LEIS E DECRETOS DECRETO Nº 351, DE 25 DE FEVEREIRO 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 23.595.121,90 (VINTE E TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO • a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026; • DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 23.595.121,90 (VINTE E TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.361.8.2425 TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 3.3.9.0.40 1573 19282 R$ 2.996.256,00 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.365.8.2425 TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 3.3.9.0.40 1573 19287 R$ 992.004,00 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 23.695.123.1290 DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 3.3.9.0.39 1704 22664 R$ 214.420,02 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 4.122.68.2223 MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR 3.3.9.0.92 1704 20937 R$ 3.830.784,33 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.361.8.2126 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.9.0.30 1573 19207 R$ 11.671.243,16 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.365.8.2126 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.9.0.30 1573 19202 R$ 3.890.414,39 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 23.595.121,90 Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Anulado Órgão Unidade Código Título 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.361.8.2124 MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO 3.3.9.0.37 1573 19174 R$ 2.000.000,00 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.365.8.2124 MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO 3.3.9.0.39 1573 19172 R$ 1.988.260,00 38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A 1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR 4.126.38.2156 MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF 3.3.9.0.40 1704 21770 R$ 4.045.204,35 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.363.91.1328 PASSAPORTE TÉCNICO 3.3.9.0.39 1573 21841 R$ 1.000.000,00 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.422.8.2568 MUMBUCA FUTURO 3.3.9.0.48 1573 22528 R$ 2.000.000,00 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.361.8.1065 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO 4.4.9.0.51 1573 19142 R$ 5.000.000,00 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.361.8.2124 MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO 4.4.9.0.52 1573 19165 R$ 3.000.000,00 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.367.8.2124 MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO 3.3.9.0.34 1573 21520 R$ 2.000.000,00 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.361.8.2127 PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA 3.3.9.0.32 1573 19210 R$ 2.000.000,00 17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.362.8.2127 PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA 3.3.9.0.32 1573 22168 R$ 561.657,55 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 23.595.121,90 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA Prefeito Municipal DECRETO Nº 352, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 9.298.093,00 (NOVE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO • a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026; • DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 9.298.093,00 (NOVE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS 1 - GABINETE DO SECRATÁRIO 23.695.97.2315 FOMENTO A EVENTOS E ATIVIDADES LOCAIS 3.3.5.0.85 1704 22914 R$ 9.298.093,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 9.298.093,00 Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Anulado Órgão Unidade Código Título 54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS 1 - GABINETE DO SECRATÁRIO 23.695.97.2315 FOMENTO A EVENTOS E ATIVIDADES LOCAIS 3.3.9.0.39 1704 21078 R$ 9.298.093,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 9.298.093,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA Prefeito Municipal DECRETO Nº 353, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 31.419.081,00 (TRINTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL E OITENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO • a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 31.419.081,00 (TRINTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL E OITENTA E UM REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2045 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.11 2500 22851 R$ 22.160.600,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO 6.181.1.2045 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.11 2500 22852 R$ 3.318.020,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2045 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.3.9.0.36 2500 22853 R$ 753.610,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2045 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.04 2500 22856 R$ 79.121,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO 4.122.1.2045 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.3.9.0.49 2500 22857 R$ 171.800,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO 6.181.1.2045 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.3.9.0.36 2500 22854 R$ 779.500,00 14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 – GABINETE DO SECRETÁRIO 6.181.1.2045 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.3.9.0.49 2500 22858 R$ 45.630,00 100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR 1 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR 4.122.140.2610 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR 3.3.9.0.47 2500 22911 R$ 25.300,00 100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR 1 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR 4.122.140.2610 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CTMAR 3.3.9.0.92 2500 22912 R$ 5.500,00 69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. 1 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. 4.123.137.1407 GESTÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES 3.3.9.0.35 2500 22913 R$ 4.080.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: R$ 31.419.081,00 Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2025. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA Prefeito Municipal ATOS DO PREFEITO PORTARIA Nº 571/2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e art. 38, IX do Estatuto dos Funcionários Civis do Município de Maricá, Lei Complementar nº 001/1990 e CONSIDERANDO o Processo nº 827.815 de 28.01.2026; Considerando a Posse do servidor RAFAEL PELLEGRINI ARANTES, em cargo Inacumulável do Quadro Permanente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). RESOLVE: Art. 1º Declarar a contar de 02/02/2026, a Vacância do cargo público de AG. ADMINISTRATIVO ocupado pelo Servidor RAFAEL PELLEGRINI ARANTES, matrícula nº 9063, vinculado à Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal, por motivo de Posse em outro Cargo Inacumulável, nos termos do artigo 38, inciso IX do Estatuto dos Funcionários Civis do Município de Maricá, Lei Complementar nº 001/1990. Art. 2º A Vacância de que trata o artigo desta Portaria, será, pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do Servidor, a partir da data em que o Servidor assumir o outro cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02/02/2026, revogadas às disposições em contrário. Maricá, RJ, em 23 de fevereiro de 2026. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO AUTORIZO E RATIFICO – PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 20857/2025 Considerando o teor do Processo Administrativo nº 20857/2025, que trata do reconhecimento de dívida e do termo de ajuste de contas e quitação decorrentes da prestação de serviços de desenvolvimento, implementação e modernização de atividades pedagógicas com suporte de tecnologia integrada realizada pela empresa Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.388.307/0001-62, referente ao período de setembro de 2024 a setembro de 2025, após término da vigência contratual; AUTORIZO o reconhecimento da despesa no valor total de R$ 10.579.129,21 (dez milhões, quinhentos e setenta e nove mil, cento e vinte e nove reais e vinte e um centavos), referente ao período e serviços descritos acima, bem como RATIFICO, para todos os efeitos, a adoção das medidas necessárias à sua quitação, observadas as disposições legais pertinentes. Maricá, 24 de fevereiro de 2026. Washington Luiz Cardoso Siqueira Prefeito do Município de Maricá PORTARIA Nº 585/2026. Dispõe sobre a exoneração do servidor RENATO MOTA XAVIER DE MENESES do cargo de GEÓLOGO, em razão de não aprovação no estágio probatório O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos termos da Seção V, artigo 21 da Lei Complementar nº 175 de 12.03.2008 e CONSIDERANDO o Processo nº 023997 de 17.11.2025; CONSIDERANDO a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar de Avaliação de Estágio Probatório, a fim de averiguar os atos irregulares cometidos por servidor público Municipal no desempenho de sua função e de acordo com o Processo nº 0023997 de 17.11.2025; CONSIDERANDO as conclusões contidas no relatório final do Processo Administrativo Disciplinar nº 0023997/2025, pelo qual recomenda a demissão do servidor nos termos do Estatuto do Servidor Público da Guarda Municipal e da Defesa Civil; CONSIDERANDO que na Lei Orgânica Municipal é atribuição do Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento do Ente Municipal, inclusive zelar pela observância da Constituição Federal, Leis e Princípios que regem a Administração Pública, adotando as medidas cabíveis para aplicação da pena que o caso requer. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR de Ofício o servidor RENATO MOTA XAVIER DE MENESES lotado na Secretaria de Proteção e de Defesa Civil, o qual exerce o cargo público de GEÓLOGO, após relatório final da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, nos termos da Seção V, artigo 21 da Lei Complementar nº 175 de 12.03.2008 e, decisão do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 26.02.2026 revogadas as disposições em contrário. Maricá, RJ, em 25 de fevereiro de 2026. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA PREFEITO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 576/2026. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; ERRATA Art 1º RETIFICAR A PORTARIA de nº 409/2026, de 09 de fevereiro de 2026, Nomeação de WILLIAM LUIZ DE SOUZA MARCONDES, matrícula nº 115926, publicada no JOM Edição Especial nº 365 de 12.02.2026, onde identificou-se que: Onde se lê: “[...] matrícula 115.924 [...]” Leia-se: “[...] matricula 115.926 [...]” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02.2026 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 23 de fevereiro de 2026 Gecimar Jorge de Aragão Secretaria de Administração SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 08 DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 18/2020, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO, SUPRESSÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 26228/2019. PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E COOPERATIVA DE TRABALHO EM ASSESSORIA A EMPRESAS SOCIAIS DE ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA - COOPERAR. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 18/2020, CUJO OBJETO É A MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TROCAS DE EXPERIÊNCIAS VOLTADAS PARA OS PRODUTORES LOCAIS EM AGROECOLOGIA, ALÉM DA DISSEMINAÇÃO DOS CONCEITOS DA AGROECOLOGIA JUNTO À SOCIEDADE, AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 26, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 54/2017, NA FORMA DAS JUSTIFICATIVAS INSERIDAS ÀS FLS. 5322/5327, MANIFESTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DE FLS. 5047, NA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 4731, PARECER DO ÓRGÃO JURÍDICO ÀS FLS. 4736/4749 E NOS PARECERES DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 4829/4833, TODAS DOS AUTOS O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 26228/2019, NA FORMA ABAIXO, NA FORMA ABAIXO: I. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 18/2020, POR 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A 17 DE FEVEREIRO DE 2027, EM CONSONÂNCIA COM O ESPECIFICADO NO DECRETO Nº 54, DE 30 DE MAIO DE 2017. II. REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO N.º 412/2022, ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 4564/4581 E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 4812/4813; III. FICA SUPRIMIDO DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO O PERCENTUAL DE 31,38% (TRINTA E UM VÍRGULA TRINTA E OITO POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI 8.666/1993, NA FORMA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 4770; IV. REPACTUAÇÃO DOS VALORES COM O FIM DE RESTABELECER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 18/2020, EM CONFORMIDADE COM A REGRA ESTABELECIDA NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2019, CLÁUSULA 6.3.2.1, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DE FLS. 4683/4702, CELEBRADO COM O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS, FILANTRÓPICAS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ Nº 27.641.935/0001-03 E SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES BENEF RELIG FILAN DO EST RJ, CNPJ: 35.807.288/0001-95, CONFORME O INCISO I DO ART. 27 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 54/2017, TODOS APRESENTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26228/2019. VALOR: R$ 2.499.999,89 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) PRAZO: 12 (DOZE) MESES FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, O DECRETO MUNICIPAL N.º 54/2017, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO N.º 28.01.20.608.0003.1337; ELEMENTO DE DESPESA N.º 3.3.3.5.0.85.00.00.00; FONTE DE RECURSO N.º 1704; NOTA DE EMPENHO N.º 3418/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, O DECRETO MUNICIPAL N.º 54/2017, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 18/2020 E SEUS TERMOS SUBSEQUENTES NO QUE FOREM COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026. WAGNER DE BARROS SOARES SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC Nº 76, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 108/2021, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6020/2021, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N° 108 DE 29 DE JUNHO DE 2021 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal nº 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 108/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM TRANSLADO E ORNAMENTAÇÃO, ONDE AS URNAS MORTUÁRIAS SÃO ACESSÓRIAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme processo administrativo nº 6020/2021, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR os servidores GABRIEL MARTINS DOS SANTOS – MATRÍCULA: 114.253, CPF: ***.***.