LEIS E DECRETOS DECRETO Nº 337, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Maricá – GGIM/Maricá, e dá outras providências. CONSIDERANDO que a segurança pública constitui dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, nos termos do art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO a competência do Município de Maricá para atuar de forma suplementar e integrada na promoção da segurança pública, da ordem urbana, da proteção do patrimônio público e da melhoria da qualidade de vida da população; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança da segurança pública municipal, por meio de um espaço institucional permanente de articulação estratégica entre os órgãos municipais e os órgãos de segurança pública estaduais e federais com atuação no território de Maricá; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituiu o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, estabelecendo como diretriz a integração, a cooperação federativa e o compartilhamento de informações; CONSIDERANDO que o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Maricá – GGIM/Maricá se apresenta como fórum adequado para o planejamento estratégico, a definição de prioridades, o acompanhamento de resultados e a coordenação de ações integradas de segurança pública e cidadã; O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Maricá – GGIM/Maricá, como órgão executivo e deliberativo, destinado à articulação das ações de segurança pública e de prevenção à violência no âmbito do Município de Maricá. Art. 2º Compete ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Maricá – GGIM/Maricá promover a articulação entre os diversos agentes da segurança pública e demais órgãos e instituições que atuem ou tenham jurisdição no Município de Maricá, respeitada a autonomia institucional de cada ente. Art. 3º O GGIM/Maricá será orientado pelos princípios da ação integrada e da interdisciplinaridade, assegurando a articulação entre os órgãos competentes para a definição coletiva das prioridades e a atuação coordenada no enfrentamento da violência e da criminalidade. Art. 4º O GGIM/Maricá será composto, com caráter permanente, pelos seguintes membros: I – o Prefeito do Município de Maricá, ou seu representante formalmente designado, que o presidirá; II – o Secretário Municipal de Segurança Cidadã, que exercerá a função de Coordenador Executivo. § 1º Na ausência do Secretário Municipal de Segurança Cidadã, cabe ao subsecretário a sua representação no âmbito do GGIM/Maricá. § 2º O coordenador executivo será secretariado pelo(a) Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. Art. 5º O GGIM/Maricá será integrado pelas seguintes secretarias municipais, mediante convocação da Presidência ou da Coordenação Executiva: I – Secretaria Executiva de Gestão de Governo; II – Secretaria de Trânsito; III – Secretaria de Assistência Social e Cidadania; IV – Secretaria de Direitos Humanos; V – Secretaria de Proteção e Defesa Civil; VI – Secretaria de Transportes e Postura; VII – Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres; VIII – Secretaria Especial de Promoção das Comunidades e do Minha Casa, Minha Vida; IX – Secretaria de Juventude e Participação Popular; X – Comando da Guarda Municipal de Maricá; XI – outros órgãos municipais, conforme a conveniência da pauta. Art. 6º Fica assegurada, a convite, a participação dos seguintes órgãos e instituições que atuam no Município: I – Câmara Municipal de Maricá; II – Órgãos Policiais Estaduais; III – Corpo de Bombeiros Militar; IV – Ministério Público Estadual; V – Defensoria Pública; VI – Poder Judiciário Estadual e Federal; VII – Polícia Federal; VIII – Polícia Rodoviária Federal; Parágrafo único. Além dos órgãos e instituições previstos neste artigo, poderão participar do GGIM/Maricá, na condição de convidados especiais, outros dirigentes de órgãos ou entidades com atuação relacionada à segurança pública e à prevenção da violência, bem como da sociedade civil organizada. Art. 7º O GGIM/Maricá reunir-se-á: I – Ordinariamente, bimestralmente; II – Extraordinariamente, sempre que convocado pela Coordenação Executiva. Parágrafo único. A composição das reuniões será delimitada conforme a pertinência temática avaliada pela Coordenação Executiva, que deverá convocar os órgãos pertinentes constantes nos artigos 5° e 6°. Art. 8º A gestão integrada, articulada pelo GGIM/Maricá, dar-se-á de modo a propiciar o planejamento de ações integradas de diferentes órgãos e instituições, cada qual com a sua competência e expertise, atuando em cooperação. Art. 9º As funções exercidas pelos membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Maricá não serão remuneradas a qualquer título, sendo consideradas serviço público relevante. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2026. Washington Luiz Cardoso Siqueira PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ DECRETO Nº 338, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO DIÁRIO OFICIAL DE MARICÁ (DOM), ESTABELECENDO-O COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 423, de 12 de dezembro de 2025, que cria o Diário Oficial de Maricá (DOM), em substituição ao Jornal Oficial de Maricá (JOM); CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento, a organização e os procedimentos de publicação do Diário Oficial de Maricá (DOM), assegurando a transparência, a publicidade, a autenticidade e a eficácia dos atos administrativos; O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município: DECRETA: Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art.1º Este decreto regulamenta as atividades do Diário Oficial de Maricá (DOM), instituído como o veículo oficial de publicações dos atos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, promovendo a transparência, a publicidade e a eficácia dos atos administrativos no âmbito do Município de Maricá. Art. 2º As disposições deste decreto aplicam-se ao Diário Oficial de Maricá (DOM), aos órgãos e às entidades que dele fizerem uso para fins de publicação oficial de atos administrativos. Art. 3º O Diário Oficial de Maricá (DOM) será disponibilizado em meio digital, garantindo o acesso público e gratuito às suas publicações, por meio do sítio oficial da Prefeitura Municipal de Maricá. Art. 4º A publicação dos atos administrativos no Diário Oficial de Maricá (DOM) constitui condição de eficácia e de publicidade oficial, para todos os fins legais, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exigir forma diversa ou adicional de divulgação. Capítulo II DA COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE MARICÁ Art. 5º O Diário Oficial de Maricá (DOM) é subordinado à Secretaria de Governança em Licitações e Contratos, competindo-lhe a publicação, o controle e a organização dos atos oficiais da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos termos da Lei Complementar nº 423, de 12 de dezembro de 2025, e da Lei Complementar nº 398, de 12 de dezembro de 2024. § 1º O Diário Oficial de Maricá (DOM) será publicado em seção única, voltada para os atos oficiais do Poder Executivo Municipal e a divulgação das atividades de seus órgãos e entidades. § 2º Caberá à Secretaria de Governança em Licitações e Contratos, por meio da Coordenadoria do Diário Oficial de Maricá (DOM), a recepção do conteúdo para publicação, bem como a elaboração do projeto gráfico, sua editoração, formatação e revisão, em conformidade com as definições contidas neste Decreto. § 3º Após o fechamento da edição do Diário Oficial de Maricá (DOM), a sua publicação dar-se-á por meio do sítio Oficial da Prefeitura Municipal de Maricá. § 4º Poderão ser divulgados no Diário Oficial de Maricá (DOM) leis, decretos e normas afins emanadas das autoridades legalmente constituídas, desde que relacionadas a assuntos de interesse da Municipalidade. Art. 6º O Diário Oficial de Maricá (DOM) será composto por: I – pelo menos um jornalista que atuará na coordenação da equipe, verificação das informações, coleta de dados, redação de textos, apreciação das matérias e dos atos que serão publicados, revisão final das matérias e assegurará a qualidade textual, sem alteração de seu conteúdo; II – pelo menos um diagramador que atuará na organização e planejamento visual dos textos, projeto gráfico, elementos, imagens e ilustrações das páginas do diário; III – pelo menos um assessor que atuará na realização das atividades administrativas. Parágrafo único. A composição dos integrantes do Diário Oficial de Maricá (DOM) poderá ser alterada conforme necessidade administrativa, garantindo o atendimento aos princípios da publicidade, da eficiência, da celeridade e da transparência. Capítulo III DA PERIODICIDADE E DA DIAGRAMAÇÃO Art. 7º O Diário Oficial de Maricá (DOM) terá cinco edições ordinárias semanais, publicadas em dias úteis, às segundas, terças, quartas, quintas e sextas-feiras. Art. 8º Não haverá publicação de edição ordinária do Diário Oficial de Maricá (DOM) nos feriados nacionais, estaduais ou municipais, bem como nos dias de ponto facultativo oficialmente decretados, ressalvada a possibilidade de edição extraordinária, quando houver relevante interesse público. Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal poderá publicar edições extraordinárias ao longo da semana, conforme o interesse público e a determinação do Governo. Capítulo IV DA PUBLICAÇÃO E ENVIO DE MATÉRIA AO DIÁRIO OFICIAL DE MARICÁ Art. 9º Fica estabelecido que os atos a serem publicados no Diário Oficial de Maricá (DOM) deverão ser remetidos à Coordenadoria, impreterivelmente, até as 12h do dia anterior à publicação da respectiva matéria. § 1º Os atos encaminhados após o horário estabelecido no caput serão inseridos na edição subsequente, conforme a organização editorial. § 2º Toda matéria encaminhada será previamente analisada quanto à sua conformidade e ao seu conteúdo, ficando sujeita aos esclarecimentos necessários junto ao órgão ou à entidade responsável antes da publicação. § 3º Leis e Decretos somente poderão ser publicados após o cumprimento de todos os trâmites processuais legais inerentes ao processo no âmbito do Município. § 4º A matéria a ser publicada deverá ser enviada, exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço de e-mail disponibilizado aos interessados, no formato PDF e no formato editável WORD, ressalvados casos fortuitos e de força maior. § 5º É obrigatória a assinatura digital no arquivo em PDF, admitidas apenas assinaturas digitais em conformidade com o padrão de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou por meio da assinatura eletrônica da plataforma GOV.BR. § 6º O arquivo em PDF com a matéria a ser publicada deverá estar autorizado e assinado digitalmente pelo Secretário da Pasta ou pelo responsável, cuja competência tenha sido oficialmente delegada. § 7º Todos os conteúdos das publicações, sempre que possível, deverão estar em conformidade com os padrões e os modelos de documentos disponibilizados pela Secretaria de Governança em Licitações e Contratos, no setor da Coordenadoria do Diário Oficial de Maricá (DOM). § 8º A responsabilidade pelas informações veiculadas no Diário Oficial de Maricá (DOM) é exclusiva do órgão ou da entidade que encaminhar a matéria para publicação. A Coordenadoria do Diário Oficial de Maricá limita-se à divulgação do conteúdo recebido, não realizando qualquer alteração no texto encaminhado. § 9º Após a publicação da matéria no Diário Oficial de Maricá (DOM), constatada a necessidade de retificação, o órgão ou a entidade responsável deverá providenciar a errata da matéria, mencionando expressamente a edição e a página do diário que deverá ser retificada, seguindo os trâmites para publicação definidos neste Decreto. Art. 10 Todos os textos deverão ser veiculados de acordo com as seguintes formatações: I – fonte do Tema Arial Narrow; II – tamanho da Fonte nº 9; III – recuos e espaçamentos: a) alinhamento: Justificado; b) nível do Tópico: Corpo de Texto; c) recuo à esquerda e à direita: 0 cm; Especial: Nenhum; d) espaçamentos antes e depois: 0 pt; Espaçamento entre linhas: Exatamente em 12 pt. IV – para a Tabela: sem cor de sombreamento; título com fonte na cor preta e em negrito; tamanho de fonte nº 9 e fonte Arial Narrow; V - as margens da tabela devem ter traçado sólido e preenchimento em 0,5 pt; VI - as tabelas inseridas nos documentos encaminhados para publicação não poderão ser em imagem anexada. Os textos devem estar centralizados, conforme modelo disponibilizado pela Coordenadoria do Diário Oficial de Maricá (DOM). Capítulo V DO AGRUPAMENTO DAS MATÉRIAS Art. 11 Deverão ser obedecidos os agrupamentos de matérias na seção única do Diário Oficial de Maricá (DOM), no que couber: I – Leis e Decretos; II – Atos do Prefeito; a) Gabinete do Prefeito; b) Gabinete do Vice-Prefeito; c) Coordenadorias e Assessorias; d) Procuradoria; e) Ouvidoria; f) Atos Conjuntos; g) demais secretarias; III – Atos e Resoluções do Poder Legislativo; IV – Outras Instâncias (Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Companhias, Autarquias e Institutos); V – matérias de outros Entes ou Órgãos Públicos Federais, Estaduais ou Municipais. Capítulo VI DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Art. 12 As publicações no Diário Oficial de Maricá (DOM) deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garantindo a privacidade e a segurança das informações pessoais. § 1º É vedada a divulgação de dados pessoais sensíveis, salvo quando expressamente previstos em lei ou autorizados pelo titular, quando cabível. § 2º A responsabilidade pelo tratamento adequado dos dados pessoais será dos órgãos e das entidades que encaminharem o conteúdo das matérias ao Diário Oficial de Maricá (DOM). Capítulo VII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 13 Os integrantes do Diário Oficial de Maricá (DOM) poderão exercer suas atividades em horários especiais, para o fiel cumprimento dos prazos estabelecidos neste Decreto. Parágrafo único. Fica autorizada a expedição de normas e ordens de serviços para a perfeita operacionalização e adequado funcionamento das atividades inerentes ao Diário Oficial de Maricá (DOM). Art. 14 As matérias publicadas no Diário Oficial de Maricá (DOM) serão organizadas e arquivadas de acordo com a respectiva edição, em formato digital e físico, se for o caso. Parágrafo único. O arquivamento físico das matérias, se for o caso, será mantido no setor de Coordenadoria do Diário Oficial de Maricá (DOM) pelo período de 1 (um) ano, sendo posteriormente remetido à Secretaria de Administração para guarda e conservação no Arquivo Municipal. Art. 15 O Diário Oficial de Maricá (DOM) poderá utilizar soluções digitais para atender ao disposto no Capítulo IV deste Decreto, conforme Decreto Municipal nº 1.455, de 3 de junho de 2024. Art. 16 Fica autorizada a divulgação do Diário Oficial de Maricá (DOM) no sítio da Prefeitura Municipal de Maricá. Art. 17. Revoga-se: I – Decreto Municipal nº 136, de 8 de julho de 2025; II – demais disposições em contrário. Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2026. Washington Luiz Cardoso Siqueira PREFEITO DE MARICÁ DECRETO Nº 339, DE 11 DE FEVEREIRO DE2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 3.894.884,00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO • a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026; • DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.894.884,00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 23.691.11.1325 DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO 3.3.9.0.92 1704 22885 R$ 31.090,67 31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE 2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18.541.46.1158 PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB 3.3.9.0.92 1500 22886 R$ 13.793,33 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 4.122.122.1339 FUNDO IMOBILIÁRIO 3.3.9.1.47 2704 22894 R$ 2.690.000,00 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 4.122.122.1339 FUNDO IMOBILIÁRIO 3.3.9.0.47 2704 22895 R$ 140.000,00 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 4.122.122.1339 FUNDO IMOBILIÁRIO 3.3.9.0.39 2704 22896 R$ 1.020.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 3.894.884,00 Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Anulado Órgão Unidade Código Título 21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 23.695.11.1379 SINALIZAÇÃO DE TRILHAS 3.3.9.0.39 1704 22535 R$ 31.090,67 31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE 2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18.542.40.1227 IMPLANTAÇÃO, ESTRUT E MANUTENÇÃO DAS SED 3.3.9.0.39 1500 21773 R$ 13.793,33 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 4.122.122.1339 FUNDO IMOBILIÁRIO 4.4.9.0.61 2704 22868 R$ 3.850.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 3.894.884,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA Prefeito Municipal DECRETO Nº 340, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 4.879.890,42 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO • a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 4.879.890,42 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO 12.361.8.2124 MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO 3.3.9.0.39 2569 22887 R$ 919.316,84 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO 12.361.8.2124 MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30 2569 22888 R$ 919.316,84 44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS 1 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS 4.122.104.2537 MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC 3.3.9.0.39 2500 22889 R$ 1.352.688,12 44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS 1 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS 4.122.104.2537 MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC 3.3.9.0.40 2500 22890 R$ 319.025,42 44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS 1 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS 4.122.104.2537 MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC 3.3.9.0.30 2500 22891 R$ 519.543,20 44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS 1 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS 4.122.104.2537 MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC 3.3.9.0.14 2500 22892 R$ 500.000,00 44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS 1 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS 4.122.104.2537 MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC 3.3.9.0.33 2500 22893 R$ 350.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: R$ 4.879.890,42 Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2025. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA Prefeito Municipal DECRETO Nº 341, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO • a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026; • DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 4.781.122.2571 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO 3.3.9.0.39 1704 21884 R$ 800.000,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.118.2428 ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS EXISTENTES 3.3.9.0.39 1704 21180 R$ 1.550.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 2.350.000,00 Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Anulado Órgão Unidade Código Título 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 4.122.122.1339 FUNDO IMOBILIÁRIO 3.3.9.1.47 1704 21869 R$ 800.000,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 4.122.99.1366 FORTALECIMENTO DA IMAGEM DA SANEMAR 3.3.9.0.39 1704 21086 R$ 142.000,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 4.122.99.2544 MANUTEN E OPERAC ATIV COMERCIAIS SANEMAR 3.3.9.0.39 1704 21095 R$ 120.000,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.120.1369 EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL 3.3.9.0.39 1704 21159 R$ 909.000,00 60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR 1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 17.512.118.2428 ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS EXISTENTES 3.3.9.0.34 1704 21181 R$ 379.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.350.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA Prefeito Municipal ATOS DO PREFEITO PORTARIA Nº 382/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 827.995 de 29.01.2026 R E S O L V E Art. 1º Cancelar LICENÇA SEM VENCIMENTOS a servidora do Quadro Permanente ELISABETE LIMA, PROF DOCENTE II, sob matrícula nº 6102, com lotação na Secretaria de Educação, a partir de 06.02.2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 06.02.2026. Maricá, RJ, em 09 de fevereiro de 2026 WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 11/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19952/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RIO DE JANEIRO. OBJETO: O PRESENTE PROTOCOLO DE INTENÇÕES TEM POR OBJETO ESTABELECER DIRETRIZES DE COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTICIPES, VISANDO: I - A IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA E GRADATIVA DO PROGRAMA ADVOGA SOCIAL; II - A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE; III - O FORTALECIMENTO DA ADVOCACIA LOCAL, INCENTIVANDO A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ POR PELO MENOS 02(DOIS) ANOS, TENDO PREFERÊNCIA AQUELES COM REGISTRO NA SUBSEÇÃO DE MARICA; IV - A TRANSPARÊNCIA, O CONTROLE SOCIAL E A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUSTIÇA E CIDADANIA. PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N.