LEIS E DECRETOS DECRETO Nº 336, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO • a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026; • DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.118.1417 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E EMISSÁRIOS (4º DISTRITO) 4.4.9.0.51 1704 22654 R$ 10.000.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 10.000.000,00 Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior, observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Anulado Órgão Unidade Código Título 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.118.2428 ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS EXISTENTES 3.3.9.0.34 1704 21181 R$ 2.000.000,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.118.2428 ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS EXISTENTES 3.3.9.0.39 1704 21180 R$ 5.000.000,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.120.1192 PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS 3.3.9.0.32 1704 22659 R$ 2.000.000,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.120.1369 EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL 3.3.9.0.34 1704 22660 R$ 1.000.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 10.000.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA Prefeito Municipal ATOS DO PREFEITO PORTARIA Nº 347/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; ERRATA Art 1º RETIFICAR A PORTARIA de nº 225/2026, de 28 de janeiro de 2026, Exoneração, a pedido, de LEONARDO FERREIRA ZUNIGA, matrícula nº 3000594, publicada no JOM Edição nº 1837 de 02/02/2026, onde identificou-se que: Onde se lê: “[...]gerando seus efeitos legais a partir de 09/01/2026[...]” Leia-se: “[...]gerando seus efeitos legais a partir de 07/01/2026[...]” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 07/01/2026. Maricá, RJ, em 05 de fevereiro de 2026. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 349/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX e artigo 60, XXI da Lei Orgânica do Município de Maricá, e CONSIDERANDO o artigo nº 8 do Decreto nº 96/20217, bem como o solicitado no Processo nº 0008509 de 27.07.2021; R E S O L V E Art. 1º Conceder Redução de Carga Horária a EDINEIA MARQUES MOURA DA SILVA, matrícula nº 2882, que exerce o Cargo de PROF DOCENTE II, do Quadro de Funcionários Estatutários, vinculado à Secretaria de Educação, pelo período de 6 (seis) meses com validade a partir de 02.02.2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02.2026. Maricá, RJ, em 05 de fevereiro de 2026 WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 364/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 829.185 de 02.02.2026. R E S O L V E Art. 1º Conceder LICENÇA SEM VENCIMENTOS a servidora do Quadro Permanente MARIA EMANUELLE DAMAZIO LIMA, AGENTE ADMINISTRATIVO, sob matrícula nº 3001142, com lotação na Secretaria de Educação, a partir de 03.02.2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 03.02.2026. Maricá, RJ, em 06 de fevereiro de 2026 WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 367/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 823.128 de 16.01.2026. R E S O L V E Art. 1º Conceder LICENÇA SEM VENCIMENTOS a servidora do Quadro Permanente LIDIA MAIRA RAMOS DE ALVARENGA, ORIENTADOR PEDAGOGICO, sob matrícula nº 3000780, com lotação na Secretaria de Educação, a partir de 02.02.2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 02.02.2026 Maricá, RJ, em 06 de fevereiro de 2026 WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO PORTARIA Nº 368/2026. DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PARA ELABORAÇÃO DE TESE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e Lei Complementar nº 344, artigo nº 29/2021 e CONSIDERANDO o Processo nº 807.334 de 06.01.2026; R E S O L V E Art. 1º Conceder AFASTAMENTO à Servidora Efetiva ISABEL SANTOS DE LIMA GOMES, matrículas nº 3000471, ocupante do cargo de PROF. DOCENTE I, lotada na Secretaria de Educação, para elaboração de tese de Doutorado vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no curso de Geografia sem prejuízo na sua remuneração, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 02.02.2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02.2026. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 06 de fevereiro de 2026 WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 360/2026. O SECRETÁRIO DE ADMNISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, THIAGO SOUZA CARDOSO DE FREITAS, matrícula nº 114048, com validade a partir de 01/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3 de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 05 de fevereiro de 2026 Gecimar Jorge de Aragão Secretário de Administração SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PORTARIA Nº 017/2026 A Prefeitura de Municipal de Maricá / RJ, através do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de modernização do Banco de Alimentos do Município de Maricá/RJ; CONSIDERANDO o Instrumento nº 985463/2025, firmado por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; CONSIDERANDO a abertura do Processo Administrativo nº 0002841/2026, que trata da contratação de empresa especializada para tal finalidade; RESOLVE: Art. 1º Tornar público que a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Maricá iniciou o Processo Administrativo nº 0002841/2026, referente à contratação de empresa especializada objetivando a modernização do Banco de Alimentos no Município de Maricá/RJ, no âmbito do Instrumento nº 985463/2025. Art. 2º Informar que o referido processo encontra-se, no momento, em fase de elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Art. 3º Determinar a publicação desta Portaria no Jornal Oficial de Maricá, na data de 09 de fevereiro de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maricá/RJ, 06 de fevereiro de 2026. WAGNER DE BARROS SOARES Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária Matrícula nº 113.518 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 40/2026. DISPÕE SOBRE A TROCA DA LOTAÇÃO DA SERVIDORA NATALIA RAQUEL DE OLIVEIRA LIMA O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Alterar a lotação da servidora NATALIA RAQUEL DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 113058, que exerce a função de AS 6, Símbolo AS 6, lotada na Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, passando a desempenhar suas funções nesta Secretaria a partir de 01.01.2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.01.2026. Maricá, RJ, em 07 de janeiro de 2026. REGINALDO MENDES LEITE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 59/2026. O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, GABRIEL ANTONIO LINS DA SILVA, matrícula nº 115625, com validade a partir de 01/01/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de janeiro de 2026. REGINALDO MENDES LEITE SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMAS informa a necessidade de retificação da publicação do Resultado Final e da Homologação do Processo Seletivo Simplificado do Programa Criança Feliz, veiculada no Jornal Oficial do Município nº 1836, de 30 de janeiro de 2026, em razão de inconsistência material na ordem de classificação, que ocasionou a supressão involuntária de candidatos na listagem divulgada. [16:18, 09/02/2026] Renata Gentil: Dessa forma, será realizada a republicação integral do resultado final e da homologação, com as devidas correções, a fim de assegurar a transparência e a regularidade do certame. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ RESULTADO FINAL DA ETAPA DE AVALIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final da Etapa de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 – Programa Criança Feliz. Considerando a regular tramitação do certame, o cumprimento das disposições editalícias e a análise dos recursos eventualmente interpostos, fica HOMOLOGADO o Resultado Final da Etapa de Avaliação, para que produza seus efeitos legais, conforme abaixo listado. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO Nº NÚMERO DE INSCRIÇÕES NOMES FUNÇÃO TÍTULO EXPERIÊNCIA SOCIOASSISTENCIAL EXPERIÊNCIA CRIANÇA FELIZ TOTAL 1 1392 ALINE DUARTE CARNEIRO COORDENADOR 0 2,5 2,5 5,0 2 1591 CAROLINA GILABERTE BARBOSA DE OLIVEIRA COORDENADOR 1,5 2,5 0 4,0 RECURSO INDEFERIDO 3 1003 FERNANDA MARCIA FERNANDES COORDENADOR 0 0 2,5 2,5 4 883 JAQUELINE REZENDE RIBEIRO COORDENADOR 0 2,5 0 2,5 5 1160 MARINA SUVOBIDA MORENO COORDENADOR 0 2,5 0 2,5 6 1535 DINA LUCIA CHAVES ROCHA COORDENADOR 1,5 0 0 1,5 7 1194 ANA LUZIA SILVA RODRIGUES COORDENADOR 0,5 0 0 0,5 RECURSO INDEFERIDO 8 656 LUCINEA ALVES DE BRITO COORDENADOR 0,5 0 0 0,5 RECURSO INDEFERIDO 9 1086 ROSANITA DOS SANTOS AREAS COORDENADOR 0,5 0 0 0,5 10 1058 ROSILENE GOMES DA SILVA MOTTA COORDENADOR 0,5 0 0 0,5 RECURSO INDEFERIDO 11 1460 ELISANGELA DA SILVA PRIMO BARBOSA COORDENADOR 0,5 0 0 0,5 12 1552 NATALIA DOS SANTOS COORDENADOR 0,5 0 0 0,5 13 982 GABRIELA RIBEIRO CUNHA COORDENADOR 0,5 0 0 0,5 14 1080 CILMAR FERREIRA DA LUZ COORDENADOR 0 0 0 0 15 1227 PATRICIA AUGUSTA MARAVALHAS PAES COORDENADOR 0 0 0 0 16 564 JANICE RODRIGUES XAVIER BARBOSA COORDENADOR 0 0 0 0 17 1407 FABIANA HELENA VALE DOS SANTOS COORDENADOR 0 0 0 0 18 1299 MARCELI RODRIGUES MONTEIRO COORDENADOR 0 0 0 0 19 587 FABIANA JANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA COORDENADOR 0 0 0 0 20 1471 FLÁVIA BRANDAO RANNA CARRENO COORDENADOR 0 0 0 0 21 1606 MARIA LENICE OLIVEIRA DA SILVA COORDENADOR 0 0 0 0 22 568 TAINARA TOBLER LETTIERI D AVILA COORDENADOR 0 0 0 0 23 519 GUILHERME DE SOUZA COORDENADOR 0 0 0 0 1 605 DANIELA AUGUSTO BENICIO NUNES SUPERVISOR 0,5 2,5 2,5 5,5 2 1217 VANESSA PASSOS ALVES VASCONCELOS SUPERVISOR 0 2,5 2,5 5,0 3 1394 LETICIA NASCIMENTO MARTINS SUPERVISOR 0 1,0 2,5 3,5 4 525 MARILENA NEVES DE OLIVEIRA CRESPO SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 5 595 FATIMA REGINA CASTELLANO COELHO SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 6 213 JANDIMARIA DA SILVA RIBEIRO SUPERVISOR 0,5 0 2,5 3,0 RECURSO INDEFERIDO 7 334 CLAUDIA MARIA MENDONCA SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 8 974 NILDA MACHADO DA SILVA SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 9 1448 SHEILA APARECIDA WENDEROSCK SARTORI SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 10 1176 ANDREA GOMES RODRIGUES RAPOSO SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 RECURSO INDEFERIDO 11 490 GUEISER GUIDO MIRANDA MELO SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 12 1320 TATIANA DO NASCIMENTO FERRAZ SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 13 409 LUCIDALVA CASSIMIRA DE PAULA SILVA SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 RECURSO DEFERIDO 14 120 BARBARA PEREIRA LACERDA SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 15 322 ISABELLA REINALDO FERREIRA BRUM SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 16 386 PRISCILLA TRINDADE TARANTO SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 17 1584 ISABELLA CUNHA BATISTA DAMASCENO SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 18 442 PRISCILLA MARTINS PINHO MUNIZ SUPERVISOR 0,5 2,5 0 3,0 19 923 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 20 627 ROSANGELA APARECIDA DE PAULA FRANCO SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 21 73 ELIANE E OLIVEIRA MELLO SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 22 594 DINA GOMES SERRA SANTOS SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 23 1180 CARLA MARIA DO ESPIRITO SANTO SOLANO SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 24 892 PATRICIA FALCAO SA DE SOUZA SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 RECURSO INDEFERIDO 25 628 BRUNA SILVEIRA PITOMBO SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 26 492 MARIANA ALMEIDA DA COSTA SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 27 1545 ANA CAROLINA PINHEIRO DE CARVALHO SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 28 1032 ROSANGELA DA SILVA QUINTANILHA SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 29 1393 MATHEUS SHORT DE ARAUJO SUPERVISOR 0 0 2,5 2,5 30 1511 THAMIRES RODRIGES FIAUX SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 31 150 LIVIA GONCALVES DA COSTA BARROSO SUPERVISOR 0 2,5 0 2,5 32 254 LAISA CUNHA DA SILVA SUPERVISOR 1,0 1,5 0 2,5 33 1496 PAULA CRISTINA SABINA BORGES SUPERVISOR 0,5 1,5 0 2,0 34 1163 VERA LUCIA DE JESUS ANDRADE SUPERVISOR 0 1,5 0 1,5 35 365 AMANDA DE SA COSTA SOUZA SUPERVISOR 0,5 1,0 0 1,5 RECURSO INDEFERIDO 36 742 VILCKIA DA FONSECA PETRUTES SUPERVISOR 0 1,0 0 1,0 RECURSO INDEFERIDO 37 1045 OLGA DAS GRACAS DE AMORIM BRAGA TAVARES SUPERVISOR 0 1,0 0 1,0 38 1517 EDILEUZA MATIAS CARVALHO SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 39 1538 ROSANE REGINA MODESTO DA SILVA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 40 1399 MARIANY DOS SANTOS CORREA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 41 1156 ANDREIA ALVES HONORATO BIANOR SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 42 412 SANDRA DE ARAUJO BRAZ DA SILVA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 43 649 CATIA CHATACK RAPOSO SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 44 1005 LUCIANA PESTANA BRUM AGUIAR SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 45 410 LUCIENE SILVA DE MORAES SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 RECURSO INDEFERIDO 46 1324 VALDIRENE APARECIDA DALA ROSA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 47 1360 FERNANDO LUIZ DA SILVA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 48 1595 KARLA BEATRIZ DOS SANTOS PESSANHA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 49 699 CRISTIANE DE OLIVEIRA BARROS SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 50 870 VANESSA LUZ VASCONCELLOS SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 51 1066 SIRLENE PIMENTEL GOMEZ SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 52 460 CRISTIANE BARBOZA DA SILVA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 