***-80, na condição de fiscal do contrato nº 108/2021. Art. 2º INCLUIR os servidores MARINA MARIA SILVEIRA CAMPOS – MATRÍCULA: 114.248, CPF: ***.***.***-32, na condição de fiscais, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização do cumprimento do contrato nº 108/2021. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL – MARINA MARIA SILVEIRA CAMPOS – MATRÍCULA: 114.248, CPF: ***.***.***-32; FISCAL – DANIELA SABINO AZEREDO – MATRÍCULA: 114.252, CPF: ***.***.***-54; FISCAL – CINÉSIA DE ASSIS MORAES RAIMUNDO – MATRÍCULA: 111.563, CPF: ***.***.***-60. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/12/2025. Publique-se. Maricá, 11 de fevereiro de 2026. REGINALDO MENDES LEITE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 278/2023, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2441/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ANIMAL D’OR SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 278/2023, QUE, POR SUA VEZ, TEM POR OBJETO A ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DE DIREITO PRIVADO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO À ASSISTÊNCIA NAS AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À ANIMAIS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E ANIMAIS RESGATADOS DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 452/458, NO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 449/450, NA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE FLS. 462/463, NA MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 362, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 465/470, NO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 474/482 E NOS RELATÓRIOS DA ASSESSORIA DE CONTROLE DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 497/502, TODOS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2441/2023, E NA FORMA ABAIXO: I. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 278/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 ATÉ 09 DE FEVEREIRO DE 2027, AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, II, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 130.200,00 (CENTO E TRINTA MIL E DUZENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 41.01.20.609.0098.2329; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 886/2026. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2026. MARICÁ, 09 DE FEVEREIRO DE 2026. ROBSON TEIXEIRA DA SILVA SECRETÁRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EXTRATO DO CONTRATO N.º 37/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11124/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E CEJOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ARTEFATOS DE MOBÍLIA OFFICE PARA ATENDER A SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NAS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PROCESSO LICITATÓRIO DO ÓRGÃO GERENCIADOR. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 591.938,64 (QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 87.01.04.122.0001.2001; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 833/2026. PROGRAMA DE TRABALHO: 87.01.04.122.0001.2001; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 834/2026. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026. MARICÁ, 10 DE FEVEREIRO DE 2026. SABRINA DOS SANTOS ALVES SECRETÁRIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA CCC N.º 77, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 37/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11124/2025. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 37/2026, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora EULÁLIA FERNANDES MARTINS – MATRÍCULA: 106.522, CPF: ***.***.***-68, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 37/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 37/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – CESAR JAMBEIRO DA SILVA – MATRÍCULA: 114.324, CPF: ***.***.***-85; FISCAL ADMINISTRATIVO – LUDMILLA CAVALHEIRO GUIMARÃES – MATRÍCULA: 112.174, CPF: ***.***.***-00; SUPLENTE – JULIA CARVALHO DUARTE – MATRÍCULA: 114.331, CPF: ***.***.***-18. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 10 de fevereiro de 2026. SABRINA DOS SANTOS ALVES SECRETÁRIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS AUTORIZO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO 21586/2025 –LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS. Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Controle de Conformidade Processual (ACCP), AUTORIZO a despesa, com fulcro no art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações e Decreto Municipal n.º 078/2025, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA: 12, LOTE 07, QUADRA 12-LOTEAMENTO BAIRRO BOA VISTA- SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS, com valor global de R$ 149.653,32 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e cinquenta e três mil reais e trinta e dois centavos), em favor do proprietário FERNANDO RODRIGUES PEREIRA, inscrita no CPF sob n.º 409.***.***-** Maricá, 23 de fevereiro de 2026. Sady Bianchin Matrícula 113.483 Secretário de Cultura e das Utopias SECRETARIA DE DIRETOS HUMANOS PORTARIA Nº 497/2026. O SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, CLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA MOHMUD, matrícula nº 115.946, com validade a partir de 02.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02. 2026. Publique-se.Maricá, RJ, em 12 de fevereiro de 2026 JOÃO CARLOS DE LIMA SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 12 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre resultado da Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório. A Secretaria de Educação, através da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, no uso de suas atribuições legais, conforme autorização prevista no art. 3º, III do Decreto nº 984 de 25 de janeiro de 2023; RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o resultado da avaliação do Estágio Probatório do servidor Carlos Diniz Goes da Costa, matrícula 3001125, no processo nº 0009962/2025. Art. 2º - O servidor foi julgado inapto no Estágio Probatório pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório. Art. 3º -O servidor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação no JOM, para apresentar recurso, a ser protocolado na recepção da Secretaria Municipal de Educação de Maricá direcionado à Comissão de Avaliação de Estágio Probatório. Art. 4º - A Comissão de Avaliação de Estágio Probatório terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para julgar o referido recurso e publicar a decisão no JOM, não cabendo mais nenhum recurso administrativo. Art. 5º - Revogada as disposições em contrário, este ato entra em vigor a partir desta data. Maricá, 23 de fevereiro de 2026. Prof. Rodrigo de Moura Santos Secretário Municipal de Educação Matrícula 6364 ATO DE CREDENCIAMENTO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO N.º 01/2026 O Secretário de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Municipal nº 2.494, de 26 de novembro de 2013, CREDENCIA o servidor Mateus Pereira da Silva, matrícula nº 3001642, para receber e aplicar recursos de Suprimento de Fundos da Secretaria de Educação, devendo ser observados pela mesma os ditames previstos na Legislação em vigor, que regulam a matéria. Maricá, 24 de fevereiro de 2026. Rodrigo de Moura Santos Secretário de Educação Matrícula 6364 ORDEM DE INICIO DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 457/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9265/2025. Nos termos do contrato nº 457/2025, de 16 de dezembro de 2025, firmado entre o Município de Maricá, por intermédio da Secretaria de Educação, e a empresa MAX QUALITY COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 42.810.782/0001-74, fica a CONTRATADA autorizada a FORNECER EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE REDE E COMPUTADORES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no valor total de R$ 602,57 (seiscentos e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o quantitativo e prazo expresso no supramencionado Contrato, a partir de 23 de janeiro de 2026. Maricá, 23 de fevereiro de 2026. Publicação omitida do dia 23/01/2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS Secretário de Educação Mat. 6364. ORDEM DE INICIO DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 458/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9265/2025. Nos termos do contrato nº 458/2025, de 16 de dezembro de 2025, firmado entre o Município de Maricá, por intermédio da Secretaria de Educação, e a empresa SLLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS OFFSHORE LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.859.449/0001-36, fica a CONTRATADA autorizada a FORNECER EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE REDE E COMPUTADORES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no valor total de R$ 1.973,80 (hum mil novecentos e setenta e três reais e oitenta centavos), de acordo com o quantitativo e prazo expresso no supramencionado Contrato, a partir de 23 de janeiro de 2026. Maricá, 23 de fevereiro de 2026. Publicação omitida do dia 23/01/2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS Secretário de Educação Mat. 6364. ORDEM DE INICIO DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 459/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9265/2025. Nos termos do contrato nº 459/2025, de 23 de dezembro de 2025, firmado entre o Município de Maricá, por intermédio da Secretaria de Educação, e a empresa TRIARC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 59.555.966/0001-38, fica a CONTRATADA autorizada a FORNECER EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE REDE E COMPUTADORES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no valor total de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais), de acordo com o quantitativo e prazo expresso no supramencionado Contrato, a partir de 23 de janeiro de 2026. Maricá, 23 de fevereiro de 2026. Publicação omitida do dia 23/01/2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS Secretário de Educação Mat. 6364. ORDEM DE INICIO DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 460/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9265/2025. Nos termos do contrato nº 460/2025, de 23 de dezembro de 2025, firmado entre o Município de Maricá, por intermédio da Secretaria de Educação, e a empresa RAFAEL PENA SANTOS, inscrita no CNPJ n° 61.703.072/0001-90, fica a CONTRATADA autorizada a FORNECER EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE REDE E COMPUTADORES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no valor total de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), de acordo com o quantitativo e prazo expresso no supramencionado Contrato, a partir de 23 de janeiro de 2026. Maricá, 23 de fevereiro de 2026. Publicação omitida do dia 23/01/2026. RODRIGO DE MOURA SANTOS Secretário de Educação Mat. 6364. SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 79, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 214/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 570/2017, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N° 344 DE 28 DE JUNHO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. A SECRETÁRIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4 do Decreto Municipal nº 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato nº 214/2023, cujo objeto é LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA GILBERTO CARVALHO, LOTE C-148ª, LOTEAMENTO VIVENDAS DE ITAIPUAÇU, MARICÁ/RJ. RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR o servidor ANDERSON VALENTE MAIA – MATRÍCULA: 109.050; CPF: ***.***.***-57, na condição de fiscal do Contrato n.º 214/2023. Art. 2º INCLUIR o servidor ANDERSON VALENTE MAIA – MATRÍCULA: 114.719, CPF: ***.***.***-57, na condição de fiscal e MONIQUE LIXA BARBOSA – MATRÍCULA: 112.628, CPF: ***.***.***-60, na condição de suplente, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 214/2023. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL – LEONARDO ALVARENGA DA SILVA – MATRÍCULA: 7249; CPF: ***.***.***-99; FISCAL – FABIO AGUIAR PACHECO - MATRÍCULA: 112.595, CPF: ***.***.***-88; FISCAL – ANDERSON VALENTE MAIA – MATRÍCULA: 114.719, CPF: ***.***.***-57; SUPLENTE – MONIQUE LIXA BARBOSA – MATRÍCULA: 112.628, CPF: ***.***.***-60. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/01/2025. Publique-se. Maricá, 23 de fevereiro de 2026. VERÔNICA DA SILVA COSTA FARIA SECRETÁRIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 512/2026. A SECRETÁRIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; ERRATA Art 1º RETIFICAR A PORTARIA de Nº 383/2026, de 09 de fevereiro de 2026, Exoneração de LUIZ FELIPE DE MEDEIROS PAIVA, matrícula nº 110.460, publicada no JOM Edição Especial nº 365 de 12.02.2026, onde identificou-se que: Onde se lê: “[...] vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania. [...]” Leia-se: “[...] vinculada à Secretaria Energias Renováveis e Iluminação Pública. [...]” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02.2026. Publique-se: Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026. VERÔNICA DA SILVA COSTA FARIA SECRETÁRIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 557/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR LUIZ DYOGO DE OLIVEIRA LOBO A SECRETÁRIA DE ENERGIA RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO ÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Dispensar o Servidor LUIZ DYOGO DE OLIVEIRA LOBO, matrícula nº 115610, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Energia Renováveis e Iluminação Pública Art. 2º Nomear o Servidor LUIZ DYOGO DE OLIVEIRA LOBO, matrícula nº 115610, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Energia Renováveis e Iluminação Pública Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 23 de fevereiro de 2026 Verônica da Silva Costa Faria Secretária de Energias Renováveis e Iluminação Pública PORTARIA Nº 559/2026. A SECRETÁRIA DE ENERGIA RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, FABIO DA SILVA MOTA, matrícula nº 116.013, com validade a partir de 02.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Energia Renováveis e Iluminação Pública. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 23 de fevereiro de 2026 Verônica da Silva Costa Faria Secretária de Energias Renováveis e Iluminação Pública PORTARIA Nº 560/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDORA VIVIANE RUSSELL ANTUNES A SECRETÁRIA DE ENERGIA RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO ÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Dispensar a Servidora VIVIANE RUSSELL ANTUNES, matrícula nº 111803, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Energia Renováveis e Iluminação Pública Art. 2º Nomear a Servidora VIVIANE RUSSELL ANTUNES, matrícula nº 111803, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo CNE -1, de Subsecretária, vinculado à Secretaria de Energia Renováveis e Iluminação Pública Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 23 de fevereiro de 2026 Verônica da Silva Costa Faria Secretária de Energias Renováveis e Iluminação Pública PORTARIA Nº 561/2026. A SECRETÁRIA DE ENERGIA RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, ANA LUCIA COUTINHO ALVARENGA DA SILVA, matrícula nº 116.012, com validade a partir de 02.