ATOS DO PREFEITO PORTARIA Nº 170/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e Lei Complementar nº 175, artigo nº 75 § 1º e 2º e CONSIDERANDO o Processo nº 0025659 de 12/12/2025; R E S O L V E: Art. 1º Conceder Licença Acompanhamento de pessoa doente na família (mãe) ao Servidor Efetivo WILLIAM DE SA GEVEGIER, matrículas nº 3001394, GUARDA MUNICIPAL, vinculado à Secretaria de Segurança Cidadã, sem prejuízo da sua remuneração, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 08.12.2025. Art. 2º Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 08.12.2025, revogadas as disposições em contrário Maricá, RJ, em 20 de janeiro de 2026. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 171/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e Lei Complementar nº 175, artigo nº 75 § 1º e 2º e CONSIDERANDO o Processo nº 0000637 de 09/01/2026; R E S O L V E: Art. 1º Conceder prorrogação de Licença Acompanhamento de pessoa doente na família (mãe) ao Servidor Efetivo WILLIAM DE SA GEVEGIER, matrículas nº 3001394, GUARDA MUNICIPAL, vinculado à Secretaria de Segurança Cidadã, sem prejuízo da sua remuneração, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 09.01.2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 09.01.2026, revogadas as disposições em contrário. Maricá, RJ, em 20 de janeiro de 2026. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 138/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA MARCIA DOMINGOS DE JESUS FREITAS A CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar a Servidora MARCIA DOMINGOS DE JESUS FREITAS matrícula nº 113853, com validade a partir de 30.12.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculada ao Gabinete do Prefeito. Art. 2º Nomear a Servidora MARCIA DOMINGOS DE JESUS FREITAS matrícula nº 113853, com validade a partir de 01.01.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada ao Gabinete do Prefeito. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.01.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 16 de janeiro de 2026. DAYRLENE DA SILVA COSTA CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 139/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA NATALIA RODRIGUES DO NASCIMENTO DA MATA A CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a Servidora NATALIA RODRIGUES DO NASCIMENTO DA MATA, matrícula nº 106448, com validade a partir de 30.12.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada ao Gabinete do Prefeito. Art. 2º Nomear a Servidora NATALIA RODRIGUES DO NASCIMENTO DA MATA, matrícula nº 106448, com validade a partir de 01.01.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 1, de Assessor 1, vinculada ao Gabinete do Prefeito. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.01.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 16 de janeiro de 2026. DAYRLENE DA SILVA COSTA CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 146/2026 A CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, IURY PAULO, matrícula nº 115888, com validade a partir de 02/01/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculado à Gabinete do Prefeito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de janeiro de 2026. DAYRLENE DA SILVA COSTA CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 147/2026 A CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, SAMUA BITTENCOURT DA SILVA, matrícula nº 115883, com validade a partir de 08/01/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculada à Gabinete do Prefeito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 08/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de janeiro de 2026. DAYRLENE DA SILVA COSTA CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 540/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21403/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente contrato o licenciamento de uso do sistema de computador denominado LogConsig, de propriedade do COMODANTE, devidamente registrado no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, sob o processo nº BR 51 2016 001225-0. 1.2. O licenciamento de uso do sistema LogConsig, que se constitui objeto do comodato, destina-se exclusivamente ao controle efetivo da realização de descontos em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do órgão, sem ônus ao COMODATÁRIO e servidores. 1.3. O licenciamento de uso do sistema, objeto deste contrato, não pode sofrer solução de continuidade durante todo o prazo da sua vigência, devendo o COMODATARIO, sob a sua inteira responsabilidade funcional e operacional, executar as operações de consignação em folha de pagamento. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. SEM VALOR FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026. MARICÁ, 08 DE JANEIRO DE 2026. GECIMAR JORGE DE ARAGÃO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA CCC N.º 988, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 540/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21403/2025. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 540/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor MANOEL GONÇALVES PEREIRA NETO – MATRÍCULA: 113.576, CPF: ***.***.***-44, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 540/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR a servidora DANIEL NOGUEIRA SILVA GOMES – MATRÍCULA: 113.577, CPF: ***.***.***-81, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 540/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 540/2025, nos seguintes termos: FISCAL ADMINISTRATIVO – ELIZABETH CAVALCANTE SOARES – MATRÍCULA: 115.574, CPF: ***.***.***-50; FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE – ILDA ALICE CORRÊA RAMOS – MATRÍCULA: 115.242, CPF: ***.***.***-42; FISCAL TÉCNICO – ODAIR DA SILVA RESENDE – MATRÍCULA: 6784, CPF: ***.***.***-42; FISCAL TÉCNICO SUPLENTE – THATY ALMEIDA FERREIRA DE SOUZA – MATRÍCULA: 109.928, CPF: ***.***.***-50. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 08 de janeiro de 2026. GECIMAR JORGE DE ARAGÃO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PORTARIA Nº 137/2026 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, HUMBERTO DE CASTRO ABADIO, matrícula nº 114801, com validade a partir de 10/01/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Agricultura e Pecuária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 10/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 16 de janeiro de 2026. WAGNER DE BARROS SOARES SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PORTARIA Nº 153/2026 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, PHILLIPE DOS SANTOS CUNHA, matrícula nº 115889, com validade a partir de 10/01/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Agricultura e Pecuária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 10/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 20 de janeiro de 2026. WAGNER DE BARROS SOARES SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 103/2026 O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA M DOS SANTOS, matrícula nº 114700, com validade a partir de 01/01/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 13 de janeiro de 2026. REGINALDO MENDES LEITE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 108/2026 O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, CICERO TAVARES DA SILVA, matrícula nº 115877, com validade a partir de 01/01/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 13 de janeiro de 2026. REGINALDO MENDES LEITE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 135/2026 O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, MARIA ALICE NASCIMENTO TOBIAS, matrícula nº 114267, com validade a partir de 01/01/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3 de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 16 de janeiro de 2026. REGINALDO MENDES LEITE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO E PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC torna público o Resultado Preliminar da Etapa de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 – Programa Criança Feliz. Fica assegurado o direito de interposição de recurso nos dias 26 e 27 de janeiro de 2026, das 10h às 16h, a ser realizado presencialmente na Rua Fulvio Chebabe Guida, nº 32, Centro, Maricá/RJ, nos termos do edital. Não serão admitidos recursos fora do prazo ou em desacordo com as disposições editalícias. O resultado definitivo da etapa de avaliação será divulgado em 30 de janeiro de 2026, nos meios oficiais de publicação do Município. O resultado preliminar consta na planilha abaixo. RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO Nº NÚMERO DE INSCRIÇÕES NOMES FUNÇÃO TÍTULO EXPERIÊNCIA SOCIOASSISTENCIAL EXPERIÊNCIA CRIANÇA FELIZ TOTAL 1 1392 ALINE DUARTE CARNEIRO COORDENADOR 0 2,5 2,5 5,0 2 1591 CAROLINA GILABERTE BARBOSA DE OLIVEIRA COORDENADOR 1,5 2,5 0 4,0 3 1003 FERNANDA MARCIA FERNANDES COORDENADOR 0 0 2,5 2,5 4 883 JAQUELINE REZENDE RIBEIRO COORDENADOR 0 2,5 0 2,5 5 1160 MARINA SUVOBIDA MORENO COORDENADOR 0 2,5 0 2,5 6 1535 DINA LUCIA CHAVES ROCHA COORDENADOR 1,5 0 0 1,5 7 1194 ANA LUZIA SILVA RODRIGUES COORDENADOR 0,5 0 0 0,5 8 656 LUCINEA ALVES DE BRITO COORDENADOR 0,5 0 0 0,5 9 1058 ROSILENE GOMES DA SILVA MOTTA COORDENADOR 0,5 0 0 0,5 10 1460 ELISANGELA DA SILVA PRIMO BARBOSA COORDENADOR 0,5 0 0 0,5 11 1552 NATALIA DOS SANTOS COORDENADOR 0,5 0 0 0,5 12 982 GABRIELA RIBEIRO CUNHA COORDENADOR 0,5 0 0 0,5 13 1086 ROSANITA DOS SANTOS AREAS COORDENADOR 0,5 0 0 0,5 14 1080 CILMAR FERREIRA DA LUZ COORDENADOR 0 0 0 0 15 1227 PATRICIA AUGUSTA MARAVALHAS PAES COORDENADOR 0 0 0 0 16 564 JANICE RODRIGUES XAVIER BARBOSA COORDENADOR 0 0 0 0 17 1407 FABIANA HELENA VALE DOS SANTOS COORDENADOR 0 0 0 0 18 1299 MARCELI RODRIGUES MONTEIRO COORDENADOR 0 0 0 0 19 587 FABIANA JANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA COORDENADOR 0 0 0 0 20 1471 FLÁVIA BRANDAO RANNA CARRENO COORDENADOR 0 0 0 0 21 1606 MARIA LENICE OLIVEIRA DA SILVA COORDENADOR 0 0 0 0 22 568 TAINARA TOBLER LETTIERI D AVILA COORDENADOR 0 0 0 0 23 519 GUILHERME DE SOUZA COORDENADOR 0 0 0 0 RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO Nº NÚMERO DE INSCRIÇÕES NOMES FUNÇÃO TÍTULO EXPERIÊNCIA SOCIOASSISTENCIAL EXPERIÊNCIA CRIANÇA FELIZ TOTAL 1 605 DANIELA AUGUSTO BENICIO NUNES SUPERVISOR 0,5 2,5 2,5 5,5 2 1217 VANESSA PASSOS ALVES VASCONCELOS SUPERVISOR 0 2,5 2,5 5,0 3 1394 LETICIA NASCIMENTO MARTINS SUPERVISOR 0 1,0 2,5 3,5 4 525 MARILENA NEVES DE OLIVEIRA CRESPO SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 5 595 FATIMA REGINA CASTELLANO COELHO SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 6 334 CLAUDIA MARIA MENDONCA SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 7 213 JANDIMARIA DA SILVA RIBEIRO SUPERVISOR 0,5 0 2,5 3,0 8 974 NILDA MACHADO DA SILVA SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 9 1448 SHEILA APARECIDA WENDEROSCK SARTORI SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 10 1176 ANDREA GOMES RODRIGUES RAPOSO SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 11 490 GUEISER GUIDO MIRANDA MELO SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 12 1320 TATIANA DO NASCIMENTO FERRAZ SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 13 120 BARBARA PEREIRA LACERDA SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 14 322 ISABELLA REINALDO FERREIRA BRUM SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 15 386 PRISCILLA TRINDADE TARANTO SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 16 1584 ISABELLA CUNHA BATISTA DAMASCENO SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 17 442 PRISCILLA MARTINS PINHO MUNIZ SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 18 923 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 19 627 ROSANGELA APARECIDA DE PAULA FRANCO SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 20 73 ELIANE E OLIVEIRA MELLO SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 21 594 DINA GOMES SERRA SANTOS SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 22 1180 CARLA MARIA DO ESPIRITO SANTO SOLANO SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 23 409 LUCIDALVA CASSIMIRA DE PAULA SILVA SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 24 892 PATRICIA FALCAO SA DE SOUZA SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 25 628 BRUNA SILVEIRA PITOMBO SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 26 492 MARIANA ALMEIDA DA COSTA SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 27 1545 ANA CAROLINA PINHEIRO DE CARVALHO SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 28 1032 ROSANGELA DA SILVA QUINTANILHA SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 29 1393 MATHEUS SHORT DE ARAUJO SUPERVISOR 0 0 2,5 2,5 30 1511 THAMIRES RODRIGES FIAUX SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 31 150 LIVIA GONCALVES DA COSTA BARROSO SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 32 254 LAISA CUNHA DA SILVA SUPERVISOR 1,0 1,5 0 2,5 33 1496 PAULA CRISTINA SABINA BORGES SUPERVISOR 0,5 1,5 0 2,0 34 1163 VERA LUCIA DE JESUS ANDRADE SUPERVISOR 0 1,5 0 1,5 35 365 AMANDA DE SA COSTA SOUZA SUPERVISOR 0,5 1,0 0 1,5 36 742 VILCKIA DA FONSECA PETRUTES SUPERVISOR 0 1,0 0 1,0 37 1045 OLGA DAS GRACAS DE AMORIM BRAGA TAVARES SUPERVISOR 0 1,0 0 1,0 38 1517 EDILEUZA MATIAS CARVALHO SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 39 1538 ROSANE REGINA MODESTO DA SILVA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 40 1399 MARIANY DOS SANTOS CORREA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 41 1156 ANDREIA ALVES HONORATO BIANOR SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 42 412 SANDRA DE ARAUJO BRAZ DA SILVA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 43 649 CATIA CHATACK RAPOSO SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 44 1005 LUCIANA PESTANA BRUM AGUIAR SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 45 410 LUCIENE SILVA DE MORAES SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 46 1324 VALDIRENE APARECIDA DALA ROSA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 47 1360 FERNANDO LUIZ DA SILVA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 48 1595 KARLA BEATRIZ DOS SANTOS PESSANHA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 49 699 CRISTIANE DE OLIVEIRA BARROS SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 50 870 VANESSA LUZ VASCONCELLOS SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 51 1066 SIRLENE PIMENTEL GOMEZ SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 52 460 CRISTIANE BARBOZA DA SILVA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 53 1232 WENDY BRAZ PINHEIRO CHAGAS SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 54 1513 ALCILENE DE LIMA SILVA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 55 1633 SUELLEN FRANCIS DA SILVA REZENDE SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 56 122 VIVIANE ALVES SERRA DANTAS DA SILVA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 57 1036 DAIANE ALVES BARBOSA DE SANT’ANNA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 58 1456 DENISE DA CONCEICAO RAMOS SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 59 301 ALINNE DE ABREU TOFANO SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 60 1079 THAYANE RAMOS ROSA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 61 1485 DEBORA DE OLIVEIRA MOTA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 62 1487 CRISTIANA DE SOUZA QUIRINO SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 63 948 DANIEL MEDEIROS CREAZOLA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 64 1482 DIEGO ARMANI DOS SANTOS MATTA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 65 488 AMANDA PALUDO SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 66 478 BRANDON DE ANDRADE GUIMARAES SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 67 1581 JULIANA DOS SANTOS MEDEIROS SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 68 262 ACUCENA VIEIRA DOS SANTOS SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 69 713 ALINE NOGUEIRA DE SANTANA MENEZES SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 70 223 GABRIELA DA SILVA MEDEIROS SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 71 405 RAYANE DOS SANTOS MACHADO SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 72 989 LORENA THEVENARD SENRA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 73 938 LUISA DE SOUZA MEDEIROS SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 74 1413 MARIA JOSE DE OLIVEIRA SUPERVISOR 0 0 0 0 75 1016 MARIA JOSÉ CERQUEIRA CARVALHO SUPERVISOR 0 0 0 0 76 1046 MARIA LUIZA FERRAZ PINHEIRO SUPERVISOR 0 0 0 0 77 1275 TANIA ZANIBONE DE PAIVA SUPERVISOR 0 0 0 0 78 935 MARIA ANGELICA VIANNA PICCININI SUPERVISOR 0 0 0 0 79 551 ANTONINA VALÉRIO GÓES SUPERVISOR 0 0 0 0 80 1537 MARGARIDA CALDEIRA SILVA FERREIRA SUPERVISOR 0 0 0 0 81 738 ZELIA ALMEIDA DA SILVA SANDOLI SUPERVISOR 0 0 0 0 82 1177 ANGELICA VITORINO MATHIAS BASTOS SUPERVISOR 0 0 0 0 83 718 LUCINEA MENEZES DE ALMEIDA SUPERVISOR 0 0 0 0 84 400 SILVONEI GALEAZZI DELLANI SUPERVISOR 0 0 0 0 85 613 MARCIA VALERIA SANTANA FRIZON SUPERVISOR 0 0 0 0 86 909 SANDRA REGINA DE SOUZA GABRIEL SUPERVISOR 0 0 0 0 87 910 ADRIANA DE CERQUEIRA MACHADO SUPERVISOR 0 0 0 0 88 1188 MARCIA DE SOUZA COSTA SOARES SUPERVISOR 0 0 0 0 89 240 LUCIANA AMORIM DOS SANTOS COUTINHO SUPERVISOR 0 0 0 0 90 292 VALÉRIA LEAL GAMA A SILVA SUPERVISOR 0 0 0 0 91 1268 DANILO DA SILVA OLIMPIO SUPERVISOR 0 0 0 0 92 154 RAQUEL FERREIRA GOMES BARBOSA SUPERVISOR 0 0 0 0 93 383 BETANIA DO CAMO CUNHA SUPERVISOR 0 0 0 0 94 1047 ENOCK DO NASCIMENTO NATIVIDADE SUPERVISOR 0 0 0 0 95 853 DELIANE REIS BRANCO SUPERVISOR 0 0 0 0 96 1483 PRISCILA PEREIRA FERREIRA SUPERVISOR 0 0 0 0 97 888 ELISANGELA MENEZES RODRIGUES VIANNA SUPERVISOR 0 0 0 0 98 1293 ANDREA RIBEIRO DE SOUZA SUPERVISOR 0 0 0 0 99 1452 ADRIANA VICENTE MOYSES COELHO SUPERVISOR 0 0 0 0 100 226 ALINE RODRIGUES DE SOUZA SUPERVISOR 0 0 0 0 101 1248 FERNANDA CAMILO DA SILVA SUPERVISOR 0 0 0 0 102 1346 JOSILANE COELHO SANTOS DA ROCHA SUPERVISOR 0 0 0 0 103 524 ANA PAULA SOARES GOMES SUPERVISOR 0 0 0 0 104 1173 ANA PAULA MENDONÇA SIQUEIRA DE SOUZA SUPERVISOR 0 0 0 0 105 987 RENATA GLEICE DA SILVA VARGAS DUARTE SUPERVISOR 0 0 0 0 106 1122 ANA APARECIDA PAULA MATIAS DE BRITO SUPERVISOR 0 0 0 0 107 1351 VANESSA MACHADO DE MOURA SUPERVISOR 0 0 0 0 108 705 ADRIANA DE SOUZA SILVA SUPERVISOR 0 0 0 0 109 885 JOANICE FERREIRA SILVA SUPERVISOR 0 0 0 0 110 555 LARISSA GOMES BARTOLOMEU DOS SANTOS SUPERVISOR 0 0 0 0 111 157 NAYRA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA SUPERVISOR 0 0 0 0 112 1297 FERNANDA DE FREITAS LIMA SUPERVISOR 0 0 0 0 113 572 POLIANA DOS SANTOS OLIVEIRA BEZERRA SUPERVISOR 0 0 0 0 114 1462 SAULO SILVA FREITAS DOS SANTOS SUPERVISOR 0 0 0 0 115 617 VERONICA DA CRUZ AMARAL BARRETO SUPERVISOR 0 0 0 0 116 471 GISLENE SABINO DA SILVA SOARES SUPERVISOR 0 0 0 0 117 651 NATHALIA MOREIRA AMORIM DE SOUZA SUPERVISOR 0 0 0 0 118 446 VANESSA MESQUITA RANGEL SUPERVISOR 0 0 0 0 119 1100 JULIANA ALMEIDA MARTINS SUPERVISOR 0 0 0 0 120 1528 NELUCHA DE OLIVEIRA ROSA SUPERVISOR 0 0 0 0 121 1558 TALITA SILVA DE OLIVEIRA SUPERVISOR 0 0 0 0 122 1522 THAIANE FERNANDES SILVEIRA DE CARVALHO SUPERVISOR 0 0 0 0 123 273 LAIZ PEREZ SOLIS MOREIRA SUPERVISOR 0 0 0 0 124 485 JESSIKA CRISTINE MARTINS DE CARVALHO SUPERVISOR 0 0 0 0 125 1472 RHAYLLA CAROLINE SILVA MEDINA SUPERVISOR 0 0 0 0 126 88 GISELLE DA SILVA PEREIRA SUPERVISOR 0 0 0 0 127 458 BRUNA MENDONÇA CARDOSO DE PAULA SUPERVISOR 0 0 0 0 128 754 GISELE CONCEIÇÃO DA SILVA SUPERVISOR 0 0 0 0 129 904 BARBARA ISAC COSTA COELHO SUPERVISOR 0 0 0 0 130 1481 FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA NERIS SUPERVISOR 0 0 0 0 131 1090 VANESSA CORREIA FERNANDEZ GONCALVES SUPERVISOR 0 0 0 0 132 589 DEBORA SOARES MONTEIRO SUPERVISOR 0 0 0 0 133 1029 ISABELA OLIVEIRA ALVARO SUPERVISOR 0 0 0 0 134 1467 RHAVYNNE ALCANTARA DE AZEVEDO SANTOS SUPERVISOR 0 0 0 0 135 35 INGRID RAKELLY ANDRADE DE ALMEIDA SUPERVISOR 0 0 0 0 136 1218 RANDIELY PALOMA SOUZA DA SILVA SUPERVISOR 0 0 0 0 137 1321 SAMARA CANDIDO MENEZES RODRIGUES SUPERVISOR 0 0 0 0 138 347 LUCAS JOSE LOPES JACINTHO SUPERVISOR 0 0 0 0 139 549 ANDRESSA DIAS ANDRADE SUPERVISOR 0 0 0 0 140 884 LAURA MENEZES SILVA SUPERVISOR 0 0 0 0 141 257 JOICE DA SILVA PEREIRA SUPERVISOR 0 0 0 0 142 370 ASHLEY ROCHA REISHOFFER MUNIZ SUPERVISOR 0 0 0 0 143 1622 BARBARA DA SILVA ALVES SUPERVISOR 0 0 0 0 144 86 LAURA SANTANA DE CASTRO SUPERVISOR 0 0 0 0 145 596 IZABELLA FERREIRA DA SILVA SUPERVISOR 0 0 0 0 146 1116 RAYSSA RODRIGUES COLE SUPERVISOR 0 0 0 0 147 1098 VITORIA DE MOURA RODRIGUES DA CUNHA SUPERVISOR 0 0 0 0 148 1226 LUIZA MENDES CAMPOS SA SUPERVISOR 0 0 0 0 RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO Nº NÚMERO DE INSCRIÇÕES NOMES FUNÇÃO COTA PARA PCD EXPERIÊNCIA SOCIOASSISTENCIAL EXPERIÊNCIA CRIANÇA FELIZ TOTAL 1 194 MONIQUE GALDINO GONZAGA VISITADOR 2,5 2,5 5,0 2 248 RAQUEL CARVALHO DA SILVA CONCEICAO VISITADOR 1,5 2,5 4,0 3 17 ANA CAROLINA RODRIGUES DO COUTO VISITADOR 2,5 1,5 4,0 4 145 JOSE LOURENCO DOS SANTOS VISITADOR 1,0 2,5 3,5 5 415 VIVYANE DA COSTA SARAIVA MARTINS VISITADOR 1,0 2,5 3,5 6 1157 JANETE APARECIDA ALVES VISITADOR 2,5 0 2,5 7 369 JOSIMAR MARINS CORDEIRO VISITADOR 2,5 0 2,5 8 1451 RENATA MARIA AGUIAR MEIRA FONTES VISITADOR 2,5 0 2,5 9 1094 ELMO ASSIS DO NASCIMENTO VISITADOR 2,5 0 2,5 10 123 GINA CECILIA VIANNA ITAHIM VISITADOR 2,5 0 2,5 11 74 MARLY PEREIRA DOS SANTOS VISITADOR 0 2,5 2,5 12 526 SIMONE DOS SANTOS FERREIRA VISITADOR 2,5 0 2,5 13 844 ELAINE IVAN DE MORAES VISITADOR 2,5 0 2,5 14 50 ALCEMARIA FREITAS DE SOUZA VISITADOR 2,5 0 2,5 15 928 SILVANA PEREIRA VIDAL VISITADOR SIM 0 2,5 2,5 16 905 RENATA FRANCA PERES VISITADOR 2,5 0 2,5 17 709 RENATA BAPTISTA PEREIRA VISITADOR 2,5 0 2,5 18 1185 CRISTIANE LUCIA DA SILVA ARAUJO VISITADOR 2,5 0 2,5 19 670 EDNA MARIA DE SOUZA DA COSTA SARAIVA VISITADOR 2,5 0 2,5 20 18 VANESSA CRISTIAN DA SILVA BASTOS VISITADOR 0 2,5 2,5 21 671 LUANA LOBO MANSANO ANDRE VISITADOR 2,5 0 2,5 22 1167 THIAGO OLIVEIRA JORGE DA ROCHA VISITADOR 2,5 0 2,5 23 24 AMANDA DE OLIVEIRA CORREIA RIBEIRO VISITADOR 2,5 0 2,5 24 843 KESIA MATOS DA SILVA VISITADOR 0 2,5 2,5 25 2 HELEN CRISTIAN FERREIRA DE SOUZA VISITADOR 0 2,5 2,5 26 1449 DAYNE WENDERROSCKY DA CRUZ VISITADOR 2,5 0 2,5 27 831 GABRIEL LIMA DA SILVA VISITADOR 0 2,5 2,5 28 36 MELISSA MACHAO DE CARVALHO VISITADOR 0 2,5 2,5 29 968 AIDA DE FATIMA SOARES PECANHA MORET VISITADOR 1,5 0 1,5 30 1474 ROSANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS VISITADOR 1,5 0 1,5 31 1289 DANIELLE GONCALVES DE OLIVEIRA FRAGOSO VISITADOR 1,5 0 1,5 32 141 MARTHA VALQUIRIA NASCIMENTO ABREU VISITADOR 1,5 0 1,5 33 63 ADRIANA DOS REIS SILVA MARINS VISITADOR 0 1,5 1,5 34 752 DAIANA KLEIN NOGUEIRA VISITADOR 0 1,5 1,5 35 101 VITORIA ALVES DE LUCAS VISITADOR 0 1,5 1,5 36 461 LUIS FELIPE FERREIRA DA COSTA VISITADOR 0 1,5 1,5 37 1280 MARIA EDUARDA ABREU MIRANDA VISITADOR 0 1,5 1,5 38 243 MARCIA SOUZA DE ALCANTARA VISITADOR 0 1,0 1,0 39 653 ROSANE DOS SANTOS VISITADOR 1,0 0 1,0 40 999 MARIA JOSE TRANQUILINO VISITADOR 1,0 0 1,0 41 1272 CAROLINA VOLPI COSTA DE OLIVEIRA VISITADOR 1,0 0 1,0 42 1236 BETHANIA FAUSTO DIAS ALVES GOMES VISITADOR 1,0 0 1,0 43 1612 ELISANGELA JUSTINO VISITADOR 1,0 0 1,0 44 353 IVELISE MIRIAM DOS SANTOS VISITADOR 1,0 0 1,0 45 1575 CELINA AGARI ALGODOAL VISITADOR 0 0 0 46 481 RUBEM DA SILVA PEREIRA VISITADOR 0 0 0 47 426 LUIZ CLAUDIO ALVES OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 48 345 MIRIAN PANEMA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 49 1276 SANDRA CRISTINA FARIAS DA SILVA ALMEIDA CAMPOS VISITADOR 0 0 0 50 1630 BISMARK SANTANA DE SIQUEIRA VISITADOR 0 0 0 51 763 ADILSON RICAS VISITADOR 0 0 0 52 310 SELMA PANEMA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 53 419 MARIA DE LOURDES CORREIA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 54 1027 WALCLENIR MACHADO BAPTISTA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 55 309 MARINETE PANEMA DA SILVA CONCEICAO VISITADOR 0 0 0 56 1350 LUCIENE DE ALMEIDA CAETANO VISITADOR 0 0 0 57 1489 CLAUDIO DE ALENCAR SANT ANNA VISITADOR 0 0 0 58 25 VALERIA QUINTAO PIRES VISITADOR 0 0 0 59 872 SONIA REGINA DA FONSECA VISITADOR 0 0 0 60 1366 MARILDA PACHECO SOARES MUNIZ VISITADOR 0 0 0 61 444 WILLIAN MARCOS BASTOS VISITADOR 0 0 0 62 514 MARLENE DO SOCORRO GOMES DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 63 739 JOSEFA IVONEZ DE LIRA MEDEIROS VISITADOR 0 0 0 64 966 MARILEA FREITAS DE LOURENZO VISITADOR 0 0 0 65 984 ANTONIO CESAR CARVALHO GONCALVES VISITADOR 0 0 0 66 633 SIMONE DE SOUZA DA COSTA VISITADOR 0 0 0 67 887 MARCOS MORAES E SILVA VISITADOR 0 0 0 68 730 ROBERTO BASTOS VISITADOR 0 0 0 69 991 CRISTINA HELENA DA SILVA VIEIRA VISITADOR 0 0 0 70 1151 MONICA DA SILVA SOUZA VISITADOR 0 0 0 71 303 CLEONICE NOGUEIRA VISITADOR 0 0 0 72 768 LUCIENE MORAES DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 73 1283 ANA MARIA DOS SANTOS SILVA VISITADOR 0 0 0 74 1506 WALMA FERREIRA DA CONCEICAO VISITADOR 0 0 0 75 1635 ALIVAN CHISTI VIEIRA ROCHA VISITADOR 0 0 0 76 441 ELIS REGINA ALVES BATISTA VISITADOR 0 0 0 77 947 VALERIA CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA VISITADOR 0 0 0 78 1152 CLAUDETE VIANA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 79 1261 ROSELI DOS SANTOS ALVES VISITADOR 0 0 0 80 215 MARIA APARECIDA RODRIGUES VISITADOR 0 0 0 81 9 ANDRE LUIS ESTRELLA DANGELO VISITADOR 0 0 0 82 244 SIDNEI RODRIGUES DA SILVA VISITADOR 0 0 0 83 1295 CLAUDIA CHRISTINA MATOS MARTINS MACHADO VISITADOR 0 0 0 84 1380 LUCINDA PEREZ SOLIS VISITADOR 0 0 0 85 1478 LUIZA LOPES DE ALCANTARA VISITADOR 0 0 0 86 270 LUIZ EDUARDO CACAVALLE VISITADOR 0 0 0 87 280 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 88 281 SELMA ELIZA SILVA BEZERRA VISITADOR 0 0 0 89 513 CRISTIANE GONCALVES CAMPOS DE BRITO VISITADOR 0 0 0 90 757 MARILEA BARBOSA DE AZEVEDO VISITADOR 0 0 0 91 975 MARIA LUIZA BASTOS DA SILVA VISITADOR 0 0 0 92 1042 VANIA RIBEIRO BEZERRA VISITADOR 0 0 0 93 1165 ALESSANDRA APARECIDA VINCO VISITADOR 0 0 0 94 1269 TEREZA CRISTINA DE SOUZA MELLO VISITADOR 0 0 0 95 116 CARLA NASCIMENTO FERREIRA VISITADOR 0 0 0 96 130 ADRIANA LUCIA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 97 317 JORGINA APARECIDA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 98 473 ANNA LUCIA SOUZA DE ABREU VISITADOR 0 0 0 99 570 ARLESIO JACCOUD DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 100 645 ANA REGINA ANTUNES DA SILVA VISITADOR 0 0 0 101 661 CLEIDE AUGUSTO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 102 1473 VANIA CONSTANTINO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 103 296 LUCIANA MARIA SOARES VISITADOR 0 0 0 104 450 RICARDO JOSE SOARES VISITADOR 0 0 0 105 1178 MARCIA CHRISTINA NASCIMENTO MAGALHAES COSTA VISITADOR 0 0 0 106 239 CATHERINE MOREIRA VISITADOR 0 0 0 107 255 JOSUELMA ROSA FRAZAO MARCAL DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 108 553 SORAIA ALVES DA SILVA MONTEIRO DE BARROS VISITADOR 0 0 0 109 832 MARGARIDA VALENCIO DE ARAUJO VISITADOR 0 0 0 110 1300 JOSELANDIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 111 1400 SANDRA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES VISITADOR 0 0 0 112 203 SUELY MATIAS DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 113 324 CLAUDIA CRISTINA DE OLIVIRA ALVES VISITADOR 0 0 0 114 468 MARCIA REGINA DE ALMEIDA RIBEIRO VISITADOR 0 0 0 115 899 ANA LUCIA FERREIRA FERNANDES VISITADOR SIM 0 0 0 116 1604 SIMONE ANTUNES IPSEN BARBOSA VISITADOR 0 0 0 117 65 WELBER DE ARAUJO RAPOZO VISITADOR 0 0 0 118 509 CRISTINA MEDEIROS GOES PORTO VISITADOR 0 0 0 119 598 TANIA REGINA PACHECO DE AZEREDO VISITADOR 0 0 0 120 600 CASSIA ALVES DAS CHAGAS VISITADOR 0 0 0 121 634 RENATA SILVA DOS SANTOS VASCONCELOS VISITADOR 0 0 0 122 655 MARCELO CUSTODIO NUNES DA SILVA VISITADOR 0 0 0 123 876 MERILYN OTONI DA SILVA ROSSI VISITADOR 0 0 0 124 1378 FAUSTO NEPOMUCENO BRAGA VISITADOR 0 0 0 125 1553 CARLA REGINA GRANDINI PEREIRA VISITADOR 0 0 0 126 531 CRISTIANE PEREIRA DA COSTA VISITADOR 0 0 0 127 911 MARCIO ANDRE DA SILVA CARVALHO VISITADOR SIM 0 0 0 128 1050 MARILIA MENDONCA LINS VISITADOR 0 0 0 129 59 JANAINA DE SOUZA CORREA PINHEIRO VISITADOR 0 0 0 130 144 ROSANE ELEUTERIO DA SILVA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 131 569 GENECI AMANCIO BEZERRA VISITADOR 0 0 0 132 828 ADRIANA FONTES DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 133 856 VILMA SILVA DE BARROS VISITADOR SIM 0 0 0 134 1385 JOAO DE OLIVEIRA E SILVA VISITADOR 0 0 0 135 1550 ROSANA FERREIRA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 136 1555 CAROLINA ARAUJO DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 137 131 ADRIANA DA COSTA WERLING VISITADOR 0 0 0 138 155 RITA DE CASSIA DE ABREU MAIA NUNES VISITADOR 0 0 0 139 210 MARCIA CRISTINA DE SOUZA JULIAO VISITADOR 0 0 0 140 216 MONICA DA SILVA BATISTA VISITADOR 0 0 0 141 282 ROSEMERE FERREIRA DA COSTA VISITADOR 0 0 0 142 462 PATRICIA NOGUEIRA ROSA VISITADOR 0 0 0 143 733 MARIA CELIA ROCHA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 144 1145 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO VISITADOR 0 0 0 145 1175 MARCIA CRISTINA PEREIRA CARDOSO VISITADOR 0 0 0 146 417 ALBA VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 147 578 ANA CRISTINA PEREIRA MACHADO VISITADOR 0 0 0 148 622 MARIA SANTIAGO TEIXEIRA VISITADOR 0 0 0 149 1081 YLIZIA PAULA GOMES BATISTA VISITADOR 0 0 0 150 1143 MARIA APARECIDA FERREIRA VITALINO VISITADOR 0 0 0 151 1282 HELOISA ANTUNES CAMPOS VISITADOR 0 0 0 152 1284 ROSEMAR DA COSTA FARIA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 153 1335 MARINA VASCONCELOS DE MOURA VISITADOR 0 0 0 154 1508 ELAINE DOS SANTOS CADETE VISITADOR 0 0 0 155 181 ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS VISITADOR 0 0 0 156 190 ALESSANDRA LESSA NAZARETH GONCALVES VISITADOR 0 0 0 157 191 SANDRA MARIA CAMILO VISITADOR 0 0 0 158 209 MARCELO MEDEIROS SOUTO VISITADOR 0 0 0 159 406 ELIZANGELA GOMES VERAS VISITADOR 0 0 0 160 736 MARCOS IVAN CARDOSO OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 161 737 ADRIANA CUSTODIO DA SILVA OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 162 1028 ANA CLAUDIA CASTRO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 163 72 ROSILENE DA SILVA FERREIRA VISITADOR 0 0 0 164 98 PATRICIA CARVALHO LEMOS VISITADOR 0 0 0 165 238 CHRISTIANE SILVA CARVALHO VISITADOR 0 0 0 166 558 ROBSON DE SANTANA DA COSTA VISITADOR 0 0 0 167 620 VERONICA CRISTINA BARBOZA DE PAULA VISITADOR 0 0 0 168 767 CELIA REGINA DE CARVALHO VISITADOR 0 0 0 169 1296 ALESSANDRA PACHECO DE FARIAS TORRES PARADELLAS VISITADOR 0 0 0 170 90 ANA LUCIA LEMOS DOS SANTOS BRITTO VISITADOR 0 0 0 171 104 MOISES FRANSCISCO DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 172 119 FLAVIA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 173 297 JOELMA SILVA DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 174 467 ALZIRA DE CASSIA DA SILVA GAUDENCIO NAZARETH VISITADOR 0 0 0 175 507 DEBORA JANE SERRANO RAMOS VISITADOR 0 0 0 176 711 SIMONE LOPES DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 177 915 LAURA MATOS VASCONCELLOS VISITADOR 0 0 0 178 918 JOLITA ROSA DE MOURA VISITADOR 0 0 0 179 40 PATRICIA DE SOUZA FLORES VISITADOR 0 0 0 180 510 ANDREA DA SILVA RIBEIRO VISITADOR 0 0 0 181 838 IANE MACEDO DE LIMA VISITADOR 0 0 0 182 1386 JANETE BARBOSA SARCINELI DA SILVA SANTANA VISITADOR 0 0 0 183 1435 LORETA SILVA VISITADOR 0 0 0 184 1491 LUCIMAR COELHO ALVES VISITADOR 0 0 0 185 124 JOSILMA OLIVEIRA SOARES VISITADOR 0 0 0 186 508 JAQUELINE FEITAL DA SILVA BORDALO VISITADOR 0 0 0 187 728 MARCO ANDRE DE SOUZA BREVES VISITADOR 0 0 0 188 766 DILVANA DE CARVALHO VIEIRA VISITADOR 0 0 0 189 925 MARIA DE LOURDES DA SILVA BENJAMIM PACHECO VISITADOR 0 0 0 190 979 EDIJANE SOARES DO NASCIMENTO