53 1232 WENDY BRAZ PINHEIRO CHAGAS SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 54 1513 ALCILENE DE LIMA SILVA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 55 1633 SUELLEN FRANCIS DA SILVA REZENDE SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 56 122 VIVIANE ALVES SERRA DANTAS DA SILVA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 57 1036 DAIANE ALVES BARBOSA DE SANT’ANNA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 58 1456 DENISE DA CONCEICAO RAMOS SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 59 301 ALINNE DE ABREU TOFANO SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 60 1079 THAYANE RAMOS ROSA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 61 1485 DEBORA DE OLIVEIRA MOTA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 62 1487 CRISTIANA DE SOUZA QUIRINO SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 63 948 DANIEL MEDEIROS CREAZOLA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 64 1482 DIEGO ARMANI DOS SANTOS MATTA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 65 488 AMANDA PALUDO SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 66 478 BRANDON DE ANDRADE GUIMARAES SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 67 1581 JULIANA DOS SANTOS MEDEIROS SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 68 262 ACUCENA VIEIRA DOS SANTOS SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 69 713 ALINE NOGUEIRA DE SANTANA MENEZES SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 70 223 GABRIELA DA SILVA MEDEIROS SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 71 405 RAYANE DOS SANTOS MACHADO SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 RECURSO INDEFERIDO 72 989 LORENA THEVENARD SENRA SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 73 938 LUISA DE SOUZA MEDEIROS SUPERVISOR 0,5 0 0 0,5 74 1413 MARIA JOSE DE OLIVEIRA SUPERVISOR 0 0 0 0 75 1016 MARIA JOSÉ CERQUEIRA CARVALHO SUPERVISOR 0 0 0 0 76 1046 MARIA LUIZA FERRAZ PINHEIRO SUPERVISOR 0 0 0 0 77 1275 TANIA ZANIBONE DE PAIVA SUPERVISOR 0 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 78 935 MARIA ANGELICA VIANNA PICCININI SUPERVISOR 0 0 0 0 79 551 ANTONINA VALÉRIO GÓES SUPERVISOR 0 0 0 0 80 1537 MARGARIDA CALDEIRA SILVA FERREIRA SUPERVISOR 0 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 81 738 ZELIA ALMEIDA DA SILVA SANDOLI SUPERVISOR 0 0 0 0 82 1177 ANGELICA VITORINO MATHIAS BASTOS SUPERVISOR 0 0 0 0 83 718 LUCINEA MENEZES DE ALMEIDA SUPERVISOR 0 0 0 0 84 400 SILVONEI GALEAZZI DELLANI SUPERVISOR 0 0 0 0 85 613 MARCIA VALERIA SANTANA FRIZON SUPERVISOR 0 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 86 909 SANDRA REGINA DE SOUZA GABRIEL SUPERVISOR 0 0 0 0 87 910 ADRIANA DE CERQUEIRA MACHADO SUPERVISOR 0 0 0 0 88 1188 MONICA DE SOUZA COSTA SOARES SUPERVISOR 0 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 89 240 LUCIANA AMORIM DOS SANTOS COUTINHO SUPERVISOR 0 0 0 0 90 292 VALÉRIA LEAL GAMA A SILVA SUPERVISOR 0 0 0 0 91 1268 DANILO DA SILVA OLIMPIO SUPERVISOR 0 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 92 154 RAQUEL FERREIRA GOMES BARBOSA SUPERVISOR 0 0 0 0 93 383 BETANIA DO CAMO CUNHA SUPERVISOR 0 0 0 0 94 1047 ENOCK DO NASCIMENTO NATIVIDADE SUPERVISOR 0 0 0 0 95 853 DELIANE REIS BRANCO SUPERVISOR 0 0 0 0 96 1483 PRISCILA PEREIRA FERREIRA SUPERVISOR 0 0 0 0 97 888 ELISANGELA MENEZES RODRIGUES VIANNA SUPERVISOR 0 0 0 0 98 1293 ANDREA RIBEIRO DE SOUZA SUPERVISOR 0 0 0 0 99 1452 ADRIANA VICENTE MOYSES COELHO SUPERVISOR 0 0 0 0 100 226 ALINE RODRIGUES DE SOUZA SUPERVISOR 0 0 0 0 101 1248 FERNANDA CAMILO DA SILVA SUPERVISOR 0 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 102 1346 JOSILANE COELHO SANTOS DA ROCHA SUPERVISOR 0 0 0 0 103 524 ANA PAULA SOARES GOMES SUPERVISOR 0 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 104 1173 ANA PAULA MENDONÇA SIQUEIRA DE SOUZA SUPERVISOR 0 0 0 0 105 987 RENATA GLEICE DA SILVA VARGAS DUARTE SUPERVISOR 0 0 0 0 106 1122 ANA APARECIDA PAULA MATIAS DE BRITO SUPERVISOR 0 0 0 0 107 1351 VANESSA MACHADO DE MOURA SUPERVISOR 0 0 0 0 108 705 ADRIANA DE SOUZA SILVA SUPERVISOR 0 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 109 885 JOANICE FERREIRA SILVA SUPERVISOR 0 0 0 0 110 555 LARISSA GOMES BARTOLOMEU DOS SANTOS SUPERVISOR 0 0 0 0 111 157 NAYRA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA SUPERVISOR 0 0 0 0 112 1297 FERNANDA DE FREITAS LIMA SUPERVISOR 0 0 0 0 113 572 POLIANA DOS SANTOS OLIVEIRA BEZERRA SUPERVISOR 0 0 0 0 114 1462 SAULO SILVA FREITAS DOS SANTOS SUPERVISOR 0 0 0 0 115 617 VERONICA DA CRUZ AMARAL BARRETO SUPERVISOR 0 0 0 0 116 471 GISLENE SABINO DA SILVA SOARES SUPERVISOR 0 0 0 0 117 651 NATHALIA MOREIRA AMORIM DE SOUZA SUPERVISOR 0 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 118 446 VANESSA MESQUITA RANGEL SUPERVISOR 0 0 0 0 119 1100 JULIANA ALMEIDA MARTINS SUPERVISOR 0 0 0 0 120 1528 NELUCHA DE OLIVEIRA ROSA SUPERVISOR 0 0 0 0 121 1558 TALITA SILVA DE OLIVEIRA SUPERVISOR 0 0 0 0 122 1522 THAIANE FERNANDES SILVEIRA DE CARVALHO SUPERVISOR 0 0 0 0 123 273 LAIZ PEREZ SOLIS MOREIRA SUPERVISOR 0 0 0 0 124 485 JESSIKA CRISTINE MARTINS DE CARVALHO SUPERVISOR 0 0 0 0 125 1472 RHAYLLA CAROLINE SILVA MEDINA SUPERVISOR 0 0 0 0 126 88 GISELLE DA SILVA PEREIRA SUPERVISOR 0 0 0 0 127 458 BRUNA MENDONÇA CARDOSO DE PAULA SUPERVISOR 0 0 0 0 128 754 GISELE CONCEIÇÃO DA SILVA SUPERVISOR 0 0 0 0 129 904 BARBARA ISAC COSTA COELHO SUPERVISOR 0 0 0 0 130 1481 FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA NERIS SUPERVISOR 0 0 0 0 131 1090 VANESSA CORREIA FERNANDEZ GONCALVES SUPERVISOR 0 0 0 0 132 589 DEBORA SOARES MONTEIRO SUPERVISOR 0 0 0 0 133 1029 ISABELA OLIVEIRA ALVARO SUPERVISOR 0 0 0 0 134 1467 RHAVYNNE ALCANTARA DE AZEVEDO SANTOS SUPERVISOR 0 0 0 0 135 35 INGRID RAKELLY ANDRADE DE ALMEIDA SUPERVISOR 0 0 0 0 136 1218 RANDIELY PALOMA SOUZA DA SILVA SUPERVISOR 0 0 0 0 137 1321 SAMARA CANDIDO MENEZES RODRIGUES SUPERVISOR 0 0 0 0 138 347 LUCAS JOSE LOPES JACINTHO SUPERVISOR 0 0 0 0 139 549 ANDRESSA DIAS ANDRADE SUPERVISOR 0 0 0 0 140 884 LAURA MENEZES SILVA SUPERVISOR 0 0 0 0 141 257 JOICE DA SILVA PEREIRA SUPERVISOR 0 0 0 0 142 370 ASHLEY ROCHA REISHOFFER MUNIZ SUPERVISOR 0 0 0 0 143 1622 BARBARA DA SILVA ALVES SUPERVISOR 0 0 0 0 144 86 LAURA SANTANA DE CASTRO SUPERVISOR 0 0 0 0 145 596 IZABELLA FERREIRA DA SILVA SUPERVISOR 0 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 146 1116 RAYSSA RODRIGUES COLE SUPERVISOR 0 0 0 0 147 1098 VITORIA DE MOURA RODRIGUES DA CUNHA SUPERVISOR 0 0 0 0 148 1226 LUIZA MENDES CAMPOS SA SUPERVISOR 0 0 0 0 1 194 MONIQUE GALDINO GONZAGA VISITADOR 2,5 2,5 5,0 2 248 RAQUEL CARVALHO DA SILVA CONCEICAO VISITADOR 1,5 2,5 4,0 3 17 ANA CAROLINA RODRIGUES DO COUTO VISITADOR 2,5 1,5 4,0 4 145 JOSE LOURENCO DOS SANTOS VISITADOR 1,0 2,5 3,5 5 415 VIVYANE DA COSTA SARAIVA MARTINS VISITADOR 1,0 2,5 3,5 6 1157 JANETE APARECIDA ALVES VISITADOR 2,5 0 2,5 7 369 JOSIMAR MARINS CORDEIRO VISITADOR 2,5 0 2,5 8 1451 RENATA MARIA AGUIAR MEIRA FONTES VISITADOR 2,5 0 2,5 9 1094 ELMO ASSIS DO NASCIMENTO VISITADOR 2,5 0 2,5 10 123 GINA CECILIA VIANNA ITAHIM VISITADOR 2,5 0 2,5 11 74 MARLY PEREIRA DOS SANTOS VISITADOR 0 2,5 2,5 12 526 SIMONE DOS SANTOS FERREIRA VISITADOR 2,5 0 2,5 13 844 ELAINE IVAN DE MORAES VISITADOR 2,5 0 2,5 14 50 ALCEMARIA FREITAS DE SOUZA VISITADOR 2,5 0 2,5 RECURSO INDEFERIDO 15 928 SILVANA PEREIRA VIDAL VISITADOR SIM 0 2,5 2,5 16 905 RENATA FRANCA PERES VISITADOR 2,5 0 2,5 17 709 RENATA BAPTISTA PEREIRA VISITADOR 2,5 0 2,5 18 1185 CRISTIANE LUCIA DA SILVA ARAUJO VISITADOR 2,5 0 2,5 19 670 EDNA MARIA DE SOUZA DA COSTA SARAIVA VISITADOR 2,5 0 2,5 20 141 MARTHA VALQUIRIA NASCIMENTO ABREU VISITADOR 2,5 0 2,5 RECURSO DEFERIDO 21 18 VANESSA CRISTIAN DA SILVA BASTOS VISITADOR 0 2,5 2,5 22 671 LUANA LOBO MANSANO ANDRE VISITADOR 2,5 0 2,5 23 63 ADRIANA DOS REIS SILVA MARINS VISITADOR 0 2,5 2,5 RECURSO DEFERIDO 24 1167 THIAGO OLIVEIRA JORGE DA ROCHA VISITADOR 2,5 0 2,5 25 24 AMANDA DE OLIVEIRA CORREIA RIBEIRO VISITADOR 2,5 0 2,5 26 843 KESIA MATOS DA SILVA VISITADOR 0 2,5 2,5 27 2 HELEN CRISTIAN FERREIRA DE SOUZA VISITADOR 0 2,5 2,5 RECURSO INDEFERIDO 28 101 VITORIA ALVES DE LUCAS VISITADOR 0 2,5 2,5 RECURSO DEFERIDO 29 1449 DAYNE WENDERROSCKY DA CRUZ VISITADOR 2,5 0 2,5 30 831 GABRIEL LIMA DA SILVA VISITADOR 0 2,5 2,5 31 1579 FILIPE WILLIAMS TAVARES SILVA VISITADOR 2,5 0 2,5 RECURSO DEFERIDO 32 36 MELISSA MACHAO DE CARVALHO VISITADOR 0 2,5 2,5 33 968 AIDA DE FATIMA SOARES PECANHA MORET VISITADOR 1,5 0 1,5 34 653 ROSANE DOS SANTOS VISITADOR 1,5 0 1,5 RECURSO DEFERIDO 35 1474 ROSANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS VISITADOR 1,5 0 1,5 36 1289 DANIELLE GONCALVES DE OLIVEIRA FRAGOSO VISITADOR 1,5 0 1,5 37 353 IVELISE MIRIAM DOS SANTOS VISITADOR 1,5 0 1,5 RECURSO DEFERIDO 38 752 DAIANA KLEIN NOGUEIRA VISITADOR 0 1,5 1,5 RECURSO INDEFERIDO 39 461 LUIS FELIPE FERREIRA DA COSTA VISITADOR 0 1,5 1,5 RECURSO INDEFERIDO 40 1280 MARIA EDUARDA ABREU MIRANDA VISITADOR 0 1,5 1,5 RECURSO INDEFERIDO 41 243 MARCIA SOUZA DE ALCANTARA VISITADOR 0 1,0 1,0 RECURSO INDEFERIDO 42 999 MARIA JOSE TRANQUILINO VISITADOR 1,0 0 1,0 43 1272 CAROLINA VOLPI COSTA DE OLIVEIRA VISITADOR 1,0 0 1,0 RECURSO INDEFERIDO 44 1236 BETHANIA FAUSTO DIAS ALVES GOMES VISITADOR 1,0 0 1,0 45 1612 ELISANGELA JUSTINO VISITADOR 1,0 0 1,0 RECURSO INDEFERIDO 46 481 RUBEM DA SILVA PEREIRA VISITADOR 0 0 0 47 426 LUIZ CLAUDIO ALVES OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 48 345 MIRIAN PANEMA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 49 1276 SANDRA CRISTINA FARIAS DA SILVA ALMEIDA CAMPOS VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 50 1630 BISMARK SANTANA DE SIQUEIRA VISITADOR 0 0 0 51 763 ADILSON RICAS VISITADOR 0 0 0 52 310 SELMA PANEMA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 53 419 MARIA DE LOURDES CORREIA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 54 1027 WALCLENIR MACHADO BAPTISTA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 55 309 MARINETE PANEMA DA SILVA DA CONCEICAO VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 56 1350 LUCIENE DE ALMEIDA CAETANO VISITADOR 0 0 0 57 1489 CLAUDIO DE ALENCAR SANT ANNA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 58 25 VALERIA QUINTAO PIRES VISITADOR 0 0 0 59 872 SONIA REGINA DA FONSECA VISITADOR 0 0 0 60 1366 MARILDA PACHECO SOARES MUNIZ VISITADOR 0 0 0 61 444 WILLIAN MARCOS BASTOS VISITADOR 0 0 0 62 514 MARLENE DO SOCORRO GOMES DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 63 739 JOSEFA IVONEZ DE LIRA MEDEIROS VISITADOR 0 0 0 64 966 MARILEA FREITAS DE LOURENZO VISITADOR 0 0 0 65 984 ANTONIO CESAR CARVALHO GONCALVES VISITADOR 0 0 0 66 633 SIMONE DE SOUZA DA COSTA VISITADOR 0 0 0 67 887 MARCOS MORAES E SILVA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 68 730 ROBERTO BASTOS VISITADOR 0 0 0 69 991 CRISTINA HELENA DA SILVA VIEIRA VISITADOR 0 0 0 70 1151 MONICA DA SILVA SOUZA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 71 303 CLEONICE NOGUEIRA VISITADOR 0 0 0 72 768 LUCIENE MORAES DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 73 1283 ANA MARIA DOS SANTOS SILVA VISITADOR 0 0 0 74 1506 WALMA FERREIRA DA CONCEICAO VISITADOR 0 0 0 75 1635 ALIVAN CHISTI VIEIRA ROCHA VISITADOR 0 0 0 76 441 ELIS REGINA ALVES BATISTA VISITADOR 0 0 0 77 947 VALERIA CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA VISITADOR 0 0 0 78 1152 CLAUDETE VIANA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 79 703 MARCOS MURILO MOTTA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 80 1261 ROSELI DOS SANTOS ALVES VISITADOR 0 0 0 81 215 MARIA APARECIDA RODRIGUES VISITADOR 0 0 0 82 9 ANDRE LUIS ESTRELLA DANGELO VISITADOR 0 0 0 RECURSO DEFERIDO 83 244 SIDNEI RODRIGUES DA SILVA VISITADOR 0 0 0 84 1295 CLAUDIA CHRISTINA MATOS MARTINS MACHADO VISITADOR 0 0 0 85 1380 LUCINDA PEREZ SOLIS VISITADOR 0 0 0 86 1478 LUIZA LOPES DE ALCANTARA VISITADOR 0 0 0 87 270 LUIZ EDUARDO CACAVALLE VISITADOR 0 0 0 88 280 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 89 281 SELMA ELIZA SILVA BEZERRA VISITADOR 0 0 0 90 513 CRISTIANE GONCALVES CAMPOS DE BRITO VISITADOR 0 0 0 91 757 MARILEA BARBOSA DE AZEVEDO VISITADOR 0 0 0 92 975 MARIA LUIZA BASTOS DA SILVA VISITADOR 0 0 0 93 1042 VANIA RIBEIRO BEZERRA VISITADOR 0 0 0 94 1165 ALESSANDRA APARECIDA VINCO VISITADOR 0 0 0 95 1269 TEREZA CRISTINA DE SOUZA MELLO VISITADOR 0 0 0 96 116 CARLA NASCIMENTO FERREIRA VISITADOR 0 0 0 97 130 ADRIANA LUCIA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 98 317 JORGINA APARECIDA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 99 473 ANNA LUCIA SOUZA DE ABREU VISITADOR 0 0 0 100 570 ARLESIO JACCOUD DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 101 645 ANA REGINA ANTUNES DA SILVA VISITADOR 0 0 0 102 661 CLEIDE AUGUSTO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 103 1473 VANIA CONSTANTINO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 104 296 LUCIANA MARIA SOARES VISITADOR 0 0 0 105 450 RICARDO JOSE SOARES VISITADOR 0 0 0 106 1178 MARCIA CHRISTINA NASCIMENTO MAGALHAES COSTA VISITADOR 0 0 0 107 239 CATHERINE MOREIRA VISITADOR 0 0 0 108 255 JOSUELMA ROSA FRAZAO MARCAL DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 109 553 SORAIA ALVES DA SILVA MONTEIRO DE BARROS VISITADOR 0 0 0 110 832 MARGARIDA VALENCIO DE ARAUJO VISITADOR 0 0 0 111 1300 JOSELANDIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 112 1400 SANDRA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES VISITADOR 0 0 0 113 203 SUELY MATIAS DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 114 324 CLAUDIA CRISTINA DE OLIVIRA ALVES VISITADOR 0 0 0 115 468 MARCIA REGINA DE ALMEIDA RIBEIRO VISITADOR 0 0 0 116 899 ANA LUCIA FERREIRA FERNANDES VISITADOR SIM 0 0 0 117 1604 SIMONE ANTUNES IPSEN BARBOSA VISITADOR 0 0 0 118 65 WELBER DE ARAUJO RAPOZO VISITADOR 0 0 0 119 509 CRISTINA MEDEIROS GOES PORTO VISITADOR 0 0 0 120 598 TANIA REGINA PACHECO DE AZEREDO VISITADOR 0 0 0 121 600 CASSIA ALVES DAS CHAGAS VISITADOR 0 0 0 122 634 RENATA