º 1.341/2024, E LEI FED. Nº 3.565/2025 E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2026. MARICÁ, 10 DE FEVEREIRO DE 2026. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ EDITAL DE RETIFICAÇÃO, Nº 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 RETIFICA O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2024 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL O prefeito de Maricá, no uso de suas atribuições legais, e em estrito cumprimento à ordem judicial exarada nos autos do processo nº 0817890-07.2024.8.19.0087, resolve: Art. 1º RETIFICAR o Termo de Homologação de 1º de julho de 2024, do Concurso Público Edital nº 001/2024, para incluir e posicionar o candidato CARLOS ANDRE DOS SANTOS COSTA ALONSO, inscrição nº 1051209366, I. Na classificação 111 com nota 79,20 na Lista dos Candidatos Independentemente do Tipo de Vaga do Cargo de Docente I – Matemática, e II. Na classificação 9 com nota 79,20 na Lista dos Candidatos Autodeclarados Preto ou Pardo, do Cargo de Docente I – Matemática. Art. 2º Em decorrência da inclusão e posicionamento mencionado no Art. 1º, ficam todos os candidatos subsequentes ao candidato CARLOS ANDRE DOS SANTOS COSTA ALONSO nas mencionadas listas automaticamente deslocados em 01 (uma) posição subsequente na classificação, mantendo-se inalteradas as suas pontuações. Art. 3º Ficam ratificadas as demais disposições do Termo de Homologação original que não colidirem com esta retificação. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Maricá, 11 de fevereiro de 2026. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA Prefeito Municipal ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL EXTRATO DO CONTRATO N.º 16/2026 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21466/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ NOS CURSOS “COMO FISCALIZAR OS CONTRATOS DE TERCEIRAÇÃO COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA”, QUE SERÃO REALIZADA DE FORMA ON LINE, AO VIVO E COM REPLAY POR 07 (SETE) DIAS, NO PERÍODO DE 02 A 06 DE FEVEREIRO DE 2026, RESPECTIVAMENTE, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21466/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 03 (TRÊS) MESES. VALOR: R$ 39.240,00 (TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 47.01.04.122.0001.2001; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 503/2026. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2026. MARICÁ, 23 DE JANEIRO DE 2026. SABRINA GUIMARÃIS PORTES MENDONÇA SUBSECRETÁRIA DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL PORTARIA CCC N.º 27, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 16/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21466/2025. A SUBSECRETÁRIA DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 16/2026, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA PAULA DE CAMPOS GONÇALVES - MATRÍCULA 115.867 CPF: ***.***.***-95, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 16/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 16/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – AMANDA BARBOSA AFFONSO VIANA – MATRÍCULA: 115.020, CPF: ***.***.***-51; FISCAL ADMINISTRATIVO – BRUNO CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS – MATRÍCULA: 115.453, CPF: ***.***.***-97; SUPLENTE – JORGE ELIAS ARGOLO BEZERRA JUNIOR - MAT. 113.893 CPF: ***.***.***-08. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 23 de janeiro de 2026. SABRINA GUIMARÃIS PORTES MENDONÇA SUBSECRETÁRIA DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DESAVERBAÇÃO - Nº PROCESSO: 756.290 Despachos da Administração Desaverbar de Tempo de serviço – Deferido – processo n°678.213 Desaverbar o Tempo de Serviço pelo período de 08 (oito) anos, 03 (três) meses e 17 (dezessete) dias. somente para efeitos de aposentadoria. Nº Processo: 756.290 – Luciana Lima Meyer– Mat. 3000036 Anderson Araújo Lyrio Cargo Subsecretário- CNE-01 Subsecretaria de Recursos Humanos CNE1- Matrícula 114224 AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO. 21246/2025 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, que tem por objeto a Locação de Imóvel para atender a Secretaria de Recursos Hídricos e Minerais, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Em favor do proprietário do imóvel Luiz Roberto Barros de Araujo, inscrito no CPF nº 596.XXX.XX-49. Maricá, 09 de fevereiro de 2026. Gecimar Jorge de Aragão Secretário de Administração Matrícula nº 113.478 HOMOLOGO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8600/2025 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Controle de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a despesa e HOMOLOGO a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, em sua atual redação, e no Decreto Municipal nº 936/2022, tendo por objeto a contratação de Serviços de Vigilância Desarmada Patrimonial, incluindo supervisão, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para fins de atendimento, das demandas das Secretarias. A homologação é efetuada em favor da empresa FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.060.306/0001-69, no valor global de R$ 77.618.356,56 (setenta e sete milhões, seiscentos e dezoito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Maricá, 09 de fevereiro de 2025. Gecimar Jorge de Aragão Secretário de Administração Matrícula: 113.478 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA TERMOS DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - EDITAL 001/2025 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para as vagas do Programa Criança Feliz para a entrega da documentação necessária à contratação. A documentação deverá ser entregue presencialmente na sede da Secretaria, Rua Domício da Gama, nº 65, Loja 01, Centro, Maricá - RJ no horário das 10h às 16h, nos dias 19, 20 e 23 de fevereiro de 2026, nos termos do Edital nº 001/2025, conforme relação abaixo: COORDENADOR NÚMERO DE INSCRIÇÕES NOMES 1392 ALINE DUARTE CARNEIRO SUPERVISOR NÚMERO DE INSCRIÇÕES NOMES 605 DANIELA AUGUSTO BENICIO NUNES 1217 VANESSA PASSOS ALVES VASCONCELOS 1394 LETICIA NASCIMENTO MARTINS EDUCADOR SOCIAL NÚMERO DE INSCRIÇÕES NOMES 194 MONIQUE GALDINO GONZAGA 248 RAQUEL CARVALHO DA SILVA CONCEICAO 17 ANA CAROLINA RODRIGUES DO COUTO 145 JOSE LOURENCO DOS SANTOS 415 VIVYANE DA COSTA SARAIVA MARTINS 1157 JANETE APARECIDA ALVES 369 JOSIMAR MARINS CORDEIRO 1451 RENATA MARIA AGUIAR MEIRA FONTES 1094 ELMO ASSIS DO NASCIMENTO 123 GINA CECILIA VIANNA ITAHIM 74 MARLY PEREIRA DOS SANTOS 526 SIMONE DOS SANTOS FERREIRA 844 ELAINE IVAN DE MORAES 50 ALCEMARIA FREITAS DE SOUZA 928 SILVANA PEREIRA VIDAL 905 RENATA FRANCA PERES 709 RENATA BAPTISTA PEREIRA 1185 CRISTIANE LUCIA DA SILVA ARAUJO 670 EDNA MARIA DE SOUZA DA COSTA SARAIVA 141 MARTHA VALQUIRIA NASCIMENTO ABREU 18 VANESSA CRISTIAN DA SILVA BASTOS 671 LUANA LOBO MANSANO ANDRE 63 ADRIANA DOS REIS SILVA MARINS 1167 THIAGO OLIVEIRA JORGE DA ROCHA 24 AMANDA DE OLIVEIRA CORREIA RIBEIRO 843 KESIA MATOS DA SILVA 2 HELEN CRISTIAN FERREIRA DE SOUZA 101 VITORIA ALVES DE LUCAS 1449 DAYNE WENDERROSCKY DA CRUZ 831 GABRIEL LIMA DA SILVA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO - ORIGINAL E CÓPIA • Documento oficial de identidade com foto; • CPF; • Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; • Comprovante de residência atualizado; • Comprovante de escolaridade e registro em conselho de classe (quando aplicável); • Certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino); • Duas fotos 3x4 recentes; • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por médico do trabalho; • Certidão negativa de acumulação de cargos públicos; • Declaração de que não possui vínculo empregatício incompatível com a função pretendida. PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC Nº 76, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 108/2021, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6020/2021, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N° 108 DE 29 DE JUNHO DE 2021 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal nº 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 108/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM TRANSLADO E ORNAMENTAÇÃO, ONDE AS URNAS MORTUÁRIAS SÃO ACESSÓRIAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme processo administrativo nº 6020/2021, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR os servidores GABRIEL MARTINS DOS SANTOS – MATRÍCULA: 114.253, CPF: ***.***.***-80, na condição de fiscal do contrato nº 108/2021. Art. 2º INCLUIR os servidores MARINA MARIA SILVEIRA CAMPOS – MATRÍCULA: 114.248, CPF: ***.***.***6-32, na condição de fiscais, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização do cumprimento do contrato nº 108/2021. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL – MARINA MARIA SILVEIRA CAMPOS – MATRÍCULA: 114.248, CPF: ***.***.***-32; FISCAL – DANIELA SABINO AZEREDO – MATRÍCULA: 114.252, CPF: ***.***.***-54; FISCAL – CINÉSIA DE ASSIS MORAES RAIMUNDO – MATRÍCULA: 111.563, CPF: ***.***.***-60. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/12/2025. Publique-se. Maricá, 10 de fevereiro de 2026. REGINALDO MENDES LEITE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL EXTRATO DO TERMO N.º 06 DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N.º 220/2020, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE SUA TITULARIDADE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6913/2017. PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS E LUCI DOBBS AMAND TORRES. OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO TRANSFERIR A TITULARIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 220/2020, MODIFICANDO A GERÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA A SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL, AMPARADA NO ARTIGO 25, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 398 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, A QUAL ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E AS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, BEM COMO REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 379/2023. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE TITULARIDADE NÃO INTERFERIRÁ NA VIGÊNCIA ESTABELECIDA PELO CONTRATO Nº 220/2020. ASSIM, A PARTIR DE 10/01/2026, A REPRESENTAÇÃO DA TITULARIDADE DO CONTRATO Nº 220/2020, BEM COMO DE TODOS OS DEVERES E ÔNUS RELACIONADOS AO SEU CUMPRIMENTO, PASSA A SER DA SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL. PARÁGRAFO SEGUNDO: A PRESENTE TRANSFERÊNCIA NÃO IMPLICARÁ EM AUMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO CONTRATO EM QUESTÃO. DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 220/2020, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 158/2018, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2026 MARICÁ, 03 DE FEVEREIRO DE 2026. ROBSON TEIXEIRA DA SILVA SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC Nº 75, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 220/2020, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6913/2017, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N° 220 DE 10 DE JULHO DE 2020 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4 do Decreto Municipal nº 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato nº 220/2020, cujo objeto é a LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À AVENIDA PREFEITO HILÁRIO DA COSTA SILVA, Nº 100, LOTE 09, QUADRA L, PARQUE ELDORADO, CENTRO, MARICÁ/RJ, COM MATRÍCULA NO RGI SOB O Nº 55.085, RESPECTIVAMENTE, DESTINANDO-SE A INSTALAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROJETOS E PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL, conforme processo administrativo n.º 6913/207, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR as servidoras TATIANNE GONÇALVES DA GUARDA - MATRÍCULA: 112.989 - CPF: ***.***.***-67; ALESSANDRA VIANNA RANGEL – MATRÍCULA: 113.581, CPF: ***.***.***-02; e GISELE DA SILVA MATTOS – MATRÍCULA: 108.314, CPF: ***.***.***-31; ambas na condição de fiscal; e ISABELLE CHRISTINA LIMA MARQUES – MATRÍCULA: 112.777, CPF: ***.***.***-65, na condição de suplente, da Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato nº 220/2020. Art. 2º INCLUIR as servidoras ROMILCE DA SILVA COELHO - MATRÍCULA: 115.510 - CPF: ***.***.***-63; VIVIANE TEIXEIRA PINHEIRO – MATRÍCULA: 115.773, CPF: ***.***.***-70; e MARCO ANTONIO ARAUJO LOBÃO BARROSO - MATRÍCULA: 106.411 - CPF: ***.***.***-20, na condição de fiscal; e THAMIRYS VITÓRIA LIMA COSTA – MATRÍCULA: 109.503, CPF: ***.***.***-02, na condição de suplente, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 220/2020. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL - ROMILCE DA SILVA COELHO - MATRÍCULA: 115.510 - CPF: ***.***.***-63; FISCAL – VIVIANE TEIXEIRA PINHEIRO – MATRÍCULA: 115.773, CPF: ***.***.***-70; FISCAL – MARCO ANTONIO ARAUJO LOBÃO BARROSO - MATRÍCULA: 106.411 - CPF: ***.***.***-20; SUPLENTE – THAMIRYS VITÓRIA LIMA COSTA – MATRÍCULA: 109.503, CPF: ***.***.***-02. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 10/01/2026. Publique-se. Maricá, 03 de fevereiro de 2026. ROBSON TEIXEIRA DA SILVA SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA COMUNICADO OFICIAL Nº 07 CONCURSO DESTINADO AO PRÊMIO NOVOS PESQUISADORES - VII EDIÇÃO. A secretaria de Ciência e Tecnologia por meio da Comissão Organizadora, nomeada pela Portaria nº1/2025, torna público: O resultado listagem final da avaliação da Comissão Científica dos 10 primeiros colocados de cada categoria. CATEGORIA A - CÓDIGOS AVALIADOR 1 AVALIADOR 2 AVALIADOR 3 MÉDIA CM50/050 50 49,8 50 49,933 CM23/052 50 48 48 48,666 CM68/057 45 50 46 47 BM21/015 46 47 46 46,333 CATEGORIA B - CÓDIGOS AVALIADOR 1 AVALIADOR 2 AVALIADOR 3 MÉDIA BM09/020 46 50 50 48,666 BM21/017 48,8 48 49 48,6 BM21/013 45 50 45 46,666 BM09/021 44 50 46 46,666 BM21/014 44 50 45 46,333 BM21/018 43 50 46 46,333 BM21/016 48,3 42 47 45,766 BM21/012 42 50 45 45,666 CM32/051 44 45 46 45 BM21/009 47,5 32 40 39,833 CATEGORIA C - CÓDIGOS AVALIADOR 1 AVALIADOR 2 AVALIADOR 3 MÉDIA CM18/047 50 50 50 50 CM20/048 50 49 50 49,666 CM52/022 50 48 50 49,333 CM18/046 50 50 48 49,333 CM44/003 48 50 50 49,333 CM67/024 48 50 49 49 CM45/004 47 50 49 48,666 CM06/033 46 49 49 48 CM67/025 47 49 40 47,666 CM06/043 49,5 43 50 47,5 3 - Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Maricá 10 de fevereiro de 2026. Sabrina dos Santos Alves Mat.113.481 EXTRATO DO CONTRATO N.º 10/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21930/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E BRAZÃOTUR LTDA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA JURÍDICA PARA A REALIZAÇÃO INTEGRAL DO 1º CAMPEONATO DE XADREZ DE MARICÁ, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM OFICIAL, AUXILIARES TÉCNICOS, SUPORTE LOGÍSTICO, INFRAESTRUTURA COMPLETA, E FORNECIMENTO DE MATERIAIS OFICIAIS E GRÁFICOS NECESSÁRIOS PARA O EVENTO., DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21930/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 87.01.19.573.0006.1235; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 0497/2026. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026. MARICÁ, 16 DE JANEIRO DE 2026. SABRINA DOS SANTOS ALVES SECRETÁRIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA CCC N.º 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 10/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21930/2025. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 10/2026, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora JESSICA GOMES DO NASCIMENTO – MATRÍCULA: 114.770, CPF: ***.***.***-14, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 10/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor ANTÔNIO CARLOS DOMINGUES – MATRÍCULA: 115.666, CPF: ***.***.***-53, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 10/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 10/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – RENATO DOS REIS DOS SANTOS – MATRÍCULA: 115.341, CPF: ***.***.***-81; FISCAL ADMINISTRATIVO – CHARLEY WRANDALLO BITTENCOURT WERNECK – MATRÍCULA: 114.328, CPF: ***.***.***-52; SUPLENTE TÉCNICO – DANIELA MEDEIROS PIRES – MATRÍCULA: 114.327, CPF: ***.***.***-38; SUPLENTE ADMINISTRATIVO – RAFAEL OLIVEIRA DINIZ – MATRÍCULA: 114.323, CPF: ***.***.***-62; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 16 de janeiro de 2025. SABRINA DOS SANTOS ALVES SECRETÁRIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS ERRATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 – PREMIAÇÃO CULTURAL - PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Premiação Cultural para agentes culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei nº 14.399/2022), da Secretaria de Cultura e das Utopias no Jornal Oficial de Maricá, Edição nº 1839, de 06 de fevereiro de 2026, página 16, ANEXO 1, item 2, ”Distribuição de vagas e valores”. CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao princípio da publicidade e transparência que regem todos os procedimentos administrativos. CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa que se refere ao poder-dever da administração de rever seus próprios atos, permitindo que a administração corrija seus erros e aja em consonância com a lei e o interesse público. Onde se lê: 2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES Vagas ampla concorrência Cotas pessoas negras Cotas pessoas indígenas Cotas PCD Total de vagas Valor do prêmio Valor total CATEGORIA 1 12 5 2 1 20 R$ 12.125,01 R$ 200.042,70 CATEGORIA 2 12 5 2 1 20 R$ 12.125,01 R$ 200.042,70 VALOR TOTAL R$ 400.085,40 Leia-se: 2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES Vagas ampla concorrência Cotas pessoas negras Cotas pessoas indígenas Cotas PCD Total de vagas Valor do prêmio Valor total CATEGORIA 1 12 5 2 1 20 R$ 12.125,01 R$ 242.500,20 CATEGORIA 2 12 5 2 1 20 R$ 12.125,01 R$ 242.500,20 VALOR TOTAL R$ 485.000,40 Maricá, 09 de fevereiro de 2026. SADY BIANCHIN Matrícula 113.483 Secretário de Cultura e das Utopias HOMOLOGO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 52/2025 - PROC. ADM. Nº 16217/2025 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), autorizo a despesa e HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto Municipal n° 078/2025, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE OFICINA DE CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE VITRAIS, adjudicando o objeto em favor da empresa ARQUITECO PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 51.413.893/0001-38, no valor total de R$499.500,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais). Maricá, 09 de fevereiro de 2026 Sady Bianchin Secretário de Cultura e das Utopias Mat.: 113.483 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 188/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA GISELE MEDEIROS DE OLIVEIRA O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a Servidora GISELE MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 115259, com validade a partir de 30.12.2025, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 2, de Assessor 2, vinculada à Secretaria de Educação. Art. 2º Nomear a Servidora GISELE MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 115259, com validade a partir de 01.01.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 1, de Assessor 1, vinculada à Secretaria de Educação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.01.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 27 de janeiro de 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 384/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR FREDERICO DE MELLO QUINAN. O SECRETÁRIO DE MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Dispensar o Servidor FREDERICO DE MELLO QUINAN, matrícula nº 106.058, com validade a partir de 06.02.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE-6, de Coordenador Geral, vinculado à Secretaria de Educação. Art. 2º Nomear o Servidor FREDERICO DE MELLO QUINAN, matrícula nº 106.058, com validade a partir de 07.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 1, de Assessor 1, vinculado à Secretaria de Educação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 07.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de fevereiro de 2026. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO RODRIGO DE MOURA SANTOS PORTARIA Nº 385/2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, MARIA CAROLINA SOARES DE PAULA, matrícula nº 111773, com validade a partir de 03/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 1 de Assessor 1, vinculada à Secretaria de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 03/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de fevereiro de 2026 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 386/2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, ROSANGELA PAULA DE ARAUJO PINHEIRO, matrícula nº 115.928, com validade a partir de 06.02. 