PEREIRA VISITADOR 0 0 0 191 1040 SIMONE PAULA DE MELO VISITADOR 0 0 0 192 1359 ANDREA DE MORAES SILVA VIDAL VISITADOR 0 0 0 193 31 GUARACIARA DO ROSARIO DE AVELLAR VISITADOR 0 0 0 194 252 DENISE DORNELLAS FERREIRA MACHADO VISITADOR 0 0 0 195 1308 ANGELICA GOMES DE ALCANTARA VISITADOR 0 0 0 196 1418 LUCILENE PEREIRA ARCHANJO VISITADOR 0 0 0 197 1614 MEIRE RANGEL FOURNY VISITADOR 0 0 0 198 117 FLAVIA DA COSTA OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 199 183 JENYFER CLYVIA MOREIRA BORGES VISITADOR 0 0 0 200 188 EVELYN COSTA DE ALMEIDA SOUZA VISITADOR 0 0 0 201 228 MONIQUE PESSANHA DE SOUZA ARAUJO VISITADOR 0 0 0 202 348 SILVIA RENATA SANT’ANNA QUADRADO FIGUEIRA VISITADOR 0 0 0 203 380 SHIRLEY FERREIRA RODRIGUES VISITADOR 0 0 0 204 517 VALERIA PEREIRA TEIXEIRA VISITADOR 0 0 0 205 534 IVAN OLIVEIRA ROCCO VISITADOR 0 0 0 206 584 ELIZABETE DA SILVA FLORENTINO VISITADOR 0 0 0 207 917 KELLY CRISTINA JEREMIAS DA SILVA VISITADOR 0 0 0 208 990 SILVANA FERREIRA DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 209 1043 MARCIA DINIZ DE OLIVEIRA CARVALHO VISITADOR 0 0 0 210 1187 SIMONE GOMES TEIXEIRA VISITADOR 0 0 0 211 1521 NAIR CRISTIANE GONCALVES VISITADOR 0 0 0 212 1602 LELIA MARTA NEPOMUCENO FERRAZ VISITADOR 0 0 0 213 37 FRANCIANE FIGUEIREDO ANTUNES VISITADOR 0 0 0 214 136 ELAINE BELO BANDEIRA VISITADOR 0 0 0 215 139 ROSILANE DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 216 667 TATIANA SATIE IRIE VISITADOR 0 0 0 217 1111 QUENIA BRITO DE MELO VISITADOR 0 0 0 218 1314 RAQUEL ANDRADE GUIMARAES PEREIRA VISITADOR 0 0 0 219 1319 FLAVIA SALUSTIANO BARBOSA VISITADOR 0 0 0 220 1397 ALESSANDRA ALVES DE MENDONCA VISITADOR 0 0 0 221 1527 ADRIANA LOPES DE ARAUJO LINS VISITADOR 0 0 0 222 152 LUCIANA FRANCA DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 223 211 ANDREZA BARCELOS DA SILVA VISITADOR 0 0 0 224 284 ROBERTA DIAS VIEIRA VISITADOR 0 0 0 225 340 VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA VISITADOR 0 0 0 226 445 CARLA COLLYER SCARCELLI VISITADOR 0 0 0 227 448 CINTIA SILVA FERNANDES VISITADOR 0 0 0 228 912 CARLOS VINICIUS VASCONCELOS MORAES VISITADOR 0 0 0 229 916 MARCIA DO NASCIMENTO FERRAZ VISITADOR 0 0 0 230 1067 TATIANA DE ABREU BRAGA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 231 1419 REBECA DE SOUZA COSTA VISITADOR 0 0 0 232 57 ANA NERY BRAGA DE ABREU VISITADOR 0 0 0 233 333 ANDREIA NASCIMENTO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 234 654 BRIGIDA DE ASSIS FREDERICO SILVA VISITADOR 0 0 0 235 753 ROSANNA KELLY LEITE FERREIRA VISITADOR 0 0 0 236 842 INDIARA AZEVEDO CAMPOS VISITADOR 0 0 0 237 1022 PRISCILLA DE OLIVEIRA SCHAEWER VISITADOR 0 0 0 238 1256 LAURA NUNES CORREA VISITADOR 0 0 0 239 1258 CARLA CARVALHO DE MELLO RAMOS VISITADOR 0 0 0 240 1365 ANDREIA SILVA DE MENEZES TEIXEIRA DE HOLANDA VISITADOR 0 0 0 241 1465 PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR VISITADOR 0 0 0 242 1486 ROBERTO XAVIER SUVOBIDA VISITADOR 0 0 0 243 1533 KELLY DA SILVA SANTOS VISITADOR 0 0 0 244 505 NOEMI SILVA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 245 518 RAQUEL CORREIA COELHO VISITADOR 0 0 0 246 749 MARCIA SOARES DE ANDRADE FREITAS VISITADOR 0 0 0 247 1059 ALESSANDRA MARA PEREIRA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 248 1078 GISELLI FABIANI DA SILVA GOMES VISITADOR 0 0 0 249 4 ELIZANGELA BARBOSA DA ROSA OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 250 39 VIVIAN DA CUNHA LIMA PAES VISITADOR 0 0 0 251 48 FERNANDA BARCELLOS MACHADO FAUSTINO VISITADOR 0 0 0 252 233 CINTHIA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 253 648 RAVANA AGUIAR FONTOURA VISITADOR 0 0 0 254 652 ANA PAULA OLIVEIRA CHAVES VISITADOR 0 0 0 255 826 DANIELE DE OLIVEIRA VIANA VISITADOR 0 0 0 256 846 CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA CHAVAO VISITADOR 0 0 0 257 861 ALINE RAMALHO DIAS DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 258 1247 LUCIANO FREITAS CORREA VISITADOR 0 0 0 259 1316 MARIA AIDA FERREIRA VISITADOR 0 0 0 260 1368 FABIANA MUNIZ SPANGENBERG VISITADOR 0 0 0 261 1524 PRISCILA SILVA DE JESUS VISITADOR 0 0 0 262 1525 ROSELI DE MIRANDA DIMAS VISITADOR 0 0 0 263 1588 ZANDER ASSIS RUIZ VISITADOR 0 0 0 264 1596 MARCELLE PEREIRA CARDOSO VISITADOR 0 0 0 265 368 GESSIANE GLEICE EMIDIO CORDEIRO VISITADOR 0 0 0 266 429 ALINE VIEIRA BRAGA VISITADOR 0 0 0 267 501 ROSA MARIA DE SOUZA CARVALHO VISITADOR 0 0 0 268 747 FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA VISITADOR 0 0 0 269 981 ELAINE CRISTINA MATOS CORREIA VISITADOR 0 0 0 270 988 CRISTIANE DOS SANTOS SILVA VISITADOR 0 0 0 271 1007 MARINA FERNANDES PEREIRA DE MOURA VISITADOR 0 0 0 272 1274 CRISTIANE APARECIDA DE BARROS VISITADOR 0 0 0 273 166 CARLOS ARAUJO DE FREITAS VISITADOR 0 0 0 274 290 MILENA DA SILVA GIFFONY VISITADOR 0 0 0 275 609 ROBERTA DE OLIVEIRA MARINS DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 276 611 NILMA SOUSA DE LIRA VISITADOR 0 0 0 277 615 SABRINA TAVARES FIORAVANTE VISITADOR SIM 0 0 0 278 650 MONIQUE RIBEIRO VEIGA VISITADOR 0 0 0 279 720 DEUZILEA VERAS BARRETO VISITADOR 0 0 0 280 772 ANDREZA SIQUEIRA PRATA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 281 891 MARIA DAS GRACAS MARQUES PEREIRA VISITADOR 0 0 0 282 1294 FATIANA ROSA DA CONCEICAO VIEIRA VISITADOR 0 0 0 283 1383 ANA LUCIA FIGUEIRA CORTES VISITADOR 0 0 0 284 342 JOAO PAULO MARTINS DA CONCEICAO VISITADOR 0 0 0 285 392 ELLEN MONIQUE DOS SANTOS PARRETO VISITADOR 0 0 0 286 402 CAMILA MORAIS VAZ DE MELO VISITADOR 0 0 0 287 545 RITA LUZIE FREITAS VIEIRA SAIEGH VISITADOR 0 0 0 288 914 FABIANA DO NASCIMENTO NETO VISITADOR 0 0 0 289 922 VANESSA DIAS MACHADO VISITADOR 0 0 0 290 930 ELAINE MACHADO RICAS VISITADOR 0 0 0 291 940 SHIRLENE DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 292 1009 LUCIA HELENA DA CONCEICAO CAMPOS SILVA VISITADOR 0 0 0 293 1031 JULIANA SILVA AMORIM VISITADOR 0 0 0 294 1052 DENISE LEANDRA JUNQUEIRA GOMES PEREIRA ZANETTI VISITADOR 0 0 0 295 1054 LUCIMAR MAMPRIM BASTOS DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 296 1119 BARBARA REGINA VIEIRA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 297 1571 JOANISE SANTOS DE ARAUJO VISITADOR 0 0 0 298 662 SHANA NAZARETH BARCELLOS FERREIRA VISITADOR 0 0 0 299 725 LETICIA RIBEIRO DE MORAES VISITADOR 0 0 0 300 880 SIMONE PINTO JANUARIO DE ARAUJO VISITADOR 0 0 0 301 1023 PETHERSON MAURO MERENCIO VISITADOR 0 0 0 302 1302 ROSINETE ARAUJO DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 303 1337 JUREMA MARANO FERREIRA LIMA VISITADOR 0 0 0 304 1507 FABIOLA MARTINS DIAS VISITADOR 0 0 0 305 1610 RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 306 160 LEOMARA GOMES DE MORAES VISITADOR 0 0 0 307 258 TATIANA RIBEIRO MATEUS VISITADOR 0 0 0 308 267 BRUNO TADEU MACHADO BRITO VISITADOR 0 0 0 309 379 AMANDA DE JESUS MELO ALVES VISITADOR 0 0 0 310 735 JULIANE DE LIMA TORRES ABRANTES VISITADOR 0 0 0 311 824 KIZZY SANTOS MARINS VISITADOR 0 0 0 312 937 ALINE DOS SANTOS AZEVEDO VISITADOR 0 0 0 313 1011 MORENA CAMBARA NERY VISITADOR 0 0 0 314 1206 LUCIANA GOMES LIMA FERREIRA VISITADOR 0 0 0 315 1447 MICHELE LIMA DE CARVALHO CASTRO VISITADOR 0 0 0 316 135 GEOVANIA MARIA DE SOUSA COUTO VISITADOR 0 0 0 317 421 DINA MARI BASTOS AZEVEDO VISITADOR 0 0 0 318 565 MICHELA DOS SANTOS GIL CANDIA VISITADOR 0 0 0 319 625 MICHELLE DOS SANTOS PIRES VISITADOR 0 0 0 320 1117 ALESSANDRA BARROS DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 321 1264 HERMES EVARISTO NUNES SOUZA VISITADOR 0 0 0 322 1342 INGRID MENDES VIANA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 323 1445 LUANA FRANCI DA ROSA DUARTE VISITADOR 0 0 0 324 1518 CRISTIANE DE JESUS GOMES VISITADOR 0 0 0 325 1547 WANESSA FARIA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 326 1629 TATIANA SOARES FERREIRA VISITADOR 0 0 0 327 132 MARCELLE GONCALVES DA SILVA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 328 403 LUCIANA SILVA CARDOSO PEIXOTO VISITADOR 0 0 0 329 453 ALESSANDRA FIRMINO JORDAO VISITADOR 0 0 0 330 457 ROSANE MARTINS FARIA VISITADOR 0 0 0 331 936 DANIELE FURTADO MOURAO VISITADOR 0 0 0 332 978 TATIANE COSTA TEIXEIRA VISITADOR 0 0 0 333 1171 GISELLE BORGES DA COSTA VISITADOR 0 0 0 334 1186 ALINE DA SILVA BAPTISTA VISITADOR 0 0 0 335 1215 JEFFERSON DIEGO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 336 1216 WALLACE BARBOSA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 337 1223 FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS DE ARVELOS VISITADOR 0 0 0 338 1422 MARIA ELIANE DA SILVA VISITADOR 0 0 0 339 21 CLAUDIANE SILVA FAUSTINO MOURA VISITADOR 0 0 0 340 149 THIAGO LOPES GONCALVES VISITADOR 0 0 0 341 247 THAIS ANDRADE DE ALMEIDA VISITADOR 0 0 0 342 618 PRICILLA DO NASCIMENTO SILVA VISITADOR 0 0 0 343 1024 MICHELLE DOS SANTOS ALVES VISITADOR 0 0 0 344 1479 ROSILENE FERNANDES DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 345 1488 QUEZIA DA SILVA FIGUEIREDO VISITADOR 0 0 0 346 159 DEBORA CRISTINA PEREIRA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 347 265 VITOR DAVID DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 348 283 MARCELA OLIVEIRA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 349 341 JACQUELINE PEREIRA DA CONCEICAO VISITADOR 0 0 0 350 385 PATRICIA ROCHA DE SOUZA PEREIRA VISITADOR 0 0 0 351 561 ELEIDIANE BEZERRA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 352 951 JULIANA SILVA DA COSTA DOS ANJOS VISITADOR 0 0 0 353 1038 PATRICIA LIMPI TOTTI DA SILVA VISITADOR 0 0 0 354 1120 ANA PAULA AMORIM COSTA CARDOSO RODRIGUES VISITADOR 0 0 0 355 1424 CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 356 41 MICHELLE LEAL DE SOUSA TORRAO VISITADOR 0 0 0 357 133 MARLUCE GONCALVES DA SILVA DA COSTA VISITADOR 0 0 0 358 332 JOELMA BRAGA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 359 398 SAMIRA MARIA DA CRUZ SILVA VISITADOR 0 0 0 360 610 VANIA VIEIRA DE SOUZA AMARAL VISITADOR 0 0 0 361 674 JEANE AMORIM DE JESUS SOUZA VISITADOR 0 0 0 362 700 DEBORA INES GENTIL DA SILVA VISITADOR 0 0 0 363 1313 VANESSA APARECIDA CARDOSO VISITADOR 0 0 0 364 1403 LUIS FERNANDO RUSSO ALVES VISITADOR 0 0 0 365 1410 HERIKA BARBOSA ZIMMERLE VISITADOR 0 0 0 366 1492 SHIRLEI DO CARMO CORREIA VISITADOR 0 0 0 367 1560 MARCIEL DE OLIVEIRA SILVA VISITADOR 0 0 0 368 1561 CAMILLA DE ALMEIDA SANTOS CIDADE VISITADOR 0 0 0 369 1597 TATIANE TEIXEIRA DA SILVA BROCHADO VISITADOR 0 0 0 370 118 MARY KELLY SANTOS DE CASTRO VISITADOR 0 0 0 371 308 LUANA LUZ DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 372 588 PRISCILA MIRANDA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 373 708 LUANA CORREA REZENDE VISITADOR 0 0 0 374 886 ELIANE CAVALCANTE DE SOUZA TONNERA VISITADOR 0 0 0 375 973 CINTIA LEONARDELLI DA CRUZ VISITADOR 0 0 0 376 1008 PAULA VENANCIO DEGEL VISITADOR 0 0 0 377 1013 AMANDA OLIVEIRA DE SIQUEIRA VISITADOR 0 0 0 378 1048 JOAO LEANDRO FERRAZ DA SILVA VISITADOR 0 0 0 379 1108 SANNY OLIVEIRA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 380 1182 JOAO LEONARDO FERRAZ DA SILVA VISITADOR 0 0 0 381 1603 VANESSA BARROS DE CASTRO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 382 242 GLAUCIA WILLIAN SOUZA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 383 592 JULIANA AZARANY DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 384 875 ROSANGELA DOS REIS MOREIRA VISITADOR 0 0 0 385 1307 ANA CLEIA FERREIRA PEREIRA VISITADOR 0 0 0 386 1389 ANDREIA FERREIRA MORAES VISITADOR 0 0 0 387 114 ROBERTA CONCEICAO CHAVES DA SILVA VISITADOR 0 0 0 388 222 ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 389 224 MARIA SILVANE FERNANDES DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 390 269 MARIANA TESTAHY DE FARIA VISITADOR 0 0 0 391 373 DANIELE BUENO MARTINS MARQUES VISITADOR 0 0 0 392 414 MARINA RODRIGUES MARTINS VISITADOR 0 0 0 393 748 GLAUCIA DE MATTOS CARDOSO VISITADOR 0 0 0 394 983 ADRIANA VIEIRA MALAQUIAS VISITADOR 0 0 0 395 1006 WHIARA CONCEICAO DA SILVA PENA VISITADOR 0 0 0 396 1082 ANDREA CARLA PINTO SOLEDADE VISITADOR 0 0 0 397 1084 ERIKA VANESSA ANDRADE DA SILVA VISITADOR 0 0 0 398 1112 CLEDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 399 1198 ANELISE VIDAL DA CONCEICAO VISITADOR 0 0 0 400 1210 VANEZA SALERMO DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 401 173 JERONIMO DE OLIVEIRA SILVA VISITADOR 0 0 0 402 529 CRISTIANO DA SILVA SOARES VISITADOR 0 0 0 403 632 LUCILENE NASCIMENTO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 404 658 JAQUELINE DE LIMA CORREA VISITADOR 0 0 0 405 666 PAULLA CARDOSO VIDAL VISITADOR 0 0 0 406 944 DIEGO GARCIA DOS SANTOS FERREIRA VISITADOR 0 0 0 407 1253 NATALIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA BAZETE VISITADOR 0 0 0 408 1634 DANIELE DA SILVA TOSTES VISITADOR 0 0 0 409 105 ISABELE MELLO DE SOUZA SANTOS VISITADOR 0 0 0 410 256 DAIANE PIERROT DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 411 278 TATIANA DA SILVA BARBOSA VISITADOR 0 0 0 412 325 PRISCILLA DE ARAUJO GAMA VISITADOR 0 0 0 413 356 RENATA PIRES OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 414 384 GILCILENE DA CONCEICAO DUARTE DE MORAES VISITADOR 0 0 0 415 443 JULIANNA SILVA MENDONCA RAMOS VISITADOR 0 0 0 416 590 PRISCILLA RODRIGUES GONCALVES VEIGA VISITADOR 0 0 0 417 849 JAHNYNY LIRA FERREIRA MIGUEL VISITADOR 0 0 0 418 898 ANANDA MILHAR MATOS VISITADOR 0 0 0 419 1202 HELENA ALVES NETTO VISITADOR 0 0 0 420 1425 ERICA BEATRIZ DOS SANTOS TAVARES VISITADOR 0 0 0 421 129 MARCOS AURELIO DE AZEVEDO MAGALHAES VISITADOR 0 0 0 422 540 RUTHE SILVA DE SOUSA CORREA VISITADOR 0 0 0 423 854 BRUNO DOS SANTOS DE MELLO VISITADOR 0 0 0 424 1625 LORENA DE CARVALHO MATHEUS VISITADOR 0 0 0 425 227 ALINE DE LIMA RODRIGUES VISITADOR 0 0 0 426 483 UEVERTON LUIZ LIMA VISITADOR 0 0 0 427 710 SUELLEN GREMION DE SANTANA VISITADOR 0 0 0 428 897 RENATA DA CONCEICAO RANGEL VISITADOR 0 0 0 429 1208 SABRINA DA ROCHA LUCAS GAGO VISITADOR 0 0 0 430 53 AMANDA DANIELLA DE SOUZA DA PAIXAO ELIAS VISITADOR 0 0 0 431 251 GABRIELA PINHEIRO DE SA VISITADOR 0 0 0 432 1230 CARLANITI RIBEIRO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 433 1242 ROSELI ALVES DE MATTOS VISITADOR 0 0 0 434 1500 CAMILLE FONSECA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 435 220 ALEXANDRA DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 436 512 NAJARA ALVES EMILIANO VISITADOR 0 0 0 437 985 MILENA BARROS DA SILVA VISITADOR 0 0 0 438 1020 VANESSA CRISTINA REISE DO AMARAL VISITADOR 0 0 0 439 1083 CINTIA PESSANHA MARGARISO VISITADOR 0 0 0 440 1172 VANESSA CHAGAS DE ARAUJO PERES VISITADOR 0 0 0 441 1196 KARINE RAMOS THURLER VISITADOR 0 0 0 442 1420 VIVIAN DANIELLE DE LIMA GONÇALVES VISITADOR 0 0 0 443 1432 VINICIUS LUIZ DOS SANTOS FRANCO VISITADOR 0 0 0 444 51 MICHELE VASCONCELOS DE MATOS CONCEIÇAO VISITADOR 0 0 0 445 328 DANIELLA DOS SANTOS FREIRE PINHEIRO VISITADOR 0 0 0 446 472 PATRICIA DIAS CABRAL VISITADOR 0 0 0 447 701 EMANUELLE MARTINS DA SILVA SALES VISITADOR 0 0 0 448 1123 DOUGLAS RAMOS PARANHOS VISITADOR 0 0 0 449 1259 MELINE VENANCIO TEIXEIRA VISITADOR 0 0 0 450 1286 HAYERTA DE SA PACHECO LAGE ALVES VISITADOR 0 0 0 451 1291 CAROLINE GALHEGO DUARTE VISITADOR 0 0 0 452 1301 MATILDE FERREIRA SILVA VISITADOR 0 0 0 453 264 ALINE XAVIER DA SILVA RAMOS VISITADOR 0 0 0 454 286 VINICIUS DA SILVA MOREIRA VISITADOR 0 0 0 455 901 KEILA CRISTIANY MARIA VITORINO DOS REIS VISITADOR 0 0 0 456 1097 GISELE ALVES GOMES VISITADOR 0 0 0 457 1224 RAFAELA VIEIRA SANTOS VISITADOR 0 0 0 458 1328 ALINE CUNHA DE LIMA MARQUES FAVERO VISITADOR 0 0 0 459 67 YNGRID DA SILVA NEVES FERREIRA VISITADOR 0 0 0 460 164 IRENE LIMA OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 461 274 DANIELLE REGINA CHAGAS SOARES VISITADOR 0 0 0 462 287 LEONARDO BARBOSA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 463 537 TALITA ROSA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 464 606 AMANDA DE ANDRADE OLIVEIRA FERNANDES VISITADOR 0 0 0 465 639 JONATHAN VERCOSA BARBOSA VISITADOR SIM 0 0 0 466 1476 VANESSA DOS SANTOS SILVA VISITADOR 0 0 0 467 1514 CAMILA MUNIZ SPANGENBERG VISITADOR 0 0 0 468 236 MARCELA ANGELICA MIRANDA DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 469 432 LUIS FERNANDO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 470 470 JULIANA SILVA DE BRITO VISITADOR 0 0 0 471 557 ADRIANA CARVALHO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 472 900 JESSICA GOMES DA SILVA VISITADOR 0 0 0 473 1000 BRUNA REGINA PEREIRA BATISTA VISITADOR 0 0 0 474 1037 ANDRESSA VIEIRA CARVALHO VISITADOR 0 0 0 475 1164 MILENA DE OLIVEIRA NOVAES VISITADOR 0 0 0 476 1219 RENATA DOS SANTOS VICTAL VISITADOR 0 0 0 477 288 THAYS BARCELOS DA SILVA VISITADOR 0 0 0 478 542 JESSICA KELLEM TARCA SOUZA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 479 602 THUANY DE LIMA CORREA VISITADOR 0 0 0 480 643 JOELMA CRUZ DE BRITO VISITADOR 0 0 0 481 1458 CAROLINA RAMOS DE MELO VISITADOR 0 0 0 482 1532 ANA PAULA LINS DE FREITAS VISITADOR 0 0 0 483 195 JESSIKA CRISTINA FERREIRA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 484 219 JOÃO MARCELLO HIPOLITO FERREIRA REIS VISITADOR 0 0 0 485 1179 THAIS DOS SANTOS SIMAS DE CASTRO VISITADOR 0 0 0 486 1214 ROSANA APARECIDA PINHO SOARES VISITADOR 0 0 0 487 138 JESSICA GOMES PORTO MENDONCA VISITADOR 0 0 0 488 644 BRUNA ROSA VISITADOR 0 0 0 489 942 MARIANNY XAVIER LIMA VISITADOR 0 0 0 490 1135 JOSE MARCILIO FERREIRA GALDINO VISITADOR 0 0 0 491 1341 RAQUEL SANTOS PEREIRA DIAS VISITADOR 0 0 0 492 1480 JULIANA PEREIRA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 493 162 THAIS DE BRITO MEDEIROS VISITADOR 0 0 0 494 339 JESSICA DA SILVA CORREIA VISITADOR 0 0 0 495 865 PRISCILA DE MENEZES JESUS VISITADOR 0 0 0 496 1204 RAFAEL OLIVEIRA DE MENTZINGEN VISITADOR SIM 0 0 0 497 20 POLLYANA GABRIELA NASCIMENTO DAS CHAGAS VISITADOR 0 0 0 498 33 LINCOLN DOS SANTOS DA SILVA VISITADOR 0 0 0 499 250 JESSICA DA SILVA JOAQUIM VISITADOR 0 0 0 500 541 PALOMA MARINS VIEIRA VISITADOR 0 0 0 501 724 SIMONE MARIA PAIVA SOUSA VISITADOR 0 0 0 502 1137 GISELE SCARPIA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 503 1395 PRISCILA DO AMPARO SILVA VISITADOR 0 0 0 504 1477 MARIA ISABEL DA SILVA CORREA PARIZ VISITADOR 0 0 0 505 1544 DOUGLAS DO AMPARO SIQUEIRA VISITADOR 0 0 0 506 1585 LEVY CASADO LIMA BIANCHI VISITADOR 0 0 0 507 1587 LARISSA PEREIRA FRAGA FERREIRA VISITADOR 0 0 0 508 121 GREIZE KELLY STRAUBEL REIS BERNARDO VISITADOR 0 0 0 509 158 DANIELE DOS SANTOS PEREIRA VISITADOR 0 0 0 510 266 MARCO AURELIO LEITE FOGACA JUNIOR VISITADOR 0 0 0 511 285 PEDRO AUGUSTO RIBEIRO VISITADOR SIM 0 0 0 512 1070 LEONARDO SILVA E CAMPOS IZIDORO VISITADOR 0 0 0 513 1113 CLEITON MACHARETH DE CARVALHO VISITADOR 0 0 0 514 1271 KAREN FERREIRA DE FREITAS VISITADOR 0 0 0 515 575 JESSICA MARIANE LOPES CALDEIRA VISITADOR 0 0 0 516 657 ISABELA DA CONCEICAO MOURA VISITADOR 0 0 0 517 874 RAQUEL APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 518 1104 WILLIAN BARRETO VISITADOR SIM 0 0 0 519 1148 JOSIEVELYN COELHO LINO VISITADOR 0 0 0 520 1304 FELIPE VIEIRA FIGUEIREDO VISITADOR 0 0 0 521 1305 MARIA LUISA MARQUES PEREIRA VISITADOR 0 0 0 522 1464 MAYCON DAVID PINHEIRO DE SOUSA VISITADOR 0 0 0 523 112 JANINE CAMPOS COURAS VISITADOR 0 0 0 524 563 GABRIELA SOUZA DE ABREU VISITADOR 0 0 0 525 758 EMILIENE LOPES DE MAGALHAES VISITADOR 0 0 0 526 821 RAPHAEL AZEVEDO LOPES CORREA VISITADOR 0 0 0 527 866 LARAMY SANTOS DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 528 1061 DEBORA CRISTINA GRISOLIA VIANNA VISITADOR 0 0 0 529 1193 CLAUDIO JOSE DA SILVA JUNIOR VISITADOR 0 0 0 530 64 RAQUEL ROSA GOMES SILVA VISITADOR 0 0 0 531 161 AMANDA GONCALVES RIBEIRO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 532 291 ADRIANA BRAGA NUNES VISITADOR 0 0 0 533 1073 RENATA DE OLIVEIRA PINTO PEREIRA VISITADOR 0 0 0 534 1414 LUCAS ROBERTO LOPES PEREIRA VISITADOR 0 0 0 535 1416 JULIANA GOMES DE MENEZES VISITADOR 0 0 0 536 1428 AUGUSTO COSTA DA MOTTA VISITADOR 0 0 0 537 1440 AMANDA PINHEIRO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 538 1455 JOAO PEDRO MENDES DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 539 1546 ELIDIANE DA SILVA ESPINDOLA FARIA VISITADOR 0 0 0 540 434 EDUARDA DA SILVA CONTES VISITADOR 0 0 0 541 493 GRAZIELE FERREIRA DE ANDRADE VISITADOR 0 0 0 542 926 CAMILA ISABELA DE SOUSA DUARTE VISITADOR 0 0 0 543 927 CAMILE ISABELE DE SOUSA DUARTE VISITADOR 0 0 0 544 1184 KAYRON YAN MARQUES PECANHA VISITADOR 0 0 0 545 34 GABRIEL BATISTA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 546 548 BRUNA VIEIRA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 547 576 PATRICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 548 881 LETICIA PEREIRA JURAL VISITADOR 0 0 0 549 1147 DIEGO DE OLIVEIRA VIGILATO VISITADOR 0 0 0 550 1266 MIGUEL ANGELO SILVA DO SANTOS VISITADOR 0 0 0 551 1331 SAMUEL GONCALVES ALVES VISITADOR 0 0 0 552 1429 LYSSIA RIBEIRO RODRIGUES VISITADOR 0 0 0 553 1505 LARISSA SILVA DOS SANTOS MESQUITA VISITADOR 0 0 0 554 1589 MARCOS VICTOR DE SOUZA SANTOS VISITADOR 0 0 0 555 1626 BRENDA DA SILVA CARDOSO CONCEICAO VISITADOR 0 0 0 556 176 RENATA DA SILVA MAURICIO VISITADOR 0 0 0 557 217 KAREN DE OLIVEIRA CHAVES VISITADOR 0 0 0 558 225 KETHEELLEN CONCEICAO MONTEIRO DE BRITO VISITADOR 0 0 0 559 359 BRUNA RANGEL DA CRUZ VISITADOR 0 0 0 560 389 RAISSA FERNANDES FERREIRA VISITADOR 0 0 0 561 902 JULIANA GONCALVES DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 562 1044 WELLINGTON DOUGLAS DA COSTA MARIA VISITADOR 0 0 0 563 1573 MIGUEL GONCALVES VIANA VISITADOR 0 0 0 564 664 DIEGO DE LIMA OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 565 665 THAMIRIS DA SILVA LOPES VICENTE VISITADOR SIM 0 0 0 566 672 ALICE TOKUI DAVID VISITADOR 0 0 0 567 833 ANA GABRIELA SANTOS PINTO VISITADOR 0 0 0 568 1239 VICTORIA FRANCO SILVA VISITADOR 0 0 0 569 1265 CAROLINNA ALMEIDA BRAGANCA VISITADOR 0 0 0 570 1353 KAROLAYNE RODRIGUES DA SILVA VISITADOR 0 0 0 571 1382 MARCELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 572 1439 REBECA CRISTINA RAMALHO GONCALVES VISITADOR 0 0 0 573 1551 JOSIANE MACHADO DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 574 175 MATEUS COSTA BARON VISITADOR 0 0 0 575 184 MARCELO MAX SERGIO AZEREDO JUNIOR VISITADOR SIM 0 0 0 576 306 ANA CLAUDIA FERREIRA DA COSTA VISITADOR 0 0 0 577 336 DANIELLE THAMIRIS MARMELO FERNANDES VISITADOR 0 0 0 578 411 IGOR FARIA DE OLIVEIRA SANTOS VISITADOR 0 0 0 579 560 VANESSA SALES DA ROCHA VISITADOR 0 0 0 580 913 MARIANA DE PAIVA GONCALVES AVILA VISITADOR 0 0 0 581 994 RAISSA JOE DE PAIVA MARQUES VISITADOR 0 0 0 582 997 RODRIGO JOSE FRANCISCO MARQUES VISITADOR 0 0 0 583 1053 ANGEVANE DUTRA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 584 1102 CRISLANE DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 585 1141 RAFAEL GARCIA BRITO VISITADOR 0 0 0 586 1572 ISABELLA PAMOTO BISPO VISITADOR 0 0 0 587 42 MIRIAN DE CARVALHO BARREIRA VISITADOR 0 0 0 588 43 MYLENA MACHAO DE CARVALHO COSTA VISITADOR 0 0 0 589 140 JULIA OLIVEIRA DA CUNHA VISITADOR 0 0 0 590 321 JESSICA DA SILVA E SILVA VISITADOR 0 0 0 591 439 DHIEGO DA SILVA ROCHA COSTA VISITADOR 0 0 0 592 527 SUELLEN FRANCA DE BARROS VISITADOR 0 0 0 593 1412 LUIZ GUILHERME OLIVEIRA GOMES VISITADOR 0 0 0 594 126 GABRIELA BULHOES OTERO VISITADOR 0 0 0 595 182 DAIARA ELIANA DA SILVA NUNES VISITADOR 0 0 0 596 344 BARBARA TRAVASSOS SOUSA DE BARROS VISITADOR 0 0 0 597 431 LUCAS MIRANDA MACHADO BRAGA VISITADOR 0 0 0 598 497 LETICIA DA ROCHA BARBOSA VISITADOR 0 0 0 599 10 FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 600 96 BIANCA DE SOUZA OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 601 604 ANA CAROLINA MOREIRA SIMOES VISITADOR 0 0 0 602 647 THAMYRES DOS SANTOS PESTANA VISITADOR 0 0 0 603 660 TAILANE MONTEIRO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 604 1292 RAYSSA DE SOUZA ALONSO DE ALMEIDA VISITADOR 0 0 0 605 1344 MATEUS QUINTANILHA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 606 1345 THAMYRES JESUS DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 607 1381 LIZ PEREZ SOLIS SANTANA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 608 1405 AGATHA MILLENA LEANDRO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 609 206 LARISSA MONTEIRO VIANA VISITADOR 0 0 0 610 289 MATHEUS SENA VISITADOR 0 0 0 611 367 THAMIRES DE MESQUITA SILVA CARVALHO VISITADOR 0 0 0 612 1170 SARAH EMANUELA CAVALCANTE MAIA VISITADOR 0 0 0 613 1273 THAMIRES JESUINO LOPES VISITADOR 0 0 0 614 77 JULIA PEREIRA MOURA VISITADOR 0 0 0 615 675 MIKAELLY VITORIA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 616 770 LUANY NASCIMENTO DA SILVA BASTOS VISITADOR 0 0 0 617 1075 BRENO FREITAS DE MORAIS VISITADOR 0 0 0 618 1139 GABRIELLA MARINS CASSIANO DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 619 1241 MARIA EDUARDA CABRAL PIRES VISITADOR 0 0 0 620 1250 LUANA ANTUNES CORREIA VISITADOR 0 0 0 621 1374 ANA PAULA BERNARDES LEAO TAVARES VISITADOR 0 0 0 622 1390 GIULIA ALTINO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 623 1396 ANDRESSA RIBEIRO DO CARMO ROSA VISITADOR 0 0 0 624 1441 MATHEUS RODRIGO ELIZEU DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 625 1495 GIOVANA SILVEIRA CARDOSO DE ALMEIDA VISITADOR 0 0 0 626 1579 FILIPE WILLIAMS TAVARES SILVA VISITADOR 0 0 0 627 335 MARIA EDUARDA CONCEICAO MARTINS VISITADOR 0 0 0 628 360 WELLIANA DA SILVA LIMA VISITADOR 0 0 0 629 366 GABRIELLE FERREIRA ARAUJO DE CARVALHO VISITADOR 0 0 0 630 387 MICHELE TENORIO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 631 395 INGRIDY BANDEIRA DE CASTILHO VISITADOR 0 0 0 632 506 LARISSA SILVA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 633 929 STEFANY BIGNON DE CARVALHO VISITADOR 0 0 0 634 55 LUIZA BOTELHO DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 635 99 KETHELYN FERREIRA DA SILVA MANHAES VISITADOR 0 0 0 636 107 LAIS AZEVEDO DOS REIS VISITADOR 0 0 0 637 249 LUDMILA MENDONCA DA SILVA MELO VISITADOR 0 0 0 638 479 ANA CAROLINA DE SOUZA SANTOS VISITADOR 0 0 0 639 1231 LUCAS MARTINS RONDON DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 640 1303 RYAN NASCIMENTO GALVAO VISITADOR 0 0 0 641 103 LUANA DOS ANJOS CAMARGO VISITADOR 0 0 0 642 298 EVELYN AGUIAR DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 643 413 MARIA EDUARDA DA SILVA SANTANA VISITADOR 0 0 0 644 416 BRUNO DA COSTA MARTINS VISITADOR 0 0 0 645 456 LUCAS SILVA DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 646 580 JULIA DE SOUZA SILVA VISITADOR 0 0 0 647 593 RHAYSSA SANTIAGO DUTRA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 648 1211 JULIANA CARDOSO MAGALHAES VISITADOR 0 0 0 649 1225 WANESSA SANTOS GRIJO VISITADOR 0 0 0 650 97 JESSYCA DE SOUZA DA COSTA VISITADOR 0 0 0 651 171 ANNE CRISTINE MENESES CARVALHO OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 652 354 EMILLY DE AVILA FRIZON BATISTA VISITADOR 0 0 0 653 1251 RAYSSA SILVA MELO VISITADOR 0 0 0 654 1334 RAYANE PAOLA FARIA FORTE PEREIRA VISITADOR 0 0 0 655 1515 YASMIM DE CARVALHO PINTO CASTRO VISITADOR 0 0 0 656 1562 MILENA GONCALVES MONTEIRO VISITADOR 0 0 0 657 1599 ATILLA DE ALCANTARA RODRIGUES VISITADOR 0 0 0 658 89 MILLENY VITORIA PRATA ORLANDO VIEIRA VISITADOR 0 0 0 659 295 CLARA JANEIRO PEREIRA VISITADOR 0 0 0 660 499 MIKAELLY SULAVINIA SILVA DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 661 562 MAIRA LUISA ANDRADE DA SILVA VISITADOR 0 0 0 662 5 VITORIA CAMILLE GOMES DA SILVA VISITADOR 0 0 0 663 13 JOYCE RIBEIRO DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 664 56 YNGRID VITORIA BARBOSA SILVA VISITADOR 0 0 0 665 614 LORRANY DA SILVA MORAES VISITADOR 0 0 0 666 712 GABRIEL TROTTA LEITE DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 667 1357 PABLO WILDSON DE SOUZA BREVES VISITADOR 0 0 0 668 1377 JOAO VICTOR ALBUQUERQUE LOPES VISITADOR 0 0 0 669 1600 GZIANNE SOARES DE MELO SILVA VISITADOR 0 0 0 670 972 GABRIELA SANTOS DE MATOS VISITADOR 0 0 0 671 1039 KAMILLE DOS SANTOS DA SILVA VISITADOR 0 0 0 672 1049 MARIA EDUARDA LOUBACK CARVALHO VISITADOR 0 0 0 673 1060 JULIA DA COSTA SANTOS VISITADOR 0 0 0 674 1077 MARIA JULIA DE MELO CARNEIRO VISITADOR 0 0 0 675 1192 JOAO MARCOS QUEIROZ GOMES VISITADOR 0 0 0 676 1197 MARCELLE VIEIRA PEREIRA VISITADOR 0 0 0 677 1436 BEATRIZ EMILLY FELIX DIAS VISITADOR 0 0 0 678 192 TAMIRES FALEIRO RODRIGUES VISITADOR 0 0 0 679 502 GABRIELLE DA ROCHA PINHEIRO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 680 980 KAROLAYNE GOMES DA COSTA VISITADOR 0 0 0 681 993 JOADSON DOS SANTOS JUNIOR VISITADOR 0 0 0 682 1270 LETICIA SANT ANNA PAES VISITADOR 0 0 0 683 1362 NICOLAS GABRIEL BEMFEITO PACHECO CUNHA VISITADOR 0 0 0 684 500 GABRIEL MIQUELAM CARVALHO KNUST VISITADOR 0 0 0 685 624 IGOR LELES FERNANDES VISITADOR 0 0 0 686 1384 LORRANA EDUARDA CARDOSO SILVA BRAGA VISITADOR 0 0 0 687 1387 RIAN MORAES ALVES DA SILVA VISITADOR 0 0 0 688 1548 LANA REGIS GUIMARAES VISITADOR 0 0 0 689 1569 KAYANNE DA CONCEICAO DELFINO VISITADOR 0 0 0 690 1609 MARIA EDUARDA ASSUMPÇAO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 691 1620 DAIVID DOS SANTOS GARCIA VISITADOR 0 0 0 692 11 ANA VITORIA DA SILVA MELATO VISITADOR 0 0 0 693 199 MATHEUS SOARES DE AZEVEDO ABREU VISITADOR 0 0 0 694 221 BRUNA OLIVEIRA DOS ANJOS VISITADOR 0 0 0 695 299 JULIANA MARTINS PEREIRA GOMES VISITADOR 0 0 0 696 746 CARLOS ALBERTO DE SOUZA SENNA VISITADOR 0 0 0 697 934 BRUNO CINTRA DE ARAUJO VISITADOR 0 0 0 698 977 MARIA LUIZA VANIN CARDOSO VISITADOR 0 0 0 699 1169 ANA CLARA MARTINS SCHMIDT VISITADOR 0 0 0 700 1371 EVELLYN DOS SANTOS CRESTON VISITADOR 0 0 0 701 574 RAYANE SOARES DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 702 827 HAIRAM ALVES VIEIRA VISITADOR 0 0 0 703 1475 KAIO DA SILVA ANUNCIACAO VISITADOR 0 0 0 704 230 ANA JULIA DA SILVA DE CARVALHO VISITADOR 0 0 0 705 586 PEDRO VITOR ALVES DE OLIVEIRA FURTADO VISITADOR 0 0 0 706 745 EVELIN DA SILVA LIMA VISITADOR 0 0 0 707 759 CAMILA VIEIRA LOPES VISITADOR 0 0 0 708 864 BRENO AGRA JORDAO VISITADOR 0 0 0 709 1107 FILIPE DA SILVA SOARES VISITADOR 0 0 0 710 1153 YURE VIANA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 711 205 JULIA GOMES VIEIRA VISITADOR 0 0 0 712 703 MARCOS MURILO MOTTA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 713 323 ANDREA PITTMAN BRAGA CAMPOS VISITADOR 0 0 0 714 427 CONCEICAO ROSANA OLIVEIRA REIS DA SILVA MAIA VISITADOR 0 0 0 715 1347 INOA TAINA GOMES CARVALHO VISITADOR 0 0 0 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 29, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 174/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22630/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 294 DE 30 DE MAIO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 174/2023, cujo objeto é a ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DE DIREITO PRIVADO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO À ASSISTÊNCIA NAS AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À ANIMAIS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E ANIMAIS RESGATADOS DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, conforme processo administrativo n.º 22630/2022, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR a servidora VITORIA DE SANTANA CARVALHO – MATRÍCULA: 113.999, CPF: ***.***.***-07, na condição de fiscal do Contrato n.º 174/2023. Art. 2º INCLUIR a servidora ROMILCE DA SILVA COELHO – MATRÍCULA: 115.510, CPF: ***.***.***-63, na condição de fiscal, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 174/2023. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL – NATÁLIA FREITAS SOARES TORRES – MATRÍCULA: 115.630, CPF: ***.***.***-44; FISCAL – ROMILCE DA SILVA COELHO – MATRÍCULA: 115.510, CPF: ***.***.***-63; FISCAL – GESSICA MORAES DA SILVA – MATRÍCULA: 114.000, CPF: ***.***.***-13. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/11/2025. Publique-se. Maricá, 21 de janeiro de 2026. ROBSON TEIXEIRA DA SILVA SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 31, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO contrato n.