SILVA DOS SANTOS VASCONCELOS VISITADOR 0 0 0 123 655 MARCELO CUSTODIO NUNES DA SILVA VISITADOR 0 0 0 124 876 MERILYN OTONI DA SILVA ROSSI VISITADOR 0 0 0 125 1378 FAUSTO NEPOMUCENO BRAGA VISITADOR 0 0 0 126 1553 CARLA REGINA GRANDINI PEREIRA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 127 531 CRISTIANE PEREIRA DA COSTA VISITADOR 0 0 0 128 911 MARCIO ANDRE DA SILVA CARVALHO VISITADOR SIM 0 0 0 129 1050 MARILIA MENDONCA LINS VISITADOR 0 0 0 130 59 JANAINA DE SOUZA CORREA PINHEIRO VISITADOR 0 0 0 131 144 ROSANE ELEUTERIO DA SILVA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 132 569 GENECI AMANCIO BEZERRA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 133 828 ADRIANA FONTES DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 134 856 VILMA SILVA DE BARROS VISITADOR SIM 0 0 0 135 1385 JOAO DE OLIVEIRA E SILVA VISITADOR 0 0 0 136 1550 ROSANA FERREIRA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 137 1555 CAROLINA ARAUJO DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 138 131 ADRIANA DA COSTA WERLING VISITADOR 0 0 0 139 155 RITA DE CASSIA DE ABREU MAIA NUNES VISITADOR 0 0 0 140 210 MARCIA CRISTINA DE SOUZA JULIAO VISITADOR 0 0 0 141 216 MONICA DA SILVA BATISTA VISITADOR 0 0 0 142 282 ROSEMERE FERREIRA DA COSTA VISITADOR 0 0 0 143 462 PATRICIA NOGUEIRA ROSA VISITADOR 0 0 0 144 733 MARIA CELIA ROCHA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 145 1145 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO VISITADOR 0 0 0 146 1175 MARCIA CRISTINA PEREIRA CARDOSO VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 147 323 ANDREA PITTMAN BRAGA CAMPOS VISITADOR 0 0 0 148 417 ALBA VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 149 578 ANA CRISTINA PEREIRA MACHADO VISITADOR 0 0 0 150 622 MARIA SANTIAGO TEIXEIRA VISITADOR 0 0 0 151 1081 YLIZIA PAULA GOMES BATISTA VISITADOR 0 0 0 152 1143 MARIA APARECIDA FERREIRA VITALINO VISITADOR 0 0 0 153 1282 HELOISA ANTUNES CAMPOS VISITADOR 0 0 0 154 1284 ROSEMAR DA COSTA FARIA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 155 1335 MARINA VASCONCELOS DE MOURA VISITADOR 0 0 0 156 1508 ELAINE DOS SANTOS CADETE VISITADOR 0 0 0 157 181 ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS VISITADOR 0 0 0 158 190 ALESSANDRA LESSA NAZARETH GONCALVES VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 159 191 SANDRA MARIA CAMILO VISITADOR 0 0 0 160 209 MARCELO MEDEIROS SOUTO VISITADOR 0 0 0 161 406 ELIZANGELA GOMES VERAS VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 162 736 MARCOS IVAN CARDOSO OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 163 737 ADRIANA CUSTODIO DA SILVA OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 164 1028 ANA CLAUDIA CASTRO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 165 72 ROSILENE DA SILVA FERREIRA VISITADOR 0 0 0 166 98 PATRICIA CARVALHO LEMOS VISITADOR 0 0 0 167 238 CHRISTIANE SILVA CARVALHO VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 168 558 ROBSON DE SANTANA DA COSTA VISITADOR 0 0 0 169 620 VERONICA CRISTINA BARBOZA DE PAULA VISITADOR 0 0 0 170 767 CELIA REGINA DE CARVALHO VISITADOR 0 0 0 171 1296 ALESSANDRA PACHECO DE FARIAS TORRES PARADELLAS VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 172 90 ANA LUCIA LEMOS DOS SANTOS BRITTO VISITADOR 0 0 0 173 104 MOISES FRANSCISCO DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 174 119 FLAVIA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 175 297 JOELMA SILVA DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 176 467 ALZIRA DE CASSIA DA SILVA GAUDENCIO NAZARETH VISITADOR 0 0 0 177 507 DEBORA JANE SERRANO RAMOS VISITADOR 0 0 0 178 711 SIMONE LOPES DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 179 915 LAURA MATOS VASCONCELLOS VISITADOR 0 0 0 180 918 JOLITA ROSA DE MOURA VISITADOR 0 0 0 181 40 PATRICIA DE SOUZA FLORES VISITADOR 0 0 0 182 510 ANDREA DA SILVA RIBEIRO VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 183 838 IANE MACEDO DE LIMA VISITADOR 0 0 0 184 1386 JANETE BARBOSA SARCINELI DA SILVA SANTANA VISITADOR 0 0 0 185 1435 LORETA SILVA VISITADOR 0 0 0 186 1491 LUCIMAR COELHO ALVES VISITADOR 0 0 0 187 124 JOSILMA OLIVEIRA SOARES VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 188 508 JAQUELINE FEITAL DA SILVA BORDALO VISITADOR 0 0 0 189 728 MARCO ANDRE DE SOUZA BREVES VISITADOR 0 0 0 190 766 DILVANA DE CARVALHO VIEIRA VISITADOR 0 0 0 191 925 MARIA DE LOURDES DA SILVA BENJAMIM PACHECO VISITADOR 0 0 0 192 979 EDIJANE SOARES DO NASCIMENTO PEREIRA VISITADOR 0 0 0 193 1040 SIMONE PAULA DE MELO VISITADOR 0 0 0 194 1359 ANDREA DE MORAES SILVA VIDAL VISITADOR 0 0 0 195 31 GUARACIARA DO ROSARIO DE AVELLAR VISITADOR 0 0 0 196 252 DENISE DORNELLAS FERREIRA MACHADO VISITADOR 0 0 0 197 1308 ANGELICA GOMES DE ALCANTARA VISITADOR 0 0 0 198 1418 LUCILENE PEREIRA ARCHANJO VISITADOR 0 0 0 199 1614 MEIRE RANGEL FOURNY VISITADOR 0 0 0 200 117 FLAVIA DA COSTA OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 201 183 JENYFER CLYVIA MOREIRA BORGES VISITADOR 0 0 0 202 188 EVELYN COSTA DE ALMEIDA SOUZA VISITADOR 0 0 0 203 228 MONIQUE PESSANHA DE SOUZA ARAUJO VISITADOR 0 0 0 204 348 SILVIA RENATA SANT’ANNA QUADRADO FIGUEIRA VISITADOR 0 0 0 205 380 SHIRLEY FERREIRA RODRIGUES VISITADOR 0 0 0 206 517 VALERIA PEREIRA TEIXEIRA VISITADOR 0 0 0 207 534 IVAN OLIVEIRA ROCCO VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 208 584 ELIZABETE DA SILVA FLORENTINO VISITADOR 0 0 0 209 917 KELLY CRISTINA JEREMIAS DA SILVA VISITADOR 0 0 0 210 990 SILVANA FERREIRA DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 211 1043 MARCIA DINIZ DE OLIVEIRA CARVALHO VISITADOR 0 0 0 212 1187 SIMONE GOMES TEIXEIRA VISITADOR 0 0 0 213 1521 NAIR CRISTIANE GONCALVES VISITADOR 0 0 0 214 1602 LELIA MARTA NEPOMUCENO FERRAZ VISITADOR 0 0 0 215 37 FRANCIANE FIGUEIREDO ANTUNES VISITADOR 0 0 0 216 136 ELAINE BELO BANDEIRA VISITADOR 0 0 0 217 139 ROSILANE DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 218 667 TATIANA SATIE IRIE VISITADOR 0 0 0 219 1111 QUENIA BRITO DE MELO VISITADOR 0 0 0 220 1314 RAQUEL ANDRADE GUIMARAES PEREIRA VISITADOR 0 0 0 221 1319 FLAVIA SALUSTIANO BARBOSA VISITADOR 0 0 0 222 1397 ALESSANDRA ALVES DE MENDONCA VISITADOR 0 0 0 223 1527 ADRIANA LOPES DE ARAUJO LINS VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 224 152 LUCIANA FRANCA DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 225 211 ANDREZA BARCELOS DA SILVA VISITADOR 0 0 0 226 284 ROBERTA DIAS VIEIRA VISITADOR 0 0 0 227 340 VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA VISITADOR 0 0 0 228 445 CARLA COLLYER SCARCELLI VISITADOR 0 0 0 229 448 CINTIA SILVA FERNANDES VISITADOR 0 0 0 230 912 CARLOS VINICIUS VASCONCELOS MORAES VISITADOR 0 0 0 231 916 MARCIA DO NASCIMENTO FERRAZ VISITADOR 0 0 0 232 1067 TATIANA DE ABREU BRAGA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 233 1419 REBECA DE SOUZA COSTA VISITADOR 0 0 0 234 57 ANA NERY BRAGA DE ABREU VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 235 333 ANDREIA NASCIMENTO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 236 654 BRIGIDA DE ASSIS FREDERICO SILVA VISITADOR 0 0 0 237 753 ROSANNA KELLY LEITE FERREIRA VISITADOR 0 0 0 238 842 INDIARA AZEVEDO CAMPOS VISITADOR 0 0 0 239 1022 PRISCILLA DE OLIVEIRA SCHAEWER VISITADOR 0 0 0 240 1256 LAURA NUNES CORREA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 241 1258 CARLA CARVALHO DE MELLO RAMOS VISITADOR 0 0 0 242 1365 ANDREIA SILVA DE MENEZES TEIXEIRA DE HOLANDA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 243 1465 PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR VISITADOR 0 0 0 244 1486 ROBERTO XAVIER SUVOBIDA VISITADOR 0 0 0 245 1533 KELLY DA SILVA SANTOS VISITADOR 0 0 0 246 505 NOEMI SILVA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 247 518 RAQUEL CORREIA COELHO VISITADOR 0 0 0 248 749 MARCIA SOARES DE ANDRADE FREITAS VISITADOR 0 0 0 249 1059 ALESSANDRA MARA PEREIRA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 250 1078 GISELLI FABIANI DA SILVA GOMES VISITADOR 0 0 0 251 427 CONCEICAO ROSANA OLIVEIRA REIS DA SILVA MAIA VISITADOR 0 0 0 252 4 ELIZANGELA BARBOSA DA ROSA OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 253 39 VIVIAN DA CUNHA LIMA PAES VISITADOR 0 0 0 254 48 FERNANDA BARCELLOS MACHADO FAUSTINO VISITADOR 0 0 0 255 233 CINTHIA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 256 648 RAVANA AGUIAR FONTOURA VISITADOR 0 0 0 257 652 ANA PAULA OLIVEIRA CHAVES VISITADOR 0 0 0 258 826 DANIELE DE OLIVEIRA VIANA VISITADOR 0 0 0 259 846 CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA CHAVAO VISITADOR 0 0 0 260 861 ALINE RAMALHO DIAS DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 261 1247 LUCIANO FREITAS CORREA VISITADOR 0 0 0 262 1316 MARIA AIDA FERREIRA VISITADOR 0 0 0 263 1368 FABIANA MUNIZ SPANGENBERG VISITADOR 0 0 0 264 1524 PRISCILA SILVA DE JESUS VISITADOR 0 0 0 265 1525 ROSELI DE MIRANDA DIMAS VISITADOR 0 0 0 266 1588 ZANDER ASSIS RUIZ VISITADOR 0 0 0 267 1596 MARCELLE PEREIRA CARDOSO VISITADOR 0 0 0 268 368 GESSIANE GLEICE EMIDIO CORDEIRO VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 269 429 ALINE VIEIRA BRAGA VISITADOR 0 0 0 270 501 ROSA MARIA DE SOUZA CARVALHO VISITADOR 0 0 0 271 747 FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA VISITADOR 0 0 0 272 981 ELAINE CRISTINA MATOS CORREIA VISITADOR 0 0 0 273 988 CRISTIANE DOS SANTOS SILVA VISITADOR 0 0 0 274 1007 MARINA FERNANDES PEREIRA DE MOURA VISITADOR 0 0 0 275 1274 CRISTIANE APARECIDA DE BARROS VISITADOR 0 0 0 276 166 CARLOS ARAUJO DE FREITAS VISITADOR 0 0 0 277 290 MILENA DA SILVA GIFFONY VISITADOR 0 0 0 278 609 ROBERTA DE OLIVEIRA MARINS DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 279 611 NILMA SOUSA DE LIRA VISITADOR 0 0 0 280 615 SABRINA TAVARES FIORAVANTE VISITADOR SIM 0 0 0 281 650 MONIQUE RIBEIRO VEIGA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 282 720 DEUZILEA VERAS BARRETO VISITADOR 0 0 0 283 772 ANDREZA SIQUEIRA PRATA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 284 891 MARIA DAS GRACAS MARQUES PEREIRA VISITADOR 0 0 0 285 1294 FATIANA ROSA DA CONCEICAO VIEIRA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 286 1383 ANA LUCIA FIGUEIRA CORTES VISITADOR 0 0 0 287 342 JOAO PAULO MARTINS DA CONCEICAO VISITADOR 0 0 0 288 392 ELLEN MONIQUE DOS SANTOS PARRETO VISITADOR 0 0 0 289 402 CAMILA MORAIS VAZ DE MELO VISITADOR 0 0 0 290 545 RITA LUZIE FREITAS VIEIRA SAIEGH VISITADOR 0 0 0 291 914 FABIANA DO NASCIMENTO NETO VISITADOR 0 0 0 292 922 VANESSA DIAS MACHADO VISITADOR 0 0 0 293 930 ELAINE MACHADO RICAS VISITADOR 0 0 0 294 940 SHIRLENE DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 295 1009 LUCIA HELENA DA CONCEICAO CAMPOS SILVA VISITADOR 0 0 0 296 1031 JULIANA SILVA AMORIM VISITADOR 0 0 0 297 1052 DENISE LEANDRA JUNQUEIRA GOMES PEREIRA ZANETTI VISITADOR 0 0 0 298 1054 LUCIMAR MAMPRIM BASTOS DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 299 1119 BARBARA REGINA VIEIRA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 300 1571 JOANISE SANTOS DE ARAUJO VISITADOR 0 0 0 301 662 SHANA NAZARETH BARCELLOS FERREIRA VISITADOR 0 0 0 302 725 LETICIA RIBEIRO DE MORAES VISITADOR 0 0 0 303 880 SIMONE PINTO JANUARIO DE ARAUJO VISITADOR 0 0 0 304 1023 PETHERSON MAURO MERENCIO VISITADOR 0 0 0 305 1302 ROSINETE ARAUJO DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 306 1337 JUREMA MARANO FERREIRA LIMA VISITADOR 0 0 0 307 1507 FABIOLA MARTINS DIAS VISITADOR 0 0 0 308 1610 RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 309 160 LEOMARA GOMES DE MORAES VISITADOR 0 0 0 310 258 TATIANA RIBEIRO MATEUS VISITADOR 0 0 0 311 267 BRUNO TADEU MACHADO BRITO VISITADOR 0 0 0 312 379 AMANDA DE JESUS MELO ALVES VISITADOR 0 0 0 313 735 JULIANE DE LIMA TORRES ABRANTES VISITADOR 0 0 0 314 824 KIZZY SANTOS MARINS VISITADOR 0 0 0 315 937 ALINE DOS SANTOS AZEVEDO VISITADOR 0 0 0 316 1011 MORENA CAMBARA NERY VISITADOR 0 0 0 317 1206 LUCIANA GOMES LIMA FERREIRA VISITADOR 0 0 0 318 1447 MICHELE LIMA DE CARVALHO CASTRO VISITADOR 0 0 0 319 135 GEOVANIA MARIA DE SOUSA COUTO VISITADOR 0 0 0 320 421 DINA MARI BASTOS AZEVEDO VISITADOR 0 0 0 321 565 MICHELA DOS SANTOS GIL CANDIA VISITADOR 0 0 0 322 625 MICHELLE DOS SANTOS PIRES VISITADOR 0 0 0 323 1117 ALESSANDRA BARROS DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 324 1264 HERMES EVARISTO NUNES SOUZA VISITADOR 0 0 0 325 1342 INGRID MENDES VIANA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 326 1445 LUANA FRANCI DA ROSA DUARTE VISITADOR 0 0 0 327 1518 CRISTIANE DE JESUS GOMES VISITADOR 0 0 0 328 1547 WANESSA FARIA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 329 1629 TATIANA SOARES FERREIRA VISITADOR 0 0 0 330 132 MARCELLE GONCALVES DA SILVA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 331 403 LUCIANA SILVA CARDOSO PEIXOTO VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 332 453 ALESSANDRA FIRMINO JORDAO VISITADOR 0 0 0 333 457 ROSANE MARTINS FARIA VISITADOR 0 0 0 334 936 DANIELE FURTADO MOURAO VISITADOR 0 0 0 335 978 TATIANE COSTA TEIXEIRA VISITADOR 0 0 0 336 1171 GISELLE BORGES DA COSTA VISITADOR 0 0 0 337 1186 ALINE DA SILVA BAPTISTA VISITADOR 0 0 0 338 1215 JEFFERSON DIEGO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 339 1216 WALLACE BARBOSA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 340 1223 FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS DE ARVELOS VISITADOR 0 0 0 341 1422 MARIA ELIANE DA SILVA VISITADOR 0 0 0 342 21 CLAUDIANE SILVA FAUSTINO MOURA VISITADOR 0 0 0 343 149 THIAGO LOPES GONCALVES VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 344 247 THAIS ANDRADE DE ALMEIDA VISITADOR 0 0 0 345 618 PRICILLA DO NASCIMENTO SILVA VISITADOR 0 0 0 346 1024 MICHELLE DOS SANTOS ALVES VISITADOR 0 0 0 347 1479 ROSILENE FERNANDES DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 348 1488 QUEZIA DA SILVA FIGUEIREDO VISITADOR 0 0 0 349 159 DEBORA CRISTINA PEREIRA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 350 265 VITOR DAVID DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 351 283 MARCELA