2026, no Cargo em Comissão, COORDENADOR, de CNE 6, vinculado à Secretaria de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06.02. 2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de fevereiro de 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 387/2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, FERNANDA MARTINS CHAGAS TELLES, matrícula nº 112485, com validade a partir de 03/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3 de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 03/02/2026. Publique-se Maricá, RJ, em 09 de fevereiro de 2026 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 388/2026. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, TATHIANA DE PAULA REAL, matrícula nº 112175, com validade a partir de 03/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3 de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 03/02/2026. Publique-se. Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 09 de fevereiro de 2026 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 389/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA FERNANDA CRISTINA VIANNA DE MELO. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Dispensar a Servidora FERNANDA CRISTINA VIANNA DE MELO, matrícula nº 114.812, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS4, ASSESSOR 4, vinculado à Secretaria de Educação. Art. 2º Nomear a Servidora FERNANDA CRISTINA VIANNA DE MELO, matrícula nº 114.812, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS3, de Assessor 3, vinculado à Secretaria de Educação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de fevereiro de 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 390/2026. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, JOSIANE CRISTINA MENDES DE AZEVEDO, matrícula nº 109507, com validade a partir de 03/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE-7 de Gerente, vinculada à Secretaria de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 03/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de fevereiro de 2026 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 391/2026. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, FRANCISCO ANDRADE DE CARDOSO, matrícula nº 115.929, com validade a partir de 06.02. 2026, no Cargo em Comissão, ASSESSOR 3, de AS 3, vinculado à Secretaria de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06.02. 2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de fevereiro de 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 392/2026. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, JAILTON APOLINARIO DOS SANTOS, matrícula nº 106382, com validade a partir de 06/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3 de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de fevereiro de 2026 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 393/2026. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, SAMUEL CHAGAS DOS ANJOS, matrícula nº 115.929, com validade a partir de 06.02.2026, no Cargo em Comissão, ASSESSOR 3, de AS 3, vinculado à Secretaria de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06.02. 2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de fevereiro de 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 394/2026. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, MARIA STELA DE FREITAS BOREL, matrícula nº 109.916, com validade a partir de 03/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 2, de Assessor 2, vinculada à Secretaria de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 03/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de fevereiro de 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 395/2026. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, GABRIELLA MELLO DO MONTE, matrícula nº 115941, com validade a partir de 09.02. 2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 2, de Assessor 2, vinculado à Secretaria de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 07.02. 2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de fevereiro de 2026 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 397/2026. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, MANOELA ALVES, matrícula nº 115945, com validade a partir de 09.02. 2026, no Cargo em Comissão, Símbolo CNE-7, de Gerente, vinculado à Secretaria de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 09.02. 2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de fevereiro de 2026 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 500/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7458/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MARCELO ARAÚJO SILVA E CIA LTDA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER A UNIDADE ESCOLAR: ESCOLA MUNICIPAL ANÍSIO TEIXEIRA (CEPT LEONEL DE MOURA BRIZOLA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, CONSIDERANDO QUE ESSES ITENS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA O COTIDIANO E PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2025-SRP). PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7458/2025, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 5.557,08 (CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1569; NOTA DE EMPENHO: 9664/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026. MARICÁ, 29 DE JANEIRO DE 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 937, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 500/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7458/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 500/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora OPLONISIA PEREIRA NONATO MACHADO – MATRÍCULA: 8063, CPF: ***.***.***-30, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 500/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR o servidor VANESSA DE ALMEIDA SILVA – MATRÍCULA: 6363, CPF: ***.***.***-31, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 500/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 500/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – HUGO LEONARDO SILVA DE MELO – MATRÍCULA: 112.718, CPF: ***.***.***-08; FISCAL ADMINISTRATIVO – FERNANDA MARTINS CHAGAS TELLES – MATRÍCULA: 112.485, CPF: ***.***.***-05; SUPLENTE – CATERINE BRIGITE LOPES HERZGSELL – MATRÍCULA: 114.027, CPF: ***.***.***-94; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 29 de janeiro de 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 518/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E LITIMAX SERVIÇO E COMERCIO LTDA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS FORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 9850/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 DATA DA ASSINATURA: 09/02/2026. MARICÁ, 09 DE FEVEREIRO DE 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 958, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 518/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao art. 36, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 936/2022 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.° 518/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora SONIA MARIA DE ANDRADE FREIRE – MATRÍCULA: 1649, CPF: ***.***.***-72, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 518/2025, nos moldes do art. 55, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR a servidora BIANCA PIQUET DA CUNHA – MATRÍCULA: 3001140, CPF: ***.***.***-20, para figurar como SUPLENTE da GESTORA do Contrato n.º 518/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025 Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 518/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – UEMERSON PEREIRA DE MENDONÇA – MATRÍCULA: 114630, CPF: ***.***.***-25; FISCAL ADMINISTRATIVO – MARIÂNGELA DE FREITAS COSTA – MATRÍCULA: 6203, CPF: ***.***.***-43; SUPLENTE – CAROLINA SOARES DE CASTILHOS – MATRÍCULA: 3000939, CPF: ***.***.***-12. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 55, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025, bem como de acordo com os termos do Edital, Contrato e Termo de Referência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 531/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ALLFA IMPORTS COMERCIO LTDA OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e materiais de comunicação para atender às demandas da Secretaria de Educação de Maricá, devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo de Referência. Parágrafo Único – O objeto do contrato será executado com obediência rigorosa, fiel e integral de todas as exigências, normas, itens, elementos, condições gerais e especiais contidas no processo administrativo n.º 8092/2025, no Termo de Referência, em detalhes e informações fornecidas pelo CONTRATANTE, bem como nas formas técnicas para a execução dos serviços. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 4.709,90 (quatro mil, setecentos e nove reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 17.01.12.122.0008.2124; Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; Origem do Recurso: 1573; Nota de Empenho: 9854/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 DATA DA ASSINATURA: 09/02/2026. MARICÁ, 09 DE FEVEREIRO DE 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CCC N.º 972, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 531/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8092/2025. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao art. 36, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 936/2022 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.° 531/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora SONIA MARIA DE ANDRADE FREIRE – MATRÍCULA: 1649, CPF: ***.***.***-72, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 531/2025, nos moldes do art. 55, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Parágrafo único: DESIGNAR a servidora BIANCA PIQUET DA CUNHA – MATRÍCULA: 3001140, CPF: ***.***.***-20, para figurar como SUPLENTE da GESTORA do Contrato n.º 531/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025 Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 531/2025, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – UEMERSON PEREIRA DE MENDONÇA – MATRÍCULA: 114630, CPF: ***.***.***-25; FISCAL ADMINISTRATIVO – MARIÂNGELA DE FREITAS COSTA – MATRÍCULA: 6203, CPF: ***.***.***-43; SUPLENTE – CAROLINA SOARES DE CASTILHOS – MATRÍCULA: 3000939, CPF: ***.***.***-12. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 55, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025, bem como de acordo com os termos do Edital, Contrato e Termo de Referência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02 DO CONTRATO N.º 295/2024, VISANDO A SUA RERRATIFICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11468/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ACTCON TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA A RETIFICAÇÃO DA “CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES” DO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 295/2024, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 1108, PRESENTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11468/2023, NOS TERMOS ABAIXO: ONDE SE LÊ: “R$ 1.877.178,22 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)” LEIA-SE: “R$ 1.877.178,72 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)” RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 295/2024, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/1993, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ULTERIORES MODIFICAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. MARICÁ, 28 DE DEZEMBRO DE 2025. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 08 DO CONTRATO N.º 66/2022, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 806/2022 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO E O REAJUSTE DO CONTRATO N.º 66/2022, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, DISTRIBUÍDAS ATRAVÉS DE APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PREVISTO NO EDITAL Nº 009/2021, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO JUNTO AO “PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO”, QUE VISA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SÓCIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, §1º, DA LEI FEDERAL 8666/93, CONFORME JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 736/740, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE FLS. 819, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 731, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 818, RELATÓRIOS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 758/759, PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ DE FLS. 763/777, BEM COMO NO RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 826/837 E 853/854, TODOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 806/2022, NA FORMA ABAIXO: I. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 66/2022, POR 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2026 A 31 DE JANEIRO DE 2027; II. REAJUSTE DOS VALORES DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA (IBGE), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 816/817 E EM CONFORMIDADE COM O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS.818, APRESENTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N.º 806/2022. VALOR: R$ 21.266.219,28 (VINTE E UM MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.364.0091.1288; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1573; NOTA DE EMPENHO: 0522/2026 RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 66/2022, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N. º 158/18 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2026. MARICÁ, 23 DE JANEIRO DE 2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 8ª SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ATRAVÉS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, QUE TEM POR FINALIDADE ESTABELECER UMA PARCERIA ENTRE AS INSTITUIÇÕES, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, E O MUNICÍPIO, PARA FINS DE APRIMORAMENTO EDUCACIONAL, CONCEDENDO-SE BOLSAS DE ESTUDOS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO AOS CIDADÃOS MARICAENSES, DORAVANTE DENOMINADOS MEMBROS OU BENEFICIÁRIOS, QUE INGRESSAREM, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, ATRAVÉS DOS PROCESSOS DE SELEÇÃO CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL EM VIGOR, AOS CURSOS OFERECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ A OITAVA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM OFERTA EM CURSOS DE GRADUAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO. DATA DA OITAVA SESSÃO PÚBLICA DO CHAMAMENTO: DIA: 19/02/2026 HORÁRIO: 10:00 (horário de Brasília-DF) ENDEREÇO: Avenida Roberto Silveira, 1978 – Flamengo, Maricá – RJ. CEP: 24903-815. (Território do Futuro) 1- DO OBJETO O Presente instrumento tem por finalidade estabelecer uma parceria entre instituições de ensino com ou sem fins lucrativos e o município para fins de contemplar os estudantes como forma de investimento na qualificação e formação profissional aos munícipes de Maricá, por meio da concessão de bolsas de estudo nos cursos de Graduação para Instituições conveniadas junto ao Poder Público, em consonância com as Leis Municipais nº 3.428/2023, 3.546/2025, 3550/2025, 3592/2025 e 3623/2025. Maricá, 06 de fevereiro de 2026. Rodrigo de Moura Santos Matrícula 6364 Secretário Municipal de Educação de Maricá CORRIGENDA DA PORTARIA N.° 10, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DE MARICÁ, EDIÇÃO 1838, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. Onde se lê: Com validade a partir de 02/02/2025 e gerando seus efeitos legais a partir de 05/02/2025. Leia-se: Com validade a partir de 02/02/2026 e gerando seus efeitos legais a partir de 05/02/2026. Maricá, 09 de fevereiro de 2026. Prof. Dr. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação Matrícula 6364 REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SME Nº 15/2025, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DE MARICÁ Nº 1814, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, DA PÁGINA 10 À PÁGINA 22. Institui as Matrizes Curriculares da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá e estabelece diretrizes para sua implementação, fundamentadas na concepção de Educação Integral em Tempo Integral, com foco na formação humana, no desenvolvimento local, no desenvolvimento sustentável, na arte, na inovação, na tecnologia e no desenvolvimento do corpo. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui a Base Nacional Comum Curricular – BNCC; CONSIDERANDO a necessidade de consolidar um currículo coerente com a concepção de Educação Integral em Tempo Integral adotada pelo Município de Maricá; CONSIDERANDO o compromisso do Município com a formação humana integral, o desenvolvimento sustentável, a valorização da arte, da cultura e do corpo, a inovação, a tecnologia e os saberes territoriais; CONSIDERANDO o documento técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Educação contendo as Matrizes Curriculares aplicáveis à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, nos turnos parcial, integral e de tempo integral; CONSIDERANDO a Resolução nº 004/2025, de 26 de junho de 2025, que institui a política municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Maricá; CONSIDERANDO o Referencial Curricular da Rede de Ensino de Maricá, instituído pelo Parecer n°003 do Conselho Municipal de Educação, publicado no JOM 1249, de 10/12/2021. RESOLVE: Art. 1º- Instituir as Matrizes Curriculares da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá, organizadas nos seguintes segmentos e modalidades de ensino: I - Educação Infantil, nos turnos de 4 (quatro), 7 (sete) e 9 (nove) horas diárias; II - Ensino Fundamental I – Anos Iniciais, nos turnos de 4 (quatro), 7 (sete) e 9 (nove) horas diárias; III - Ensino Fundamental II – Anos Finais, nos turnos de 5 (cinco), 7 (sete) e 9 (nove) horas diárias. V- Educação de Jovens e Adultos VI- Educação de Idosos VII - Educação Escolar Indígena Parágrafo único. As Matrizes Curriculares instituídas neste artigo passam a integrar o Referencial Curricular Municipal e são de observância obrigatória pelas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino. Art. 2º- As Matrizes Curriculares, instituídas por esta Resolução, fundamenta-se na concepção de Educação Integral em Tempo Integral, entendida como processo formativo que articula: I – o desenvolvimento das competências cognitivas, socioemocionais, estéticas, culturais, éticas e corporais; II – a construção da identidade, da autonomia, da criatividade e da participação cidadã; III – a integração entre escola, território, comunidade e cultura local; IV – a ampliação dos tempos, espaços e oportunidades educativas; V – a articulação entre ciência, arte, cultura, corpo, natureza, tecnologias e práticas de inovação; VI – o compromisso com o desenvolvimento local e com o desenvolvimento sustentável. Art. 3º-As Matrizes Curriculares compreendem: I – os componentes da Base Nacional Comum Curricular – BNCC; II – a Parte Diversificada, que inclui: a) Projeto Integrador; b) Pensamento Computacional , Tecnologia e Inovação. III – os Eixos Integradores, destinados a ampliar experiências formativas por meio de laboratórios, oficinas, projetos e vivências socioculturais; IV – práticas relacionadas à arte, ao corpo e movimento, à cultura, à experimentação científica, à sustentabilidade, à orientação alimentar, ao bem-estar e à investigação criativa. Art. 4º- Será implementado, de forma gradual e progressiva, em todas as etapas, modalidades e anos escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, o ensino de: I – Língua e Cultura Inglesa; II – Língua e Cultura Mandarim; III – Língua e Cultura Brasileira; IV – Línguas e Culturas dos povos que formaram o Brasil, em especial: a) culturas indígenas; b) culturas africanas e afro-brasileiras; c) culturas latino-americanas. §1º A implementação gradual será orientada pela Secretaria Municipal de Educação, considerando: I – reorganização curricular; II – formação específica docente; III – disponibilidade de profissionais; IV – recursos pedagógicos e tecnológicos; V – Projeto Político-Pedagógico das Unidades Escolares. §2º Poderá ser trabalhado ainda, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, o ensino do Francês, Espanhol, Alemão e Libras. §3º A ampliação ocorrerá em consonância com as estratégias de internacionalização da educação municipal e com o fortalecimento da identidade cultural e linguística brasileira. Art. 5º-As Unidades Escolares organizadas em turno parcial poderão, progressivamente, incorporar os Eixos Integradores previstos na matriz de 7 (sete) horas, observando: I – seu Projeto Político-Pedagógico – PPP; II – as condições de infraestrutura e recursos humanos; III – o planejamento da Secretaria Municipal de Educação para a expansão da Educação Integral em Tempo Integral. §1º A adoção gradual será acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação, visando à futura transição para o regime de Tempo Integral. §2º Projetos-piloto, laboratórios, oficinas, práticas culturais e iniciativas de inovação poderão compor etapas intermediárias de implementação. Art. 6º - A Secretaria Municipal de Educação promoverá: I – formação inicial e continuada dos profissionais da educação; II – assessoria técnica às Unidades Escolares; III – monitoramento contínuo da implementação das matrizes; IV – articulação intersetorial com políticas municipais de cultura, saúde, meio ambiente, tecnologia, assistência e desenvolvimento sustentável. Art. 7º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Maricá, 19 de novembro de 2025. Prof. Dr. Rodrigo de Moura Santos Matrícula 6364 Secretário Municipal de Educação de Maricá EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 09 DO CONTRATO N.