528 BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.3 N° V 529 CRISTIANO DA SILVA SOARES VISITADOR DEFERIDO 530 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 531 CRISTIANE PEREIRA DA COSTA VISITADOR DEFERIDO 532 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 533 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 534 IVAN OLIVEIRA ROCCO VISITADOR DEFERIDO 535 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 536 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 537 TALITA ROSA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 538 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 539 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 540 RUTHE SILVA DE SOUSA CORREA VISITADOR DEFERIDO 541 PALOMA MARINS VIEIRA VISITADOR DEFERIDO 542 JESSICA KELLEM TARCA SOUZA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 543 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 544 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 545 RITA LUZIÊ VIEIRA SAIEGH VISITADOR DEFERIDO 546 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 547 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 548 BRUNA VIEIRA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 549 ANDRESSA DIAS ANDRADE SUPERVISOR DEFERIDO 550 MARIA APARECIDA SILVA DE LEAL VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° V 551 ANTONINA VALÉRIO GÓES SUPERVISOR DEFERIDO 552 RICARDO DA SILVA JUNIOR VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° VI 553 SORAIA ALVES DA SILVA MONTEIRO DE BARROS VISITADOR DEFERIDO 554 ALESSANDRA MONTEIRO LACERDA COORDENADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 555 LARISSA GOMES BARTOLOMEU DOS SANTOS SUPERVISOR DEFERIDO 556 PEDRO BARREIRO MENEZES VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 557 ADRIANA CARVALHO DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 558 ROBSON DE SANTANA DA COSTA VISITADOR DEFERIDO 559 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 560 VANESSA SALES DA ROCHA VISITADOR DEFERIDO 561 ELEIDIANE BEZERRA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 562 MAIRA LUISA ANDRADE DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 563 GABRIELA SOUZA DE ABREU VISITADOR DEFERIDO 564 JANICE RODRIGUES XAVIER BARBOSA COORDENADOR DEFERIDO 565 MICHELA DOS SANTOS GIL CANDIA VISITADOR DEFERIDO 566 MARGARETH DOS SANTOS GIL SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº VIII e LETRA G 567 MUNIQUE SANGY DA COSTA GUIMARAES VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III 568 TAINARA TOBLER LETTIERI D AVILA COORDENADOR DEFERIDO 569 GENECI AMANCIO BEZERRA VISITADOR DEFERIDO 570 ARLESIO JACCOUD DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 571 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 572 POLIANA DOS SANTOS OLIVEIRA BEZERRA SUPERVISOR DEFERIDO 573 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 574 RAYANE SOARES DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 575 JESSICA MARIANE LOPES CALDEIRA VISITADOR DEFERIDO 576 PATRICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO VISITADOR DEFERIDO 577 VIVIANA GOMES DE LIMA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IX 578 ANA CRISTINA PEREIRA MACHADO VISITADOR DEFERIDO 579 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 580 JULIA DE SOUZA SILVA VISITADOR DEFERIDO 581 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 582 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 583 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 584 ELIZABETE DA SILVA FLORENTINO VISITADOR DEFERIDO 585 MONICA XAVIER DE BRITO SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº VIII e LETRA G 586 PEDRO VITOR ALVES DE OLIVEIRA FURTADO VISITADOR DEFERIDO 587 FABIANA JANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA COORDENADOR DEFERIDO 588 PRISCILA MIRANDA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 589 DEBORA SOARES MONTEIRO SUPERVISOR DEFERIDO 590 PRISCILLA RODRIGUES GONCALVES VEIGA VISITADOR DEFERIDO 591 JARLISSON CARVALHO MONTEIRO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.8 592 JULIANA AZARANY DO NASCIMENTO VISITADOR DEFERIDO 593 RHAYSSA SANTIAGO DUTRA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 594 DINA GOMES SERRA SANTOS SUPERVISOR DEFERIDO 595 FATIMA REGINA CASTELLANO COELHO SUPERVISOR DEFERIDO 596 IZABELLA FERREIRA DA SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 597 SILVIA BARBOSA DA SILVA SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 598 TANIA REGINA PACHECO DE AZEREDO VISITADOR DEFERIDO 599 BARBARA MOTTA NOVAES VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 600 CASSIA ALVES DAS CHAGAS VISITADOR DEFERIDO 601 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 602 THUANY DE LIMA CORREA VISITADOR DEFERIDO 603 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 604 ANA CAROLINA MOREIRA SIMOES VISITADOR DEFERIDO 605 DANIELA AUGUSTO BENICIO NUNES SUPERVISORA DEFERIDO 606 AMANDA DE ANDRADE OLIVEIRA FERNANDES VISITADOR DEFERIDO 607 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 608 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 609 ROBERTA DE OLIVEIRA MARINS DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 610 VANIA VIEIRA DE SOUZA AMARAL VISITADOR DEFERIDO 611 NILMA SOUSA DE LIRA VISITADOR DEFERIDO 612 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 613 MARCIA VALERIA SANTANA FRIZON SUPERVISOR DEFERIDO 614 LORRANY DA SILVA MORAES VISITADOR DEFERIDO 615 SABRINA TAVARES FIORAVANTE VISITADOR SIM DEFERIDO 616 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 617 VERONICA DA CRUZ AMARAL BARRETO SUPERVISOR DEFERIDO 618 PRICILLA DO NASCIMENTO SILVA VISITADOR DEFERIDO 619 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 620 VERONICA CRISTINA BARBOZA DE PAULA VISITADOR DEFERIDO 621 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 622 MARIA SANTIAGO TEIXEIRA VISITADOR DEFERIDO 623 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 624 IGOR LELES FERNANDES VISITADOR DEFERIDO 625 MICHELLE DOS SANTOS PIRES VISITADOR DEFERIDO 626 CHAUANE DO ROSARIO REIS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° V 627 ROSANGELA APARECIDA DE PAULA FRANCO SUPERVISOR DEFERIDO 628 BRUNA SILVEIRA PITOMBO SUPERVISOR DEFERIDO 629 GIZELE SILVA GUEDES DE ALMEIDA SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IV 630 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 631 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 632 LUCILENE NASCIMENTO DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 633 SIMONE DE SOUZA DA COSTA VISITADOR DEFERIDO 634 RENATA SILVA DOS SANTOS VASCONCELOS VISITADOR DEFERIDO 635 ELIAS BARBOSA PONTES VISITADOR SIM INDEFERIDO ITEM 4.4 N° VI 636 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 637 ALEXSANDER ISMERE RODRIGUES VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III 638 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 639 JONATHAN VERÇOSA BARBOSA VISITADOR SIM DEFERIDO 640 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 641 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 642 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 643 JOELMA CRUZ DE BRITO VISITADOR DEFERIDO 644 BRUNA ROSA VISITADOR DEFERIDO 645 ANA REGINA ANTUNES DA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 646 CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVEIRA SUPERVISORA INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III E LETRA F 647 THAMYRES DOS SANTOS PESTANA VISITADOR DEFERIDO 648 RAVANA AGUIAR FONTOURA VISITADOR DEFERIDO 649 CATIA CHATACK RAPOSO SUPERVISOR DEFERIDO 650 MONIQUE RIBEIRO VEIGA VISITADOR DEFERIDO 651 NATHALIA MOREIRA AMORIM DE SOUZA SUPERVISOR DEFERIDO 652 ANA PAULA OLIVEIRA CHAVES VISITADOR DEFERIDO 653 ROSANE DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 654 BRIGIDA DE ASSIS FREDERICO SILVA VISITADOR DEFERIDO 655 MARCELO CUSTODIO NUNES DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 656 LUCINEA ALVES DE BRITO COORDENADORA INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IX 657 ISABELA DA CONCEIÇAO MOURA VISITADOR DEFERIDO 658 JAQUELINE DE LIMA CORREA VISITADOR DEFERIDO 659 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 660 TAILANE MONTEIRO DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 661 CLEIDE AUGUSTO DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 662 SHANA NAZARETH BARCELLOS FERREIRA VISITADOR DEFERIDO 663 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 664 DIEGO DE LIMA OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 665 THAMIRIS DA SILVA LOPES VICENTE VISITADOR SIM DEFERIDO 666 PAULLA CARDOSO VIDAL VISITADOR DEFERIDO 667 TATIANA SATIE IRIE VISITADOR DEFERIDO 668 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 669 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 670 EDNA MARIA DE SOUZA DA COSTA SARAIVA VISITADOR DEFERIDO 671 LUANA LOBO MANSANO ANDRE VISITADOR DEFERIDO 672 ALICE TOKUI DAVID VISITADOR DEFERIDO 673 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 674 JEANE AMORIM DE JESUS SOUZA VISITADOR DEFERIDO 675 MIKAELLY VITORIA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 676 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 677 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 678 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 679 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 680 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 681 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 682 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 683 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 684 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 685 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 686 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 687 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 688 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 689 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 690 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 691 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 692 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 693 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 694 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 695 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 696 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 697 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 698 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 699 CRISTIANE DE OLIVEIRA BARROS SUPERVISOR DEFERIDO 700 DEBORA INES GENTIL DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 701 EMANUELLE MARTINS DA SILVA SALES VISITADOR DEFERIDO 702 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 703 MARCOS MURILO MOTTA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 704 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 705 ADRIANA DE SOUZA SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 706 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 707 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 708 LUANA CORREA REZENDE VISITADOR DEFERIDO 709 RENATA BAPTISTA PEREIRA VISITADOR DEFERIDO 710 SUELLEN GREMION DE SANTANA VISITADOR DEFERIDO 711 SIMONE LOPES DO NASCIMENTO VISITADOR DEFERIDO 712 GABRIEL TROTTA LEITE DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 713 ALINE NOGUEIRA DE SANTANA MENEZES SUPERVISOR DEFERIDO 714 PAULO JOSE DOS SANTOS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 715 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 716 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 717 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 718 LUCINEA MENEZES DE ALMEIDA SUPERVISOR DEFERIDO 719 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 720 DEUZILEA VERAS BARRETO VISITADOR DEFERIDO 721 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 722 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 723 ANNA PAULA RIBEIRO DE SOUZA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 724 SIMONE MARIA PAIVA SOUSA VISITADOR DEFERIDO 725 LETICIA RIBEIRO DE MORAES VISITADOR DEFERIDO 726 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 727 KARLA GRABRYELA DA CRUZ DE JESUS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº V 728 MARCO ANDRE DE SOUZA BREVES VISITADOR DEFERIDO 729 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 730 ROBERTO BASTOS VISITADOR DEFERIDO 731 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 732 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 733 MARIA CELIA ROCHA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 734 MARIA LUCIA CANDIDA PONTES DA SILVA SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IX 735 JULIANE DE LIMA TORRES ABRANTES VISITADOR DEFERIDO 736 MARCOS IVAN CARDOSO OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 737 ADRIANA CUSTODIO DA SILVA OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 738 ZELIA ALMEIDA DA SILVA SANDOLI SUPERVISOR DEFERIDO 739 JOSEFA IVONEZ DE LIRA MEDEIROS VISITADOR DEFERIDO 740 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 741 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 742 VILCKIA DA FONSECA PETRUTES SUPERVISOR DEFERIDO 743 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 744 SILVANA AFONSO ANTUNES SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº F 745 EVELIN DA SILVA LIMA VISITADOR DEFERIDO 746 CARLOS ALBERTO DE SOUZA SENNA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° V 747 FABIANA RODRIGUES DE ALMIDA VISITADOR DEFERIDO 748 GLAUCIA DE MATTOS CARDOSO VISITADOR DEFERIDO 749 MARCIA SOARES DE ANDRADE FREITAS VISITADOR DEFERIDO 750 AMANDA ESTEVAMSIMPLICIO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III, IV e V 751 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 752 DAIANA KLEIN NOGUEIRA VISITADOR DEFERIDO 753 ROSANNA KELLY LEITE FERREIRA VISITADOR DEFERIDO 754 GISELE CONCEIÇÃO DA SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 755 ALEXSANDRO MENDES BARCELLOS JUNIOR VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III 756 KATIUSCIA FUCOLO DE OLIVEIRA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° V e ITEM 4.8 757 MARILEA BARBOSA DE AZEVEDO VISITADOR DEFERIDO 758 EMILIENE LOPES DE MAGALHAES VISITADOR DEFERIDO 759 CAMILA VIEIRA LOPES VISITADOR DEFERIDO 760 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 761 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 762 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 763 ADILSON RICAS VISITADOR DEFERIDO 764 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 765 REGINA DA CONCEICAO PITANGA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.8 766 DILVANA DE CARVALHO VIEIRA VISITADOR DEFERIDO 767 CELIA REGINA DE CARVALHO VISITADOR DEFERIDO 768 LUCIENE MORAES DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 769 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 770 NUALY NASCIMENTO DA SILVA BASTO VISITADOR DEFERIDO 771 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 772 ANDREZA SIQUEIRA PRATA DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 773 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 774 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 775 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 776 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 777 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 778 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 779 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 780 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 781 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 782 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 783 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 784 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 785 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 786 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 787 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 788 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 789 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 790 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 791 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 792 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 793 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 794 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 795 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 796 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 797 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 798 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 799 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 800 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 801 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 802 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 803 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 804 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 805 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 806 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 807 MARCOS MORAES E SILVA VISITADOR DEFERIDO 808 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 809 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 810 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 811 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 812 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 813 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 814 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 815 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 816 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 817 THAIS MEDEIROS PAULA DA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 818 KAROLINA ANTUNES SANTORO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IV 819 THAIS CARIOLY BONIN SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° VIII 820 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 821 RAPHAEL