º 350/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9193/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 471 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 350/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, VISANDO À ASSISTÊNCIA MÉDICO-VETERINÁRIOS PARA A CASTRAÇÃO CANINA E FELINA NAS AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS, conforme processo administrativo n.º 9193/2022, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR o servidor DAVID NASCIMENTO SOARES – MATRÍCULA: 112.711, CPF: ***.***.***-26, na condição de fiscal do Contrato n.º 350/2022. Art. 2º INCLUIR a servidora NATALIA FREITAS SOARES TORRES – MATRÍCULA: 115.630, CPF: ***.***.***-44, na condição de fiscal, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 350/2022. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL – NATALIA FREITAS SOARES TORRES – MATRÍCULA: 115.630, CPF: ***.***.***-44; FISCAL – VANESSA DE JESUS PEREIRA – MATRÍCULA: 111.498, CPF: ***.***.***-70; FISCAL – NATALIA GOMES BALBINO DA SILVA – MATRÍCULA: 112.152, CPF: ***.***.***-60. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/09/2025. Publique-se. Maricá, 21 de janeiro de 2026. ROBSON TEIXEIRA DA SILVA SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 45, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO contrato n.º 278/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2441/2023, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 445 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 278/2023, cujo objeto é a ASSISTÊNCIA A SAÚDE, DE DIREITO PRIVADO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO À ASSISTÊNCIA NAS AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À ANIMAIS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E ANIMAIS RESGATADOS DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, conforme processo administrativo n.º 2441/2023, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR o servidor DAVID NASCIMENTO SOARES – MATRÍCULA: 112.711, CPF: ***.***.***-26, na condição de fiscal do Contrato n.º 278/2023. Art. 2º INCLUIR a servidora ROMILCE DA SILVA COELHO – MATRÍCULA: 115.510, CPF: ***.***.***-63, na condição de fiscal, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 278/2023. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL – ROMILCE DA SILVA COELHO – MATRÍCULA: 115.510, CPF: ***.***.***-63; FISCAL – VITÓRIA DE SANTANA CARVALHO – MATRÍCULA: 113.999, CPF: ***.***.***-07; FISCAL – GESSICA MORAES DA SILVA – MATRÍCULA: 114.000, CPF: ***.***.***-13. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/09/2025. Publique-se. Maricá, 21 de janeiro de 2026. ROBSON TEIXEIRA DA SILVA SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 257/2023, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18217/2022 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E EDLAYNE DA SILVA LUCAREVSCHI VETERINARIA MARICA LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 257/2023, REFERENTE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DE DIREITO PRIVADO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO À ASSISTÊNCIA NAS AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À ANIMAIS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E ANIMAIS RESGATADOS DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, AMPARADA NO ART. 57, II, LEI FEDERAL Nº 8.666/93, CONFORME JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 434/440, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 341, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 430/431, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 422/423, DO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 454/466 E RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 482/488 E 495/496 DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18217/2022, NOS TERMOS ABAIXO: I. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 257/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 15 DE JANEIRO DE 2026 ATÉ 14 DE JANEIRO DE 2027. VALOR: R$ 467.791,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMAS DE TRABALHO: 41.01.20.609.0098.2329; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTES DE RECURSO: 1704; NOTAS DE EMPENHO: 507/2026. RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 257/2023, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026. MARICÁ, 20 DE JANEIRO DE 2026. ROBSON TEIXEIRA DA SILVA SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA COMUNICADO OFICIAL Nº 06 CONCURSO DESTINADO AO PRÊMIO NOVOS PESQUISADORES - VII EDIÇÃO. A Secretaria de Ciência e Tecnologia, por meio da Comissão Organizadora, nomeada pela Portaria nº1/2025, torna público: 1 - O resultado preliminar da avaliação da Comissão Científica dos 10 primeiros colocados de cada categoria. CATEGORIA A - CÓDIGOS AVALIADOR 1 AVALIADOR 2 AVALIADOR 3 MÉDIA CM50/050 50 49,8 50 49,933 CM23/052 50 48 48 48,666 CM68/057 45 50 46 47 BM21/015 46 47 46 46,333 CATEGORIA B - CÓDIGOS AVALIADOR 1 AVALIADOR 2 AVALIADOR 3 MÉDIA BM09/020 46 50 50 48,666 BM21/017 48,8 48 49 48,6 BM21/013 45 50 45 46,666 BM09/021 44 50 46 46,666 BM21/014 44 50 45 46,333 BM21/018 43 50 46 46,333 BM21/016 48,3 42 47 45,766 BM21/012 42 50 45 45,666 CM32/051 44 45 46 45 BM21/009 47,5 32 40 39,833 CATEGORIA C - CÓDIGOS AVALIADOR 1 AVALIADOR 2 AVALIADOR 3 MÉDIA CM18/047 50 50 50 50 CM20/048 50 49 50 49,666 CM52/022 50 48 50 49,333 CM18/046 50 50 48 49,333 CM44/003 48 50 50 49,333 CM67/024 48 50 49 49 CM45/004 47 50 49 48,666 CM06/033 46 49 49 48 CM06/043 49,5 43 50 47,5 CM06/034 49 44 49,4 47,466 2 - ALTERAÇÃO DAS DATAS DO CRONOGRAMA Interposição de recursos 24/01, 25/01 e 26/01/2026 Análise dos recursos 27/01/2026 3 - Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Maricá. 21 de janeiro de 2026. Sabrina dos Santos Alves Secretária de Ciência e Tecnologia Mat.113.481 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 163/2026 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Designar a Subsecretária de Comunicação Social, INDINIARA MANSO DO PRADO, matrícula nº 115811, para atuar como ordenadora de despesas, bem como assinar todos os atos de sua competência durante o período de 19/01/2026 a 26/01/226. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 19/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de janeiro de 2026. KEFFIN GALVAO CESAR GRACHER ECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR EXTRATO DO CONTRATO N.º 02/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23082/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA ALOÍSIO COSTA E SILVA, N.º 18, PARQUE ELDORADO, MARICÁ/RJ, CEP: 24.901-070, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME DESCRITO E CARACTERIZADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAMENTE ÀS FLS. 47/57. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: O ALUGUEL MENSAL SERÁ DE R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS), TENDO O CONTRATO A IMPORTÂNCIA GLOBAL DE R$ 99.600,00 (NOVENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 53.01.04.122.0001.20001; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.36.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 328/2026. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/21, LEI FEDERAL N.º 8.245/1991, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026. MARICÁ, 06 DE JANEIRO DE 2026. RICK THOMAZ AQUINO SECRETÁRIO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PORTARIA CCC N.º 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 02/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23082/2025. O SECRETÁRIO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, em observância ao art. 36, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 936/2022 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.° 02/2026, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor THIAGO BRAGA DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 108.588, CPF: ***.***.***-71, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 02/2026, nos moldes do art. 55, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 02/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – LUDMILLA DE SOUZA BIANCARDI – MATRÍCULA: 112.590, CPF: ***.***.***-86; FISCAL ADMINISTRATIVO – BRUNO MARTINS ARIVALDO – MATRÍCULA: 122.477, CPF: ***.***.***-76; SUPLENTE – MARCUS VINICIUS CAMPOS SAMPAIO – MATRÍCULA: 114.118, CPF: ***.***.***-62. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 55, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025, bem como de acordo com os termos do Edital, Contrato e Termo de Referência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 06 DE JANEIRO DE 2026 RICK THOMAZ AQUINO SECRETÁRIO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS PORTARIA Nº 169/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA JASMYN MEDEIROS GABRIG O SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a Servidora JASMYN MEDEIROS GABRIG, matrícula nº 114633, com validade a partir de 30.12.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos. Art. 2º Nomear a Servidora JASMYN MEDEIROS GABRIG, matrícula nº 114633, com validade a partir de 01.01.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.01.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de janeiro de 2026. JOÃO CARLOS DE LIMA SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL PORTARIA Nº 158/2026 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, LEONARDO JOSE PINTO AMANDO, matrícula nº 115897, com validade a partir de 01/01/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 20 de janeiro de 2026. MATHEUS SILVA DO AMPARO SEC. ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL PORTARIA Nº 159/2026 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ALEXANDRE ARAUJO BRUM, matrícula nº 115893, com validade a partir de 01/01/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 20 de janeiro de 2026. MATHEUS SILVA DO AMPARO SEC. ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL PORTARIA Nº 160/2026 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, MARCELO AGUSTINHA DE FRANCA, matrícula nº 115894, com validade a partir de 01/01/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 20 de janeiro de 2026. MATHEUS SILVA DO AMPARO SEC. ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL PORTARIA Nº 161/2026 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, LUCIANO LIRO MAIA, matrícula nº 115895, com validade a partir de 01/01/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 20 de janeiro de 2026. MATHEUS SILVA DO AMPARO SEC. ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL PORTARIA Nº 162/2026 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, REINALDO GOMES QUIRINO, matrícula nº 115896, com validade a partir de 01/01/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 20 de janeiro de 2026. MATHEUS SILVA DO AMPARO SEC. ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 457/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9265/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MAX QUALITY COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE REDE E COMPUTADORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9265/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS FORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 03 (TRÊS) MESES. VALOR: R$ 602,57 (SEISCENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9336/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9337/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9338/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9339/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025. MARICÁ, 16 DE DEZEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 872, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 457/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9265/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 457/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor RUAN BRITTO DA COSTA – MATRÍCULA: 106.373, CPF: ***.***.***-77, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 457/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor RODRIGO GOMES DEVOLDER – MATRÍCULA: 3000006, CPF: ***.***.***-47, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 457/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 457/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – RUY TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR – MATRÍCULA: 108.875, CPF: ***.***.***-81; FISCAL ADMINISTRATIVO – ERIC MACCHIARULO PERES – MATRÍCULA: 106.384, CPF: ***.***.***-28; SUPLENTE – FERNANDA MARTINS CHAGAS TELLES – MATRÍCULA: 112.485, CPF: ***.***.***-05. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 16 de dezembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 458/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9265/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E SLLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS OFFSHORE LTDA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE REDE E COMPUTADORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9265/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS FORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 03 (TRÊS) MESES. VALOR: R$ 1.973,80 (MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9344/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9345/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025. MARICÁ, 16 DE DEZEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 873, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 458/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9265/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 458/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor RUAN BRITTO DA COSTA – MATRÍCULA: 106.373, CPF: ***.***.***-77, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 458/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor RODRIGO GOMES DEVOLDER – MATRÍCULA: 3000006, CPF: ***.***.***-47, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 458/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 458/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – RUY TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR – MATRÍCULA: 108.875, CPF: ***.***.***-81; FISCAL ADMINISTRATIVO – ERIC MACCHIARULO PERES – MATRÍCULA: 106.384, CPF: ***.***.***-28; SUPLENTE – FERNANDA MARTINS CHAGAS TELLES – MATRÍCULA: 112.485, CPF: ***.***.***-05. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 16 de dezembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 459/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9265/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E TRIARC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE REDE E COMPUTADORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9265/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS FORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 03 (TRÊS) MESES. VALOR: R$ 3.375,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9340/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. MARICÁ, 23 DE DEZEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 874, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 459/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9265/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 459/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor RUAN BRITTO DA COSTA – MATRÍCULA: 106.373, CPF: ***.***.***-77, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 459/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor RODRIGO GOMES DEVOLDER – MATRÍCULA: 3000006, CPF: ***.***.***-47, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 459/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 459/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – RUY TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR – MATRÍCULA: 108.875, CPF: ***.***.***-81; FISCAL ADMINISTRATIVO – ERIC MACCHIARULO PERES – MATRÍCULA: 106.384, CPF: ***.***.***-28; SUPLENTE – FERNANDA MARTINS CHAGAS TELLES – MATRÍCULA: 112.485, CPF: ***.***.***-05. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 23 de dezembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 460/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9265/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E 61.703.072 RAFAEL PENA SANTOS. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE REDE E COMPUTADORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9265/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS FORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 03 (TRÊS) MESES. VALOR: R$ 513,00 (QUINHENTOS E TREZE REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9341/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. MARICÁ, 23 DE DEZEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 875, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 460/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9265/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 460/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor RUAN BRITTO DA COSTA – MATRÍCULA: 106.373, CPF: ***.***.***-77, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 460/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor RODRIGO GOMES DEVOLDER – MATRÍCULA: 3000006, CPF: ***.***.***-47, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 460/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 460/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – RUY TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR – MATRÍCULA: 108.875, CPF: ***.***.***-81; FISCAL ADMINISTRATIVO – ERIC MACCHIARULO PERES – MATRÍCULA: 106.384, CPF: ***.***.***-28; SUPLENTE – FERNANDA MARTINS CHAGAS TELLES – MATRÍCULA: 112.485, CPF: ***.***.***-05. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 23 de dezembro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 498/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7458/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E I M L C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER A UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL ANÍSIO TEIXEIRA (CEPT LEONEL DE MOURA BRIZOLA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, CONSIDERANDO QUE ESSES ITENS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA O COTIDIANO E PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2025-SRP). PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7458/2025, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 4.420,00 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1569; NOTA DE EMPENHO: 9665/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2026. MARICÁ, 22 DE JANEIRO DE 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 935, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 498/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7458/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 498/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora OPLONISIA PEREIRA NONATO MACHADO – MATRÍCULA: 8063, CPF: ***.***.***-30, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 498/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor VANESSA DE ALMEIDA SILVA – MATRÍCULA: 6363, CPF: ***.***.***-31, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 498/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 498/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – HUGO LEONARDO SILVA DE MELO – MATRÍCULA: 112.718, CPF: ***.***.***-08; FISCAL ADMINISTRATIVO – FERNANDA MARTINS CHAGAS TELLES – MATRÍCULA: 112.485, CPF: ***.***.***-05; SUPLENTE – CATERINE BRIGITE LOPES HERZGSELL – MATRÍCULA: 114.027, CPF: ***.***.***-94; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 22 de janeiro de 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 499/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7458/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E AMS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER A UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL ANÍSIO TEIXEIRA (CEPT LEONEL DE MOURA BRIZOLA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, CONSIDERANDO QUE ESSES ITENS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA O COTIDIANO E PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2025-SRP). PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7458/2025, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 54.179,84 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1569; NOTA DE EMPENHO: 9666/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2026. MARICÁ, 22 DE JANEIRO DE 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 936, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 499/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7458/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 499/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora OPLONISIA PEREIRA NONATO MACHADO – MATRÍCULA: 8063, CPF: ***.***.***-30, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 499/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor VANESSA DE ALMEIDA SILVA – MATRÍCULA: 6363, CPF: ***.***.***-31, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 499/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 499/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – HUGO LEONARDO SILVA DE MELO – MATRÍCULA: 112.718, CPF: ***.***.***-08; FISCAL ADMINISTRATIVO – FERNANDA MARTINS CHAGAS TELLES – MATRÍCULA: 112.485, CPF: ***.***.***-05; SUPLENTE – CATERINE BRIGITE LOPES HERZGSELL – MATRÍCULA: 114.027, CPF: ***.***.***-94; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 22 de janeiro de 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 523/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E 61.521.807 TATIANE SMAHA OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS FORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 4.735,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9851/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9852/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026. MARICÁ, 06 DE JANEIRO DE 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 963, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 523/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao art. 36, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 936/2022 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.° 523/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora SONIA MARIA DE ANDRADE FREIRE – MATRÍCULA: 1649, CPF: ***.***.***-72, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 523/2025, nos moldes do art. 55, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR a servidora BIANCA PIQUET DA CUNHA – MATRÍCULA: 3001140, CPF: ***.***.***-20, para figurar como SUPLENTE da GESTORA do Contrato n.º 523/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025 Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 523/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – UEMERSON PEREIRA DE MENDONÇA – MATRÍCULA: 114630, CPF: ***.***.***-25; FISCAL ADMINISTRATIVO – MARIÂNGELA DE FREITAS COSTA – MATRÍCULA: 6203, CPF: ***.***.***-43; SUPLENTE – CAROLINA SOARES DE CASTILHOS – MATRÍCULA: 3000939, CPF: ***.***.***-12. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 55, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025, bem como de acordo com os termos do Edital, Contrato e Termo de Referência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 06 DE JANEIRO DE 2026 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 525/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E PUBLIC SHOP ELETRO ELETRONICOS LTDA OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS FORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 2.290,76 (DOIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9853/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026. MARICÁ, 08 DE JANEIRO DE 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 965, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 525/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao art. 36, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 936/2022 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.° 525/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora SONIA MARIA DE ANDRADE FREIRE – MATRÍCULA: 1649, CPF: ***.***.***-72, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 525/2025, nos moldes do art. 55, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR a servidora BIANCA PIQUET DA CUNHA – MATRÍCULA: 3001140, CPF: ***.***.***-20, para figurar como SUPLENTE da GESTORA do Contrato n.º 525/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025 Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 525/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – UEMERSON PEREIRA DE MENDONÇA – MATRÍCULA: 114630, CPF: ***.***.***-25; FISCAL ADMINISTRATIVO – MARIÂNGELA DE FREITAS COSTA – MATRÍCULA: 6203, CPF: ***.***.***-43; SUPLENTE – CAROLINA SOARES DE CASTILHOS – MATRÍCULA: 3000939, CPF: ***.***.***-12. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 55, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025, bem como de acordo com os termos do Edital, Contrato e Termo de Referência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 08 DE JANEIRO DE 2026 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 533/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E NANETSHOP COMERCIO AUDIVISUAL LTDA OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS FORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 991,88 (NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9855/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026. MARICÁ, 09 DE JANEIRO DE 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 974, DE 09 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 533/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao art. 36, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 936/2022 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.° 533/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora SONIA MARIA DE ANDRADE FREIRE – MATRÍCULA: 1649, CPF: ***.***.***-72, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 533/2025, nos moldes do art. 55, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR a servidora BIANCA PIQUET DA CUNHA – MATRÍCULA: 3001140, CPF: ***.***.***-20, para figurar como SUPLENTE da GESTORA do Contrato n.º 533/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025 Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 533/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – UEMERSON PEREIRA DE MENDONÇA – MATRÍCULA: 114630, CPF: ***.***.***-25; FISCAL ADMINISTRATIVO – MARIÂNGELA DE FREITAS COSTA – MATRÍCULA: 6203, CPF: ***.***.***-43; SUPLENTE – CAROLINA SOARES DE CASTILHOS – MATRÍCULA: 3000939, CPF: ***.***.***-12. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 55, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025, bem como de acordo com os termos do Edital, Contrato e Termo de Referência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 09 de janeiro de 2026 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 534/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MAX QUALITY COMERCIO LTDA OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS FORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 566,53 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9856/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. MARICÁ, 30 DE DEZEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 975, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 534/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao art. 36, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 936/2022 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.° 534/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora SONIA MARIA DE ANDRADE FREIRE – MATRÍCULA: 1649, CPF: ***.***.***-72, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 534/2025, nos moldes do art. 55, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR a servidora BIANCA PIQUET DA CUNHA – MATRÍCULA: 3001140, CPF: ***.***.***-20, para figurar como SUPLENTE da GESTORA do Contrato n.º 534/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025 Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 534/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – UEMERSON PEREIRA DE MENDONÇA – MATRÍCULA: 114630, CPF: ***.***.***-25; FISCAL ADMINISTRATIVO – MARIÂNGELA DE FREITAS COSTA – MATRÍCULA: 6203, CPF: ***.***.***-43; SUPLENTE – CAROLINA SOARES DE CASTILHOS – MATRÍCULA: 3000939, CPF: ***.***.***-12. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 55, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025, bem como de acordo com os termos do Edital, Contrato e Termo de Referência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 537/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E PRINCESS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS FORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 8.307,14 (OITO MIL, TREZENTOS E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9872/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9873/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9874/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. MARICÁ, 30 DE DEZEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 978, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 537/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao art. 36, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 936/2022 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.° 537/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora SONIA MARIA DE ANDRADE FREIRE – MATRÍCULA: 1649, CPF: ***.***.***-72, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 537/2025, nos moldes do art. 55, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR a servidora BIANCA PIQUET DA CUNHA – MATRÍCULA: 3001140, CPF: ***.***.***-20, para figurar como SUPLENTE da GESTORA do Contrato n.º 537/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025 Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 534/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – UEMERSON PEREIRA DE MENDONÇA – MATRÍCULA: 114630, CPF: ***.***.***-25; FISCAL ADMINISTRATIVO – MARIÂNGELA DE FREITAS COSTA – MATRÍCULA: 6203, CPF: ***.***.***-43; SUPLENTE – CAROLINA SOARES DE CASTILHOS – MATRÍCULA: 3000939, CPF: ***.***.***-12. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 55, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025, bem como de acordo com os termos do Edital, Contrato e Termo de Referência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 05/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14329/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E BORDAKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE KIMONOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14329/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS FORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 03 (TRÊS) MESES. VALOR: R$ 7.875,00 (SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2127; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.32.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 485/2026. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 DATA DA ASSINATURA: 22/01/2026. MARICÁ, 22 DE JANEIRO DE 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 05/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14329/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 05/2026, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora OPLONISIA PEREIRA NONATO MACHADO - MATRÍCULA: 8063, CPF: ***.***.***-30, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 05/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR a servidora VANESSA DE ALMEIDA SILVA – MATRÍCULA: 6363, CPF: ***.***.***-31, para figurar como SUPLENTE do GESTORA do Contrato n.