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Energia Renováveis e Iluminação Pública. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 23 de fevereiro de 2026 Verônica da Silva Costa Faria Secretária de Energias Renováveis e Iluminação Pública SECRETARIA DE ESPORTES PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 131, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 117/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22526/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 189 DE 11 DE ABRIL DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O SECRETÁRIO DE ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 117/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, DAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ, ABRANGENDO OS CANTEIROS, PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS E PODA DE ÁRVORES EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, conforme processo administrativo n.º 22526/2022, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR o servidor AILTON PASSOS CURCIO – MATRICLA: 110.270, CPF: ***.***.***-34, na condição de fiscal do Contrato n.º 117/2023. Art. 2º INCLUIR o servidor JORGE BATISTA DOS SANTOS – MATRICULA: 107.063, CPF: ***.***.***-72, na condição de fiscal, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 117/2023. Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: FISCAL – MARCELO DE SOUZA SILVA – MATRICULA: 109.122, CPF: ***.***.***-79; FISCAL – JORGE BATISTA DOS SANTOS – MATRICULA: 107.063, CPF: ***.***.***-72; FISCAL – LEONARDO MARTINS DAS NEVES – MATRICULA: 112.134, CPF: ***.***.***-08. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/01/2026. Publique-se. Maricá, 23 de fevereiro de 2026. FILIPE DIAS BITTENCOURT SECRETÁRIO DE ESPORTES SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL PORTARIA Nº 519/2026. A SECRETÁRIA DE GESTAO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; ERRATA Art 1º RETIFICAR A PORTARIA de nº 448/2026, de 12 de fevereiro de 2026, Alteração de cargo de BRENO SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 113926, publicada no JOM Edição Especial nº 365 de 12.02.2026, onde identificou-se que: Onde se lê: “[...] matrícula 113879 [...]” Leia-se: “[...] matrícula 113926 [...]” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02/02/2026 Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 19 de fevereiro de 2026 Lawrice dos Santos Souza Secretária de Gestão Tributária e Fiscal PORTARIA Nº 572/2026. A SECRETÁRIA DE GESTÃO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, JOSE CARLOS ALVES PACHECO , matrícula nº 116.002, com validade a partir de 02.02. 2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Gestão Tributaria e Fiscal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02. 2026. Publique-se. Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 23 de fevereiro de 2026. LAWRICE DOS SANTOS SOUZA SECRETÁRIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ORDEM DE INÍCIO Nº 01/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13748/2025 Contrato nº 472/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE MARICÁ, por meio da SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS. Contratada: DAL SOLUTIONS LTDA – CNPJ nº 55.332.737/0001-01. Objeto: Aquisição de assinatura de programa de inteligência artificial (IA), para atender de maneira eficaz e eficiente às demandas da Prefeitura Municipal de Maricá. Responsável: Eduardo Augusto Reis Junior – Matrícula 113.547 – Gestor do Contrato nº 472/2025. Data de Início da Execução: A execução dos serviços teve início em 15/01/2026. Prazo de Execução: O prazo de execução é de 12 (doze) meses, a contar de 15/01/2026. A presente ordem de início formaliza a autorização para que a CONTRATADA inicie os serviços conforme cláusulas e especificações definidas no Contrato nº 472/2025. O acompanhamento e fiscalização do contrato serão realizados pela Comissão de Fiscalização, conforme a designação do órgão. Maricá, 24 de fevereiro de 2026. Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos PORTARIA SGLC N.º 34 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS E CONVOCAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MELHOR CLASSIFICADA NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DO PLANO DE TRABALHO DEFINITIVO, A FIM DE CELEBRAR PARCERIA, PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INTEGRADA PARA A SEGURANÇA NO MAR E PRESERVAÇÃO COSTEIRA E LITORÂNEA. DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a divulgação do resultado definitivo da análise da proposta para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil - OSC, através de termo de colaboração, por Chamamento Público, visando a execução de programa de capacitação integrada para a segurança no mar e preservação costeira e litorânea, referente ao Processo Administrativo 6140/2025. CONSIDERANDO a conclusão da fase de julgamento das propostas do Chamamento Público nº 01/2026, instituído com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 54/2017; CONSIDERANDO a não realização de fase recursal, devido à única participante ter assinado o Termo de Renúncia de interposição de recurso; CONSIDERANDO que a Organização da Sociedade Civil – SOLARES AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - CNPJ: 04.588.996/0001-59, obteve a melhor classificação no Chamamento Público 01/2026; CONSIDERANDO o disposto no art. 34 da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação da documentação de habilitação e do plano de trabalho definitivo para celebração da parceria; RESOLVE: Art. 1º Divulgar o resultado final da análise da proposta do processo de Chamamento Público nº 01/2026, referente à seleção de Organização da Sociedade Civil, visando a execução de programa de capacitação integrada para a segurança no mar e preservação costeira e litorânea, referente ao Processo Administrativo 6140/2025, no qual a Organização da Sociedade Civil – SOLARES AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - CNPJ: 04.588.996/0001-59, obteve a melhor classificação no Chamamento Público 01/2026, conforme quadro abaixo: CRITÉRIO PONTUAÇÃO MAXIMA INSTITUTO SESSUB GRAU DE ADEQUAÇÃO 10 08 EXPERIENCIA 10 08 CAPACIDADE OPERACIONAL 60 55 PREÇO 20 20 PONTUAÇÃO TOTAL 100 91 Art. 2º Fica aberta a fase de celebração da parceria decorrente do referido chamamento público. Art. 3º Fica convocada a Organização da Sociedade Civil – SOLARES AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - CNPJ: 04.588.996/0001-59, OSC melhor classificada na Fase de Seleção para, no prazo de até 10 (dez) dias, contados do recebimento desta convocação, apresentar: I – A documentação de habilitação atualizada, nos termos do Edital e da legislação vigente; II – O plano de trabalho definitivo, ajustado às condições reais de execução da parceria. Art. 4º O não atendimento à presente convocação no prazo estipulado poderá implicar à desclassificação da organização, conforme disposto no Edital e na Lei nº 13.019/2014. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Maricá, em 25 de fevereiro de 2026. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA, EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC N.º 35, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. RECEBIMENTO DE CONTRARRAZÃO AOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO 13/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE MARICÁ – RJ. DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre o recebimento de contrarrazão aos recursos interpostos contra classificação preliminar da análise das propostas para seleção de Organização Social - OS, mediante o Chamamento Público 13/2025 – Secretaria Municipal de Saúde. Aos 25 dias de fevereiro 2026, encerrou-se o prazo para recebimento de contrarrazões referentes aos recursos interpostos contra a classificação preliminar do presente Chamamento Público. Apresentou contrarrazão a seguinte Organização Social: 1. CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS – CEMPES, CNPJ: 19.071.461/0001-83 no dia 24 de fevereiro de 2026. O inteiro teor da contrarrazão encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Maricá e foi juntado ao processo administrativo nº 2194/2025 – Chamamento Público 13/2025. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 25 de fevereiro de 2026, para decisão da autoridade competente. Publique-se. Maricá, em 25 de fevereiro de 2026. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC N.º 36, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. DECISÃO DE RECURSOS E CONTRARRAZÕES REFERENTES AO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO 13/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE MARICÁ – RJ. DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre o julgamento dos recursos administrativos e contrarrazões referentes ao resultado preliminar da análise das propostas para celebração de parceria com Organização Social - OS, mediante Chamamento Público 13/2025, referente ao processo administrativo 2194/2025. Trata-se da análise dos recursos administrativos interpostos pelas Organizações Sociais, INSTITUTO GNOSIS e SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE HERCULÂNDIA, ambos em face do resultado preliminar do Chamamento Público nº 13/2025, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Maricá. Foram apresentadas contrarrazões pelo CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS – CEMPES. Todos os recursos e contrarrazões foram protocolados tempestivamente, conforme os prazos definidos no Edital. Ante o exposto, decide: 1. Conhecer e indeferir o recurso interposto pelo INSTITUTO GNOSIS, mantendo-se a pontuação da mesma; 2. Conhecer e indeferir o recurso interposto pela SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE HERCULÂNDIA, mantendo-se a pontuação da mesma; 3. Classificação preliminar das propostas não foi alterada, conforme tabela abaixo: CLASSIFICAÇÃO OS PONTUAÇÃO 1º CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS - CEMPES 9,50 2º INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAUDE - AVANTE SOCIAL 7,25 3ª INSTITUTO GNOSIS 7,00 4ª INSTITUTO VIDA E SAÚDE – INVISA 7,00 5º FENIX DO BRASIL SAÚDE - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 6,75 6º CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTÍFICAS FRANCISCO ANTÔNIO DE SALLES – FAS 6,50 7º HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE HERCULÂNDIA 2,25 4. Determinar a continuidade regular do procedimento de seleção, com a análise da documentação de habilitação da Organização Social melhor classificada. Todas as decisões aqui tomadas observam os princípios da legalidade, vinculação ao edital, julgamento objetivo, isonomia, proporcionalidade e razoabilidade, conforme previstos na Constituição Federal. A análise dos recursos e contrarrazão foi realizada de forma colegiada, com exame individualizado dos argumentos, assegurando ampla defesa, contraditório e transparência à decisão administrativa ora publicada. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Maricá e foi juntada ao processo administrativo nº 2194/2025 – Chamamento Público 13/2025. Publique-se. Maricá, em 25 de fevereiro de 2026. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC N.º 37 DE 25 DE DEVEREIRO DE 2026. DIVULGAÇÃO DA 5ª ATA REFERENTE A SESSÃO DE ANÁLISE DOS RECURSOS E CONTRARRAZÕES DO CHAMAMENTO PÚBLICO 13/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE MARICÁ – RJ. DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a divulgação da 5ª ata referente a sessão análise dos recursos e contrarrazões para celebração de parceria com Organização Social - OS, através de Contrato de Gestão - Chamamento Público 13/2025, conforme segue abaixo: Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 09 horas, na Secretaria de Governança em Licitações e Contratos, localizada à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro, Município de Maricá/RJ 24900-880, reuniram-se sob a coordenação do Presidente da Comissão Especial para Avaliação de Propostas e Documentos de Habilitação, Humberto Batista Rodrigues Junior, Matrícula n.º 113.531, acompanhada dos membros: Thadeu Felix Cariello, Matrícula n.º 114.905, Maria da Paz Feitosa de Sousa, Matrícula n.º 115.779, Paula Orminda Silva Pinto Amaral Santos, Matrícula nº 114.092, Rodrigo Otávio Ismério Ramos, Matrícula n.º 7563, todos nomeados conforme PORTARIA SGLC N.º 01 DE 12 DE JANEIRO DE 2026, publicada no Jornal Oficial de Maricá (JOM) ED. 1828 de 12 de janeiro de 2026, para proceder a realização da análise dos recursos e contrarrazões interpostos, referente à classificação preliminar das propostas técnico-econômicas do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2025. Apresentaram recurso as seguintes Organizações Sociais: 1. INSTITUTO GNOSIS, CNPJ: 10.635.117/0001-03; 2. HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE HERCULÂNDIA, CNPJ: 72.551.799/0001-15 Apresentou contrarrazão a seguinte Organização Social: - CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS - CEMPES, CNPJ: 19.071.461/0001-83. O objetivo da análise é avaliar os recursos e contrarrazões apresentados pelas OS supracitadas, conforme os critérios definidos no edital, com foco em sua aderência às diretrizes da política pública, exequibilidade, economicidade e capacidade de alcançar os resultados pretendidos pela Administração Pública. As análises foram finalizadas em 25 de fevereiro de 2026. Sobre o recurso interposto pela OS INSTITUTO GNOSIS, esta comissão decidiu pelo INDEFERIMENTO INTEGRAL. De acordo com o exposto, a pontuação total da ora Recorrente mantém-se inalterada. Sobre o recurso interposto pela OS HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE HERCULÂNDIA, esta comissão decidiu pelo INDEFERIMENTO INTEGRAL. De acordo com o exposto, a pontuação total da ora Recorrente mantém-se inalterada. A decisão desta comissão foi ratificada pelo Secretário de Saúde do Município de Maricá, em 25 de fevereiro de 2026. Concluída a análise dos recursos e contrarrazão, a proposta apresentada pelo CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS - CEMPES, CNPJ: 19.071.461/0001-83 foi considerada a melhor classificada. Os relatórios de análise dos recursos e contrarrazões foram juntados ao processo administrativo nº 2194/2025 – Chamamento Público 13/2025 e estarão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Maricá (https://www.marica.rj.gov.br/editais-de-chamamento-publico), a partir de 26 de fevereiro de 2026. Registre-se que será realizada a sessão interna de abertura e análise do envelope com a documentação de habilitação e, posteriormente, o resultado final será publicado no Jornal Oficial do Município (JOM). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13 horas, para constar, a presente ata, após lida e acatada, vai assinada pela Equipe de apoio presente. Publique-se. Maricá, em 25 de fevereiro de 2026. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC N.º 38 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. DIVULGAÇÃO DA 6ª ATA REFERENTE A SESSÃO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 13/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE MARICÁ – RJ. DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a divulgação da 6ª ata referente a sessão análise da documentação de habilitação para celebração de parceria com Organização Social - OS, através de Contrato de Gestão - Chamamento Público 13/2025, conforme segue abaixo: Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 13 horas e 30 minutos, na Secretaria de Governança em Licitações e Contratos, localizada à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro, Município de Maricá/RJ 24900-880, reuniram-se sob a coordenação do Presidente da Comissão Especial para Avaliação de Propostas e Documentos de Habilitação, Humberto Batista Rodrigues Junior, Matrícula n.º 113.531, acompanhada dos membros: Thadeu Felix Cariello, Matrícula n.º 114.905, Maria da Paz Feitosa de Sousa, Matrícula n.º 115.779, Paula Orminda Silva Pinto Amaral Santos, Matrícula nº 114.092, Rodrigo Otávio Ismério Ramos, Matrícula n.º 7563, todos nomeados conforme PORTARIA SGLC N.º 01 DE 12 DE JANEIRO DE 2026, publicada no Jornal Oficial de Maricá (JOM) ED. 1828 de 12 de janeiro de 2026, para proceder a realização da análise da documentação de habilitação do CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS - CEMPES, CNPJ: 19.071.461/0001-83, referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2025. O objetivo da análise é a documentação de habilitação apresentado pela OS supracitada, conforme definido no edital, com foco em alcançar os resultados pretendidos pela Administração Pública. A Comissão verificou a apresentação e conformidade dos seguintes documentos: a) Habilitação Jurídica: - Estatuto social devidamente registrado - Ata de eleição da atual diretoria - Cartão de CNPJ - Cédula de identidade e CPF dos dirigentes - Comprovante de qualificação como Organização Social b) Regularidade Fiscal e Trabalhista: - Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - Certidão Negativa de Débitos Estaduais - Certidão Negativa de Débitos Municipais - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT c) Qualificação Técnica: - Comprovação de experiência prévia na gestão de serviços de saúde - Atestados de capacidade técnica - Comprovação de experiência em gestão hospitalar e/ou serviços de urgência e emergência - Relação da equipe técnica d) Qualificação Econômico-Financeira: - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício - Certidão negativa de falência ou recuperação judicial - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido compatível As análises foram finalizadas em 25 de fevereiro de 2026. Dessa forma, a documentação apresentada atendeu integralmente o previsto no item 7.2 do Edital do Chamamento Público 13/2025 A documentação de habilitação apresentada foi juntada ao processo administrativo nº 2194/2025 – Chamamento Público 13/2025 e estará disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Maricá (https://www.marica.rj.gov.br/editais-de-chamamento-publico), a partir de 26 de fevereiro de 2026. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 30 minutos, para constar, a presente ata, após lida e acatada, vai assinada pela Equipe de apoio presente. Publique-se. Maricá, em 25 de fevereiro de 2026. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA SGLC N.º 39 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, APÓS ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE MARICÁ – RJ. DISPÕE, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, sobre a divulgação do resultado final, após análise da documentação de habilitação do Chamamento Público nº 13/2025, destinado à seleção de organização social para a celebração de Contrato de Gestão, com vistas à celebração de contrato de gestão para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde da atenção primária de Maricá – RJ, referente ao Processo Administrativo 2194/2025. CONSIDERANDO a conclusão da análise da documentação de habilitação apresentada pelo CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS – CEMPES, no âmbito do Chamamento Público nº 13/2025; RESOLVE: Art. 1º Divulgar o RESULTADO FINAL, após análise da documentação de habilitação do CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS – CEMPES, CNPJ: 19.071.461/0001-83, no âmbito do Chamamento Público nº 13/2025, declarando que a documentação apresentada atende integralmente às exigências previstas no item 7.2 do respectivo Edital. Publique-se. Maricá, em 25 de fevereiro de 2026. FELIPPE GOMES LIMA SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA, EM LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ A Secretaria de Governança em Licitações e Contratos do Município de Maricá, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 20 da Lei complementar nº 398 de 2024, e em cumprimento ao Decreto municipal nº 78/2025, vem informar a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 02/2026, signatária à Secretaria de Administração, por meio do Sr. Gecimar Jorge de Aragão, Secretário de Administração, cujo objeto é o Registro de Preços para Contratação de Serviços de Vigilância Desarmada Patrimonial, incluindo supervisão, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em favor do Consórcio FXX E ESTRUTURAL CONFIANCA, CNPJ: 62.262.787/0001-05, no valor de R$ 77.618.356,56 (setenta e sete milhões seiscentos e dezoito mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), com vigência até 25/02/2027, disponível na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e também através do site: ww.marica.rj.gov.br/atas-e-registros-de-preco-pmm/. Maricá, 25 de fevereiro de 2026. Felippe Gomes Lima Secretário de Governança em Licitações e Contratos Mat.: 114.961 SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 03 DO CONTRATO N.º 63/2023, VISANDO O SEU REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16853/2022 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E RAPHAEL MUNIZ MOTTA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O REAJUSTE DOS VALORES PREVISTOS NO CONTRATO N. º 63/2023, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ART KLEBER FIGUEIRA, N° 77, LOTE 2, QD 112, JARDIM BALNEÁRO MARICÁ, ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ, COM MATRÍCULA NO RGI SOB O N. º 9.033, PARA O PROJETO CENTRO DE ATENÇÃO RYNALDA RODRIGUES DA SILVA, CONFORME JUSTIFICATIVA EM FLS. 219 E 248, MANIFESTAÇÃO DO LOCADOR DE FLS. 215 E 236, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 299, MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS EM FLS. 266/284, MANIFESTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE FLS. 286/287, PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO EM FLS. 220 E 235, PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 224/230, PARECER DA ACP DE FL. 292/296 E 303/304, TODOS APRESENTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N.º 16853/2022, BEM COMO NA FORMA ABAIXO: a) REAJUSTAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL DO CONTRATO N. º 63/2023, COM O FIM DE APLICAR A CORREÇÃO MONETÁRIA, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, CONFORME DOCUMENTO EM FLS. 231, PASSANDO O ALUGUEL MENSAL DE R$ 7.327,85 (SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) A SER DE R$ 7.684,94 (SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), A PARTIR DE 10/12/2024. VALOR: APLICADO O REAJUSTE ORA SUSCITADO, O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO SERÁ DE R$ 7.684,94 (SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), A PARTIR DE 10/12/2024. COM EFEITO, O VALOR TOTAL DA DIFERENÇA A SER PAGO SERÁ DE R$ 4.285,08 (QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS), CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 299 E SOLICITAÇÃO DE COMPRAS DE FLS. 313, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES FEITAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 89.01.04.122.0001.2001; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.36.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 329/2026. DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 63/2023, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.245/1991, LEI FEDERAL N.º 8.666/1993, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2026. MARICÁ, 05 de fevereiro de 2026. TATIANA VIEIRA DA COSTA CASTRO DOS SANTOS SECRETÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO SECRETARIA DE POLÍTICA E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES PORTARIA Nº 562/2026. A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, LETICIA LENICE DA SILVA COSTA, matrícula nº 116010, com validade a partir de 19/02/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculada à Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 19/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 23 de fevereiro de 2026. INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS SEC. DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES PORTARIA Nº 563/2026. A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, HELOISE PORTUGAL DA SILVA LEITE, matrícula nº 116009, com validade a partir de 19/02/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 19/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 23 de fevereiro de 2026. INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS SEC. DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES PORTARIA Nº 564/2026. A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, LUCIANA DOS SANTOS GONCALVES, matrícula nº 116011, com validade a partir de 19/02/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 19/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 23 de fevereiro de 2026. INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS SEC. DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25479/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ONE FMX GROUP, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE CAMISAS PERSONALIZADAS PARA USO NOS PROJETOS DA FESTIVIDADE DE CARNAVAL DO ANO DE 2026, TAIS PROJETOS SÃO DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, VISANDO A IDENTIDADE DAS AÇÕES PROMOVIDAS POR ESSA SECRETARIA, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25479/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS FORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRAZO: 03 (TRÊS) MESES. VALOR: R$ 12.875,00 (DOZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 43.01.14.422.0008.2106; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.32.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 881/2026. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, LEI FEDERAL Nº 8.245/1991, DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025 SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026. MARICÁ, 10 DE FEVEREIRO DE 2026. INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES PORTARIA CCC N.º 81, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 40/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25479/2025. A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 40/2026, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora GISELE GARCIA ESTEVÃO ARAÚJO – MATRÍCULA: 113.896, CPF: ***.***.***-11, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 40/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 40/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – CARLA TATIANE SANTOS GOMES – MATRÍCULA: 113.890, CPF: : ***.***.***-52; FISCAL ADMINISTRATIVO – DANIELLE VELASCO DA CUNHA – MATRÍCULA: 113.902, CPF: : ***.***.***-28; SUPLENTE – FABRICIA DA SILVA MOREIRA– MATRÍCULA: 113.910, CPF: : ***.***.***-13; SUPLENTE – INGRID DA CRUZ CAVALCANTE MARCELINO – MATRÍCULA: 113.899, CPF: : ***.***.***-36. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 10 de fevereiro de 2026. INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS AUTORIZO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2216/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14133/2021, que tem por objeto a contratação de show artístico com a CANTORA JÔ BORGES para o evento TERCEIRO FESTIVAL DE IEMANJÁ 2026 – nos dias 22/02/2026. Quantidade de apresentações: 01 (um), com o valor unitário de R$ 15.000,00 (QUINZE mil reais). Em favor da BORGES CORREA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.990.583/0001-76. Em, 20 de Fevereiro de 2026. Rony Peterson Secretário Promoções e Eventos Matrícula: 113.500 SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL HOMOLOGO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 62/2025 – PROCESSO 0002790/2025 Em conformidade com os pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), autorizo a despesa e homologo a licitação na modalidade Pregão Eletrônico. A decisão se baseia na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal N.º 078/2025. O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e veículos para atender as necessidades operacionais da Secretaria de Proteção e Defesa Civil. O valor total da contratação é de R$63.201.504,00 (sessenta e três milhões duzentos e um mil quinhentos e quatro reais); sendo o valor de R$48.782.304,00 (quarenta oito milhões setecentos e oitenta e dois mil trezentos e quatro reais) referente ao GRUPO 1; R$14.419.200,00 (quatorze milhões quatrocentos e dezenove mil e duzentos reais) referente ao GRUPO 2; ambos em favor da empresa RCS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.223.836/0001-23; Em, 23 de fevereiro de 2026. CARLOS DANILO DOS SANTOS Secretário de Proteção e Defesa Civil Matrícula: 113.501 EXTRATO DO CONTRATO N.° 541/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2624/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E COMFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS (QUADRICICLOS E MOTOS AQUÁTICAS), REBOQUES E CAPACETES DE SEGURANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE MARICÁ NAS ATIVIDADES DE PATRULHAMENTO, SALVAMENTO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS NAS REGIÕES COSTEIRAS DO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2025). PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2624/2025, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 724.640,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 85.01.06.182.0010.2197; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 10121/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 937/2022 E 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026. MARICÁ, 24 DE FEVEREIRO DE 2026. CARLOS DANILO DOS SANTOS SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA CCC N.º 981, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 541/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2624/2025. O SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 541/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor MAYCON MONTEIRO VEIGA – MATRÍCULA: 113.035, CPF: ***.***.