º 66/2021, VISANDO A SUA RERRATIFICAÇÃO, VISANDO A SUA RERRATIFICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 16689/2020 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS. OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA A RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO ADITIVO Nº 8 DO CONTRATO DE Nº 66/2021, PRESENTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16689/2021, NOS TERMOS ABAIXO: ONDE SE LÊ: “O VALOR GLOBAL DO PRESENTE INSTRUMENTO É DE R$ 7.781.748,30 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS) ...” LEIA-SE: “O VALOR GLOBAL DO PRESENTE INSTRUMENTO É DE R$ 7.781.748,60 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) ...” FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026 MARICÁ, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 RODRIGO DE MOURA SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (650.529). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: MAURO MONTEIRO BARROS Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 41796. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (747.447). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: RAQUEL NUNES MOURA MESQUITA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 68195. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (769.436). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: WANGLES DA SILVA 14354999722 Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 67226. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (784.145). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: RICARDO MOREIRA FERNANDES JUNIOR Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 44580. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (786.970). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: JOELMA COUTINHO RANGEL Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 40498. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (797.924). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: MSM CONTRUÇÕES LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 66888. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (798.596). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: PADARIA E LANCHONETE BOA VISTA LTDA. Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 317. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (808.547). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: IMPORTS TECH BUSINESS LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 70763. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (809.804). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: GARCIA PROMOÇÕES, EVENTOS E FESTAS LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 30109. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (810.277). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: MARCELO JANDRE DELAROLI Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 4092. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (810.299). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: MERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 63228. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (816.673). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: ANDRESSA VIEIRA CARVALHO Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 71281. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (817.171). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: FERNANDA SILVEIRA DAS NEVES Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 70221. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (817.413). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: NATALIA MARINS MARQUES Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 70679. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (817.592). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: ALICE AZEVEDO BORGES Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 69860. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (817.826). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: KARINA MULIM FERREIRA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 46945. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (817.849). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: M C F Pizzaria e Restaurante LTDA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 67558. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (817.979). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: GIOVANI DE JESUS DOS SANTOS Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 65013. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Maricá, 09 de Fevereiro de 2026. PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (818.496). ORIGEM: Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal. Parte: VALDIR DE SOUZA Assunto: Setor de Cadastro de Pessoas e Atividades Econômicas – Baixa de Inscrição Municipal n° 70743. Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal Mat. 113.490 SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº [5648/2024] Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025-SRP. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para a prestação de serviço e controle de vetores e pragas urbanas, bem como englobando desinsetização, descupinização e desalojamento de pombos e morcegos nas unidades escolares e administrativas vinculadas à Secretaria de Educação de Maricá. Data e horário de início da sessão pública: 03/03/2026 às 10h. Local da sessão pública: https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações complementares: O Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 11/02/2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) por meio do sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Maricá por meio do site: www.marica.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com. Telefones: (21) 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208. Maricá, 10 de fevereiro de 2026. MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR Subsecretário de Licitações e Contratos AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS – N° 004/2026 A Subsecretaria de Planejamento da Contratação, por meio do Setor de Pesquisa de Mercado, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas atuantes no respectivo ramo de atividade a apresentarem orçamentos estimativos, destinados à instrução da pesquisa de preços de processos administrativo em trâmite nesta Municipalidade, para fins de estimativa do valor da contratação, nos termos do art. 23 da Lei n° 14.133/2021, para o objeto abaixo relacionado, no que tange à observância do princípio da publicidade. Os interessados poderão obter cópia do Termo de Referência e mais informações por meio dos telefones (21) 97177-8258, (21) 2637-2215, (21) 2637-2053 - Ramal 338, ou pelo endereço eletrônico comprasmarica2021@gmail.com. NÚMERO DO PROCESSO OBJETO/SERVIÇO 18445/2025 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ALIMENTOS ESPECIAIS E PRODUTOS DE INTERESSE Á SAÚDE, VISANDO ATENDER AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS NO EXERCÍCIO DE 2025/2026. 11549/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES DE INCENDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TECNICAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. 23040/2025 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA RESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) E CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO). 6827/2025 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TOPOGRAFIA PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 23110/2025 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS. Maricá, 10 de fevereiro de 2026. Atenciosamente, Josué de Souza Dutra Duarte Gerente do Setor de Pesquisa de Mercado Mat.: 109.687 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – N° 005/2026 A Subsecretaria de Planejamento da Contratação, por meio do Setor de Pesquisa de Mercado, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas atuantes nos respectivos ramos de atividade a apresentarem propostas comerciais, a título de subsídio à pesquisa de preços, destinadas à instrução de processos administrativos em trâmite nesta Municipalidade, para fins de atendimento ao disposto no art. 72, VII, e no art. 75, §3°, da Lei n° 14.133/2021, em consonância com o art. 24 e com o art. 35, §1°, II, do Decreto Municipal n° 078/2025 para o objeto abaixo relacionado, no que tange à observância do princípio da publicidade. Os interessados poderão solicitar cópia do Termo de Referência e obter mais informações por meio dos telefones (21) 97177-8258, (21) 2637-2215, (21) 2637-2053 - Ramal 338, ou pelo endereço eletrônico comprasmarica2021@gmail.com. NÚMERO DO PROCESSO OBJETO/SERVIÇO 21679/2025 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE - FOLHA A4 OFFSET 180G/M, BRANCO, PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS (ALVARÁ E HABITE-SE). 24777/2025 AQUISIÇÃO DE MOBÍLIAS E ITENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EVENTOS E AÇÕES DA SECRETARIA DE DEFESA E POLÍTICAS DOS DIREITOS DAS MULHERES. Maricá, 10 de fevereiro de 2026. Atenciosamente, Josué de Souza Dutra Duarte Gerente do Setor de Pesquisa de Mercado Mat.: 109.687 Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos Matrícula 114.961 ERRATA O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Maricá, COMUNICA a ERRATA referente as PORTARIAS SGLC Nº 18, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, publicadas no JOM nº 1837, fl. nº 16 em 02 de fevereiro de 2026. Onde se lê: Concluída a análise técnica, a proposta apresentada pela Organização Social CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS - CEMPES, CNPJ: 05.997.585/0001-80, foi considerada a melhor classificada, conforme quadro abaixo: Leia-se: Concluída a análise técnica, a proposta apresentada pela Organização Social CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS - CEMPES, CNPJ: 19.071.461/0001-83, foi considerada a melhor classificada, conforme quadro abaixo: Publique-se. Prefeitura Municipal de Maricá, RJ, em 10 de fevereiro de 2026. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA, EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC N.º 027 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) E ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A QUALIFICAÇÃO EM CHAMAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL. O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe conferem os arts. 37 e 55 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, o Decreto Municipal nº 054, de 30 de maio de 2017, a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei Municipal nº 2.786, de 14 de dezembro de 2017 e o Decreto Municipal 148, de 09 de abril de 2018, e considerando a necessidade de qualificação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e das Organizações Sociais (OSs) para participação em chamamentos públicos de fomento a projetos de interesse público no âmbito deste Município, RESOLVE: Art. 1º Designar a Comissão Especial para Qualificação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e das Organizações Sociais (OSs), que no uso de suas atribuições e competências realizará a análise, avaliação e qualificação das organizações que se manifestarem no intuito de participar de chamamentos públicos para a celebração de parcerias com a Administração Municipal. Art. 2º Designar os servidores abaixo listados aptos para compor a Comissão Especial: 1. Humberto Batista Rodrigues Junior, Matrícula n° 113.531; 2. Lucas Corrêa de Alcantara Menezes, Matrícula n° 113.532; 3. Lucas de Lima Farto Fernandes, Matrícula n° 113.533; 4. Rodrigo Otavio Ismério Ramos, nº 7.563; 5. Kelly Marques Leite Martins, 115.906; 6. Rômulo da Silva Martins, 115.911; Todos representantes da Secretaria Municipal de Governança em Licitações e Contratos. A Comissão poderá contar, se necessário, com o apoio de especialistas externos ou consultores, quando necessário, desde que designados para tal função. Art. 3º A Comissão Especial será responsável por: I - Receber e analisar as solicitações de qualificação das organizações que desejam participar dos processos de chamamento público, com base nos critérios estabelecidos na legislação em vigor; II - Supervisionar e operacionalizar a tramitação dos pedidos de qualificação; III - Emitir parecer final quanto ao credenciamento ou não dos interessados; IV - Elaborar a lista das organizações qualificadas, que serão aptas a participar dos chamamentos públicos e firmar parcerias com o Município; V - Publicar todos os pareceres relativos ao credenciamento no Jornal Oficial de Maricá (JOM). VI - Orientar sobre o processo de qualificação, oferecendo esclarecimentos sempre que necessário. VII – Emitir os certificados de qualificação das organizações. Art. 4º A Comissão Especial deverá assegurar, através da publicação de seus pareceres no Jornal Oficial de Maricá (JOM), a ampla publicidade dos atos administrativos relacionados ao processo de qualificação das OSCs e OSs, garantindo o acesso das informações aos interessados, conforme os princípios da transparência, publicidade e controle social. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas e quaisquer disposições em contrário, especialmente as anteriores que tratavam da qualificação de OSCs e OSs para chamamentos públicos no âmbito municipal. Publique-se. Maricá, em 11 de fevereiro de 2026. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC N.º 28, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERENTES AO RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO 11/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM VISTAS À GESTÃO INTEGRADA, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRADA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre o recebimento de recursos administrativos referentes ao Resultado Final da seleção de Organização Social - OS, mediante o Chamamento Público 11/2025 – Secretaria Municipal de Saúde. Apresentou recurso, até o presente momento, a seguinte Organização Social: 1. INSTITUTO GNOSIS, CNPJ: 10.635.117/0001-03, no dia 09 de fevereiro de 2026; 2. INSTITUTO GNOSIS, CNPJ: 10.635.117/0001-03, no dia 10 de fevereiro de 2026. O inteiro teor do recurso encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Maricá (https://www.marica.rj.gov.br/editais-de-chamamento-publico/) e foi juntado ao processo administrativo nº 3521/2025 – Chamamento Público 11/2025. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 12 de fevereiro de 2026, para apresentação de contrarrazão. A organização interessada deverá protocolar a contrarrazão, na sede da Prefeitura Municipal de Maricá, localizada na Rua Álvares de Castro, nº 346 - Secretaria de Governança em Licitações e Contratos - Setor de Chamamento Público, até às 17h do dia 23 de fevereiro de 2026 ou através do e-mail: maricacpc@gmail.com. Publique-se. Maricá, em 11 de fevereiro de 2025. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE GELADEIRAS PARA ARMAZENAMENTO DE INSULINA A Secretaria de Governança em Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Maricá, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 937/2022, convoca, caso tenham interesse, todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Maricá a manifestarem-se quanto à participação no Processo Licitatório cujo objeto é “Registro de preços para aquisição de geladeiras para armazenamento de insulina”, processo este que será gerenciado pela Secretaria de Saúde. Os interessados deverão entrar em contato diretamente com o órgão gerenciador no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação desta convocação, para manifestação de interesse e solicitação das informações necessárias, observando as condições e especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo. Maricá, 11 de fevereiro de 2026. Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos Mat.: 114.961 AVISO DE SUSPENSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº [16966/2024] Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 Objeto: Registro de preços para prestação de serviços de digitalização centralizada de acervo e gestão eletrônica de documentos (GED), incluindo entrada contínua de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, bem como fornecimento de solução integrada de software GED, implantação, treinamento, suporte técnico e integração ao ambiente da Secretaria de Educação. Maricá, 10 de fevereiro de 2026. MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR Subsecretário De Licitações E Contratos AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 Processo Administrativo n. º 21100/2024 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, para atender as necessidades da secretaria. O Agente de Contratação no uso de suas atribuições, torna sem efeito a publicação do JORNAL OFICIAL DE MARICÁ | Edição º 1840 | Ano XVIII | 09 de fevereiro de 2026, página 22. Maricá, 11 de fevereiro de 2026. MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR Subsecretário De Licitações E Contratos AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº [19520/2025] Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0002/2026 (PNCP 0146/2026). Objeto: Contratação de empresa especializada para Fornecimento de eletroeletrônicos para atender as demandas da Secretaria de Transição climática e Resiliência Ambiental. Data e horário de início da sessão pública: 20/02/2026 às 8h. Local da sessão pública: https://www.gov.br/compras/pt-br Informações complementares: O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir do dia 12/02/2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) por meio do sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Maricá por meio do site: www.marica.rj.gov.br. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com. Maricá, 11 de fevereiro de 2026. MILTON FERNANDES AZEVEDO JUNIOR Subsecretário da Secretaria de Governança em Licitações e Contratos SECRETARIA DE HABITAÇÃO AUTORIZO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21750/2025 Em conformidade com os pareceres da Procuradoria Geral do Município e da Assessoria de Conformidade Processual, AUTORIZO, a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, V, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 78/2025, que tem por objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Secretaria de Habitação, no valor de R$ 105.733,68 (cento e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos, em favor de IVLADIR DE BRITO CABRAL, CPF: 429.***.***-91. Maricá, 10 de fevereiro de 2026 Marcus Toselli Secretário de Habitação Matrícula: 113.492 SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA PORTARIA Nº 330/2026. O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, ANTHONY JOSE MATARUNA PITOTE, matrícula nº115913, com validade a partir de 02/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3 de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 04 de fevereiro de 2026 Eduardo Carlos de Souza Secretário de Justiça e Cidadania SECRETARIA DE JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO SEJUPP Nº 01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2396/2025, E AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 26/2025, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DO PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE, CONFORME PLANO DE TRABALHO ORIENTATIVO, ALTERANDO A PORTARIA SEJUPP Nº 02 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE, no âmbito do PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a substituição de membro da comissão de monitoramento e avaliação, referente ao processo administrativo nº 2396/2025, e ao Termo de Colaboração nº 26/2025, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DA JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°. EXCLUIR o servidor Adrian Aguiar de Jesus, Assessor 1 – AS 1, matrícula 113782, da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 26/2025; Art. 2º. DESIGNAR o servidor Luiz Henrique de Saraça, Assessor 1 – AS 1, matrícula 114161, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 26/2025; Art. 3º. Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: 1) Jennifer Bassiga Badiak, Coordenador – CNE 6, matrícula 113781. 