AZEVEDO LOPES CORREA VISITADOR DEFERIDO 822 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 823 ISABEL CRISTINA VELONI CAMPOS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° VII 824 KIZZY SANTOS MARINS VISITADOR DEFERIDO 825 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 826 DANIELE DE OLIVEIRA VIANA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° V 827 HAIRAM ALVES VIEIRA VISITADOR DEFERIDO 828 ADRIANA FONTES DO NASCIMENTO VISITADOR DEFERIDO 829 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 830 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 831 GABRIEL LIMA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 832 MARGARIDA VALENCIO DE ARAUJO VISITADOR DEFERIDO 833 ANA GABRIELA SANTOS PINTO VISITADOR DEFERIDO 834 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 835 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 836 ANA CLAUDIA CELESTINO CIMAS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IV 837 LAURA MARIA DA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III 838 IANE MACEDO DE LIMA VISITADOR DEFERIDO 839 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 840 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 841 VINICIOS RANGEL VALENTIM VISITADOR SIM INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III, ITEM 4.4 F 842 INDIARA AZEVEDO CAMPOS VISITADOR DEFERIDO 843 KESIA MATOS DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 844 ELAINE IVAN DE MORAES VISITADOR DEFERIDO 845 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 846 CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA CHAVAO VISITADOR DEFERIDO 847 LEONARDO DA CONCEIÇAO BARBOSA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° VI 848 DANIELE LOPES DA SILVA SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IV 849 JAHNYNY LIRA FERREIRA MIGUEL VISITADOR DEFERIDO 850 TATIANA DIAS DA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 851 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 852 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 853 DELIANE REIS BRANCO SUPERVISOR DEFERIDO 854 BRUNO OS SANTOS DE MELLO VISITADOR DEFERIDO 855 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 856 VILMA SILVA DE BARROS VISITADOR SIM DEFERIDO 857 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 858 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 859 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 860 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 861 ALINE RAMALHO DIAS DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 862 VIVIAN LIMA CONCEICAO REZENDE COORDENADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IX 863 QUEILLA DOS SANTOS HENRIQUES DE SOUZA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº V 864 BRENO AGRA JORDAO VISITADOR DEFERIDO 865 PRISCILA DE MENEZES JESUS VISITADOR DEFERIDO 866 LARAMY SANTOS DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 867 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 868 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 869 THAIS SOUZA DOS SANTOS SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III, VIII E LETRA G 870 VANESSA LUZ VASCONCELLOS SUPERVISOR DEFERIDO 871 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 872 SONIA REGINA DA FONSECA VISITADOR DEFERIDO 873 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 874 RAQUEL APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 875 ROSANGELA DOS REIS MOREIRA VISITADOR DEFERIDO 876 MERILYN OTONI DA SILVA ROSSI VISITADOR DEFERIDO 877 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 878 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 879 LUCAS JOSE SANTOS SOUZA SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° VI 880 SIMONE PINTO JANUARIO DE ARAUJO VISITADOR DEFERIDO 881 LETICIA PEREIRA JURAL VISITADOR DEFERIDO 882 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 883 JAQUELINE REZENDE RIBEIRO COORDENADOR DEFERIDO 884 LAURA MENEZES SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 885 JOANICE FERREIRA SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 886 ELIANE CAALCANTE DE SOUZA TONNERA VISITADORA DEFERIDO 887 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 888 ELISANGELA MENEZES RODRIGUES VIANNA SUPERVISOR DEFERIDO 889 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 890 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 891 MARIA DAS GRACAS MARQUES PEREIRA VISITADOR DEFERIDO 892 PATRICIA FALCAO SA DE SOUZA SUPERVISOR DEFERIDO 893 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 894 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 895 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 896 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 897 RENATA DA CONCEICAO RANGEL VISITADOR DEFERIDO 898 ANANDA MILHAR MATOS VISITADOR DEFERIDO 899 ANA LUCIA FERREIRA FERNANDES VISITADOR DEFERIDO 900 JESSICA GOMES DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 901 KEILA CRISTIANY MARIA VITORINO DOS REIS VISITADOR DEFERIDO 902 JULIANA GONCALVES DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 903 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 904 BARBARA ISAC COSTA COELHO SUPERVISOR DEFERIDO 905 RENATA FRANCA PERES VISITADOR DEFERIDO 906 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 907 JOCIMERE SOARES ALVES DA COSTA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III 908 RAIZA SOARES OLIVEIRA CHAGAS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III e IV 909 SANDRA REGINA DE SOUZA GABRIEL SUPERVISOR DEFERIDO 910 ADRIANA DE CERQUEIRA MACHADO SUPERVISOR DEFERIDO 911 MARCIO ANDRE DA SILVA CARVALHO VISITADOR SIM DEFERIDO 912 CARLOS VINICIUS VASCONCELOS MORAES VISITADOR DEFERIDO 913 MARIIANA DE PAIVA GONCALVES ÁVILA VISITADOR DEFERIDO 914 FABIANA DO NASCIMENTO NETO VISITADOR DEFERIDO 915 LAURA MATOS VASCONCELLOS VISITADOR DEFERIDO 916 MARCIA DO NASCIMENTO FERRAZ VISITADOR DEFERIDO 917 KELLY CRISTINA JEREMIAS DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 918 JOLITA ROSA DE MOURA VISITADOR DEFERIDO 919 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 920 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 921 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 922 VANESSA DIAS MACHADO VISITADOR DEFERIDO 923 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SUPERVISOR DEFERIDO 924 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 925 MARIA DE LOURDES DA SILVA BENJAMIM PACHECO VISITADOR DEFERIDO 926 CAMILA ISABELA DE SOUSA DUARTE VISITADOR DEFERIDO 927 CAMILE ISABELE DE SOUSA DUARTE VISITADOR DEFERIDO 928 SILVANA PEREIRA VIDAL VISITADOR DEFERIDO 929 SEFANY BIGNON DE CARVALHO VISITADOR DEFERIDO 930 ELAINE MACHADO RICAS VISITADOR DEFERIDO 931 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 932 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 933 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 934 BRUNO CINTRA DE ARAUJO VISITADOR DEFERIDO 935 MARIA ANGELICA VIANNA PICCININI SUPERVISOR DEFERIDO 936 DANIELE FURTADO MOURAO VISITADOR DEFERIDO 937 ALENE DOS SANTOS AZEVEDO VISITADOR DEFERIDO 938 LUISA DE SOUZA MEDEIROS SUPERVISOR DEFERIDO 939 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 940 SHIRLENE DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 941 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 942 MARIANNY XAVIER LIMA VISITADOR DEFERIDO 943 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 944 DIEGO GARCIA DOS SANTOS FERREIRA VISITADOR DEFERIDO 945 ANA LUCIA CRUVELLO D AVILA REIS FIGUEIREDO SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 946 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 947 VALERIA CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA VISITADOR DEFERIDO 948 DANIEL MEDEIROS CREAZOLA SUPERVISOR DEFERIDO 949 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 950 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 951 JULIANA SILVA DA COSTA DOS ANJOS VISITADOR DEFERIDO 952 ROSINETE FERREIRA DE LIMA ALBUQUERQUE VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 953 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 954 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 955 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 956 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 957 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 958 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 959 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 960 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 961 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 962 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 963 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 964 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 965 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 966 MARILEA FREITAS DE LOURENZO VISITADOR DEFERIDO 967 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 968 AIDA DE FATIMA SOARES PECANHA MORET VISITADOR DEFERIDO 969 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 970 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 971 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 972 GABRIELA SANTOS DE MATOS VISITADOR DEFERIDO 973 CINTIA LEONARDELLI DA CRUZ VISITADOR DEFERIDO 974 NILDA MACHADO DA SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 975 MARIA LUIZA BASTOS DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 976 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 977 MARIA LUIZA VANIN CARDOSO VISITADOR DEFERIDO 978 TATIANE COSTA TEIXEIRA VISITADOR DEFERIDO 979 EDJANE SOARES DO NASCIMENTO PEREIRA VISITADOR DEFERIDO 980 KAROLAYNE GOMES DA COSTA VISITADOR DEFERIDO 981 ELAINE CRISTINA MATOS CORREIA VISITADOR DEFERIDO 982 GABRIELA RIBEIRO CUNHA COORDENADOR DEFERIDO 983 ADRIANA VIEIRA MALAQUIAS VISITADOR DEFERIDO 984 ANTÔNIO CESAR CARVALHO GONÇALVES VISITADOR DEFERIDO 985 MILENA BARROS DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 986 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 987 RENATA GLEICE DA SILVA VARGAS DUARTE SUPERVISOR DEFERIDO 988 CRISTIANE DOS SANTOS SILVA VISITADOR DEFERIDO 989 LORENA THEVENARD SENRA SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 990 SILVANA FERREIRA DO NASCIMENTO VISITADOR DEFERIDO 991 CRISTINA HELENA DA SILVA VIEIRA VISITADOR DEFERIDO 992 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 993 JOADSON DOS SANTOS JUNIOR VISITADOR DEFERIDO 994 RAISSA JOE DE PAIVA MARQUES VISITADOR DEFERIDO 995 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 996 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 997 RODRIGO JOSE FRANCISCO MARQUES VISITADOR DEFERIDO 998 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 999 MARIA JOSÉ TRANQUILINO VISITADOR DEFERIDO 1000 BRUNA REGINA PEREIRA BATISTA VISITADOR DEFERIDO 1001 IDELMA OLIVEIRA COORDENADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº VIII 1002 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1003 FERNANDA MARCIA FERNANDES COORDENADOR DEFERIDO 1004 LUCIANE DE LIMA SOARES NASCIMENTO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N°IX 1005 LUCIANA PESTANA BRUM AGUIAR SUPERVISOR DEFERIDO 1006 WHIARA CONCEIÇÃO DA SILVA PENA VISITADOR DEFERIDO 1007 MARINA FERNANDES PEREIRA DE MOURA VISITADOR DEFERIDO 1008 PAULA VENANCIO DEGEL VISITADOR DEFERIDO 1009 LUCIA HELENA DA CONCEICAO CAMPOS SILVA VISITADOR DEFERIDO 1010 CARLA VERONICA BARBOSA DA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.3 Nº III 1011 MORENA CAMBARA NERY VISITADOR DEFERIDO 1012 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1013 AMANDA OLIVEIRA DE SIQUEIRA VISITADOR DEFERIDO 1014 EEDILIAYNE ALIANDRO MARINHO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 F 1015 ISABELLE VASCONCELLOS GUEDES VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 1016 MARIA JOSÉ CERQUEIRA CARVALHO SUPERVISOR DEFERIDO 1017 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1018 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1019 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1020 VANESSA CRISTINA REISE DO AMARAL VISITADOR DEFERIDO 1021 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1022 PRISCILLA DE OLIVEIRA SCHAEWER VISITADOR DEFERIDO 1023 PETHERSON MAURO MERENCIO VISITADOR DEFERIDO 1024 MICHELLE DOS SANTOS ALVES VISITADOR DEFERIDO 1025 RAPHAEL VASCONCELLOS ALBUQUERQUE VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 1026 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1027 WALCLENIR MACHADO BAPTISTA DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 1028 ANA CLAUDIA CASTRO DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1029 ISABELA OLIVEIRA ALVARO SUPERVISOR DEFERIDO 1030 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1031 JULIANA SILVA AMORIM VISITADOR DEFERIDO 1032 ROSANGELA DA SILVA QUINTANILHA SUPERVISOR DEFERIDO 1033 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1034 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1035 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1036 DAIANE ALVES BARBOSA DE SANT’ANNA SUPERVISOR DEFERIDO 1037 ANDRESSA VIEIRA CARVALHO VISITADOR DEFERIDO 1038 PATRICIA LIMPI TOTTI DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1039 KAMILLE DOS SANTOS DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1040 SIMONE PAULA DE MELLO VISITADOR DEFERIDO 1041 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1042 VANIA RIBEIRO BEZERRA VISITADOR DEFERIDO 1043 MARCIA DINIZA DE OLIVEIRA CARVALHO VISITADOR DEFERIDO 1044 WELLINGTON DOUGLAS DA COSTA MARIA VISITADOR DEFERIDO 1045 OLGA DAS GRACAS DE AMORIM BRAGA TAVARES SUPERVISOR DEFERIDO 1046 MARIA LUIZA FERRAZ PINHEIRO SUPERVISOR DEFERIDO 1047 ENOCK DO NASCIMENTO NATIVIDADE SUPERVISOR DEFERIDO 1048 JOAO LEANDRO FERRAZ DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1049 MARIA EDUARDA LOUBACK CARVALHO VISITADOR DEFERIDO 1050 MARILIA MENDONCA LINS VISITADOR DEFERIDO 1051 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1052 DENISE LEANDRA JUNQUEIRA GOMES PEREIRA ZANETTI VISITADOR DEFERIDO 1053 ANGEVANE DUTRA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1054 LUCIMAR MAMPRIM BASTOS DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 1055 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1056 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1057 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1058 ROSILENE GOMES DA SILVA MOTTA COORDENADOR DEFERIDO 1059 ALESSANDRA MARA PEREIRA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1060 JULIA DA COSTA SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1061 DEBORA CRISTINA GRISOLIA VIANNA VISITADOR DEFERIDO 1062 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1063 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1064 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1065 MARILENA NEVES DE OLIVEIRA CRESPO SUPERVISOR DEFERIDO 1066 SIRLENE PIMENTEL GOMEZ SUPERVISOR DEFERIDO 1067 TATIANA DE ABREU BRAGA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1068 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1069 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1070 LEONARDO SILVA E CAMPOS IZIDORO VISITADOR DEFERIDO 1071 RHAYSSA DE SOUZA MACIEL VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IV 1072 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1073 RENATA DE OLIVEIRA PINTO PEREIRA VISITADOR DEFERIDO 1074 ANA PAULA LEITE FERNANDES DE SOUZA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 F 1075 BRENO FREITAS DE MORAIS VISITADOR DEFERIDO 1076 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1077 MARIA JULIA DE MELO CARNEIRO VISITADOR DEFERIDO 1078 GISELLI FABIANI DA SILVA GOMES VISITADOR DEFERIDO 1079 THAYANE RAMOS ROSA SUPERVISOR DEFERIDO 1080 CILMAR FERREIRA DA LUZ COORDENADOR DEFERIDO 1081 YLIZIA PAULA GOMES BATISTA VISITADOR DEFERIDO 1082 ANDREA CARLA PINTO SOLEDADE VISITADOR DEFERIDO 1083 CINTIA PESSANHA MARGARISO VISITADOR DEFERIDO 1084 ERIKA VANESSA ANDRADE DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1085 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1086 ROSANITA DOS SANTOS AREAS VISITADOR DEFERIDO 1087 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1088 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1089 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1090 VANESSA CORREIA FERNANDEZ GONCALVES SUPERVISOR DEFERIDO 1091 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1092 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1093 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1094 ELMO ASSIS DO NASCIMENTO VISITADOR DEFERIDO 1095 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1096 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1097 GISELE ALVES GOMES VISITADOR DEFERIDO 1098 VITORIA DE MOURA RODRIGUES DA CUNHA SUPERVISOR DEFERIDO 1099 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1100 JULIANA ALMEIDA MARTINS SUPERVISOR DEFERIDO 1101 JULIANA BARRETO MARTINS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº I e II 1102 CRISLANE DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1103 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1104 WILLIAN BARRETO VISITADOR SIM DEFERIDO 1105 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1106 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1107 FILIPE DA SILVA SOARES VISITADOR DEFERIDO 1108 SANNY OLIVEIRA DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 1109 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1110 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1111 QUENIA BRITO DE MELO VISITADOR DEFERIDO 1112 CLEDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1113 CLEITON MACHARETH DE CARVALHO VISITADOR DEFERIDO 1114 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1115 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1116 RAYSSA RODRIGUES COLE SUPERVISOR DEFERIDO 1117 ALESSANDRA BARROS DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 1118 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1119 