º 05/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 05/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – HUGO LEONARDO SILVA DE MELO – MATRÍCULA: 112.718, CPF: ***.***.***-08; FISCAL ADMINISTRATIVO – FERNANDA MARTINS CHAGAS TELLES – MATRÍCULA: 112.485, CPF: ***.***.***-05; SUPLENTE – CATERINE BRIGITE LOPES HERZGSELL – MATRÍCULA: 114.027, CPF: ***.***.***-94; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 22 de janeiro de 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 09/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25862/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E P.S.T. GAZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ACONDICIONADO EM BOTIJÕES DE 13KG E 45KG, NA BASE DA TROCA, PARA SEREM UTILIZADOS NO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR PARA AS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO, INCLUINDO A SEDE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA QUE DÁ ORIGEM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 09/2025 (ANEXO III, DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2025 – SRP, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21324/2024). PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25862/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 1.277.028,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E VINTE E OITO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 494/2026. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 495/2026. PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 496/2026. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026. MARICÁ, 21 DE JANEIRO DE 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 19, DE 21 DE JANEIRO DE 2026. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 09/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25862/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 09/2026, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor HARLEYSON LUIZ DA SILVA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.405, CPF: ***.***.***-99, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 09/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor TIAGO FERNANDES DE BRITO – MATRÍCULA: 112.340, CPF: ***.***.***-31, para figurar como SUPLENTE DO GESTOR do Contrato n.º 09/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 09/2026, nos seguintes termos: FISCAL ADMINISTRATIVO – STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES – MATRÍCULA: 7082, CPF: ***.***.***-09; FISCAL TÉCNICO – MARCIA ROBERTA DA SILVA – MATRÍCULA: 3192, CPF: ***.***.***-41; SUPLENTE – LETYCIA CARDOSO RIBEIRO – MATRÍCULA: 43994, CPF: ***.***.***-96. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 21 de janeiro de 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N. º 02 DO CONTRATO N.º 117/2025, VISANDO A SUA RERRATIFICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 1794/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E RAIOT RIO LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA A RETIFICAÇÃO DA “CLÁUSULA NONA – PRAZO” DO CONTRATO N.º 117/2025, PRESENTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1794/2025, NOS TERMOS ABAIXO: ONDE SE LÊ: “A CONTRATAÇÃO TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CORRESPONDENTE NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E VIGORARÁ POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO CENÁRIO DE EMERGENCIALIDADE QUE SE DÁ A PARTIR DIA 22 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DESPACHO DE FLS.786.” LEIA-SE: “A CONTRATAÇÃO TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CORRESPONDENTE NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E VIGORARÁ POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO CENÁRIO DE EMERGENCIALIDADE QUE SE DÁ A PARTIR DIA 16 DE MAIO DE 2025, CONFORME DESPACHO DE FLS.874.” FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026 MARICÁ, 21 DE JANEIRO DE 2026 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 13 DO CONTRATO N.º 118/2020, VISANDO SUA REPACTUAÇÃO DE SEUS VALORES, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 3921/2020 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO N.º 118/2020, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PORTARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES, SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E TODOS OS IMÓVEIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE FLS. 1607, 1621 E 1654/1655, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 1647, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 1619, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 1606, CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 1649, PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 1608/1614, E DOS RELATÓRIOS DA ASSESSORIA DE CONTROLE E CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 1632/1637 E 1658/1659, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3921/2020, E NA FORMA ABAIXO: I. REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO N.º 118/2020, A PARTIR DE 01/03/2025, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADA NO MTE SOB O N.º RJ001105/2025, COM DATA DE REGISTRO EM 30/04/2025, CELEBRADA ENTRE O SINDICATO DAS EMP ASSEIO E CONS EST DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 34.037.150/0001-91 E SIND DOS TRAB EM ASSEIO INSTAL MANUT DE ELEV DE CASA DE DIVER EMPRESA DE COMPRA VENDA LOCAÇÃO ADMIN IMÓVEIS BARBEA INST BELEZA CABELEIR SENHORA LIMPEZ, CNPJ: 39.244.561/0001-71, ANEXA ÀS FLS. 1580/1596, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 1642, PLANILHA DE FLS. 1645/1648, CRONOGRAMA DE FLS. 1649, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3921/2020. II. ESTABELECE-SE COMO CLÁUSULA RESOLUTIVA QUE O PRESENTE CONTRATO PODERÁ SER RESOLVIDO A QUALQUER TEMPO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM ÔNUS PARA NENHUMA DAS PARTES. VALOR: R$ 1.239.430,46 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9378/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, O DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 118/2020, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025. MARICÁ, 02 DE DEZEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA PMM/SEMED Nº 08 DE 19 DE JANEIRO DE 2026. ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DAS DOCUMENTAÇÕES DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 14/2025 DO PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao estabelecido na Lei Municipal nº 3428 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações e Edital de Processo Seletivo nº 14/2025. R E S O L V E: Art. 1º - Incluir os seguintes servidores para a composição da Comissão de Avaliação responsável pelo procedimento de análise das documentações dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo nº 14/2025 do Programa Universitário da Prefeitura Municipal de Maricá: • Abigail Dias Mendes Rangel – Matrícula nº 6053 • Adriana Muniz da Silva – Matrícula nº 5316 • Adriana Novaes de Araujo – Matrícula nº 3000873 • Ana Carmem Oliveira de Souza – Matrícula 6304 • Any Yasmim Gomes Antunes – Matrícula nº 8417 • Arilda da Costa Rocha Vellasco – Matrícula nº 4437 • Brena Lopes da Silva de Oliveira – Matrícula nº 43339 • Clara da Costa Brum – Matrícula nº 43464 • Flávia da Silva Goudard – Matrícula n 5488 • Hellen Azeredo Christófori – Matrícula nº 6480 • João Victor Reis Kienen – Matrícula nº 7062 • Lenice Viana Baptista – Matrícula nº 4220 • Luciana da Silva Pinheiro – Matrícula nº 6579 • Luciana Pacheco Figueiredo Chaves de Mel – Matrícula nº 7883 • Mateus Pereira da Silva – Matrícula nº 3001642 • Nívea Mattos de Figueiredo – Matrícula nº 3000463 • Rogério Dantas Sá – Matrícula nº 43349 • Roseane Kelly Costa Guimarães da Silva – Matrícula nº 8136 • Silvana Malheiro do Nascimento Gama – Matrícula nº 3001580 • Simone Maldonado Monteiro de Oliveira – Matrícula nº 6968 • Wânia Teixeira Rodrigues – Matrícula nº 8132 Art. 2º - Excluir as seguintes servidoras da composição da Comissão de Avaliação responsável pelo procedimento de análise das documentações dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo nº 14/2025 do Programa Universitário da Prefeitura Municipal de Maricá: • Gabrielle Da Silva Tavares – Matrícula 114774 • Tatiana dos Santos Silva – Matrícula 108445 Art. 3º - Em razão da alteração indicada nos artigos 1º e 2º a referida Comissão passará a ser composta da se¬guinte maneira: • Rosana Gildo Vieira – Matrícula 7126 • Alexandra Barros de Souza – Matrícula 3154 • Abigail Dias Mendes Rangel – Matrícula nº 6053 • Adriana Muniz da Silva – Matrícula nº 5316 • Adriana Novaes de Araujo – Matrícula nº 3000873 • Ana Carmem Oliveira de Souza – Matrícula 6304 • Ana Claudia Leôncio de Azeredo – Matrícula 6187 • Any Yasmim Gomes Antunes – Matrícula nº 8417 • Arilda da Costa Rocha Vellasco – Matrícula nº 4437 • Brena Lopes da Silva de Oliveira – Matrícula nº 43339 • Clara da Costa Brum – Matrícula nº 43464 • Cristiane Couto Bittencourt – Matrícula 3001566 • Danielle Oliveira De Seixas Lacerda – Matrícula 114775 • Flávia da Silva Goudard – Matrícula n 5488 • Helaine Pinho Barra – Matrícula 6143 • Hellen Azeredo Christófori – Matrícula nº 6480 • Indra Desiree Hauff Platais – Matrícula 6464 • Janaína Alves Rosa Damasceno – Matrícula 114769 • João Pedro Corrêa Florido – Matrícula 115275 • João Victor Reis Kienen – Matrícula nº 7062 • Katia Roliane Costa Da Cunha – Matrícula 114489 • Leandra Azeredo Goulart – Matrícula 115700 • Lenice Viana Baptista – Matrícula nº 4220 • Luciana da Silva Pinheiro – Matrícula nº 6579 • Luciana Pacheco Figueiredo Chaves de Mel – Matrícula nº 7883 • Martha Ann Schmitz – Matrícula 109663 • Mateus Pereira da Silva – Matrícula nº 3001642 • Matheus Peixoto de Siqueira Souza – Matrícula 114501 • Michele Cristina Da Silva – Matrícula 114768 • Neuzânia Casagrande Carrijo Caldeira – Matrícula 114781 • Nívea Mattos de Figueiredo – Matrícula nº 3000463 • Rogério Dantas Sá – Matrícula nº 43349 • Roseane Kelly Costa Guimarães da Silva – Matrícula nº 8136 • Samara Dutra Da Rosa – Matrícula 7934/5607 • Sheila Nascimento Elizeu – Matrícula 6573 • Silvana Malheiro do Nascimento Gama – Matrícula nº 3001580 • Simone Maldonado Monteiro de Oliveira – Matrícula nº 6968 • Tathiana de Paula Real – Matrícula 112175 • Thiago Cordeiro Ribeiro – Matrícula 3001269 • Thiago Souza Laplace – Matrícula 3001135 • Wânia Teixeira Rodrigues – Matrícula nº 8132 Art. 4º A função de presidente da Comissão de Análise Documental será exercida pela servidora Rosana Gildo Vieira, Matrícula nº 7126, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pela servidora Alexandra Barros de Souza – Matrícula 3154. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a contar de 07 de janeiro de 2026. Publique-se. Maricá, 19 de janeiro de 2026. Rodrigo de Moura Santos Matrícula 6364 Secretário Municipal de Educação de Maricá EXTRATO DA ATA N° 01/2026 ATA DE ANÁLISE DE CONCESSÃO, RECADASTRAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO DOS ALUNOS MATRICULADOS EM TEMPO INTEGRAL DO PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO DE ACORDO COM A LEI 3.428/23. OBJETO: ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÕES DOS BOLSISTAS DO PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO ORIUNDOS DE ESCOLA PÚBLICA OU ORIUNDOS DE INSTITUIÇÃO PRIVADA EM MARICÁ, CUJA TOTALIDADE DO ENSINO MÉDIO TENHA SIDO CUSTEADA COM BOLSA DE 100% (CEM POR CENTO) DE DESCONTO, OFERTADA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E CUJA RENDA FAMILIAR NÃO EXCEDA A 8 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS MATRICULADOS EM TEMPO INTEGRAL DE ACORDO COM A LEI Nº 3.428/23. Às 09:00 horas do dia 19 de janeiro de 2026, foi realizada uma reunião, no Território do Futuro Camila Miranda Paulino Pinheiro, estabelecido na Avenida Roberto da Silveira, 1978 – Flamengo - Maricá - RJ, 24.903-815. A referida reunião versa sobre o processo administrativo que visa instruir o processo de pagamento de bolsa auxílio instituída pela Lei nº 3.428 de 13/12/2023. Outrossim, informamos que todos os requisitos estabelecidos foram devidamente cumpridos por meio do credenciamento realizado e da verificação documental imposta a cada solicitante no sentido de que: 1) Alunos do programa passaporte universitário matriculados em curso de período de tempo integral, egresso de escola pública ou oriundos de instituição privada em Maricá, cuja totalidade do ensino médio tenha sido custeada com bolsa de 100% (cem por cento) de desconto, ofertada pela instituição de ensino e cuja renda familiar não exceda a 8 (oito) salários mínimos; 2) Alunos cursando universidade com distância de até 80 km do município de Maricá recebem o valor de 3,3 UFIMAS mensalmente, de acordo com art. 19º, alínea a. 3) Alunos cursando universidade com distância superior a 80 km do município de Maricá recebem o valor de 6,6 UFIMAS mensalmente, de acordo com art. 19º, alínea b. Art. 19. Será concedida bolsa-auxílio aos bolsistas do Passaporte Universitário, do PROUNI e de Instituições Públicas de Ensino Superior, matriculados em curso de período integral, egresso de escola pública ou oriundos de instituição privada em Maricá, cuja totalidade do ensino médio tenha sido custeada com bolsa de 100% (cem por cento) de desconto, ofertada pela instituição de ensino e cuja renda bruta familiar não exceda a 8 (oito) salários mínimos; a) para os bolsistas matriculados em Universidades até 80 km distantes do município de Maricá, o valor concedido será de 3.3 UFIMA; b) para os bolsistas matriculados em Universidades acima de 80 km distantes do município de Maricá, o valor concedido será de 6.6 UFIMA. Considerando que o artigo 4º da Lei nº 3592, de 12 de setembro de 2025, na qual alterou o caput e as alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso I, do artigo Art. 19 da Lei nº 3.428, de 13 de dezembro de 2023, dispõe: “Art. 19. Será concedida bolsa-auxílio aos residentes no Município de Maricá por no mínimo 05 (cinco) anos em período imediatamente anterior ao ato de inscrição, bolsistas do Passaporte Universitário, do PROUNI e de Instituições Públicas de Ensino Superior, matriculados em curso de período integral, egresso de escola pública ou oriundos de instituição privada em Maricá, cuja totalidade do ensino médio tenha sido custeada com bolsa de 100% (cem por cento) de desconto, ofertada pela instituição de ensino e cuja renda bruta familiar não exceda 08 (oito) salários mínimos. I – (...) a) para os bolsistas matriculados em Universidades até 80 km distantes do município de Maricá, o valor concedido será de 4,3 UFIMA; b) para os bolsistas matriculados em Universidades acima de 80 km distantes do município de Maricá, o valor concedido será de 8,6 UFIMA.” Diante do exposto, após realizar todos os procedimentos administrativos em obediência à Legislação vigente para concessão do Bolsa Auxílio, a comissão deliberou: À luz das informações, encaminhamos a inserção aos autos em prosseguimento. Destarte, no sentido de resguardar o direito concedido aos alunos contemplados pelo bolsa auxílio, foi deliberado pela comissão a realização do pagamento no valor total de R$ 906.466,90 (Novecentos e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos.) aos 726 alunos universitários, referente ao mês de fevereiro. Sendo pago para Nataly Monteiro Dias De Souza e Marco Antônio Pereira Da Costa, o retroativo referente ao mês de janeiro. Conforme o processo administrativo 25539/2023, constatamos assim que foram aplicados todos os procedimentos segundo a legislação em vigor. Às 11:00 horas do dia 19 de janeiro de 2026, deu-se por encerrada a reunião e eu, Tatiana dos Santos Silva, matrícula 108.445, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. Tatiana dos Santos Silva – Matrícula 108.445 Thiago Cordeiro Ribeiro – Matrícula 300.1269 Thiago Souza Laplace – Matrícula 300.1135 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUC Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. INSTITUI OS NOVOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente em seus arts. 2º, 23, 24, 34 e 87, que asseguram a organização dos tempos e espaços escolares e a ampliação progressiva da jornada escolar; CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Integral, que compreende a educação como direito humano e processo formativo integral; CONSIDERANDO a Política Municipal de Educação Integral do Município de Maricá, que orienta a ampliação do tempo escolar como estratégia de cuidado, aprendizagem, equidade e desenvolvimento integral; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.947/2009 e as normativas vigentes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que reconhecem a alimentação escolar como direito dos estudantes e componente pedagógico essencial; CONSIDERANDO a necessidade de reorganização dos tempos escolares, respeitando as especificidades da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e das realidades das Unidades Escolares; RESOLVE: Art. 1º- Ficam instituídos novos horários de funcionamento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Maricá, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com vistas à ampliação progressiva e qualificada do tempo escolar, em consonância com as políticas nacional e municipal de educação integral. Art. 2º- A ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola será realizada de forma gradativa e adaptativa, respeitando: I – as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino; II – as condições estruturais, pedagógicas e organizacionais das Unidades Escolares; III – o Projeto Político-Pedagógico de cada Unidade Escolar; IV – a legislação educacional vigente. Art. 3º- Na reorganização dos tempos escolares, as Unidades Escolares deverão dar ênfase prioritária à ampliação e qualificação dos seguintes tempos educativos: I – tempos de higiene, assegurando o cuidado e o bem-estar dos educandos; II – tempos de alimentação escolar, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; III – tempo do brincar, reconhecido como essencial à formação integral dos educandos, especialmente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental; IV – atividades de leitura e escrita, articuladas às práticas pedagógicas e às múltiplas linguagens; V – demais atividades previstas no Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 4º- As práticas pedagógicas decorrentes da ampliação do tempo escolar deverão estar alinhadas ao Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar, assegurando a integração entre cuidar, educar e brincar, bem como a promoção de experiências significativas de aprendizagem. Art. 5º- Fica assegurado que a reorganização dos horários de funcionamento não implicará alteração ou prejuízo da carga horária do corpo docente, devendo ser respeitados: I – os vínculos funcionais vigentes; II – os direitos trabalhistas e previdenciários; III – os regimes de trabalho e jornadas estabelecidos em legislação específica. Art. 6º- Dos novos horários – a partir de 2026 A partir do ano letivo de 2026, os horários de funcionamento das Unidades Escolares passam a ser reorganizados da seguinte forma: I – Turno da manhã (Educação Infantil e Ensino Fundamental I) Entrada às 7h30 | Saída às 12h II – Turno da tarde (Educação Infantil e Ensino Fundamental I) Entrada às 13h | Saída às 17h30 III – Horário Integral Entrada às 7h30 | Saída às 17h30 IV – Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) Permanece sem alteração em seus horários de funcionamento. Art. 7º- Gradativamente, todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Maricá passarão a receber docentes de Língua Inglesa e de Mandarim, que integrarão a matriz curricular da Rede Municipal de Ensino, atuando de forma articulada com os demais componentes curriculares. Art. 8º- A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir orientações complementares para a implementação desta Instrução Normativa, estabelecendo cronogramas, fases de implantação e adequações necessárias, de acordo com a realidade das Unidades Escolares. Art. 9º- Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente. Art. 10- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do ano letivo de 2026, revogadas as disposições em contrário. Maricá, 22 de janeiro de 2026. Prof. Dr.Rodrigo de Moura Santos Secretário Municipal de Educação Matrícula 6364 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUC/MARICÁ Nº 02/2026 Estabelece normas complementares à Instrução Normativa nº 07, de 19 de novembro de 2025, para a organização da jornada de trabalho, do planejamento pedagógico e da formação continuada dos profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, em especial os arts. 205 e 206, que asseguram a educação como direito de todos e estabelecem a valorização dos profissionais da educação escolar; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), especialmente os arts. 13, 61 e 67; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, especialmente o §4º do art. 2º, que assegura o mínimo de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse; CONSIDERANDO o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4167; CONSIDERANDO a Lei nº 15.326/2026 que ampliou o conceito de profissionais do magistério, incluindo professores da Educação Infantil, e funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico CONSIDERANDO a necessidade de assegurar condições objetivas para a formação continuada, a pesquisa e a qualificação acadêmica dos profissionais da educação; CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática e a autonomia pedagógica das unidades escolares; RESOLVE: CAPÍTULO I-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Estabelecer normas e orientações para a organização da jornada de trabalho dos profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá, com ênfase no tempo destinado ao planejamento pedagógico, em conformidade com a legislação vigente. Art. 2º Fica assegurado aos profissionais do magistério o cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da carga horária semanal para atividades de planejamento, estudos, avaliação, formação continuada e demais atividades pedagógicas extraclasse. CAPÍTULO II DO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Art. 3º Os docentes, em regência, regularmente matriculados em cursos presenciais de Mestrado ou Doutorado, em instituições brasileiras reconhecidas, poderão cumprir: I – 70% (setenta por cento) do tempo de planejamento na modalidade externa; II – 30% (trinta por cento) do tempo de planejamento na modalidade interna. §1º Os cursos deverão ser realizados na área de formação do profissional, em Educação ou em áreas transversais correlatas aos currículos da Rede Municipal. §2º A concessão estará condicionada à apresentação de comprovante de matrícula e inscrição em disciplinas à Direção da Unidade Escolar. Art. 4º Os profissionais do magistério que realizarem cursos presenciais de capacitação nas áreas de alfabetização e/ou inclusão, devidamente comprovados, poderão cumprir até 70% do tempo de planejamento na modalidade externa. CAPÍTULO III- DO PLANEJAMENTO E DA FORMAÇÃO CONTINUADA DO ORIENTADOR PEDAGÓGICO E DO ORIENTADOR EDUCACIONAL Art. 5º Fica assegurado ao Orientador Pedagógico e ao Orientador Educacional o direito à realização de planejamento externo, integrado à sua jornada de trabalho, como estratégia de qualificação das práticas pedagógicas e fortalecimento da gestão escolar. §1º Os Orientadores Pedagógicos e Educacionais matriculados em cursos presenciais de: I – Mestrado; II – Doutorado; III – Especialização lato sensu; IV – Cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional; poderão dispor de até 4 (quatro) horas semanais de planejamento externo, desde que as formações estejam relacionadas às atribuições do cargo ou às temáticas do cotidiano escolar. §2º A concessão das horas estará condicionada à apresentação de documentação comprobatória à Direção da Unidade Escolar. §3º As horas concedidas não implicam redução das atribuições funcionais, devendo assegurar o pleno funcionamento das ações pedagógicas da unidade escolar. CAPÍTULO IV-DO PLANEJAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA INSPEÇÃO ESCOLAR Art. 6º Fica assegurado aos Profissionais da Inspeção Escolar à realização de planejamento externo e formação continuada. §1º Profissionais matriculados em cursos presenciais de Mestrado ou Doutorado presenciais, ofertados por instituições brasileiras, poderão dispor de até 7 (sete) horas semanais de planejamento externo. §2º Profissionais matriculados em cursos de capacitação ou aperfeiçoamento, presenciais, correlatos à função poderão dispor de até 5 (cinco) horas semanais. §3º A concessão dependerá de documentação comprobatória apresentada ao Gerente da Inspeção Escolar. CAPÍTULO V- DA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS DIRETORES ESCOLARES Art. 7º Fica assegurado aos Diretores Escolares o direito à destinação de parte da carga horária para formação continuada. §1º Diretores matriculados em cursos de Mestrado ou Doutorado poderão dispor de até 10 (dez) horas semanais. §2º Diretores matriculados em cursos de especialização ou aperfeiçoamento poderão dispor de até 5 (cinco) horas semanais. CAPÍTULO VI-DO PLANEJAMENTO COM BASE EM PESQUISA E INOVAÇÃO Art. 8º Fica instituído o Planejamento Pedagógico com Base em Pesquisa, Inovação e Evidências Educacionais. Art. 9º O planejamento externo poderá ser utilizado para: I– Produção de materiais pedagógicos; II – Pesquisa aplicada à prática educativa; III – Participação em grupos de estudo e redes colaborativas; IV – Sistematização de experiências pedagógicas exitosas. CAPÍTULO VII- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10 Compete à Direção da Unidade Escolar acompanhar e registrar o cumprimento desta Instrução Normativa. Art. 11 O planejamento interno deverá ser organizado por cronograma encaminhado à Secretaria Municipal de Educação. Art. 12 Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 13 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Maricá, 22 de janeiro de 2026. Prof..Dr. Rodrigo de Moura Santos Secretário Municipal de Educação Matrícula 6364 RESOLUÇÃO SME Nº 03, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Programa Municipal “TODO MUNDO LENDO”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Maricá, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente os arts. 2º, 3º, 23, 24 e 32, que asseguram o direito à aprendizagem, à alfabetização e à permanência com sucesso na escola; CONSIDERANDO a Política Nacional de Alfabetização, a Política Nacional de Educação Integral e as diretrizes de recomposição das aprendizagens; CONSIDERANDO a Política Municipal de Educação de Maricá, que reconhece a alfabetização como direito fundamental e eixo estruturante da equidade educacional; CONSIDERANDO a necessidade de identificar, acompanhar e intervir de forma sistemática junto a crianças, jovens e adultos com déficit de aprendizagem em leitura e escrita; RESOLVE: Art. 1º- Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Maricá, o Programa Municipal TODO MUNDO LENDO, com a finalidade de promover a alfabetização e a recomposição das aprendizagens em leitura e escrita de crianças, jovens e adultos da Rede Municipal de Ensino que apresentem déficit de aprendizagem. Art. 2º- O Programa TODO MUNDO LENDO tem como objetivos: I – Assegurar o direito à alfabetização e ao letramento; II – Identificar precocemente dificuldades de aprendizagem em leitura e escrita; III – Promover ações pedagógicas de recomposição das aprendizagens; IV – Reduzir desigualdades educacionais; V – Fortalecer práticas pedagógicas voltadas à alfabetização em todas as etapas da educação básica e na Educação de Jovens e Adultos – EJA. Art. 3º- O Programa será desenvolvido de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação e as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, respeitando as especificidades de cada etapa, modalidade e território. Art. 4º- Fica instituída a Avaliação Municipal de Leitura e Escrita, com caráter exclusivamente diagnóstico, não classificatório e não punitivo, destinada a subsidiar ações pedagógicas de recomposição da aprendizagem. Art. 5º-A Avaliação Municipal de Leitura e Escrita poderá ocorrer: I – Trimestralmente; II – Bimestralmente; III – Sempre que solicitado pela Unidade Escolar; IV – Sempre que diagnosticado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 6º- Os resultados da Avaliação Municipal de Leitura e Escrita serão utilizados exclusivamente para fins pedagógicos, visando à inserção dos estudantes em ações de recomposição da aprendizagem e ao acompanhamento contínuo do desenvolvimento em leitura e escrita. Art. 7º-O Programa TODO MUNDO LENDO será operacionalizado por meio das seguintes ações estruturantes: I – AÇÃO LER PARA CRESCER Voltada à Educação Infantil e aos anos iniciais do Ensino Fundamental, com foco na alfabetização, consciência fonológica, oralidade e práticas lúdicas de letramento. II – AÇÃO RECOMEÇAR LETRANDO Destinada aos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental com defasagem em leitura e escrita. III – AÇÃO LETRAS QUE TRANSFORMAM Direcionada aos jovens, adultos e estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA. IV – AÇÃO CONTRATURNO TODO MUNDO LENDO Ampliação das atividades pedagógicas no contraturno escolar, com atendimento individualizado ou em pequenos grupos. V – AÇÃO DIAGNOSTICAR PARA AVANÇAR Monitoramento pedagógico contínuo, análise de dados e acompanhamento dos resultados das avaliações diagnósticas. VI – AÇÃO FORMAR PARA ALFABETIZAR Promoção de formação continuada dos docentes e das equipes de apoio pedagógico, com foco em alfabetização, letramento, práticas inclusivas, avaliação diagnóstica, recomposição das aprendizagens e metodologias adequadas às diferentes faixas etárias e modalidades de ensino. Art. 8º- A formação continuada prevista no artigo anterior será ofertada pela Secretaria Municipal de Educação, podendo ocorrer: I – Em serviço; II – Por meio de cursos, oficinas, encontros pedagógicos e grupos de estudo; III – De forma presencial, híbrida ou remota; IV – Em articulação com instituições de ensino superior, centros de formação e demais parceiros institucionais. Art. 9º-As ações do Programa poderão ser desenvolvidas no turno regular, no contraturno escolar e em tempos e espaços educativos ampliados, conforme organização pedagógica de cada Unidade Escolar. Art. 10- A Secretaria Municipal de Educação poderá instituir equipes técnicas para acompanhamento do Programa, expedir orientações complementares e estabelecer cronogramas de execução. Art. 11- A participação dos estudantes no Programa TODO MUNDO LENDO ocorrerá a partir de diagnóstico pedagógico, respeitando os princípios da educação inclusiva, da dignidade dos educandos e do direito à aprendizagem. Art. 12-Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente. Art. 13- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Maricá, 22 de janeiro de 2026. Prof. Dr. Rodrigo de Moura Santos Secretário Municipal de Educação Matrícula 6364 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNO PORTARIA Nº 155/2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 115884, com validade a partir de 01/01/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculado à Secretaria Executiva de Gestão de Governo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 20 de janeiro de 2026. ARLEN PEREIRA SEC. EXECUTIVO DE GESTÃO DE GOVERNO SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL EXTRATO DE AUTO DE INTERDIÇÃO: 1502. ORIGEM: 6295/2025. PARTE: ESPORTE CLUBE MARICÁ ASSUNTO: Fiscalização de Posturas – Auto de interdição. DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA: O estabelecimento foi interditado em 16/01/2026, em razão de infração ao artigo 136, combinado com o § 2º do artigo 139, da lei Municipal nº 531 de 24/12/8, pelo descumprimento da intimação nº 1394, lavrada em 12/01/2026. No ato da interdição, o responsável pelo estabelecimento recusou-se a assinar o auto. INFRIGÊNCIA: Art. 44 da Lei 1936/21. SANÇÃO: Lei nº 531 de 24/12/85. LOCALIZAÇÃO: Rua Alvares de castro nº 125, Centro – Maricá. Maricá, 21 de 01 de 2026. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PORTARIA nº 001/2026 - SEGET Maricá, 22 de Janeiro de 2026. A SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024, e considerando que a Administração Pública deve observar o princípio da legalidade previsto no art. 37 da Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal, equipes distintas para atuação no Planejamento da Contratação de novos talonários para a Fiscalização de Posturas, sem os quais a equipe fica impossibilitada de exercer suas funções legais, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º Fica designada a Equipe Especial, responsável exclusivamente pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) da contratação. § 1º A Equipe Especial será composta por servidores do setor técnico responsável pelo objeto da contratação e, quando necessário, por outros agentes públicos com conhecimento técnico específico. § 2º Compete à Equipe Especial: I – Identificar e caracterizar a necessidade administrativa; II – Analisar as alternativas disponíveis no mercado; III – Avaliar a viabilidade técnica e econômica da contratação; IV – Elaborar o Estudo Técnico Preliminar, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Fica designada a Equipe de Planejamento da Contratação, responsável pela elaboração dos demais documentos da fase de planejamento, excetuado o Estudo Técnico Preliminar. § 1º A Equipe de Planejamento da Contratação será composta por servidores do Setor de Compras e do Setor Requisitante. § 2º Compete à Equipe de Planejamento da Contratação: I – Elaborar o Termo de Referência ou Projeto Básico, conforme o caso; II – Elaborar o Mapa de Riscos da contratação; III – Realizar a pesquisa de preços e a estimativa do valor da contratação; IV – Consolidar e instruir o processo administrativo para fins de prosseguimento da contratação. Art. 4º A composição nominal das equipes fica definida conforme os quadros abaixo: Equipe Especial – Elaboração do ETP Nome do Servidor(a) Matrícula Lotação Núcleo Breno Souza de Oliveira(Titular) 113.926 Setor de Compras Administrativo Thiago Costa de Lima (Suplente) 3.001.137 Setor de Compras Administrativo Mônica Alves da Conceição Bastos (Titular) 5563 Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas - Departamento de Fiscalização de Posturas Técnico João Luiz Franca da Silva (Suplente) 3.001.314 Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas - Departamento de Fiscalização de Posturas Técnico Raquel Nogueira de Souza Inácio (Titular) 106.110 Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas - Departamento de Fiscalização de Posturas Requisitante Hugo Hartuiq Koppe (Suplente) 113.945 Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas - Departamento de Fiscalização de Posturas Requisitante Equipe de Planejamento da Contratação Nome do Servidor(a) Matrícula Lotação Núcleo Thiago Costa de Lima (Titular) 3.001.137 Setor de Compras Administrativo Breno Souza de Oliveira(Suplente) 113.926 Setor de Compras Administrativo Hugo Hartuiq Koppe(Titular) 113.945 Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas - Departamento de Fiscalização de Posturas Requisitante Raquel Nogueira de Souza Inácio (Suplente) 106.110 Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas - Departamento de Fiscalização de Posturas Requisitante Art. 5º As equipes designadas atuarão de forma coordenada, respeitadas as competências específicas de cada uma, até a conclusão da fase de planejamento da contratação, podendo ser requisitadas para esclarecimentos e diligências, quando necessário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. Maricá, 22 de Janeiro de 2026. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Matrícula nº 113.490 PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento das parcelas vencidas e vincendas no mês de janeiro de 2026, relativas a parcelamentos de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa. CONSIDERANDO os problemas técnicos apresentados pelos sistemas operacionais da Prefeitura Municipal de Maricá no decorrer do mês de janeiro de 2026; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 887, de 18 de agosto de 2022, em seu artigo 14, estabelece que a Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria Geral do Município, no âmbito de suas respectivas competências, editarão os atos necessários à execução dos parcelamentos regidos pela Lei Complementar nº 358 de 10 de março de 2022; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 880, de 02 de agosto de 2022, em seu artigo 20, estabelece que a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Fazenda e a Procuradoria Geral do Município, no âmbito de suas respectivas competências, poderão em conjunto editar atos necessários à execução dos parcelamentos regidos pela Lei Complementar nº 362 de 13 de junho de 2022; CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024, ao dispor sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo, estabeleceu a Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal – SEGET como o órgão competente para definir, coordenar e executar a política tributária e fiscal do Município, absorvendo as atribuições anteriormente conferidas à Secretaria Municipal de Fazenda e à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Fazenda, no que tange à gestão das receitas e dos créditos tributários e não tributários. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL DE MARICÁ e o PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM: Art. 1º Ficam prorrogados os prazos para pagamento das parcelas vencidas ou vincendas no mês de janeiro de 2026, relativas a parcelamentos de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa. Parágrafo único: O disposto no caput deste artigo aplica-se tanto para os parcelamentos regidos pela Lei Complementar nº 358 de 10 de março de 2022 quanto para aqueles regidos pela Lei Complementar nº 362 de 13 de junho de 2022. Art. 2º Os prazos mencionados no art. 1º desta Portaria ficam prorrogados para o dia 27 de fevereiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maricá, 23 de janeiro de 2026. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 Fabrício Monteiro Porto Procurador Geral do Município Mat. 113.515 PORTARIA Nº 002/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do imposto sobre serviços – variável (NFS-e), competência de dezembro de 2025, previsto no CATRIMA– calendário de recolhimento de tributos municipais de Maricá, para o exercício 2025, instituído pelo decreto nº 1501/2024. CONSIDERANDO os problemas técnicos apresentados pelo sistema operacional do Imposto sobre Serviços - ISSQN Variável; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1501, de 08 de agosto de 2024, fixou a data de 20 de janeiro de 2026 para pagamento da competência de dezembro de 2025 do Imposto sobre Serviços Variável (NFS-e); CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1501, de 08 de agosto de 2024, em seu artigo 2º, prevê que as datas e os prazos fixados poderão ser modificados por ato do titular do órgão fazendário na ocorrência de fatos que justifiquem a medida; A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços Variável (NFS-e), competência dezembro de 2025, fixado no Anexo I do Decreto nº 1501, de 08 de agosto de 2024. Art. 2º O prazo mencionado no art. 1º desta Portaria fica prorrogado para o dia 27 de fevereiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maricá, 23 de janeiro de 2026. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 PORTARIA Nº 142/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR CARLOS DANIEL ROCHA A SECRETÁRIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Servidor CARLOS DANIEL ROCHA, matrícula nº 115031, com validade a partir de 30.12.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Art. 2º Nomear o Servidor CARLOS DANIEL ROCHA, matrícula nº 115031, com validade a partir de 01.01.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculado à Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.01.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de janeiro de 2026. LAWRICE DOS SANTOS SOUZA SECRETÁRIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL PORTARIA Nº 143/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA CLAUDIA MARIA DO AMARAL A SECRETÁRIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a Servidora CLAUDIA MARIA DO AMARAL, matrícula nº 115816, com validade a partir de 30.12.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculada à Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Art. 2º Nomear a Servidora CLAUDIA MARIA DO AMARAL, matrícula nº 115816, com validade a partir de 01.01.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.01.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de janeiro de 2026. LAWRICE DOS SANTOS SOUZA SECRETÁRIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL PORTARIA Nº 144/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA RAFAELA DA CRUZ SILVA A SECRETÁRIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a Servidora RAFAELA DA CRUZ SILVA, matrícula nº 111671, com validade a partir de 30.12.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Art. 2º Nomear a Servidora RAFAELA DA CRUZ SILVA, matrícula nº 111671, com validade a partir de 01.01.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculada à Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.01.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de janeiro de 2026. LAWRICE DOS SANTOS SOUZA SECRETÁRIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL PORTARIA Nº 148/2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, CAIO CEZAR RAMOS LUZ, matrícula nº 115885, com validade a partir de 01/01/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6 de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de janeiro de 2026. LAWRICE DOS SANTOS SOUZA SECRETÁRIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC N.º 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERENTES A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO 11/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM VISTAS À GESTÃO INTEGRADA, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre o recebimento de recurso administrativo referente a classificação preliminar da análise das propostas para seleção de Organização Social - OS, mediante o Chamamento Público 11/2025 – Secretaria Municipal de Saúde. Aos 21 dias de janeiro 2026, encerrou-se o prazo para recebimento de recursos administrativos referentes a classificação preliminar do presente Chamamento Público. Apresentou recurso as seguintes Organizações Sociais: 1. INSTITUTO GNOSIS, CNPJ: 10.635.117/0001-03, no dia 21 de janeiro de 2026; 2. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ: 24.006.302/0004-88, no dia 21 de janeiro de 2026. O inteiro teor do recurso encontra-se disponível para consulta no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Maricá e foi juntado ao processo administrativo nº 3521/2025 – Chamamento Público 11/2025. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 23 de janeiro de 2026, para apresentação de contrarrazão. A organização interessada deverá protocolar a contrarrazão, na sede da Prefeitura Municipal de Maricá, localizada na Rua Álvares de Castro, nº 346 - Secretaria de Governança em Licitações e Contratos - Setor de Chamamento Público, até às 17h do dia 29 de janeiro de 2026 ou através do e-mail: maricacpc@gmail.com. Publique-se. Maricá, em 23 de janeiro de 2026. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC N.º 013 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA OS AGENTES DA CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO PARA A CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, NO ANO DE 2026. O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 20º, VI da Lei Complementar Municipal nº 398, de 12 de dezembro de 2024, que revogou a Lei Complementar n.º 379, de 25 de maio de 2023, e do Art. 4º, §1º, e 6º, §1º, do Decreto Municipal nº 921, de 18 de outubro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores efetivos abaixo listados para atuarem como agente da contratação para condução dos procedimentos licitatórios regidos pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta do Município de Maricá, e, quando não estiverem atuando como agente de contratação, como membro da equipe de apoio: 1. Djalma Alves da Silva, Matrícula nº 3.001.280 2. Giovanni Barboza Xavier, Matrícula nº 3.001.170 3. Marcus Henrique Tavares Moreira, Matrícula n.° 114.632; 4. Rodrigo Otávio Ismério Ramos, Matrícula n.° 7.563; Art. 2º Designar os servidores abaixo listados para comporem a equipe de apoio, com o fito de auxiliar o agente da contratação na condução dos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta do Município de Maricá: 1.Danielle Villas Boas da Silva, Matrícula n.° 114.503; 2.Diogo Jose dos Santos, Matrícula n° 114.562 3.Floriano Guimarães dos Santos, Matrícula n° 113.536 4.Humberto Batista Rodrigues Junior, Matrícula n° 113.531 5.João Junior Ribeiro de Carvalho, Matrícula n° 113.524 6.Joao Paulo Costa Santos, Matrícula n° 113.534 7.João Vitor Lopes Candido, Matrícula n° 113.525; 8.Lucas Correa de Alcantara Menezes, Matrícula n° 113.532 9.Lucas de Lima Farto Fernandes, Matrícula n° 113.533 10.Maria Lúcia Cardoso Travassos, Matrícula n° 111.813 11.Milton Fernandes de Azevedo Junior, Matrícula n° 114.962 12.Otávio Henrique Silva Salgado Filho, Matrícula n° 113.523 13.Rafaela Leticia Delalibera, Matrícula n° 113.535 14.Thatia Correa Schmildt, Matrícula n° 106.052 Art. 3º As atribuições e competências do agente da contratação, seu respectivo suplente e da equipe de apoio obedecerão ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e seus regulamentos no âmbito municipal, especialmente o disposto no Decreto Municipal nº 921, de 18 de outubro de 2022 e no Decreto Municipal nº 78, de 29 de abril de 2025, bem como suas respectivas alterações posteriores. Art. 4º Os agentes da contratação e os membros da equipe de apoio receberão JETON, na forma da Lei Municipal nº 2.747, de 05 de julho de 2017, com a redação propiciada pela Lei Municipal nº 3.326, de 18 de maio de 2023, e do Art. 3º, VI, do Decreto Municipal nº 1.083, de 14 de junho de 2023, a saber o pagamento no valor de R$ 491,20 (quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos) por reunião efetivamente realizada, limitado ao valor de R$ 4.322,56 (quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos) por mês, vedada a participação em demais colegiados. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário especificamente as Portarias SMA nº 18/2023, nº 509/2023, nº 762/2023 e nº 03/2024. Publique-se. Maricá, em 23 de janeiro de 2026. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATO SECRETARIA DE HABITAÇÃO PORTARIA Nº 133/2026 O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, TATIANA FONSECA DA SILVA, matrícula nº 115092, com validade a partir de 01/01/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6 de Assessor 6, vinculada à Secretaria de Habitação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 15 de janeiro de 2026. MARCUS TOSELLI SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO PORTARIA Nº 156/2026 O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ARTHUR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 115887, com validade a partir de 01/01/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6 de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Habitação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 20 de janeiro de 2026. MARCUS TOSELLI SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO SECRETARIA DE PESCA AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 311/2026 Em conformidade com o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM) e o relatório da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação de show artístico para Festival de Pesca de Caiaque 2026, no bairro de Itaipuaçu, com a Banda Me Puxa, no dia 24/01/2026. A presente contratação fundamenta-se no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 78/2025, que regulamenta a aplicação da referida lei no âmbito municipal. O valor total da contratação é de R$ 9.000 (nove mil reais]), em favor da empresa – EQUIPE GP MASTERSOUND LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.729.324/0001-28. Desde já agradeço a atenção dispensada, ao tempo em que renovo protestos de consideração e apreço. Atenciosamente Maricá, 21 de janeiro de 2026. Secretário de Pesca ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA MAT:113495 AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 667/2026 Em conformidade com o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM) e o relatório da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação de show artístico para Festival de Pesca de Caiaque 2026, no bairro de Itaipuaçu, com a Banda Thunderock, no dia 26/01/2026. A presente contratação fundamenta-se no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 78/2025, que regulamenta a aplicação da referida lei no âmbito municipal. O valor total da contratação é de R$15.000 (quinze mil reais]), em favor da empresa – João Batista Chagas Delmar Jr Produções e Eventos, inscrita no CNPJ sob o nº 59.460.529/0001-30. Desde já agradeço a atenção dispensada, ao tempo em que renovo protestos de consideração e apreço. Atenciosamente Maricá, 21 de janeiro de 2026. Secretário de Pesca ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA MAT:113495 SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 01 AO CONTRATO N.º 375/2025, VISANDO A SUA RERRATIFICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7491/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MRC ENTRETENIMENTO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA A RETIFICAÇÃO DO PREÂMBULO DO CONTRATO N.º 375/2025, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 948, PRESENTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7491/2025, NOS TERMOS ABAIXO: ONDE SE LÊ: “...TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7491/2024, E ESPECIALMENTE DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS N.º 12/2024, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2024, ORIUNDA DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE)...” LEIA-SE: “...TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7491/2025, E ESPECIALMENTE DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS N.º 12/2024, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2024, ORIUNDA DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE)...” DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 375/2025, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026. MARICÁ, 09 DE JANEIRO DE 2026. RONY PETERSON DIAS DA SILVA SECRETÁRIO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 166/2026 DISPÕE SOBRE A TROCA DA LOTAÇÃO DA SERVIDORA CLAUDIA REGINA FONSECA GOMES DE ARAUJO O SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020 R E S O L V E: Art. 1º Alterar a lotação da servidora CLAUDIA REGINA FONSECA GOMES DE ARAUJO, matrícula nº 5449, que exerce o cargo de Inspetora de Alunos, lotada na Secretaria de Educação para a Secretaria de Proteção e Defesa Civil, passando a desempenhar suas funções nesta Secretaria a partir de 01.01.2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.01.2026. Maricá, RJ, em 20 de janeiro de 2026. CARLOS DANILO DOS SANTOS SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA N.º 15, DE 21 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR THADEU FELIX CARIELLO COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS ORDINÁRIOS. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, Considerando a necessidade de garantir maior eficiência e celeridade à tramitação de documentos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em especial a Subsecretaria de Promoção e Atenção Primária à Saúde. RESOLVE: Art. 1º Designar, o Servidor Thadeu Felix Cariello, matrícula 114.905, lotado na Subsecretaria de Promoção e Atenção Primária à Saúde vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, sem concessão de gratificação ou vantagem financeira, competência para assinar documentos administrativos de natureza ordinária, vinculados à Subsecretaria de Promoção e Atenção Primária à Saúde, tais como: memorandos, comunicações internas, despachos de encaminhamento e demais atos rotineiros que não envolvam decisões de natureza política, financeira, orçamentária ou disciplinar, bem como que não impliquem assunção de compromissos em nome da Secretaria. Art. 2º A presente delegação tem por objetivo garantir a continuidade e eficiência dos atos administrativos no âmbito da Subsecretaria de Promoção e Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Maricá, 21 de janeiro de 2026. PUBLIQUE-SE. Dr. Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário Municipal de Saúde Matrícula: 6658 PORTARIA Nº 154/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR ALEXSANDRO PEREIRA BARBOSA O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Servidor ALEXSANDRO PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 115716, com validade a partir de 30.12.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 2º Nomear o Servidor ALEXSANDRO PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 115716, com validade a partir de 01.01.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo CNE 5, de Coordenador Geral, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.01.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 20 de janeiro de 2026. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE SECRETARIA DE TRÂNSITO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES (JARI) - Ata 941ª Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), realizada no quinto dia do mês de janeiro de dois mil e vinte seis, às 17:10 horas no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Tendo como pauta a distribuição dos seguintes processos: 636996/2025, 643194/2025, 658595/2025, 616376/2025, 615997/2025, 658592/2025, 680080/2025, 650149/2025, 680973/2025, 617399/2025, 650016/2025, 615998/2025, 684057/2025, 694793/2025, 683605/2025, 680382/2025, 650016/2025, 616747/2025, 680909/2025, 681091/2025, 633978/2025, 689812/2025, 891900/2025, 701934/2025, 662899/2025, 612450/2025, 617167/2025, 612458/2025, 227888/2024, 227882/2024, 211088/2024, 172420/2023, 207322/2024, 738000/2025, 891870/2026, 808477/2025, 679694/2025, 211093/2024, 286430/2024, 201616/2024, 273247/2024, 238979/2024, 808591/2025, 808545/2025, 643316/2024, 658940/2025, 807475/2025, 807479/2025, 201619/2024. Distribuição dos Processos de Primeira Instância, processos números: Não tendo mais nada a tratar, é finalizada a reunião ordinária desta Junta Administrativa de Recurso de Infrações às 19:42 horas. Eu, Nádia Almeida Dionizio Santiago, Presidente e Relatora, lavraram o presente Ata que por ser expressão da verdade, assino-a juntamente com os demais Membros. Maricá, 05 de janeiro 2026. Nádia Almeida Dionizio Santiago Presidente Paloma Alves dos Santos Mattos Rosa Membro Participante e Relator Juscelino dos Santos Membro Participante JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES (JARI) - ATA 942ª. Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), realizada no sexto dia do mês de janeiro de dois mil e vinte seis, às 17:13 horas no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Tendo como pauta o seguinte assunto: julgamento dos processos: 636996/2025, 643194/2025, 658595/2025, 616376/2025, 615997/2025, 658592/2025, 680080/2025. 1- Referente ao processo nº636996/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 2- Referente ao processo nº643194/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 3- Referente ao processo nº658595/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 4- Referente ao processo nº616376/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 5- Referente ao processo nº615997/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 6- Referente ao processo nº658592/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 7- Referente ao processo nº680080/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. Não tendo mais nada a tratar, é finalizada a reunião ordinária desta Junta Administrativa de Recurso de Infrações às 18:38 horas. Eu Nadia Almeida Dionizio Santiago, Presidente da JARI, lavrei a presente Ata, que por ser expressão da verdade, assino-a juntamente com os demais Membros. Maricá, 06 de janeiro 2026. Nádia Almeida Dionizio Santiago Presidente Paloma Alves dos Santos Mattos Rosa Membro Participante e Relator Juscelino dos Santos Membro Participante JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES (JARI) - ATA 943ª. Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), realizada no sétimo dia do mês de janeiro de dois mil e vinte seis, às 17:12 horas no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Tendo como pauta o seguinte assunto: julgamento dos processos: 650149/2025, 680973/2025, 617399/2025, 650016/2025, 615998/2025, 684057/2025, 694793/2025. 1- Referente ao processo nº650149/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 2- Referente ao processo nº680973/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 3- Referente ao processo nº617399/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 4- Referente ao processo nº650016/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 5- Referente ao processo nº615998/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 6- Referente ao processo nº684057/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 7- Referente ao processo nº694793/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. Não tendo mais nada a tratar, é finalizada a reunião ordinária desta Junta Administrativa de Recurso de Infrações às 18:38 horas. Eu Nadia Almeida Dionizio Santiago, Presidente da JARI, lavrei a presente Ata, que por ser expressão da verdade, assino-a juntamente com os demais Membros. Maricá, 07 de janeiro 2026. Nádia Almeida Dionizio Santiago Presidente Paloma Alves dos Santos Mattos Rosa Membro Participante e Relator Juscelino dos Santos Membro Participante JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES (JARI) - ATA 944ª. Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), realizada no oitavo dia do mês de janeiro de dois mil e vinte seis, às 17:12 horas no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Tendo como pauta o seguinte assunto: julgamento dos processos: 683605/2025, 680382/2025, 650016/2025, 616747/2025, 680909/2025, 681091/2025, 633978/2025. 1- Referente ao processo nº683605/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 2- Referente ao processo nº680382/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 3- Referente ao processo nº650016/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 4- Referente ao processo nº616747/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 5- Referente ao processo nº680909/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 6- Referente ao processo nº681091/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 7- Referente ao processo nº633978/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. Não tendo mais nada a tratar, é finalizada a reunião ordinária desta Junta Administrativa de Recurso de Infrações às 18:38 horas. Eu Nadia Almeida Dionizio Santiago, Presidente da JARI, lavrei a presente Ata, que por ser expressão da verdade, assino-a juntamente com os demais Membros. Maricá, 08 de janeiro 2026. Nádia Almeida Dionizio Santiago Presidente Paloma Alves dos Santos Mattos Rosa Membro Participante e Relator Juscelino dos Santos Membro Participante JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES (JARI) - ATA 945ª Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), realizada no nono dia do mês de janeiro de dois mil e vinte seis, às 17:12 horas no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Tendo como pauta o seguinte assunto: julgamento dos processos: 689812/2025, 891900/2025, 701934/2025, 662899/2025, 612450/2025, 617167/2025, 612458/2025. 1- Referente ao processo nº689812/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 2- Referente ao processo nº891900/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 3- Referente ao processo nº701934/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 4- Referente ao processo nº662899/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 5- Referente ao processo nº612450/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 6- Referente ao processo nº617167/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 7- Referente ao processo nº612458/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. Não tendo mais nada a tratar, é finalizada a reunião ordinária desta Junta Administrativa de Recurso de Infrações às 18:38 horas. Eu Nadia Almeida Dionizio Santiago, Presidente da JARI, lavrei a presente Ata, que por ser expressão da verdade, assino-a juntamente com os demais Membros. Maricá, 09 de janeiro 2026. Nádia Almeida Dionizio Santiago Presidente Paloma Alves dos Santos Mattos Rosa Membro Participante e Relator Juscelino dos Santos Membro Participante JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES (JARI) - ATA 946ª. Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), realizada no décimo segundo dia do mês de janeiro de dois mil e vinte seis, às 17:12 horas no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Tendo como pauta o seguinte assunto: julgamento dos processos: 227888/2024, 227882/2024, 211088/2024, 172420/2023, 207322/2024, 738000/2025, 891870/2026. 1- Referente ao processo nº227888/2024, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 2- Referente ao processo nº227882/2024, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 3- Referente ao processo nº211088/2024, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 4- Referente ao processo nº172420/2023, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 5- Referente ao processo nº207322/2024, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 6- Referente ao processo nº738000/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 7- Referente ao processo nº891870/2026, julgou-se pelo deferimento da referida Solicitação. Não tendo mais nada a tratar, é finalizada a reunião ordinária desta Junta Administrativa de Recurso de Infrações às 18:38 horas. Eu Nadia Almeida Dionizio Santiago, Presidente da JARI, lavrei a presente Ata, que por ser expressão da verdade, assino-a juntamente com os demais Membros. Maricá, 12 de janeiro 2026. Nádia Almeida Dionizio Santiago Presidente Paloma Alves dos Santos Mattos Rosa Membro Participante e Relator Juscelino dos Santos Membro Participante JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES (JARI) - ATA 947ª Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), realizada no décimo segundo dia do mês de janeiro de dois mil e vinte seis, às 17:12 horas no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Tendo como pauta o seguinte assunto: julgamento dos processos: 808477/2025, 679694/2025, 211093/2024, 286430/2024, 201616/2024, 273247/2024, 238979/2024. 1- Referente ao processo nº808477/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. 