2) Luiz Henrique de Saraça, Assessor 1 – AS 1, matrícula 114161; 3) Pamela da Conceição Nicolau, Gerente – CNE 7, matrícula 113784; Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Maricá, 06 de fevereiro de 2026. Andressa Verônica da Silva Santos Secretária da Juventude e Participação Popular Matrícula nº 113.493 PORTARIA Nº 422/2026 O SECRETÁRIO DA JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, THYAGO RAMOS DE SIQUEIRA HAMMES, matrícula nº 115.907, com validade a partir de 02.02.2026, no Cargo em Comissão, ASSESSOR 3, de AS 3, vinculado à Secretaria da Juventude e Participação Popular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02. 2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de fevereiro de 2026. ANDRESSA VERONICA DA SILVA SANTOS SECRETÁRIA DA JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR PORTARIA Nº 429/2026 A SECRETÁRIA DE JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, ADRIAN DE AGUIAR DE JESUS, matrícula nº 113782, com validade a partir de 06/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 1 de Assessor 1, vinculada à Secretaria da Juventude e Participação Popular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de fevereiro de 2026 ANDRESSA VERONICA DA SILVA SANTOS Secretária da Juventude e Participação Popular PORTARIA Nº 430/2026 A SECRETÁRIA DE JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, MARCELO NEVES DE LABRIOLA, matrícula nº 114611, com validade a partir de 06/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 2 de Assessor 2, vinculada à Secretaria da Juventude e Participação Popular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de fevereiro de 2026 ANDRESSA VERONICA DA SILVA SANTOS Secretária da Juventude e Participação Popular PORTARIA Nº 431/2026 A SECRETÁRIA DE JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, ISABELA DE ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 115746, com validade a partir de 06/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculada à Secretaria da Juventude e Participação Popular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06/02/2026. Publique-se Maricá, RJ, em 10 de fevereiro de 2026 ANDRESSA VERONICA DA SILVA SANTOS Secretária da Juventude e Participação Popular PORTARIA Nº 433/2026 A SECRETÁRIA DE JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, HELIO SOARES SIQUEIRA, matrícula nº 114594, com validade a partir de 06/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculada à Secretaria da Juventude e Participação Popular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de fevereiro de 2026 ANDRESSA VERONICA DA SILVA SANTOS Secretária da Juventude e Participação Popular PORTARIA Nº 434/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR LUIZ HENRIQUE DE SARACA A SECRETÁRIA DE JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Dispensar o Servidor LUIZ HENRIQUE DE SARACA, matrícula nº 114161, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria da Juventude e Participação Popular. Art. 2º Nomear o Servidor LUIZ HENRIQUE DE SARACA, matrícula nº 114161, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 1, de Assessor 1, vinculado à Secretaria da Juventude e Participação Popular Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de fevereiro de 2026 ANDRESSA VERONICA DA SILVA SANTOS Secretária da Juventude e Participação Popular PORTARIA Nº 435/2026 A SECRETÁRIA DE JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, RAIO DE LUAR QUINTANILHA SANTOS, matrícula nº 115950, com validade a partir de 06.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 2, de Assessor 2, vinculado à Secretaria de Juventude e Participação Popular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de fevereiro de 2026 ANDRESSA VERONICA DA SILVA SANTOS Secretária da Juventude e Participação Popular PORTARIA Nº 438/2026 A SECRETÁRIA DE JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, LORENNA DE OLIVEIRA RESENDE, matrícula nº 115956, com validade a partir de 06.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Juventude e Participação Popular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de fevereiro de 2026 ANDRESSA VERONICA DA SILVA SANTOS Secretária da Juventude e Participação Popular PORTARIA Nº 439/2026 A SECRETÁRIA DE JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, LUCIO COSTA JUNIOR, matrícula nº 115954, com validade a partir de 06.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Juventude e Participação Popular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de fevereiro de 2026 ANDRESSA VERONICA DA SILVA SANTOS Secretária da Juventude e Participação Popular PORTARIA Nº 442/2026 A SECRETÁRIA DE JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, NATAM VALERIO SANCHEZ DA SILVA, matrícula nº 115951, com validade a partir de 06.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Juventude e Participação Popular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 10 de fevereiro de 2026 ANDRESSA VERONICA DA SILVA SANTOS Secretária da Juventude e Participação Popular SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11584/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 79 DA LEI Nº 14.133/2021 PARTES: CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ, através da SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 29.131.075/0001-93. CREDENCIADO: LAR EL-SHADAY, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 04.791.516/0001-52. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE CREDENCIAMENTO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL (ILPI), MEDIANTE DEMANDA ENCAMINHADA PELA SECRETARIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. VALOR: OS SERVIÇOS SERÃO REMUNERADOS CONFORME TABELA DE PREÇOS FIXADA NO EDITAL, DE ACORDO COM O GRAU DE DEPENDÊNCIA DO IDOSO ACOLHIDO. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI. DATA DE ASSINATURA: 11/02/2026 AMARILDO RIBEIRO DA SILVA SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE MATRÍCULA: 113.499 SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS PORTARIA Nº 176/2026 O SECRETÁRIO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, BARBARA MELO LIMA, matrícula nº 114400, com validade a partir de 01/01/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3 de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Promoção de Eventos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 22 de janeiro de 2026. RONY PETERSON DIAS DA SILVA SECRETÁRIO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS PORTARIA Nº 185/2026 O SECRETÁRIO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, WAGNER CRUZ DA SILVA, matrícula nº 115903, com validade a partir de 01/01/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculado à Secretaria de Promoção de Eventos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 23 de janeiro de 2026. RONY PETERSON DIAS DA SILVA SECRETÁRIO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE COTAÇÃO O Setor de Compras da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas, a apresentarem orçamentos para os objetos abaixo relacionados. Os interessados poderão obter cópia do Termo de Referência e mais informações por meio do endereço eletrônico COMPRASMARICASAUDE@GMAIL.COM. Nº DO PROCESSO OBJETO 19488/2025 Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Maricá, 03 de fevereiro de 2026. Atenciosamente, Dr. Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário Municipal de Saúde Mat.: 6658 PORTARIA Nº 362/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR GABRYELLA NUNES PEIXOTO DE CASTRO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Dispensar a Servidora GABRYELLA NUNES PEIXOTO DE CASTRO, matrícula nº 114179, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 2º Nomear a Servidora GABRYELLA NUNES PEIXOTO DE CASTRO, matrícula nº 114179, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 2, de Assessor 2, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 06 de fevereiro de 2026 Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário de Saúde PORTARIA Nº 363/2026. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, RENAN DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 115.915, com validade a partir de 02.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02. 2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 06 de fevereiro de 2026. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE PORTARIA Nº 365/2026. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, EDUARDO DOS REIS E SILVA, matrícula nº 114.860, com validade a partir de 31/01/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3 de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Saúde Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 31/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 06 de fevereiro de 2026. Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário de Saúde PORTARIA Nº 366/2026 O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, RICARDO LUZ TERROSO, matrícula nº 115327, com validade a partir de 31/01/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3 de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 31/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 06 de fevereiro de 2026 Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário de Saúde PORTARIA Nº 369/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDORA RAQUEL SILVA MARCELINO RANGEL MONTE O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Dispensar a Servidora RAQUEL SILVA MARCELINO RANGEL MONTE, matrícula nº 114537, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 2º Nomear a Servidora RAQUEL SILVA MARCELINO RANGEL MONTE, matrícula nº 114537, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Maricá, RJ, em 06 de fevereiro de 2026 Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário de Saúde PORTARIA Nº 370/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR JULIO CESAR COSTA DOS SANTOS. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Dispensar o Servidor JULIO CESAR COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 107.480, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 2º Nomear o Servidor JULIO CESAR COSTA DOS SANTOS, matrícula nº107.480, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 06 de fevereiro de 2026 Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário de Saúde PORTARIA Nº 371/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR NICOLLI PAISON MACEDO DE BARROS O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Dispensar a Servidora NICOLLI PAISON MACEDO DE BARROS, matrícula nº 115809, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 2º Nomear a Servidora NICOLLI PAISON MACEDO DE BARROS, matrícula nº 115809, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 1, de Assessor 1, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 06 de fevereiro de 2026 Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário de Saúde PORTARIA Nº 372/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA VIVIAN DA SILVA BORGES. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Dispensar a Servidora VIVIAN DA SILVA BORGES, matrícula nº 115.488, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 2º Nomear a Servidora VIVIAN DA SILVA BORGES, matrícula nº 115.488, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 06 de fevereiro de 2026 Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário de Saúde PORTARIA Nº 373/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR BRENER DA SILVA PEREIRA. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Dispensar o Servidor BRENER DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 115.109, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 2º Nomear o Servidor BRENER DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 115.109, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 1, de Assessor 1, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 06 de fevereiro de 2026. Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário de Saúde PORTARIA Nº 374/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDORA THAISSA MOTTA DE LIMA O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Dispensar a Servidora THAISSA MOTTA DE LIMA, matrícula nº 115808, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 2º Nomear a Servidora THAISSA MOTTA DE LIMA, matrícula nº 115808, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 06 de fevereiro de 2026 Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário de Saúde PORTARIA Nº 375/2026. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, VICTOR HUGO CACHOEIRA FERREIRA, matrícula nº 115.916, com validade a partir de 02.02. 2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02. 2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 06 de fevereiro de 2026. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE PORTARIA Nº 376/2026. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, RAISA LACE CORREA, matrícula nº 115.714, com validade a partir de 31/01/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 31/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 06 de fevereiro de 2026. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE PORTARIA Nº 377/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR OZEIAS DO AMARAL AZEVEDO JUNIOR O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Dispensar o Servidor OZEIAS DO AMARAL AZEVEDO JUNIOR, matrícula nº 115881, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 2º Nomear o Servidor OZEIAS DO AMARAL AZEVEDO JUNIOR, matrícula nº 115881, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 06 de fevereiro de 2026 Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário de Saúde PORTARIA Nº 379/2026 O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, JULIANA CAROLINE DIAS DE ARAUJO PIMENTEL, matrícula nº 114.576, com validade a partir de 31/01/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE 6, de COORDENADOR, vinculada à Secretaria de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 31/01/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 06 de fevereiro de 2026. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE PORTARIA Nº 380/2026 O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, CAROLINE FERREIRA SANTOS, matrícula nº 115917, com validade a partir de 02.02. 2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02. 2026. Maricá, RJ, em 06 de fevereiro de 2026 Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário de Saúde PORTARIA Nº 396/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 306/2026, de 03.02.2026, publicada no JOM Edição Especial Nº 03 de fevereiro de 2026, que Exonera MATHEUS SILVA DAS CHAGAS, que ocupa o Cargo em Comissão Símbolo AS 3, de Assessor 3, matrícula N º 113.587, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 03.02.2026. Publique-se Maricá, RJ, em 09 de fevereiro de 2026. Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário de Saúde PORTARIA Nº 398/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR MATHEUS SILVA DAS CHAGAS. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Dispensar o Servidor MATHEUS SILVA DAS CHAGAS, matrícula nº 113.587, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS3, de ASSESSOR 3, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 2º Nomear o Servidor MATHEUS SILVA DAS CHAGAS, matrícula nº 113.587, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 09 de fevereiro de 2026. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE PORTARIA Nº 421/2026 DISPÕE SOBRE A TROCA DA LOTAÇÃO DA SERVIDORA GISELE MEDEIROS DE OLIVEIRA O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Alterar a lotação da servidora GISELE MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 115259, que exerce a função de Assessor 1, Símbolo AS 1, lotada na Secretaria de Educação para a Secretaria de Secretaria de Saúde, passando a desempenhar suas funções nesta Secretaria a partir de 01.02.2026. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Maricá, RJ, em 10 de fevereiro de 2026 Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário de Saúde SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADà EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 04 DO CONTRATO N.º 412/2022, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1824/2022 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA A PRORROGAÇÃO E O REAJUSTE DOS VALORES DO CONTRATO N.º 412/2022, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE CONTAINER MARÍTIMO PARA UTILIZAÇÃO COMO MÓDULO DE SEGURANÇA INTEGRADO PARA AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E GESTÃO DE GABINETE INSTITUCIONAL, NA FORMA DAS JUSTIFICATIVAS INSERIDAS ÀS FLS. 1062/1062V E 1126/1128, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 976, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 1072, PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 1103/1120 E PARECERES DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 1131/1136 E 1162/1163, TODOS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1824/2022, NA FORMA ABAIXO: I) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 412/2022, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 03 DE JANEIRO DE 2026 A 02 DE JANEIRO DE 2027; II) REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO N.º 412/2022, ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 1061 E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 1093. DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 412/2022, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/1993; DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2025. MARICÁ, 09 DE JANEIRO DE 2026. JULIO CESAR VERAS VIEIRA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADà HOMOLOGO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026 - PROCESSO. 7056/2025 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), parecer da CPL e da Controladoria Geral do Município (CGM), Autorizo a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, com fulcro na Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, bem como em conformidade com o Decreto Municipal n° 78/2025, visando a aquisição de empresa para fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI’s), notadamente coletes de proteção balística com nível de proteção III-A, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Segurança Cidadã, da Prefeitura Municipal de Maricá. Homologando o resultado e adjudicando o objeto em favor da Empresa: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.A. – CNPJ 14.533.049/0002-03, vencedora, com valor total de R$880.005,00 (oitocentos e oitenta mil e cinco reais). Em, 09 de fevereiro de 2026. Julio Cesar Veras Vieira Secretário de Segurança Cidadã Mat.:113.506 SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Nº 7015 ORIGEM: Processo nº 0006866/2018 PARTE: Autoridade Executiva de Posturas e Ordenamento do Solo Primeiro Distrito-Centro e Segundo Distrito-Ponta Negra NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: ALCYR DE SOUZA COELHO, fica notificado a realizar a limpeza do imóvel de sua propriedade, localizado na RUA JOÃO SALDANHA, QUADRA 06, LOTES 07 E 08, BARRA DE MARICÁ, MARICÁ/RJ. O prazo para a limpeza é de 30(trinta) dias, a contar do recebimento desta e/ ou da publicação no JOM – Diário Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 531 de 24 de dezembro de 1985 e Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Maricá/RJ, 06 de fevereiro de 2026. Atenciosamente, Claudio Monteiro dos Passos Mat.110.911 AUTORIDADE EXECUTIVA DE POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO PRIMEIRO DISTRITO-CENTRO E SEGUNDO DISTRITO-PONTA NEGRA EXTRATO DE INTIMAÇÃO Nº 6956 ORIGEM: Processo nº 0009655/2021 PARTE: Autoridade Executiva de Posturas e Ordenamento do Solo Primeiro Distrito-Centro e Segundo Distrito-Ponta Negra NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: PAULO ROBERTO RABELLO BARROSO, fica intimado a realizar a limpeza do imóvel de sua propriedade, localizado na RUA UM, QUADRA C, LOTE 12, COND. SUW FLOWER, ITAPEBA, MARICÁ/RJ. O prazo para a limpeza é de 30(trinta) dias, a contar do recebimento desta e/ ou da publicação no JOM – Diário Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 531 de 24 de dezembro de 1985 e Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Maricá/RJ, 06 de fevereiro de 2026. Atenciosamente, Claudio Monteiro dos Passos Mat.110.911 AUTORIDADE EXECUTIVA DE POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO PRIMEIRO DISTRITO-CENTRO E SEGUNDO DISTRITO-PONTA NEGRA EXTRATO DE INTIMAÇÃO Nº 6954 ORIGEM: Processo nº 0009718/2021 PARTE: Autoridade Executiva de Posturas e Ordenamento do Solo Primeiro Distrito-Centro e Segundo Distrito-Ponta Negra NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: GIOVANNI CABRAL GRISOLIA, fica intimado a realizar a limpeza do imóvel de sua propriedade, localizado na RUA DAS TULIPAS, QUADRA 42, LOTE 1210, PARQUE NANCI, MARICÁ/RJ. O prazo para a limpeza é de 30(trinta) dias, a contar do recebimento desta e/ ou da publicação no JOM – Diário Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 531 de 24 de dezembro de 1985 e Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Maricá/RJ, 06 de fevereiro de 2026. Atenciosamente, Claudio Monteiro dos Passos Mat.110.911 AUTORIDADE EXECUTIVA DE POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO PRIMEIRO