BARBARA REGINA VIEIRA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1120 ANA PAULA AMORIM COSTA CARDOSO RODRIGUES VISITADOR DEFERIDO 1121 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1122 ANA APARECIDA PAULA MATIAS DE BRITO SUPERVISOR DEFERIDO 1123 DOUGLAS RAMOS PARANHOS VISITADOR DEFERIDO 1124 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1125 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1126 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1127 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1128 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1129 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1130 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1131 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1132 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1133 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1134 DANIELLE GONCALVES DIAS GUIMARAES DUARTE VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 1135 JOSE MARCILIO FERREIRA GALDINO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 1136 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1137 GISELE SCARPIA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1138 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1139 GABRIELLA MARINS CASSIANO DO NASCIMENTO VISITADOR DEFERIDO 1140 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1141 RAFAEL GARCIA BRITO VISITADOR DEFERIDO 1142 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1143 MARIA APARECIDA FERREIRA VITALINO VISITADOR DEFERIDO 1144 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1145 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO VISITADOR DEFERIDO 1146 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1147 DIEGO DE OLIVEIRA VIGILATO VISITADOR DEFERIDO 1148 JOSIEVELYN COELHO LINO VISITADOR DEFERIDO 1149 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1150 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1151 MONICA DA SILVA SOUZA VISITADOR DEFERIDO 1152 CLAUDETE VIANA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1153 YURE VIANA DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 1154 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1155 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1156 ANDREIA ALVES CONORATO BEANOS SUPERVISOR DEFERIDO 1157 JANETE APARECIDA ALVES VISITADOR DEFERIDO 1158 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1159 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1160 MARINA SUROBIDA MORENO COORDENADOR DEFERIDO 1161 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1162 THAINA FERREIRA DE OLIVEIRA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº V 1163 VERA LÚCIA DE JESUS ANDRADE SUPERVISOR DEFERIDO 1164 MILENA DE OLIVEIRA NOVAES VISITADOR DEFERIDO 1165 ALESSANDRA APARECIDA VINCO VISITADOR DEFERIDO 1166 MARGARETH ISMERIO DA SILVA SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº VIII e LETRA G 1167 THIAGO OLIVEIRA JORGE DA ROCHA VISITADOR DEFERIDO 1168 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1169 ANA CLARA MARTINS SCHMIDT VISITADOR DEFERIDO 1170 SARAH EMANUELA CAVALCANTE MAIA VISITADOR DEFERIDO 1171 GISELLE BORGES DA COSTA VISITADOR DEFERIDO 1172 VANESSA CHAGAS DE ARAUJO PIRES VISITADOR DEFERIDO 1173 ANA PAULA MENDONÇA SIQUEIRA DE SOUZA SUPERVISOR DEFERIDO 1174 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1175 MARCIA CRISTINA PEREIRA CARDOSO VISITADOR DEFERIDO 1176 ANDREA GOMES RODRIGUES RAPOSO SUPERVISOR DEFERIDO 1177 ANGELICA VITORINO MATHIAS BASTOS SUPERVISOR DEFERIDO 1178 MARCIA CHRISTINA NASCIMENTO MAGALHAES COSTA VISITADOR DEFERIDO 1179 THAIS DOS SANTOS SIMAS DE CASTRO VISITADOR DEFERIDO 1180 CARLA MARIA DO ESPIRITO SANTO SOLANO SUPERVISOR DEFERIDO 1181 ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº V 1182 JOAO LEONARDO FERRAZ DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1183 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1184 KAYRON YAN MARQUES PECANHA VISITADOR DEFERIDO 1185 CRISTIANE LUCIA DA SILVA ARAUJO VISITADOR DEFERIDO 1186 ALINE DA SILVA BAPTISTA VISITADOR DEFERIDO 1187 SIMONE GOMES TEIXEIRA VISITADOR DEFERIDO 1188 MARCIA DE SOUZA COSTA SOARES SUPERVISOR DEFERIDO 1189 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1190 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1191 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1192 JOAO MARCOS QUEIROZ GOMES VISITADOR DEFERIDO 1193 CLAUDIO JOSE DA SILVA JUNIOR VISITADOR DEFERIDO 1194 ANA LUZIA SILVA RODRIGUES COORDENACAO DEFERIDO 1195 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1196 KARINE RAMOS THURLER VISITADOR DEFERIDO 1197 MARCELLE VIEIRA PEREIRA VISITADOR DEFERIDO 1198 ANELISE VIDAL DA CONCEIÇÃO VISITADOR DEFERIDO 1199 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1200 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1201 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1202 HELENA ALVES NETO VISITADOR DEFERIDO 1203 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1204 RAFAEL OLIVEIRA DE MENTZINGEN VISITADOR SIM DEFERIDO 1205 GLAYCE KELLY CASTRO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 1206 LUCIANA GOMES LIMA FERREIRA VISITADOR DEFERIDO 1207 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1208 SABRINA DA ROCHA LUCAS GAGO VISITADOR DEFERIDO 1209 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1210 VANEZA SALERMO DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 1211 JULIANA CARDOSO MAGALHAES VISITADOR DEFERIDO 1212 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1213 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1214 ROSANA APARECIDA PINHO SOARES VISITADOR DEFERIDO 1215 JEFFERSON DIEGO DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1216 WALLACE BARBOSA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1217 VANESSA PASSOS ALVES VASCONCELOS SUPERVISOR DEFERIDO 1218 RANDIELY PALOMA SOUZA DA SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 1219 RENATA DOS SANTOS VICTAL VISITADOR DEFERIDO 1220 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1221 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1222 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1223 FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ARVELOS VISITADOR DEFERIDO 1224 RAFAELA VIEIRA SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1225 WANESSA SANTOS GRIJO VISITADOR DEFERIDO 1226 LUIZA MENDES CAMPOS SA SUPERVISOR DEFERIDO 1227 PATRICIA AUGUSTA MARAVALHAS PAES COORDENADOR DEFERIDO 1228 WILLIAM DOS SANTOS MARINS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.8 1229 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1230 CARLANITI RIBEIRO DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1231 LUCAS MARTINS RONDON DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 1232 WENDY BRAZ PINHEIRO CHAGAS SUPERVISOR DEFERIDO 1233 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1234 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1235 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1236 BETHANIA FAUSTO DIAS ALVES GOMES VISITADOR DEFERIDO 1237 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1238 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1239 VICTORIA FRANCO SILVA VISITADOR DEFERIDO 1240 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1241 MARIA EDUARDA CABRAL PERES VISITADOR DEFERIDO 1242 ROSELI ALVES DE MATTOS VISITADOR DEFERIDO 1243 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1244 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1245 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1246 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1247 LUCIANO FREITAS CORREA VISITADOR DEFERIDO 1248 FERNANDA CAMILO DA SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 1249 GEORGE WELLINGTON SILVA ANTONIO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° V 1250 LUANA ANTUNES CORREIA VISITADOR DEFERIDO 1251 RAYSSA SILVA MELO VISITADOR DEFERIDO 1252 JUAN GUSTAVO COSTA DANTAS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 1253 NATALIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA BAGETE VISITADOR DEFERIDO 1254 CAMILLY KETLEN RANGEL UKS GOMES VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IV 1255 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1256 LAURA NUNES CORREA VISITADOR DEFERIDO 1257 IRENE GAMA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4Nº IX 1258 CARLA CARVALHO DE MELLO RAMOS VISITADOR DEFERIDO 1259 MILENE VENANCIO TEIXEIRA VISITADOR DEFERIDO 1260 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1261 ROSELI DOS SANTOS ALVES VISITADOR DEFERIDO 1262 SUELLEM DA SILVA SOUZA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IX 1263 PATRICIA MARIA DOS SANTOS NUNES SUPERVISORA INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IX 1264 HERMES EVARISTO NUNES SOUZA VISITADOR DEFERIDO 1265 CAROLINNA ALMEIDA BRAGANCA VISITADOR DEFERIDO 1266 MIGUEL ANGELO SILVA DO SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1267 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1268 DANILO DA SILVA OLIMPIO SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IX 1269 TEREZA CRISTINA DE SOUZA MELLO VISITADOR DEFERIDO 1270 LETICIA SANT ANNA PAES VISITADOR DEFERIDO 1271 KAREN FERREIRA DE FREITAS VISITADOR DEFERIDO 1272 CAROLINA VOLPI COSTA DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 1273 THAMIRES JESUINO LOPES VISITADOR DEFERIDO 1274 CRISTIANE APARECIDA DE BARROS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III 1275 TANIA ZANIBONE DE PAIVA SUPERVISOR DEFERIDO 1276 SANDRA CRISTINA FARIAS DA SILVA ALMEIDA CAMPOS VISITADOR DEFERIDO 1277 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1278 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1279 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1280 MARIA EDUARDA ABREU MIRANDA VISITADOR DEFERIDO 1281 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1282 HELOISA ANTUNES CAMPOS VISITADOR DEFERIDO 1283 ANA MARIA DOS SANTOS SILVA VISITADOR DEFERIDO 1284 ROSEMAR DA COSTA FARIA DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 1285 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1286 HAYERTA DE SA PACHECO LAGE ALVES VISITADOR DEFERIDO 1287 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1288 DENIS GONCALVES DE SOUZA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 1289 DANIELLE GONCALVES DE OLIVEIRA FRAGOSO VISITADOR DEFERIDO 1290 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1291 CAROLINE GALHEGO DUARTE VISITADOR DEFERIDO 1292 RAYSSA DE SOUZA ALONSO DE ALMEIDA VISITADOR DEFERIDO 1293 ANDREA RIBEIRO DE SOUZA SUPERVISOR DEFERIDO 1294 FATIANE ROSA DA CONCEICAO VIEIRA VISITADOR DEFERIDO 1295 CLAUDIA CRISTINA MATOS MARTINS MACHADO VISITADOR DEFERIDO 1296 ALESSANDRA PACHECO DE FARIAS TORRES PARADELLAS VISITADOR DEFERIDO 1297 FERNANDA DE FREITAS LIMA SUPERVISOR DEFERIDO 1298 ROSEMARY CORREA DE MATOS OLIVEIRA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº V 1299 MARCELI RODRIGUES MONTEIRO COORDENADOR DEFERIDO 1300 JOSILANDIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 1301 MATILDE FERREIRA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1302 ROSINETE ARAUJO DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 1303 RYAN NASCIMENTO GALVAO VISITADOR DEFERIDO 1304 FELIPE VIEIRA FIGUEIREDO VISITADOR DEFERIDO 1305 MARIA LUISA MARQUES PEREIRA VISITADOR DEFERIDO 1306 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1307 ANA CLEIA FERREIRA PEREIRA VISITADOR DEFERIDO 1308 ANGELICA GOMES DE ALCANTARA VISITADOR DEFERIDO 1309 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1310 ALINE DE ALMEIDA RANGEL PEREIRA LIMA SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IX 1311 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1312 BIANCA MACEDO CUPULILLE VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 1313 VANESSA APARECIDA CARDOSO VISITADOR DEFERIDO 1314 RAQUEL ANDRADE GUIMARAES PEREIRA VISITADOR DEFERIDO 1315 VICTOR HUGO VIANA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 1316 MARIA AIDA FERREIRA VISITADOR DEFERIDO 1317 MARIA APARECIDA COSTA DIAS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº V 1318 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1319 FLAVIA SALUSTIANO BARBOSA VISITADOR DEFERIDO 1320 TATIANA DO NASCIMENTO FERRAZ SUPERVISOR DEFERIDO 1321 SAMARA CANDIDO MENEZES RODRIGUES SUPERVISOR DEFERIDO 1322 ROSANGELA JOE DE PAIVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 1323 SHIRLEY ESTULANO DA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 1324 VALDIRENE APARECIDA DALA ROSA SUPERVISOR DEFERIDO 1325 KHAMILA ARAUJO DA COSTA FEITOSA DA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 1326 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1327 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1328 ALINE CUNHA DE LIMA MARQUES FAVERO VISITADOR DEFERIDO 1329 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1330 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1331 SAMUEL GONCALVES ALVES VISITADOR DEFERIDO 1332 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1333 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1334 RAYANE PAOLA FARIA FORTE PEREIRA VISITADOR DEFERIDO 1335 MARINA VASCONCELOS DE MOURA VISITADOR DEFERIDO 1336 ROSANA BATISTA DA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 1337 JUREMA MARANO FERREIRA LIMA VISITADOR DEFERIDO 1338 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1339 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1340 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1341 RAQUEL SANTOS PEREIRA DIAS VISITADOR DEFERIDO 1342 INGRID MENDES VIANA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1343 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1344 MATEUS QUINTANILHA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1345 THAMYRES JESUS DE SOUZA VISITADOR DEFERIDO 1346 JOSILANE COELHO SANTOS DA ROCHA SUPERVISOR DEFERIDO 1347 TAINA GOMES VISITADOR DEFERIDO 1348 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1349 LEONARDO MARTINS DAS NEVES SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV e V 1350 LUCIENE DE ALMEIDA CAETANO VISITADOR DEFERIDO 1351 VANESSA MACHADO DE MOURA SUPERVISOR DEFERIDO 1352 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1353 KAROLAYNE RODRIGUES DA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 1354 GENI SOUZA NASCIMENTO BONITO SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 1355 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1356 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1357 PABLO WILDSON DE SOUZA BREVES VISITADOR DEFERIDO 1358 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1359 ANDREA DE MORAES SILVA VIDAL VISITADOR DEFERIDO 1360 FERNANDO LUIZ DA SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 1361 GIULLIA CORDEIRO AMANCIO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IV 1362 NICOLAS GABRIEL BEMFEITO PACHECO CUNHA VISITADOR DEFERIDO 1363 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1364 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1365 ANDREIA SILVA DE MENEZES TEIXEIRA DE HOLANDA VISITADOR DEFERIDO 1366 MARILDA PACHECO SOARES MUNIZ VISITADOR DEFERIDO 1367 JONES DE OLIVEIRA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 1368 FABIANA MUNIZ SPANGENBERG VISITADOR DEFERIDO 1369 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1370 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1371 EVELLYN DOS SANTOS CRESTON VISITADOR DEFERIDO 1372 MARCELA DE FREITAS FERREIRA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 1373 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1374 ANA PAULA BERNARDES LEAO TAVARES VISITADOR DEFERIDO 1375 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1376 ANA CAROLINA DE CARVALHO CALVAO BARBOZA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° V 1377 JOAO VICTOR ALBUQUERQUE LOPES VISITADOR DEFERIDO 1378 FAUSTO NEPOMUCENO BRAGA VISITADOR DEFERIDO 1379 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1380 LUCINDA PEREZ SALES VISITADOR DEFERIDO 1381 LIZ PEREZ SOLIS SANTANA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1382 MARCELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1383 ANA LUCIA FIGUEIRA CORTES VISITADOR DEFERIDO 1384 LORRANA EDUARDA CARDOSO SILVA BRAGA VISITADOR DEFERIDO 1385 JOAO DE OLIVEIRA E SILVA VISITADOR DEFERIDO 1386 JANETE BARBOSA SARCINELI DA SILVA SANTANA VISITADOR DEFERIDO 1387 RIAN MORAES ALVES DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1388 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1389 ANDREIA FERREIRA MORAES VISITADOR DEFERIDO 1390 GIULIA ALTINO DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1391 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1392 ALINE DUARTE CARNEIRO COORDENADOR DEFERIDO 1393 MATHEUS SHORT DE ARAUJO SUPERVISOR DEFERIDO 1394 LETICIA NASCIMENTO MARTINS SUPERVISOR DEFERIDO 1395 PRISCILA DO AMPARO SILVA VISITADOR DEFERIDO 1396 ANDRESSA RIBEIRO DO CARMO VISITADOR DEFERIDO 1397 ALESSANDRA ALVES DE MENDONCA VISITADOR DEFERIDO 1398 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1399 MARIANY DOS SANTOS CORREA SUPERVISOR DEFERIDO 1400 SANDRA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES VISITADOR DEFERIDO 1401 FABIA PECENE MENEZES SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° VIII 1402 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1403 LUIS FERNANDO RUSSO ALVES VISITADOR DEFERIDO 1404 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1405 AGATHA MILLENA LEANDRO DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1406 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1407 FABIANA HELENA VALE DOS SANTOS COORDENADOR DEFERIDO 1408 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1409 MARIA HELENA SEVERINO SHUENCK BITTENCOURT VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IX 1410 HERIKA BARBOSA ZIMMERLE VISITADOR DEFERIDO 1411 