***-23, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 541/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 541/2025, nos seguintes termos: FISCAL ADMINISTRATIVO – CARLOS ALFREDO POLI – MATRÍCULA: 110.185, CPF: ***.***.***-58; FISCAL TÉCNICO – JESSICA PEREIRA SILVA – MATRÍCULA: 114.292, CPF: ***.***.***-50; SUPLENTE – DIEGO SILVA JARDIM – MATRÍCULA: 111.019, CPF: ***.***.***-77. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 24 de fevereiro de 2026. CARLOS DANILO DOS SANTOS SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXTRATO DO CONTRATO N.° 543/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2624/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ARMAZÉM 4 X 4 IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS (QUADRICICLOS E MOTOS AQUÁTICAS), REBOQUES E CAPACETES DE SEGURANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE MARICÁ NAS ATIVIDADES DE PATRULHAMENTO, SALVAMENTO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS NAS REGIÕES COSTEIRAS DO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2025). PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2624/2025, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 808.446,00 (OITOCENTOS E OITO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 85.01.06.182.0010.2197; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 10122/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 937/2022 E 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026. MARICÁ, 24 DE FEVEREIRO DE 2026. CARLOS DANILO DOS SANTOS SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA CCC N.º 983, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 543/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2624/2025. O SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 543/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor MAYCON MONTEIRO VEIGA – MATRÍCULA: 113.035, CPF: ***.***.***-23, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 543/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 543/2025, nos seguintes termos: FISCAL ADMINISTRATIVO – CARLOS ALFREDO POLI – MATRÍCULA: 110.185, CPF: ***.***.***-58; FISCAL TÉCNICO – JESSICA PEREIRA SILVA – MATRÍCULA: 114.292, CPF: ***.***.***-50; SUPLENTE – DIEGO SILVA JARDIM – MATRÍCULA: 111.019, CPF: ***.***.***-77. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 24 de fevereiro de 2026. CARLOS DANILO DOS SANTOS SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXTRATO DO CONTRATO N.° 545/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2624/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E L D UNIDADES MÓVEIS & REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS (QUADRICICLOS E MOTOS AQUÁTICAS), REBOQUES E CAPACETES DE SEGURANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE MARICÁ NAS ATIVIDADES DE PATRULHAMENTO, SALVAMENTO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS NAS REGIÕES COSTEIRAS DO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2025). PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2624/2025, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 216.972,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 85.01.06.182.0010.2197; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 10123/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 937/2022 E 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026. MARICÁ, 24 DE FEVEREIRO DE 2026. CARLOS DANILO DOS SANTOS SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA CCC N.º 985, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 545/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2624/2025. O SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 545/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor MAYCON MONTEIRO VEIGA – MATRÍCULA: 113.035, CPF: ***.***.***-23, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 545/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 545/2025, nos seguintes termos: FISCAL ADMINISTRATIVO – CARLOS ALFREDO POLI – MATRÍCULA: 110.185, CPF: ***.***.***-58; FISCAL TÉCNICO – JESSICA PEREIRA SILVA – MATRÍCULA: 114.292, CPF: ***.***.***-50; SUPLENTE – DIEGO SILVA JARDIM – MATRÍCULA: 111.019, CPF: ***.***.***-77. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 24 de fevereiro de 2026. CARLOS DANILO DOS SANTOS SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXTRATO DO CONTRATO N.° 546/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2624/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E GUSTAVO CASTRO DA SILVA. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS (QUADRICICLOS E MOTOS AQUÁTICAS), REBOQUES E CAPACETES DE SEGURANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE MARICÁ NAS ATIVIDADES DE PATRULHAMENTO, SALVAMENTO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS NAS REGIÕES COSTEIRAS DO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2025). PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2624/2025, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 5.866,00 (CINCO MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 85.01.06.182.0010.2197; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 10124/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 937/2022 E 78/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026. MARICÁ, 24 DE FEVEREIRO DE 2026. CARLOS DANILO DOS SANTOS SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA CCC N.º 986, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 546/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2624/2025. O SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 546/2025, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor MAYCON MONTEIRO VEIGA – MATRÍCULA: 113.035, CPF: ***.***.***-23, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 546/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 546/2025, nos seguintes termos: FISCAL ADMINISTRATIVO – CARLOS ALFREDO POLI – MATRÍCULA: 110.185, CPF: ***.***.***-58; FISCAL TÉCNICO – JESSICA PEREIRA SILVA – MATRÍCULA: 114.292, CPF: ***.***.***-50; SUPLENTE – DIEGO SILVA JARDIM – MATRÍCULA: 111.019, CPF: ***.***.***-77. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. Publique-se. Maricá, 24 de fevereiro de 2026. CARLOS DANILO DOS SANTOS SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 506/2026. A SECRETÁRIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, TAIS DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 116000, com validade a partir de 02.02. 2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02. 2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026 IVANA CRISTINA MELO DE MOURA Secretária de Representação e Articulação Institucional PORTARIA Nº 516/2026. A SECRETÁRIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E Art. 1º Nomear, MARIANA RAMALHO DE JESUS, matrícula nº 116001, com validade a partir de 02.02. 2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.02. 2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026 IVANA CRISTINA MELO DE MOURA Secretária de Representação e Articulação Institucional PORTARIA Nº 523/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA ELAINE ALVES FERREIRA A SECRETÁRIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a Servidora ELAINE ALVES FERREIRA, matrícula nº 114359, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 1, de Assessor 1, vinculada à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 2º Nomear a Servidora ELAINE ALVES FERREIRA, matrícula nº 114359, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo CNE 7, de Gerente, vinculada à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026. IVANA CRISTINA MELO DE MOURA SEC. DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 527/2026. A SECRETÁRIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, HANNAH FRANCA SALMEN, matrícula nº 113733, com validade a partir de 01/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE 1 de Subsecretária, vinculada à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026. IVANA CRISTINA MELO DE MOURA SEC. DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 528/2026. A SECRETÁRIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, ADILA QUESIA GONCALVES DA ROCHA, matrícula nº 114358, com validade a partir de 01/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE 5 de Coordnador Geral, vinculada à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026. IVANA CRISTINA MELO DE MOURA SEC. DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 529/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR FERNANDO CARLOS BARROS DE QUEIROZ A SECRETÁRIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Servidor FERNANDO CARLOS BARROS DE QUEIROZ, matrícula nº 114340, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE 5, de Coordenador Geral, vinculado à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 2º Nomear o Servidor FERNANDO CARLOS BARROS DE QUEIROZ, matrícula nº 114340, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AES 1, de Assessor Especial 1, vinculado à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026. IVANA CRISTINA MELO DE MOURA SEC. DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 530/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR FLAVIO SCOLMEISTER GUZZON A SECRETÁRIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Servidor FLAVIO SCOLMEISTER GUZZON, matrícula nº 106149, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE 6, de Coordenador, vinculado à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 2º Nomear o Servidor FLAVIO SCOLMEISTER GUZZON, matrícula nº 106149, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo CNE 5, de Coordenador Geral, vinculado à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026. IVANA CRISTINA MELO DE MOURA SEC. DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 531/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR GABRIEL HENRIQUE SANTOS PEREIRA A SECRETÁRIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Servidor GABRIEL HENRIQUE SANTOS PEREIRA, matrícula nº 113726, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AES 1, de Assessor Especial 1, vinculado à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 2º Nomear o Servidor GABRIEL HENRIQUE SANTOS PEREIRA, matrícula nº 113726, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo CNE 1, de Subsecretário, vinculado à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026. IVANA CRISTINA MELO DE MOURA SEC. DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 532/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR JAILTON PASTANA DA SILVA A SECRETÁRIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Servidor JAILTON PASTANA DA SILVA, matrícula nº 115337, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 1, de Assessor 1, vinculado à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 2º Nomear o Servidor JAILTON PASTANA DA SILVA, matrícula nº 115337, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo CNE 6, de Coordenador, vinculado à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026. IVANA CRISTINA MELO DE MOURA SEC. DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 533/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA MARILIA FONSECA CERQUEIRA A SECRETÁRIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a Servidora MARILIA FONSECA CERQUEIRA, matrícula nº 113719, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AES 1, de Assessor Especial 1, vinculada à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 2º Nomear a Servidora MARILIA FONSECA CERQUEIRA, matrícula nº 113719, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo CNE 5, de Coordenador Geral, vinculada à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026. IVANA CRISTINA MELO DE MOURA SEC. DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 534/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA SANDREANA OLIVEIRA SILVA A SECRETÁRIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a Servidora SANDREANA OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 114339, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE 5, de Coordenador Geral, vinculada à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 2º Nomear a Servidora SANDREANA OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 114339, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AES 1, de Assessor Especial 1, vinculada à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026. IVANA CRISTINA MELO DE MOURA SEC. DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 535/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR THIAGO BAUERMANN GUBERT CARVALHO A SECRETÁRIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o Servidor THIAGO BAUERMANN GUBERT CARVALHO, matrícula nº 115338, com validade a partir de 31.01.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE 7, de Gerente, vinculado à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 2º Nomear o Servidor THIAGO BAUERMANN GUBERT CARVALHO, matrícula nº 115338, com validade a partir de 01.02.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo CNE 6, de Coordenador, vinculado à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.02.2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026. IVANA CRISTINA MELO DE MOURA SEC. DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 536/2026. A SECRETÁRIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, MARIA EDUARDA DA CUNHA COSTA, matrícula nº 115984, com validade a partir de 02/02/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026. IVANA CRISTINA MELO DE MOURA SEC. DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 537/2026. A SECRETÁRIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ROBERTH LUCAS DA SILVA PINTO ALMEIDA, matrícula nº 115986, com validade a partir de 02/02/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026. IVANA CRISTINA MELO DE MOURA SEC. DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 538/2026. A SECRETÁRIA DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Nomear, NATà SILVA DE MORAIS, matrícula nº 115985, com validade a partir de 02/02/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Representação e Articulação Institucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026. IVANA CRISTINA MELO DE MOURA SEC. DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE PESQUISA DE PREÇO O Setor de Compras da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas, a apresentarem orçamentos para os objetos abaixo relacionados. Os interessados poderão obter cópia do Termo de Referência e mais informações por meio do endereço eletrônico COMPRASSAUDEMARICA2026@GMAIL.COM Nº DO PROCESSO OBJETO 20579/2025 AQUISICÃO DE MEDICAMENTOS -DISPENSA DE LICITAÇÃO 41/2026 AQUISICÃO DE MEDICAMENTOS -DISPENSA DE LICITAÇÃO 25279/2055 AQUISICÃO DE MEDICAMENTOS -DISPENSA DE LICITAÇÃO 21982/2025 AQUISICÃO DE MEDICAMENTOS -DISPENSA DE LICITAÇÃO 25985/2025 AQUISICÃO DE MEDICAMENTOS -DISPENSA DE LICITAÇÃO 21450/2025 AQUISICÃO DE MEDICAMENTOS -DISPENSA DE LICITAÇÃO 25283/2025 AQUISICÃO DE MEDICAMENTOS -DISPENSA DE LICITAÇÃO 2882/2026 AQUISIÇÃO DE CPAP - DISPENSA DE LICITAÇÃO 20164/2025 AQUISICÃO DE MEDICAMENTOS -DISPENSA DE LICITAÇÃO 39/2026 MEDICAMENTO FREESTYLE LIBRE – DISPENSA DE LICITAÇÃO 20164/2025 AQUISICÃO DE MEDICAMENTOS -DISPENSA DE LICITAÇÃO 25183/2025 AQUISIÇÃO DE FREESTYLE LIBRE – DISPENSA DE LICITAÇÃO 25984/2025 AQUISICÃO DE MEDICAMENTOS -DISPENSA DE LICITAÇÃO 0296/2026 AQUISICÃO DE MEDICAMENTOS -DISPENSA DE LICITAÇÃO 25308/2025 AQUISIÇÃO DE FORMULA INFANTIL – DISPENSA DE LICITAÇÃO 16/2026 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS 24353/2025 CONT. DE EMPRE. ESP. EM CONTROLADOR DE ACESSO 19488/2025 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS -REMUME – PREGÃO 21084/2025 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DE SOM – DISPENSA DE LICITAÇÃO Maricá, 23 de fevereiro de 2026. Atenciosamente, Dr. Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo Secretário Municipal de Saúde Mat.: 6658 SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADà PORTARIA Nº 545/2026. O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADà DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, a Servidora ALINE DE ALMEIDA PEREIRA LUZ, matrícula nº 115828, com validade a partir de 19/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4 de Assessor 4, vinculada à Secretaria de Segurança Cidadã. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 19/02/2026. Publique-se. Maricá, RJ, em 19 de fevereiro de 2026. JULIO CESAR VERAS VIEIRA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADà ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025, JOM PUBLICADO NO DIA 06/02/2026, EDIÇÃO Nº 1839, ANO XVIII, PÁGINA 27. ONDE SE LÊ: “empresa CS BRASIL FRORAS S/A – CNPJ 27.595.780/0001-16, vencedora do lote 01 com valor total de R$2.724.999,75 (dois milhão, setecentos e vinte e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), (...) perfazendo o valor global de R$3.989.439,75 (três milhões, novecentos e oitenta nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos).” LEIA-SE: “empresa CS BRASIL FROTAS S/A – CNPJ 27.595.780/0001-16, vencedora do lote 01 com valor total de R$2.724.999,00 (dois milhão, setecentos e vinte e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais), (...) perfazendo o valor global de R$3.948.039,00 (três milhões, novecentos e quarenta e oito mil e trinta e nove reais).” Atenciosamente, JULIO CESAR VERAS VIEIRA Secretário de Segurança Cidadã Matrícula: 113.506 SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8765 Expedida: 09 de Fevereiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Ricardo Belisário da Silva ORIGEM: Processo nº 0010823/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 7790, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua Nossa Senhora da Aparecida, Quadra: 05 Lote: 46 Praia de Itaipuaçú - Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 720 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8766 Expedida: 09 de Fevereiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Denilson Vieira Domingos ORIGEM: Processo nº 0016684/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 9084, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua Trinta e Dois, Quadra: 174 Lote: 05 Jd Atlântico - Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 220 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9400 Expedida: 27 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Alc Empreendimentos LTDA ORIGEM: Processo nº 0010085/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 9383, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua Alcione de Assis, Quadra: 01 Lote: 18- Rincão Mimoso- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 1350 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9651 Expedida: 27 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Alc Empreendimentos LTDA ORIGEM: Processo nº 0010085/2025 NATUREZA: Denúncia de terreno abandonado - Limpeza de Terreno Fica autuado por não cumprir o demandado na Notificação de nº 9384, a qual determinou que fosse providenciada a limpeza do terreno de sua propriedade – situado na Rua Alcione de Assis, Quadra: 01 Lote: 17- Rincão Mimoso- Maricá RJ. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1º §1 – Lei Complementar nº 167/2007 SANÇÃO: Artigo 16 §1 da Lei Complementar 167/2007 MULTA IMPOSTA: 1350 UFIR O autuado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar da publicação deste Auto de Infração do mesmo no JOM – Jornal Oficial do Município. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento de Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9327 Expedida 26 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Clea Canto da Silva ORIGEM: Processo 0001610/2026 PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Wilson Texeira Barbosa , Quadra: 245 lote: 40 – Jardim Atlântico Central - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9335 Expedida 03 de Fevereiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Cominat S.A Empreendimento e Consultoria ORIGEM: Processo 0001466/2026 PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Santos Guedes , Quadra: 125 lote: 50 – Jd Atlantico- Itaipuaçú - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9396 Expedida 12 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Joaquim Soares Alves ( Espólio) ORIGEM: Processo 0002160/2025 PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua João Goulart , Quadra: 29 lote: 27 – Jardim Atlântico Oeste - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9397 Expedida 12 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Solange Freitas Fernandes ORIGEM: Processo 0002161/2025 PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua João Goulart , Quadra: 29 lote: 28 – Jardim Atlântico Oeste - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 NOTIFICAÇÃO Nº 9563 Expedida 26 de Janeiro de 2026 AO SR. CONTRIBUINTE: Rosa Maria Serra ORIGEM: Processo 0000342/2026 PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito. NATUREZA: Limpeza de terreno DECISÃO: Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Serra e Mar , Quadra: 22 lote: 38 – Praia de Itaipuaçú - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Anderson dos Santos Camacho Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito Mat. 107-420 CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA N° 028 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Processo Administrativo n° 072/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sistema integrado de gestão pública, na modalidade software como serviços (SAAS), com infraestrutura em nuvem, contemplando módulos diversos, tais como: orçamento, contabilidade, folha de pagamento, protocolo, patrimônio, almoxarifado, licitações, gestão legislativa, aplicativo móvel, entre outros. FUNÇÃO TITULAR MATRÍCULA Gestor de Contratos Ricardo Soares Teixeira 2411 Fiscal Técnico Felipe Pereira da Silva 3511 Fiscal de Contratos Jose Augusto Romanel Rodrigues 2410 Fiscal de Contratos Lidiane dos Santos Vieira 2303 Suplente Claudia Ramos de Azevedo 2424 Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Câmara Municipal de Maricá, 23 de fevereiro de 2025. VEREADOR ALDAIR NUNES ELIAS (Aldair de Linda) Presidente da Câmara Municipal de Maricá CODEMAR ATO DE CREDENCIAMENTO Nº013/2026– CODEMAR O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. – CODEMAR no uso de suas atribuições, conforme Lei Municipal nº 005 de 26 de junho de 2013 e Estatuto. Credencia a Mariana Ribeiro Sorrentino Valentim, para tomadora de adiantamento de Suprimento de Fundos da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A., para que possa regularizar o processo de pedido de suprimento de fundos. Maricá, 19 de fevereiro de 2026. Angelo Dutra Diretor de Administração SANEMAR PORTARIA Nº 038/2026– DP, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR, no uso de suas atribuições legais, resolve retificar o que segue: ERRATA DA PORTARIA Nº 036/2026 – DP, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial de Maricá – DOM nº 1842, de 20 de fevereiro de 2026, página 52. ONDE SE LÊ: Art. 1º. Alterar a composição do Comitê de Elegibilidade Estatutário, designado para auxiliar o acionista controlador na indicação de membros e na verificação da conformidade do processo de avaliação dos integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, que passará a ser composto pelos seguintes membros: I. PAULO LEONARDO ARAUJO FERREIRA, Matrícula: 800.518; II. THIAGO LEITE REIS DESIMONE, Matrícula 800.391; III. BRUNO FIALHO RIBEIRO, Matrícula 800.393; IV. KAROLINY MARINS DE MARINS LOUBACK, Matrícula 800.503. Parágrafo Único: O Comitê será presidido pelo titular da área de Controle Interno, PAULO LEONARDO ARAUJO FERREIRA, matrícula: 800.518, que terá voto de qualidade em casos de empate, nos moldes do §1º, art. 21 do Estatuto Social da Sanemar. LEIA-SE: Art. 1º. Alterar a composição do Comitê de Elegibilidade Estatutário, designado para auxiliar o acionista controlador na indicação de membros e na verificação da conformidade do processo de avaliação dos integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, que passará a ser composto pelos seguintes membros: I. PAULO LEONARDO ARAUJO FERREIRA, Matrícula: 800.518; II. THIAGO LEITE REIS DESIMONE, Matrícula 800.391; III. BRUNO FIALHO RIBEIRO, Matrícula 800.393; IV. KAROLINY MARINS DE MARINS LOUBACK, Matrícula 800.399. Parágrafo Único: O Comitê será presidido pelo titular da área de Controle Interno, PAULO LEONARDO ARAUJO FERREIRA, matrícula: 800.518, que terá voto de qualidade em casos de empate, nos moldes do §1º, art. 21 do Estatuto Social da Sanemar. Publique-se! GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA SANEMAR Maricá, 23 de fevereiro de 2026. MARCIA DA SILVA FERREIRA Diretora-Presidente Matrícula 800.390 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8397/2025 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 03/2025 Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica e da Superintendência de Controle Interno, HOMOLOGO o PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 03/2025, com fulcro no caput do art. 51, inc. X da Lei 13.303/2016, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO SANTA PAULA E CUMPRIMENTO DE PARÂMETROS PARA, LANÇAMENTO NO RIO TAQUARAL, LOCALIZADO NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ-RJ, em favor da empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.354.917/0001-10, no valor global de R$ R$ 101.573.350,15 (Cento e um milhões quinhentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta reais e quinze centavos). Maricá, 24 de fevereiro de 2026. MARCIA FERREIRA Diretora Presidente Matrícula 800.390 EPT EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 131/2026 – CUJO OBJETO É O PAGAMENTO DA ANUIDADE PARA ASSOCIAÇÃO DA EMPRESA PÚBICA DE TRANSPORTES – EPT NA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS - ANTP. PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS - ANTP OBJETO: PAGAMENTO DA ANUIDADE PARA ASSOCIAÇÃO DA EMPRESA PÚBICA DE TRANSPORTES – EPT NA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS - ANTP, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005139/2025. VALOR ANUAL: R$ 6.258,00 (seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais) PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.04.122.0069.2277 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 FONTE DO RECURSO: 1704 NOTA DE EMPENHO: 131/2026 DATA DA ASSINATURA DA NOTA DE EMPENHO: 23 DE FEVEREIRO DE 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DECRETO MUNICIPAL 078/2025, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0005139/2025. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA). Maricá, 24 de fevereiro de 2026. ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO Diretora Administrativa - EPT Matrícula 1100136 PORTARIA Nº 120 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0004165/2020 de 14/02/2020. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Albert Rodrigues de Souza Catojo, matrícula 1100131, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de fevereiro de 2026. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 24 de fevereiro de 2026. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 121 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0005117/2020 de 28/02/2020. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Rafael Santos Rozendo, matrícula 1100133, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de fevereiro de 2026. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 24 de fevereiro de 2026. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 122 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0000749/2020 de 10/01/2020. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Edir Pereira Laporte, matrícula 1100114, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de fevereiro de 2026. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 24 de fevereiro de 2026. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA Nº 123 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0004308/2020 de 17/02/2020. RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido formulado pela servidora Hanriette Lopes Martins Weber, matrícula 1100096, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de fevereiro de 2026. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. Maricá, 24 de fevereiro de 2026. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA EPT Nº 124 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021. RESOLVE: Art. 1º - Nomear, a partir de 11/02/2026, o servidor abaixo listado no cargo comissionado, conforme tabela a seguir: ORDEM MATRÍCULA SERVIDOR CARGO 1 1000254 ADRIANO MARÇAL COUTINHO Assessor-3 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de fevereiro de 2026. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT Maricá, 24 de fevereiro de 2026. CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122 PORTARIA EPT Nº 125 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 RESOLVE: Art.1º - Instituir ao exercício de função de confiança, a gratificação de símbolo FG1 a servidora HANRIETTE LOPES MARTINS WEBER, Matrícula nº 1100096. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de fevereiro de 2026. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT Maricá, 24 de fevereiro de 2026 CELSO HADDAD LOPES Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula 1000122 ICTIM PORTARIA Nº 018 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. DESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, INTERINAMENTE, PARA RESPONDER POR ATOS MERAMENTE ADMINISTRATIVOS, REPRESENTATIVOS E ORDENATIVOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ – ICTIM. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ - ICTIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 4º, Parágrafo Único, da Lei Complementar n. º 325 de 11 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 410, de 01 de julho de 2025, e, Decreto n.