DISTRITO-CENTRO E SEGUNDO DISTRITO-PONTA NEGRA EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Nº 7016 ORIGEM: Processo nº 0016398/2023 PARTE: Autoridade Executiva de Posturas e Ordenamento do Solo Primeiro Distrito-Centro e Segundo Distrito-Ponta Negra NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: ANA ALVES DOS SANTOS, fica notificada a realizar a limpeza do imóvel de sua propriedade, localizado na RUA CORONEL ARIEL COELHO DE SOUZA, N° 112, QUADRA 02, LOTE 10, JACAROÁ, MARICÁ/RJ. O prazo para a limpeza é de 30(trinta) dias, a contar do recebimento desta e/ ou da publicação no JOM – Diário Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 531 de 24 de dezembro de 1985 e Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Maricá/RJ, 06 de fevereiro de 2026. Atenciosamente, Claudio Monteiro dos Passos Mat.110.911 AUTORIDADE EXECUTIVA DE POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO PRIMEIRO DISTRITO-CENTRO E SEGUNDO DISTRITO-PONTA NEGRA EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Nº 7008 ORIGEM: Processo nº 0020407/2022 PARTE: Autoridade Executiva de Posturas e Ordenamento do Solo Primeiro Distrito-Centro e Segundo Distrito-Ponta Negra NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: IONE CARDOSO SIQUEIRA, fica notificada a realizar a limpeza do imóvel de sua propriedade, localizado na AVENIDA MAYSA, N° 5150, CASA02, QUADRA 158, LOTE 01, CORDEIRINHO, MARICÁ/RJ. O prazo para a limpeza é de 30(trinta) dias, a contar do recebimento desta e/ ou da publicação no JOM – Diário Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 531 de 24 de dezembro de 1985 e Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Maricá/RJ, 06 de fevereiro de 2026. Atenciosamente, Claudio Monteiro dos Passos Mat.110.911 AUTORIDADE EXECUTIVA DE POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO PRIMEIRO DISTRITO-CENTRO E SEGUNDO DISTRITO-PONTA NEGRA EXTRATO DE INTIMAÇÃO Nº 6955 ORIGEM: Processo nº 0024060/2022 PARTE: Autoridade Executiva de Posturas e Ordenamento do Solo Primeiro Distrito-Centro e Segundo Distrito-Ponta Negra NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: MANUEL MARIA, fica intimado a realizar a limpeza do imóvel de sua propriedade, localizado na RUA OITO, QUADRA 05, LOTE 19, SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ, MARICÁ/RJ. O prazo para a limpeza é de 30(trinta) dias, a contar do recebimento desta e/ ou da publicação no JOM – Diário Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Municipal nº 531 de 24 de dezembro de 1985 e Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Maricá/RJ, 06 de fevereiro de 2026. Atenciosamente, Claudio Monteiro dos Passos Mat.110.911 AUTORIDADE EXECUTIVA DE POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO PRIMEIRO DISTRITO-CENTRO E SEGUNDO DISTRITO-PONTA NEGRA AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9334 Expedida: 03 de fevereiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Cominat S A Empreend e Consultoria ORIGEM: Processo nº 0007659/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 8741, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua Laura Rafanelli , Quadra: 21 Lote: 27 Jd Atlântico Oeste- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 300 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9336 Expedida: 03 de fevereiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Cominat S A Empreend e Consultoria ORIGEM: Processo nº 0005970/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 8733, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua Cinquenta e Sete, Quadra: 247 Lote: 11 Jd Atlântico Central- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 240 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9337 Expedida: 03 de fevereiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Mauro Jorge Oliveira Dos Santos ORIGEM: Processo nº 0013766/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 8743, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua Sergio Aguiar de Oliveira , Quadra: 218 Lote: 39 Jd Atlântico Central- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 240 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9338 Expedida: 03 de fevereiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Angela Alves da Corte Andre ORIGEM: Processo nº 0003452/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 8732, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua Trinta e Dois, Quadra: 209 Lote: 26 Jd Atlântico Central- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 220 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 489/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com a Cantora Amanda Dilva para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 15/02/2026, 16/02/2026 e 17/02/2026. Quantidade de apresentações: 03 (três) com o valor unitário de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e valor total de R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Em favor da empresa AMANDA DILVA LOURENÇO DOS SANTOS DE SOUZA inscritos no CNPJ 21.396.801.0001/98. Maricá, 06 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 548/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com a dupla Betinho Bahia e Ismayer Alves para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 14/02/2026, 15/02/2026 e 17/02/2026. Quantidade de apresentações: 03 (três) com o valor unitário de R$8.000,00 (oito mil reais), e valor total de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Em favor da empresa Ismayer Alves Pereira inscritos no CNPJ 23.923.512/0001-25. Maricá, 06 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 552/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com o grupo TO KERENDO para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 14/02/2026, 15/02/2026 e 16/02/2026. Quantidade de apresentações: 03 (três) com o valor unitário de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e valor total de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Em favor da empresa BETTER ENTRETENIMENTO ARTE E EVENTOS LTDA inscritos no CNPJ 32.714.303/0001-62. Maricá, 06 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 553/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com a cantora Jô Borges para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 13/02/2026, 14/02/2026 e 15/02/2026. Quantidade de apresentações: 03 (três) com o valor unitário de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e valor total de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Em favor da empresa BORGES CORREA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA inscritos no CNPJ 25.990.583/0001-76. Maricá, 06 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 554/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com o Cantor Jorginho Doug para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 15/02/2026, 16/02/2026 e 17/03/2026. Quantidade de apresentações: 03 (três) com o valor unitário de R$15.000,00 (quinze mil reais), e valor total de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Em favor da empresa Jorge Mario Romualdo Duarte inscritos no CNPJ 32.015.007/0001-73. Maricá, 06 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 556/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com a cantora Lavinia Guimarães para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 14/02/2026, 16/02/2026 e 17/02/2026. Quantidade de apresentações: 03 (três) com o valor unitário de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e valor total de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Em favor da empresa LAVINIA GUIMARAES DA SILVA 17547631703 inscritos no CNPJ 39.560.757/0001-75. Maricá, 06 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 562/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com o Grupo Oh Sorte para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 14/02/2026, 15/02/2026 e 16/02/2026. Quantidade de apresentações: 03 (três) com o valor unitário de R$8.000,00 (oito mil reais), e valor total de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Em favor da empresa MAICON PEÇANHA PINHO inscritos no CNPJ 36.366.008/0001-13. Maricá, 06 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 545/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com a Banda Cult para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 14/02/2026, 15/02/2026. 16/02/2026 e 17/02/2026. Quantidade de apresentações: 04 (quatro) com o valor unitário de R$5.000,00 (cinco mil reais), e valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais). Em favor da empresa Maicon Peçanha Pinho inscritos no CNPJ 36.366.008/0001-13. Maricá, 09 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. AUTORIZO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26018/2025 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com o Cantor Douglas Kali para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 14/02/2026, 15/02/2026 e 17/03/2026. Quantidade de apresentações: 03 (três) com o valor unitário de R$9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), e valor total de R$28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais). Em favor da empresa Douglas da Costa Ferreira inscritos no CNPJ 12.768.018/0001-17. Maricá, 09 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. AUTORIZO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 550/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com o Grupo Chega Mais para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 14/02/2026, 15/02/2026. e 17/02/2026. Quantidade de apresentações: 03 (três) com o valor unitário de R$5.000,00 (cinco mil reais), e valor total de R$15.000,00 (quinze mil reais). Em favor da empresa Maicon Peçanha Pinho inscritos no CNPJ 36.366.008/0001-13. Maricá, 09 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 569/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com o Grupo Samba da Mulher para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 15/02/2026 e 17/02/2026. Quantidade de apresentações: 02 (duas) com o valor unitário de R$8.200,00 (oito mil e duzentos reais), e valor total de R$16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). Em favor da empresa JANAINA DA SILVA BESSA inscritos no CNPJ 23.962.048/0001-86. Maricá, 09 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 575/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com a Banda TATUDOEMCASA para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 13/02/2026, 15/02/2026 e 17/02/2026. Quantidade de apresentações: 03 (três) com o valor unitário de R$7.000,00 (sete mil reais), e valor total de R$21.000,00 (vinte e um mil reais). Em favor da empresa S ANDRADE VIEIRA PRODUÇÕES E EVENTOS inscritos no CNPJ 21.546.842/0001-13. Maricá, 09 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 544/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com o cantor BABBY DO CAVACO para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 14/02/2026, 15/02/2026 e 16/02/2026. Quantidade de apresentações: 03 (três) com o valor unitário de R$10.000,00 (dez mil reais), e valor total de R$30.000,00 (trinta mil reais). Em favor da empresa MAICON PECANHA PINHO inscritos no CNPJ 36.366.008/0001-13. Maricá, 10 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 992/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com a BANDA STRATEGYA para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 14/02/2026, 16/02/2026 e 17/02/2026. Quantidade de apresentações: 03 (três) com o valor unitário de R$13.000,00 (treze mil reais), e valor total de R$39.000,00 (trinta e nove mil reais). Em favor da empresa D’ART PESQUISAS DE OPINIAO E EVENTOS LTDA inscritos no CNPJ 08.955.939.0001/11. Maricá, 10 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 650/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com o Banda Thunderock para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 14/02/2026, 15/02/2026 e 16/02/2026. Quantidade de apresentações: 03 (três) com o valor unitário de R$15.000,00 (quinze mil reais), e valor total de R$45.000,00 quarenta e cinco mil reais). Em favor da empresa JOAO BATISTA CHAGAS DELMAR JUNIOR PRODUÇÕES E EVENTOS inscritos no CNPJ 59.460.529/0001-30. Maricá, 11 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 560/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com a Cantora Moniquinha Ângelo para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 16/02/2026 e 17/02/2026. Quantidade de apresentações: 02 (duas) com o valor unitário de R$8.000,00 (oito mil reais), e valor total de R$16.000,00 (dezesseis mil reais). Em favor da empresa MONICA GONÇALVES ANGELO inscritos no CNPJ 49.450.365/0001-07. Maricá, 11 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1491/2026 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com o Cantor Rhoan Victor para o evento Carnaval de Maricá 2026 – nos dias 14/02/2026, 16/02/2026 e 17/02/2026. Quantidade de apresentações: 03 (três) com o valor unitário de R$6.000,00 (seis mil reais), e valor total de R$18.000,00 (dezoito mil reais). Em favor da empresa ISMAYER ALVES PEREIRA inscritos no CNPJ 23.923.512/0001-25. Maricá, 11 de fevereiro de 2026. José Alexandre Almeida Secretário Municipal de Turismo, Comércio, Indústria e Mercado Interno. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 02 AO CONTRATO N.º 124/2024, VISANDO A SUA ALTERAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13741/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ, VAL MONTEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA E SÁ REGO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA A ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DOS LOCADORES PARA VAL MONTEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA E SÁ REGO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 297, MANIFESTAÇÃO DAS LOCADORAS DE FLS. 273, DOCUMENTOS DE FLS. 276/278 E MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 274, BEM COMO A ALTERAÇÃO DA FINALIDADE ATRIBUÍDA AO IMÓVEL LOCADO PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO – IDR, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 259/260 E 313/315, PUBLICAÇÃO DE FLS. 243, DOCUMENTO DE FLS. 244/258 E MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 261, PRESENTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13741/2023. DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 124/2024, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/1993; DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2026. MARICÁ, 03 DE FEVEREIRO DE 2026. JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO SECRETARIA DE URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL PORTARIA Nº 356/2026 A SECRETÁRIA URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Exonerar, FERNANDA GOMES DOBBS RODRIGUES, matrícula nº 115.702, com validade a partir de 02/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6 - de Assessor AS 6, vinculado à Secretaria Urbanismo e Planejamento Territorial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 05 de fevereiro de 2026 SHEILA NAZARETH RODRIGUES SECRETÁRIA URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL PORTARIA Nº 358/2026 A SECRETÁRIA URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, TATIANA DE PAULA MARINS, matrícula nº 115.918, com validade a partir de 02.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS6, de ASSESSOR 6, vinculado à Secretária Urbanismo e Planejamento Territorial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02. 2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 04 de fevereiro de 2026. SHEILA NAZARETH RODRIGUES SECRETÁRIA URBANISMO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025 - LEI Nº 14.133/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. A Câmara Municipal de Maricá, em conformidade com o Art. 75, inciso II - da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a contratação direta. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de material de expediente para esta Casa Legislativa, conforme descrições contidas no Termo de Referência. OBJETO DA CONTRATAÇÃO ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE Valor Unitário Estimado Valor Total Estimado 01 Álcool líquido 70% frasco de 1 litro Unidade 24 R$ 8,38 R$ 201,12 02 Bloco adesivo com 100 folhas cada 38X50mm tipo post-it pacote com 04 unidades Pacote 60 R$ 5,06 R$ 303,60 03 Caneta esferográfica, material plástico, transparente quantidade cargas 1, material ponta latão com esfera de tungstênio, tipo escrita média, cor tinta azul com corpo sextavado. Caixa com 50 unidades. Padrão de qualidade igual: BIC, Pilot, Faber Castell, Compactor ou superior Caixa 20 R$ 59,56 R$ 1.191,20 04 Caneta esferográfica, material plástico, transparente quantidade cargas 1, material ponta latão com esfera de tungstênio, tipo escrita média, cor tinta preta com corpo sextavado. Caixa com 50 unidades. Padrão de qualidade igual: BIC, Pilot, Faber Castell, Compactor ou superior Caixa 5 R$ 54,68 R$ 273,40 05 Cola de bastão 40g Padrão de qualidade: Bic, Pritt ou superior Unidade 50 R$ 2,41 R$ 120,50 06 Corretivo líquido, à base de água, atóxico, lavável, de secagem rápida, para aplicação em papel e similares. Composição: pigmentos brancos e resina sintética. Frasco de 18ml. (caixa c/12 unidades). Padrão de qualidade igual ou superior a Bic Caixa 04 R$ 19,95 R$ 79,80 07 Clips para papel, fabricado com arame de aço niquelado, tamanho 2/0. Caixa com 100 unidades. Caixa 100 R$ 2,45 R$ 245,00 08 Envelope de papel na cor branca tamanho A4 Unidade 2000 R$ 0,76 R$ 1.520,00 09 Elástico nº18 caixa com 100 gramas Caixa 80 R$ 3,14 R$ 251,20 10 Fita adesiva empacotadora 50mx50m transparente Unidade 04 R$ 4,04 R$ 16,16 11 Garrafa térmica sistema de pressão capacidade 1 litro Unidade 10 R$ 66,13 R$ 661,30 12 Grampo para grampeador, material metal, tamanho 26/6. Caixa com 5.000 unidades. Caixa 50 R$ 4,43 R$ 221,50 13 Grampeador, tratamento superficial pintado, estrutura metálica durável, tipo mesa, capacidade mínima de 30 folhas de gramatura 75g/m2, medindo 20x8cm, grampo 26/6 Unidade 70 R$ 62,67 R$ 4.386,90 14 Lápis preto nº 02, corpo sextavado de madeira, envernizado e apontado, dureza carga HB, material carga grafite. Padrão de qualidade igual ou superior a Faber Castell. caixa com 144 unidades Caixa 01 R$ 42,34 R$ 42,34 15 Livro ata capa dura na cor preta, formato 297x210mm, com 100 folhas, brancas, pautadas e numeradas. Unidade 08 R$ 20,02 R$ 160,16 16 Perfurador de papel de 2 furos, tamanho médio com capacidade 20 à 40 folhas. Padrão de qualidade igual ou superior a Acco ou Maxprint. Unidade 60 R$ 25,32 R$ 1.519,20 17 Pasta plástica com elástico espessura fina tamanho oficio Unidade 300 R$ 2,04 R$ 612,00 18 Pasta suspensa, em cartolina, gramatura 35g/m2, sem prendedor interno, tamanho 37x24cm, visor plástico transparente com 9cm, com haste em metal e ponteiras plásticas. Caixa com 50 unidades Caixa 10 R$ 106,68 R$ 1.066,80 19 Pen drive capacidade 16gb Unidade 50 R$ 28,54 R$ 1.427,00 20 Pilha pequena AA pacote com 4 unidades Padrão de qualidade igual ou superior a Rayovac, Duracell ou Panasonic Pacote 100 R$ 5,38 R$ 538,00 21 Pilha palito AAA pacote com 4 unidades Padrão de qualidade igual ou superior a Rayovac, Duracell ou Panasonic Pacote 100 R$ 6,64 R$ 664,00 22 Régua escritório, material acrílico, comprimento 30cm, espessura 2mm, graduação centímetro/milímetro, tipo material rígido, cor cristal, transmitância transparente. Unidade 70 R$ 2,29 R$ 160,30 23 Tesoura multiuso com lâmina em aço inoxidável, 8”, cabo plástico preto, tamanho aproximado 21cm. Padrão de qualidade igual ou superior a Tramontina Unidade 100 R$ 19,52 R$ 1.952,00 24 Caneta marca texto, material plástico, tipo ponta macia chanfrada (aproximadamente 4mm) para destacar com traço grosso (4mm) ou sublinhar com traço fino (2mm), não recarregável, cor fluorescente amarela/rosa/verde. Caixa com 12 unidades Padrão de qualidade PILOT, BIC, Faber Castell ou superior. Caixa 15 R$ 19,74 R$ 296,10 25 Caneta esferográfica, material plástico, transparente quantidade cargas 1, material ponta latão com esfera de tungstênio, tipo escrita média, cor tinta vermelha com corpo sextavado. Caixa com 50 unidades. Padrão de qualidade igual: BIC, Pilot, Faber Castell, Compactor ou superior Caixa 5 R$ 48,41 R$ 242,05 26 Etiqueta DK -1201 29x90 17mm caixa com rolo de aproximadamente 400 etiquetas Caixa 10 R$ 24,46 R$ 244,60 27 Tesoura multiuso com lâmina em aço inoxidável, 8”, cabo plástico preto, tamanho aproximado 13cm. Padrão de qualidade igual ou superior a Tramontina Unidade 50 R$ 6,21 R$ 310,50 28 Cadeado tamanho 20mm Unidade 20 R$ 19,97 R$ 399,40 29 Cristal papel adesivo 45cmx25cm transparente tipo Contact Rolo 1 R$ 53,87 R$ 53,87 30 Garrafa Térmica 1L sistema tampa de rosca com tampa Unidade 15 R$ 40,63 R$ 609,45 31 Fita adesiva, material crepe, tipo monoface, medindo 25mmx50m, à base de solvente borracha e resinas sintéticas, na cor branca Unidade 100 R$ 5,81 R$ 581,00 32 Fita adesiva transparente tipo durex 12mmx50m Unidade 100 R$ 1,44 R$ 144,00 Podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 5 (CINCO) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa levando em consideração O MENOR PREÇO POR ITEM. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 24/02/2026 às 14h A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Compras da Câmara Municipal de Maricá, através do email compras@marica.rj.leg.br, em dias até a data limite. A proposta deverá: I. Ser elaborada em papel timbrado da empresa; II. Validade da proposta mínimo 60 (sessenta) dias III. Constar de forma clara e inequívoca marca, fabricante, procedência do material quando couber; IV. Nome do Responsável e CNPJ da Empresa; V. Os valores deverão ser apresentados de forma númérica e por extenso. OBS.: As empresas interessadas deverão solicitar ao Setor de Compras o Termo de Referência onde consta modelos e outras especificações. Demais informações deverão ser obtidas diretamente no setor de Administração Gestão e Planejamento da Câmara Municipal de Maricá, à Av. Nossa Senhora do Âmparo, 51, Centro – Maricá - RJ - CEP 24.900-830, no horário das 9h às 15h, em dias úteis ou pelo e-mail compras@marica.rj.leg.br ou tel. 21 2637-2439. Maricá/RJ,09 de fevereiro de 2026. Rodrigo Basto Palomo Mat. 2793 PORTARIA Nº 020 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: EXONERAR, a servidora ROSANGELA PAULA DE ARAUJO PINHEIRO, nomeada pela portaria nº 092 de 09 de abril de 2025 para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR I nesta Casa Legislativa, a contar de 01.02.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Maricá, 02 de fevereiro de 2026. Vereador Aldair Nunes Elias PRESIDENTE PORTARIA Nº 021 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: EXONERAR, a servidora MONALIZA TENORIO DE ALBUQUERQUE, nomeada pela portaria nº 096 de 05 de maio de 2025 para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR III nesta Casa Legislativa, a contar de 01.02.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Maricá, 02 de fevereiro de 2026. Vereador Aldair Nunes Elias PRESIDENTE PORTARIA Nº 022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 318 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, COM NOVA REDAÇÂO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 377 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR Nº. 399 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. RESOLVE: NOMEAR, MONICA COSTA MIRANDA DE ARAUJO, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR I nesta Casa Legislativa, a contar de 01.02.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Maricá, 02 de fevereiro de 2026. Vereador Aldair Nunes Elias PRESIDENTE PORTARIA Nº 023 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 318 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, COM NOVA REDAÇÂO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 377 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR Nº. 399 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. RESOLVE: NOMEAR, CARLOS EDUARDO MARINS COUTINHO, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR III nesta Casa Legislativa, a contar de 01.02.2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Maricá, 02 de fevereiro de 2026. Vereador Aldair Nunes Elias PRESIDENTE PORTARIA Nº 024 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: EXONERAR, a partir da presente data, o servidor ROMULO LUIZ PINTO DE BARROS CONCEIÇÃO, nomeado pela portaria nº 078/25 para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE VEREADOR nesta Casa Legislativa. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Maricá, 09 de fevereiro de 2026. Vereador Aldair Nunes Elias PRESIDENTE PORTARIA Nº 025 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 318 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, COM NOVA REDAÇÂO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 377 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR Nº. 399 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. RESOLVE: NOMEAR, BRUNO MARTINS ARIVALDO, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE VEREADOR nesta Casa Legislativa, exercendo suas funções no gabinete do Vereador Felipe Paiva de Oliveira. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Maricá, 09 de fevereiro de 2026. Vereador Aldair Nunes Elias PRESIDENTE MARÉ AUTORIZO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO.1085/2026 Em conformidade com o parecer da Assessoria Especial Jurídica e da Assessoria Especial de Controle Interno, AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 30, da Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações, que tem por objeto a contratação Bloco CORDÃO DO BOITATÁ, para apresentação no Carnaval Maricá 2026, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Em favor da empresa GRUPO CULTURAL CORDÃO DO BOITATÁ LTDA, inscrito no CNPJ nº 511.289.077/0001-40. Maricá, 10 de Janeiro de 2026. Luiza Alves Bittencourt Coelho Matrícula 1.800.006 Diretora de Programas, Projetos e Gestão de Equipamentos Culturais e Turísticos – CTMAR/MARÉ CODEMAR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ - AVISO DE LICITAÇÃO- PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO PRESENCIAL Nº 01/2026 - Processo Administrativo: Nº 19326/2025 O(a) Agente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público: Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento e montagem de unidades modulares para prédios públicos (Sistema Construtivo Modular Off-site) para construção de galpões modulares e módulos administrativos Data: 11/03/2026 às 14h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/?situacao=novas ou solicitar pelo e-mail licitacoes@codemar-sa.com.br . EXTRATO DO EMPENHO N.º 215/2026 REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17307/2025 PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ – P - EXCELLENCE CONSULTORIAS E TREINAMENTOS LTDA – CNPJ: 49.103.042/0001-47 OBJETO: INSCRIÇÃO NO CURSO HAP 2.0 – HIERARQUIA E ARQUITETURA DE PROCESSOS, PARA 4 FUNCIONÁRIOS DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CODEMAR. VALOR: R$ 2.709,80 (DOIS MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, DECRETO MUNICIPAL Nº 078 DE 2025 E DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES. PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.128.0068.2225. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 ORIGEM DE RECURSO: 1704 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS. EMPENHO N.º: 215/2026. DATA DE EMISSÃO: 04/02/2026. MARICÁ, 06 DE FEVEREIRO DE 2026. Angelo Dutra Diretor de Administração PORTARIA N.º 43 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 05/2026 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25758/2025. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de monitorar o cumprimento do contrato n° 05/2026, cujo objeto é a CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE INVESTIMENTO ESTRATÉGICO PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NA OBRA AUDIOVISUAL “CARMEN MIRANDA” RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Monitoramento e Avaliação do presente contrato composta pelos servidores abaixo mencionados: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA MEMBRO TITULAR FELIPE BATALHA MONDIN 1200607 MEMBRO I MAÍRA DE ABREU SÁ VIANNA 1200592 MEMBRO II CAMILE FONSECA DO ESPÍRITO SANTO 1200522 SUPLENTE HAMLET HOOFENDY COSTA 1200342 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2026. Publique-se! Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 06 de fevereiro de 2026. Angelo Dutra Diretor de Administração EXTRATO DO CONTRATO N.º 05/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º :25758/2025 PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. – ANANà PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E EVENTOS LTDA. - CNPJ: 01.473.536/0001-97. OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE INVESTIMENTO ESTRATÉGICO PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NA OBRA AUDIOVISUAL “CARMEN MIRANDA”. VALOR: R$ 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHOES DE REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA É DE 11 (ONZE) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.23.695.0123.1290; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DE RECURSO: 1704 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS; EMPENHO N.º: 207/2026. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2026. Angelo Dutra Diretor de Administração ATO DE CREDENCIAMENTO N° 11/2026 - CODEMAR O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. – CODEMAR, no uso de suas atribuições, conforme Lei Orgânica e Lei Municipal nº 2.494, de 26 de novembro de 2013, credencia o Rodrigo Jasmim Meirino, matrícula 1200783, para tomador e adiantamento de suprimento de fundos da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A., referente ao exercício de 2026, devendo ser observados pela mesmo os ditames legais previstos na Legislação em vigor que regulam a matéria. Maricá, 09 de janeiro de 2026. Celso Pansera Diretor Presidente Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODEMAR SANEMAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 713/2026 Contratante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR Contratada: GLOBAL BRASIL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.217.586/0001-05. Objeto: Contrato nº 01/2026 - 2º uso da ata nº 02/2025 – Aquisição de Materiais de Água e Esgoto para atender as demandas da Sanemar, que entre si celebram a Companhia de Saneamento de Maricá – SANEMAR e Global Brasil Comercial Ltda. Valor total: R$ 102.220,70 (cento e dois mil, duzentos e vinte reais e setenta centavos). Rubrica Orçamentária: 22642; Programa de Trabalho: 60.01.17.512.0118.1262; Natureza de Despesas: 3.4.4.9.0.30.00.00.00, Fonte: 1704; Notas de Empenho: 068/2026; 069/2026; 070/2026 Prazo de vigência: 12 (doze) meses, com início em 15/01/2026 e fim em 15/01/2027. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANEMAR Data da assinatura: 15 de janeiro de 2026. O Contrato está disponível na íntegra por meio do Portal da Companhia de Saneamento de Marica S.A. – SANEMAR, link: https://sanemar-sa.com.br/licitacoes-e-contratos-2/ Maricá, 02 de fevereiro 2026. MARCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente SANEMAR Mat.: 800.390 PORTARIA Nº 16/2026 – DP, 30 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais; considerando o que dispõe a Lei Federal nº 13.303/2016; considerando o art. 189 §1º e §2ºdo Regulamento Interno de Licitação e Contratos da SANEMAR; e considerando o impositivo Decreto Municipal nº 78/2025. RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato nº 01/2026, referente ao Processo Administrativo nº 713/2026, cujo objeto é 2º USO DA ATA Nº 02/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÁGUA E ESGOTO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SANEMAR, a ser composta pelos seguintes membros: I- Gestor: MILLENA BRUNO PEREIRA - Matrícula nº 800.283; II- Fiscal: LEONARDO SCHIAVO SILVA - Matrícula nº 800.347; III- Fiscal: CLARA GUEDES DE SOUZA – Matrícula nº 800.342; e IV- Fiscal: GABRYELL AGUIAR FERNANDES - Mat. 800.181; V- Gestor Suplente: ANA CAROLINE MONTEIRO BERNARDI - Matrícula nº 800.368; VI- Fiscal Suplente: RAQUEL DA PENHA BALBINO DE OLIVEIRA - Matrícula 800.090. Parágrafo Único: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 15 de janeiro de 2026, revogadas as demais disposições em contrário. Publique-se! GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA SANEMAR Maricá, 30 de janeiro de 2026. MARCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 PORTARIA Nº 027/2026 – DP, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, THIAGO LEITE REIS DESIMONE, com validade a partir de 02.02.2026, do Cargo Símbolo ASE III, de ASSESSOR ESPECIAL III, lotado na PRESIDENCIA, vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 2º Nomear, THIAGO LEITE REIS DESIMONE, com validade a partir de 02.02.2026, do Cargo Símbolo ASE IV, de ASSESSOR ESPECIAL IV, lotado na PRESIDENCIA, vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02 de FEVEREIRO de 2026. Publique-se! Maricá, 09 de FEVEREIRO de 2026 MÁRCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 PORTARIA Nº 028/2026 – DP, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, PEDRO PAULO GONÇALVES DE SOUZA, com validade a partir de 02.02.2026, do Cargo Símbolo ASE II, de ASSESSOR ESPECIAL II, lotado na DIRETORIA TECNICO OPERACIONAL, vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 2º Nomear, PEDRO PAULO GONÇALVES DE SOUZA, com validade a partir de 02.02.2026, do Cargo Símbolo ASE III, de ASSESSOR ESPECIAL III, lotado na DIRETORIA TECNICO OPERACIONAL, vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02 de FEVEREIRO de 2026. Publique-se! Maricá, 09 de FEVEREIRO de 2026 MÁRCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 PORTARIA Nº 029/2026 – DP, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, BRUNA FRANÇA RODRIGUES, com validade a partir de 06.02.2026, do Cargo Símbolo SUPERIN, de SUPERINTENDENTE, lotada na DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 2º Nomear, BRUNA FRANÇA RODRIGUES, com validade a partir de 06.02.2026, do Cargo Símbolo ASE II, de ASSESSOR ESPECIAL II, lotada na DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 06 de FEVEREIRO de 2026. Publique-se! Maricá, 09 de FEVEREIRO de 2026 MÁRCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 PORTARIA Nº 030/2026 – DP, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Nomear, MARCELO SILVA, com validade a partir de 09.02.2026, do Cargo, Símbolo AS 3, de ASSESSOR 3, lotado na PRESIDENCIA vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 09 de FEVEREIRO de 2026. Publique-se! Maricá, 09 de FEVEREIRO de 2026 MÁRCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 PORTARIA Nº 031/2026 – DP, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Nomear, ANA CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS, com validade a partir de 09.02.2026, do Cargo, Símbolo AS 3, de ASSESSOR 3, lotada na DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 09 de FEVEREIRO de 2026. Publique-se! Maricá, 09 de FEVEREIRO de 2026 MÁRCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 PORTARIA Nº 032/2026 – DP, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Nomear, NATALIA FORTUNATO MAGALHÃES DOS SANTOS, com validade a partir de 09.02.2026, do Cargo, Símbolo AS 4, de ASSESSOR 4, lotada na DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA vinculado à Companhia de Saneamento de Maricá - SANEMAR, criada pelo Decreto nº 198, de 17 de agosto de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 09 de FEVEREIRO de 2026. Publique-se! Maricá, 09 de FEVEREIRO de 2026 MÁRCIA DA SILVA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA O Conselho Municipal de Saúde de Maricá, com sede à Avenida Roberto Silveira, nº 46 - Sala 310- 3º andar - Centro - Maricá/RJ, torna público para o conhecimento dos interessados a presente ERRATA, do calendário das datas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Maricá de 2026. Onde se lê: JANEIRO 30 FEVEREIRO 27 MARÇO 27 ABRIL 24 MAIO 29 JUNHO 26 JULHO 31 AGOSTO: 28 SETEMBRO 25 OUTUBRO 30 NOVEMBRO 27 DEZEMBRO 18 Leia-se: JANEIRO 29 FEVEREIRO 26 MARÇO 26 ABRIL 30 MAIO 28 JUNHO 25 JULHO 30 AGOSTO 27 SETEMBRO 24 OUTUBRO 29 NOVEMBRO 26 DEZEMBRO 17 Atenciosamente, Sandro dos Santos Ronquetti Presidente do CMS- Maricá SOMAR PORTARIA Nº09/2026 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Nomear, WILLIAM MARIANO DA SILVA, matrícula n° 500729, para o Cargo em Comissão, Símbolo CSER de CHEFE DE SERVIÇO, lotado na Diretoria Operacional de Obras Diretas, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018, a contar de 02.02.2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02.2026. Maricá, 06 de fevereiro de 2026. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº10/2026 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Nomear, RAFAELA LETICIA DELALIBERA, matrícula n° 500730, para o Cargo em Comissão, Símbolo CSET de CHEFE DE SETOR, lotado na Diretoria Operacional de Administração e Finanças, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras – SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018, a contar de 02.02.2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02.2026. Maricá, 09 de fevereiro de 2026. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2025 Considerando o disposto no art. 7, V, do decreto nº 937/2022 e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização semestral de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 24782/2024 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90004/2025 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA Vigência: 17/06/2026 Valor Total: R$ 109.573,50 Empresa: AVANTE BRASIL COMERCIAL LTDA ME CNPJ: 20.420.471/0001-66 Endereço: BR 101, KM 295, Três Pontes, Itaboraí – CEP: 24.809-234 – Itaboraí Shopping, Torre A, Salas 416 e 417. Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1748 de 25/06/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1748/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671/99497-3129 Maranata Sauerbron Divisão de Compras Matrícula. 500.113 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2025 Considerando o disposto no art. 7, V, do decreto nº 937/2022 e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização semestral de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 24782/2024 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90004/2025 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA Vigência: 17/06/2026 Valor Total: R$ 278.565,30 Empresa: AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA CNPJ: 09.102.265/0001-75 Endereço: Rua Cevada, nº 71 – Mercado São Sebastião – Penha Circular – CEP: 21.011-080 Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1748 de 25/06/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1748/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671/99497-3129 Maranata Sauerbron Divisão de Compras Matrícula. 500.113 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2025 Considerando o disposto no art. 15, V, e §2º, da lei 8666/93, e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização semestral de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 26250/2023 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 41/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE MADEIRAS E INSUMOS PARA DECKS FUTUROS Vigência: 05/08/2026 Valor Total: R$ 358.162,56 Empresa: VI MERCADORIAS E SERVIÇOS EM GERAL LTDA CNPJ: 31.952.323/0001-09 Endereço: Rua Visconde de Sepetiba, 935, Sala 917- Centro, Niterói/RJ, CEP: 24020-206 Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1767 de 08/08/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1767/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671/99497-3129 Maranata Sauerbron Divisão de Compras Matrícula. 500.113 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2025 Considerando o disposto no art. 7, V, do decreto nº 937/2022 e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização trimestral de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 1274/2025 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 90016/2025 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. Vigência: 27/10/2026 Valor Total: R$ 69.120,00 Empresa: EDITORA A NOTÍCIA LTDA CNPJ: 40.213.951/0001-63 Endereço: Av. Dom Helder Câmara, 160- Benfica/RJ, CEP: 20.911-292 Os valores publicados, são para fins de orientação dos órgãos da administração direta e indireta, conforme art. 7º, VII, Decreto Municipal 937/2022. Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1801 de 29/10/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1801/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671/99497-3129 Maranata Sauerbron Divisão de Compras Matrícula 500.113 EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18660/2025. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E AMC CONTROLE DE PRAGAS E VETORES URBANOS LTDA EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E VETORES, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18660/2025, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. VALOR: R$ 25.960,00 (VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 937/2022 E 078/2025, COM AS SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PELAS REGRAS CONSTANTES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS, PELA PROPOSTA DA CONTRATADA E PELAS DISPOSIÇÕES DO CONTRATO. A CONTRATADA DECLARA CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.04.122.0084.2408; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 222/2026; MARICÁ, 06 DE FEVEREIRO DE 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR PORTARIA Nº 22 DE 06 DE FAVEREIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 22/2026 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18660/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 22/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E VETORES, conforme processo administrativo n.º 18660/2025, mediante Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, II da Lei Federal n.º 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor PIERO GABRIELE TRISI IERVESE – Matrícula Nº. 500.161 e CPF: 791.