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1412 LUIZ GUILHERME OLIVEIRA GOMES VISITADOR DEFERIDO 1413 MARIA JOSE DE OLIVEIRA SUPERVISOR DEFERIDO 1414 LUCAS ROBERTO LOPES PEREIRA VISITADOR DEFERIDO 1415 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1416 JULIANA GOMES DE MENEZES VISITADOR DEFERIDO 1417 VIVIANE RIBEIRO PEREIRA SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° VIII 1418 LUCILENE PEREIRA ARCHANJO VISITADOR DEFERIDO 1419 REBECA DE SOUZA COSTA VISITADOR DEFERIDO 1420 VIVIAN DANIELLE DE LIMA GONÇALVES VISITADOR DEFERIDO 1421 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1422 MARIA ELIANE DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1423 NATALIA LUCIO PINTO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 1424 CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1425 ERICA BEATRIZ DOS SANTOS TAVARES VISITADOR DEFERIDO 1426 TIAGO HIPOLITO SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº VI 1427 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1428 AUGUSTO COSTA DA MOTTA VISITADOR DEFERIDO 1429 LYSSIA RIBEIRO RODRIGUES VISITADOR DEFERIDO 1430 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1431 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1432 VINICIUS LUIZ DOS SANTOS FRANCO VISITADOR DEFERIDO 1433 FLÁVIA DE SÁ CAZOTTO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° V 1434 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1435 LORETA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1436 BEATRIZ EMILLY FELIX DIAS VISITADOR DEFERIDO 1437 CARLA MARA SILVA SEVERINO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III 1438 ARIANE PEREIRA SOUZA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III 1439 REBECA CRISTINA RAMALHO GONCALVES VISITADOR DEFERIDO 1440 AMANDA PINHEIRO DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1441 MATHEUS RODRIGO ELIZEU DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO 1442 DANDARA MARIA RODRIGUES ALVES VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº V 1443 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1444 STHEFANY DORNELLES DA SILVEIRA SANTOS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 1445 LUANA FRANCI DA ROSA DUARTE VISITADOR DEFERIDO 1446 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1447 MICHELE LIMA DE CARVALHO CASTRO VISITADOR DEFERIDO 1448 SHEILA APARECIDA WENDEROSCK SARTORI SUPERVISOR DEFERIDO 1449 DAYNE WENDERROSCKY DA CRUZ VISITADOR DEFERIDO 1450 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1451 RENATA MARIA AGUIAR MEIRA FONTES VISITADOR DEFERIDO 1452 ADRIANA VICENTE MOYSES COELHO SUPERVISOR DEFERIDO 1453 VICTORIA ANTUNES VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº VIII 1454 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1455 JOÃO PEDRO MENDES DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1456 DENISE DA CONCEICAO RAMOS SUPERVISOR DEFERIDO 1457 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1458 CAROLINA RAMOS DE MELO VISITADOR DEFERIDO 1459 JESSICA XAVIER DA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IV 1460 ELISANGELA DA SILVA PRIMO BARBOSA COORDENADOR DEFERIDO 1461 PEDRO HENRIQUE SIMOES PINTO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV e V 1462 SAULO SILVA FREITAS DOS SANTOS SUPERVISOR DEFERIDO 1463 CLAUDIA DE ABREU DA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° V 1464 MAYCON DAVID PINHEIRO DE SOUSA VISITADOR DEFERIDO 1465 PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR VISITADOR DEFERIDO 1466 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1467 RHAVYNNE ALCANTARA DE AZEVEDO SANTOS SUPERVISOR DEFERIDO 1468 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1469 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1470 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1471 FLÁVIA BRANDAO RANNA CARRENO COORDENADOR DEFERIDO 1472 RHAYLLA CAROLINE SILVA MEDINA SUPERVISOR DEFERIDO 1473 VANIA CONSTANTINO DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1474 ROSANE CRISTINA SANTOS MARTINS VISITADOR DEFERIDO 1475 KAIO DA SILVA ANUNCIACAO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº VI 1476 VANESSA DOS SANTOS SILVA VISITADOR DEFERIDO 1477 MARIA ISABEL DA SILVA CORREA PARIZ VISITADOR DEFERIDO 1478 LUIZA LOPES DE ALCANTARA VISITADOR DEFERIDO 1479 ROSILENE FERNANDES DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1480 JULIANA PEREIRA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1481 FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA NERIS SUPERVISOR DEFERIDO 1482 DIEGO ARMANI DOS SANTOS MATTA SUPERVISOR DEFERIDO 1483 PRISCILA PEREIRA FERREIRA SUPERVISOR DEFERIDO 1484 ANA CRISTINA BERNARDO RANGEL VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 1485 DEBORA DE OLIVEIRA MOTA SUPERVISOR DEFERIDO 1486 ROBERTO XAVIER SUVOBIDA VISITADOR DEFERIDO 1487 CRISTIANA DE SOUZA QUIRINO SUPERVISOR DEFERIDO 1488 QUEZIA DA SILVA FIGUEIREDO VISITADOR DEFERIDO 1489 CLAUDIO DE ALENCAR SANT ANNA VISITADOR DEFERIDO 1490 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1491 LUCIMAR COELHO ALVES VISITADOR DEFERIDO 1492 SHIRLEI DO CARMO CORREIA VISITADOR DEFERIDO 1493 CARLOS ANDRE RODRIGUES RAMOS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº V 1494 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1495 GEOVANA SILVEIRA CARDOSO DE ALMEIDA VISITADOR DEFERIDO 1496 PAULO CRISTINA SABRINA BORGES SUPERVISOR DEFERIDO 1497 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1498 MARCELLY CONCEIÇAO SILVEIRA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IV E 4.8 1499 NAYARA DE ALMEIDA FREZ VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº I 1500 CAMILLE FONSECA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1501 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1502 ERIKA LOUISE CAVALCANTE GUEDES VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 1503 ANNA CAROLINA MENDES SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° V 1504 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1505 LARISSA SILVA DOS SANTOS MESQUITA VISITADOR DEFERIDO 1506 WALMA FERREIRA DA CONCEIÇAO VISITADOR DEFERIDO 1507 FABIOLA MARTINS DIAS VISITADOR DEFERIDO 1508 ELIANE DOS SANTOS CADETE VISITADOR DEFERIDO 1509 MARILDA MARIA COELHO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IV 1510 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1511 THAMIRES RODRIGES FIAUX SUPERVISOR DEFERIDO 1512 EWELLIN SILVA MAGALHAES SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° V 1513 ALCILENE DE LIMA SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 1514 CAMILA MUNIZ SPANGENBERG VISITADOR DEFERIDO 1515 YASMIM CARVALHO PINTO CASTRO VISITADOR DEFERIDO 1516 LUCIENE ALVES DE MORAES VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IV 1517 EDILEUZA MATIAS CARVALHO SUPERVISOR DEFERIDO 1518 CRISTIANE DE JESUS GOMES VISITADOR DEFERIDO 1519 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1520 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1521 NAIR CRISTIANE GONÇALVES VISITADOR DEFERIDO 1522 THAIANE FERNANDES SILVEIRA DE CARVALHO SUPERVISOR DEFERIDO 1523 SYNTIA BYANCA SALLY PIMENTA ALMEIDA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 1524 PRICILA SILVA DE JESUS VISITADOR DEFERIDO 1525 ROSELI DE MIRANDA DIMAS VISITADOR DEFERIDO 1526 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1527 ADRIANA LOPES DE ARAUJO LINS VISITADOR DEFERIDO 1528 NELUCHA DE OLIVEIRA ROSA SUPERVISOR DEFERIDO 1529 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1530 FLORA MIGUEL IGREJAS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 1531 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1532 ANA PAULA LINS DE FREITAS VISITADOR DEFERIDO 1533 KELLY DA SILVA SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1534 SIMONE RIBAS SAMPAIO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 1535 DINA LUCIA CHAVES ROCHA COORDDENADOR DEFERIDO 1536 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1537 MARGARIDA CALDEIRA SILVA FERREIRA SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 1538 ROSANE REGINA MODESTO DA SILVA SUPERVISOR DEFERIDO 1539 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1540 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1541 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1542 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1543 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1544 DOUGLAS DO AMPARO SIQUEIRA VISITADOR DEFERIDO 1545 ANA CAROLINA PINHEIRO DE CARVALHO SUPERVISOR DEFERIDO 1546 LIDIANE DA SILVA ESPINDOLA FARIA VISITADOR DEFERIDO 1547 WANESSA FARIA DA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1548 LANA REAGIS GUIMARAES VISITADOR DEFERIDO 1549 YASMIM SIMOES DOS SANTOS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III 1550 ROSANA FERREIRA DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1551 JOSIANE MACHADO DE SOUSA VISITADOR DEFERIDO 1552 NATALIA DOS SANTOS COORDENADOR DEFERIDO 1553 CARLA REGINA GRANDINI PEREIRA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IX 1554 RODRIGO CARVALHO RIBEIRO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° I E V 1555 CAROLINE ARAUJO O NASCIMENTO VISITADOR DEFERIDO 1556 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1557 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1558 TALITA SILVA DE OLIVEIRA SUPERVISOR DEFERIDO 1559 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1560 MARCIA DE OLIVEIRA SILVA VISITADOR DEFERIDO 1561 CAMILLA DE ALMEIDA SANTOS CIDADE VISITADOR DEFERIDO 1562 MILENA GONCALVES MONTEIRO VISITADOR DEFERIDO 1563 NEIZE MARIA DA SILVA LACERDA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IV 1564 YASMIM RAFAELLY MONTEIRO DE SANTANA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IV 1565 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1566 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1567 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1568 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1569 KAYANNE DA CONCEICAO DELFINO VISITADOR DEFERIDO 1570 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1571 JOANISE SANTOS DE ARAUJO VISITADOR DEFERIDO 1572 ISABELLA PAMOTO BISPO VISITADOR DEFERIDO 1573 MIGUEL GONCALVES VIANA VISITADOR DEFERIDO 1574 ALINE FERNANDES LIMA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III e IX 1575 CELINA AGARI ALGODOAL VISITADOR DEFERIDO 1576 ALLINE BEATRIZ DA SILVA SCHNAIDER VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 1577 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1578 ZANNAH CHER ACIOLY DE ALENCAR SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV 1579 FILIPE WILLIAMS TAVARES SILVA VISITADOR DEFERIDO 1580 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1581 JULIANA DOS SANTOS MEDEIROS SUPERVISOR DEFERIDO 1582 LEONAN COELHO LINO DE ASSIZ VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº III 1583 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1584 ISABELLA CUNHA BATISTA DAMASCENO SUPERVISOR DEFERIDO 1585 LEVY CASADO LIMA BIANCHI VISITADOR DEFERIDO 1586 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1587 LARISSA PEREIRA FRAGA FERREIRA VISITADOR DEFERIDO 1588 ZANDER ASSIS RUIZ VISITADOR DEFERIDO 1589 MARCOS VICTOR DE SOUZA SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1590 JANAINA DA SILVA BESSA SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N°VIII 1591 CAROLINA GILABERTE BARBOSA DE OLIVEIRA COORDENADOR DEFERIDO 1592 ANA CAROLINE DE MENEZES CARDOSO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III 1593 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1594 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1595 KARLA BEATRIZ DOS SANTOS PESSANHA SUPERVISOR DEFERIDO 1596 MARCELLE PEREIRA CARDOSO VISITADOR DEFERIDO 1597 TATIANE TEIXEIRA DA SILVA BROCHADO VISITADOR DEFERIDO 1598 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1599 ATILLA DE ALCANTARA RODRIGUES VISITADOR DEFERIDO 1600 GZIANNE TORRES DE MELO VISITADOR DEFERIDO 1601 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1602 LELIA MARTA NEPOMUCENO FERRAZ VISITADOR DEFERIDO 1603 VANESSA BARROS DE CASTRO DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1604 SIMONE ANTUNES IPSEN BARBOSA VISITADOR DEFERIDO 1605 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1606 MARIA LENICE OLIVEIRA DA SILVA COORDENADOR DEFERIDO 1607 VANESSA CASTRO FERREIRA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4N° VII 1608 ALEXSANDRA VICTORIA TRANHAGO DE ANDRADE VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IV 1609 MARIA EDUARDA ASSUMPÇAO DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1610 RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS VISITADOR DEFERIDO 1611 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1612 ELISANGELA JUSTINO VISITANTE DEFERIDO 1613 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1614 MEIRE RANGEL FOURNY VISITADOR DEFERIDO 1615 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1616 JOSIANE RIBEIRO RODRIGUES VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° V 1617 BEATRIZ MARIANA DE MORAES GONÇALVES VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III E LETRA F 1618 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1619 RENATA AYALA ARAUJO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° III 1620 DAIVID DOS SANTOS GARCIA VISITADOR DEFERIDO 1621 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1622 BARBARA DA SILVA ALVES SUPERVISOR DEFERIDO 1623 MARCEL BORGES DA CUNHA GOMES SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº V, VIII e LETRA G 1624 CHISTIANE RODRIGUES MUKIM DO NASCIMENTO SUPERVISÃO INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 1625 LORENA DE CARVALHO MATHEUS VISITADOR DEFERIDO 1626 BRENDA DA SILVA CARDOSO CONCEIÇÃO VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.3 N° 3 1627 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1628 ANDRESSA DE ABREU PERES CUNHA DE SOUZA SUPERVISOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° IV 1629 TATIANA SOARES FERREIRA VISITADOR DEFERIDO 1630 BISMARK SANTANA DE SIQUEIRA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº V 1631 MILENA PINNA CASTRO DE OLIVEIRA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 1632 THAIS SOUZA DE OLIVEIRA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 LETRA F 1633 SUELLEN FRANCIS DA SILVA REZENDE SUPERVISOR DEFERIDO 1634 DANIELE DA SILVA TOSTES VISITADOR DEFERIDO 1635 ALIVAN CHISTI VIEIRA ROCHA VISITADOR DEFERIDO 1636 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1637 SENHA / N° INSCRIÇÃO - DESISTENTE - - DESISTENTE - 1638 PERO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 N° I, II, III,IV E V 1639 ERILAINE CAVALCANTE BASTOS VISITADOR INDEFERIDO ITEM 4.4 Nº IV SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 953, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 514/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14294/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 514/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora REBECCA MADACON ALMEIDA – MATRÍCULA: 112.721, CPF: ***.***.***-02, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 514/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor LEONARDO MATOS DOS SANTOS – MATRÍCULA: 108.664, CPF: ***.***.***-23, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 514/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 514/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – MICHELLE DE SOUZA VARGAS CESAR – MATRÍCULA: 114.045, CPF: ***.***.***-95; FISCAL ADMINISTRATIVO – FABIANA MENEZES PEREIRA – MATRÍCULA: 111.200, CPF: ***.***.***-96; SUPLENTE – JAQUELINE MARTINS RODRIGUES – MATRÍCULA: 3.001.122, CPF: ***.***.***-01. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 19 de dezembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA PMM/SEMED Nº 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2026. INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DAS DOCUMENTAÇÕES DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 14/2025 DO PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao estabelecido na Lei Municipal nº 3428 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações e Edital de Processo Seletivo nº 14/2025. R E S O L V E: Art. 1º INSTITUIR Comissão de Avaliação responsável pelo procedimento de análise das documentações dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo nº 14/2025 do Programa Universitário da Prefeitura Municipal de Maricá. Art. 2º Designar os seguintes integrantes para compor a referida comissão: • Rosana Gildo Vieira – Matrícula 7126 • Alexandra Barros de Souza – Matrícula 3154 • Ana Claudia Leôncio de Azeredo – Matrícula 6187 • Cristiane Couto Bittencourt – Matrícula 3001566 • Danielle Oliveira De Seixas Lacerda – Matrícula 114775 • Gabrielle Da Silva Tavares – Matrícula 114774 • Helaine Pinho Barra – Matrícula 6143 • Indra Desiree Hauff Platais – Matrícula 6464 • Janaína Alves Rosa Damasceno – Matrícula 114769 • João Pedro Corrêa Florido – Matrícula 115275 • Katia Roliane Costa Da Cunha – Matrícula 114489 • Leandra Azeredo Goulart – Matrícula 115700 • Martha Ann Schmitz – Matrícula 109663 • Matheus Peixoto de Siqueira Souza – Matrícula 114501 • Michele Cristina Da Silva – Matrícula 114768 • Neuzânia Casagrande Carrijó Caldeira – Matrícula 114781 • Samara Dutra Da Rosa – Matrícula 7934/5607 • Sheila Nascimento Elizeu – Matrícula 6573 • Tathiana de Paula Real – Matrícula 112175 • Tatiana dos Santos Silva – Matrícula 108445 • Thiago Cordeiro Ribeiro – Matrícula 3001269 • Thiago Souza Laplace – Matrícula 3001135 Art. 3º A função de presidente da Comissão de Análise Documental será exercida pela servidora Rosana Gildo Vieira, Matrícula nº 7126, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pela servidora Alexandra Barros de Souza – Matrícula 3154. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Maricá, aos 06 dias do mês de janeiro de 2026. Rodrigo de Moura Santos Matrícula 6364 Secretário Municipal de Educação de Maricá SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 01 AO CONTRATO N.º 418/2025, VISANDO A SUA RERRATIFICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 570/2017 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MÁRCIO ECKHARDT. OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA A RETIFICAÇÃO DA “CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE CONTAS” DO CONTRATO N.° 418/2025, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 1176, PRESENTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 570/2017, NOS TERMOS ABAIXO: ONDE SE LÊ: “A) PELO PERÍODO DE 28/06/2024 A 31/12/2024, EFETIVA E EXCLUSIVAMENTE, DE R$ 100.650,00 (CEM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), APLICANDO-SE AS DEVIDAS CORREÇÕES, RECONHECENDO-SE A DÍVIDA EM QUESTÃO;” LEIA-SE: “A) PELO PERÍODO DE 29/06/2024 A 31/12/2024, EFETIVA E EXCLUSIVAMENTE, DE R$ 100.650,00 (CEM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), APLICANDO-SE AS DEVIDAS CORREÇÕES, RECONHECENDO-SE A DÍVIDA EM QUESTÃO;” DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 418/2025, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/1993; DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. MARICÁ, 22 DE DEZEMBRO DE 2025. VERÔNICA DA SILVA COSTA FARIA SECRETÁRIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 A Secretária de Gestão Tributária e Fiscal do Município de Maricá, no uso de suas atribuições legais, na forma dos artigos 13, §3º, e 116, da Lei Complementar n.º 005, de 30 de janeiro de 1990 – Código Tributário Municipal, alterados pela Lei Complementar n.º 383, de 23 de agosto de 2023, vale-se do presente expediente para NOTIFICAR, de forma global e impessoal, os proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidores a qualquer título, de imóveis localizados na zona urbana, áreas urbanizáveis ou de expansão urbana deste Município, do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) relativos aos fatos geradores do exercício de 2026. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Os créditos tributários referentes ao IPTU encontram fundamento nos artigos 3º e seguintes da Lei Complementar n.º 005, de 30 de janeiro de 1990 – Código Tributário Municipal (CTM), com as respectivas alterações. FATO GERADOR E INCIDÊNCIA: Art. 3º da Lei Complementar n.º 005, de 30 de janeiro de 1990 – CTM. SUJEITO PASSIVO: Art. 7º da Lei Complementar n.º 005, de 30 de janeiro de 1990 – CTM. BASE DE CÁLCULO: Art. 9º da Lei Complementar n.º 005, de 30 de janeiro de 1990 – CTM. ALÍQUOTAS: Art. 12 da Lei Complementar n.º 005, de 30 de janeiro de 1990 – CTM. Os créditos tributários referentes à Taxa de Coleta de Lixo (TCL) encontram fundamento nos artigos 112 e seguintes da Lei Complementar n.º 005, de 30 de janeiro de 1990 – Código Tributário Municipal (CTM), com as respectivas alterações. FATO GERADOR E INCIDÊNCIA: Art. 112 da Lei Complementar n.º 005, de 30 de janeiro de 1990 – CTM. SUJEITO PASSIVO: Art. 113 da Lei Complementar n.º 005, de 30 de janeiro de 1990 – CTM. BASE DE CÁLCULO: Art. 114 da Lei Complementar n.º 005, de 30 de janeiro de 1990 – CTM. ALÍQUOTAS: Art. 114, III da Lei Complementar n.º 005, de 30 de janeiro de 1990 – CTM. LOCAL E SÍTIO ELETRÔNICO PARA RETIRADA DE GUIAS E DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO COM O DETALHAMENTO INDIVIDUALIZADO DO CÁLCULO DO TRIBUTO As guias de pagamento da cota única ou das cotas mensais, assim como a notificação de lançamento com o detalhamento individualizado do cálculo do tributo, devem ser requeridas a partir de 12 de janeiro de 2026 por meio dos seguintes canais: I – Via internet, acessando o seguinte endereço eletrônico: https://sim.marica.rj.gov.br/iptu II – Pessoalmente, na sede de qualquer dos SIM – Serviços Integrados Municipais. DATAS DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS As datas e os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para o exercício de 2026 foram fixados pelo Decreto n.º 173, de 25 de agosto de 2025 (CATRIMA), publicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM) de 27 de agosto de 2025, da seguinte forma: I – Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU: COTA VENCIMENTO DESCONTO ÚNICA 27/02/2026 15% (art. 16, I do CTM) 01 27/02/2026 10% (art. 16, II do CTM) 02 31/03/2026 03 30/04/2026 04 29/05/2026 05 30/06/2026 06 31/07/2026 07 31/08/2026 08 30/09/2026 09 30/10/2026 10 30/11/2026 II – Taxa de Coleta de Lixo: COTA VENCIMENTO ÚNICA 27/02/2026 01 27/02/2026 02 31/03/2026 03 30/04/2026 04 29/05/2026 05 30/06/2026 06 31/07/2026 07 31/08/2026 08 30/09/2026 09 30/10/2026 10 30/11/2026 O desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme tabela acima, não incide sobre a Taxa de Coleta de Lixo (TCL). O não pagamento do tributo até a data de vencimento, estabelecida no mencionado Decreto, implicará a incidência de multa e juros moratórios, inclusive a inscrição do débito em dívida, conforme Art. 281 da Lei Complementar n° 005/1991 – Código Tributário Municipal. O não pagamento do IPTU no prazo fixado no calendário constante acima, implicará a perda do desconto previsto. O não pagamento até o vencimento previsto de cota sujeita a desconto implicará a perda do benefício bem como a incidência de acréscimos moratórios somente para cota em atraso. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO Os contribuintes terão prazo de até 30 de junho de 2026 para apresentar pedido de revisão/impugnação, nos termos do artigo 8º do Decreto n.º 173, de 25 de agosto de 2025 (CATRIMA), e do parágrafo 6º do art. 13 da LC 005/91 - Código Tributário Municipal, modificado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 383, de 23 de agosto de 2023 c/c inciso I, do artigo 209 da LC 005/91 - Código Tributário Municipal e seu parágrafo único. As solicitações de revisão/impugnações protocoladas no prazo serão implantadas ainda em 2025, mas a ausência de atualização cadastral do imóvel por falta de informação obrigatória do contribuinte, não exclui a aplicação dos acréscimos moratórios, nem garante os descontos para pagamento, fora dos prazos fixados no calendário fiscal divulgado. As solicitações de revisão/impugnações, ressalvado o previsto no parágrafo abaixo, protocoladas após 30 de junho de 2026, serão analisadas e implantadas no cadastro imobiliário para vigorar no exercício seguinte ao do requerido, em caso de processo de regularização. As solicitações de revisão que importem em impugnação do valor venal protocoladas após 30 de junho de 2026 serão indeferidas de plano. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 502/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 24577/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM LIMITADA. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO TRATA–SE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃOO DE CURSO IN COMPANY DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS QUE INTEGRAM DA PRREFEITURA DE MARICÁ, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 24577/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 03 (TRÊS) MESES. VALOR: R$ 91.800,00 (NOVENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 55.01.04.122.0001.2001; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 9720/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – LEI FEDERAL N.º 8.078/1990, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. MARICÁ, 15 DE DEZEMBRO DE 2025. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA CCC N.º 939, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 502/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 24577/2025. O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 502/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor EDUARDO AUGUSTO REIS JUNIOR – MATRÍCULA: 113.547, CPF: ***.***.***-79, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 502/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 502/2025, nos seguintes termos: FISCAL ADMINISTRATIVO – JOÃO PAULO COSTA SANTOS – MATRÍCULA: 113.534, CPF: ***.***.***-60; FISCAL TÉCNICO – BRUNA LIVIA CLETO DE ANDRADE SILVA – MATRÍCULA: 112.063, CPF: ***.***.***-08; SUPLENTE – RAILA CRISTINA PORTILHO LIMA – MATRÍCULA: 113.554, CPF: ***.***.***-25. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 08 de dezembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02 DO CONTRATO N.º 408/2023, VISANDO A SUA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, PRORROGAÇÃO E REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15050/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 408/2023, QUE, POR SUA VEZ, TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA DAS JUSTIFICATIVAS INSERIDAS ÀS FLS. 344/345 E 403, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 402, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA ÀS FLS. 358, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 391/392, PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 413/432 E NO RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 496/499, TODOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15050/2023, E NOS TERMOS ABAIXO: a) ADITA-SE O CONTRATO N.º 408/2023, PARA QUE CONSTE EXPRESSAMENTE FORMALIZADA A ATRIBUIÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO ALUDIDO INSTRUMENTO, A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 398/2024; b) PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 408/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2025 A 19 DE DEZEMBRO DE 2026; c) REAJUSTE DO CONTRATO N.º 408/2023, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 346 E O CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DE FLS. 404. VALOR: R$ 47.763,97 (QUARENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMAS DE TRABALHO: 55.01.04.122.0001.2001; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTES DE RECURSO: 1704; NOTAS DE EMPENHO: 9905/2025. RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 408/2023, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. MARICÁ, 19 DE DEZEMBRO DE 2025. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 969, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 408/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15050/2023, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 669 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 22, §4º do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 408/2023, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, conforme processo administrativo n.º 15050/2023, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR os servidores JOÃO VÍTOR DE OLIVEIRA SANTOS – MATRÍCULA: 109.662, CPF: ***.***.***-90; BRUNA LIVIA CLETO DE ANDRADE SILVA – MATRÍCULA: 112.063, CPF: ***.***.***-08 e FRANCISCO BARBOSA VALADÃO – MATRÍCULA: 111.264, CPF: ***.***.***-75; na condição de fiscais do Contrato n.º 408/2023. Art. 2º INCLUIR os servidores JOSUÉ DE SOUZA DUTRA DUARTE – MATRÍCULA: 109.687, CPF: ***.***.***-40; ALEXIA RAMOS COELHO NOVO – MATRÍCULA: 113.541, CPF: ***.***.***-19 e RODRIGO DA SILVA CASTRO – MATRÍCULA: 111.488, CPF: ***.***.***-43, na condição de fiscais e JORDAN PEREIRA DE OLIVEIRA DO CARMO – MATRÍCULA: 113.549, CPF: ***.***.***-60, na condição de suplente, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 408/2023. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL – JOSUÉ DE SOUZA DUTRA DUARTE – MATRÍCULA: 109.687, CPF: ***.***.***-40; FISCAL – ALEXIA RAMOS COELHO NOVO – MATRÍCULA: 113.541, CPF: ***.***.***-19; FISCAL – RODRIGO DA SILVA CASTRO – MATRÍCULA: 111.488, CPF: ***.***.***-43; SUPLENTE – JORDAN PEREIRA DE OLIVEIRA DO CARMO – MATRÍCULA: 113.549, CPF: ***.***.***-60. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 19/12/2025. Publique-se. Maricá, 19 de dezembro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS – N° 001/2026 A Subsecretaria de Planejamento da Contratação, por meio do Setor de Pesquisa de Mercado, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas atuantes no respectivo ramo de atividade a apresentarem orçamentos estimativos, destinados à instrução da pesquisa de preços de processos administrativo em trâmite nesta Municipalidade, para fins de estimativa do valor da contratação, nos termos do art. 23 da Lei n° 14.133/2021, para o objeto abaixo relacionado, no que tange à observância do princípio da publicidade. Os interessados poderão obter cópia do Termo de Referência e mais informações por meio dos telefones (21) 97177-8258, (21) 2637-2215, (21) 2637-2053 - Ramal 338, ou pelo endereço eletrônico comprasmarica2021@gmail.com. NÚMERO DO PROCESSO OBJETO/SERVIÇO 16854/2025 FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS 9606/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E CUIDADO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, E CAPTURA DE ENXAMES DE ABELHAS. 7084/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A CORREÇÃO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA E ALARME DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. 18445/2025 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ALIMENTOS ESPECIAIS E PRODUTOS DE INTERESSE Á SAÚDE, VISANDO ATENDER AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS NO EXERCÍCIO DE 2025/2026. 17240/2025 REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS E DE CONSUMO ESSENCIAIS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA HABITAR MARICÁ. Maricá, 06 de janeiro de 2026. Atenciosamente, Josué de Souza Dutra Duarte Gerente do Setor de Pesquisa de Mercado Mat.: 109.687 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – N° 001/2026 A Subsecretaria de Planejamento da Contratação, por meio do Setor de Pesquisa de Mercado, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas atuantes nos respectivos ramos de atividade a apresentarem propostas comerciais, destinadas à instrução da pesquisa de preços de processos administrativos em trâmite nesta Municipalidade, para fins de atendimento ao disposto no art. 72, VII, da Lei n° 14.133/2021, em consonância com o art. 24 do Decreto Municipal n° 078/2025 para o objeto abaixo relacionado, no que tange à observância do princípio da publicidade. Os interessados poderão solicitar cópia do Termo de Referência e obter mais informações por meio dos telefones (21) 97177-8258, (21) 2637-2215, (21) 2637-2053 - Ramal 338, ou pelo endereço eletrônico comprasmarica2021@gmail.com. NÚMERO DO PROCESSO OBJETO/SERVIÇO 16824/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 18904/2025 AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA IDENTIFICAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ARTICULAÇÃO COM O CONLESTE. 19870/2025 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO - CURSO DE FORMAÇÃO PARA AGENTE DE TRÂNSITO. 16830/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Maricá, 06 de janeiro de 2026. Atenciosamente, Josué de Souza Dutra Duarte Gerente do Setor de Pesquisa de Mercado Mat.: 109.687 Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula 114.961 AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13296/2025 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2025. Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada no serviço para execução de serviços contínuos, sendo serviços incluindo mão de obra, equipamentos, embarcações e insumos fornecidos pela contratada, sob demanda, com controle técnico-operacional e fiscalização ambiental pela Administração para remoção de macrófitas aquáticas dos rios, canais afluentes e bacias do sistema lagunar de Maricá incluindo, destinação final ambientalmente adequada da biomassa vegetal e resíduos flutuantes, gerenciamento e monitoramento ambiental, visando o controle ambiental, a melhoria da qualidade da água, a manutenção da navegabilidade, a prevenção de enchentes e controle de vetores. Data e horário de início da sessão pública: 22/01/2026 às 8h. Local da sessão pública: https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações complementares: Trata-se alteração da data de abertura do Pregão Eletrônico nº 90049/2025. O Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 08/01/2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) por meio do sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Maricá por meio do site: www.marica.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com. Telefones: (21) 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208. MARICÁ, 07/01/2026 MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR SUBSECRETÁRIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SECRETARIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4810/2026 Em conformidade com o parecer referencial da Procuradoria Geral do Município (PGM) e com o relatório de conformidade da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a despesa, por meio de dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 21 do Decreto Municipal nº 936/2022, visando à aquisição de bens permanentes, consistentes em mobília, eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos, destinados à adequada infraestrutura das instalações da Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres, conforme especificações constantes do Documento de Oficialização da Demanda (DOD), datado de 27 de março de 2025. A contratação está devidamente justificada em razão do valor total estimado de R$ 10.473,28 (dez mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), apurado com base na pesquisa de preços e memória de cálculo acostadas aos autos, montante que se encontra dentro do limite legal para a contratação direta por dispensa de licitação. A despesa atende aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, sendo indispensável para garantir o regular funcionamento das atividades administrativas, a melhoria do ambiente institucional e a dignidade no atendimento ao público. Marica, 05 de janeiro de 2026. Ingrid Caldas Pereira de Almeida Bastos Secretária de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres Matrícula: 113.498 SECRETARIA DE TRÂNSITO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES (JARI) - ATA 933ª. Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), realizada no primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte cinco, às 17:10 horas no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Tendo como pauta a distribuição dos seguintes processos: 808502/2025, 807207/2025, 807396/2025, 800300/2025, 333837/2025, 281806/2025, 805322/2025, 805273/2025, 805237/2025, 805259/2025, 805241/2025, 804216/2025, 804242/2025, 799342/2025, 798293/2025, 798290/2025, 801522/2025, 802226/2025, 800430/2025, 800807/2025, 686855/2025, 627439/2025, 557016/2025, 800801/2025, 799303/2025, 799321/2025, 799322/2025, 340507/2025, 745127/2025, 681294/2025, 741260/2025, 745123/2025, 530906/2025, 731125/2025, 745125/2025, 745125/2025, 745131/2025, 692050/2025, 692072/2025, 620214/2025, 380292/2025, 808496/2025. Distribuição dos Processos de Primeira Instância, processos números: Não tendo mais nada a tratar, é finalizada a reunião ordinária desta Junta Administrativa de Recurso de Infrações às 19:42 horas. Eu, Nádia Almeida Dionizio Santiago, Presidente e Relatora, lavraram o presente Ata que por ser expressão da verdade, assino-a juntamente com os demais Membros. Maricá, 01 de dezembro 2025. Nádia Almeida Dionizio Santiago Presidente Paloma Alves dos Santos Mattos Rosa Membro Participante e Relator Juscelino dos Santos Membro Participante JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES (JARI) - ATA 934ª. Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), realizada no segundo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte cinco, às 17:13 horas no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Tendo como pauta o seguinte assunto: julgamento dos processos: 808502/2025, 807207/2025, 807396/2025, 800300/2025, 333837/2025, 281806/2025. 1- Referente ao processo nº808502/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. 2- Referente ao processo nº807207/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 3- Referente ao processo nº807396/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. 4- Referente ao processo nº800300/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 5- Referente ao processo nº333837/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 6- Referente ao processo nº281806/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. Não tendo mais nada a tratar, é finalizada a reunião ordinária desta Junta Administrativa de Recurso de Infrações às 18:38 horas. Eu Nadia Almeida Dionizio Santiago, Presidente da JARI, lavrei a presente Ata, que por ser expressão da verdade, assino-a juntamente com os demais Membros. Maricá, 02 de dezembro 2025. Nádia Almeida Dionizio Santiago Presidente Paloma Alves dos Santos Mattos Rosa Membro Participante e Relator Juscelino dos Santos Membro Participante JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES (JARI) - ATA 935ª. Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), realizada no terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte cinco, às 17:12 horas no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Tendo como pauta o seguinte assunto: julgamento dos processos: 805322/2025, 805273/2025, 805237/2025, 805259/2025, 805241/2025, 804216/2025. 1- Referente ao processo nº805322/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 2- Referente ao processo nº805273/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. 3- Referente ao processo nº805237/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. 4- Referente ao processo nº805259/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. 5- Referente ao processo nº805241/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. 6- Referente ao processo nº804216/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. Não tendo mais nada a tratar, é finalizada a reunião ordinária desta Junta Administrativa de Recurso de Infrações às 18:38 horas. Eu Nadia Almeida Dionizio Santiago, Presidente da JARI, lavrei a presente Ata, que por ser expressão da verdade, assino-a juntamente com os demais Membros. Maricá, 03 de dezembro 2025. Nádia Almeida Dionizio Santiago Presidente Paloma Alves dos Santos Mattos Rosa Membro Participante e Relator Juscelino dos Santos Membro Participante JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES (JARI) - ATA 936ª Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), realizada no quarto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte cinco, às 17:12 horas no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Tendo como pauta o seguinte assunto: julgamento dos processos: 804242/2025, 799342/2025, 798293/2025, 798290/2025, 801522/2025, 802226/2025. 1-Referente ao processo nº804242/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 2-Referente ao processo nº799342/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. 3-Referente ao processo nº798293/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 4-Referente ao processo nº798290/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 5-Referente ao processo nº801522/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. 6-Referente ao processo nº802226/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. Não tendo mais nada a tratar, é finalizada a reunião ordinária desta Junta Administrativa de Recurso de Infrações às 18:38 horas. Eu Nadia Almeida Dionizio Santiago, Presidente da JARI, lavrei a presente Ata, que por ser expressão da verdade, assino-a juntamente com os demais Membros. Maricá, 04 de dezembro 2025. Nádia Almeida Dionizio Santiago Presidente Paloma Alves dos Santos Mattos Rosa Membro Participante e Relator Juscelino dos Santos Membro Participante JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES (JARI) - ATA 937ª. Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), realizada no quinto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte cinco, às 17:12 horas no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Tendo como pauta o seguinte assunto: julgamento dos processos: 800430/2025, 800807/2025, 686855/2025, 627439/2025, 557016/2025, 800801/2025. 1-Referente ao processo nº800430/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 2-Referente ao processo nº800807/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. 3-Referente ao processo nº686855/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 4-Referente ao processo nº627439/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 5-Referente ao processo nº557016/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 6-Referente ao processo nº800801/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. Não tendo mais nada a tratar, é finalizada a reunião ordinária desta Junta Administrativa de Recurso de Infrações às 18:38 horas. Eu Nadia Almeida Dionizio Santiago, Presidente da JARI, lavrei a presente Ata, que por ser expressão da verdade, assino-a juntamente com os demais Membros. Maricá, 05 de dezembro 2025. Nádia Almeida Dionizio Santiago Presidente Paloma Alves dos Santos Mattos Rosa Membro Participante e Relator Juscelino dos Santos Membro Participante JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES (JARI) - ATA 938ª. Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), realizada no oitavo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte cinco, às 17:12 horas no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Tendo como pauta o seguinte assunto: julgamento dos processos: 799303/2025, 799321/2025, 799322/2025, 340507/2025, 745127/2025, 681294/2025. 1-Referente ao processo nº799303/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. 2-Referente ao processo nº799321/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. 3-Referente ao processo nº799322/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. 4-Referente ao processo nº340507/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 5-Referente ao processo nº745127/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 6-Referente ao processo nº681294/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. Não tendo mais nada a tratar, é finalizada a reunião ordinária desta Junta Administrativa de Recurso de Infrações às 18:38 horas. Eu Nadia Almeida Dionizio Santiago, Presidente da JARI, lavrei a presente Ata, que por ser expressão da verdade, assino-a juntamente com os demais Membros. Maricá, 08 de dezembro 2025. Nádia Almeida Dionizio Santiago Presidente Paloma Alves dos Santos Mattos Rosa Membro Participante e Relator Juscelino dos Santos Membro Participante JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES (JARI) - ATA 939ª Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), realizada no nono dia do mês de dezembro de dois mil e vinte cinco, às 17:12 horas no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Tendo como pauta o seguinte assunto: julgamento dos processos: 741260/2025, 745123/2025, 530906/2025, 731125/2025, 745125/2025, 745126/2025. 1-Referente ao processo nº741260/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 2-Referente ao processo nº745123/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 3-Referente ao processo nº530906/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 4-Referente ao processo nº731125/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 5-Referente ao processo nº745125/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 6-Referente ao processo nº745126/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. Não tendo mais nada a tratar, é finalizada a reunião ordinária desta Junta Administrativa de Recurso de Infrações às 18:38 horas. Eu Nadia Almeida Dionizio Santiago, Presidente da JARI, lavrei a presente Ata, que por ser expressão da verdade, assino-a juntamente com os demais Membros. Maricá, 09 de dezembro 2025. Nádia Almeida Dionizio Santiago Presidente Paloma Alves dos Santos Mattos Rosa Membro Participante e Relator Juscelino dos Santos Membro Participante JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES (JARI) - ATA 940ª. Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), realizada no décimo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte cinco, às 17:12 horas no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Tendo como pauta o seguinte assunto: julgamento dos processos: 745131/2025, 692050/2025, 692072/2025, 620214/2025, 380292/2025, 808496/2025. 1.Referente ao processo nº745131/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 2.Referente ao processo nº692050/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 3.Referente ao processo nº692072/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 4.Referente ao processo nº620214/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 5.Referente ao processo nº380292/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 6.Referente ao processo nº808496/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. Não tendo mais nada a tratar, é finalizada a reunião ordinária desta Junta Administrativa de Recurso de Infrações às 18:38 horas. Eu Nadia Almeida Dionizio Santiago, Presidente da JARI, lavrei a presente Ata, que por ser expressão da verdade, assino-a juntamente com os demais Membros. Maricá, 10 de dezembro 2025. Nádia Almeida Dionizio Santiago Presidente Paloma Alves dos Santos Mattos Rosa Membro Participante e Relator Juscelino dos Santos Membro Participante SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 456/2024, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E O SEU REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 26976/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E YO CONSULTORIA, CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente termo tem por objeto a PRORROGAÇÃO E O REAJUSTE DO CONTRATO N.º 456/2024 que, por sua vez, tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE EVENTOS - BRIGADISTA, conforme justificativa inserida às fls. 267, autorização da autoridade competente de fls. 266, manifestação da contratada de fls. 241, relatórios de fiscalização de fls. 218/220, parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de Maricá/RJ de fls. 303/320, bem como no relatório da Assessoria de Conformidade Processual de fls. 338/343, todos do processo administrativo n.º 26976/2024, na forma abaixo: I. PRORROGAÇÃO do prazo de vigência dos referidos serviços, amparada no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/1993, prorrogando a vigência do Contrato n.º 456/2024, por mais 12 (doze) meses, de 28 de dezembro de 2025 a 27 de dezembro de 2026; II. REAJUSTE dos valores de acordo com a variação do índice IPCA, conforme cálculo de fls. 236, memória de cálculo às fls. 263 e cronograma físico-financeiro de fls. 264, apresentado nos autos do processo administrativo de n.º 26976/2024. VALOR: R$ 42.828,00 (quarenta e dois mil e oitocentos e vinte e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 21.01.23.695.0011.2098; Elemento de despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; Fonte de Recurso: 1704; Nota de Empenho: 10112/2025. DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 456/2024, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. MARICÁ, 23 DE DEZEMBRO DE 2025. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 05/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SOFTWARE E PEDAGOGIA PARA DESENVOLVIMENTO E CUSTOMIZAÇÃO (PARAMETRIZAÇÃO) DE AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA), EXECUÇÃO DE AÇÕES FORMATIVAS PRESENCIAIS E ON-LINE, SUPORTE 24/7/365, ARMAZENAMENTO SEGURO DE CONTEÚDOS E GRAVAÇÕES, CONTROLE DE FREQUÊNCIA/ENGAJAMENTO E RELATÓRIOS GERENCIAIS DINÂMICOS PARA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MARICÁ. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Maricá, inscrita no CNPJ sob o nº 27.772.078/0001-80, com sede à Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 57, Centro, Maricá/RJ, neste ato representada por seu Presidente, ALDAIR NUNES ELIAS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 015. ***.***-** e portador da Cédula de Identidade nº 091. ***. ***, expedida pelo IFP/RJ. CONTRATADA: Instituto Avança São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 31.160.361/0001-29, com sede na Avenida Conceição, nº 1.396, Bairro Cidade Nova II, Indaiatuba/SP, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, JORGE DE AGUIAR FREITAS, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob nº 347.533, portador do CPF nº 362. ***.***-**, nascido em 27 de fevereiro de 1987, titular da Cédula de Identidade nº 40.9**. ***, expedida pela SSP/SP, filho de Jorge José de Freitas e Silvana de Aguiar Freitas. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Ajuste da redação da Cláusula Quarta – Do Regime de Execução, para explicitar o prazo de vigência do contrato. Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA – DO REGIME DE EXECUÇÃO: A execução dar-se-á sob o regime de empreitada por preço global, nos termos do art. 46, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Leia-se: CLÁUSULA QUARTA – DO REGIME DE EXECUÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA A execução do objeto contratual dar-se-á sob o regime de empreitada por preço global, nos termos do art. 46, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sendo que o presente contrato terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme previsão legal. Demais cláusulas permanecem inalteradas, mantendo-se vigentes todos os seus termos e condições. E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Apostilamento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, podendo ser assinado de forma digital, nos termos da legislação vigente, produzindo os mesmos efeitos legais do documento físico. Maricá, ___ de dezembro de 2025. CONTRATANTE: ALDAIR NUNES ELIAS CPF nº 015. ***.***-** CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ CNPJ nº 27.772.078/0001-80 CONTRATADA: JORGE DE AGUIAR FREITAS CPF nº 362. ***.***-** INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO CNPJ nº 31.160.361/0001-29 TESTEMUNHA RG. Nº. . CPF Nº. TESTEMUNHA RG. Nº CPF Nº. EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°017/2025 AO CONTRATO Nº 015/2022 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ e RIO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, com vistas a exercer preventivamente a proteção do patrimônio e a integridade física do público visitante, vereadores e servidores, nos limites da sede desta Casa Legislativa, assim como seu acervo patrimonial. VALOR TOTAL: R$ 1.725.953,38 (um milhão, setecentos vinte cinco mil, novecentos cinquenta três reais e trinta e oito centavos). PRAZO: 01/01/2026 a 31/12/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº. 937/2022. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001.01.031.0044.2044 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.39.00.00. FONTE: 1500 DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025. ALDAIR NUNES ELIAS (Aldair de Linda). Presidente CODEMAR AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 16/2025 A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723) Processo Administrativo: Nº 7755/2025 (Compras.gov 90016/2025) A Companhia de Desenvolvimento de Marica S.A- CODEMAR, torna público para conhecimento dos interessados, a intenção de revogação da licitação divulgada através do Edital do Procedimento Licitatório Aberto Eletrônico Nº 16/2025. Em análise, ao contido no processo administrativo, a Diretoria Requisitante valendo-se do Art.62 §3º da Lei 13.303/16, sugeriu a revogação do procedimento. Sendo assim o Diretor Presidente no uso de suas atribuições publica a intenção de revogação. Os licitantes interessados deverão se manifestar no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação. Tendo em vista a ocorrência de instabilidade no sistema Compra.gov, conforme Comunicado nº 46/2025 de 29 de dezembro de 2025. Informações pelo e-mail licitacoes@codemar-sa.com.br ou pelo link https://codemar-sa.com.br. SANEMAR EXTRATO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO CNPJ/CPF: 32.799.282/0001-25 A Companhia de Saneamento de Maricá S/A – SANEMAR, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO N° 004/2024, com validade até 11 de janeiro de 2028, concedendo a Licença de Instalação para execução de obra de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto Compacta, localizada na Rua João Saldanha, Barra de Maricá - Maricá – RJ (Processo n° 0022705/2023). Maricá, 05 de janeiro de 2026. MÁRCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 Márcia Ferreira Diretora-Presidente Mat. 800.390 EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23449/2025 Contratante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR Contratada: HERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.896.061/0001-00. Objeto: Contrato nº 17/2025 - 1º uso da ata nº 19/2025 – para aquisição de material de limpeza que entre si celebram a Companhia de Saneamento de Maricá – SANEMAR e Hero Comércio e Distribuição LTDA. Valor total: R$ 22.751,50 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). Rubrica Orçamentária: 21094; Programa de Trabalho: 60.01.04.122.0099.2218; Natureza de Despesas: 3.3.3.9.0.30.00.00.00, Fonte: 1704; Notas de Empenho: 892/2025 e 893/2025. Prazo de vigência: 4 (quatro) meses, com início em 18/12/2025 e fim em 18/04/2026. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR Data da assinatura: 18 de dezembro de 2025. O Contrato está disponível na íntegra por meio do Portal da Companhia de Saneamento de Marica S.A. – SANEMAR, link: https://sanemar-sa.com.br/licitacoes-e-contratos-2/ Maricá, 24 de dezembro de 2025. MARCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente SANEMAR Mat.: 800.390 PORTARIA Nº 445/2025 – DP, 24 DE DEZEMBRO DE 2025. A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais; considerando o que dispõe a Lei Federal nº 13.303/2016; considerando o art. 189 §1º e §2ºdo Regulamento Interno de Licitação e Contratos da SANEMAR; e considerando o impositivo Decreto Municipal nº 78/2025. RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato nº 17/2025, referente ao Processo Administrativo nº 23449/2025, cujo objeto é CONTRATO Nº 17/2025 - 1º USO DA ATA Nº 19/2025 - PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR E HERO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, a ser composta pelos seguintes membros: I- Gestor: BRENDA FERREIRA BARBOSA, Matrícula nº 800.098; II- Fiscal: KAROLAYNE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Matrícula nº 800.503; III- Fiscal: CARLOS ALBERTO ARTHUR FERNANDES – Matrícula nº 800.305; e IV- Fiscal: ANA CAROLINE MONTEIRO BERNARDI – Matrícula nº 800.368; V- Gestor Suplente: MILLENA BRUNO PEREIRA - Matrícula nº 800.283; VI- Fiscal Suplente: CAMILA DA CONCEICAO SILVA CALVINHO – Matrícula nº 800.188. Parágrafo Único: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 18 de dezembro de 2025, revogadas as demais disposições em contrário. Publique-se! GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA SANEMAR Maricá, 24 de dezembro de 2025. MARCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 PORTARIA Nº 447/2025 – DP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Nomear, MICHEL ROOSEVELT DE FIGUEIREDO ANTUNES, com validade a partir de 01.12.2025, do Cargo, Símbolo AS I, de ASSESSOR I, lotado na PRESIDENCIA, vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01 de DEZEMBRO de 2025. Publique-se! Maricá, 30 de DEZEMBRO de 2025 EPT EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 09/2025 REFERENTE A CONCESSÃO DE REPACTUAÇÃO DOS VALORES DE MÃO DE OBRA AO CONTRATO N° 06/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE LIMPEZA, COPA, RECEPÇÃO E LIMPEZA DE ÔNIBUS QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES (EPT) E TIME MULTISERVIÇOS LTDA. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E TIME MULTISERVIÇOS LTDA. OBJETO: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 09/2025 REFERENTE A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DE MÃO DE OBRA AO CONTRATO N° 06/2023 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0010240/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 550.454,50 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.04.122.0069.2277 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTA DE EMPENHO: 299/2025, 300/2025 e 301/2025 DATA DO EMPENHO: 15/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 05 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, PELO CONTRATO Nº 06/2023, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0010240/2025. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 06 de janeiro de 2025. ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO Diretora Administrativa Matrícula 1100136 PORTARIA EPT Nº 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e CONSIDERANDO o processo nº 0001025/2025, de 14/01/2025. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar a cessão do servidor efetivo João Paulo da Silva Brito, motorista, matrícula nº 1100083, para a Prefeitura Municipal de Maricá, a contar de 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, com ônus para a referida Prefeitura. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2026. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 05 de janeiro de 2026. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes Matrícula 1000122 PORTARIA EPT Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ATESTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 06/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002581/2023. O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA AUTARQUIA DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Contrato 006/2024, cujo objeto é contratação de empresa para implantação do sistema de bicicletas públicas, que consistirá nos serviços de instalação, operação e manutenção de uma rede de estações de bicicletas, referente ao Processo Administrativo nº 0002581/2023, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o servidor EDUARDO TEIXEIRA COSTA, Matrícula 1100061 pelo servidor WALLACE STEVAN RODRIGUES SANTOS, Matrícula 1100041 na função de GESTOR DO CONTRATO referente à fiscalização do Contrato nº 06/2024 e seus aditivos; Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO WALLACE STEVAN RODRIGUES SANTOS 1100041 FISCAL TÉCNICO VICTOR FORTUNATO LUCAS 1100128 FISCAL ADMINISTRATIVO MARIA APARECIDA NUNES DE BRITO SANTOS 1000245 FISCAL SUPLENTE RICARDO HARTUIQ MENDES 1100065 GESTOR SUPLENTE MARCIO DA SILVA COSTA 1100105 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICADE TRANSPORTES EPT EDUARDO TEIXEIRA COSTA Diretor de Planejamento e Tecnologia - EPT Matrícula 1100061 ICTIM PORTARIA Nº 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2026. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ – ICTIM, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementares nº 325, de 12.12.2019, alterada pela Lei Complementar nº 410, de 01 de julho de 2025 RESOLVE: Art. 1º - Nomear, no cargo de Assessor 1, a servidora do quadro comissionado do ICTIM, Taciana Romeu da Costa, matrícula nº 1300176. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.01.2026 Maricá, 06 de janeiro de 2026. CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE DO ICTIM MATRÍCULA 1300098 ISSM PORTARIA ISSM Nº 01/2026 A Presidente do Instituto de Seguro Social de Maricá - ISSM, no uso de suas atribuições legais e nos termos do anexo I, inciso I, alínea F da Lei Complementar 422/2025. RESOLVE: Art. 1º - Nomear ALEXANDRA ALVES DA SAÚDE, para exercer o cargo de Assessora de Gabinete – Símbolo ASS, do Instituto de Seguro Social de Maricá. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de janeiro de 2026. PUBLIQUE-SE: Maricá, 07 de janeiro de 2026. Priscila França de Almeida Souza Diretora Presidenta Matr.:300134 MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO 02/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0020430/2025. PUBLICADO A ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO NO JOM DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. EDIÇÃO N.º 1824 – PÁGINA 15. EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL: ONDE SE LÊ: “EXTRATO DO CONTRATO N.º 04/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 20430/2025”. LEIA-SE: “EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020430/2025”. E ONDE SE LÊ: “PARTES: MARICÁ GLOBAL INVEST S.A - MGI – MARCENARIA SULAR LTDA - CNPJ/MF N.º: 89.278.519/0001-40”. LEIA-SE: “PARTES: MARICÁ GLOBAL INVEST S.A - MGI – MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ/MF N.º 66.582.784/0001-11” MARICÁ, 05 DE JANEIRO DE 2026 Marcelo Batista Gomes Diretor Presidente MGI TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N°26/2025. A Companhia de Desenvolvimento de Maricá torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a publicação da portaria n° 26/2025, que trata da composição da Equipe Técnica e Comissão Especial de Licitação, que foi publicado no JOM nº 1817, pag. 25, de 10 de dezembro de 2025. Em 12 de dezembro de 2025. ANGELO DUTRA Diretor de Administração PORTARIA N° 33 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR PRESIDENTE DA MARICÁ GLOBAL INVEST-S.A. - MGI, no uso das atribuições Com o objetivo de estabelecer bases e cláusulas do Termo de Colaboração, a ser firmado entre a Maricá Global Invest e a Companhia de Desenvolvimento de Maricá, conforme solicitado, a Diretoria de Governança em Licitações e Contratações, com fulcro no art 1º, da Lei designa os seguintes servidores para compor a equipe técnica e Comissão Especial de Licitação: RESOLVE: Art.1º Designar o servidor Gabriel Siston Santos, Matrícula Nº 1200720 para exercer a função de Presidente da Comissão Especial; Art.2º Designar os servidores relacionados para compor a Equipe da Comissão Especial: • Fernanda Tavares de Souza, matrícula nº 1200844; • Clarice de Freitas Brandini, matrícula nº 8.000.014; • Luciana Simone Couto de Souza, matrícula nº 1200750; • Rafael Fagundes Varella, matrícula nº 1200777; • Tiago da Silva Lagos, matrícula nº 1200402; • Sabrina Amado Magalhães Ferreira Lima, matrícula nº 1200430; • Lucas Brito Garcia, matrícula nº 1200852; • Roberta Fonseca Pereira, matrícula nº 1200882; e • Rodrigo Guilherme Hamze Donza, matrícula nº1200068 • Lara Pacheco Melo de Moraes Coutinho, matrícula nº 1200068. • Mariana Rodrigues de Azevedo, matrícula n° 1200829; • Andrey Rodrigues Ribeiro Nogueira, matrícula 1200849; • Renan dos Santos Figueiredo, matrícula 1200656, e • Indira dos Reis Silva, matrícula 1200834. Art. 3°Os integrantes da Equipe serão previamente convocados para as sessões, consoante as necessidades e complexidades do certame, conforme designação do Presidente da Comissão Especial. Art.4º Os servidores designados para integrar as funções da Comissão Especial perceberão valores nos termos descritos na Lei Nº 2.747/2017. Art.5º Esta Portaria terá validade de 01(um) ano e passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Maricá, 18 de dezembro de 2025. Angelo Dutra Diretor Administrativo Mat. 8.000.002 SOMAR RATIFICO – CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22182/2025 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica e da Controladoria Interna, RATIFICO a contratação por CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL, com fulcro Art. 75 Inciso VIII na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 078/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO – CAP 30/45, no valor total de R$ 32.116.141,64 (trinta e dois milhões, cento e dezesseis mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), em favor da empresa EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 04.420.916/0010-42. Em, 05 de janeiro de 2026. PAULO GUILHERME DE ARAÚJO Mat.: 500.569 Presidente RATIFICO – CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22184/2025 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica e da Controladoria Interna, RATIFICO a contratação por CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL, com fulcro Art. 75 Inciso VIII na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 078/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO DE USINAGEM, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no valor total de R$ 33.881.107,34 (trinta e três milhões, oitocentos e oitenta e um mil, cento e sete reais e trinta e quatro centavos), em favor da empresa ENGEBIO – ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 01.792.153/0001-81. Em, 05 de janeiro de 2026. PAULO GUILHERME DE ARAÚJO Mat.: 500.569 Presidente HOMOLOGO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90009//2025 –- SRP – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21378/2024 Em conformidade com o parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Controladoria Interna, HOMOLOGO a licitação, na MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO (SRP), com fulcro na Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito municipal pelo Decreto 078/2025, que tem por objeto o Registro de Preço para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DA SOMAR, adjudicado da seguinte forma: EMPRESA 1 – em favor da, BRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 24.384.947/0001-01, vencedora dos itens 3,4 e 6 no valor total de R$ 60.041,00 (sessenta mil e quarenta e um reais); EMPRESA 2– em favor da empresa, KINGSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 41.014.074/0001-64, vencedora dos itens 57, 61, 62 e 63 no valor total de R$ 90.951,55 (noventa mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos); EMPRESA 3 – em favor da empresa, QG. RJ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 41.691.701/0001-00, vencedora dos itens 24, 25, 51, 52, 56, 58 e 59 no valor total de R$ 64.780,62 (sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos); Maricá, 05 de janeiro de 2026. Deimison Neves dos Santos Matr.: 500.573 Diretor Operacional de Administração e Finanças EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2025 Considerando o disposto no art. 15, V, e §2º, da lei 8666/93, e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização de nove meses de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 10430/2024 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 90008/2024 Objeto: FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO 1200MM E 1500MM Vigência: 11/03/2026 Valor Total: R$ 2.744.097,20 Empresa: ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA CNPJ: 39.845.656/0001-40 Endereço: Estrada Araruama Rio Bonito S/Nº, Rodovia RJ 124- Km. 34,5- Cerâmica, Araruama/RJ, CEP: 28.980-490 Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1711 de 17/03/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1711/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671 Maranata Sauerbron Divisão de Compras Matrícula 500.113 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025 Considerando o disposto no art. 15, V, e §2º, da lei 8666/93, e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização de nove meses de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 10430/2024 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 90008/2024 Objeto: FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO 1200MM E 1500MM Vigência: 12/03/2026 Valor Total: R$ 7.372.680,00 Empresa: MV2 SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA CNPJ: 47.029.872/0001-46 Endereço: Rua São Pedro, nº 154, Sala 801- Parte Centro- Niterói/RJ, CEP: 24.020.054 Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1712 de 19/03/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1712/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671 Maranata Sauerbron Divisão de Compras Matrícula 500.113 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025 Considerando o disposto no art. 15, V, e §2º, da lei 8666/93, e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização de nove meses de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 11991/2024 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 90003/2024 Objeto: FORNECIMENTO DE PÓ DE PEDRA Vigência: 16/03/2026 Valor Total: R$ 15.857.474,49 Empresa: DESTAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.015.433/0001-60 Endereço: Rua Expedicionário Francisco José de Souza, lote 24 – Colubandê – São Gonçalo/RJ CEP: 24.451-340 Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1717 de 31/03/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1717/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671 Maranata Sauerbron Divisão de Compras Matrícula 500.113 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2025 Considerando o disposto no art. 15, V, e §2º, da lei 8666/93, e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização de nove meses de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 9160/2024 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90009/2024 Objeto: FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO Vigência: 18/03/2026 Valor Total: R$ 36.970.100,00 Empresa: SOMA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.483.646/0001-72 Endereço: Estrada Pirai Passa Três, nº 6497, Vale Verde, Piraí/RJ – CEP: 27.175-000 Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1715 de 26/03/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1715/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671 Maranata Sauerbron Divisão de Compras Matrícula 500.113 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2025 Considerando o disposto no art. 15, V, e §2º, da lei 8666/93, e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização de nove meses de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 5283/2024 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90001/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço móvel pessoal de telefonia e dados Vigência: 31/03/2026 Valor Total: R$ 178.329,60 Empresa: TELEFONICA BRASIL S.A CNPJ: 02.558.157/0001-62 Endereço: Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 1376, 26º Andar – Cidade: Cidade Moncoes – São Paulo/SP – CEP: 04.571-936. Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1722 de 11/04/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1722/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671 Maranata Sauerbron Divisão de Compras Matrícula 500.113 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2025 Considerando o disposto no art. 15, V, e §2º, da lei 8666/93, e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização de nove meses de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 10545/2024 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90010/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE GALERIAS PRÉ FABRICADAS DE CONCRETO Vigência: 06/04/2026 Valor Total: R$ 22.000.000,00 Empresa: ARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA CNPJ: 50.716.175/0001-78 Endereço: Estrada da Gloria, S/N, Km 0,2- Santa Isabel- São Gonçalo/RJ, CEP: 27.738-416 Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1722 de 11/04/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1722/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671 Maranata Sauerbron Divisão de Compras Matrícula 500.113 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2025 Considerando o disposto no art. 15, V, e §2º, da lei 8666/93, e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização de nove meses de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 10545/2024 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90010/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE GALERIAS PRÉ FABRICADAS DE CONCRETO Vigência: 02/04/2026 Valor Total: R$ 10.863.702,50 Empresa: DESCARTEX COMERCIAL SOLUTIONS SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 10.980.203/0001-45 Endereço: Avenida Professor Florestan Fernandes, nº 335, casa 4- Camboinhas- Niterói/RJ, CEP: 24358-580 Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1722 de 11/04/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1722/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671 Maranata Sauerbron Divisão de Compras Matrícula 500.113 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2025 Considerando o disposto no art. 15, V, e §2º, da lei 8666/93, e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização de nove meses de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 10545/2024 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90010/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE GALERIAS PRÉ FABRICADAS DE CONCRETO Vigência: 02/04/2026 Valor Total: R$ 16.101.896,50 Empresa: INSDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA CNPJ: 28.304.087/0001-00 Endereço: Rodovia Presidente Dutra, 24.000, Austin- Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26.084-000 Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1722 de 11/04/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1722/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671 Maranata Sauerbron Divisão de Compras Matrícula 500.113 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2025 Considerando o disposto no art. 15, V, e §2º, da lei 8666/93, e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização de nove meses de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 10545/2024 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90010/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE GALERIAS PRÉ FABRICADAS DE CONCRETO Vigência: 03/04/2026 Valor Total: R$ 21.052.048,00 Empresa: URIB COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ: 13.417.073/0001-25 Endereço: Rua Coronel Rodrigues nº 422, Sala 510- Centro- São Gonçalo/RJ, CEP: 24.440-460 Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1722 de 11/04/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1722/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671 Maranata Sauerbron Divisão de Compras Matrícula 500.113 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2025 Considerando o disposto no art. 15, V, e §2º, da lei 8666/93, e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização de nove meses de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 6093/2024 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90004/2024 Objeto: LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS Vigência: 03/04/2026 Valor Total: R$ 310.500,00 Empresa: RPM COELHO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 37.099.336/0001-63 Endereço: Avenida Antônio Mário de Azevedo (RJ-130, km 65), nº 3431, Córrego Dantas, Nova Friburgo, RJ – CEP: 28.630-310 Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1722 de 11/04/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1722/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671 Maranata Sauerbron Divisão de Compras Matrícula 500.113 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2025 Considerando o disposto no art. 15, V, e §2º, da lei 8666/93, e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização de nove meses de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 6093/2024 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90004/2024 Objeto: LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS Vigência: 03/04/2026 Valor Total: R$ 1.800.000,00 Empresa: SUNRISE EVENTOS, TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS LTDA CNPJ: 04.957.426/0001-99 Endereço: Rua Álvaro Miranda, 741 - antigo 367 – Inhaúma, Rio de Janeiro – RJ – Brasil – CEP: 20.760-000 Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1722 de 11/04/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1722/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671 Maranata Sauerbron Divisão de Compras Matrícula 500.113 EXTRATO DO CONTRATO 001/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22184/2025. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - SOMAR E ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE USINAGEM, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE CBUQ NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO (FLS. 308/338) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22184/2025. VALOR: R$ 33.881.107,34 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL, CENTO E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: ESTE CONTRATO SE REGE POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, QUE DESDE JÁ SE ENTENDE COMO REFERIDA NO PRESENTE TERMO, ESPECIALMENTE PELAS NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 078/2025, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PELAS REGRAS CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO E ANEXOS E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO. PRAZO: 12 (DOZE) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0128.1011; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 001/2026; DATA DE ASSINATURA: 05/01/2026 MARICÁ, 05 DE JANEIRO DE 2026. HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR PORTARIA Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2026. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 001/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22184/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 001/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE USINAGEM, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE CBUQ NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, que é celebrado na modalidade contratação direta emergencial, nos termos do art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021, realizado por meio do processo administrativo nº 22184/2025. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO DA SILVA OLIVEIRA – Matrícula nº 500.266 e CPF: 135.***.***-**, para figurar como GESTOR DO CONTRATO Nº 001/2026, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 001/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – ANDRE LUIZ FONSECA HARTHMN – Matrícula Nº. 500.047 e CPF: 088.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO JUNIOR – Matrícula nº 500.098 e CPF: 119.***.***-**; SUPLENTE – KEVIN LUIZ FERREIRA BRITO – Matrícula nº 500.354 e CPF: 156.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 05 de janeiro de 2026. HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR. AUTORIZO – CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22182/2025 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica e da Controladoria Interna, AUTORIZO a contratação por CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL, com fulcro Art. 75 Inciso VIII na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 078/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO – CAP 30/45, no valor total de R$ 32.116.141,64 (trinta e dois milhões, cento e dezesseis mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), em favor da empresa EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 04.420.916/0010-42. Em, 05 de janeiro de 2026. HONORATO LEITE FERNANDES FILHO Mat.: 500.571 Diretor Operacional de Obras Indiretas AUTORIZO – CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22184/2025 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica e da Controladoria Interna, AUTORIZO a contratação por CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL, com fulcro Art. 75 Inciso VIII na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 078/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO DE USINAGEM, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no valor total de R$ 33.881.107,34 (trinta e três milhões, oitocentos e oitenta e um mil, cento e sete reais e trinta e quatro centavos), em favor da empresa ENGEBIO – ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 01.792.153/0001-81. Em, 05 de janeiro de 2026. HONORATO LEITE FERNANDES FILHO Mat.: 500.571 Diretor Operacional de Obras Indiretas EXTRATO DE TERMO N.º 10 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 03/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14359/2021. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS REFERIDOS SERVIÇOS, AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, II, DA LEI 8.666/93 DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14359/2021, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 04/01/2026 ATÉ 03/01/2027. DOS VALORES: O VALOR DO CONTRATO N.º 03/2022, PARA O PERÍODO DE PRORROGAÇÃO SERÁ DE R$ 213.084.168,00 (DUZENTOS E TREZE MILHÕES, OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS), NOS TERMOS DAS PLANILHAS APENSADAS AOS PRESENTES AUTOS QUE SE TORNAM PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO. PARÁGRAFO ÚNICO. AS DESPESAS PREVISTAS NESTE TERMO CORRERÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0128.1217; 60.01.15.451.0128.1396; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; 3.3.3.9.0.34.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1705; 1704; 1500; NOTA DE EMPENHO: 40/2026; 41/2026; 42/2026; 43/2026; 44/2026; 45/2026; DATA DE ASSINATURA: 06/01/2026 MARICÁ, 06 DE JANEIRO DE 2026. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR EXTRATO DE TERMO N.º 10 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 26/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 427/2022. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E RIO SHOP SERVIÇOS LTDA. DO OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 26/2022, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAL PARA ÁREAS ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2021 (REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4298/2021, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 54/2021), AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, II, DA LEI 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 1801/1802 E 1814 DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 427/2022, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 13/01/2026 ATÉ 13/01/2027. DOS VALORES: O VALOR DO CONTRATO N.º 26/2022, PARA O PERÍODO DA PRORROGAÇÃO MENCIONADA NA CLÁUSULA PRIMEIRA SERÁ DE R$ 5.087.808,00 (CINCO MILHÕES, OITENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E OITO REAIS), NOS TERMOS DAS PLANILHAS APENSADAS AOS PRESENTES AUTOS QUE SE TORNAM PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO. PARÁGRAFO PRIMEIRO. AS DESPESAS PREVISTAS NESTE TERMO CORRERÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0128.1217; 63.01.15.451.0128.1396; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; 3.3.3.9.0.34.00.00.00 ORIGEM DO RECURSO: 1704; 1500; NOTAS DE EMPENHO: 66/2026; 67/2026; 68/2026; 69/2026; DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N° 26/2022, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. DATA DE ASSINATURA: 06/01/2026 MARICÁ, 06 DE JANEIRO DE 2026. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR EXTRATO DE TERMO N.º 05 DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.º 11/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24493/2022. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E PRIMOTECH LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. DO OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO: 1.1 A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 11/2023, QUE TEM POR OBJETO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 72/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17017/2022, ATRAVÉS DO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2022), AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, IV, DA LEI 8.666/1993, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 1479/1480 E AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 1293, AMBAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24493/2022, POR 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 06/01/2026 ATÉ 05/01/2027. 1.2 O ACRÉSCIMO DE 11,4267%, REFERENTES AOS ITENS ADICIONADOS NO QUANTITATIVO INICIALMENTE CONTRATADO, COM FUNDAMENTO DISPOSTO NO ART. 65, I, “B” E § 1°, DA LEI 8.666/93, CONFORME JUSTIFICADO ÀS FLS. 1184/1189. 1.3 O REAJUSTE DOS VALORES NO PERCENTUAL DE 5,17237%, CONFORME ESTABELECIDO NO ITEM 19.4.1 DO EDITAL (FLS.79), ASSIM COMO NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO N° 11/2023 (FLS.269), COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 40, IX E 55, III DA LEI N°. 8.666/93. DOS VALORES: 2.1 O VALOR EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES CITADAS NO ITEM 1.2, SOFRERÁ UM ACRÉSCIMO DE R$ 16.795.072,73 (DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME PLANILHA ANEXA. 2.2 APLICANDO O REAJUSTE CITADO NO ITEM 1.3, O VALOR ORIGINÁRIO PASSA A FICAR ACRESCIDO EM R$ 8.470.704,53 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME PLANILHA ANEXA. 2.3 O VALOR GLOBAL DO CONTRATO N° 11/2023, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES CITADAS PASSA A TER A IMPORTÂNCIA DE R$ 172.246.298,36 (CENTO E SETENTA E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). RESUMO DE PRORROGAÇÃO DESRCIÇÃO PORCENTAGEM DE REAJUSTE (%) VALOR VALOR GLOBAL DO CONTRATO - R$ 146.980.521,10 VALOR ACRESCIDO AO CONTRATO (1º RERRATIFICAÇÃO) 11,4267% R$ 16.795.072,73 VALOR DO CONTRATO APÓS A 1º RERRATIFICAÇÃO - R$ 163.775.593,83 VALOR DO REAJUSTE DA PRORROGAÇÃO (IPCA) 5,17237% R$ 8.470.704,53 VALOR TOTAL DA PRORROGAÇÃO R$ 172.246.298,36 PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0128.1217; 63.01.15.451.0128.1396; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1705; 1704; NOTA DE EMPENHO: 83/2026; 84/2026; 85/2026; 86/2026; DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N° 11/2023, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. DATA DE ASSINATURA: 06/01/2026 MARICÁ, 06 DE JANEIRO DE 2026. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR DIRETORIA OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS ORDEM DE INÍCIO ESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INÍCIO DOS SERVIÇOS, PARA O DIA 07/01/2026 AO CONTRATO N° 001/2026 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22184/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO DE USINAGEM, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ. PARTES: SOMAR – AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ e ENGEBIO – ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. MARICÁ, 06 DE JANEIRO DE 2026. Honorato Leite Fernandes Filho Diretor Operacional de Obras Indiretas Mat.: 500. 571 HOMOLOGO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 – SRP – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14314/2025 Em conformidade com o parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Controladoria Interna, HOMOLÓGO a licitação, na MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO (SRP), com fulcro na Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito municipal pelo Decreto 078/2025, que tem por objeto o Registro de Preço para FORNECIMENTO DE COMPUTADORES, adjudicado da seguinte forma: LOTE 1 – em favor da empresa, ARQUIMEDES AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ: 05.374.975/0001-01, no valor de R$ 3.158.398,90 (três milhões, cento e cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa centavos); LOTE 2 – em favor da empresa, MAMUTH TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 57.601.436/0001-53, no valor de R$ 147.660,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos e sessenta reais); Maricá, 07 de janeiro de 2026. Deimison Neves dos Santos Matr.:500.573 Diretor Operacional de Administração e Finanças AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 SRP - RECURSO - UASG 927342 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25487/2025 Requerente: ESSENCIAL ACESSIBILIDADE E ENGENHARIA LTDA-ME Decisão: INDEFERIDO