2- Referente ao processo nº679694/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 3- Referente ao processo nº211093/2024, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 4- Referente ao processo nº286430/2024, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 5- Referente ao processo nº201616/2024, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 6- Referente ao processo nº273247/2024, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 7- Referente ao processo nº238979/2024, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. Não tendo mais nada a tratar, é finalizada a reunião ordinária desta Junta Administrativa de Recurso de Infrações às 18:38 horas. Eu Nadia Almeida Dionizio Santiago, Presidente da JARI, lavrei a presente Ata, que por ser expressão da verdade, assino-a juntamente com os demais Membros. Maricá, 13 de janeiro 2026. Nádia Almeida Dionizio Santiago Presidente Paloma Alves dos Santos Mattos Rosa Membro Participante e Relator Juscelino dos Santos Membro Participante JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES (JARI) - ATA 948ª. Sessão Ordinária da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), realizada no décimo quarto dia do mês de janeiro de dois mil e vinte seis, às 17:12 horas no município de Maricá, estado do Rio de Janeiro. Tendo como pauta o seguinte assunto: julgamento dos processos: 808591/2025, 808545/2025, 643316/2024, 658940/2025, 807475/2025, 807479/2025, 201619/2024. 1. Referente ao processo nº808591/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. 2. Referente ao processo nº808545/2025, julgou-se pelo indeferimento da referida solicitação. 3. Referente ao processo nº643316/2024, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 4. Referente ao processo nº658940/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 5. Referente ao processo nº807475/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 6. Referente ao processo nº807479/2025, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. 7. Referente ao processo nº201619/2024, julgou-se pelo deferimento da referida solicitação. Maricá, 14 de janeiro 2026. Não tendo mais nada a tratar, é finalizada a reunião ordinária desta Junta Administrativa de Recurso de Infrações às 18:38 horas. Eu Nadia Almeida Dionizio Santiago, Presidente da JARI, lavrei a presente Ata, que por ser expressão da verdade, assino-a juntamente com os demais Membros. Nádia Almeida Dionizio Santiago Presidente Paloma Alves dos Santos Mattos Rosa Membro Participante e Relator Juscelino dos Santos Membro Participante PORTARIA Nº 167/2026. DISPÕE SOBRE A TROCA DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR CASSIO FREIRE DOS SANTOS O SECRETÁRIO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020 R E S O L V E: Art. 1º Alterar a lotação do servidor CASSIO FREIRE DOS SANTOS, matrícula nº 3000715, que exerce o cargo de GUARDA MUNICIPAL, lotado na Secretaria de Segurança Cidadã para a Secretaria de Trânsito, passando a desempenhar suas funções nesta Secretaria a partir de 02.11.2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02.11.2025. Maricá, RJ, em 20 de janeiro de 2026. MARCIO DA SILVA CARVALHO SECRETÁRIO DE TRÂNSITO SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8401 Expedida: 12 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: José Carlos Motta ORIGEM: Processo nº 0004080/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 8420, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua Waldir Tavares Guapyaçú de Sá, Quadra: 263 Lote: 13 Jd Atlântico Leste- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 240 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8402 Expedida: 12 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Arthur Pereira da Silva ORIGEM: Processo nº 0006757/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 8427, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua Elzira Dias Gomes, Quadra: 379 Lote: 34 Jd Atlântico Leste- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 240 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8403 Expedida: 12 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Joselito dos Santos Rodrigues ORIGEM: Processo nº 0001061/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 8417, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua 80, Quadra: 418 Lote: 18 Jd Atlântico Leste- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 240 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8404 Expedida: 12 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Renato dos Santos Faria ORIGEM: Processo nº 0007193/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 8431, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua Verdes Mares Qd: 38 Lote:16 Jd Atlântico Oeste- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 240 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8443 Expedida: 12 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Silvio Caldas ORIGEM: Processo nº 0004090/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 8423, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua dos Narcisos Qd: 20 Lote:20 Barroco- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 400 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8445 Expedida: 12 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Silvio Caldas ORIGEM: Processo nº 0004090/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 8422, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua dos Narcisos Qd: 20 Lote:19 Barroco- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 400 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8446 Expedida: 12 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Silvio Caldas ORIGEM: Processo nº 0004090/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 8421, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua dos Narcisos Qd: 20 Lote:18 Barroco- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 400 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8447 Expedida: 12 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Paulo Sergio Hang ORIGEM: Processo nº 0005158/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 8428, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Av Jardel Filho Qd: 165 Lote:06 Jd Atlântico Central- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 260 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8448 Expedida: 12 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Alfredina Ferreira Motta ( Espólio) ORIGEM: Processo nº 0005158/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 8429, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Av Jardel Filho Qd: 156 Lote:01 Jd Atlântico Central- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 260 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8449 Expedida: 12 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: José Roberto Catão ORIGEM: Processo nº 0006752/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 8431, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua Verdes Mares Qd: 38 Lote:16 Jd Atlântico Oeste- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 300 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 8406 Expedida 12 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Therezinha Guedes Amaral ORIGEM: Processo 0008892/2025 PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Av Jardel Filho, Quadra: 367 lote: 28 – Jd Atlântico Leste -Marica - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9553 Expedida 03 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Rosa Maria Serra ORIGEM: Processo 0017567/2025 PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Serra e Mar, Quadra: 22 lote: 38 – São Bento da Lagoa -Marica - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9556 Expedida 07 de Janeiro de 2025 AO SR. CONTRIBUINTE: Cominat S.A Empreend e Consultoria ORIGEM: Processo 0025857/2025 PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Eduardo Carlson, Quadra: 80 lote: 13 – Jd Atântico - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO PORTARIA Nº 134/2026 O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, AGUINALDO SILVA JUNIOR, matrícula nº 115470, com validade a partir de 01/01/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 15 de janeiro de 2026. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SEC. TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO PORTARIA Nº 141/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA ANA CAROLINA MARINS DOS SANTOS O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a Servidora ANA CAROLINA MARINS DOS SANTOS, matrícula nº 111916, com validade a partir de 30.12.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculada à Secretaria de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. Art. 2º Nomear a Servidora ANA CAROLINA MARINS DOS SANTOS, matrícula nº 111916, com validade a partir de 01.01.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.01.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de janeiro de 2026. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SEC. DE TURISMO, COM., INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO. PORTARIA Nº 157/2026. O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ROSANGELA LOPES DE JESUS, matrícula nº 115890, com validade a partir de 05/01/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculada à Secretaria de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 05/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 20 de janeiro de 2026. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SEC. DE TURISMO, COM., INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO PORTARIA Nº 168/2026. O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, MARIA EDUARDA GONCALVES DOS SANTOS, matrícula nº 115837, com validade a partir de 01/12/2025, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6 de Assessor 6, vinculada à Secretaria de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01/12/2025. Publique-se. Maricá, RJ, em 20 de janeiro de 2026. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SEC. DE TURISMO, COM., INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO SECRETARIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL PORTARIA Nº 145/2026 A SECRETÁRIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, SIMONE GONCALVES HYTHASON SALZMANN, matrícula nº 115285, com validade a partir de 02/01/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6 de Assessor 6, vinculada à Secretaria de Urbanismo e Planejamento Territorial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de janeiro de 2026. SHEILA NAZARETH RODRIGUES SEC. DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL PORTARIA Nº 151/2026 A SECRETÁRIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, TATIANE DE SOUZA PINTO, matrícula nº 115891, com validade a partir de 02/01/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6 de Assessor 6, vinculada à Secretaria de Urbanismo e Planejamento Territorial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 20 de janeiro de 2026. SHEILA NAZARETH RODRIGUES SEC. DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025. Interessado: Presidência / Presidência / Diretoria de Administração, Gestão e Planejamento / Subdiretoria de Finanças. Credor: MM Moreira Manutenção e Serviços Ltda. Inscrita no CNPJ sob o nº 48.813.089/0001-31 Objeto: Autorização de pagamento por indenização referente à prestação de serviços de outsourcing de equipamentos de informática, consistentes na locação de 06 (seis) impressoras multifuncionais coloridas, com fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva. Valor: R$ 7.957,60 (sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Fundamentação Legal: Princípios da vedação ao enriquecimento sem causa, boa-fé objetiva e art. 37 da Constituição Federal, conforme Parecer Jurídico nº 01/2026 da Procuradoria Geral. Autorização: Autorizado o pagamento por indenização, observadas as normas financeiras e contábeis aplicáveis. Maricá, ___ de janeiro de 2026. ALDAIR NUNES ELIAS (Aldair de Linda). Presidente RESULTADO FINAL DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS À ENTREVISTA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 01/2023 A Câmara Municipal de Maricá, torna público o Resultado Final, com a relação de candidatos que compareceram à entrevista de heteroidentificação para os cargos de Analista Legislativo I, Oficial de Serviços Gerais, Técnico Legislativo I, realizada no dia 13 de janeiro de 2026, obtendo o seguinte resultado: CARGO NOME DATA DA ENTREVISTA SITUAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO ANALISTA LEGISLATIVO I ANA BEATRIZ DE SOUZA SANTOS DUARTE EUZEBIO 13/01/2026 DEFERIDO __ ANALISTA LEGISLATIVO I JONIS PESSANHA CRISPIM 13/01/2026 DEFERIDO ___ ANALISTA LEGISLATIVO I MARCELO DE ASSIS SANTANA 13/01/2026 DEFERIDO ___ ANALISTA LEGISLATIVO I JOSE RENATO COSTA RIBEIRO 13/01/2026 DEFERIDO ___ ANALISTA LEGISLATIVO I MARCELA BATISTA LEAL 13/01/2026 DEFERIDO ___ ANALISTA LEGISLATIVO I JOICE KAROLLY BARROSO DA CONCEICAO DE ALMEIDA 13/01/2026 DEFERIDO ___ ANALISTA LEGISLATIVO I ADAILTON ROZENDO DA SILVA 13/01/2026 DEFERIDO ___ ANALISTA LEGISLATIVO I DANIELLE BRAVO FRANCISCO DE SOUZA 13/01/2026 DEFERIDO ___ ANALISTA LEGISLATIVO I MARCIELLE AZEVEDO BARBOSA 13/01/2026 DEFERIDO ___ ANALISTA LEGISLATIVO I FRANKLINN DE SOUZA BERLITZ 13/01/2026 DEFERIDO ___ OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO 13/01/2026 DEFERIDO ___ OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS DANIEL MARCIO ROCHA DE ALMEIDA 13/01/2026 DEFERIDO ___ OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS MATIAS RODNEY FABIANO CAMPOS 13/01/2026 DEFERIDO ___ OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS BRUNO DOS SANTOS SOUSA 13/01/2026 AUSENTE ___ OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS DIVA DE SOUZA LIMA LOBO 13/01/2026 AUSENTE ___ OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS GUSTAVO MAIA VICTORIANO DA SILVA 13/01/2026 DEFERIDO ___ OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS PAULA DOS SANTOS GUIMARAES PINHEIRO 13/01/2026 DEFERIDO ___ OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS CLEITON ANCHIETA SANTOS 13/01/2026 AUSENTE ___ OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS THAMIRIS DOS SANTOS SILVA E SILVA ALMEIDA 13/01/2026 AUSENTE ___ OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS GABRIELLE AMADO DE LIMA SANTOS 13/01/2026 DEFERIDO ___ TÉCNICO LEGISLATIVO I DEBORAH REGINA BATISTA DE SOUZA 13/01/2026 DEFERIDO ___ TÉCNICO LEGISLATIVO I FILIPE DA COSTA CAMARGO 13/01/2026 INDEFERIDO 018/2026 TÉCNICO LEGISLATIVO I LARISSA OLIVEIRA NOGUEIRA 13/01/2026 DEFERIDO ___ TÉCNICO LEGISLATIVO I RODRIGO SANTOS LIMA 13/01/2026 DEFERIDO ___ TÉCNICO LEGISLATIVO I MARCELO RODRIGUES 13/01/2026 DEFERIDO ___ TÉCNICO LEGISLATIVO I DAMIANA FERNANDA TINOCO NUNES 13/01/2026 DEFERIDO ___ TÉCNICO LEGISLATIVO I PEDRO DE CARVALHO VALLE 13/01/2026 AUSENTE ___ TÉCNICO LEGISLATIVO I MARLON AUGUSTO DA SILVA CARVALHO 13/01/2026 AUSENTE ___ TÉCNICO LEGISLATIVO I ANA AMELIA LAURINDO FRANCA 13/01/2026 DEFERIDO ___ TÉCNICO LEGISLATIVO I PEDRO MADRUGA SOUZA TELLES DE OLIVEIRA 13/01/2026 DEFERIDO 019/2026 Maricá, 23 de janeiro de 2026. Fábio Barros Machado Matrícula 48 | Presidente Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público MARÉ PORTARIA Nº 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA CTMAR - MARÉ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 3.564, de 02 de junho de 2025 e Termo de Posse publicado no JOM nº 1820 de 19 de dezembro de 2025 e com os princípios norteadores da Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da empregada Talita Borges Cardoso de Sousa, através da Portaria nº 07/2026, na Companhia de Cultura e Turismo Maricá – CTMAR-MARÉ, publicada no JOM nº 1828, de 12 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO CARLOS GRASSI Diretor-Presidente da Companhia de Cultura e Turismo Maricá – MARÉ Mat. 1.800.000 PORTARIA Nº 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA CTMAR - MARÉ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 3.564, de 02 de junho de 2025 e Termo de Posse publicado no JOM nº 1820, de 19 de dezembro de 2025 e com os princípios norteadores da Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do empregado Cristiano Cabral de Oliveira, através da Portaria nº 07/2026, na Companhia de Cultura e Turismo Maricá – CTMAR-MARÉ, publicada no JOM nº 1828, de 12 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO CARLOS GRASSI Diretor-Presidente da Companhia de Cultura e Turismo Maricá – MARÉ Mat. 1.800.000 CODEMAR AUTORIZO E RATICO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 0023825/2025 AUTORIZO A DESPESA E RATIFICO A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 29, inc. II da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO JURAMENTADA DE DOCUMENTOS REDIGIDOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS, ESPANHOL, MANDARIM E FRANCÊS), COM ENTREGA EM FORMATO FÍSICO E DIGITAL, DESTINADOS À INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA CODEMAR, em favor da empresa SMART TRADUÇÕES TECNICAS LTDA – CNPJ 19.247.307/0001-10, NO VALOR DE R$ 37.900,00 (Trinta e sete mil e novecentos reais). Em 19 de janeiro de 2025 Ângelo Dutra Diretor de Administração AUTORIZO E RATIFICO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 0017307/2025 AUTORIZO A DESPESA E RATIFICO A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 30, (Exclusividade (Art. 30, I): Aquisição de material, equipamento ou contratação de serviços que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo) da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, que tem por objeto: Inscrição no Curso HAP 2.0 – Hierarquia e Arquitetura de Processos, para Funcionários da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Codemar, em favor da empresa P-Excellence CNPJ Nº 49.103.042/0001-47, no valor de R$ 677,45 (seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), por pessoa. Em 21 de janeiro de 2026. Diretor de Administração PORTARIA Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. Em atendimento ao Art. 5º, do Decreto Nº1.108, de 14 de junho de 2023, o Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. – CODEMAR, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto na Subparte C – Sistema de Coordenação e Comunicação, itens 107.37, 107.39, 107.41 e 107.43, do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC 107 Emenda 08, Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – Operador de Aeródromo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. RESOLVE: Art. 1º Promover a formação da Comissão de Segurança Aeroportuária - CSA, designando os servidores abaixo para compor a comissão, para auxiliar o operador do aeródromo na busca pela implementação coordenada das medidas de segurança para proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita visando atender aos padrões operacionais exigidos pela PETROBRÁS S.A. para todos os aeroportos que integram a categoria de bases operacionais de transporte offshore. §1º Ficam designados os seguintes servidores para as respectivas funções: I – Presidente: BRUNO MARINHO DE OLIVEIRA LOPES (Mat. 050); II – Vice-presidente: MARLLON DOS SANTOS VIANA (Mat. 055); III – Grupo Diretivo: ISAAC PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Mat. 066); MONNA NUNES SANTOS (Mat. 061); FREDERICO MATTOS FERREIRA AZEREDO (Mat. 082); YSAMARA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA (Mat. 105); ERMANO ALVES DE AZEVEDO (Mat. 486); RICARDO PASSOS GOMES (Mat. 168); DIOGO DINIS DE ANDRADE (Mat. 262); EDUARDO OZON IMBRÓSIO (Mat. 247); LUCAS HERMENEGILDO DO NASCIMENTO (Mat. 626); SAULO DA COSTA GUERRA (Mat. 630). Art. 2º A Comissão de Segurança Aeroportuária é um órgão técnico-consultivo, subordinado à Diretoria de Operações da CODEMAR, que propõe ação necessárias para buscar a aplicação padronizada de medidas afetivas de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita, visando: I. Identificar ameaças, vulnerabilidades ou problemas operacionais; II. Avaliar e aprovar os limites e as barreiras de segurança da Área Restrita de Segurança - ARS; III. Avaliar os projetos de reforma e/ou de ampliação aeroportuária, de forma a garantir que os aspectos da AVSEC estejam contemplados na concepção e execução dos projetos; IV. Fomentar a cultura de segurança no âmbito da comunidade aeroportuária, através de comunicações ou apresentações de conscientização de temas AVSEC. Art. 3º As reuniões da CSA serão realizadas: I. Com os membros internos, semanalmente em dia e hora e serem definidos; II. Ordinariamente, a cada 3 (três) meses, de acordo com programação elaborada e comunicada à ANAC com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias; III. Extraordinariamente, por iniciativa justificada de um de seus membros, a ser realizada no prazo mínimo de 15 (quinze) dias a partir do ato de convocação; Art. 4º Quanto às atas das reuniões da CSA: I. Serão padronizadas com numeração específica, assinadas pelos presentes, e ficam arquivadas física e eletronicamente, por prazo mínimo de 5 (cinco) anos; II. As atas devem conter, entre outros assuntos, uma síntese das observações, discussão e conclusões por consenso ou votação, além de retornar às anteriores para a apreciação do resultado das medidas propostas. Art. 5º Os servidores designados para integrar a Comissão de Segurança Aeroportuária - CSA do Aeroporto de Maricá – SBMI perceberão valores nos termos descritos na Lei Nº2.747, de 5 de julho de 2017, alterada pela Lei Nº 3.326, de 18 de maio de 2023 e regulamentada pela Decreto Nº1.108, de 14 de junho de 2023. §1º Em atendimento do Art. 6º, parágrafo único do Decreto Nº1.108, de 14 de junho de 2023, fica vedado as indenizações aos membros da comissão em casos de licença, férias e demais afastamentos. Art. 6º A Comissão de Segurança Aeroportuária teve seu regimento interno publicado no JOM nº 1242, de 24 de novembro de 2021, e passará a ser efetivamente implantada a partir da data de publicação desta portaria. Art. 7º Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano; e, passa a vigorar na data de sua publicação, em substituição a Portaria nº 99, de 03 de maio de 2024. Maricá, 20 de janeiro de 2026. Marta Luiza Magge Diretora de Operações / Matrícula 118 Ângelo Dutra Diretora de Administração PORTARIA Nº 16, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. Em atendimento ao Art. 5º, do Decreto Nº1.108, de 14 de junho de 2023, o Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. – CODEMAR, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto na Subparte B e E – Sistema de Suporte e Manutenção Aeroportuária, itens 153.15, 153.29, 153.33,153.35,153.103, do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC 153 Emenda 07, aeródromos - operação, manutenção e Resposta à emergência – Operador de Aeródromo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. RESOLVE: Art. 1º Promover a formação da Comissão de Manutenção Preventiva Aeroportuária (CMPA), designando os servidores abaixo para compor a comissão, para auxiliar o operador do aeródromo na busca pela implementação coordenada das medidas de preventivas e mitigadoras, na manutenção efetiva, efetuada em intervalos pré-determinados, de acordo com critérios definidos previamente. Sendo destinada a reduzir a probabilidade de falhas, ou a degradação do funcionamento de um item, ou de um conjunto de itens aeroportuários, visando atender aos padrões operacionais exigidos pela PETROBRÁS S.A. para todos os aeroportos que integram a categoria de bases operacionais de transporte offshore. §1º Ficam designados os seguintes servidores para as respectivas funções: I – Presidente: SAULO VITOR DE ARAÚJO BUCKER (Mat. 203); II – Vice-presidente: MARCOS AURÉLIO DE AZEREDO COSTA (Mat. 527); III – Grupo Diretivo: LUIZ EDUARDO DA SILVA E SILVA (Mat. 120); LUIZ FERNANDO NUNES (Mat. 073); ALICE SANTOS PEREIRA GEREMIAS (Mat. 176); RAFAEL ANDRADE BASTOS (Mat. 292); THIAGO GUSMÃO ROSA (Mat. 094); MARCELO INÁCIO DE SOUZA JUNIOR (Mat. 103); CRISTINA VALENTIM PINTO (Mat. 182); ROBERTA SANTOS DA SILVA (Mat. 027); JULIANA SANTOS DA SILVA (Mat. 841); DANTE ANDERSON SILVA GALVÃO (Mat. 644). Art. 2º A Comissão de Manutenção Preventiva Aeroportuária é um órgão técnico-consultivo, subordinado à Diretoria de Operações da CODEMAR, que propõe ações necessárias para buscar a aplicação padronizada de medidas efetivas de manutenção aeroportuária. Sendo de responsabilidade desta comissão: I. Identificar riscos, vulnerabilidades ou problemas operacionais em todo sítio aeroportuário; II. Avaliar, corrigir, e relatar as condições físicas e de funcionamento dos seguintes elementos: a. Pavimento; b. Sinalização horizontal e vertical; c. Sinalização luminosa; d. Sinalização provisória e definitiva; e. Faixa de pista de pouso e decolagem e de pista de táxi; f. Sistema de isolamento e proteção da área operacional; g. Vegetação; h. Edificações e abrigos; i. Padrões de movimentação no solo e auxílios à navegação; j. Presença na área de movimento de: contaminantes no pavimento, FOD, obstruções e obstáculos; III. Avaliar e aprovar os limites e as barreiras de segurança da Área Restrita de Segurança - ARS; IV. Avaliar os projetos de reforma e/ou de ampliação aeroportuária, de forma a garantir que os aspectos da AVSEC estejam contemplados na concepção e execução dos projetos; Art. 4º Quanto às atas das reuniões da CMPA: I. Serão padronizadas com numeração específica, assinadas pelos presentes, e ficam arquivadas física e eletronicamente, por prazo mínimo de 5 (cinco) anos; II. As atas devem conter, entre outros assuntos, uma síntese das observações, discussão e conclusões por consenso ou votação, além de retornar às anteriores para a apreciação do resultado das medidas propostas. Art. 5º Os servidores designados para integrar a comissão manutenção preventiva, corretiva, extra manutenção aeroportuária - CMPA do Aeroporto de Maricá – SBMI perceberão valores nos termos descritos na Lei Nº2.747, de 5 de julho de 2017, alterada pela Lei Nº 3.326, de 18 de maio de 2023 e regulamentada pela Decreto Nº1.108, de 14 de junho de 2023. §1º Em atendimento do Art. 6º, parágrafo único do Decreto Nº1.108, de 14 de junho de 2023, fica vedado as indenizações aos membros da comissão em casos de licença, férias e demais afastamentos. Art. 6º A Comissão de Segurança Aeroportuária teve seu regimento interno publicado no JOM nº 1242, de 24 de novembro de 2021, e passará a ser efetivamente implantada a partir da data de publicação desta portaria. Art. 7º Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano; e, passa a vigorar na data de sua publicação, em substituição a Portaria nº 98, de 03 de maio de 2024. Maricá, 20 de janeiro de 2026. Marta Luiza Magge Diretora de Operações / Matrícula 118 Ângelo Dutra Diretora de Administração EXTRATO DO CONTRATO N.º 02/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 22326/2025. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – LIMA TERRA COMERCIO E SERVIÇO LTDA - CNPJ: 10.830.033/0001-12; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PERSONALIZADO. VALOR: 29.020,00 (VINTE E NOVE MIL E VINTE REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO SERÃO DE 3 (TRÊS) MESES, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO JOM – JORNAL DE MARICÁ. PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.122.0068.2223; 38.01.04.122.0068.2223; 38.01.04.122.0068.2223; 38.01.04.122.0068.2223; 38.01.04.122.0068.2223; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; 3.3.3.9.0.30.00.00.00; 3.3.3.9.30.00.00.00; 3.3.3.9.0.30.00.00.00; 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DE RECURSO: 1501 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS; EMPENHO N. º: 151/2026; 152/2026; 153/2026; 154/2026; 155/2026. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2026 MARICÁ, 21 DE JANEIRO DE 2026. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 22 DE 21 DE JANEIRO DE 2026. DESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 02/2026 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22326/2025. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 02/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PERSONALIZADO. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do presente contrato composta pelos servidores abaixo mencionados: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO MICHEL GONÇALVES DE OLIVEIRA 1200397 FISCAL TÉCNICO NATA COUTINHO SANTOS 1200857 FISCAL ADMINISTRATIVO LUCAS DA SILVA MOTTA 1200833 SUPLENTE RONALDO DA SILVA RIBEIRO 1200831 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 21 de janeiro de 2026. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 21 de janeiro de 2026. Angelo Dutra Diretor de Administração EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 20/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4334/2025. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – CONSÓRCIO CONECTIVIDADE MAR- CNPJ: 61.246.158/0001-30. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL E DO ENDEREÇO DA CONTRATADA. O REPRESENTANTE LEGAL PASSA DE RENATO CAPPARELLI RAGGIO ROCHA, PORTADOR DO CPF Nº 758.535.587-49 E RG Nº 05225559-3 – DETRAN/RJ, PARA LUCAS AMORIN ROSADO, PORTADOR DO CPF Nº 385.739.558-30 E RG Nº 29.006.490-6 – DETRAN/RJ.ALTERA-SE, AINDA, O ENDEREÇO DA CONTRATADA DE AVENIDA NILO PEÇANHA, Nº 50, 24º ANDAR, GRP 2412, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 20020-100, PARA RUA DA ASSEMBLEIA, Nº 10, SALA 1722, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 20011-901. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA. DATA DE ASSINATURA:20/01/2026 MARICÁ, 21 DE JANEIRO DE 2026 Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 20 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 ALTERA A PORTARIA N.º 796 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 30/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15089/2025. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 78/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 30/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO DE CIBERSEGURANÇA E ADEQUAÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD. RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato. SUBSTITUIR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO DANIEL QUINAN RIBEIRO MARTINS 1200761 FISCAL TÉCNICO HELDER AZEVEDO BRITO RITTA 1200758 FISCAL ADMINISTRATIVO DANIEL MEDEIROS BARTA 1200876 SUPLENTE ANTÔNIO MARCOS DA SILVA NÓBREGA 1200764 POR: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO HELDER AZEVEDO BRITO RITTA 1200758 FISCAL TÉCNICO DANIEL QUINAN RIBEIRO MARTINS 1200761 FISCAL ADMINISTRATIVO DANIEL MEDEIROS BARTA 1200876 SUPLENTE ANTÔNIO MARCOS DA SILVA NÓBREGA 1200764 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 04 de dezembro de 2025. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, de 20 de janeiro de 2026. Angelo Dutra Diretor de Administração ATO DE CREDENCIAMENTO Nº008/2026– CODEMAR O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. – CODEMAR no uso de suas atribuições, conforme Lei Municipal nº 005 de 26 de junho de 2013 e Estatuto. Credencia DANILO MARTINS VIEIRA DE CAMPOS, para tomador de adiantamento de Suprimento de Fundos da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A., para que possa regularizar o processo de pedido de suprimento de fundos. Maricá, 20 de Janeiro de 2026. Angelo Dutra Diretor de Administração ATO DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2026– CODEMAR O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. – CODEMAR no uso de suas atribuições, conforme Lei Municipal nº 05 de 26 de junho de 2013 e Estatuto. Credencia a Luiz Fernando Vieira Lemos como tomador de adiantamento de Suprimento de Fundos da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A., para que possa regularizar o processo de pedido de suprimento de fundos. Maricá, 19 de janeiro de 2026. Celso Pansera Diretor Presidente SANEMAR PORTARIA Nº 005/2026 – DP, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais; considerando o que dispõe a Lei Federal nº 13.303/2016; considerando o art. 189 §1º e §2ºdo Regulamento Interno de Licitação e Contratos da SANEMAR; e considerando o impositivo Decreto Municipal nº 936/2022, RESOLVE: Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Técnica de Avaliação do Processo Administrativo n.