***.***-**; para figurar como GESTOR DO CONTRATO Nº 22/2026, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 22/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – EDUARDO SILVA MIRANDA – Matrícula nº 500.204 - CPF: 096.***.***-**, FISCAL TÉCNICO-OPERACIONAL – ADMA DE SOUZA TEIXEIRA – Matrícula Nº 500.228 – CPF: 086.***.***.** ; SUPLENTE: GILDO DE CARVALHO FEIO NETO GONCALVES – Matrícula N° 900.044 – CPF: 018.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 06 de fevereiro de 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SOMAR EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 202/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25095/2025. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - SOMAR E PROSPERA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE BOBINAS DE PAPEL SULFITE PARA PLOTTER, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20918/2025, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II E ART. 95, I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. VALOR: R$ 3.999,84 (TRÊS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: ESTA CONTRATAÇÃO SE REGE POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, QUE DESDE JÁ SE ENTENDE COMO REFERIDA NO PRESENTE TERMO, ESPECIALMENTE PELAS NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PRINCIPALMENTE O ELENCADO NOS ART. 75, II E ART. 95, I, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 914/2022 E 078/2025, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO. A CONTRATADA DECLARA CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 12 (DOZE) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.04.122.0084.2408; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 202/2026; MARICÁ, 02 DE FEVEREIRO DE 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR PORTARIA Nº 09-DIVCONED, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NOTA DE EMPENHO 202/2026, REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25095/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento da NOTA DE EMPENHO: 202/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE BOBINAS DE PAPEL SULFITE PARA PLOTTER, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 20918/2025, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II E ART. 95, I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora ADRIANA FELICIO DE OLIVEIRA – Matrícula nº 500.710 - CPF: 134.***.***-**, para figurar como GESTORA DA NOTA DE EMPENHO 202/2026, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento da nota de empenho n.º 202/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – LUIZ EDUARDO BRANDÃO – Matrícula nº 900.022 - CPF: 131.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – PIERO GABRIELE TRISI IERVESE– Matrícula Nº 500.161 – CPF: 791.***.***.**; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do extrato da nota de empenho. Publique-se. Maricá, 02 de fevereiro de 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR AVISO DE REVOGAÇÃO DA FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 – PROCESSO N.º 23597/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR. A Autarquia de Serviços de Obras de Maricá – SOMAR, por intermédio de sua autoridade competente, torna público que, por razões de interesse público, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica revogada a fase externa do Pregão Eletrônico nº 90018/2025, realizado sob o Sistema de Registro de Preços (SRP). A presente decisão encontra respaldo no poder-dever de autotutela da Administração Pública, consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, bem como nas justificativas devidamente motivadas constantes dos autos do Processo Administrativo nº 23597/2024. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, fica assegurado aos interessados o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual manifestação, nos termos da legislação vigente. Maricá, 09 de fevereiro de 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS Diretor Operacional de Administração e Finanças – SOMAR Matrícula.: 500.573 EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26000/2025. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E J.R. MACHADO IMP. E EXP. LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO COM FORNECIMENTO DE KIT INSTALAÇÃO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 26000/2025, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2025 (REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7909/2025, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO – SOMAR N.º 90010/2025 – SRP). VALOR: R$ 12.401,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS E UM REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 937/2022 E 078/2025, COM AS SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PELAS REGRAS CONSTANTES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS, PELA PROPOSTA DA CONTRATADA E PELAS DISPOSIÇÕES DO CONTRATO. A CONTRATADA DECLARA CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.04.122.0084.2408; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTAS DE EMPENHO: 188/2026; 189/2026; MARICÁ, 09 DE FEVEREIRO DE 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR PORTARIA Nº 14 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 14/2026 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26000/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 14/2026, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO COM FORNECIMENTO DE KIT INSTALAÇÃO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, conforme processo administrativo n.º 26000/2025, e especialmente o disposto na Ata de Registro de Preços nº 37/2025 (referente ao Processo Administrativo nº 7909/2025, através do PREGÃO ELETRÔNICO – SOMAR n.º 90010/2025 – SRP). RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor RAPHAEL DA SILVA MARTINS – Matrícula Nº. 500.509 – CPF: 168.***.***-**, para figurar como GESTOR DO CONTRATO Nº 14/2026, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 14/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – PIERO GABRIELE TRISI IERVESE – Matrícula Nº. 500.161 e CPF: 791.***.***-**; FISCAL TÉCNICO-OPERACIONAL – SERGIO DO ESPIRITO SANTO SOUZA JUNIOR Matrícula nº 900.061 - CPF: 098.***.***-**; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 09 de fevereiro de 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SOMAR ERRATA DO EXTRATO DO TERMO N.º 03 DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 29/2023 ERRATA DO EXTRATO DO TERMO N.º 03 DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 29/2023 CELEBRADO ENTRE A MONIQUE FERREIRA ANTUNES DOS REIS VELLOSO E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR. Por erro material, no extrato do referido termo fica corrigido da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 29/2023, QUE TEM POR OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE BASE OPERACIONAL, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE INOÃ, QD: D, LOT. N.°25 – PARQUE ELDORADO, MARICÁ/RJ – SOB A MATRÍCULA N.º 30.997., AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57 E 65 DA LEI 8.666/1993 E, NO QUE COUBER, LEI 8245/1991 E SUAS ALTERAÇÕES, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 286/287 E AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 328, AMBAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13692/2022, POR 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 20/01/2026 À 31/12/2026.” LEIA-SE: “OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 29/2023, QUE TEM POR OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE BASE OPERACIONAL, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE INOÃ, QD: D, LOT. N.°25 – PARQUE ELDORADO, MARICÁ/RJ – SOB A MATRÍCULA N.º 30.997., AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57 E 65 DA LEI 8.666/1993 E, NO QUE COUBER, LEI 8245/1991 E SUAS ALTERAÇÕES, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 286/287 E AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 328, AMBAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13692/2022, VIGORANDO DE 20/01/2026 À 31/12/2026.” As demais informações do Extrato do Termo n.º 03 de Prorrogação e Reajuste do Contrato n.º 29/2023, permanecem inalteradas. MARICÁ, 10 DE FEVEREIRO DE 2026. ANDRÉ DA SILVA LIMA DIRETOR OPERACIONAL DE COLETAS, RESÍDUOS E VARRIÇÃO – SOMAR EXTRATO DO CONTRATO Nº¬ 18/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6045/2025. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E AÇO FORTE DE MERITI INDÚSTRIA METALÚRGICA E LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ARTEFATOS DE VIAS PÚBLICAS E REFÚGIOS DE APOIO A MOBILIDADE URBANA EM LOCAIS PÚBLICOS, DECORRENTE DA ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 181/2024, FIRMADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2024 VALOR: R$ 15.300.000,00 (QUINZE MILHÕES, TREZENTOS MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ESTE CONTRATO SE REGE POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, QUE DESDE JÁ SE ENTENDE COMO REFERIDA NO PRESENTE TERMO, ESPECIALMENTE PELAS NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 937/2022 E 078/2025, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PELAS REGRAS CONSTANTES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS, E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO. PRAZO: 12 (DOZE) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.26.782.0130.1397; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 201/2026; MARICÁ, 06 DE FEVEREIRO DE 2026. FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS – SOMAR PORTARIA Nº 18 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 18/2026 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6045/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 18/2026, cujo objeto é a FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ARTEFATOS DE VIAS PÚBLICAS E REFÚGIOS DE APOIO A MOBILIDADE URBANA EM LOCAIS PÚBLICOS, DECORRENTE DA ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 181/2024, FIRMADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA – CIOP, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2024. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor WILLIAN DOS SANTOS SOUSA – Matrícula nº 500.624 – CPF: 170.***.***-**, para figurar como GESTOR DO CONTRATO Nº 18/2026, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 18/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – FABIO QUEIROZ DOS SANTOS – Matrícula nº 500.636 - CPF: 102.***.***-**; FISCAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – KELVIN CRISPINIANO SILVA RABIB AZEVEDO – Matrícula Nº. 500.596 – CPF: 178.***.***-**; FISCAL TÉCNICO-OPERACIONAL – YLMAR DE AZEVEDO QUEIROZ – Matrícula Nº 500.621 – CPF: 017.***.***.** ; SUPLENTE: FELLIPE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO – Matrícula Nº 500.598 – CPF: 170.***.***.** ; Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 06 de fevereiro de 2026. FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS – SOMAR. PORTARIA Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24543/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, em observância à Lei nº 14.133/2021, especialmente aos arts. 155 a 163, bem como aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e considerando a necessidade de apurar suposta infração administrativa praticada no âmbito do Processo Administrativo nº 24543/2025. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, destinada à apuração de suposta apresentação de carta fiança e comprovante de pagamento adulterados, fato que, em tese, pode ensejar a aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021: 1. Maria Eduarda Moutinho Lopes Peixoto – Matrícula nº 500.709 – Presidente 2. Delaini Cruz de Figueiredo – Matrícula nº 500.090 – Membro 3. Alessandra de Marins Rocha – Matrícula nº 500.553 – Membro Art. 2º Compete à Comissão proceder à regular instrução do processo, assegurando o contraditório e a ampla defesa, podendo para tanto: I – Analisar a defesa já apresentada e eventuais manifestações posteriores; II – Promover diligências e solicitar documentos que entender necessários; III – Produzir as provas cabíveis para o esclarecimento dos fatos; IV – Elaborar relatório conclusivo acerca da responsabilidade da empresa e da eventual aplicação de sanção administrativa. Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, admitida prorrogação mediante justificativa. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Maricá, 10 de fevereiro de 2026. Romario da Costa Fernandes Diretor Operacional de Obras Diretas Matrícula: 500.050 EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1234/2026 PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E VALTEX DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA IMPERMEABILIZAÇÃO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1234/2026, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 02/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24734/2023, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2024). VALOR: R$ 28.463,10 (VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 12 (DOZE) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0128.1217; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 203/2026; MARICÁ, 05 DE FEVEREIRO DE 2026. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR PORTARIA Nº 19, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 19/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1234/2026. O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e Art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 19/2026. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 19/2026, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA IMPERMEABILIZAÇÃO, conforme processo administrativo n.º 1234/2026, e especialmente o disposto na Ata de Registro de Preços n.º 02/2025 (Processo Administrativo nº 24734/2023, através do Pregão Presencial nº 23/2024).= 1. LEONà SANTOS GOULART DA FONSECA – MATRÍCULA 500.725 2. YASMIN SILVEIRA DE ANDRADE – MATRÍCULA Nº 500.708 3. JONATHAN SOARES DE OLIVEIRA – MATRÍCULA Nº 500.706 SUPLENTE: LARYSSA ARAÚJO DE SOUZA SILVA – MATRÍCULA Nº 500.389 Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 05 de fevereiro de 2026. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR. EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/2026. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E DIAMOND CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ARTEFATOS RECREATIVOS E ATIVIDADES SAUDÁVEIS PARA LOCAIS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2023/2026, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 10/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6354/2023, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2023). VALOR: R$ 3.052.010,00 (TRÊS MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL, E DEZ REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, LEI COMPLEMENTAR Nº 306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 06 (SEIS) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.452.0130.2422; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 211/2026; MARICÁ, 05 DE FEVEREIRO DE 2026. FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS - SOMAR. PORTARIA Nº 20 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 20/2026 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/2026. O DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e Art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 20/2026. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 20/2026, cujo objeto é o CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ARTEFATOS RECREATIVOS E ATIVIDADES SAUDÁVEIS PARA LOCAIS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ, e especialmente o disposto na Ata de Registro de Preços n.º 10/2025 (Processo Administrativo nº 6354/2023, através do Pregão Presencial nº 50/2023). 1. FABIO QUEIROZ DOS SANTOS – Matrícula N° 500.636 2. YLMAR DE AZEVEDO QUEIROZ – Matrícula N° 500.621 3. KELVIN CRISPINIANO SILVA RABIB AZEVEDO – Matrícula N° 500.596 SUPLENTE: FELLIPE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO – Matrícula N° 500.598 Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da data de assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 05 de fevereiro de 2026. FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS - SOMAR. EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2476/2026. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E CONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE MACAÉ LTDA. OBJETO: CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE MADEIRAS E INSUMOS PARA OBRAS DIVERSAS, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2476/2026, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 06/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15349/2023, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2024). VALOR: R$ 128.152,66 (CENTO E VINTE E OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 10 (DEZ) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0128.1217; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 229/2026; MARICÁ, 10 DE FEVEREIRO DE 2026. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR PORTARIA N.º 23, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 23/2026 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2476/2026. O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e Art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 23/2026. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 23/2026, cujo objeto é o CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE MADEIRAS E INSUMOS PARA OBRAS DIVERSAS, conforme processo administrativo n.º 2476/2026, e especialmente o disposto na Ata de Registro de Preços n.º 06/2025 (Processo Administrativo nº 15349/2023, através do Pregão Presencial nº 05/2024). 1. GABRIEL PINTO DA SILVA – Matricula Nº 500.083 2. JULIANNA DE FÁTIMA DIAS DA SILVA – Matricula Nº 500.692 3. VICTOR REIFF CARLOS CARVALHO – Matricula Nº 500.700 SUPLENTE: ALESSANDRA DE MARINS ROCHA – Matricula Nº 500.553 Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 10 de fevereiro de 2026. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS - SOMAR EXTRATO DO TERMO N.º 04 DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 60/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12077/2022 PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E MK GUIMARÃES CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO: 1.1 A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 60/2023, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE MATERIAIS DE 1ª CATEGORIA (SOLO) E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC), MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 12/2022, AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, II DA LEI 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 1343 E 1360/1363 E AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 1220, AMBAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12077/2022, POR 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 27/02/2026 ATÉ 27/02/2027; 1.2 REAJUSTE DE VALORES, CONFORME ESTABELECIDO NO ITEM 18.4.1 DO EDITAL (FLS.98), ASSIM COMO NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO N° 60/2023 (FLS.645), COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 40, IX E 55, III DA LEI N°. 8.666/93, CONFORME JUSTIFICADO ÀS FLS. 1343 E 1360/1363. DOS VALORES: 2.1 APLICADO O REAJUSTE CITADO NO ITEM 1.2, O VALOR ORIGINÁRIO CONTRATADO PASSARÁ A FICAR ACRESCIDO EM R$ 947.347,63 (NOVECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES FEITAS. SENDO O VALOR REVISADO DISTRIBUÍDO CONFORME CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO QUE SEGUE EM ANEXO, COM O VALOR TOTAL DE R$ 17.893.915,01 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS E UM CENTAVO). PARÁGRAFO PRIMEIRO. FOI UTILIZADO COMO PARÂMETRO PARA APLICAÇÃO DO REAJUSTE O ÍNDICE INCC-M, CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA E CONTRATUAL. PARÁGRAFO SEGUNDO. AS DESPESAS PREVISTAS NESTE TERMO CORRERÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0128.1396; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1705; NOTA DE EMPENHO: 225/2026; MARICÁ, 06 DE FEVEREIRO DE 2026 ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR ORDEM DE INÍCIO ESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INÍCIO DOS SERVIÇOS, PARA O DIA 10/02/2026 AO CONTRATO N° 010/2026 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12420/2025. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE A RODOVIA AMARAL PEIXOTO 106, KM 21 - SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ - MARICÁ - RJ PARTES: SOMAR – AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ E CONSÓRCIO MANU MANOELA. MARICÁ, 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Honorato Leite Fernandes Filho Diretor Operacional de Obras Indiretas Mat. 500.571 AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 SRP - RECURSO - UASG 927342 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1305/2026 Requerente: METINOX 2004 COMÉRCIO LTDA Decisão: INDEFERIDO