OLIVEIRA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 352 341 JACQUELINE PEREIRA DA CONCEICAO VISITADOR 0 0 0 353 385 PATRICIA ROCHA DE SOUZA PEREIRA VISITADOR 0 0 0 354 561 ELEIDIANE BEZERRA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 355 951 JULIANA SILVA DA COSTA DOS ANJOS VISITADOR 0 0 0 356 1038 PATRICIA LIMPI TOTTI DA SILVA VISITADOR 0 0 0 357 1120 ANA PAULA AMORIM COSTA CARDOSO RODRIGUES VISITADOR 0 0 0 358 1424 CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 359 41 MICHELLE LEAL DE SOUSA TORRAO VISITADOR 0 0 0 360 133 MARLUCE GONCALVES DA SILVA DA COSTA VISITADOR 0 0 0 361 332 JOELMA BRAGA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 362 398 SAMIRA MARIA DA CRUZ SILVA VISITADOR 0 0 0 363 610 VANIA VIEIRA DE SOUZA AMARAL VISITADOR 0 0 0 364 674 JEANE AMORIM DE JESUS SOUZA VISITADOR 0 0 0 365 700 DEBORA INES GENTIL DA SILVA VISITADOR 0 0 0 366 1313 VANESSA APARECIDA CARDOSO VISITADOR 0 0 0 367 1403 LUIS FERNANDO RUSSO ALVES VISITADOR 0 0 0 368 1410 HERIKA BARBOSA ZIMMERLE VISITADOR 0 0 0 369 1492 SHIRLEI DO CARMO CORREIA VISITADOR 0 0 0 370 1560 MARCIEL DE OLIVEIRA SILVA VISITADOR 0 0 0 371 1561 CAMILLA DE ALMEIDA SANTOS CIDADE VISITADOR 0 0 0 372 1597 TATIANE TEIXEIRA DA SILVA BROCHADO VISITADOR 0 0 0 373 118 MARY KELLY SANTOS DE CASTRO VISITADOR 0 0 0 374 308 LUANA LUZ DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 375 588 PRISCILA MIRANDA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 376 708 LUANA CORREA REZENDE VISITADOR 0 0 0 377 886 ELIANE CAVALCANTE DE SOUZA TONNERA VISITADOR 0 0 0 378 973 CINTIA LEONARDELLI DA CRUZ VISITADOR 0 0 0 379 1008 PAULA VENANCIO DEGEL VISITADOR 0 0 0 380 1013 AMANDA OLIVEIRA DE SIQUEIRA VISITADOR 0 0 0 381 1048 JOAO LEANDRO FERRAZ DA SILVA VISITADOR 0 0 0 382 1108 SANNY OLIVEIRA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 383 1182 JOAO LEONARDO FERRAZ DA SILVA VISITADOR 0 0 0 384 1603 VANESSA BARROS DE CASTRO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 385 242 GLAUCIA WILLIAN SOUZA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 386 592 JULIANA AZARANY DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 387 875 ROSANGELA DOS REIS MOREIRA VISITADOR 0 0 0 388 1307 ANA CLEIA FERREIRA PEREIRA VISITADOR 0 0 0 389 1389 ANDREIA FERREIRA MORAES VISITADOR 0 0 0 390 114 ROBERTA CONCEICAO CHAVES DA SILVA VISITADOR 0 0 0 391 222 ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 392 224 MARIA SILVANE FERNANDES DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 393 269 MARIANA TESTAHY DE FARIA VISITADOR 0 0 0 394 373 DANIELE BUENO MARTINS MARQUES VISITADOR 0 0 0 395 414 MARINA RODRIGUES MARTINS VISITADOR 0 0 0 396 748 GLAUCIA DE MATTOS CARDOSO VISITADOR 0 0 0 397 983 ADRIANA VIEIRA MALAQUIAS VISITADOR 0 0 0 398 1006 WHIARA CONCEICAO DA SILVA PENA VISITADOR 0 0 0 399 1082 ANDREA CARLA PINTO SOLEDADE VISITADOR 0 0 0 400 1084 ERIKA VANESSA ANDRADE DA SILVA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 401 1112 CLEDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 402 1198 ANELISE VIDAL DA CONCEICAO VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 403 1210 VANEZA SALERMO DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 404 173 JERONIMO DE OLIVEIRA SILVA VISITADOR 0 0 0 405 529 CRISTIANO DA SILVA SOARES VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 406 632 LUCILENE NASCIMENTO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 407 658 JAQUELINE DE LIMA CORREA VISITADOR 0 0 0 408 666 PAULLA CARDOSO VIDAL VISITADOR 0 0 0 409 944 DIEGO GARCIA DOS SANTOS FERREIRA VISITADOR 0 0 0 410 1253 NATALIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA BAZETE VISITADOR 0 0 0 411 1634 DANIELE DA SILVA TOSTES VISITADOR 0 0 0 412 105 ISABELE MELLO DE SOUZA SANTOS VISITADOR 0 0 0 413 256 DAIANE PIERROT DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 414 278 TATIANA DA SILVA BARBOSA VISITADOR 0 0 0 415 325 PRISCILLA DE ARAUJO GAMA VISITADOR 0 0 0 416 356 RENATA PIRES OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 417 384 GILCILENE DA CONCEICAO DUARTE DE MORAES VISITADOR 0 0 0 418 443 JULIANNA SILVA MENDONCA RAMOS VISITADOR 0 0 0 419 590 PRISCILLA RODRIGUES GONCALVES VEIGA VISITADOR 0 0 0 420 849 JAHNYNY LIRA FERREIRA MIGUEL VISITADOR 0 0 0 421 898 ANANDA MILHAR MATOS VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 422 1202 HELENA ALVES NETTO VISITADOR 0 0 0 423 1425 ERICA BEATRIZ DOS SANTOS TAVARES VISITADOR 0 0 0 424 1347 INOA TAINA GOMES CARVALHO VISITADOR 0 0 0 425 129 MARCOS AURELIO DE AZEVEDO MAGALHAES VISITADOR 0 0 0 426 540 RUTHE SILVA DE SOUSA CORREA VISITADOR 0 0 0 427 854 BRUNO DOS SANTOS DE MELLO VISITADOR 0 0 0 428 1625 LORENA DE CARVALHO MATHEUS VISITADOR 0 0 0 429 227 ALINE DE LIMA RODRIGUES VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 430 483 UEVERTON LUIZ LIMA VISITADOR 0 0 0 431 710 SUELLEN GREMION DE SANTANA VISITADOR 0 0 0 432 897 RENATA DA CONCEICAO RANGEL VISITADOR 0 0 0 433 1208 SABRINA DA ROCHA LUCAS GAGO VISITADOR 0 0 0 434 53 AMANDA DANIELLA DE SOUZA DA PAIXAO ELIAS VISITADOR 0 0 0 435 251 GABRIELA PINHEIRO DE SA VISITADOR 0 0 0 436 1230 CARLANITI RIBEIRO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 437 1242 ROSELI ALVES DE MATTOS VISITADOR 0 0 0 438 1500 CAMILLE FONSECA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 439 220 ALEXANDRA DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 440 512 NAJARA ALVES EMILIANO VISITADOR 0 0 0 441 985 MILENA BARROS DA SILVA VISITADOR 0 0 0 442 1020 VANESSA CRISTINA REISE DO AMARAL VISITADOR 0 0 0 443 1083 CINTIA PESSANHA MARGARISO VISITADOR 0 0 0 444 1172 VANESSA CHAGAS DE ARAUJO PERES VISITADOR 0 0 0 445 1196 KARINE RAMOS THURLER VISITADOR 0 0 0 446 1420 VIVIAN DANIELLE DE LIMA GONÇALVES VISITADOR 0 0 0 447 1432 VINICIUS LUIZ DOS SANTOS FRANCO VISITADOR 0 0 0 448 51 MICHELE VASCONCELOS DE MATOS CONCEIÇAO VISITADOR 0 0 0 449 328 DANIELLA DOS SANTOS FREIRE PINHEIRO VISITADOR 0 0 0 450 472 PATRICIA DIAS CABRAL VISITADOR 0 0 0 451 701 EMANUELLE MARTINS DA SILVA SALES VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 452 1123 DOUGLAS RAMOS PARANHOS VISITADOR 0 0 0 453 1259 MELINE VENANCIO TEIXEIRA VISITADOR 0 0 0 454 1286 HAYERTA DE SA PACHECO LAGE ALVES VISITADOR 0 0 0 455 1291 CAROLINE GALHEGO DUARTE VISITADOR 0 0 0 456 1301 MATILDE FERREIRA SILVA VISITADOR 0 0 0 457 264 ALINE XAVIER DA SILVA RAMOS VISITADOR 0 0 0 458 286 VINICIUS DA SILVA MOREIRA VISITADOR 0 0 0 459 901 KEILA CRISTIANY MARIA VITORINO DOS REIS VISITADOR 0 0 0 460 1097 GISELE ALVES GOMES VISITADOR 0 0 0 461 1224 RAFAELA VIEIRA SANTOS VISITADOR 0 0 0 462 1328 ALINE CUNHA DE LIMA MARQUES FAVERO VISITADOR 0 0 0 463 1575 CELINA AGARI ALGODOAL VISITADOR 0 0 0 464 67 YNGRID DA SILVA NEVES FERREIRA VISITADOR 0 0 0 465 164 IRENE LIMA OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 466 274 DANIELLE REGINA CHAGAS SOARES VISITADOR 0 0 0 467 287 LEONARDO BARBOSA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 468 537 TALITA ROSA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 469 606 AMANDA DE ANDRADE OLIVEIRA FERNANDES VISITADOR 0 0 0 470 639 JONATHAN VERCOSA BARBOSA VISITADOR SIM 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 471 1476 VANESSA DOS SANTOS SILVA VISITADOR 0 0 0 472 1514 CAMILA MUNIZ SPANGENBERG VISITADOR 0 0 0 473 236 MARCELA ANGELICA MIRANDA DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 474 432 LUIS FERNANDO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 475 470 JULIANA SILVA DE BRITO VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 476 557 ADRIANA CARVALHO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 477 900 JESSICA GOMES DA SILVA VISITADOR 0 0 0 478 1000 BRUNA REGINA PEREIRA BATISTA VISITADOR 0 0 0 479 1037 ANDRESSA VIEIRA CARVALHO VISITADOR 0 0 0 480 1164 MILENA DE OLIVEIRA NOVAES VISITADOR 0 0 0 481 1219 RENATA DOS SANTOS VICTAL VISITADOR 0 0 0 482 288 THAYS BARCELOS DA SILVA VISITADOR 0 0 0 483 542 JESSICA KELLEM TARCA SOUZA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 484 602 THUANY DE LIMA CORREA VISITADOR 0 0 0 485 643 JOELMA CRUZ DE BRITO VISITADOR 0 0 0 486 1458 CAROLINA RAMOS DE MELO VISITADOR 0 0 0 487 1532 ANA PAULA LINS DE FREITAS VISITADOR 0 0 0 488 195 JESSIKA CRISTINA FERREIRA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 489 219 JOÃO MARCELLO HIPOLITO FERREIRA REIS VISITADOR 0 0 0 490 1179 THAIS DOS SANTOS SIMAS DE CASTRO VISITADOR 0 0 0 491 1214 ROSANA APARECIDA PINHO SOARES VISITADOR 0 0 0 492 138 JESSICA GOMES PORTO MENDONCA VISITADOR 0 0 0 493 644 BRUNA ROSA VISITADOR 0 0 0 494 942 MARIANNY XAVIER LIMA VISITADOR 0 0 0 495 1135 JOSE MARCILIO FERREIRA GALDINO VISITADOR 0 0 0 496 1341 RAQUEL SANTOS PEREIRA DIAS VISITADOR 0 0 0 497 1480 JULIANA PEREIRA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 498 162 THAIS DE BRITO MEDEIROS VISITADOR 0 0 0 499 339 JESSICA DA SILVA CORREIA VISITADOR 0 0 0 500 865 PRISCILA DE MENEZES JESUS VISITADOR 0 0 0 501 1204 RAFAEL OLIVEIRA DE MENTZINGEN VISITADOR SIM 0 0 0 502 20 POLLYANA GABRIELA NASCIMENTO DAS CHAGAS VISITADOR 0 0 0 503 33 LINCOLN DOS SANTOS DA SILVA VISITADOR 0 0 0 504 250 JESSICA DA SILVA JOAQUIM VISITADOR 0 0 0 505 541 PALOMA MARINS VIEIRA VISITADOR 0 0 0 506 724 SIMONE MARIA PAIVA SOUSA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 507 1137 GISELE SCARPIA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 508 1395 PRISCILA DO AMPARO SILVA VISITADOR 0 0 0 509 1477 MARIA ISABEL DA SILVA CORREA PARIZ VISITADOR 0 0 0 510 1544 DOUGLAS DO AMPARO SIQUEIRA VISITADOR 0 0 0 511 1585 LEVY CASADO LIMA BIANCHI VISITADOR 0 0 0 512 1587 LARISSA PEREIRA FRAGA FERREIRA VISITADOR 0 0 0 513 121 GREIZE KELLY STRAUBEL REIS BERNARDO VISITADOR 0 0 0 514 158 DANIELE DOS SANTOS PEREIRA VISITADOR 0 0 0 515 266 MARCO AURELIO LEITE FOGACA JUNIOR VISITADOR 0 0 0 516 285 PEDRO AUGUSTO RIBEIRO VISITADOR SIM 0 0 0 517 1070 LEONARDO SILVA E CAMPOS IZIDORO VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 518 1113 CLEITON MACHARETH DE CARVALHO VISITADOR 0 0 0 519 1271 KAREN FERREIRA DE FREITAS VISITADOR 0 0 0 520 575 JESSICA MARIANE LOPES CALDEIRA VISITADOR 0 0 0 521 657 ISABELA DA CONCEICAO MOURA VISITADOR 0 0 0 522 874 RAQUEL APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 523 1104 WILLIAN BARRETO VISITADOR SIM 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 524 1148 JOSIEVELYN COELHO LINO VISITADOR 0 0 0 525 1304 FELIPE VIEIRA FIGUEIREDO VISITADOR 0 0 0 526 1305 MARIA LUISA MARQUES PEREIRA VISITADOR 0 0 0 527 1464 MAYCON DAVID PINHEIRO DE SOUSA VISITADOR 0 0 0 528 112 JANINE CAMPOS COURAS VISITADOR 0 0 0 529 563 GABRIELA SOUZA DE ABREU VISITADOR 0 0 0 530 758 EMILIENE LOPES DE MAGALHAES VISITADOR 0 0 0 531 821 RAPHAEL AZEVEDO LOPES CORREA VISITADOR 0 0 0 532 866 LARAMY SANTOS DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 533 1061 DEBORA CRISTINA GRISOLIA VIANNA VISITADOR 0 0 0 534 1193 CLAUDIO JOSE DA SILVA JUNIOR VISITADOR 0 0 0 535 64 RAQUEL ROSA GOMES SILVA VISITADOR 0 0 0 536 161 AMANDA GONCALVES RIBEIRO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 537 291 ADRIANA BRAGA NUNES VISITADOR 0 0 0 538 1073 RENATA DE OLIVEIRA PINTO PEREIRA VISITADOR 0 0 0 539 1414 LUCAS ROBERTO LOPES PEREIRA VISITADOR 0 0 0 540 1416 JULIANA GOMES DE MENEZES VISITADOR 0 0 0 541 1428 AUGUSTO COSTA DA MOTTA VISITADOR 0 0 0 542 1440 AMANDA PINHEIRO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 543 1455 JOAO PEDRO MENDES DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 544 1546 ELIDIANE DA SILVA ESPINDOLA FARIA VISITADOR 0 0 0 545 434 EDUARDA DA SILVA CONTES VISITADOR 0 0 0 546 493 GRAZIELE FERREIRA DE ANDRADE VISITADOR 0 0 0 547 926 CAMILA ISABELA DE SOUSA DUARTE VISITADOR 0 0 0 548 927 CAMILE ISABELE DE SOUSA DUARTE VISITADOR 0 0 0 549 1184 KAYRON YAN MARQUES PECANHA VISITADOR 0 0 0 550 34 GABRIEL BATISTA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 551 548 BRUNA VIEIRA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 552 576 PATRICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 553 881 LETICIA PEREIRA JURAL VISITADOR 0 0 0 554 1147 DIEGO DE OLIVEIRA VIGILATO VISITADOR 0 0 0 555 1266 MIGUEL ANGELO SILVA DO SANTOS VISITADOR 0 0 0 556 1331 SAMUEL GONCALVES ALVES VISITADOR 0 0 0 557 1429 LYSSIA RIBEIRO RODRIGUES VISITADOR 0 0 0 558 1505 LARISSA SILVA DOS SANTOS MESQUITA VISITADOR 0 0 0 559 1589 MARCOS VICTOR DE SOUZA SANTOS VISITADOR 0 0 0 560 1626 BRENDA DA SILVA CARDOSO CONCEICAO VISITADOR 0 0 0 561 176 RENATA DA SILVA MAURICIO VISITADOR 0 0 0 562 217 KAREN DE OLIVEIRA CHAVES VISITADOR 0 0 0 563 225 KETHEELLEN CONCEICAO MONTEIRO DE BRITO VISITADOR 0 0 0 564 359 BRUNA RANGEL DA CRUZ VISITADOR 0 0 0 565 389 RAISSA FERNANDES FERREIRA VISITADOR 0 0 0 566 902 JULIANA GONCALVES DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 567 1044 WELLINGTON DOUGLAS DA COSTA MARIA VISITADOR 0 0 0 568 1573 MIGUEL GONCALVES VIANA VISITADOR 0 0 0 569 664 DIEGO DE LIMA OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 570 665 THAMIRIS DA SILVA LOPES VICENTE VISITADOR SIM 0 0 0 571 672 ALICE TOKUI DAVID VISITADOR 0 0 0 572 833 ANA GABRIELA SANTOS PINTO VISITADOR 0 0 0 573 1239 VICTORIA FRANCO SILVA VISITADOR 0 0 0 574 1265 CAROLINNA ALMEIDA BRAGANCA VISITADOR 0 0 0 575 1353 KAROLAYNE RODRIGUES DA SILVA VISITADOR 0 0 0 576 1382 MARCELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 577 1439 REBECA CRISTINA RAMALHO GONCALVES VISITADOR 0 0 0 578 1551 JOSIANE MACHADO DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 579 175 MATEUS COSTA BARON VISITADOR 0 0 0 580 184 MARCELO MAX SERGIO AZEREDO JUNIOR VISITADOR SIM 0 0 0 581 306 ANA CLAUDIA FERREIRA DA COSTA VISITADOR 0 0 0 582 336 DANIELLE THAMIRIS MARMELO FERNANDES VISITADOR 0 0 0 583 411 IGOR FARIA DE OLIVEIRA SANTOS VISITADOR 0 0 0 584 560 VANESSA SALES DA ROCHA VISITADOR 0 0 0 585 913 MARIANA DE PAIVA GONCALVES AVILA VISITADOR 0 0 0 586 994 RAISSA JOE DE PAIVA MARQUES VISITADOR 0 0 0 587 997 RODRIGO JOSE FRANCISCO MARQUES VISITADOR 0 0 0 588 1053 ANGEVANE DUTRA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 