º 13781/2025, que se refere a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXTENSÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MARICÁ INCLUINDO CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITÁRIA, passando a Comissão de Fiscalização a ser composta pelos seguintes membros: I- Fernando Pinheiro de Queiroz – Matrícula n. º 800.033; II- Gabryell Aguiar Fernandes – Matrícula n. º 800.181; III- Gabriel Silva Amorim – Matrícula n. º 800.043; IV- Marcelo Martins da Costa – Matrícula n. º 800.110; (Suplente) V- Luiz Sérgio Sankuevitz Cruz – Matrícula n. º 800.054; (Suplente) Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, revogadas as demais disposições em contrário. Publique-se! GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA SANEMAR Maricá, 16 de janeiro de 2026. MARCIA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 PORTARIA Nº 006/2026 – DP, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais; considerando o que dispõe a Lei Federal nº 13.303/2016; considerando o art. 189 §1º e §2ºdo Regulamento Interno de Licitação e Contratos da SANEMAR; e considerando o impositivo Decreto Municipal nº 936/2022, RESOLVE: Art. 1º. Alterar os membros da Comissão de Fiscalização do cumprimento do Contrato nº 381/2025, referente ao Processo Administrativo nº 14002/2024, cujo objeto é a CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM A SEGUINTE ESPECIFICAÇÃO: RGI SOB O Nº 124.989, NO LOTEAMENTO DA “PRAIA DE ITAIPUAÇU”, ÁREA 49ª, COM UM TOTAL DE 763,52M2, SITUADO NO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, ENTRE A RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ESTRADA 13, passando a Comissão de Fiscalização a ser composta pelos seguintes membros: I- Gestora: Raquel da Penha Balbino de Oliveira – Mat:800.090; II- Fiscal Técnico: Leonardo Schiavo da Silva – Mat.:800.347; III- Fiscal Administrativo: Amanda Carvalho – Mat. 800.506; IV- Suplente: Agostinho Luiz Guimarães – Mat. 800.159; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 20 de janeiro de 2026, revogadas as demais disposições em contrário. Publique-se! GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA SANEMAR Maricá, 20 de janeiro de 2026. MARCIA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 PORTARIA Nº 007/2026 – DP, DE 21 DE JANEIRO DE 2026. A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, KEVIN CRISTIAN DUARTE DE LIMA, com validade a partir de 14.01.2026, do Cargo, Símbolo AS 2, de ASSESSOR 2, lotado na DIRETORIA COMERCIAL, vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 14 de JANEIRO de 2026. Publique-se! Maricá, 21 de JANEIRO de 2026 MÁRCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 025/2025 O Conselho Municipal de Assistência Social de Maricá – CMAS, no uso de suas atribuições legais, resolve publicar o Calendário de Reuniões Ordinárias do CMAS para o ano de 2026, conforme deliberação registrada na Ata nº 012/2025, da Reunião Ordinária realizada em 16 de dezembro de 2025. às 9h. na Casa dos Conselhos. Datas das Reuniões Ordinárias – 2026: Endereço: R. José Custódio Soares, 175 - Boa Vista, Maricá - RJ, 24900-735-Casa dos Conselhos, Maricá-RJ- Começando: 09:00 até 12:00. 20/01, 24/02, 17/03, 28/04, 19/05, 16/06, 21/07, 18/08, 15/09, 20/10, 17/11 e 15/12. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Maricá, 16 de dezembro de 2025. Vânia Brito Daudt Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA O Conselho Municipal de Saúde de Maricá, com sede à Avenida Roberto Silveira, nº 46 - Sala 310- 3º andar - Centro - Maricá/RJ, torna público para o conhecimento dos interessados a presente ERRATA, no EDITAL de convocação para eleição do Conselho Local de Saúde da Unidade de Saúde da Família do Espraiado – Maricá/RJ – Mandato 2026/2028. Onde se lê: § 1º A vagas serão distribuídas de acordo com a quantidade de equipes existente na Unidade de Saúde da Família. a. As vagas serão para titular e suplente exclusivamente para a Unidade de Saúde da Família de Santa Paula sendo: Leia-se: a. As vagas serão para titular e suplente exclusivamente para a Unidade de Saúde da Família do Espraiado sendo: Atenciosamente, Sandro dos Santos Ronquetti Presidente do CMS- Maricá EPT HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 90010/2025 - PROCESSO N° 0011032/2025 Objeto: PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT. Considerando os pareceres favoráveis da Diretoria Jurídica e da Controladoria desta AUTARQUIA, Autorizo a despesa e HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório do processo acima, valor dos itens como segue: Item 01 - R$ 4,57 (quatro reais e cinquenta e sete centavos), para a empresa FREITAS E PORTO PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 40.261.789/0001-40. Item 02 - R$ 24,74 (vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), Item 03 - R$ 24,74 (vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos, para a empresa J.T. INDÚSTRIA E COMERCIO DE CAFES LTDA, inscrita no CNPJ: 03.370.573/0001-03. Item 04 - R$ 3,88 (três reais e oitenta e oito centavos), para a empresa OLÍVIA RIBEIRO DA SILVA NETA, inscrita no CNPJ: 37.334.256/0001-45. Item 05 - R$ 2,29 (dois reais e vinte e nove centavos), para empresa TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 05.291.541/0001-30. Segue para publicação para que produza seus efeitos legais e judiciais. Maricá / RJ, 21 de janeiro de 2026. ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO Diretora Administrativa - EPT Matrícula 1100136 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 90008/2025 - PROCESSO N° 0014659/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIOS CORPORATIVOS NOVOS (ARMÁRIOS, GAVETEIROS, MESAS, POLTRONAS, CADEIRAS, ESTANTES, DENTRE OUTROS) A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA EPT. Considerando os pareceres favoráveis da Diretoria Jurídica e da Controladoria desta AUTARQUIA, Autorizo a despesa e HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório do processo acima, valor dos itens como segue: Item 01 - R$ 553,81 (quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos), Item 02 – R$ 862,79 (oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), Item 03 – R$ 628,86 (seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos), Item 04- R$ 832,45 (oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), Item 05- R$ 1.299,61 (mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos), Item 06 – R$ 1.131,75 (mil cento e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), Item 07 – R$ 1.229,01 (mil duzentos e vinte e nove reais e um centavo), Item 8 – R$ 2.127,05 (dois mil cento e vinte e sete reais e cinco centavos), para a empresa ECO 805 COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ: 39.548.763/0001-07. Item 09 - R$ 550,87 (quinhentos e cinquentas reais e oitenta e sete centavos), para empresa VERSATTI COMPANHIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 23.562.938/0001-09. Segue para publicação para que produza seus efeitos legais e judiciais. Maricá / RJ, 22 de janeiro de 2026. ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO Diretora Administrativa - EPT Matrícula 1100136 PORTARIA EPT Nº 023 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e na Portaria EPT No. 045 de 15 de janeiro de 2025. ERRATA: Art. 1º - Retificar a PORTARIA EPT Nº 020 DE 12 DE JANEIRO DE 2026, que designa a servidora HANRIETTE LOPES MARTINS WEBER, matrícula nº 1100096, para exercer a função de Controladora Substituta no Controle Interno, no período de 19/01/2026 à 25/01/2026, publicada à fl. 91 do JOM nº 1829 de 14.01.2026, onde identificou-se que: Onde se lê: Art. 1º - Designar a servidora HANRIETTE LOPES MARTINS WEBER, matrícula nº 1100166, para exercer a função de Controladora Substituta no Controle Interno, no período de 19/01/2026 à 25/01/2026, atribuindo a gratificação prevista no art. 43 §2º, da Lei Complementar nº 001/90, durante o afastamento por motivo de férias da servidora Luciana dos Santos, matrícula 1000166. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de janeiro de 2026. Leia-se: Art. 1º - Designar a servidora HANRIETTE LOPES MARTINS WEBER, matrícula nº 1100096, para exercer a função de Controladora Substituta no Controle Interno, no período de 19/01/2026 à 25/01/2026, atribuindo a gratificação prevista no art. 43 §2º, da Lei Complementar nº 001/90, durante o afastamento por motivo de férias da servidora Luciana dos Santos, matrícula 1000166. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de janeiro de 2026. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT Maricá, 20 de janeiro de 2026. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA EPT Nº 024 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 RESOLVE: Art.1º - Instituir ao exercício de função de confiança, a gratificação de símbolo FG1 a servidora HANRIETTE LOPES MARTINS WEBER, Matrícula nº 1100096. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de janeiro de 2026. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT Maricá, 20 de janeiro de 2026 CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula 1000122 PORTARIA Nº 025 DE 20 DE JANEIRO DE 2026. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0001345/2020 de 20/01/2020. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Fabio Bastos Gomes, matrícula 1100124, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de janeiro de 2026. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 20 de janeiro de 2026. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0000754/2020 de 10/01/2020. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Allexandre Matos Paixão, matrícula 1100122, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de janeiro de 2026. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 20 de janeiro de 2026. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 027 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0001709/2020 de 22/01/2020. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Victor Fortunato Lucas, matrícula 1100128, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de janeiro de 2026. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 20 de janeiro de 2026. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 028 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0001559/2020 de 21/01/2020. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Marcelo Chouzal Toscano, matrícula 1100120, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de janeiro de 2026. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 20 de janeiro de 2026. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 029 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0001352/2020 de 20/01/2020. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Franklin Roosevelt e Silva Junior, matrícula 1100129, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de janeiro de 2026. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 21 de janeiro de 2026. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA EPT Nº 030 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e considerando o Memorando Eletrônico EPT/DPT Nº 004/2026. RESOLVE: Art.1º - Destituir do exercício de função de confiança, a gratificação de símbolo FG3 do servidor VITOR EMANUEL CRUZ VIEIRA, Matrícula nº 1100001. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de dezembro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT Maricá, 21 de janeiro de 2026 CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula 1000122 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2025 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E JOSÉ EDUARDO SILVA SENA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 80/2025 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 67//2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 34 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2025 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 80/2025, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 80/2025 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 390/2024 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E VILSON ANTUNES. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 390/2024 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 100/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 35 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 390/2024 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 390/2024, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 390/2024 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 470/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E LUIZ CARLOS MURO. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 470/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 77/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 36 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 470/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 470/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 470/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 471/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E IVO PINA JÚNIOR. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 471/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 62/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 37 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 471/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 471/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 471/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026.. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 472/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E MARCELO DA SILVA COSTA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 472/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 80/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 38 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 472/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 472/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 472/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 473/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E ALEXANDER SOARES DE VELASCO. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 473/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 48/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 39 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 473/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 473/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 473/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 474/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E EDUARDO LIMA ACUNA CES. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 474/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 57/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 40 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 474/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 474/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 474/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 475/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E CHEYLA DOS SANTOS CARVALHO. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 475/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 55/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 41 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 475/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 475/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 475/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 476/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E VINICIUS ROBERTO COUTINHO SILVA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 476/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 101/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 42 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 476/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 476/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 476/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 478/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E ALCINEI DE LEMOS PEREIRA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 478/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 46/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 43 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 478/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 478/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 478/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 479/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 479/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 52/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 44 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 479/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 479/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 479/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 480/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E JOSÉ CELSO AZEREDO DA COSTA PEREIRA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 480/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 66/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 45 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 480/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 480/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 480/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 481/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E MARCUS VINICIUS GAUTE PERES. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 481/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 84/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 46 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 481/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 481/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 481/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 482/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E FRANCISCO CARLOS PINHEIRO. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 482/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 60/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 47 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 482/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 482/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 482/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 483/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E LUÍS FREDERICO BERNABÉ. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 483/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 76/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 48 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 483/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 483/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 483/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 484/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E JORGE LUIZ PEREIRA JÚNIOR. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 484/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 65/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 49 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 484/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 484/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 484/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 485/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E RUY SÉRGIO CASTRO DE CARVALHO. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 485/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 93/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 50 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 485/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 485/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 485/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 486/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E EVANE MARIA DE CARVALHO VIANNA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 486/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 58/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 51 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 486/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 486/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 486/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 490/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E JOÃO ALEX DE SOUSA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 490/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 63/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 52 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 490/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 490/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 490/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 491/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E ULISSES MAGALHÃES. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 491/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 97/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 53 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 491/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 491/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 491/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL MAX SOARES NAZARETH 1000183 FISCAL JOÃO ANTONIO LOPES DA SILVA 1100039 FISCAL ACIR DE MELO SAMPAIO JUNIOR 1100027 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 493/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E GILBERTO BELLOT DE ALMEIDA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 4932019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 61/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 54 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 493/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 493/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 493/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 494/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E ALEXSANDER DE VASCONCELOS ARAÚJO. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 494/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 50/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 55 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 494/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 494/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 494/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E ZANDER RIBEIRO MORAES. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 495/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 103/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 56 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 495/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 495/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 495/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 496/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E LEVI RIBEIRO DE SOUZA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 496/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 74/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 57 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 496/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 496/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 496/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E MARCELO RODRIGUES VIANNA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 497/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 82/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 58 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 497/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 497/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 497/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 498/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E MAURÍCIO PACHECO FERNANDES. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 498/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 85/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 59 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 498/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 498/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 498/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 499/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E WALMYR SOUZA LIMA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 499/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 102/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 60 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 499/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 499/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 499/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 500/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E LEONARDO DIAS DE SOUZA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 500/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 72/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 61 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 500/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 500/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 500/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 502/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E ALEXSANDER ESCALDA MORAIS. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 502/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 51/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 62 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 502/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 502/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 502/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 503/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E CELSO PORTUGAL GONÇALVES. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 503/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 54/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 63 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 503/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 503/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 503/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 504/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E JORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 504/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 64/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 64 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 504/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 504/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 504/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E RICARDO CEZAR DE OLIVEIRA SANT’ANNA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 505/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 92/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 65 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 505/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 505/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 505/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 506/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 506/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 53/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 66 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 506/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 506/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 506/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 509/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E RAFAEL GOMES PINHEIRO. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 509/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 91/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 67 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 509/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 509/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 509/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 512/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E NILSON MEDEIROS VIEIRA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 512/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 87/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 68 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 512/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 512/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 512/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 514/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E JUAREZ DA COSTA BARRETO. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 514/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 68/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 69 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 514/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 514/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 514/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 516/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E VANDERLEI JOSÉ LOURENÇO ALBERIS. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 516/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 98/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 70 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 516/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 516/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 516/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 517/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 517/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 73/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 71 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 517/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 517/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 517/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 519/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E THIAGO GOMES DE LIMA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 519/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 95/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 72 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 519/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 519/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 519/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL JAQUELINE PIRES CORREA 1000184 FISCAL MARCUS FELIPE DOS SANTOS MENDES 1000253 FISCAL DAVIDSON ANDRÉ GUEDES 1100054 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 520/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E EDILSON MACHADO DA MOTTA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 520/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 56/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 73 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 520/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 520/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 520/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 521/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E THIAGO SANT’ANNA DA SILVA DE CARVALHO. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 521/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 96/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 74 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 521/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 521/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 521/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 522/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E LENALDO GOMES JÚNIOR. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 522/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 71/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 75 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 522/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 522/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 522/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 523/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E ALEXANDRE FRANCISCO DE MORAES. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 523/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 49/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 76 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 523/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 523/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 523/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 524/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E THIAGO BRASIL LOPES. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 524/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 94/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 77 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 524/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 524/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 524/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026.. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 525/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E MARCELO FREITAS VIEIRA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 525/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 81/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 78 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 525/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 525/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 525/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 526/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E LEANDRO AZEVEDO DOS SANTOS FIGUEIREDO. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 526/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 70/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 79 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 526/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 526/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 526/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 527/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDO. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 527/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 75/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 80 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 527/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 527/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 527/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 528/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E PABLO EDUARDO DA SILVA MARQUES. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 528/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 88/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 81 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 528/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 528/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 528/2019que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 530/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E ALESSANDRO AURÉLIO AVELINO. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 530/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 47/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 82 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 530/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 530/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 530/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 531/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E MARCOS AURÉLIO GONÇALVES DE SOUZA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 531/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 83/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 83 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 531/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 531/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 531/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 532/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E FABIANO OLIVEIRA RODRIGUES. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 532/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 59/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 84 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 532/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 532/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 532/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 533/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E LUIZ LAFAIETTE DA ROSA SILVA JÚNIOR. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 533/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 78/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 85 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 533/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 533/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 533/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 534/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E JÚLIO CÉSAR DE PONTES LIMA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 534/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 69/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 86 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 534/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 534/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 534/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 535/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E PAULO ROBERTO MARIATH GOMES. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 535/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 90/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 87 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 535/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 535/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 535/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 538/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E PAULO ROBERTO DE LIMA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 538/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 89/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 88 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 538/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 538/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 538/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 539/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E VICTOR NASCIMENTO BORGATTI. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 539/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 99/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 89 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 539/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 539/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 539/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 540/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E MAYCON DOS SANTOS TORRES. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 540/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 86/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 90 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 540/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 540/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 540/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 541/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E ADRIANO DE ALMEIDA TORRES. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 541/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 45/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 92 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 541/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 541/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 541/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 542/2019 DE ADESÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA/SEMTRANS Nº 01/2017. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E MARCELO ARAÚJO DA SILVA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA DO TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS OBJETO DO CONTRATO Nº 542/2019 QUE PASSARÁ A SER REALIZADA PELA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, OBSERVADA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA TARIFA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. VALOR GLOBAL: R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.26.782.0085.2599 NATUREZA DE DESPESA: 3339036000000 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTAS DE EMPENHO: 79/2026 DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0014636/2017. DIRETORIA OPERACIONAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 PORTARIA EPT Nº 91 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR OPERACIONAL DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Portaria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do Termo Aditivo ao Contrato nº 542/2019 de adesão de permissão de serviços de transporte coletivo complementar de passageiros, através de Concorrência Pública/SEMTRANS nº 01/2017, referente ao Processo Administrativo nº 0014636/2017,com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 78 de 2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do Contrato nº 542/2019, cujo objeto é a alteração da gestão operacional e financeira do transporte coletivo complementar de passageiros objeto do Contrato nº 542/2019 que passará a ser realizada pela Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, observada a gratuidade de transporte aos usuários através da Tarifa Zero no âmbito do Município de Maricá. FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA FISCAL FERNANDO GAMA COELHO 160003 FISCAL MARCOS ANTONIO DA SILVA 1000178 FISCAL PAULO RICARDO DE AZEREDO FERREIRA 1000209 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E TRANSPORTES COLETIVOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Maricá, 22 de janeiro de 2026. JOSÉ PAULO SILVA DA COSTA Diretor Operacional - EPT Matrícula 1100063 ICTIM EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 036/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0025693/2025. Partes: INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ – ICTIM, CNPJ 36.267.794/0001-59 e RW CONSULTORIA E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ 12.337.151/0001-19. OBJETO: serviços de assessoria e apoio técnico ao Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá – ICTIM. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2410. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00. FONTE DO RECURSO: 1.704 – Transferência da União referente a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação, regendo-se pelas normas gerais da Lei Federal n° 14.133/2021, art. 75, I; do Decreto Municipal n° 078/2025, e demais legislações aplicáveis ao tema. Data do Empenho: 20 de janeiro de 2026. Publique-se Maricá, 20 de janeiro de 2026. DANIEL CAMPOS DA SILVA PRESIDENTE INTERINO Matrícula ICTIM nº 1300040 PORTARIA Nº 009 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNAÇÃO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO DE Nº 036/2026. O PRESIDENTE INTERINO DO ICTIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 4°, parágrafo único, da Lei Complementar n° 325, de 11 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Complementar n° 410, de 01 de julho de 2025, considerando a Lei 8.666/1993, o Decreto Municipal Nº 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento da Nota de Empenho nº 036/2026, cujo objeto é prestação de serviços de assessoria e apoio técnico ao Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM), nos termos do processo administrativo n.º 0025693/2025. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o(s) servidor(es), abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização da Nota de Empenho nº 036/2026: FUNÇÃO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DO CONTRATO Edson Rohen Barreto 1.300.135 FISCAL ADMINISTRATIVO Maria Clara Nascimento Tobias 1.300.175 FISCAL TÉCNICO Raphael Delgado Pinto 1.300.172 SUPLENTE Lara Emilly Cardoso de Faria 1.300.036 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir doa dia 20/01/2026. Maricá, 20 de janeiro de 2026. DANIEL CAMPOS DA SILVA PRESIDENTE INTERINO Matrícula ICTIM nº 1300040 SOMAR RATIFICO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17729/2025 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica e da Controladoria Interna, RATIFICO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro Art. 74 Inciso III na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 078/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE CURSO DE DIMENSIONAMENTO DE PAVIMENTOS DE ACORDO COM NOVO MÉTODO DE DIMENSIONAMENTO NACIONAL (MEDINA) DO DNIT, no valor total de R$ 4.998,00 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais), em favor da empresa KTOP Consultoria e Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.890.398/0001-28. Em, 19 de janeiro de 2026. PAULO GUILHERME DE ARAÚJO Presidente Mat.: 500.569 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 04/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICIPIO DE MARICÁ, POR MEIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ E A EMPRESA JH SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, PARA AQUISIÇÃO PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA MAQUINÁRIOS. O MUNICÍPIO DE MARICÁ, por meio da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 32.356.680/0001-77, situada na Rua Raul Alfredo de Andrade, s/nº Caxito – Maricá – RJ- Cep 24910-530, através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, aqui representada, por ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES, inscrito no CPF sob nº 154.***.***-**, responsável pela Diretoria Operacional de Obras Diretas, nos termos das normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal n° 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituto pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e pelos Decretos Municipais nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 078/2025 e 937/2022 em face do resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025, realizado por meio do processo administrativo nº 24634/2023, homologado em 13/01/2026 e publicado no Jornal Oficial do Município em 16/01/2026, RESOLVE registrar os preços das empresas classificadas, observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas Cláusulas que seguem. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA MAQUINÁRIOS para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, consoante o dispositivo no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025. Parágrafo Primeiro – É Órgão participante desta ata: a) Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá A presente Ata de Registro de Preços não possui cadastro reserva. Parágrafo Segundo – Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens: ITEM DESCRIÇÃO CATMAT UND QTD MARCA VALOR UNIT. VALOR TOTAL 11 Pneu dianteiro 80/100R-18. Possuir no mínimo selo de eficiência na categoria C. Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação e Certificação do IBAMMA do fabricante. 303245 UNID. 2 MAGGION R$ 150,00 R$ 300,00 12 Pneu traseiro 90/90R-18. Possuir no mínimo selo de eficiência na categoria C. Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação e Certificação do IBAMMA do fabricante. 254968 UNID. 2 MAGGION R$ 147,00 R$ 294,00 VALOR TOTAL R$ 594,00 Parágrafo Terceiro – Os preços registrados na presente Ata referem-se ao seguinte fornecedor: FORNECEDOR JH SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ 46.549.629/0001-96 ENDEREÇO Avenida Vinte e Dois de Maio, 4845, Sala 409, quadra 0, lote AR-1 – Rio Várzea – Itaboraí/RJ – CEP: 24812-086 REPRESENTANTE LEGAL MARCELE COSTA DE FREITAS CPF 100.407.347-06 RG 13.319.770-7 DETRAN/RJ E-MAIL jhserv2022@outlook.com TELEFONE (21) 96753-9127 CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, a partir da data de sua assinatura, devendo ser procedida a sua publicação no Jornal Oficial do Município, acompanhada da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Portal de Transparência do Município de Maricá. Parágrafo Primeiro – O ato de prorrogação da vigência da ata deverá indicar expressamente o prazo de prorrogação e que o quantitativo será renovado, desde que haja: (1) comprovação da manutenção do preço vantajoso; (2) previsão expressa no ato convocatório e na ata de registro de preços; (3) o tema tenha sido tratado na fase de planejamento da contratação e (4) a prorrogação da ata de registro de preços seja celebrada por meio de termo aditivo dentro do prazo de sua vigência; conforme entendimento da AGU no Parecer nº 00075/2024/Decor/CGU/AGU, observado o prazo máximo de vigência de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. Parágrafo Segundo – A prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços deverá considerar, além do preço, o desempenho das empresas na execução das obrigações anteriormente assumidas. Parágrafo Terceiro – A prorrogação da vigência da ata de registro de preços deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado, a fim de verificar a adequação dos preços registrados aos parâmetros de mercado no momento da prorrogação, aferida por meio dos parâmetros previstos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O gerenciamento deste instrumento caberá à AUTARQUIA DE OBRAS DE MARICÁ-SOMAR, através do ÓRGÃO GERENCIADOR, consoantes do Decreto Municipal nº 937/2022. CLÁUSULA QUARTA – ORDEM DE FORNECIMENTO O fornecimento dos materiais cujos preços ora são registrados será requisitada por requerimento do Órgão Gerenciador, o qual conterá, sucintamente: a) o número da Ata; b) a descrição do produto; c) o local, hora e prazo do fornecimento; d) o valor da requisição; e) as condições de pagamento; f) as penalidades; g) a garantia contratual. CLÁUSULA QUINTA – FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO Os pagamentos serão efetuados à empresa beneficiária após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da Lei Federal nº 14.133/2021, em 30 (trinta) dias, a contar da data contados da data de adimplemento da parcela correspondente. Parágrafo Primeiro – O pagamento será realizado em razão do efetivo fornecimento realizado e aceito, sem que o órgão esteja obrigado a pagar o valor total do contrato caso todo o quantitativo do objeto previsto no respectivo cronograma e em anexos do edital não tenham sido regularmente entregues e aceitos. Parágrafo Segundo – No caso de erro em eventuais documentos de faturamento ou cobrança, estes serão devolvidos à empresa para retificação ou substituição. Parágrafo Terceiro – O valor dos pagamentos eventualmente efetuados com atraso, desde que não decorra de fato ou ato imputável à CONTRATADA, sofrerá a incidência de juros e correção monetária, de acordo com a variação da Taxa Selic aplicável à mora da Administração Pública, pro rata die entre o 31º (trigésimo primeiro) dia da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente do órgão e a data do efetivo pagamento, limitados a 12% ao ano. Parágrafo Quarto – O pagamento será efetuado à CONTRATADA por meio de crédito em conta corrente aberta em banco a ser indicado pelo CONTRATANTE, a qual deverá ser cadastrada junto à Coordenação do Tesouro Municipal. CLÁUSULA SEXTA - CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DO MATERIAL O fornecimento dos materiais obedecerá à conveniência e às necessidades da Administração Parágrafo Primeiro – Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados ficarão obrigadas a fornecer os materiais, observadas as condições do Termo de Referência (Anexo III) e desta Ata de Registro de Preços. Parágrafo Segundo – Caberá ao Órgão Gerenciador solicitar ao Setor de Compras a realização de ampla pesquisa de preços semestralmente para aferir a compatibilidade dos preços registrados com os efetivamente praticados. Parágrafo Terceiro – As empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados se obrigam a manter, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas neste Pregão. Parágrafo Quarto – Como condição para o fornecimento dos materiais, as empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados se comprometem a apresentar a documentação referente à sua habilitação devidamente atualizada. Parágrafo Quinto – No caso de produtos importados, toda a documentação relativa à importação deverá estar disponível a qualquer tempo. Parágrafo Sexto – A aceitação dos produtos pela Administração não exclui a responsabilidade civil da empresa beneficiária por vícios de quantidade ou qualidade dos itens ou disparidades com as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo III), ainda que verificados posteriormente. Parágrafo Sétimo – A Administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem no período de vigência da Ata de Registro de Preços, conforme previsto no Edital e desde que justificada a necessidade de sua apresentação. Parágrafo Oitavo – Será de responsabilidade do Beneficiário que tiver seus preço(s) registrado(s) o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando–se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força da lei, relacionadas com o cumprimento do edital e com as obrigações assumidas na presente Ata de Registro de Preço. Parágrafo Nono – O inadimplemento de qualquer item do Edital ou desta Ata ensejará, a critério do Titular do Órgão Gerenciador, o cancelamento do registro do preço do inadimplente, sem prejuízo das penalidades previstas no Edital. CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A recusa das licitantes vencedoras em assinar a presente Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, independentemente do disposto no subitem 21.4 do Edital, sujeitando–a às penalidades previstas na Cláusula 24 do instrumento convocatório. CLÁUSULA OITAVA – ALTERAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS E CANCELAMENTO DA ATA E DO PREÇO REGISTRADO Os preços registrados poderão ser revistos em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que acarrete modificação significativa e suficiente a alterar o custo de fornecimento dos bens e inviabilize a execução tal como pactuado, cabendo ao órgão gerenciador realizar as negociações necessárias junto aos fornecedores. Parágrafo Primeiro - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por álea extraordinária, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado, observando-se os seguintes procedimentos: a) Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. b) A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. c) A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que tiverem formalizado contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. Parágrafo Segundo - Quando o preço registrado tornar-se inferior ao preço de mercado, é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação que supostamente impossibilite o cumprimento das obrigações contidas na ata, observando-se aos seguintes procedimentos: a) Devem necessariamente ser atendidos os seguintes quesitos: I - a possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; II - a modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da Administração Pública; III - seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. b) A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização de preço serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação a respeito do pedido. c) Se não houver prova efetiva da desatualização dos preços registrados e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Administração e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e no edital. d) Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item antecedente, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das obras ou dos serviços, pelo preço registrado na ata. e) Liberado o fornecedor na forma do item antecedente, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das obras ou dos serviços, pelo preço atualizado. f) Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a Administração Pública poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. g) Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. Parágrafo Terceiro - O registro do fornecedor será cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando: I – forem descumpridas as condições da ata de registro de preços, sem justificativa plausível; II – não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III - não for aceita a redução do seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou IV – for aplicada sanção de impedimento de licitar ou contratar ou de declaração de inidoneidade. V – não for aceito o preço revisado pela Administração. Parágrafo Quarto - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: I- por razão de interesse público; ou II- a pedido do fornecedor. CLÁUSULA NONA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Desde que devidamente demonstrada a viabilidade e economicidade, a Ata de Registro de Preços, durante a sua vigência, poderá ser aderida por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do Órgão Gerenciador. Parágrafo Primeiro - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem aderir a Ata de Registro de Preços, deverão consultar o Órgão Gerenciador da Ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. Parágrafo Segundo - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o Órgão Gerenciador e órgãos participantes. Parágrafo Terceiro - As contratações adicionais, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, não poderão exceder, por órgão ou entidade, 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens previsto no instrumento convocatório e registrado na Ata para o Órgão Gerenciador e órgãos participantes. As respectivas adesões também não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. Parágrafo Quarto - O Orgão Gerenciador responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços somente poderá autorizar a sua adesão em caso de restar na Ata saldo dos quantitativos estipulados para os órgãos participantes. Parágrafo Quinto - O Órgão Gerenciador responsável pela gestão da Ata somente poderá autorizar as adesões de órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal depois de realizada a primeira contratação por órgão participante. Parágrafo Sexto - Após a autorização do Órgão Gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da Ata, devendo cumprir as atribuições inerentes ao órgão participante e demais orientações do Órgao Gerenciador. Parágrafo Sétimo - Nas licitações às quais tenham decorrido a formação de Ata de Registro de Preços mediante o critério de julgamento pelo menor preço global ou por lote, não serão admitidas contratações e adesões para itens isoladamente, nos termos do art. 33 do Decreto Municipal nº 937/2022. Parágrafo Oitavo – As demais disposições legais seguirão as regras contidas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 937/2022. CLÁUSULA DÉCIMA– FORO Fica eleito o Foro de Maricá para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente Ata de Registro de Preços, renunciando as partes desde já a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Integram esta Ata, o Edital e Anexos do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90012/2025 e as propostas de preço das licitantes vencedoras do mencionado Pregão. E por estarem justos e acordados, assinam a presente em 03 (três) vias de igual teor e forma. Maricá, 22 de janeiro de 2026. ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS MARCELE COSTA DE FREITAS JH SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5095/2025 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica, relatórios da CPL e da Controladoria Interna, autorizo a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, visando a AQUISIÇÃO DE PISO TÁTIL DE CONCRETO ALERTA DIRECIONAL , adjudicando o objeto em favor da A.M. ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ 34.059.060/0001-00, no valor estimado de R$ 3.520.000,00 (três milhões quinhentos e vinte mil reais), nos termos do respectivo Edital. Em, 21 de janeiro de 2026. Romario da Costa Fernandes Diretor Operacional de Obras Diretas Matrícula: 500.050 AUTORIZO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17729/2025 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica e da Controladoria Interna, AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro Art. 74 Inciso III na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 078/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE CURSO DE DIMENSIONAMENTO DE PAVIMENTOS DE ACORDO COM NOVO MÉTODO DE DIMENSIONAMENTO NACIONAL (MEDINA) DO DNIT, no valor total de R$ 4.998,00 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais), em favor da empresa KTOP Consultoria e Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.890.398/0001-28. Em, 19 de janeiro de 2026. Honorato Leite Fernandes Filho Diretor Operacional de Obras Indiretas Mat. 500.571 HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90022/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12417/2025 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica, relatórios da CPL e da Controladoria Interna, autorizo a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, visando a contratação de empresa para SERVIÇO CONTÍNUO DE MANUTENÇÃO E DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ, adjudicando o objeto em favor da empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 02.354.917/0001-10, no valor total de R$ 100.472.437,63 (cem milhões, quatrocentos e setenta e dois mil e quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos), nos termos do respectivo Edital. Em, 23 de janeiro de 2026. Honorato Leite Fernandes Filho Diretor Operacional de Obras Indiretas AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 SRP - RECURSO - UASG 927342 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 26292/2025 Requerente: FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA Decisão: INDEFERIDO AVISO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2026 - UASG 927342 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18186/2025 A Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá torna público que a sessão da Concorrência Eletrônica supracitada, cujo o objeto é a Contratação de empresa para urbanização do bairro de Santa Paula, 3º Distrito – Maricá/RJ, tem a data de realização do certame marcada para: 06/03/2026 às 9h. Os interessados em retirar o Edital deverão acessar o sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras), através do Portal da Transparência de Maricá: www.marica.rj.gov.br>>transparência>>licitações em andamento>>editais>> SOMAR ou pelo e-mail cplsomar@gmail.com. Maiores informações pelos telefones: (21) 3731-4912 e (21) 2637-1581 ramal 1810 ou (21) 99812-5224. AVISO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90022/2025 - RECURSO - UASG 927342 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22/2026 Requerente: CONSTRUTORA MACADAME LTDA Decisão: INDEFERIDO