º 648/2021, R E S O L V E: Art. 1º - Designar em substituição para responder interinamente pela Presidência do ICTIM, no período de 24/02/2026 a 01/03/2026, por atos meramente administrativos e representativos da entidade, bem como, para subscrever termos de colaboração, convênios, acordos e contratos, e, ordenar despesas da autarquia, em razão de afastamento do titular, pelo tempo respectivo, o ELDER LUGON DIRETOR DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO – MATRÍCULA 1300149. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 24/02/2026. Maricá, 23 de fevereiro de 2026 CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE DO ICTIM MATRÍCULA 1300098 PORTARIA Nº 019 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ – ICTIM, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementares nº 325, de 12.12.2019, alterada pela Lei Complementar nº 410, de 01 de julho de 2025 RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, do cargo de Assessor 3, a servidora do quadro comissionado do ICTIM, ADRIANA CATHARINA MORENO LOURENÇO, matrícula nº 1300178. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.03.2026 Maricá, 23 de janeiro de 2026. CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ PRESIDENTE DO ICTIM MATRÍCULA 1300098 MGI EXTRATO DO CONTRATO N.º 01/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 22679/2025. PARTES: MARICÁ GLOBAL INVEST S.A - MGI – GS STRATEGY LTDA - CNPJ/MF N.º: 62.603.798/0001-13 OBJETO: PRESTAR SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSESORIA TÉCNICA EM INVESTIMENTOS, COM CARÁTER CONSULTIVO E NÃO-DISCRICIONÁRO, ABRANGENDO RECOMENDAÇÕES DE ALOCAÇÃO PARA O FMS E OUTROS PORTIFÓLIOS INDICADOS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS PERÍODICOS (MENSAIS/TRIMESTRAIS) DE RISCO, LIQUIDEZ E DESEMPENHO, ANÁLISE DE CENÁRIOS, SIMULAÇÕES E BACKTESTING (STRESS TESTS DE MERCADO, CRÉDITO, LIQUIDEZ E CAUDA), PRESTAÇÃO DE APOIO Á GOVERNANÇA. VALOR ESTIMADO: R$ 8.160.000,00 (oito milhões cento e sessenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e todas as demais legislações aplicáveis ao tema, REGULAMENTO INTERNO DA MGI, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA. PRAZO: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.; PROGRAMA DE TRABALHO: 69.01.04.123.0137.1407; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.35.00.00.00; ORIGEM DE RECURSO: 1704 – Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais EMPENHO N.º: 20/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2026. MARICÁ, 13 DE JANEIRO DE 2026 Marcelo Batista Gomes Diretor Presidente MGI PORTARIA N.º 04 DE 13 DE JANEIRO DE 2026. DESIGNA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 01/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22679/2025. POR ORDEM DO PRESIDENTE DA MGI, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 078/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o cumprimento do contrato n° 01/2025, cujo objeto é a PRESTAR SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSESORIA TÉCNICA EM INVESTIMENTOS, COM CARÁTER CONSULTIVO E NÃO-DISCRICIONÁRO, ABRANGENDO RECOMENDAÇÕES DE ALOCAÇÃO PARA O FMS E OUTROS PORTIFÓLIOS INDICADOS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS PERÍODICOS (MENSAIS/TRIMESTRAIS) DE RISCO, LIQUIDEZ E DESEMPENHO, ANÁLISE DE CENÁRIOS, SIMULAÇÕES E BACKTESTING (STRESS TESTS DE MERCADO, CRÉDITO, LIQUIDEZ E CAUDA), PRESTAÇÃO DE APOIO Á GOVERNANÇA. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do presente contrato composta pelos servidores abaixo mencionados: COMISSÃO NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR - MGI WASHINGTON DA SILVA VIEIRA SOBRINHO 8000018 FISCAL TÉCNICO – MGI RAFAELA ANTUNES DE SOUZA GOMES 8000009 FISCAL ADMINISTRATIVO - WILMON GONÇALVES TORRES JUNIOR 8000010 SUPLENTE - MGI LEONARDO FAGUNDES VARELLA 8000015 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 13 de janeiro de 2026. Publique-se! MGI, 13 de janeiro de 2026. Marcelo Batista Gomes Diretor Presidente MGI SOMAR PORTARIA Nº13/2026 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor NELSON SILVA RIOS, matrícula n° 500.679, como responsável pelo Setor de Almoxarifado, vinculado à Diretoria Operacional de Obras Diretas da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá – SOMAR, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais. Maricá, 19 de fevereiro de 2026. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº14/2026 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor JOSIMAR NUNES DA COSTA, matrícula n° 500.606, como responsável pelo Setor de Almoxarifado, vinculado à Diretoria Operacional de Coletas, Resíduos e Varrição da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá – SOMAR, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais. Maricá, 19 de fevereiro de 2026. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº15/2026 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor YLMAR DE AZEVEDO QUEIROZ, matrícula n° 500.621, como responsável pelo Setor de Almoxarifado, vinculado à Diretoria Operacional de Parques e Jardins da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá – SOMAR, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais. Maricá, 19 de fevereiro de 2026. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº16/2026 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor MANOEL CARLOS RANGEL SALVADOR, matrícula n° 500.041, como responsável pelo Setor de Almoxarifado da Oficina Mecânica na Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá – SOMAR, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais. Maricá, 19 de fevereiro de 2026. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR PORTARIA Nº17/2026 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Dispensar o servidor GILDO DE CARVALHO FEIO NETO GONCALVES, matrícula n° 900.044, da responsabilidade do Setor de Almoxarifado, vinculado à Diretoria Operacional de Administração e Finanças da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá – SOMAR, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais. Maricá, 23 de fevereiro de 2026. Paulo Guilherme de Araújo Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá-SOMAR EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 216/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - SOMAR E AUREA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II E ART. 95, I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. VALOR: R$ 7.025,28 (SETE MIL, VINTE E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: ESTA CONTRATAÇÃO SE REGE POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, QUE DESDE JÁ SE ENTENDE COMO REFERIDA NO PRESENTE TERMO, ESPECIALMENTE PELAS NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PRINCIPALMENTE O ELENCADO NOS ART. 75, II E ART. 95, I, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 914/2022 E 078/2025, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO. A CONTRATADA DECLARA CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 06 (SEIS) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.04.122.0084.2408; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 216/2026; MARICÁ, 05 DE FEVEREIRO DE 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR PORTARIA Nº 11-DIVCONED, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NOTA DE EMPENHO 216/2026, REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21751/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento da NOTA DE EMPENHO: 216/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II E ART. 95, I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidor EDUARDO SILVA MIRANDA – Matrícula nº 500.204 - CPF: 096.***.***-**, para figurar como GESTOR DA NOTA DE EMPENHO 216/2026, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento da nota de empenho n.º 216/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES – Matrícula nº 500.093 - CPF: 759.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – ANA CLARA DE OLIVEIRA BARROCO – Matrícula Nº 500.182 – CPF: 175.***.***.**; SUPLENTE: GILDO DE CARVALHO FEIO NETO GONCALVES – Matrícula N° 900.044 – CPF: 018.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do extrato da nota de empenho. Publique-se. Maricá, 05 de fevereiro de 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 217/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - SOMAR E L CORREA MENDES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21451/2025, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II E ART. 95, I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. VALOR: R$ 4.130,00 (QUATRO MIL E CENTO E TRINTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ESTA CONTRATAÇÃO SE REGE POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, QUE DESDE JÁ SE ENTENDE COMO REFERIDA NO PRESENTE TERMO, ESPECIALMENTE PELAS NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PRINCIPALMENTE O ELENCADO NOS ART. 75, II E ART. 95, I, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 914/2022 E 078/2025, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO. A CONTRATADA DECLARA CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 06 (SEIS) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.04.122.0084.2408; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 217/2026; MARICÁ, 05 DE FEVEREIRO DE 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR PORTARIA Nº 12-DIVCONED, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NOTA DE EMPENHO 217/2026, REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21751/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento da NOTA DE EMPENHO: 217/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II E ART. 95, I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidor EDUARDO SILVA MIRANDA – Matrícula nº 500.204 - CPF: 096.***.***-**, para figurar como GESTOR DA NOTA DE EMPENHO 217/2026, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento da nota de empenho n.º 217/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES – Matrícula nº 500.093 - CPF: 759.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – ANA CLARA DE OLIVEIRA BARROCO – Matrícula Nº 500.182 – CPF: 175.***.***.**; SUPLENTE: GILDO DE CARVALHO FEIO NETO GONCALVES – Matrícula N° 900.044 – CPF: 018.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do extrato da nota de empenho. Publique-se. Maricá, 05 de fevereiro de 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 218/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - SOMAR E FEPRESS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II E ART. 95, I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. VALOR: R$ 4.990,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ESTA CONTRATAÇÃO SE REGE POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, QUE DESDE JÁ SE ENTENDE COMO REFERIDA NO PRESENTE TERMO, ESPECIALMENTE PELAS NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PRINCIPALMENTE O ELENCADO NOS ART. 75, II E ART. 95, I, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 914/2022 E 078/2025, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO. A CONTRATADA DECLARA CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 06 (SEIS) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.04.122.0084.2408; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 218/2026; MARICÁ, 05 DE FEVEREIRO DE 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR PORTARIA Nº 13-DIVCONED, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NOTA DE EMPENHO 218/2026, REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21751/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento da NOTA DE EMPENHO: 218/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II E ART. 95, I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidor EDUARDO SILVA MIRANDA – Matrícula nº 500.204 - CPF: 096.***.***-**, para figurar como GESTOR DA NOTA DE EMPENHO 218/2026, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento da nota de empenho n.º 218/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES – Matrícula nº 500.093 - CPF: 759.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – ANA CLARA DE OLIVEIRA BARROCO – Matrícula Nº 500.182 – CPF: 175.***.***.**; SUPLENTE: GILDO DE CARVALHO FEIO NETO GONCALVES – Matrícula N° 900.044 – CPF: 018.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do extrato da nota de empenho. Publique-se. Maricá, 05 de fevereiro de 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 219/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - SOMAR E MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II E ART. 95, I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. VALOR: R$ 1.736,00 (MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ESTA CONTRATAÇÃO SE REGE POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, QUE DESDE JÁ SE ENTENDE COMO REFERIDA NO PRESENTE TERMO, ESPECIALMENTE PELAS NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PRINCIPALMENTE O ELENCADO NOS ART. 75, II E ART. 95, I, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 914/2022 E 078/2025, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO. A CONTRATADA DECLARA CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 06 (SEIS) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.04.122.0084.2408; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 219/2026; MARICÁ, 05 DE FEVEREIRO DE 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR PORTARIA Nº 14-DIVCONED, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NOTA DE EMPENHO 219/2026, REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21751/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento da NOTA DE EMPENHO: 219/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II E ART. 95, I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidor EDUARDO SILVA MIRANDA – Matrícula nº 500.204 - CPF: 096.***.***-**, para figurar como GESTOR DA NOTA DE EMPENHO 219/2026, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento da nota de empenho n.º 219/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES – Matrícula nº 500.093 - CPF: 759.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – ANA CLARA DE OLIVEIRA BARROCO – Matrícula Nº 500.182 – CPF: 175.***.***.**; SUPLENTE: GILDO DE CARVALHO FEIO NETO GONCALVES – Matrícula N° 900.044 – CPF: 018.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do extrato da nota de empenho. Publique-se. Maricá, 05 de fevereiro de 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 220/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - SOMAR E EMBALART INDUSTRIA & COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II E ART. 95, I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. VALOR: R$ 5.696,00 (CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ESTA CONTRATAÇÃO SE REGE POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, QUE DESDE JÁ SE ENTENDE COMO REFERIDA NO PRESENTE TERMO, ESPECIALMENTE PELAS NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PRINCIPALMENTE O ELENCADO NOS ART. 75, II E ART. 95, I, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 914/2022 E 078/2025, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO. A CONTRATADA DECLARA CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 06 (SEIS) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.04.122.0084.2408; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 220/2026; MARICÁ, 05 DE FEVEREIRO DE 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR PORTARIA Nº 10-DIVCONED, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NOTA DE EMPENHO 220/2026, REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21751/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento da NOTA DE EMPENHO: 220/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II E ART. 95, I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidor EDUARDO SILVA MIRANDA – Matrícula nº 500.204 - CPF: 096.