589 1102 CRISLANE DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 590 1141 RAFAEL GARCIA BRITO VISITADOR 0 0 0 591 1572 ISABELLA PAMOTO BISPO VISITADOR 0 0 0 592 42 MIRIAN DE CARVALHO BARREIRA VISITADOR 0 0 0 593 43 MYLENA MACHAO DE CARVALHO COSTA VISITADOR 0 0 0 594 140 JULIA OLIVEIRA DA CUNHA VISITADOR 0 0 0 595 321 JESSICA DA SILVA E SILVA VISITADOR 0 0 0 596 439 DHIEGO DA SILVA ROCHA COSTA VISITADOR 0 0 0 597 527 SUELLEN FRANCA DE BARROS VISITADOR 0 0 0 598 1412 LUIZ GUILHERME OLIVEIRA GOMES VISITADOR 0 0 0 599 126 GABRIELA BULHOES OTERO VISITADOR 0 0 0 600 182 DAIARA ELIANA DA SILVA NUNES VISITADOR 0 0 0 601 344 BARBARA TRAVASSOS SOUSA DE BARROS VISITADOR 0 0 0 602 431 LUCAS MIRANDA MACHADO BRAGA VISITADOR 0 0 0 603 497 LETICIA DA ROCHA BARBOSA VISITADOR 0 0 0 604 10 FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 605 96 BIANCA DE SOUZA OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 606 604 ANA CAROLINA MOREIRA SIMOES VISITADOR 0 0 0 607 647 THAMYRES DOS SANTOS PESTANA VISITADOR 0 0 0 608 660 TAILANE MONTEIRO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 609 1292 RAYSSA DE SOUZA ALONSO DE ALMEIDA VISITADOR 0 0 0 610 1344 MATEUS QUINTANILHA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 611 1345 THAMYRES JESUS DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 612 1381 LIZ PEREZ SOLIS SANTANA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 613 1405 AGATHA MILLENA LEANDRO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 614 206 LARISSA MONTEIRO VIANA VISITADOR 0 0 0 615 289 MATHEUS SENA VISITADOR 0 0 0 616 367 THAMIRES DE MESQUITA SILVA CARVALHO VISITADOR 0 0 0 617 1170 SARAH EMANUELA CAVALCANTE MAIA VISITADOR 0 0 0 618 1273 THAMIRES JESUINO LOPES VISITADOR 0 0 0 619 77 JULIA PEREIRA MOURA VISITADOR 0 0 0 620 675 MIKAELLY VITORIA DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 621 770 LUANY NASCIMENTO DA SILVA BASTOS VISITADOR 0 0 0 622 1075 BRENO FREITAS DE MORAIS VISITADOR 0 0 0 623 1139 GABRIELLA MARINS CASSIANO DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 624 1241 MARIA EDUARDA CABRAL PIRES VISITADOR 0 0 0 625 1250 LUANA ANTUNES CORREIA VISITADOR 0 0 0 626 1374 ANA PAULA BERNARDES LEAO TAVARES VISITADOR 0 0 0 627 1390 GIULIA ALTINO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 628 1396 ANDRESSA RIBEIRO DO CARMO ROSA VISITADOR 0 0 0 629 1441 MATHEUS RODRIGO ELIZEU DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 630 1495 GIOVANA SILVEIRA CARDOSO DE ALMEIDA VISITADOR 0 0 0 631 335 MARIA EDUARDA CONCEICAO MARTINS VISITADOR 0 0 0 632 360 WELLIANA DA SILVA LIMA VISITADOR 0 0 0 633 366 GABRIELLE FERREIRA ARAUJO DE CARVALHO VISITADOR 0 0 0 634 387 MICHELE TENORIO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 635 395 INGRIDY BANDEIRA DE CASTILHO VISITADOR 0 0 0 636 506 LARISSA SILVA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 637 929 STEFANY BIGNON DE CARVALHO VISITADOR 0 0 0 638 55 LUIZA BOTELHO DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 639 99 KETHELYN FERREIRA DA SILVA MANHAES VISITADOR 0 0 0 640 107 LAIS AZEVEDO DOS REIS VISITADOR 0 0 0 641 249 LUDMILA MENDONCA DA SILVA MELO VISITADOR 0 0 0 642 479 ANA CAROLINA DE SOUZA SANTOS VISITADOR 0 0 0 643 1231 LUCAS MARTINS RONDON DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 644 1303 RYAN NASCIMENTO GALVAO VISITADOR 0 0 0 645 103 LUANA DOS ANJOS CAMARGO VISITADOR 0 0 0 646 298 EVELYN AGUIAR DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 647 413 MARIA EDUARDA DA SILVA SANTANA VISITADOR 0 0 0 648 416 BRUNO DA COSTA MARTINS VISITADOR 0 0 0 649 456 LUCAS SILVA DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 650 580 JULIA DE SOUZA SILVA VISITADOR 0 0 0 651 593 RHAYSSA SANTIAGO DUTRA DA SILVA VISITADOR 0 0 0 652 1211 JULIANA CARDOSO MAGALHAES VISITADOR 0 0 0 653 1225 WANESSA SANTOS GRIJO VISITADOR 0 0 0 654 97 JESSYCA DE SOUZA DA COSTA VISITADOR 0 0 0 655 171 ANNE CRISTINE MENESES CARVALHO OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 656 354 EMILLY DE AVILA FRIZON BATISTA VISITADOR 0 0 0 657 1251 RAYSSA SILVA MELO VISITADOR 0 0 0 658 1334 RAYANE PAOLA FARIA FORTE PEREIRA VISITADOR 0 0 0 659 1515 YASMIM DE CARVALHO PINTO CASTRO VISITADOR 0 0 0 660 1562 MILENA GONCALVES MONTEIRO VISITADOR 0 0 0 661 1599 ATILLA DE ALCANTARA RODRIGUES VISITADOR 0 0 0 662 89 MILLENY VITORIA PRATA ORLANDO VIEIRA VISITADOR 0 0 0 663 295 CLARA JANEIRO PEREIRA VISITADOR 0 0 0 664 499 MIKAELLY SULAVINIA SILVA DO NASCIMENTO VISITADOR 0 0 0 665 562 MAIRA LUISA ANDRADE DA SILVA VISITADOR 0 0 0 666 5 VITORIA CAMILLE GOMES DA SILVA VISITADOR 0 0 0 RECURSO INDEFERIDO 667 13 JOYCE RIBEIRO DE OLIVEIRA VISITADOR 0 0 0 668 56 YNGRID VITORIA BARBOSA SILVA VISITADOR 0 0 0 669 614 LORRANY DA SILVA MORAES VISITADOR 0 0 0 670 712 GABRIEL TROTTA LEITE DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 671 1357 PABLO WILDSON DE SOUZA BREVES VISITADOR 0 0 0 672 1377 JOAO VICTOR ALBUQUERQUE LOPES VISITADOR 0 0 0 673 1600 GZIANNE SOARES DE MELO SILVA VISITADOR 0 0 0 674 972 GABRIELA SANTOS DE MATOS VISITADOR 0 0 0 675 1039 KAMILLE DOS SANTOS DA SILVA VISITADOR 0 0 0 676 1049 MARIA EDUARDA LOUBACK CARVALHO VISITADOR 0 0 0 677 1060 JULIA DA COSTA SANTOS VISITADOR 0 0 0 678 1077 MARIA JULIA DE MELO CARNEIRO VISITADOR 0 0 0 679 1192 JOAO MARCOS QUEIROZ GOMES VISITADOR 0 0 0 680 1197 MARCELLE VIEIRA PEREIRA VISITADOR 0 0 0 681 1436 BEATRIZ EMILLY FELIX DIAS VISITADOR 0 0 0 682 192 TAMIRES FALEIRO RODRIGUES VISITADOR 0 0 0 683 502 GABRIELLE DA ROCHA PINHEIRO DA SILVA VISITADOR 0 0 0 684 980 KAROLAYNE GOMES DA COSTA VISITADOR 0 0 0 685 993 JOADSON DOS SANTOS JUNIOR VISITADOR 0 0 0 686 1270 LETICIA SANT ANNA PAES VISITADOR 0 0 0 687 1362 NICOLAS GABRIEL BEMFEITO PACHECO CUNHA VISITADOR 0 0 0 688 500 GABRIEL MIQUELAM CARVALHO KNUST VISITADOR 0 0 0 689 624 IGOR LELES FERNANDES VISITADOR 0 0 0 690 1384 LORRANA EDUARDA CARDOSO SILVA BRAGA VISITADOR 0 0 0 691 1387 RIAN MORAES ALVES DA SILVA VISITADOR 0 0 0 692 1548 LANA REGIS GUIMARAES VISITADOR 0 0 0 693 1569 KAYANNE DA CONCEICAO DELFINO VISITADOR 0 0 0 694 1609 MARIA EDUARDA ASSUMPÇAO DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 695 1620 DAIVID DOS SANTOS GARCIA VISITADOR 0 0 0 696 11 ANA VITORIA DA SILVA MELATO VISITADOR - 0 0 0 697 199 MATHEUS SOARES DE AZEVEDO ABREU VISITADOR 0 0 0 698 221 BRUNA OLIVEIRA DOS ANJOS VISITADOR 0 0 0 699 299 JULIANA MARTINS PEREIRA GOMES VISITADOR 0 0 0 700 746 CARLOS ALBERTO DE SOUZA SENNA VISITADOR 0 0 0 701 934 BRUNO CINTRA DE ARAUJO VISITADOR 0 0 0 702 977 MARIA LUIZA VANIN CARDOSO VISITADOR 0 0 0 703 1169 ANA CLARA MARTINS SCHMIDT VISITADOR 0 0 0 704 1371 EVELLYN DOS SANTOS CRESTON VISITADOR 0 0 0 705 574 RAYANE SOARES DOS SANTOS VISITADOR 0 0 0 706 827 HAIRAM ALVES VIEIRA VISITADOR 0 0 0 707 1475 KAIO DA SILVA ANUNCIACAO VISITADOR 0 0 0 708 230 ANA JULIA DA SILVA DE CARVALHO VISITADOR 0 0 0 709 586 PEDRO VITOR ALVES DE OLIVEIRA FURTADO VISITADOR 0 0 0 710 745 EVELIN DA SILVA LIMA VISITADOR 0 0 0 711 759 CAMILA VIEIRA LOPES VISITADOR 0 0 0 712 864 BRENO AGRA JORDAO VISITADOR 0 0 0 713 1107 FILIPE DA SILVA SOARES VISITADOR 0 0 0 714 1153 YURE VIANA DE SOUZA VISITADOR 0 0 0 715 205 JULIA GOMES VIEIRA VISITADOR 0 0 0 SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC Nº 30, DE 9 de fevereiro de 2026 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 352/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8366/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N° 474 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. O SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal nº 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 352/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, VISANDO À ASSISTÊNCIA MÉDICO-VETERINÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE CASTRAÇÃO CANINA E FELINA NAS AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÂES E GATOS, conforme processo administrativo nº 8366/2022, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR a servidoras VITÓRIA DE SANTANA CARVALHO – MATRÍCULA: 113.999, CPF: ***.***.***-07, na condição de fiscal do contrato nº 352/2022. Art. 2º INCLUIR a servidora NATALIA FREITAS SOARES TORRES – MATRÍCULA: 115.630, CPF: ***.***.***-44, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 352/2022. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL – GESSICA MORAES DA SILVA – MATRÍCULA: 114.000, CPF: ***.***.***-13; FISCAL – NATALIA FREITAS SOARES TORRES – MATRÍCULA: 115.630, CPF: ***.***.***-44; FISCAL – JOÃO MARCOS OLIVEIRA BARROS DE SOUZA – MATRÍCULA: 114.004, CPF: ***.***.***-39. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/11/2025. Publique-se. Maricá, 9 de fevereiro de 2026 ROBSON TEIXEIRA DA SILVA SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC Nº 75, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 220/2020, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6913/2017, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N° 220 DE 10 DE JULHO DE 2020 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4 do Decreto Municipal nº 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato nº 220/2020, cujo objeto é a LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À AVENIDA PREFEITO HILÁRIO DA COSTA SILVA, Nº 100, LOTE 09, QUADRA L, PARQUE ELDORADO, CENTRO, MARICÁ/RJ, COM MATRÍCULA NO RGI SOB O Nº 55.085, RESPECTIVAMENTE, DESTINANDO-SE A INSTALAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROJETOS E PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL, conforme processo administrativo n.º 6913/207, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR as servidoras TATIANNE GONÇALVES DA GUARDA - MATRÍCULA: 112.989 - CPF: ***.***.***-67; ALESSANDRA VIANNA RANGEL – MATRÍCULA: 113.581, CPF: ***.***.***-02; e GISELE DA SILVA MATTOS – MATRÍCULA: 108.314, CPF: ***.***.***-31; ambas na condição de fiscal; e ISABELLE CHRISTINA LIMA MARQUES – MATRÍCULA: 112.777, CPF: ***.***.***-65, na condição de suplente, da Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato nº 220/2020. Art. 2º INCLUIR as servidoras ROMILCE DA SILVA COELHO - MATRÍCULA: 115.510 - CPF: ***.***.***-63; VIVIANE TEIXEIRA PINHEIRO – MATRÍCULA: 115.773, CPF: ***.***.***-70; e MARCO ANTONIO ARAUJO LOBÃO BARROSO - MATRÍCULA: 106.411 - CPF: ***.***.***-20, na condição de fiscal; e THAMIRYS VITÓRIA LIMA COSTA – MATRÍCULA: 109.503, CPF: ***.***.***-02, na condição de suplente, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 220/2020. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL - ROMILCE DA SILVA COELHO - MATRÍCULA: 115.510 - CPF: ***.***.***-63; FISCAL – VIVIANE TEIXEIRA PINHEIRO – MATRÍCULA: 115.773, CPF: ***.***.***-70; FISCAL – MARCO ANTONIO ARAUJO LOBÃO BARROSO - MATRÍCULA: 106.411 - CPF: ***.***.***-20; SUPLENTE – THAMIRYS VITÓRIA LIMA COSTA – MATRÍCULA: 109.503, CPF: ***.***.***-02. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 10/01/2026. Publique-se. Maricá, 03 de fevereiro de 2026. ROBSON TEIXEIRA DA SILVA SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL SECRETARIA DE CULTURA DAS UTOPIAS AUTORIZO – PROCESSO ADMINISTRATIVO 22170/2025 Maricá, 05 de fevereiro de 2026 Processo Administrativo n° 22170/2025 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I, do art. 74, da Lei n° 14.133/2021 e no Decreto Municipal n° 078/2025, visando à AQUISIÇÃO DE 2.000 EXEMPLARES DO LIVRO “JOÃO SALDANHA - UMA VIDA EM JOGO”, no valor total de R$229.700,00 (duzentos e vinte e nove mil e setecentos reais), em favor da empresa IKIHOUSE COMUNICACAO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 63.287.033/0001-84. Sady Bianchin Secretário de Cultura e das Utopias Mat.: 113.483 PORTARIA Nº 346/2026. O SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, MARIA EDUARDA DE ARAUJO CAMPANUCI, matrícula nº 115.919, com validade a partir de 02.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de ASSESSOR 5, vinculado à Secretaria de Cultura e das Utopias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02. 2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 05 de fevereiro de 2026. Sady Bianchin Secretário de Cultura e das Utopias SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMUNICADO OFICIAL Nº 09 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA EDITAL Nº 014/2025 – PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO. EDITAL Nº 014/2025 - PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO. DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO – MODALIDADE GRADUAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.428/2023 E SUAS ALTERAÇÕES. A Prefeitura Municipal de Maricá, por meio da Secretaria de Educação, torna pública a alteração do cronograma do Edital nº 014/2025 do Programa Passaporte Universitário. I. O Anexo I – CRONOGRAMA (CONTINUAÇÃO), passa a seguir as seguintes datas: ANEXO I – CRONOGRAMA (CONTINUAÇÃO) (...) PROCESSO SELETIVO – EDITAL 14/2025 Grupos I, II e III – Todos os Cursos (Exceto Grupo IV - Medicina). EVENTO DATA/PERÍODO Publicação da LISTAGEM PRELIMINAR de APTOS e NÃO APTOS na documentação e NÃO CLASSIFICADOS. Até dia 12/02/2026 2º Fase – Recurso Período de interposição de recursos 12/02/2026 até 15/02/2026 Período de análise dos recursos 16/02/2026 até 20/02/2026 Divulgação dos resultados das análises dos recursos Até dia 24/02/2026 3ª Fase – Resultado Final e Certificado Publicação da LISTAGEM FINAL de APTOS e NÃO APTOS na documentação, CLASSIFICADOS E NÃO CLASSIFICADOS 25/02/2026 Entrega dos certificados 27/02/2026 4ª Fase – Matrícula Matrícula da IES De 28/02/2026 a 08/03/2026 5ª Fase – Reclassificação Publicação da listagem de reclassificação Até 13/03/2026 Entrega dos certificados aos reclassificados Até 18/03/2026 Matrícula da reclassificação Até 25/03/2026 Observação: A matrícula nos cursos nas IES credenciadas, será de responsabilidade do candidato, devendo o candidato observar as regras e prazos da respectiva Instituição. II - Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 014/2025. Rodrigo de Moura Santos Matrícula 6364 Secretário Municipal de Educação de Maricá RESOLUÇÃO CACS FUNDEB Nº 001/2026 O Conselho de Acompanhamento de Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB em consonância com a Lei Complementar Nº 333, de 09 de abril de 2021: RESOLVE: Art.1º Publicar no Jornal Oficial de Maricá – JOM, o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho CACS FUNDEB/2026. Art.2º As reuniões serão realizadas nas últimas terças-feiras de cada mês, às 10h, no Auditório da Secretaria de Educação de Maricá, situado à Rua Nossa Senhora do Amparo, nº 253 – Centro – Maricá/RJ, com exceção nos meses: maio e dezembro. Parágrafo único. Em caso de necessidade de alteração, esta será comunicada por meio do grupo de WhatsApp do conselho. Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. MÊS DIA Janeiro 13 Fevereiro 24 Março 31 Abril 28 Maio 28 Junho 30 Julho 28 Agosto 30 Setembro 29 Outubro 27 Novembro 24 Dezembro 22 MARICÁ, 06 DE FEVEREIRO DE 2026. Michele Silva dos Santos Presidente do Conselho CACS FUNDEB. ORDEM DE INÍCIO DO CONTRATO Nº 13/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13755/2025 OBJETO: FORNECIMENTO DE UNIDADES MODULARES PADRONIZADAS ENVOLVENDO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO E INTEGRAL FUNCIONAMENTO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ A Secretaria de Educação do Município de Maricá, neste ato representada pela Comissão de Fiscalização do Contrato nº 13/2026, com fundamento decorrente da licitação pela modalidade Pregão, realizada nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.462/2024, todos da Lei Federal realizada nos termos da Lei nº 14.133/2021, determina o início da execução contratual, com efeitos a partir de 28 de janeiro de 2026. Referente a construção da NOVA UNIDADE ESCOLAR, no endereço Rua Euclides Pires, Itapeba, Maricá -RJ fica autorizado o início imediato das atividades no local, a partir da data de emissão da presente Ordem de Início. Maricá, 28 de janeiro de 2026. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação Mat.: 6.364 ORDEM DE INÍCIO DO CONTRATO Nº 13/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13755/2025 OBJETO: FORNECIMENTO DE UNIDADES MODULARES PADRONIZADAS ENVOLVENDO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO E INTEGRAL FUNCIONAMENTO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ A Secretaria de Educação do Município de Maricá, neste ato representada pela Comissão de Fiscalização do Contrato nº 13/2026, com fundamento decorrente da licitação pela modalidade Pregão, realizada nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.462/2024, todos da Lei Federal realizada nos termos da Lei nº 14.133/2021, determina o início da execução contratual, com efeitos a partir de 28 de janeiro de 2026. Referente a construção da AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPAL PROFESSORA MARA REJANE GOMES BUENO- JIM TIA MARA, no endereço Rua Gutemberg Cabral Francisco (sntiga rua 73), Jardim Atlântico, Maricá -RJ fica autorizado o início imediato das atividades no local, a partir da data de emissão da presente Ordem de Início. Maricá, 28 de janeiro de 2026. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação Mat.: 6.364 ORDEM DE INÍCIO DO CONTRATO Nº 13/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13755/2025 OBJETO: FORNECIMENTO DE UNIDADES MODULARES PADRONIZADAS ENVOLVENDO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO E INTEGRAL FUNCIONAMENTO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ A Secretaria de Educação do Município de Maricá, neste ato representada pela Comissão de Fiscalização do Contrato nº 13/2026, com fundamento decorrente da licitação pela modalidade Pregão, realizada nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.462/2024, todos da Lei Federal realizada nos termos da Lei nº 14.133/2021, determina o início da execução contratual, com efeitos a partir de 28 de janeiro de 2026. Referente a construção da NOVA UNIDADE ESCOLAR E. MUNICIPALIZADA GUARATIBA, no endereço Rua 47, Guaratiba, Maricá -RJ fica autorizado o início imediato das atividades no local, a partir da data de emissão da presente Ordem de Início. Maricá, 28 de janeiro de 2026. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação Mat.: 6.364 ORDEM DE INÍCIO DO CONTRATO Nº 13/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13755/2025 OBJETO: FORNECIMENTO DE UNIDADES MODULARES PADRONIZADAS ENVOLVENDO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO E INTEGRAL FUNCIONAMENTO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ A Secretaria de Educação do Município de Maricá, neste ato representada pela Comissão de Fiscalização do Contrato nº 13/2026, com fundamento decorrente da licitação pela modalidade Pregão, realizada nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.462/2024, todos da Lei Federal realizada nos termos da Lei nº 14.133/2021, determina o início da execução contratual, com efeitos a partir de 28 de janeiro de 2026. Referente a construção da AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPAL PROFESSORA BARBARA RODRIGUES DA SILVA- JIM TIA BARBARA, no endereço Rua Esperança, nº8, Loteamento Chácara de Inoã, Maricá -RJ, fica autorizado o início imediato das atividades no local, a partir da data de emissão da presente Ordem de Início. Maricá, 28 de janeiro de 2026. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação Mat.: 6.364 SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 411/2026. DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR EFETIVO LEONARDO ALVARENGA DA SILVA. O SECRETÁRIO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Dispensar o Servidor LEONARDO ALVARENGA DA SILVA, matrícula nº 7249, da função Comissionada Símbolo CNE-1, de Subsecretário, vinculado à Secretaria de Energias Renováveis e Iluminação Pública, com validade a partir de 01.02.2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de fevereiro de 2026. VERÔNICA DA SILVA COSTA FARIA SECRETÁRIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC N.º 26 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. DIVULGAÇÃO DA 4ª ATA REFERENTE A SESSÃO DE ANÁLISE DO RECURSO ADMINISTRATIVO DA OS INSTITUTO VIDA E SAÚDE – INVISA DO CHAMAMENTO PÚBLICO 13/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE MARICÁ – RJ. DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a divulgação da 4ª ata referente a sessão de análise do recurso administrativo da OS INSTITUTO VIDA E SAÚDE – INVISA para celebração de parceria com Organização Social - OS, através de Contrato de Gestão - Chamamento Público 13/2025, conforme segue abaixo: Aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 10 horas, na Secretaria de Governança em Licitações e Contratos, localizada à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro, Município de Maricá/RJ 24900-880, reuniram-se sob a coordenação do Presidente da Comissão Especial para Avaliação de Propostas e Documentos de Habilitação, Humberto Batista Rodrigues Junior, Matrícula n.º 113.531, acompanhada dos membros: Thadeu Felix Cariello, Matrícula n.º 114.905, Maria da Paz Feitosa de Sousa, Matrícula n.º 115.779, Paula Orminda Silva Pinto Amaral Santos, Matrícula nº 114.092, Rodrigo Otávio Ismério Ramos, Matrícula n.º 7563, todos nomeados conforme PORTARIA SGLC N.º 01 DE 12 DE JANEIRO DE 2026, publicada no Jornal Oficial de Maricá (JOM) ED. 1828 de 12 de janeiro de 2026, para proceder a análise do recurso administrativo da OS INSTITUTO VIDA E SAÚDE – INVISA no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2025. O INSTITUTO VIDA E SAÚDE – INVISA apresentou recurso administrativo contra a decisão administrativa que havia afastado sua participação no Chamamento Público nº 13/2025, antes do início da fase de análise de sua proposta técnica e econômico-financeira. A decisão recorrida fundamentou-se na existência de registro ativo no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, decorrente de condenação judicial por ato de improbidade administrativa, com sanção de impedimento para contratar com o Poder Público. Da análise da decisão judicial transitada em julgado, não se verifica determinação expressa de extensão dos efeitos da sanção para além do ente federativo diretamente envolvido, nos termos do art. 12, §4º, da Lei nº 8.429/92. Inexistindo comando judicial específico que amplie os efeitos da penalidade a outros entes federativos, não é possível à Comissão Especial de Seleção manter o afastamento da Recorrente do presente Chamamento Público, sob pena de extrapolação dos limites da atuação administrativa. Ressalte-se que o acolhimento do recurso não implica juízo de valor sobre a condenação judicial existente, limitando-se à análise estritamente jurídica da possibilidade de participação da entidade no certame. A Comissão Especial para Avaliação de Propostas e Documentos de Habilitação do Chamamento Público nº 13/2025, no uso de suas atribuições legais, torna público que, em observância ao art. 12 da Lei Federal nº 8.429/92, art. 97, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 37, caput, da Constituição Federal, e aos itens 9.13 e 9.14 do Edital, decidiu: I – Assegurar a participação do Instituto Vida e Saúde – INVISA no Chamamento Público nº 13/2025; II – Determinar que a proposta apresentada pela Recorrente seja analisada neste mesmo momento, juntamente com as demais Organizações Sociais regularmente participantes, observadas integralmente as regras e critérios previstos no Edital. Diante do exposto, a Comissão Especial de Seleção decide pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO do recurso administrativo, exclusivamente para fins de afastamento da decisão de não participação, mantendo íntegra a sequência regular do certame, com a análise da proposta da Recorrente na fase própria. Após decisão, seguem as Organizações Sociais de Saúde que tiveram as propostas analisadas com suas respectivas pontuações: CRITÉRIO PONTUAÇÃO MAXIMA FAS GNOSIS FENIX CEMPES AVANTE SOCIAL SÃO JOSÉ DE HERCULÂNDIA INVISA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 4,50 3,00 3,75 2,75 4,00 3,25 0,50 3,50 ASPECTOS GERENCIAIS E ASSISTENCIAIS 4,50 3,25 2,25 3,00 4,50 3,00 0,75 2,50 ECONOMICIDADE 1,00 0,25 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 PONTUAÇÃO TOTAL 10 6,50 7,00 6,75 9,50 7,25 2,25 7,00 Concluída a análise técnica, a proposta apresentada pela Organização Social CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS - CEMPES, CNPJ: 05.997.585/0001-80, foi considerada a melhor classificada, conforme quadro abaixo: CLASSIFICAÇÃO OS PONTUAÇÃO 1º CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS - CEMPES 9,50 2º INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAUDE - AVANTE SOCIAL 7,25 3ª INSTITUTO GNOSIS 7,00 4ª INSTITUTO VIDA E SAÚDE – INVISA 7,00 5º FENIX DO BRASIL SAÚDE - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 6,75 6º CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTÍFICAS FRANCISCO ANTÔNIO DE SALLES – FAS 6,50 7º HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE HERCULÂNDIA 2,25 Os relatórios da análise técnica foram juntados ao processo administrativo nº 2194/2025 – Chamamento Público 13/2025 e estarão disponíveis para vistas a partir de 06 de fevereiro de 2026. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 16 horas e 45 minutos, para constar, a presente ata, após lida e acatada, vai assinada pela Equipe de apoio e pelos Representantes legais das Organizações Sociais presentes. Publique-se. Maricá, em 09 de fevereiro de 2026. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE EVENTO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21100/2024 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos, com motorista e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Educação. Informações complementares: O presente certame encontra-se suspenso para análise e elaboração das respostas dos esclarecimentos apresentadas. Marica, 6 de fevereiro de 2026. MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR SUBSECRETÁRIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº 33744 PROCESSO: 0002723/2026 AUTUADO: Sr. Responsável. CNPJ: ENDEREÇO: Estrada da Gamboa, coord.: -22,928519, -42,781683 - Pindobal. OBJETO: Supressão vegetal de indivíduos arbóreos. INFRINGÊNCIA: Lei Municipal 2367/2011. Prazo: 20 dias Maricá, 06 de fevereiro de 2026. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT. 113.494 INTIMAÇÃO Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte. Nº Processo: 0002723/2026 Endereço: Estrada da Gamboa, coord.: -22,928519, -42,781683, Pindobal. Motivo: Realizar atividade irregular possivelmente na FMP da lagoa. N° do Auto: 33743 Data da Lavratura: 05/02/2026 Prazo para recurso: 20 Dias Maricá, 05 de fevereiro de 2026. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 NOTIFICAÇÃO Nome do Proprietário: Sr. Contribuinte. Nº Processo: 0002723/2026 Endereço: Estrada da Gamboa, coord.: -22,927768, -42,780552, Pindobal. Motivo: Aterro de área alagadiça. N° do Auto: 33745 Data da Lavratura: 05/02/2026 Prazo: 07 dias Maricá, 06 de fevereiro de 2026. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Helter Viana Ferreira de Almeida Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade MAT.113.494 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22969/2025 Em conformidade com o parecer da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), autorizo a despesa e homologo a licitação, na modalidade de dispensa de licitação com disputa, com fulcro nos art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14133/2021 e art. 25, do Decreto Municipal nº 78/2025, que tem por objeto a aquisição de equipamentos eletrônicos para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Contabilidade e Finanças, no valor global de R$ 7.821,96 (sete mil, oitocentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), sendo: R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais), em favor da empresa ARIA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.492.364/0001-36; R$ 1.048,74 (um mil e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos), em favor da empresa 62.993.558 JULIA GABRIELA GRINGS, inscrita no CNPJ nº 62.993.558/0001-72; R$ 522,83 (quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos), em favor da empresa IMPACTO ADMINISTRAÇÃO E EFICIÊNCIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.173.263/0001-24; R$ 235,49 (duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), em favor da empresa GS ÁUDIO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.797.356/0001-57; R$ 34,90 (trinta e quatro reais e noventa centavos), em favor da empresa PRINCESS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.935.709/0001-78. Maricá, 06 de fevereiro de 2026. JOAB SANTANA DE CARVALHO Secretário de Planejamento, Contabilidade e Finanças Mat. 113.497 SECRETARIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21529/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E CESAR AUGUSTO DOS SANTOS. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, SITUADO À RUA PREFEITO HILÁRIO COSTA E SILVA, 111, QUADRA M, LOTE 9, CENTRO, MARICÁ, RIO DE JANEIRO, CONFORME DESCRITO E CARACTERIZADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: O ALUGUEL MENSAL SERÁ DE R$ 13.902,98 (TREZE MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), TENDO O CONTRATO A IMPORTÂNCIA GLOBAL DE R$166.835,76 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 43.01.04.122.0001.2001; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.36.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 545/2026. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, LEI FEDERAL Nº 8.245/1991, DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025 SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026. MARICÁ, 21 DE JANEIRO DE 2026. INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES PORTARIA CCC N.º 61, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 28/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21529/2025. A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 28/2026, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora GISELE GARCIA ESTEVÃO ARAÚJO – MATRÍCULA: 113.896, CPF: ***.***.***-11, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 28/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 28/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – DANIELLE VELASCO DA CUNHA – MATRÍCULA: 113.902, CPF: ***.***.***-28; FISCAL ADMINISTRATIVO – CARLA TATIANE SANTOS GOMES – MATRÍCULA: 113.890, CPF: ***.***.***-52; SUPLENTE - FABRICIA DA SILVA MOREIRA – MATRÍCULA: 113.910, CPF: ***.***.***-13; SUPLENTE – INGRID DA CRUZ CAVALCANTE MARCELINO – MATRÍCULA: 113.899, CPF: ***.***.***-36. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 21 de janeiro de 2026. INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS PORTARIA 001 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Designa servidor para assinar documentos, no caso de ausência do Secretário de Promoções e Eventos, bem como realizar todos os demais atos de sua competência em seu impedimento. O Secretário Promoções e Eventos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidor Victor Petrucio de Souza (subsecretário de Promoções e Eventos), mat.: 114.392, para assinar documentos e ordenar despesas, na ausência do Secretário de Promoções e Eventos, no período de 05/02/2026 a 31/12/2026, bem como realizar todos os demais atos de sua competência, em seu impedimento. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 05/02/2026. Publique-se. Maricá, 05 de fevereiro de 2026. Rony Peterson Secretário de Promoções e Eventos Mat: 113.500 SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 01 AO CONTRATO N.º 496/2025, VISANDO A SUA RERRATIFICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9533/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MFJ TREINAMENTOS E PALESTRAS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA A RETIFICAÇÃO DO PREÂMBULO DO CONTRATO DE Nº 496/2025, PRESENTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9533/2025, NOS TERMOS ABAIXO: ONDE SE LÊ: “QUE É CELEBRADO COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021” LEIA-SE: “QUE É CELEBRADO COM BASE NO ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021” DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 496/2025, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026. MARICÁ, 29 DE JANEIRO DE 2026. CARLOS DANILO DOS SANTOS SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO N.º 496/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DE MARICÁ N.º 1835, PÁGINA 12, EM 28 DE JANEIRO DE 2026 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MFJ TREINAMENTOS E PALESTRAS LTDA. PROCESSO: 9533/2025 CONTRATO: 496/2025 ONDE SE LÊ: “VALOR TOTAL: R$ 174.600,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS).” LEIA-SE: “R$ 110.040,00 (cento e dez mil e quarenta reais).” Publique-se. Maricá, 09 de fevereiro de 2026. CARLOS DANILO DOS SANTOS SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 67, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Designa os membros da Comissão de Seleção para o ingresso no Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando a necessidade de operacionalização dos certames acadêmicos da rede municipal, RESOLVE: Art. 1º Designar a Comissão de Seleção responsável pelo Processo Seletivo para ingresso no Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade (MFC), a qual atuará sob a coordenação técnica e administrativa da Comissão de Residência Médica (COREME) de Maricá. Art. 2º A referida Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Nome Cargo / Função na Comissão Bruno Costa Sicuro de Moraes CPF: 123.***.***-03 Coordenador da COREME e Presidente da Comissão Thadeu Felix Cariello CPF: 124. ***.***-22 Membro (Coord. de Estratégia e Política de Saúde Comunitária) Rodrigo Fernandes Meirelles CPF 103. ***.***-44 Membro (Médico de Família e Comunidade) Art. 3º Compete à Comissão a responsabilidade pelo planejamento, organização, execução e supervisão de todas as etapas do processo seletivo, incluindo a análise de recursos e a homologação do resultado final, observando rigorosamente as normas da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e o Edital vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Maricá, em 05 de fevereiro de 2026 Dr. Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário de Municipal de Saúde Matricula 6658 PORTARIA N.º 68, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE SAÚDE, em observância ao art. 34, da Lei Complementar n. º 398/2024, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor MARIO JOSE GUIMARAES DIAS– Matrícula n.º 115.799, para atuar como Gestor Administrativo do Contrato de Gestão n.º 10/2026, tem por objeto o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e dos Serviços de Saúde do Hospital Municipal Conde Modesto Leal e da Rede Pré-Hospitalar de Urgência E Emergência Fixa e Móvel de Maricá, compreendendo a Upa de Inoã, Upa de Posto Santa Rita e o SAMU. Parágrafo único. Compete ao Gestor Administrativo: I – Acompanhar a Execução do Contrato, monitorando prazos e provocando, quando for o caso, alterações e prorrogações contratuais; II - fornecer à OS documentos, informações e demais elementos, na sua esfera de competência, pertinentes à execução do presente Contrato de Gestão; III - prestar o apoio necessário à OS, na sua esfera de competência, para que sejam alcançados os objetivos deste CONTRATO DE GESTÃO em toda sua extensão e no tempo devido; IV - exercer acompanhamento de gastos da execução contratual, a fim de aferir se o objeto do presente Contrato de Gestão está sendo executado nas quantidades e valores pactuados; V - impor à OS medidas voltadas ao saneamento de vícios sanáveis identificados, cooperando, na medida do possível, com a solução de problemas, com vistas à consecução dos fins visados com o Contrato de Gestão; Art. 2º DESIGNAR o Dr. JORGE FRANCISCO DA CUNHA PINTO – Matrícula n.º 115.603 para atuar como Gestor Técnico do Contrato de Gestão n.º 10/2026, tem por objeto o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e dos Serviços de Saúde do Hospital Municipal Conde Modesto Leal e da Rede Pré-Hospitalar de Urgência E Emergência Fixa e Móvel de Maricá, compreendendo a Upa de Inoã, Upa de Posto Santa Rita e o SAMU. Parágrafo único. Compete ao Gestor Técnico: I - fornecer à OS documentos, informações e demais elementos que possua, pertinentes à execução do presente Contrato de Gestão; II - disponibilizar à OS os meios necessários à perfeita execução do presente Contrato, conforme definido no Edital de Convocação Pública e no presente instrumento III - prestar o apoio necessário à OS, para que sejam alcançados os objetivos deste CONTRATO DE GESTÃO em toda sua extensão e no tempo devido; IV - exercer efetivo controle de resultados, a fim de aferir se o objeto do presente Contrato de Gestão está sendo executado na quantidade e qualidade pactuados e com a eficiência gerencial exigida no Edital de Convocação Pública; V – avaliar os resultados obtidos pela OS na execução do presente CONTRATO, a partir dos indicadores de qualidade e produtividade (de desempenho) estipulados no Anexo I do Edital de Chamamento Público, adotando as providências cabíveis, em caso de não atendimento pela OS das metas estipuladas neste CONTRATO, condicionado o repasse de valores à efetiva prestação de contas; VI - impor à OS medidas voltadas ao saneamento de vícios sanáveis identificados, cooperando, na medida do possível, com a solução de problemas, com vistas à consecução dos fins visados com o Contrato de Gestão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da data de sua publicação. Publique-se. Maricá, 05 de fevereiro de 2026 Dr. Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário Municipal de Saúde Mat. 6658 PORTARIA N.º 69, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE SAÚDE, em observância ao art. 34, da Lei Complementar n. º 398/2024, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIA ARICIA GERK NAEGELE – Matrícula n.º 115.771, para responder INTERINAMENTE pela Coordenadoria Administrativa de Compras e Contratos, vinculada a Subsecretaria de Planejamento, Contratos e Finanças, órgão da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da data de sua publicação. Publique-se. Maricá, 05 de fevereiro de 2026 Dr. Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário Municipal de Saúde Mat. 6658 PORTARIA N.º 70, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE SAÚDE, em observância ao art. 34, da Lei Complementar n. º 398/2024, RESOLVE: Art. 1º Fica Revogada a Portaria da Secretaria Municipal de Saúde, n.º 24, de 26 de janeiro de 2026, que designou a servidora ROSANGELA DO NASCIMENTO PEREIRA – Matrícula n.º 108.370, para responder pela Coordenadoria Administrativa de Compras e Contratos, vinculada a Subsecretaria de Planejamento, Contratos e Finanças, órgão da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Fica Revogada a Portaria da Secretaria Municipal de Saúde, n.º 30, de 26 de janeiro de 2026, que designou o servidor YAGO DE OLIVEIRA MONTEIRO – Matrícula n.º 113.644, para responder pela Assessoria de Comunicação, vinculada ao Gabinete, órgão da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da data de sua publicação. Publique-se. Maricá, 05 de fevereiro de 2026 Dr. Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário Municipal de Saúde Mat. 6658 SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADà PORTARIA Nº 350/2026. DISPÕE SOBRE A TROCA DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR WELLINGTON MENDES MATURANA. O SECRETÁRIO DE SEGURANCA CIDADà DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Alterar a lotação do servidor WELLINGTON MENDES MATURANA, matrícula nº 113.560, que exerce a função de Assessor Especial 2, Símbolo AES 2, da Secretaria Executiva de Gestão e Governo para a Coordenadoria Geral de Inteligência - CGI, vinculada à Secretaria Segurança Cidadã, passando a desempenhar suas funções nesta Secretaria a partir de 01.02.2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se: Maricá, RJ, em 05 de fevereiro de 2026 JÚLIO CESAR VERAS VIEIRA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADà PORTARIA Nº 351/2026. DISPÕE SOBRE A TROCA DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR ADELMO FREITAS RODRIGUES. O SECRETÁRIO DE SEGURANCA CIDADà DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Alterar a lotação do servidor ADELMO FREITAS RODRIGUES, matrícula nº 114.975, que exerce a função de Assessor Especial 2, Símbolo AES 2, da Secretaria Executiva de Gestão e Governo para a Coordenadoria Geral de Inteligência - CGI, vinculada à Secretaria Segurança Cidadã, passando a desempenhar suas funções nesta Secretaria a partir de 01.02.2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se: Maricá, RJ, em 05 de fevereiro de 2026 JÚLIO CESAR VERAS VIEIRA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADà PORTARIA Nº 352/2026. DISPÕE SOBRE A TROCA DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR SINDINEY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE. O SECRETÁRIO DE SEGURANCA CIDADà DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Alterar a lotação do servidor SINDINEY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE, matrícula nº 114.980, que exerce a função de Assessor 1, Símbolo AS 1, da Secretaria Executiva de Gestão e Governo para a Coordenadoria Geral de Inteligência - CGI, vinculada à Secretaria Segurança Cidadã, passando a desempenhar suas funções nesta Secretaria a partir de 01.02.2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se: Maricá, RJ, em 05 de fevereiro de 2026 JÚLIO CESAR VERAS VIEIRA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADà PORTARIA Nº 354/2026. O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADà DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; ERRATA Art 1º RETIFICAR A PORTARIA de nº 1137/2025/2025, de 20 de março de 2025, Nomeação de LUIZ ANTONIO LUZ DA SILVA, matrícula nº 114.949, publicada no JOM Edição nº 1713 de 21/03/2025, onde identificou-se que: Onde se lê: “[...] vinculado à Secretaria de Segurança Cidadã [...]” Leia-se: “[...] lotado na Coordenadoria Geral de Inteligência, vinculado à Secretaria de Segurança Cidadã[...]” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 13.03.2025 Publique-se Maricá, RJ, em 05 de fevereiro de 2026. JÚLIO CESAR VERAS VIEIRA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADà SECRETARIA DE TRASNPORTE E POSTURA PORTARIA Nº 338/2026. O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 294/2026 que exonera CLAUDIO FELIPE DE MATOS ABREU, que ocupa o Cargo em Comissão Símbolo CNE-7, de Gerente, matrícula nº 115655, vinculado à Secretaria de Transporte e Postura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se Maricá, RJ, em 05 de fevereiro de 2026 André Luiz Azeredo da Silva Secretário de Transportes e Postura PORTARIA Nº 340/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR CLAUDIO FELIPE DE MATOS ABREU O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E POSTURADO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Dispensar o Servidor CLAUDIO FELIPE DE MATOS ABREU, matrícula nº 115655, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE 7, de Gerente, vinculado à Secretaria de Transporte e Postura Art. 2º Nomear o Servidor CLAUDIO FELIPE DE MATOS ABREU, matrícula nº 115655, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Transporte e Postura Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se Maricá, RJ, em 05 de fevereiro de 2026 André Luiz Azeredo da Silva Secretaria de Transportes e Postura CODEMAR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0021371–2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO AUTORIZO A DESPESA E RATIFICO A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 30, inciso I da Lei Federal Nº 13.303/2016 e suas alterações, para “AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DE USO DE MARCA, IMAGEM E NOME DE DARCY RIBEIRO PARA O MUSEU CASA DARCY RIBEIRO” em favor da empresa Fundação Darcy Ribeiro – FUNDAR – CNPJ Nº 01.611.780/0001-79 no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Maricá, 05 de fevereiro de 2026. Angelo Dutra Diretor de Administração EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º 01/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º :20192/2025. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 29.912.565/0001-27. OBJETO: CONFISSÃO DE DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA SERMACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA VALOR: R$ 66.743,53 (SESSENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA. PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.781.0122.2571; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.92.00.00.00; ORIGEM DE RECURSO: 1704 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS; EMPENHO N.º: 171/2026. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2026. MARICÁ, 05 DE FEVEREIRO DE 2026. ANGELO DUTRA Diretor de Administração PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1074/2023. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – INSTITUTO BRASIL SOCIAL – IBS - CNPJ: 05.638.402./0001 – 30. OBJETO: FICA PRORROGADA, DE OFÍCIO, A VIGÊNCIA POR MAIS 5 (CINCO) MESES, CONTADOS DE 11/02/2026 A 11/07/2026, DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2024, CUJO OBJETO É O PROJETO UNIVERSIDADE LIVRE DO CARNAVAL DE MARICÁ. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA. PRAZO: 5 (CINCO) MESES. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2026. MARICÁ, 06 DE FEVEREIRO DE 2026. Angelo Dutra Diretor de Administração EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 01/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9233/2025. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – FEDERAÇÃO DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 08.518.149/0001-79. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO VISA AMPLIAR O VALOR TOTAL DO INSTRUMENTO EM R$ 6.118.293,14 (SEIS MILHÕES, CENTO E DEZOITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E CORRESPONDENTES ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO, CONFORME PERMISSÃO DO ART. 57 DA LEI 13.019/14 E ART. 39, I, ALÍNEA “A” DO DECRETO MUNICIPAL Nº 54/17 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 841/2022. VALOR: R$ 6.118.293,14 (SEIS MILHÕES, CENTO E DEZOITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI N.º 13.019/2014, DECRETO MUNICIPAL N° 54/2017, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA; PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.23.695.0123.1290; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.5.0.39.00.00.00; ORIGEM DE RECURSO: 1704 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS; EMPENHO N.º: 1093/2025. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. MARICÁ, 28 DE JANEIRO DE 2026 Angelo Dutra Diretor Presidente Interino PROCESSO ADMINISTRATIVO 1326/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUTORIZO A DESPESA E RATIFICO A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 30, inciso II, alínea “F”, da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, que tem por objeto participação no Curso de Capacitação “Obras Públicas X Estatais: Contratação de Obras Públicas Incluindo Manutenção Predial com Enfoque na Lei das Estatais”, em favor da empresa CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA. – CNPJ Nº 13.859.951/0001-62, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reis). Em 03 de fevereiro de 2026. Ângelo Dutra Diretor de Administração SANEMAR PORTARIA Nº 022/2026 – DP, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, VITORIA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO, com validade a partir de 02.02.2026, do Cargo, Símbolo AS 5, de ASSESSOR 5, lotada na PRESIDENCIA, vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02 de FEVEREIRO de 2026. Publique-se! Maricá, 02 de FEVEREIRO de 2026 MÁRCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 PORTARIA Nº 023/2026 – DP, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, PABLO SANTANA LOBO DOS SANTOS com validade a partir de 02.02.2026, do Cargo, Símbolo AS 3, de ASSESSOR 3, lotado na DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02 de FEVEREIRO de 2026. Publique-se! Maricá, 02 de FEVEREIRO de 2026 MÁRCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 PORTARIA Nº 024/2026 – DP, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, CAMILA DA CONCEIÇÃO SILVA CALVINHO com validade a partir de 06.02.2026, do Cargo, Símbolo ASE, de ASSESSOR ESPECIAL, lotada na DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06 de FEVEREIRO de 2026. Publique-se! Maricá, 06 de FEVEREIRO de 2026 MÁRCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 PORTARIA Nº 025/2026 – DP, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, VICTOR SANTIAGO ALVES DOS SANTOS, com validade a partir de 06.02.2026, do Cargo Símbolo COORD, de CORDENADOR, lotado na DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 2º Nomear, VICTOR SANTIAGO ALVES DOS SANTOS, com validade a partir de 06.02.2026, do Cargo Símbolo ASE, de ASSESSOR ESPECIAL, lotado na DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06 de FEVEREIRO de 2026. Publique-se! Maricá, 06 de FEVEREIRO de 2026 MÁRCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 PORTARIA Nº 026/2026 – DP, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, LAÍS SIMÕES ASSAD MIRANDA, com validade a partir de 06.02.2026, do Cargo Símbolo AS 4, de ASSESSOR 4, lotada na DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 2º Nomear, LAÍS SIMÕES ASSAD MIRANDA, com validade a partir de 06.02.2026, do Cargo Símbolo COORD, de CORDENADOR, lotada na DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06 de FEVEREIRO de 2026. Publique-se! Maricá, 06 de FEVEREIRO de 2026 MÁRCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 002/2026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre Indeferimento do requerimento de Renovação da Inscrição no CMAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ – CMAS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com a Lei Municipal nº 1.544/96, alterada pela Lei nº 2.055/03, bem como em cumprimento ao seu Regimento Interno; CONSIDERANDO a Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014 – CNAS que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social; CONSIDERANDO o artigo 24 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS que apresenta definição sobre os programas de assistência social CONSIDERANDO a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 – CNAS que define os parâmetros para a execução dos serviços socioassistenciais do SUAS; CONSIDERANDO o Parecer Técnico CONSIDERANDO a visita feita pela comissão de Visita e fiscalização à Instituição Mitra Arquidiocesana de Niterói, no mês de dezembro 2025, à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, situada em Itaipuaçu, ficou decidido em plenária realizada em 20/01/2026, as 9h 30mim na Casa dos conselhos, a deliberação do cancelamento da inscrição da mesma junto ao Conselho Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º Indeferir o Requerimento de Renovação da Entidade Mitra Arquidiocesana de Niterói, CNPJ nº 30.147.995/0054-89, sobre número de Inscrição 113, onde nos apresentou o Projeto Social Obra do Berço – cuidando das gestantes, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e excluir no Cadastro Nacional de Entidades da Assistência Social - CNEAS. §1º O indeferimento e a exclusão dão-se a não constatação da execução de ações integradas e complementares da entidade com serviços socioassistenciais, que têm por objetivo, qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e serviços da política de assistência social. §2º O trabalho desenvolvido na entidade é de grande relevância para pessoas em situação de vulnerabilidade, tipificado como Benefícios Eventuais, portanto, não se constitui enquanto organização da Sociedade Civil de Assistência Social, conforme normatiza a Política de Assistência Social e o Sistema Único da Assistência Social. A Instituição poderá recorrer da decisão por prazo de 30 dias úteis contando com a data da ciência do fato ou apresentar novo pedido com as correções necessárias, conforme a INSTRUÇÃO CMAS/Maricá nº02/2022. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, e revoga as disposições contrárias. Vânia Brito Daudt Presidente do CMAS de Maricá ISSM ATO N.º 10/2026 A DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DE SEGURO SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no art.12, I do RI do ISSM, e tendo em vista, o que consta do Processo Administrativo n° 21/2026, datado de 14/01/2026. RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora EUNICE BARBOSA DA CUNHA COELHO, no cargo de SERVENTE, Referência 09, Classe A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 4614, tendo por fundamento o disposto no art. 6º EC 41/03, c/c art. 40, §5º da CF/88, ou seja, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demonstrado abaixo. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos. PARCELA % FUNDAMENTAÇÃO VALOR Provento Básico 100,0% Lei nº 1517/96 c/c Decreto nº 1330/2024 3.112,35 Adicional por Tempo de Serviço 45% Lei nº 01/90, art. 83 c/c Lei nº 1517/96, art.20 1.400,55 TOTAL 4.512,90 Publique-se! Maricá, 05 de fevereiro de 2026. Thiago da Silva Rocha Diretor de Previdência – Matrícula: 300146 Priscila França de Almeida Souza Diretora Presidenta – Matrícula: 300134 INSTITUTO DE SEGURO SOCIAL DE MARICÁ - ISSM SOMAR EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2132/2026. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E MEGA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2132/2026, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2026 (REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 279/2025, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO – SOMAR N.º 90011/2025) VALOR: R$ 3.088.453,60 (TRÊS MILHÕES, OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 937/2022 E 078/2025, COM AS SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PELAS REGRAS CONSTANTES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS, PELA PROPOSTA DA CONTRATADA E PELAS DISPOSIÇÕES DO CONTRATO. A CONTRATADA DECLARA CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.452.0060.2305; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTAS DE EMPENHO: 210/2026; MARICÁ, 05 DE FEVEREIRO DE 2026. ANDRÉ DA SILVA LIMA DIRETOR OPERACIONAL DE COLETAS, RESÍDUOS E VARRIÇÃO – SOMAR PORTARIA Nº 21 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 21/2026 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2132/2026. O DIRETOR OPERACIONAL DE COLETAS RESÍDUOS E VARRIÇÃO – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 21/2026, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE, conforme processo administrativo n.º 2132/2026, e especialmente o disposto na Ata de Registro de Preços nº 09/2026 (referente ao Processo Administrativo nº 279/2025, através do PREGÃO ELETRÔNICO – SOMAR n.º 90011/2025), RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor ELISSON JORGE DE BRITO CONCEIÇÃO – Matrícula Nº. 500.510 – CPF: 159.***.***-**, para figurar como GESTOR DO CONTRATO Nº 21/2026, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 21/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – MATHEUS DA CUNHA VIANA– Matrícula Nº. 500.615 e CPF: 062.***.***-**; FISCAL TÉCNICO-OPERACIONAL – MATHEUS MATEUS ESTEVES DOS SANTOS Matrícula nº 500.634 - CPF: 150.***.***-**; FISCAL TÉCNICO-OPERACIONAL – JONATHAS DE OLIVEIRA TORRES - Matrícula nº 500.605 - CPF: 120.***.***-**; SUPLENTE: ALESSANDRA DE MENEZES SÁ – Matrícula n°500.577 – CPF: 100.***.***-**; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 05 de fevereiro de 2026. ANDRÉ DA SILVA LIMA DIRETOR OPERACIONAL DE COLETAS, RESÍDUOS E VARRIÇÃO – SOMAR