***.***-**, para figurar como GESTOR DA NOTA DE EMPENHO 220/2026, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento da nota de empenho n.º 220/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES – Matrícula nº 500.093 - CPF: 759.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – ANA CLARA DE OLIVEIRA BARROCO – Matrícula Nº 500.182 – CPF: 175.***.***.**; SUPLENTE: GILDO DE CARVALHO FEIO NETO GONCALVES – Matrícula N° 900.044 – CPF: 018.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do extrato da nota de empenho. Publique-se. Maricá, 05 de fevereiro de 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 221/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - SOMAR E VAN-MEX COMERCIAL E SERVICOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II E ART. 95, I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. VALOR: R$ 20.446,40 (VINTE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: ESTA CONTRATAÇÃO SE REGE POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, QUE DESDE JÁ SE ENTENDE COMO REFERIDA NO PRESENTE TERMO, ESPECIALMENTE PELAS NORMAS DE CARÁTER GERAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PRINCIPALMENTE O ELENCADO NOS ART. 75, II E ART. 95, I, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 914/2022 E 078/2025, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO. A CONTRATADA DECLARA CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 06 (SEIS) MESES PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.04.122.0084.2408; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 221/2026; MARICÁ, 05 DE FEVEREIRO DE 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR PORTARIA Nº 15-DIVCONED, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA NOTA DE EMPENHO 221/2026, REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21751/2025. O DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento da NOTA DE EMPENHO: 221/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21751/2025, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II E ART. 95, I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidor EDUARDO SILVA MIRANDA – Matrícula nº 500.204 - CPF: 096.***.***-**, para figurar como GESTOR DA NOTA DE EMPENHO 221/2026, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento da nota de empenho n.º 221/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO – ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES – Matrícula nº 500.093 - CPF: 759.***.***-**; FISCAL ADMINISTRATIVO – ANA CLARA DE OLIVEIRA BARROCO – Matrícula Nº 500.182 – CPF: 175.***.***.**; SUPLENTE: GILDO DE CARVALHO FEIO NETO GONCALVES – Matrícula N° 900.044 – CPF: 018.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do extrato da nota de empenho. Publique-se. Maricá, 05 de fevereiro de 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2025 Considerando o disposto no art. 7, V, do decreto nº 937/2022 e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização de nove meses de valores em conformidade com os preços de mercado. Processo Licitatório nº 16611/2024 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 90003/2025 Objeto: AQUISIÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO Vigência: 18/05/2026 Valor Total: R$ 1.344.578,40 Empresa: CAMARGO CASTRO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.135.402/0001-00 Endereço: Rua São Jorge, s/n- Lote 1012, Parte, Viaduto- Araruama/RJ, CEP: 28.978-475 Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1738 de 30/05/2025 e disponível pelo link https://www.marica.rj.gov.br/jom/ed-1738/ Gestor Responsável: Divisão de Compras Rua: Raul Alfredo de Andrade – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(021) 99422-2671 Maranata Sauerbron Divisão de Compras Matrícula 500.113 EXTRATO TERMO N.º 04 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 42/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1385/2024. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E INOVA INFRAESTRUTURA LTDA.; OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 42/2024, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATO DE LOCAÇÃO, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE GRUPO MOTOR DE GERADORES (200 E 750 KVA) E SERVIÇO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO REMOTO DE GRUPO GERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – RJ, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 141/2023 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12632/2023, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2023), AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, IV, DA LEI 8.666/1993, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 463/465 E AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS.506, AMBAS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1385/2024, POR 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 25/01/2026 ATÉ 24/01/2027; VALORES: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO N° 42/2024, PARA O PERÍODO DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, SERÁ DE R$ 1.488.208,48 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). VALOR DO CONTRATO ATUAL R$ 1.498.414,96 VALOR DA REDUÇÃO APÓS READEQUAÇÃO R$ 10.206,48 VALOR DO CONTRATO PARA 12 MESES APÓS READEQUAÇÃO R$ 1.488.208,48 PARÁGRAFO ÚNICO. AS DESPESAS PREVISTAS NESTE TERMO CORRERÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.04.122.0084.2408; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.40.00.00.00; 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 166/2026; 169/2026; 170/2026; DATA DE ASSINATURA: 20/01/2026. MARICÁ, 20 DE JANEIRO DE 2026. DEIMISON NEVES DOS SANTOS DIRETOR OPERACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOMAR EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2880/2026. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GALERIAS PRÉ-FABRICADAS DE CONCRETO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2880/2026, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2025 (REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10545/2024, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO – SOMAR N.º 90010/2024). VALOR: R$ 15.433.395,60 (QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSETA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 937/2022 E 078/2025, COM AS SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, PELAS REGRAS CONSTANTES DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS, PELA PROPOSTA DA CONTRATADA E PELAS DISPOSIÇÕES DO CONTRATO. A CONTRATADA DECLARA CONHECER TODAS ESSAS NORMAS E CONCORDA EM SE SUJEITAR ÀS SUAS ESTIPULAÇÕES, SISTEMA DE PENALIDADES E DEMAIS REGRAS DELAS CONSTANTES, AINDA QUE NÃO EXPRESSAMENTE TRANSCRITAS NESTE INSTRUMENTO, INCONDICIONAL E IRRESTRITAMENTE. PRAZO: 06 (SEIS) MESES. PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0128.1396; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 239/2026; MARICÁ, 23 DE FEVEREIRO DE 2026. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR PORTARIA Nº 25 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 25/2026 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2880/2026. O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos e Editais, em observância ao art. 60 e §§ do Decreto n.º 078/2025, ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, ao art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e ao art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 25/2026, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE GALERIAS PRÉ-FABRICADAS DE CONCRETO, conforme processo administrativo n.º 2880/2026, e especialmente o disposto na Ata de Registro de Preços nº 20/2025 (referente ao Processo Administrativo nº 10545/2024, através do PREGÃO ELETRÔNICO – SOMAR n.º 90010/2024). RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor LEANDRO BRITES DA COSTA – Matrícula Nº. 500.077 – CPF: 125.***.***-**, para figurar como GESTOR DO CONTRATO Nº 25/2026, nos moldes do Art. 60, §5º, do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 25/2026, nos seguintes termos: FISCAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – DELAINI CRUZ DE FIGUEIREDO – Matrícula Nº. 500.090 – CPF: 108.***.***.**; FISCAL TÉCNICO-OPERACIONAL – ALBERTO PIMENTEL MATARUNA - Matrícula nº 500.673 - CPF: 080.***.***-**; SUPLENTE GESTOR – LUIZ SANGENITO NETTO – Matrícula Nº. 500.076 – CPF: 602.***.***-**; SUPLENTE TÉCNICO: JOÃO VICTOR LOPES MACHADO – Matrícula N°. 500.318 – CPF: 184.***.***-**. Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do Art. 60, §§6º, 7º e 8° do Decreto Municipal nº 078/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da assinatura do contrato. Publique-se. Maricá, 23 de fevereiro de 2026. ROMARIO DA COSTA FERNANDES DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS - SOMAR EXTRATO DE TERMO N.º 01 DE REAJUSTE DO CONTRATO N.º 88/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22030/2024. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E PROCEC ENGENHARIA S.A. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO: 1.1 O REAJUSTE DOS VALORES NO PERCENTUAL DE 7,4293%, CONFORME ESTABELECIDO NO ITEM 16 DO EDITAL, ASSIM COMO NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO 88/2025 (FLS.2897/2911), COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 6°, LVIII, 25, §7° E 92, V DA LEI 14.133/2021, CONFORME JUSTIFICADO ÀS FLS. 2966/2968. VALORES: 2.1 APLICANDO O REAJUSTE CITADO NO ITEM 1.1, O VALOR ORIGINÁRIO CONTRATADO PASSARÁ A FICAR ACRESCIDO EM R$ 388.657,18 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES FEITAS, CONFORME PLANILHA ANEXA 2.2 O VALOR GLOBAL DO CONTRATO 88/2025, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES CITADAS PASSA A TER A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.616.762,08 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS), CONFORME PLANILHA ANEXA ALTERAÇÃO CONTRATUAL PERC (%) VALOR (R$) VALOR TOTAL DO REAJUSTE DE PREÇOS 7,4293 (I0) 388,657,18 VALOR CONTRATUAL ANTES DAS ALTERAÇÕES 5.231.104,90 VALOR CONTRATUAL APÓS ALTERAÇÕES 5.619.762,08 PARÁGRAFO PRIMEIRO. FOI UTILIZADO COMO PARÂMETRO PARA APLICAÇÃO DO REAJUSTE O ÍNDICE INCC-M CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA CONTRATUAL. PARÁGRAFO SEGUNDO. AS DESPESAS PREVISTAS NESTE CONTRATO, CORRERÃO A CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0128.1017; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 227/2026; DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO Nº 88/2025, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO. MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026. HONORATO LEITE FERNANDES FILHO DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12635/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - SRP HOMOLOGAÇÃO Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica, relatórios da CPL e da Controladoria Interna, autorizo a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, visando a AQUISIÇÃO DE CONTAINERS PARA ATENDER DEMANDAS DE ARMAZENAMENTO DE FERRAMENTAS E PEQUENOS EQUIPAMENOS NOS TRECHOS DE OBRAS – Item 01, adjudicando o objeto em favor da LL GASPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 22.223.078/0001-08, no valor estimado de R$ 2.939.860,00 (dois milhões novecentos e trinta e nove mil oitocentos e sessenta reais), nos termos do respectivo Edital. Em, 25 de fevereiro de 2026. Romario da Costa Fernandes Diretor Operacional de Obras Diretas Matrícula: 500.050 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15936/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - SRP HOMOLOGAÇÃO Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica, relatórios da CPL e da Controladoria Interna, autorizo a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, visando a AQUISIÇÃO DE GRELHAS E TAMPÃO – Itens 01 e 02, adjudicando o objeto em favor da MEGA RIO COMERCIAL LTDA, CNPJ 45.688.625/0001-26, no valor estimado de R$ 3.010.770,00 (três milhões dez mil setecentos e setenta reis), nos termos do respectivo Edital. Em, 25 de fevereiro de 2026. Romario da Costa Fernandes Diretor Operacional de Obras Diretas Matrícula: 500.050 EXTRATO DE TERMO N.º 03 DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.º 150/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6503/2023. PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E ENGEFORMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DO CONTRATO N.º 150/2024, QUE TEM POR OBJETO CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DAS QUADRAS EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6503/2023, NA FORMA ABAIXO: 1.1 ACRÉSCIMO DE 14,9842%, REFERENTES AOS ITENS ADICIONADOS NO QUANTITATIVOS INICIALMENTE CONTRATADO, COM FUNDAMENTO NO ART.65, INCISO I, “B” DA LEI N.º 8.666/93; 1.2 ACRÉSCIMO DE 6,4990%, REFERENTES AOS ITENS NOVOS NO QUANTITATIVOS INICIALMENTE CONTRATADO, COM FUNDAMENTO NO ART.65, INCISO I, “A” DA LEI N.º 8.666/93; VALORES: 22.1. O VALOR DO CONTRATO N° 150/2024, EM DECORRÊNCIA DO OBJETO CONSTANTE NO INCISO 1.1 DA CLÁUSULA PRIMEIRA SOFRERÁ UM ACRÉSCIMO DE R$ 1.907.740,93 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), BEM COMO UM ACRÉSCIMO DE R$ 827.426,06 (OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS) REFERENTES A ITENS NOVOS, CONTIDO NAS ALTERAÇÕES CONTIDAS NOS INCISOS 1.2 DA CLÁUSULA PRIMEIRA, NOS TERMOS DAS PLANILHAS APENSADAS AOS PRESENTES AUTOS, QUE SE TORNAM PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO. 2.2. O VALOR GLOBAL DO CONTRATO N° 150/2024, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES CITADAS PASSA A TER A IMPORTÂNCIA DE R$ 15.466.824,62 (QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) , CONFORME PLANILHA ANEXA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL PERC (%) VALOR (R$) VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO 14,9842 R$ 1.907.740,93 VALOR TOTAL DOS ITENS NOVOS 6,4990 R$ 827.426,06 VALOR TOTAL DOS ITENS NOVOS + ACRÉSCIMO 21,4831962144116 R$ 2.735.166,99 VALOR CONTRATUAL ANTES DAS ALTERAÇÕES R$ 12.731.657,63 VALOR CONTRATUAL APÓS ALTERAÇÕES R$ 15.466.824,62 PARÁGRAFO ÚNICO. AS DESPESAS PREVISTAS NESTE CONTRATO, CORRERÃO A CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.27.813.0130.1014; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704; NOTA DE EMPENHO: 236/2026; MARICÁ, 19 DE FEVEREIRO DE 2026. FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA DIRETOR OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS