LEIS E DECRETOS

DECRETO Nº 358, DE 06 DE MARÇO DE 2026
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 20.022.489,68 (VINTE MILHÕES, VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
•  a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
•  DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 20.022.489,68 (VINTE MILHÕES, VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL	CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título				
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	6.181.80.2542	VIGILÂNCIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS	3.3.9.0.34	1704	21804	R$ 19.815.531,69
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	4.122.1.2001	MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.	3.3.9.0.39	1704	20501	R$ 10.981,00
31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE	2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	18.541.46.1158	PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB	3.3.9.0.36	1704	21165	R$ 101.000,00
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	20.608.3.2538	APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA	3.3.9.0.30	1704	22457	R$ 10.000,00
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	12.365.8.1067	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	4.4.9.0.61	1550	22475	R$ 84.976,99
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:	R$ 20.022.489,68


Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL	CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Anulado
Órgão	Unidade	Código	Título				
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	4.122.1.2068	AQUISIÇÃO, OPER E MANUT DA FROTA MUNICIP	3.3.9.0.39	1704	20585	R$ 1.000.000,00
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	4.122.1.2541	POSTO DE ABASTECIMENTO	3.3.9.0.30	1704	20603	R$ 2.963.060,21
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	8.244.133.2592	SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS	3.3.9.0.39	1704	22734	R$ 3.000.000,00
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	8.244.133.2592	SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS	3.3.9.0.30	1704	22735	R$ 963.060,21

35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	8.241.6.2093	CASA DA MELHOR IDADE	3.3.5.0.85	1704	22461	R$ 247.691,26
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	13.392.19.2147	FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA	3.3.5.0.85	1704	20784	R$ 1.486.147,58
19 – SECRETARIA DE ESPORTES	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	27.812.34.1330	PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS	3.3.5.0.85	1704	21761	R$ 743.073,79
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ	1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ	15.451.128.1216	CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTAB DE TALU	3.3.9.0.39	1704	22693	R$ 247.691,26
43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES	
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	14.422.5.2106	ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLE	3.3.9.0.48	1704	20626	R$ 495.382,53
86 – SECRETARIA DA JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	14.422.12.1401	COMITÊ DE DEFESA DOS BAIRROS	3.3.5.0.85	1704	22538	R$ 495.382,53
30 – OUVIDORIA MUNICIPAL	1 - GABINETE DO OUVIDOR	4.122.131.2582	OUVIDORIA INTINERANTE	3.3.9.0.39	1704	22730	R$ 247.691,26
5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO	1 - GABINETE DO PROCURADOR	4.122.1.2001	MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.	3.3.9.0.36	1704	20513	R$ 247.691,26
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	25.722.21.2613	MANUTENÇÃO DA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES	3.3.9.0.39	1704	22561	R$ 247.691,26
53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR	1 - GABINETE DO SECRATÁRIO	4.122.90.2310	PROCON	3.3.9.0.30	1704	22608	R$ 247.691,26
29 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	14.422.96.2354	PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS	3.3.5.0.85	1704	21077	R$ 247.691,26
54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS	1 - GABINETE DO SECRATÁRIO	23.695.97.2315	FOMENTO A EVENTOS E ATIVIDADES LOCAIS	3.3.9.0.39	1704	21078	R$ 175.031,92
56 – SECRETARIA DE PESCA	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	20.608.125.1399	APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL	3.3.9.0.39	1704	22674	R$ 247.691,26
41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	20.609.98.2329	PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL	3.3.9.0.39	1704	21083	R$ 247.691,26
32 – SECRETARIA DE URBANISMO E PLANEJAMENT O TERRITORIAL	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	15.451.64.1190	ELABORAÇÃO DE PROJETOS	3.3.9.0.39	1704	20887	R$ 147.691,26
72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	4.122.54.2346	OPERAC DO BCO POP COMUNITÁRIO DE MARICÁ	3.3.5.0.85	1704	20859	R$ 495.382,53
51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	26.782.79.1352	EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO	
3.3.9.0.32	
1704	
21220	R$ 247.691,26
31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE	2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL	18.541.46.1158	PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB	3.3.9.0.40	1704	20851	R$ 101.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	20.608.3.2538	APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA	3.3.9.0.39	1704	20624	R$ 10.000,00
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	4.122.1.2356	ARQUIVO GERAL	
3.3.9.0.35	1704	20595	R$ 72.890,00
25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	
11.333.24.2062	
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL	
3.3.5.0.85	
1704	
20809	R$ 1.238.456,32
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	20.608.3.1337	
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA	
3.3.5.0.85	
1704	
20609	R$ 1.486.147,58
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	23.695.11.2083	CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA	3.3.9.0.39	1704	20697	R$ 743.073,79
12 – SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	4.129.30.2609	
ARRECADAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FISCAIS	3.3.9.0.39	1704	22565	R$ 743.073,79
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	26.782.66.2333	TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS	
3.3.9.0.34	1704	
20894	R$ 743.073,79
76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	16.482.93.2032	CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA	
3.3.9.0.35	1704	
22611	R$ 247.691,26
32 – SECRETARIA DE URBANISMO E PLANEJAMENT O TERRITORIAL	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	4.122.1.2001	MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.	3.3.9.0.36	1704	20495	R$ 100.000,00
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	12.361.8.1067	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	4.4.9.0.61	1550	
19151	R$ 84.976,99
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O	1 - GABINETE DO SECRETÁRIO	4.122.1.2356	ARQUIVO GERAL	3.3.9.0.35	1704	
20595	R$ 10.981,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:	R$ 20.022.489,68


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal


ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 583/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX e artigo 60, XXI da Lei Orgânica do Município de Maricá, e CONSIDERANDO o artigo nº 8 do Decreto nº 96/20217, bem como o solicitado no Processo nº 770.225 de 09.07.2025;
R E S O L V E
Art. 1º Conceder Redução de Carga Horária a MARIA DO AMPARO MARINS, matrícula nº 4465, que exerce o Cargo de AGENTE DE SERVIÇOS, do Quadro de Funcionários Estatutários, vinculado à Secretaria de Educação, pelo período de 6 (seis) meses com validade a partir de 01.07.2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.07.2025.
Maricá, RJ, em 25 de fevereiro de 2026 
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO

PORTARIA Nº 598/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 802.212
R E S O L V E
Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora do Quadro Permanente, GUACIARA RODRIGUES DE MENDONÇA (Técnico de enfermagem) sob matrícula nº7391, com lotação na SECRETARIA DE SAÚDE, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 01/03/2026.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ,
Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 27 de fevereiro de 2026
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA 
PREFEITO

PORTARIA Nº 627/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 793.870
R E S O L V E
Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor do Quadro Permanente, LUCIANO JAMAS DOS SANTOS (Veterinário) sob matrícula nº2848, com lotação na Secretaria de Saúde, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 02/03/2026.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ,
Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 03 de março de 2026
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA 
PREFEITO
PORTARIA Nº 633/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 830.711 de 09.02.2026.
R E S O L V E
Art. 1º Conceder LICENÇA SEM VENCIMENTOS ao servidor do Quadro Permanente ELAINE PIMENTA DA SILVA RAMOS, PROF DOCENTE II, sob matrícula nº 8446, com lotação na Secretaria de Educação, a partir de 02.03.2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 02.03.2026.
Maricá, RJ, em 04 de março de 2026 
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO

PORTARIA Nº 636/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 805.110 de 17.11.2025.
R E S O L V E
Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor do Quadro Permanente LUIS FELIPE LOBÃO DE SOUZA MACÁRIO, PROF DOCENTE I, sob matrícula nº 3165, com lotação na Secretaria de Educação, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 02.03.2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 02.03.2026.
Maricá, RJ, em 04 de março de 2026 
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO

PORTARIA Nº 637/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 833.742 de 19.02.2026.
R E S O L V E
Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora do Quadro Permanente CAROLINA SILVA E SOUZA FELIX, PROF DOCENTE I, sob matrícula nº 3000160, com lotação na Secretaria de Educação, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 03.03.2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 03.03.2026
Maricá, RJ, em 04 de março de 2026 
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO
PORTARIA Nº 639/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 810.317 de 12.12.2025.
R E S O L V E
Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora do Quadro Permanente KELLY FERREIRA DA COSTA SANTOS, PROF DOCENTE II, sob matrícula nº 8370, com lotação na Secretaria de Educação, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 02.03.2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 02.03.2026
Maricá, RJ, em 04 de março de 2026 
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO

PORTARIA Nº 640/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 103 da Lei Complementar nº 01, de 09.05.1990, bem como o solicitado no Processo nº 801.739 de 29.10.2025.
R E S O L V E
Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora do Quadro Permanente FERNANDA PEREIRA DE SOUZA MARINS, PROF DOCENTE II, sob matrícula nº 4447, com lotação na Secretaria de Educação, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 02.03.2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 02.03.2026
Maricá, RJ, em 04 de março de 2026 
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO
PORTARIA Nº 641/2026
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PARA ELABORAÇÃO DE TESE    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e Lei Complementar nº 344, artigo nº 29/2021 e CONSIDERANDO o Processo nº 810.524 de 05.02.2026;
R E S O L V E
Art. 1º Conceder AFASTAMENTO ao Servidor Efetivo DAVID DE PAULA RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº 7958, ocupante do cargo de PROF. DOCENTE I, lotado na Secretaria de Educação, para conclusão de Mestrado Profissional em ensino de História da Universidade Federal Fluminense, sem prejuízo na sua remuneração, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 02.03.2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.03.2026.
Maricá, RJ, em 04 de março de 2026 
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 632/2026.
A CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 116034, com validade a partir de 02/03/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6  de Assessor 6, vinculada à Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02/03/2026.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 04 de março de 2026.
DAYRLENE DA SILVA COSTA
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21246/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E LUIZ ROBERTO BARROS DE ARAUJO E CLAUDIA CUNHA DE ARAUJO
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, SITUADO A RUA J, LOTE 22, QUADRA L, PARQUE ELDORADO - MARICÁ, RIO DE JANEIRO, CONFORME DESCRITO E CARACTERIZADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
PRAZO: 60 (SESSENTA) MESES.
VALOR: O ALUGUEL MENSAL SERÁ DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), TENDO O CONTRATO A IMPORTÂNCIA GLOBAL DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 14.01.04.122.0001.2001; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.36.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1501;
NOTA DE EMPENHO: 936/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, LEI FEDERAL Nº 8.245/1991, DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025 SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA. 
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 04 DE MARÇO DE 2026.
GECIMAR JORGE DE ARAGÃO 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA CCC N.º 130, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 87/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21246/2025.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 87/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor MANOEL GONÇALVES PEREIRA NETO – MATRÍCULA: 113.576, CPF: ***.***.***-44, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 87/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 87/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – DANIEL NOGUEIRA SILVA GOMES – MATRÍCULA: 113.577, CPF: ***.***.***-81;
FISCAL ADMINISTRATIVO – ELIZABETH CAVALCANTE SOARES – MATRÍCULA: 115.574, CPF: ***.***.***-50;
FISCAL TÉCNICO – RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 115.241, CPF: ***.***.***-05;
SUPLENTE – ISABELLE CHRISTINA LIMA MARQUES – MATRÍCULA: 112.777, CPF: ***.***.***-65.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 04 de março de 2026.
GECIMAR JORGE DE ARAGÃO 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 107/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4004/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E CONSÓRCIO FXX E ESTRUTURAL CONFIANC
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA PATRIMONIAL, INCLUINDO SUPERVISÃO, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA PARA FINS DE ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE MARICÁ, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
VALOR: R$ 29.722.951,56 (VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4004/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/21, LEI FEDERAL N.º 8.245/1991, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. 
DATA DA ASSINATURA: 06/03/2026.
MARICÁ, 06 DE MARÇO DE 2026.
GECIMAR JORGE DE ARAGÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CCC N.º 177, DE 06 DE MARÇO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 107/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4004/2026.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 107/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ELIZABETH DOS SANTOS – MATRÍCULA: 106.214, CPF: ***.***.***-44, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 107/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 107/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – CARLOS MIGUEL BRANDÃO DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 114.504, CPF: ***.***.***-10;
FISCAL TÉCNICO – RICARDO JOSÉ BOMPET RIBEIRO – MATRÍCULA: 114.741 CPF: ***.***.***-68;
SUPLENTE – SAMUEL REZENDE DE AZEREDO – MATRÍCULA: 114.976, CPF: ***.***.***-00.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 06 de março de 2026.
GECIMAR JORGE DE ARAGÃO 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 162, DE 04 DE MARÇO DE 2026
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 266/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13993/2023, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 424 DE 24 DE JULHO DE 2023.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 266/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE GRUPOS DE GERADORES COM QUADRO DE TRANSMISSÃO AUTOMÁTICO DIGITAL, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, INSTALAÇÃO E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA DE MARICÁ, conforme o processo administrativo n.º 13993/2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR os servidores PATRICK SANTOS DA SILVA – MATRÍCULA: 115.576, CPF: ***.***.***-61, na condição de fiscal e JOSÉ FLAVIO LACERDA DE ANDRADE – MATRÍCULA: 115.575, CPF: ***.***.***-93, na condição de suplente da Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 266/2023.  
Art. 2º INCLUIR os servidores WILLIAM LUIZ DE SOUZA MARCONDES – MATRÍCULA: 115.926, CPF: ***.***.***-48, na condição de fiscal e SANDRA SUELY RAFAEL – MATRÍCULA: 115.924, CPF: ***.***.***-23, na condição de suplente, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 266/2023.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: 
FISCAL – WILLIAM LUIZ DE SOUZA MARCONDES – MATRÍCULA: 115.926, CPF: ***.***.***-48;
FISCAL – RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 115.241, CPF: ***.***.***-05;
FISCAL – CARLOS MIGUEL BRANDÃO DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 114.504, CPF: ***.***.***-10;
SUPLENTE – SANDRA SUELY RAFAEL – MATRÍCULA: 115.924, CPF: ***.***.***-23.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 02/02/2026.
Publique-se.
Maricá, 04 de março de 2026.
GECIMAR JORGE DE ARAGÃO 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 163, DE 04 DE MARÇO DE 2026
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 359/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12983/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 484 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 359/2022, cujo objeto é o SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 4 (QUATRO) GRUPOS DE GERADORES 200 KVA (LOTE 1) E 1 (UM) GRUPO DE GERADOR 360 KVA (LOTE 2), COM QUADRO DE TRANSMISSÃO AUTOMÁTICO DIGITAL, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, INSTALAÇÃO E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA DE MARICÁ, conforme processo administrativo n.º 12983/2022,
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR os servidores PATRICK SANTOS DA SILVA – MATRÍCULA: 115.576, CPF: ***.***.***-61, na condição de fiscal e JOSÉ FLAVIO LACERDA DE ANDRADE – MATRÍCULA: 115.575, CPF: ***.***.***-93, na condição de suplente do Contrato n.º 359/2022.
Art. 2º INCLUIR os servidores WILLIAM LUIZ DE SOUZA MARCONDES – MATRÍCULA: 115.926, CPF: ***.***.***-48, na condição de fiscal e SANDRA SUELY RAFAEL – MATRÍCULA: 115.924, CPF: ***.***.***-23, na condição de suplente, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 359/2022.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:
FISCAL – WILLIAM LUIZ DE SOUZA MARCONDES – MATRÍCULA: 115.926, CPF: ***.***.***-48;
FISCAL – CARLOS MIGUEL BRANDÃO DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 114.504, CPF: ***.***.***-10;
FISCAL – RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 115.241, CPF: ***.***.***-05;
SUPLENTE – SANDRA SUELY RAFAEL – MATRÍCULA: 115.924, CPF: ***.***.***-23.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 02/02/2026.
Publique-se.
Maricá, 04 de março de 2026.
GECIMAR JORGE DE ARAGÃO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 164, DE 05 DE MARÇO DE 2026
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 439/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19820/2022, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N° 585 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal nº 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 439/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE GRUPOS GERADORES COM QUADRO DE TRANSMISSÃO AUTOMÁTICO DIGITAL, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, INSTALAÇÃO E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA DE MARICÁ, conforme processo administrativo nº 19820/2022,
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR os servidores JOSÉ FLÁVIO LACERDA DE ANDRADE – MATRÍCULA: 115.575, CPF: ***.***.***-93; PATRICK SANTOS DA SILVA – MATRÍCULA: 115.576, CPF: ***.***.***-61; na condição de fiscais e CARLOS MIGUEL BRANDÃO DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 114.504, CPF: ***.***.***-10, na condição de suplente do contrato nº 439/2022.
Art. 2º INCLUIR os servidores CARLOS MIGUEL BRANDÃO DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 114.504, CPF: ***.***.***-10; WILLIAM LUIZ DE SOUZA MARCONDES – MATRÍCULA: 115.926, CPF: ***.***.***-48, na condição de fiscais e SANDRA SUELY RAFAEL – MATRÍCULA: 115.924, CPF: ***.***.***-23, na condição de suplente, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização do cumprimento do contrato nº 439/2022.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira: 
FISCAL – RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 115.241, CPF: ***.***.***-05;
FISCAL – CARLOS MIGUEL BRANDÃO DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 114.504, CPF: ***.***.***-10;
FISCAL – WILLIAM LUIZ DE SOUZA MARCONDES – MATRÍCULA: 115.926, CPF: ***.***.***-48;
SUPLENTE – SANDRA SUELY RAFAEL – MATRÍCULA: 115.924, CPF: ***.***.***-23.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 02/02/2026.
Publique-se.
Maricá, 05 de março de 2026.
GECIMAR JORGE DE ARAGÃO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC Nº 165 DE 03 DE MARÇO DE 2026
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 501/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21242/2025, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N° 938 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato nº 501/2025, 
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR os servidores ILDA ALICE CORRÊA RAMOS – MATRÍCULA: 115.242, CPF: ***.***.***-42, na condição de fiscal administrativo; PATRICK SANTOS DA SILVA – MATRÍCULA: 115.576, CPF: ***.***.***-61, na condição de fiscal técnico; JOSÉ FLÁVIO LACERDA DE ANDRADE – MATRÍCULA: 115.575, CPF: ***.***.***-93, na condição de suplente e ISABELLE CHRISTINA LIMA MARQUES – MATRÍCULA: 112.777, CPF: ***.***.***-65, na condição de suplente do contrato nº 501/2025.
Art. 2º INCLUIR os servidores ISABELLE CHRISTINA LIMA MARQUES – MATRÍCULA: 112.777, CPF: ***.***.***-65; na condição de fiscal administrativo; WILLIAM LUIZ DE SOUZA MARCONDES – MATRÍCULA: 115.926, CPF: ***.***.***-48 na condição de fiscal técnico; GILSON ALVES DE ARAÚJO – MATRÍCULA: 115.925, CPF: ***.***.***-02, na condição de suplente e RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 115.241, CPF: ***.***.***-05, na condição de suplente do contrato nº 501/2025.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:
GESTOR – MANOEL GONÇALVES PEREIRA NETO – MATRÍCULA: 113.576, CPF: ***.***.***-44,
FISCAL ADMINISTRATIVO – ISABELLE CHRISTINA LIMA MARQUES – MATRÍCULA: 112.777, CPF: ***.***.***-65;
FISCAL TÉCNICO – WILLIAM LUIZ DE SOUZA MARCONDES – MATRÍCULA: 115.926, CPF: ***.***.***-48;
FISCAL SUPLENTE – GILSON ALVES DE ARAÚJO – MATRÍCULA: 115.925, CPF: ***.***.***-02;
FISCAL SUPLENTE – RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA – MATRÍCULA: 115.241, CPF: ***.***.***-05.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 02/02/2026.
Publique-se.
Maricá, 03 de março de 2026.
GECIMAR JORGE DE ARAGÃO 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2025 DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18259/2025
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 79 DA LEI Nº 14.133/2021 
PARTES:
CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 29.131.075/0001-93
CREDENCIADO: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO DAYCOVAL S.A., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 62.232.889/0001-90
OBJETO: O PRESENTE TERMO DE CREDENCIAMENTO TEM POR OBJETO ESTABELECER CONDIÇÕES GERAIS E DEMAIS CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA CONCESSÃO DE CRÉDITOS PELO CREDENCIADO A SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
VALOR: O PRESENTE INSTRUMENTO NÃO ENVOLVE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
VIGÊNCIA: 60 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA CONTRATUAL, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI.
DATA DE ASSINATURA: 15/01/2026
GECIMAR JORGE DE ARAGÃO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
MATRÍCULA: 113.478

PORTARIA Nº 600/2026.
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE PERÍCIAS MÉDICAS DOS SERVIDORES ATIVOS MUNICÍPIO DO ISSM PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL. 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O ARTIGO 5º, INCISO XX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 398/2024 E, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 6º DO DECRETO Nº 279, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025;
CONSIDERANDO a complexidade técnica na migração das atribuições relacionadas às perícias médicas dos Servidores ativos do Município e a necessidade de assegurar a continuidade, eficiência e transparência dos serviços prestados, bem como concluir o novo fluxo de atendimento no âmbito da Subsecretaria de Recursos Humanos, vinculado à Secretaria Municipal de Administração;
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instituída para transição das perícias médias dos Servidores ativos Municipais do Instituto de Seguro de Maricá para a Subsecretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Maricá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 17/02/2026.
Publique-se.
Prefeitura Municipal de Maricá, em 04 março de 2026.
GECIMAR JORGE DE ARAGÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – DEFERIDO – PROCESSO N°432.771
Averbado o Tempo de Serviço pelo período 18 (dezoito) anos e 12 (doze) dias.
processo n°432.771- Michel da Rocha Duarte, matricula n° 3000534.
Anderson Araújo Lyrio
Cargo Subsecretário- CNE-01
Subsecretaria de Recursos Humanos
CNE1- Matrícula 114224

DESAVERBAR DE TEMPO DE SERVIÇO – DEFERIDO – PROCESSO N°4998/2015 
Desaverbar o Tempo de Serviço pelo período de 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 14 (quatorze) dias. somente para efeitos de aposentadoria.
Nº Processo: 643.711 – Eliana Rangel de Freitas–   Mat. 3269.
Anderson Araújo Lyrio
Cargo Subsecretário- CNE-01
Subsecretaria de Recursos Humanos
CNE1- Matrícula 114224

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – DEFERIDO – PROCESSO N°784.095
Averbado o Tempo de Serviço pelo período 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 27 (vinte e sete) dias.
processo n°784.095-Marilene Pereira dos Santos, matricula n° 4576.
Anderson Araújo Lyrio
Cargo Subsecretário- CNE-01
Subsecretaria de Recursos Humanos
CNE1- Matrícula 114224

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 34/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5746/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E FOCOMEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ELETROELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE ÁUDIO, VÍDEO E COMUNICAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO – Parágrafo Único - O objeto do Contrato será executado com obediência rigorosa, fiel e integral de todas as exigências, normas, itens, elementos, condições gerais e especiais, contidos no processo administrativo n.º 5746/2025, no Termo de Referência, em detalhes e informações fornecidas pelo CONTRATANTE, bem como em detalhes e informações fornecidas pelo CONTRATANTE.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR: R$ 44.955,67 (QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 87.01.04.122.0001.2001;
Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.52.00.00.00;
Origem do Recurso: 1704;
Nota de Empenho: 0809/2026.
Programa de Trabalho: 87.01.04.122.0001.2001;
Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.52.00.00.00;
Origem do Recurso: 1704;
Nota de Empenho: 0810/2026.
Programa de Trabalho: 87.01.04.122.0001.2001;
Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.52.00.00.00;
Origem do Recurso: 1704;
Nota de Empenho: 0811/2026.
Programa de Trabalho: 87.01.04.122.0001.2001;
Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.30.00.00.00
Origem do Recurso: 1501;
Nota de Empenho: 0812/2026.
Programa de Trabalho: 87.01.04.122.0001.2001;
Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
Origem do Recurso: 1501;
Nota de Empenho: 0813/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026.
MARICÁ, 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
SABRINA DOS SANTOS ALVES 
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA CCC N.º 72, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 34/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5746/2025.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 34/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora IOHANE CRÓCAMO HENRICI – MATRÍCULA: 112.347, CPF: ***.***.***-66, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 34/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Parágrafo único: DESIGNAR o servidor DANIELA MEDEIROS PIRES – MATRÍCULA: 114.327, CPF: ***.***.***-38, para figurar como SUPLENTE da GESTORA do Contrato n.º 34/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 34/2026, nos seguintes termos:
FISCAL TÉCNICO – THAINAN SANTOS NUNES – MATRÍCULA: 112.793, CPF: ***.***.***-16;
FISCAL ADMINISTRATIVO – LEONARDO MONTEIRO CARDOSO – MATRÍCULA: 114.326, CPF: ***.***.***-41;
SUPLENTE – RENATO DOS REIS DOS SANTOS –MATRÍCULA: 115.341, CPF Nº ***.***.***-81.
SUPLENTE – CHARLEY WRANDALLO BITTENCOURT WERNECK – MATRÍCULA: 114.328, CPF Nº ***.***.***-52.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 25 de fevereiro de 2026.
SABRINA DOS SANTOS ALVES
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 237/2025, VISANDO A SUA RERRATIFICAÇÃO E A REPACTUAÇÃO DOS SEUS VALORES, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1816/2025.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS VALORES E A RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA  DÉCIMA DO CONTRATO N.º 237/2025, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, SENDO ACESSÓRIOS ÀS ATIVIDADES ESSENCIAIS DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NA FORMA DA MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA  DE FLS. 645/646, 785/787 E 797/798, DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE À FL. 767 E 797/798, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 800/801,  PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 686/692 E 788/791 E DOS RELATÓRIOS DA ASSESSORIA DE CONTROLE E CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS.723/728, 756/758  E 806, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1816/2025, E NA FORMA ABAIXO:
I. REPACTUAÇÃO DOS VALORES,  COM O FIM DE RESTABELECER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO N.º 237/2025, FICAM REPACTUADOS, EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS ESTABELECIDAS E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, DE FLS. 597/629, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº RJ001105/2025, COM DATA DE REGISTRO 30/04/2025, CELEBRADO ENTRE O SINDICATO DAS EMP ASSEIO E CONS EST DO RIO DE JANEIRO, CNPJ N.º 34.037.150/0001-91, E O SIND DOS TRAB EM ASSEIO INSTAL MANUT DE ELEV DE CASA DE DIVER EMPRESA DE COMPRA VENDA LOCAÇÃO ADMIN IMOVEIS BARBEA INST BELEZA CABELEIR SENHORA LIMPEZ,  CNPJ N.º 39.244.561/0001-71, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 734, TODOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1816/2025.
II. RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA CONRATO N.° 237/2025, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 797/796, PRESENTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1816/2025, NOS TERMOS ABAIXO:
ONDE SE LÊ: 
“A CONTRATAÇÃO TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CORRESPONDENTE NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E VIGORARÁ POR 01 (UM) ANO, CONTADOS A PARTIR DO CENÁRIO DE EMERGENCIALIDADE QUE SE DÁ A PARTIR DIA 06 DE MARÇO DE 2025...”
LEIA-SE:
“A CONTRATAÇÃO TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CORRESPONDENTE NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E VIGORARÁ POR 01 (UM) ANO, CONTADOS A PARTIR DO CENÁRIO DE EMERGENCIALIDADE QUE SE DÁ A PARTIR DIA 25 DE JULHO DE 2025...”
VALOR: R$ 53.601,17 (CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 87.01.04.122.0001.2001; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.34.00.00.00.
FONTE DE RECURSO: 1704.
NOTA DE EMPENHO: 1440/2026;
PROGRAMA DE TRABALHO: 87.01.04.122.0001.2001; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.92.00.00.00.
FONTE DE RECURSO: 1704.
NOTA DE EMPENHO: 1441/2026;
RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 237/2025, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/21, DECRETO MUNICIPAL N. º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. 
DATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.
MARICÁ, 05 DE MARÇO DE 2026.
SABRINA DOS SANTOS ALVES
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS 

PORTARIA Nº 613/2026
O SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, FABIANE MONTEIRO DA COSTA, matrícula nº 116024, com validade a partir de 02/03/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6  de Assessor 6, vinculada à Secretaria de Cultura e das Utopias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02/03/2026.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 02 de março de 2026.
SADY BIANCHIN
SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS

PORTARIA Nº 614/2026
O SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, TAIANA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 116021, com validade a partir de 02/03/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6  de Assessor 6, vinculada à Secretaria de Cultura e das Utopias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02/03/2026.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 02 de março de 2026.
SADY BIANCHIN
SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS
PORTARIA Nº 616/2026
DISPÕE SOBRE A TROCA DA LOTAÇÃO DA SERVIDORA JESSICA DA MATTA MOTA.  
O SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar a lotação da servidora JESSICA DA MATTA MOTA, matrícula nº 115.974, que exerce a função de Assessor 5, Símbolo AS 5, lotada na Secretaria de Habitação para a Secretaria de Cultura e das Utopias, passando a desempenhar suas funções nesta Secretaria a partir de 01.03.2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.03.2026.
Publique-se:
Maricá, RJ, em 02 de março de 2026.
SADY BIANCHIN
SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 101/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22170/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E IKIHOUSE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 2000 (DOIS MIL) EXEMPLARES DA OBRA LITERÁRIA “JOÃO SALDANHA - UMA VIDA EM JOGO”, COM FORNECIMENTO IMEDIATO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22170/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS.
VALOR: R$ 229.700,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 18.01.13.392.0019.2150;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.32.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 992/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 78/2025 E 937/2022, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026.
MARICÁ, 03 DE MARÇO DE 2026. 
SADY BIANCHIN 
SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS

PORTARIA CCC N.º 153, DE 03 DE MARÇO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 101/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22170/2025.
O SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 101/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor PHELIPPE VIEIRA DE MIRANDA – MATRÍCULA: 113.702, CPF: ***.***.***-78, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 101/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 101/2026, nos seguintes termos:
FISCAL TÉCNICO – FRANCISCO ALEXANDRE LOPES PINTO – MATRÍCULA: 113.852, CPF: ***.***.***-40;
FISCAL ADMINISTRATIVO – CRISTTAL DE AQUINO VIEIRA PINTO – MATRÍCULA: 113.712, CPF: ***.***.***-21;
SUPLENTE – MARCELO BARRETO FERREIRA – MATRÍCULA: 113.710, CPF: ***.***.***-83.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 03 de março de 2026.
SADY BIANCHIN 
SECRETÁRIO DE CULTURA E DAS UTOPIAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 88/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1859/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E INOVA INFRAESTRUTURA LTDA.
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE GERADORES A DIESEL, COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MONITORAMENTO REMOTO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO MANTER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES QUE NECESSITAM DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA, CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, ININTERRUPTAS, BEM COMO OFERECER MAIOR SEGURANÇA PARA O ANDAMENTO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS, NOS TERMOS DA TABELA E DESCRIÇÕES ABAIXO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 32/2025 – SRP).
PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1859/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR: R$ 29.072.624,40 (VINTE E NOVE MILHÕES, SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2124;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1573;
NOTA DE EMPENHO: 897/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2124;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1573;
NOTA DE EMPENHO: 898/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 937/2022 E 78/2025, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2026.
MARICÁ, 23 DE FEVEREIRO DE 2026. 
RODRIGO DE MOURA SANTOS 
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA CCC N.º 132, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 88/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1859/2026.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 88/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora JHULLY ANA DA CONCEIÇÃO REIS SALVAYA – MATRÍCULA: 3000231, CPF: ***.***.***-08, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 88/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Parágrafo único: DESIGNAR o servidor GUILHERME DA SILVA POLICARPO – MATRÍCULA: 114.628, CPF: ***.***.***-56, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 88/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 88/2026, nos seguintes termos:
FISCAL TÉCNICO – ALEXANDER NOGUEIRA DE SÁ – MATRÍCULA: 44381, CPF: ***.***.***-60;
FISCAL ADMINISTRATIVO – ANDERSON GILLIARD RODRIGUES ALVES – MATRÍCULA: 3001148, CPF: ***.***.***-89;
SUPLENTE – TAMARA CAMACHO DE SOUZA REIS – MATRÍCULA: 106.408, CPF: ***.***.***-56;
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 23 de fevereiro de 2026.
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

ORDEM DE INÍCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 88/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. º 32/2025. - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1859/2026.
Nos termos do Contrato Nº 88/2026, de 19/02/2026, firmado entre o Município de Maricá, por intermédio da Secretaria de Educação, e a empresa INOVA INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.099.079/0001-76, fica a CONTRATADA, autorizada a PRESTAR O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE GERADORES A DIESEL, COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MONITORAMENTO REMOTO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO MANTER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES QUE NECESSITAM DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA, CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, ININTERRUPTAS, BEM COMO OFERECER MAIOR SEGURANÇA PARA O ANDAMENTO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS, a partir do dia 06 de março de 2026, no valor global de R$ 29.072.624,40 (vinte e nove milhões, setenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o quantitativo e prazo expresso no supramencionado Contrato. 
Maricá, 05 de março de 2026.
Rodrigo de Moura Santos.
Secretário de Educação
Mat. 6364.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 100/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2820/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA PARA AS UNIDADES EDUCACIONAIS, SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E TODOS OS IMÓVEIS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2820/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
VALOR: R$ 19.982.965,92 (DEZENOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2124;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.37.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1573;
NOTA DE EMPENHO: 989/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2124;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.37.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1573;
NOTA DE EMPENHO: 990/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.37.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1573;
NOTA DE EMPENHO: 991/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
RODRIGO DE MOURA SANTOS 
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA CCC N.º 149, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 100/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2820/2026.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 100/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora FELIPE DOS SANTOS FONSECA – MATRÍCULA: 114.648, CPF: ***.***.***-88, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 100/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Parágrafo único: DESIGNAR o servidor JOÃO MARCOS SALOMÃO DO NASCIMENTO – MATRÍCULA: 43547, CPF: 164.***.***-**, para figurar como suplente do GESTOR do Contrato n.º 100/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 100/2026, nos seguintes termos:
FISCAL TÉCNICO – TATIANE OLIVEIRA VASCONCELOS DANTAS – MATRÍCULA: 112.696, CPF: ***.***.***-40;
FISCAL ADMINISTRATIVO – FABIANA MENEZES PEREIRA – MATRÍCULA: 111.200, CPF: ***.***.***-96;
SUPLENTE – ANA PAULA CARREIRA MOREIRA – MATRÍCULA: 115.130, CPF: ***.***.***-00.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
RODRIGO DE MOURA SANTOS 
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 461/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9265/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E INFINITY NEGÓCIOS LTDA.
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE REDE E COMPUTADORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9265/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS FORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR: R$ 371,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1573;
NOTA DE EMPENHO: 9342/2025.
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.122.0008.2124;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1573;
NOTA DE EMPENHO: 9343/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026.
MARICÁ, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
RODRIGO DE MOURA SANTOS 
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA CCC N.º 876, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 461/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9265/2025.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 461/2025,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RUAN BRITTO DA COSTA – MATRÍCULA: 106.373, CPF: ***-***-***-77, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 461/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Parágrafo único: DESIGNAR o servidor RODRIGO GOMES DEVOLDER – MATRÍCULA: 3000006, CPF: ***-***-***-47, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 461/2025, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 461/2025, nos seguintes termos:
FISCAL TÉCNICO – RUY TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR – MATRÍCULA: 108.875, CPF: ***-***-***-81;
FISCAL ADMINISTRATIVO – ERIC MACCHIARULO PERES – MATRÍCULA: 106.384, CPF: ***-***-***-28;
SUPLENTE – FERNANDA MARTINS CHAGAS TELLES – MATRÍCULA: 112.485, CPF: ***-***-***-05.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 24 de fevereiro de 2026.
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. º 02 DO CONTRATO N. º 77/2024, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 25872/2023;
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO.
OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA A PRORROGAÇÃO E O REAJUSTE DOS VALORES DO CONTRATO N.º 77/2024, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE 60 BOLSAS DE ESTUDOS, DISTRIBUÍDAS ATRAVÉS DE APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PREVISTO NO EDITAL Nº 012/2023, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO JUNTO AO “PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO”, QUE VISA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SÓCIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, COM INÍCIO DE EXECUÇÃO PREVISTO NO ANO DE 2024, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25872/2023, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDASÀS FLS. 328/330, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 337, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 297, AUTORIZAÇÃO DAS AUTORIDADES COMPETENTES ÀS FLS. 338, PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 342/350, E PARECER DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 379/385 E 393/394, TODOS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25872/2023, NA FORMA ABAIXO:
I) FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 77/2024, POR 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A 23 DE FEVEREIRO DE 2027;
II) REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO N.º 77/2024, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA, CONFORME EXPOSTO NOS DOCUMENTOS DE FLS. 334/336 APRESENTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 25872/2023.
VALOR: R$ 4.973.051,40 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PROGRAMAS DE TRABALHO: 17.01.12.364.0091.1288; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; FONTES DE RECURSO: 1573;
NOTA DE EMPENHO: 935/2026;
DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N. º 77/2024 E SEUS TERMOS ADITIVOS, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº: 8.666/1993; E DO DECRETO MUNICIPAL Nº: 158/2018 E SUAS ALTERAÇÕES. 
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2026
MARICÁ, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
RODRIGO DE MOURA SANTOS 
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 20/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 425/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E AZOTO COMERCIO DE TEMPEROS LTDA.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 05/2025 – SRP).
PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 425/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR: O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 47.550,77 (QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E SETECENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2126;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1573;
NOTA DE EMPENHO: 553/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2126;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1573;
NOTA DE EMPENHO: 554/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 78/2025 E 937/2022, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DATA DA ASSINATURA: 26/01/2026.
MARICÁ, 26 DE JANEIRO DE 2026. 
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA CCC N.º 49, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 20/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 425/2026.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 36, §§4º E 5º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 936/2022 E AO ART. 3º, VIII DO DECRETO MUNICIPAL N.º 086/2012, BEM COMO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GERIR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 20/2026,
RESOLVE:
ART. 1º DESIGNAR A SERVIDORA HARLEYSON LUIZ DA SILVA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.405, CPF: ***.***.***-99, PARA FIGURAR COMO GESTORA DO CONTRATO N.º 20/2026, NOS MOLDES DO ART. 55, §5º, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
PARÁGRAFO ÚNICO: DESIGNAR O SERVIDOR TIAGO FERNANDES DE BRITO – MATRÍCULA: 112.340, CPF: ***.***.***-31, PARA FIGURAR COMO SUPLENTE DO GESTOR DO CONTRATO N.º 20/2026, NOS MOLDES DO ART. 60, §5º, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025
ART. 2º DESIGNAR OS SERVIDORES, ABAIXO, PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 20/2026, NOS SEGUINTES TERMOS:
FISCAL TÉCNICO – GABRIELLA MELLO DO MONTE – MATRÍCULA:  43991, CPF: ***.***.***-62;
FISCAL ADMINISTRATIVO – JOSIANE CRISTINA MENDES DE AZEVEDO – MATRÍCULA: 109.507, CPF: ***.***.***-53;
SUPLENTE – ALESSANDRA CRISTINA ARRUZZO DA SILVO – MATRÍCULA: 43981, CPF: ***.***.***-23.
PARÁGRAFO ÚNICO: OS FISCAIS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS EXERCERÃO SUAS ATIVIDADES NA FORMA DO ART. 55, §§ 6º E 7º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025, BEM COMO DE ACORDO COM OS TERMOS DO EDITAL, CONTRATO E TERMO DE REFERÊNCIA.
ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, GERANDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. 
PUBLIQUE-SE.
MARICÁ, 26 DE JANEIRO DE 2026
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 31/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 429/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E AME NUTRIÇÃO COMERCIAL LTDA.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 05/2025 – SRP), BEM COMO NAS SEGUINTES DIRETRIZES:
PARÁGRAFO ÚNICO - PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 429/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR: R$ 88.341,20 (OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2126;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1573;
NOTA DE EMPENHO: 546/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.361.0008.2126;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1573;
NOTA DE EMPENHO: 547/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETOS MUNICIPAIS Nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 937/2022 E 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2026
MARICÁ, 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
RODRIGO DE MOURA SANTOS 
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA CCC N.º 66, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 31/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 429/2026.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, em observância ao art. 40, §§4º e 5º do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 31/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor HARLEYSON LUIZ DA SILVA PEREIRA – MATRÍCULA: 114.405, CPF: ***.***.***-99, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 31/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Parágrafo único: DESIGNAR o servidor TIAGO FERNANDES DE BRITO – MATRÍCULA: 112.340, CPF: ***.***.***-31, para figurar como SUPLENTE do GESTOR do Contrato n.º 31/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 31/2026, nos seguintes termos:
FISCAL TÉCNICO – GABRIELLA MELLO DO MONTE – MATRÍCULA: 43991, CPF: ***.***.***-62;
FISCAL ADMINISTRATIVO – JOSIANE CRISTINA MENDES DE AZEVEDO – MATRÍCULA: 109.507, CPF: ***.***.***-53;
SUPLENTE – ALESSANDRA CRISTINA ARRUZZO DA SILVA – MATRÍCULA: 43981, CPF: ***.***.***-23.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 06 de fevereiro de 2026.
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02 DO CONTRATO N.º 79/2024, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25868/2023
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS.
OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA A PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO N.º 79/2024, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE 100 BOLSAS DE ESTUDOS, DISTRIBUÍDAS ATRAVÉS DE APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PREVISTO NO EDITAL N.º 012/2023, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO JUNTO AO “PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO”, QUE VISA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SÓCIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, COM INÍCIO DE EXECUÇÃO PREVISTO NO ANO DE 2024, NA FORMA DAS JUSTIFICATIVAS INSERIDAS ÀS FLS. 357/361, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 374, MANIFESTAÇÕES DE FLS. 342 E 376, AUTORIZAÇÃO DAS AUTORIDADES COMPETENTES ÀS FLS. 375, PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 380/389V E PARECER DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 407/412, TODOS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25868/2023, NA FORMA ABAIXO:
I) FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 79/2024, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A 26 DE FEVEREIRO DE 2027;
II) REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO N.º 79/2024, ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, CONFORME EXPOSTO NOS DOCUMENTOS DE FLS. 373, APRESENTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25868/2023.
VALOR: R$ 2.182.848,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMAS DE TRABALHO: 17.01.12.364.0091.1288; 
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; 
FONTES DE RECURSO: 1573;
NOTA DE EMPENHO: 907/2026.
RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 79/2024, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N. º 158/18 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. 
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2026.
MARICÁ, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC Nº 80, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 291/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16124/2023, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N° 484 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4º do Decreto Municipal nº 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato nº 291/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, QUE APRESENTAM LIMITAÇÕES MOTORAS E OUTRAS QUE ACARRETEM DIFICULDADES DE CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO NO AUTIOCUIDADO, COM VISTAS À PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO DESSES ALUNOS NO ÂMBITO ESCOLAR, POR MEIO DO AUXÍLIO NA ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, LOCOMOÇÃO, COMPREENSÃO, ORIENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM OS DEMAIS,  conforme processo administrativo nº 16124/2023.
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR o servidor JOÃO VICTOR REIS KIENEN – MATRÍCULA: 7062, CPF: ***.***.***-08, na condição de fiscal do contrato nº 291/2023.
Art. 2º INCLUIR o servidor JOÃO MARCOS SALOMÃO DO NASCIMENTO – MATRÍCULA: 43547, CPF: ***.***.***-88, na condição de fiscal, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 291/2023.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos artigos anteriores, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:
FISCAL – TATIENE OLIVEIRA VASCONCELOS DANTAS – MATRÍCULA: 112.696, CPF: ***.***.***-40;
FISCAL – FELIPE DOS SANTOS FONSECA – MATRÍCULA: 114.648, CPF: ***.***.***-41;
FISCAL – JOÃO MARCOS SALOMÃO DO NASCIMENTO – MATRÍCULA: 43547, CPF: ***.***.***-88;
SUPLENTE – VANESSA DE ALMEIDA SILVA – MATRÍCULA: 6363, CPF: ***.***.***-31.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 01/01/2026.
Publique-se.
Maricá, 23 de fevereiro de 2026.
RODRIGO DE MOURA SANTOS
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 47/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16980/2025
Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Assessoria de Conformidade Processual (ACP), AUTORIZO a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO com fulcro na Lei Federal nº. 14.133/2021 em sua atual redação e Decreto Municipal N.º 078/2025 que tem por objeto a aquisição de camisas e bonés personalizados para atendimento dos projetos da Secretaria de Educação de Maricá, no valor global de R$ 104.505,65 (Cento e quatro mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos) sendo: 
R$ 65.951,18 (sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), em favor da: DPS CONFECÇÕES LTDA - CNPJ N°: 11.540.122/0001-97; 
R$ 27.664,47 (vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), em favor da: MARKA CARIOCA COMÉRCIO LTDA - CNPJ N° 23.093.584/0001-92; 
R$ 10.890,00 (dez mil e oitocentos e noventa reais), em favor da: CM BRASIL COMÉRCIO LTDA - CNPJ N° 54.680.138/0001-08; 
Maricá, 04 de março de 2026.
Rodrigo de Moura Santos
Secretário Municipal de Educação
Mat. 6364
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ANA PAULA DE SOUZA COSTA DE CARVALHO
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 001/2023
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Agente de Inclusão Educacional PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JANAINA PINHEIRO DOMINGOS OLIVEIRA
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 001/2023
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Agente de Inclusão Educacional PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) JOEME RODRIGUES DA SILVA
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 001/2023
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Agente de Inclusão Educacional PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LAURINETE DIAS PEREIRA
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 001/2023
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Agente de Inclusão Educacional PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARILIA RASSI LEMER
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 001/2023
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Agente de Inclusão Educacional PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ROSEMARY FERREIRA RIBEIRO
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 001/2023
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Agente de Inclusão Educacional PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) SILVONEI GALEAZZI DELLANI
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 001/2023
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Agente de Inclusão Educacional PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) WALQUIRIA OLIMPIA ARCANJO RODRIGUES
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 001/2023
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Agente de Inclusão Educacional PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) RENATA DE ANDRADE TORRES
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LARISSA OLIVEIRA NUNES
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo I -Português PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) NAYARA DOS SANTOS BRUM
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo I -Português PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ANA CRISTINA GONCALVES DE SOUZA
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo I - Português e Matemática PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) KARLA AGUIEIRAS MOTA VIEIRA
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo I - Português e Matemática PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) THIAGO DE CAMPOS JULIAO
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo I - Português e Matemática PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) VIVALCIANA PEREIRA ALVES RANGEL DE JESUS
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo I - Português e Matemática PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ADEMIR SILVA
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo II- Atividades Artística PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) BARBARA NEVES ALVES
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023 
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo II- Atividades Artística PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) GILBERT AZEVEDO DE SOUZA
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023 
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo II- Atividades Artística PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) GLEYCIANE THAIS ANDRADE ALVES
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023 
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo II- Atividades Artística PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) ULLI SOUZA DE CASTRO
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023 
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo II- Atividades Artística PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) HUGO LEONARDO LEAL MAGALHAES
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023 
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo III- Esportiva e Motora PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MAYRA ZNIDARCIC SARDOU BARBIRATO
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023 
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo III- Esportiva e Motora PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) DAIANA DOS SANTOS SILVA E SILVA REIS
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023 
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo IV- Tecnologia PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MARCIA REGINA COSTA
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023 
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo IV- Sociedade e Cultura PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) MILENA PINHEIRO DA SILVA
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023 
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo IV- Sociedade e Cultura PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - PROCESSO: 0008790/2025
PARTES: PMM/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SR (A) LUIZ CLAUDIO BARBOSA PEGADO
OBJETO: Prorrogação dos contratos REDA oriundos do Edital 003/2023 
ARTIGO 17, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
CARGO: Instrutor de Tempo Integral- Eixo IV- Sociedade e Cultura PRAZO: 12 (doze) meses
Maricá, 01 de Fevereiro de 2026. 
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EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido ELISANGELA FAUSTO MENDES DO NASCIMENTO
MATRICULA: 44025
CARGO: Facilitador de Inclusão
CONTRATO: 56/2025
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 01 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido ANNA LAURA DA SILVA DORADO
MATRICULA: 42156
CARGO: Agente de Desenvolvimento Educacional
CONTRATO: 471/2025
PROCESSO: 0005799/2025
Maricá, 01 de fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido ELAINE ANTUNES DE SOUZA
MATRICULA: 41998
CARGO: Agente de Inclusão Educacional
CONTRATO: 312/25
PROCESSO: 0005799/2025
Maricá, 01 de fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
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EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido GISLANE NOBLAT DA SILVA SANTOS ALMEIDA
MATRICULA: 43863
CARGO: Professor Docente II
CONTRATO: 616/2024
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 01 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido NUBIA FERNANDES DE OLIVEIRA
MATRICULA: 43402
CARGO: Facilitador de Inclusão
CONTRATO: 316/2024
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 01 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
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EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido WILMA BARROS AMARANTE
MATRICULA: 44369
CARGO: Instrutor Integral Eixo III-Atividade Esportiva-Motora 
CONTRATO: 1076/2025
PROCESSO: 0000632/2023
Maricá, 01 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
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EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido ADRIANA DA SILVA BANDEIRA DE CASTRO
MATRICULA: 43376
CARGO: Facilitador de Inclusão
CONTRATO: 250/2024
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 01 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido ANA CRISTINA DA SILVA MACEDO
MATRICULA: 43618
CARGO: Professor Docente II
CONTRATO: 770/2024
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 01 de fevereiro de 2026
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EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido ANA CELIA PEREIRA RAMOS
MATRICULA: 42339
CARGO: Agente de Inclusão Educacional
CONTRATO: 411/2025
PROCESSO: 0008790/2025
Maricá, 01 de fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
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EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido OTAVIO DA SILVA HERMENEGILDO
MATRICULA: 44037
CARGO: Facilitador de Inclusão
CONTRATO: 68/2025
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 01 de fevereiro de 2026
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EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido SANDRA RIBEIRO DE SA CARDIM
MATRICULA: 43720
CARGO: Professor Docente II
CONTRATO: 508/2024
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 01 de fevereiro de 2026
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EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido PALATINO GONCALVES JUNIOR
MATRICULA: 43201
CARGO: Instrutor Integral Eixo IV-Tecnologia
CONTRATO: 72/2024
PROCESSO: 0000632/2023
Maricá, 01 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
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EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido SONIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA
MATRICULA: 43725
CARGO: Professor Docente II
CONTRATO: 447/2024
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 01 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido DANIELE BORGES DA CONCEIÇAO
MATRICULA: 43082
CARGO: Instrutor Integral Eixo I- Português/Matemática
CONTRATO: 1101/2025
PROCESSO: 0008790/2025
Maricá, 01 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, STEFANIE NERY COELHO
MATRICULA: 44439
CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil
CONTRATO: 1266/2025
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 01 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido SIRLENE ANTUNES VIEIRA
MATRICULA: 43114
CARGO: Instrutor Integral Eixo I- Português/Matemática
CONTRATO: 1139/2023
PROCESSO: 0008790/2025
Maricá, 02 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA
MATRICULA: 43784
CARGO: Professor Docente II
CONTRATO: 544/2024
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 01 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido ANA CAROLINE CHAVES M DO NASCIMENTO
MATRICULA: 43334
CARGO: Coordenador de Turno
CONTRATO: 114/2024
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 02 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido DERLITE GEORGINA OLIVEIRA DA CONCEICAO
MATRICULA: 44140
CARGO: Instrutor de Linguagem- Espanhol
CONTRATO: 116/2025
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 02 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido MARYHELLEN FERNANDES DE A NASCIMENTO
MATRICULA: 44393
CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil
CONTRATO: 1199/2025
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 02 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido KARIN HOFFMEISTER SIPPLI
MATRICULA: 43239
CARGO: Instrutor de Linguagem- Alemão
CONTRATO: 76/2024
PROCESSO: 0020684/2022
Maricá, 02 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação
EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido VITÓRIA DA COSTA MARINHO QUINTANILHA
MATRICULA: 42306
CARGO: Agente de Inclusão Educacional
CONTRATO: 396/2025
PROCESSO: 0008790/2025
Maricá, 02 de fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido NEYQUIANE DOS SANTOS
MATRICULA: 43727
CARGO: Professor Docente II
CONTRATO: 459/2024
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 03 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido RENATA DA SILVA LIMA
MATRICULA: 42683
CARGO: Agente de Inclusão Educacional
CONTRATO: 665/2025
PROCESSO: 0005799/2025
Maricá, 03 de fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido SANY DE ALMEIDA CAVALCANTI MORENO
MATRICULA: 43372
CARGO: Facilitador de Inclusão
CONTRATO: 333/2024
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 03 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido JACQUELINE SILVA DE ARAUJO DOS SANTOS
MATRICULA: 42219
CARGO: Agente de Desenvolvimento Educacional
CONTRATO: 488/2025
PROCESSO: 0005799/2025
Maricá, 03 de fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido ANA FERREIRA NORBERTO
MATRICULA: 42824
CARGO: Instrutor Integral Eixo I- Português/Matemática
CONTRATO: 853/2025
PROCESSO: 0008790/2025
Maricá, 03 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido JACQUELINE COSTA GAUDARD
MATRICULA: 42726
CARGO: Instrutor Integral Eixo I- Português
CONTRATO: 880/2025
PROCESSO: 0008790/2025
Maricá, 04 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido BRUNO LELIS GONCALVES
MATRICULA: 42820
CARGO: Instrutor Integral Eixo I- Português/Matemática
CONTRATO: 857/2025
PROCESSO: 0008790/2025
Maricá, 04 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação
EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido SERGIO DE SOUZA D AMICO
MATRICULA: 43203
CARGO: Instrutor Integral Eixo IV-Tecnologia
CONTRATO: 74/2024
PROCESSO: 0000632/2023
Maricá, 04 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido ROSEMERI OLIVEIRA DE ABREU
MATRICULA: 44170
CARGO: Instrutor Integral Eixo I - Português/Matemática
CONTRATO: 146/2025
PROCESSO: 0000632/2023
Maricá, 04 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido BIANCA SIQUEIRA DOS SANTOS
MATRICULA: 42342
CARGO: Agente de Inclusão Educacional
CONTRATO: 414/2025
PROCESSO: 0008790/2025
Maricá, 05 de fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, GRAZIELA FRANCISCO DA SILVA
MATRICULA: 44350
CARGO: Agente de Desenvolvimento Infantil
CONTRATO: 1051/2025
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 05 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido GABRIELLA MELLO DO MONTE
MATRICULA: 43991
CARGO: Nutricionista
CONTRATO: 797/2024
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 06 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido MANOELA ALVES
MATRICULA: 43578
CARGO: Enfermeiro
CONTRATO: 240/2024
PROCESSO: 001860/2024
Maricá, 06 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido NATALIA NUNES DA SILVA 
MATRICULA: 43136
CARGO: Instrutor Integral Eixo II-Atividades Artística
CONTRATO: 1152/2025
PROCESSO: 0008790/2025
Maricá, 06 de fevereiro de 2026
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido DEBORA FIGUEIREDO MACIEL
MATRICULA: 41943
CARGO: Agente de Inclusão Educacional
CONTRATO: 278/2025
PROCESSO: 0008790/2025
Maricá, 09 de fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação
EXTRATOS DE CONTRATOS PARA EXONERAR 
EXONERAR, a pedido ALINE DA SILVA NUNES
MATRICULA: 42200
CARGO: Agente de Inclusão Educacional
CONTRATO: 371/2025
PROCESSO: 0008790/2025
Maricá, 09 de fevereiro de 2026. 
Rodrigo de Moura Santos
Secretário de Educação

AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA - PROCESSO: 0000336/2023
AUTORIZO a renovação de permuta da servidora Luiza Caetano de Barros Barcellos, Professora Docente II, Matrícula: 8163, com a servidora da Prefeitura Municipal de Niterói, Thayse Cordeiro da Silva Cortese, matrícula: 11236830-6, Professor I.
Maricá, 02 de fevereiro de 2026.
Prof. Rodrigo de Moura Santos 
Secretário Municipal de Educação

AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA PROCESSO: 0000434/2023
AUTORIZO a renovação de permuta da servidora Gilmara da Cunha Silva, Orientadora Pedagógica, Matrícula: 7932, com a servidora da Prefeitura Municipal de Saquarema, Patrícia Rosa Nascimento Ornellas, matrícula: 6017-8, Orientador Pedagógico.
Maricá, 02 de fevereiro de 2026.
Prof. Rodrigo de Moura Santos 
Secretário Municipal de Educação

AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA PROCESSO: 0004049/2023
AUTORIZO a renovação de permuta da servidora Danielle Santana Juliano, Professora Docente II, Matrícula: 6655, com a servidora da Prefeitura Municipal de Niterói, Fabiana de Oliveira Silva, matrícula: 112358273, Professor I.
Maricá, 02 de fevereiro de 2026.
Prof. Rodrigo de Moura Santos 
Secretário Municipal de Educação

AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA PROCESSO: 0005548/2023
AUTORIZO a renovação de permuta da servidora Olena Costa Nunes Macedo, Professora Docente II, Matrícula: 7000, com a servidora da Prefeitura Municipal de Niterói, Monica Ferreira Rigó, matrícula: 112332963, Professor I.
Maricá, 02 de fevereiro de 2026.
Prof. Rodrigo de Moura Santos 
Secretário Municipal de Educação

AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA PROCESSO: 0006017/2025
AUTORIZO a renovação de permuta do servidor Leticia dos Santos Teixeira, Professora Docente II, Matrícula: 3000363, com a servidora da Prefeitura Municipal de Niterói, Juliana Boulanger Uchoa, matrícula: 11236856-1, Professor I.
Maricá, 02 de fevereiro de 2026.
Prof. Rodrigo de Moura Santos 
Secretário Municipal de Educação

AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA PROCESSO: 0010960/2025
AUTORIZO a renovação de permuta da servidora Rachel Cordeiro de Carvalho, Orientadora Pedagógica, Matrícula: 3000339, com a servidora da Prefeitura Municipal de Magé, Rosínia Fernandes Vieira Machado, matrícula: T 5568, Professor I - Especialista.
Maricá, 02 de fevereiro de 2026.
Prof. Rodrigo de Moura Santos 
Secretário Municipal de Educação

AUTORIZO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO N. º 2820/2026.
Em conformidade com os pareceres da Procuradoria Geral do Município e da Assessoria de Conformidade Processual, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei Federal n. º 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 78/2025, para a CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PORTARIA DIURNA E NOTURNA PARA AS UNIDADES EDUCACIONAIS E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, firmada com a empresa ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – CNPJ: 06.159.080/0001-09, no valor de R$ 19.982.965,92 (dezenove milhões novecentos e oitenta e dois mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme processo administrativo n. º 2820/2026.
Maricá/RJ, 12 de fevereiro de 2026.
Rodrigo de Moura Santos.
Secretário Municipal de Educação.
Matrícula 6364.
SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

PORTARIA DE INCLUSÃO CCC N.º 148, DE 04 DE MARÇO DE 2026
DESIGNA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 02/2022, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13444/2021, DESIGNADA PELA PORTARIA CCC N.º 02 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 42, §4 do Decreto Municipal n.º 158/2018 e art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 02/2022, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E SEUS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, conforme processo administrativo n.º 13444/2021,
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUIR a servidora LUIZ FELIPE MEDEIROS PAIVA – MATRÍCULA: 110.460, CPF: ***. ***.***-70, na condição de fiscal do Contrato n.º 02/2022.
Art. 2º INCLUIR o servidor THIAGO MAIA DOS SANTOS – MATRÍCULA: 115.677, CPF: ***. ***.***-04, na condição de fiscal, passando assim a compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 02/2022.
Art. 3º Em razão das alterações indicadas nos art. 1º e art. 2º, a referida Comissão passará a ser composta da seguinte maneira:
FISCAL – THIAGO MAIA DOS SANTOS – MATRÍCULA: 115.677, CPF: ***.***.***-04;
FISCAL – MARCIO PEREIRA DE MATTOS – MATRÍCULA: 106.575, CPF: ***.***.***-75;
FISCAL – GLEIDEANO MOREIRA – MATRÍCULA: 113.072, CPF: ***.***.***-57.
SUPLENTE – JOSÉ DE ANDRADE ALVES JUNIOR – MATRÍCULA: 110.178, CPF: ***.***.***-28.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 02/02/2026.
Publique-se.
Maricá, 04 de março de 2026.
VERÔNICA DA SILVA COSTA FARIA 
SECRETÁRIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO 
DAS COMUNIDADES E DO MCMV 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 35/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12019/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E 61.196.113 MARCOS PAULO BAIAO.
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL PERSONALIZADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES E DO MINHA CASA, MINHA VIDA, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12019/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS FORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR: R$ 44.952,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 59.01.04.122.0001.2001;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 824/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 59.01.04.122.0001.2001;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 825/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 59.01.04.122.0001.2001;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 826/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025
DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026.
MARICÁ, 02 de março de 2026
BRUNA LETÍCIA DE OLIVEIRA TAVARES 
SECRETÁRIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES E DO MINHA CASA, MINHA VIDA

PORTARIA CCC N.º 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 35/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12019/2025.
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES E DO MINHA CASA, MINHA VIDA, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 35/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora NATHALY SANTOS DA SILVA – MATRÍCULA: 113.811, CPF: ***.***.***-41, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 35/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 35/2026, nos seguintes termos:
FISCAL TÉCNICO – MARCUS FELYPE DE FREITAS GUAHY – MATRÍCULA: 114.313, CPF: ***.***.***-48;
FISCAL ADMINISTRATIVO – ANA KELLY GONÇALVES DE SOUZA ALMEIDA DOS SANTOS – MATRÍCULA: 113.819, CPF: 081.960.207-83;
SUPLENTE – SIRLENE LIMA ARAUJO – MATRÍCULA: 113.822, CPF: ***.***.***-37;
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 02 de março de 2026.
BRUNA LETÍCIA DE OLIVEIRA TAVARES
SECRETÁRIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES E DO MINHA CASA, MINHA VIDA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 65/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2196/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E S ANDRADE VIEIRA PRODUÇÃO E EVENTOS.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “TATUEMCASA” PARA AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NAS COMUNIDADES, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2196/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 59.01.14.422.0132.2584;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 949/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
BRUNA LETÍCIA DE OLIVEIRA TAVARES
SECRETÁRIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES E DO MINHA CASA MINHA VIDA

PORTARIA CCC N.º 108, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 65/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2196/2026.
A SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES E DO MINHA CASA MINHA VIDA, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 65/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MARCUS FELYPE DE FREITAS GUAHY – MATRÍCULA: 114.313, CPF: ***.***.***-48, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 65/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º Contrato n.º 65/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – VITORINO RIBEIRO DE ARAÚJO – MATRÍCULA: 114.799, CPF: ***.***.***-04;
FISCAL TÉCNICO – BEATRIZ CARVALHO DUARTE – MATRÍCULA: 114.798, CPF: ***.***.***-19;
SUPLENTE – NATHALY SANTOS DA SILVA – MATRÍCULA: 113.811, CPF: ***.***.***-41.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
BRUNA LETÍCIA DE OLIVEIRA TAVARES
SECRETÁRIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS
COMUNIDADES E DO MINHA CASA MINHA VIDA
EXTRATO DO CONTRATO N.º 78/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2238/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E LIVIA IMPERIO DE FREITAS.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DO CIRCO DA SILVA, COM O ESPETÁCULO “FUNIL”, PARA AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL NAS COMUNIDADES, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 14/02/2026 E 16/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2238/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 59.01.14.422.0132.2584;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 950/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
BRUNA LETÍCIA DE OLIVEIRA TAVARES 
SECRETÁRIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES E DO MINHA CASA, MINHA VIDA

PORTARIA CCC N.º 121, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 78/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2238/2026.
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES E DO MINHA CASA, MINHA VIDA, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 78/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCUS FELYPE DE FREITAS GUAHY – MATRÍCULA: 114.313, CPF: ***.***.***-48, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 78/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 78/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – VITORINO RIBEIRO DE ARAUJO – MATRÍCULA: 114.799, CPF: ***.***.***-04;
FISCAL TÉCNICO – BEATRIZ CARVALHO DUARTE – MATRÍCULA: 114.798, CPF: ***.***.***-19;
SUPLENTE – NATHALY SANTOS DA SILVA – MATRÍCULA: 113.811, CPF: ***.***.***-47.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
BRUNA LETÍCIA DE OLIVEIRA TAVARES 
SECRETÁRIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES E DO MINHA CASA, MINHA VIDA

SECRETARIA DE GOVERNANÇA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ
A Secretaria de Governança em Licitações e Contratos do Município de Maricá, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 20 da Lei complementar nº 398 de 2024, e em cumprimento ao Decreto municipal nº 78/2025, vem informar a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 03/2026, signatária à Secretaria de Proteção e Defesa Civil, por meio do Sr. Carlos Danilo dos Santos, Secretário de Proteção e Defesa Civil, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e veículos, em favor da empresa RCS CONTRUCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 50.223.836/0001-23, no valor de R$ 63.201.504,00 (sessenta e três milhões duzentos e um mil quinhentos e quatro reais), com vigência até 05/03/2027, disponível na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e também através do site: ww.marica.rj.gov.br/atas-e-registros-de-preco-pmm/.
Maricá, 05 de março de 2026.
Felippe Gomes Lima
Secretário de Governança em Licitações e Contratos
Mat.: 114.961

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

PORTARIA Nº 603/2026
O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, AMANDA VIEIRA DANTAS, matrícula nº 115829, com validade a partir de 01/03/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5 de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Habitação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01/03/2026.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 02 de março de 2026.
MARCUS TOSELLI
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO

SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

PORTARIA Nº 635/2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DO SERVIDOR DANIEL ANTUNES DE SOUZA   
A SECRETÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o Servidor DANIEL ANTUNES DE SOUZA, matrícula nº 115766, com validade a partir de 01.03.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculado à Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão.
Art. 2º Nomear o Servidor DANIEL ANTUNES DE SOUZA, matrícula nº 115766, com validade a partir de 02.03.2026, no Cargo em Comissão, AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.03.2026.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 04 de março de 2026. 
TATIANA VIEIRA DA COSTA CASTRO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 38/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21261/2023
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E LUIZ OCTÁVIO PINHEIRO MACIEIRA.
OBJETO: O MUNICÍPIO RECONHECE QUE OCUPOU O IMÓVEL LOCALIZADO RUA CLARICE LISPECTOR, Nº 0, ITAPEBA, LOTE 136-A, LOTEAMENTO RAPHAVILLE, QUADRA 05 – MARICÁ/RJ, COM MATRÍCULA NO RGI SOB O Nº 97.454, DURANTE OS MESES DE 19/01/2025 A 18/08/2025, SEM COBERTURA CONTRATUAL, CONFORME ATESTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO ÀS FLS. 173/174 E 209, MANIFESTAÇÃO DO LOCADOR À FL. 184, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE À FL. 248, , PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) ÀS FLS. 210/218, PARECER DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ÀS FLS. 222/225 E 255/258, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21261/2023, GERANDO PARA O ACORDANTE O DIREITO A CONTRAPRESTAÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, CONFORME VALORES DESCRITOS NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTE TERMO.
VALOR: R$ 182.000,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 89.01.14.421.0071.1252;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.92.00.00.00;
FONTE DE RECURSO:1704;
NOTA DE EMPENHO: 863/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993, LEI N.º 4.320/64, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E DECRETO MUNICIPAL N.º 47/2013.
DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026.
MARICÁ, 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
TATIANA VIEIRA DA COSTA CASTRO DOS SANTOS 
SECRETÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 94/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
N.º 10668/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ENRICO SOEIRO TADIELLO.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO, SITUADO À RUA 1, LOTE 1263, QUADRA 44, LOTEAMENTO PARQUE NANCI – MARICÁ, RIO DE JANEIRO, CONFORME DESCRITO E CARACTERIZADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
VALOR: O ALUGUEL MENSAL SERÁ DE R$ 19.910,93 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), TENDO O CONTRATO A IMPORTÂNCIA GLOBAL DE R$ 477.862,32 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 89.01.14.422.0071.2341.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.36.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 914/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, LEI N.º 8.245/91 E DECRETO MUNICIPAL N.º 75/2025.
DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026.
MARICÁ, 04 DE MARÇO DE 2026.
TATIANA VIEIRA DA COSTA CASTRO DOS SANTOS 
SECRETÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

PORTARIA CCC N.º 138, DE 04 DE MARÇO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 94/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10668/2025.
A SECRETÁRIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 94/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ANDRÉ DOS SANTOS COSTA – MATRÍCULA: 109.834, CPF: ***.***.***-43, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 94/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 94/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – MONIQUE MARQUES CHAGAS, MAT. 112.845- CPF ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – ALINE PEREIRA LIMA, MAT 111.537- CPF ***.***.***-79;
SUPLENTE TÉCNICO – GABRIELY QUARTEROLLE BRANCO – MATRÍCULA: 115.174, CPF: ***.***.***-66.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 04 de março de 2026.
TATIANA VIEIRA DA COSTA CASTRO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 

EXTRATO DO CONTRATO N.° 04/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4441/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E TRIEL – HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A.
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UMA VIATURA OPERACIONAL TIPO CAMINHÃO AUTO BOMBA TANQUE E SALVAMENTO (ABTS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2025).
PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4441/2025, NO PRESENTE CONTRATO, NO EDITAL QUE DEU ORIGEM À PRESENTE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE, NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR: R$ 2.240.000,00 (DOIS MIHÕES E DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 85.01.06.182.0010.2197;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 10118/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 937/2022 E 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/01/2026.
MARICÁ, 12 DE JANEIRO DE 2026. 
CARLOS DANILO DOS SANTOS 
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL	

PORTARIA CCC N.º 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 04/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4441/2025.
O SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, em observância ao do Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 04/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor MAYCON MONTEIRO VEIGA – MATRÍCULA: 113.035, CPF: ***.***.***-23, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 04/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 04/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – CARLOS ALFREDO POLI – MATRÍCULA: 110.185, CPF: ***.***.***-58;
FISCAL TÉCNICO – JESSICA PEREIRA SILVA – MATRÍCULA: 114.292, CPF: ***.***.***-50;
SUPLENTE – DIEGO SILVA JARDIM – MATRÍCULA: 111.019, CPF: ***.***.***-77.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de janeiro de 2026.
CARLOS DANILO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Auto de Interdição - N°: 00097/2026
Proprietário: ------------------------
Mat. Imóvel: ------------------------
Responsável recebimento: Elizete Da Conceição
End.: Rua Cinco, N°10, Retiro - Maricá-RJ.
(conforme o despacho à folha 14 do processo administrativo Nº 0003286/2026, não há cadastro imobiliário para o imóvel junto à prefeitura municipal).
Protocolo de Vistoria nº: 00097/2026
Processo nº: 3286/2026
Motivo: Inundação.
Interdição N°: 00097/2026
Nível de Risco: Crítico.
Data de emissão: 06/02/2026
Carlos Danilo dos Santos
Secretário de Proteção e Defesa Civil
Mat. 113.501

AUTO DE INTERDIÇÃO - N°: 000146/2026
Proprietário: Alcino Bourguignon Beiriz (Espolio)
Mat. Imóvel: 24907
Responsável recebimento: Jéssica Fernandes
End.: Rua 50, Lote 17, Quadra 48, Jacaroá - Maricá-RJ.
 (Conforme cadastro imobiliário – de acordo com o despacho à folha 15 do processo administrativo Nº 0003196/2026, Rua 50, Lote 17, Quadra 48, Jacaroá -
Maricá-RJ).
Protocolo de Vistoria nº: 000146/2026
Processo nº: 0003196/2026
Motivo: Ameaça de Desabamento.
Interdição N°: 000146/2026
Nível de Risco: Crítico.
Data de emissão: 10/02/2026
Carlos Danilo dos Santos
Secretário de Proteção e Defesa Civil
Mat. 113.501

AUTO DE INTERDIÇÃO - N°: 000155/2026
Proprietário: ---------------------
Mat. Imóvel: ---------------------
Responsável recebimento: Caroline Amorim Da Silva
End.: Rua Eliete Rocha Santos, N° 53, Bairro Da Amizade - Maricá-RJ.
(conforme o despacho à folha 11 do processo administrativo Nº 0003177/2026, não há cadastro imobiliário para o imóvel junto à prefeitura municipal).
Protocolo de Vistoria nº: 000155/2026
Processo nº: 0003177/2026
Motivo: Ameaça de Desabamento.
Interdição N°: 000155/2026
Nível de Risco: Crítico.
Data de emissão: 10/02/2026
Carlos Danilo dos Santos
Secretário de Proteção e Defesa Civil
Mat. 113.501

AUTO DE INTERDIÇÃO - N°: 00158/2026
Proprietário: ---------------------
Mat. Imóvel: ----------------------
Responsável recebimento: Marinez Alberta Rodrigues Da Silva
End.: Rua Dos Quintanilhas N°212, Pedreiras - Maricá-RJ.
(conforme o despacho à folha 19 do processo administrativo Nº 0003284/2026, não há cadastro imobiliário para o imóvel junto à prefeitura municipal).
Protocolo de Vistoria nº: 00158/2026
Processo nº: 0003284/2026
Motivo: Ameaça de Desabamento.
Interdição N°: 00158/2026
Nível de Risco: Crítico.
Data de emissão: 11/02/2026
Carlos Danilo dos Santos
Secretário de Proteção e Defesa Civil
Mat. 113.501

SECRETARIA DE SAÚDE 

PORTARIA Nº 621/2026.
DISPÕE SOBRE A TROCA DA LOTAÇÃO DA SERVIDORA JULYANE MARQUES DE LIMA       
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar a lotação da servidora JULYANE MARQUES DE LIMA, matrícula nº 115620, que exerce a função de Assessor 2, Símbolo AS 2, lotada na Secretaria de Governança em Licitações e Contratos para a Secretaria de Saúde, passando a desempenhar suas funções nesta Secretaria a partir de 02.03.2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.03.2026.
Maricá, RJ, em 02 de março de 2026. 
MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO
SECRETÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA Nº 622/2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DA SERVIDORA JULYANE MARQUES DE LIMA  
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a Servidora JULYANE MARQUES DE LIMA, matrícula nº 115620, com validade a partir de 01.03.2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 2, de Assessor 2, vinculada à Secretaria de Saúde.
Art. 2º Nomear a Servidora JULYANE MARQUES DE LIMA, matrícula nº 115620, com validade a partir de 02.03.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo CNE 5, de Coordenador Geral, vinculada à Secretaria de Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02.03.2026.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 02 de março de 2026.
MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO
SECRETÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA Nº 624/2026.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Exonerar, ANDRESSA SANTANA PEREIRA, matrícula nº 115.499, com validade a partir de 28.02. 2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculado à Secretaria de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 28.02. 2026.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 02 de março de 2026.
MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO
SECRETÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA Nº 625/2026.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Nomear, RAISSA DOS SANTOS VANCE SAGULO, matrícula nº 116.031, com validade a partir de 01.03. 2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.03. 2026.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 03 de março de 2026.
MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 628/2026.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Exonerar, ROSANGELA DO NASCIMENTO PEREIRA, matrícula nº 108.370, com validade a partir de 28/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE 5, de COORDENADOR GERAL, vinculada à Secretaria de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 28/02/2026.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 03 de março de 2026.
MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO
SECRETÁRIO DE SAÚDE

AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS 
O Setor de Compras da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas, a apresentarem orçamentos para os objetos abaixo relacionados. Os interessados poderão obter cópia do Termo de Referência e mais informações por meio do endereço eletrônico COMPRASSAUDEMARICA2026@GMAIL.COM
Nº DO PROCESSO	OBJETO
3915/2026	AQUISICÃO DE ALIMENTOS ESPECIAIS -DISPENSA DE LICITAÇÃO
707/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRELATIVA DE ELEVADOR -DISPENSA DE LICITAÇÃO
3918/2026	AQUISICÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEL -DISPENSA DE LICITAÇÃO
3891/2026	AQUISICÃO DE MEDICAMENTOS -DISPENSA DE LICITAÇÃO
3917/2026	AQUISICÃO DE INSUMOS-DISPENSA DE LICITAÇÃO
25279/2025	AQUISICÃO DE MEDICAMENTO -DISPENSA DE LICITAÇÃO
25278/2025	AQUISICÃO DE MEDICAMENTO -DISPENSA DE LICITAÇÃO
21707/2025	AQUISICÃO DE CADEIRA DE RODAS-DISPENSA DE LICITAÇÃO


Maricá, 04 de março de 2026.
Atenciosamente,
Dr. Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo
Secretário Municipal de Saúde
Mat.: 6658

ERRATA AO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2194/2025
Na publicação da Homologação do Chamamento Público n.º 13/2025, publicado no JOM, de 27 de fevereiro de 2026, Edição n.º 1845 – página 52
Onde se lê:
no valor global de R$ 354.735.330,00 (trezentos e cinquenta e quatro milhões, setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta reais).
Leia-se:
no valor global de R$ R$ 356.652.635,98 (trezentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos).
Maricá, 06 de março de 2026
Dr. Marcelo Costa Velho Mendes de Azevedo
Secretário de Saúde
Matrícula 6658

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 15/2026 – SMS, VISANDO A SUA RERRATIFICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2194/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E CEMPES – CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS.
OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA A RETIFICAÇÃO DA “CLÁUSULA NONA – DO VALOR DO CONTRATO” DO CONTRATO N.º 15/2026 – SMS, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 28045, PRESENTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2194/2025, NOS TERMOS ABAIXO: 
ONDE SE LÊ: 
“DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR TOTAL DE R$ 354.735.330,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS E TRINTA REAIS), CONSIDERADO O SOMATÓRIO DOS RECURSOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO REALIZADAS PELO CONTRATANTE.”
LEIA-SE:
“DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR TOTAL DE R$ 356.652.635,98 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), CONSIDERADO O SOMATÓRIO DOS RECURSOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO REALIZADAS PELO CONTRATANTE.”
DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 15/2026 – SMS, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES. 
DATA DA ASSINATURA: 06/03/2026.
MARICÁ, 06 DE MARÇO DE 2026.
DR. MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MATRÍCULA N.º 6658

SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 103/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7056/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E COPLATEX INDSUSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), NOTADAMENTE COLETES DE PROTEÇÃO BALÍSTICA COM NÍVEL DE PROTEÇÃO III-A, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO III DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 03/2026 – SRP).
PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7056/2025, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR: R$ 880.005,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL E CINCO REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 68.01.06.181.0018.2076;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 1006/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 78/2025 E 937/2022, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.
MARICÁ, 05 DE MARÇO DE 2026. 
JÚLIO CESAR VERAS VIEIRA
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADÃ

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 161, DE 05 DE MARÇO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 103/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7056/2025.
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADÃ, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 103/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JULIO CESAR MEDEIROS LACERDA – MATRÍCULA: 7766, CPF: ***.***.***-45, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 103/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 103/2026, nos seguintes termos:
FISCAL TÉCNICO – SANDRO LEONARDO REIS DA SILVA – MATRÍCULA: 7733, CPF: ***.***.***-10;
FISCAL ADMINISTRATIVO – DANIEL SANTOS FONTES – MATRÍCULA: 7723, CPF: ***.***.***-28;
SUPLENTE – ERIVELTON FRAZÃO DA SILVA – MATRÍCULA: 7724, CPF: ***.***.***-98.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 05 de março de 2026.
JÚLIO CESAR VERAS VIEIRA
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADÃ

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02 DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 19/2024 (Nº SEI-350002/008908/2024), REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12542/2024
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
OBJETO: O PRESENTE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº SEI-350002/008908/2024 TEM POR OBJETO: 
(I) ATUALIZAR OS VALORES DOS TURNOS DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 49.988/2025, QUE ALTERA O DECRETO Nº 46.646/2019; 
(II) INCLUIR O NÍVEL “D” PARA PRAÇAS; 
(III) ADEQUAR OS PARÂMETROS DE LANÇAMENTO E DE REPASSE FINANCEIRO; E, 
(IV) MAJORAR OS VALORES DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE.
DO VALOR: R$ 10.674.150,96 (DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMAS DE TRABALHO: 68.01.06.181.0018.1215;
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.3.3.0.17.00.00.00;
FONTES DE RECURSO: 1704;
NOTAS DE EMPENHO: 573/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, EM ESPECIAL O SEU ART. 184; LEI FEDERAL N.º 13.675/2018, LEI ESTADUAL N.º 6162/2012; DECRETOS ESTADUAIS N.º 42875/2011, 43538/2012, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026.
MARICÁ, 29 DE JANEIRO DE 2026.
JULIO CESAR VERAS VIEIRA
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADÃ 

SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 634/2026
O SECRETÁRIO DE TRABALHO E EMPREGO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, INDAIA LOPES OLIVEIRA, matrícula nº 116033, com validade a partir de 02/03/2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5  de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Trabalho e Emprego.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 02/03/2026.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 04 de março de 2026.
THIAGO DOS SANTOS MONTEIRO
SECRETÁRIO DE TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA 

PORTARIA Nº 629/2026
O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Exonerar, TEREZA CRISTINA TORRES DA SILVA, matrícula nº 112.127, com validade a partir de 28/02/2026, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de ASSESSOR 4, vinculada à Secretaria de Transporte e Postura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 28/02/2026.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 03 de março de 2026.
ANDRÉ LUIZ AZEREDO DA SILVA
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E POSTURA

PORTARIA Nº 630/2026
O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base no Anexo I da Lei Complementar nº 398 de 12.12.2024, alterada pela Lei Complementar nº 405 de 30 de junho de 2025 e Lei Complementar nº 408 de 01.07.2025 e de acordo com o Decreto nº 452 de 03.02.2020;
R E S O L V E
Art. 1º Nomear, ROSANE VASCONCELOS GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 116.032, com validade a partir de 01.03.2026, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Transporte e Postura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 01.03. 2026.
Publique-se.
Maricá, RJ, em 03 de março de 2026.
ANDRÉ LUIZ AZEREDO DA SILVA
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E POSTURA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 05 DO CONTRATO N.º 255/2022, VISANDO SUA REPACTUAÇÃO DE SEUS VALORES, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 176/2022
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E RIO SHOP SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N.º 255/2022 QUE, POR SUA VEZ, TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAL PARA AS ÁREAS ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, AMPARADA NO ARTIGO 57, II, DA LEI N.º 8.666/1993, CONFORME JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 1762/1763, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE FLS. 1795/1796, MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA DE FLS. 1691/1692, RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FLS. 1787, PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ DE FLS. 1752/1758, BEM COMO NO RELATÓRIO DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 1778/1784 E 1817/1818, TODOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 176/2022, NA FORMA ABAIXO:
I. REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO 255/2022, DE FORMA RETROATIVA, COM O FIM DE RESTABELECER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, REFERENTE AO PERÍODO REMANESCENTE COMPREENDIDO ENTRE 01/03/2025 A 28/02/206, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 DE FLS. 1709/1741, REGISTRADA NO MTE SOB O N.º RJ001105/2025, COM DATA DE REGISTRO EM 30/04/2025, CELEBRADA ENTRE SINDICATO DAS EMP ASSEIO E CONS EST DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 34.037.15/0001-91 E SIND DOS TRAB EM ASSEIO INSTAL MANUT DE ELEV DE CASA DE DIVER EMPRESA DE COMPRA VENDA LOCAAO ADMIN IMOVEIS BARBEA INST BELEZA CABELEIR SENHORA LIMPEZ, CNPJ: 39.244.561/0001-71, CONFORME A MANIFESTAÇÃO DE FLS.  1709/1741, TODOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 176/2022.
VALOR: R$ 222.046,69 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 23.01.04.125.0066.2380;
Elemento de despesa: 3.3.3.9.0.34.00.00.00;
Fonte de Recurso: 1704;
Nota de Empenho: 10098/2025.
Programa de Trabalho: 23.01.04.125.0066.2380;
Elemento de despesa: 3.3.3.9.0.34.00.00.00;
Fonte de Recurso: 1704;
Nota de Empenho: 10099/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, O DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 255/2022, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.
DATA DA ASSINATURA: 30/01/2026.
MARICÁ, 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANDRÉ LUIS AZEREDO DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E POSTURA 

ERRATA DA PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO CCC N.º 65, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DE MARICÁ N.º 1839, PÁGINA 28, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MAP COMÉRCIO, SERVIÇOS E ESTACIONAMENTO LTDA.
PROCESSO: 2171/2020
CONTRATO: 97/2021
ONDE SE LÊ:
“ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, GERANDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 15/01/2025.”
LEIA-SE:
“ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, GERANDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 15/01/2026.”
Publique-se.
Maricá, 27 de fevereiro de 2026.
ANDRÉ LUIS AZEREDO DA SILVA
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E POSTURA

NOTIFICAÇÃO Nº 9436
Expedida 26 de Fevereiro de 2026
AO SR. CONTRIBUINTE: Arlindo Pires Ferreira
ORIGEM: Processo 0003240/2026
PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Nossa Senhora do Carmo  Quadra: 27  lote: 30 – Praia de Itaipuaçú- RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9438
Expedida 26 de Fevereiro de 2026
AO SR. CONTRIBUINTE: Silvio Pinheiro da Silva ( Espólio)
ORIGEM: Processo 0002225/2026
PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Florinda Francisca Domingues Quadra: 308  lote: 19 – Jd Atlântico central Itaipuaçú  - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9439
Expedida 26 de Fevereiro de 2026
AO SR. CONTRIBUINTE: Roberto Zidan
ORIGEM: Processo 0002904/2026
PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Quarenta e seis  Quadra: 149  lote: 11 – Jd Atlântico Central - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9543
Expedida 19 de Fevereiro de 2026
AO SR. CONTRIBUINTE: Viviane Borges Silvano
ORIGEM: Processo 0002222/2026
PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Jupira Silva Quadra: 226  lote: 31 – Jd Atlântico - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9544
Expedida 20 de Fevereiro de 2026
AO SR. CONTRIBUINTE: Pronil Construtora LTDA 
ORIGEM: Processo 0001281/2026
PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua k Quadra: 3B  lote: 658 – Sitio Maria Paula - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9545
Expedida 24 de Fevereiro de 2026
AO SR. CONTRIBUINTE: Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos 
ORIGEM: Processo 0001209/2026
PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Florinda Francisca Domingues Quadra: 312  lote: 16 – Jd Atlântico - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420
NOTIFICAÇÃO Nº 9546
Expedida 23 de Fevereiro de 2026
AO SR. CONTRIBUINTE: Rosa Maria Serra
ORIGEM: Processo 0003678/2026
PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Serra e Mar  Quadra: 22  lote: 38 – Praia de Itaipuaçú - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9547
Expedida 23 de Fevereiro de 2026
AO SR. CONTRIBUINTE: Cominat S.A Empreend
ORIGEM: Processo 0003692/2026
PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Jhon Lennon  Quadra: 581  lote: 08 – Jd Atlântico Oeste Itaipuaçú  - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9549
Expedida 20 de Fevereiro de 2026
AO SR. CONTRIBUINTE: Armando Cipriano Guilhoto 
ORIGEM: Processo 0003690/2026
PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Cora Coralina  Quadra: 581  lote: 05 – Jd Atlântico - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9550
Expedida 24 de Fevereiro de 2026
AO SR. CONTRIBUINTE: Maria Tereza Ferreira
ORIGEM: Processo 0003691/2026
PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua dos Colibris  Quadra: 585  lote: 06 – Jd Atlântico - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9656
Expedida 12 de Fevereiro de 2026
AO SR. CONTRIBUINTE: Washington Brandão da Silva 
ORIGEM: Processo 0002993/2026
PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Setenta e Quatro  Quadra: 370  lote: 10 – Jd Atlântico leste- RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9658
Expedida 12 de Fevereiro de 2026
AO SR. CONTRIBUINTE: Hasen Amer Seoud
ORIGEM: Processo 0002992/2026
PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Quarenta e seis  Quadra: 149  lote: 11 – Jd Atlântico Central - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9659
Expedida 12 de Fevereiro de 2026
AO SR. CONTRIBUINTE: Valdo Silva Vilhena B. Filho
ORIGEM: Processo 0002990/2026
PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Van Lerbergue  Quadra: 371  lote: 03 – Jd Atlântico Leste - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9663
Expedida 12 de Fevereiro de 2026
AO SR. CONTRIBUINTE: Urbano do Couto
ORIGEM: Processo 0002230/2026
PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Roberto Morlan Augusto  Quadra: 344  lote: 30 – Jd Atlântico leste- RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

NOTIFICAÇÃO Nº 9703
Expedida 23 de Fevereiro de 2026
AO SR. CONTRIBUINTE: Armando Cipriano Guilhoto
ORIGEM: Processo 0003688/2026
PARTE: Secretaria de Transporte e Postura / Autoridade Executiva de postura e ordenamento do Solo 3º e 4º Distrito.
NATUREZA: Limpeza de terreno
DECISÃO: 
Fica o presente notificado a providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Jhon Lennon Quadra: 581  lote: 06 – Jd Atlântico Leste - RJ no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta notificação da publicação da mesma no JOM – Jornal Oficial do Município.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 167/07 de 21 de dezembro de 2007.
Atenciosamente,
Anderson dos Santos Camacho
Autoridade Executiva de Postura e Ordenamento do Solo 3º e 4º distrito
Mat. 107-420

SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA 
E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 45/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 575/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E S ANDRADE VIEIRA PRODUÇÃO E EVENTOS.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA TATUDOEMCASA, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO CARNAVAL MARICÁ 2026, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 13/02/2026, 15/02/2026 E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 575/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR TOTAL: R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 893/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 87, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 45/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 575/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 45/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 45/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 45/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 52/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 552/2026.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E BETTER ENTRETENIMENTO ARTE E EVENTOS LTDA.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O GRUPO TO KERENDO, PARA O EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026, a ser realizado nos dias 14/02/2026, 15/02/2026 e 16/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PRAZO: 3 (TRÊS) MESES.
VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 21.01.23.695.0011.2083;
Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
Origem do Recurso: 1704;
Nota de Empenho: 890/2026;
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, LEI N.º 8.078/1990, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 94, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 52/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 552/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 52/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 43/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 52/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 54/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 560/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E 49.450.365 MONICA GONÇALVES ANGELO.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA MONIQUINHA ANGELO, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO CARNAVAL MARICÁ 2026, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 16/02/2026 E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 560/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 941/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 96, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 54/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 560/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 54/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 54/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 54/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 55/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 544/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MAICON PECANHA PINHO
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR BABBY DO CAVACO, EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026, A SER REALIZADO NOS DIAS 14/02/2026, 15/02/2026 E 16/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 544/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 934/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 97, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 55/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 544/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 55/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 55/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 55/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1491/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ISMAYER ALVES PEREIRA 10454097743
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR RHOAN VICTOR PARA O EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026 – NOS DIAS 14/02/2026, 16/02/2026 E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1491/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES
VALOR: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 942/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025. 
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 103, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 60/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1491/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 60/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 60/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 60/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 71/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1079/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E 63.244.759 LEANDRO SILVA DA SILVEIRA.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR LEANDRO BRUNNO PARA O EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026 – NOS DIAS 14/02/2026, 15/02/2026 E 16/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1079/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 959/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO
PORTARIA CCC N.º 114, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 71/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1079/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 71/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 71/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 71/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 73/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 547/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E A/S PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDARJ 106, EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026, A SER REALIZADO NOS DIAS 14/02/2026, 16/02/2026 E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 547/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
VALOR: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 963/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 116, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 73/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 547/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 73/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 73/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 73/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 76/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 555/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E 50.552.709 THAIS MARTINS DOS ANJOS
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O GRUPO KONTAGIO  PARA O EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026, A SER REALIZADO NOS DIAS 15/02/2026, 16/02/2026 E 17/02/2026,  DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 555/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
VALOR: R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 961/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 119, DE 12 DE FEVEREIRO  DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 76/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 555/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 76/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 76/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 76/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 81/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 579/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E BETTER ENTRETENIMENTO ARTE E EVENTOS LTDA
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR BRUNO PAIVA, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO CARNAVAL MARICÁ 2026, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 14/02/2026, 15/02/2026, E 16/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 579/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
VALOR: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 965/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 124, DE 12 DE FEVEREIRO  DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 81/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 579/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 81/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 81/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 81/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 83/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 557/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E 60.480.033 MARCOS ANTONIO PENETRA DOS SANTOS
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM   O CANTOR MARCOS SANTOS PARA O EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026 - NOS DIAS 14/02/2026, 15/02/2026 E 17/02/2026,  DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 557/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
VALOR: R$  18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 980/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 126, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 83/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 557/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 83/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 83/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 83/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 85/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 990/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E BATUCADA DU NOSSO BLOCO LTDA.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O GRUPO OBATUKE021, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO CARNAVAL MARICÁ 2026, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 13/02/2026, 15/02/2026, 16/02/2026 E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 990/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 967/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 128, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 85/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 990/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 85/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 85/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 85/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 03 DO CONTRATO N.º 74/2023, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3201/2023
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E W. M. 01 GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO E O REAJUSTE DO CONTRATO N.º 74/2023, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO COM REPRESENTATIVIDADE LEGAL NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICENCIAMENTO, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO E DA UNIÃO, NO TOCANTE AOS EVENTOS DO CALENDÁRIO ANUAL PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, E REGULARIZAÇÃO DE TODAS AS EDIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA EVENTOS DE SUA RESPONSABILIDADE LEGAL, DE ACORDO COM OS DECRETOS FEDERAIS E ESTADUAIS VIGENTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, II, DA LEI N.º 8666/93, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 1380/1381, 1403 E 1404/1409, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE FLS. 1401, MANIFESTAÇÕES DE FLS. 1418, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 1410/1412, PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 1447/1459 E PARECER DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 1475/1480, TODOS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3201/2023, NA SEGUINTE FORMA, NA FORMA ABAIXO:
I) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 74/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 A 15 DE FEVEREIRO DE 2027;
II) REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO N.º 74/2023, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, CONFORME EXPOSTO NOS DOCUMENTOS DE FLS. 1384/1399 E MEMÓRIA DE CÁLCULO DE FL. 1400.
VALOR: R$ 3.318.688,13 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMAS DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2085;
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
FONTES DE RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 968/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 44/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 553/2026.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E BORGES CORREA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA JÔ BORGES, PARA O EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026, A SER REALIZADO NOS DIAS 13/02/2026, 14/02/2026 E 15/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PRAZO: 3 (TRÊS) MESES.
VALOR: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 891/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025. 
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 86, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 44/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 553/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 44/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 44/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 44/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 48/2026 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 550/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MAICON PEÇANHA PINHO 
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O GRUPO CHEGA MAIS, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO CARNAVAL MARICÁ 2026, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 14/02/2026, 15/02/2026 E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 550/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 895/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025, E SUAS ALTERAÇÕES.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 90, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 48/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 550/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 48/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 48/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 48/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 55/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 544/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MAICON PECANHA PINHO
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR BABBY DO CAVACO, EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026, A SER REALIZADO NOS DIAS 14/02/2026, 15/02/2026 E 16/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 544/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 934/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, 
INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 97, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 55/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 544/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 55/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 55/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 55/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 56/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1399/2026.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E INTERFOGOS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW PIROTÉCNICO (FOGOS DE ARTIFÍCIOS), PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE OFERTA DE ESPETÁCULOS ATRATIVOS E DE IMPACTO, COM FOGOS DE ARTIFÍCIOS, NOS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE MARICÁ, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO MUNICIPAL 2025/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR: R$ 640.700,00 (seiscentos e quarenta mil e setecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 21.01.23.695.0011.2083;
Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
Origem do Recurso: 1704;
Nota de Empenho: 915/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, LEI N.º 8.078/1990, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 99, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 56/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1399/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 56/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora NAYARA FERREIRA DO AMARAL – MATRÍCULA: 106.301, CPF: ***.***.***-39, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 56/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 56/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – GISELE DA CUNHA DE FARIAS – MATRÍCULA: 106.285, CPF: ***.***.***-78;
FISCAL TÉCNICO – PRISCILA PIZIOLO DE TATAGIBA – MATRÍCULA: 115.415, CPF: ***.***.***-33;
SUPLENTE – BRUNO PEREIRA MACHADO – MATRÍCULA: 110.192, CPF: ***.***.***-55.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 57/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 992/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E D’ART PESQUISAS DE OPINIÃO E EVENTOS LTDA.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA ESTRATEGYA, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO CARNAVAL MARICÁ 2026, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 14/02/2026, 16/02/2026 E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 992/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR TOTAL: R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 937/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 100, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 57/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 992/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 57/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 57/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 57/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 58/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 650/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E JOAO BATISTA CHAGAS DELMAR JUNIOR PRODUÇÕES E EVENTOS
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA THUNDEROCK PARA O EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026 - NOS DIAS 14/02/2026, 15/02/2026 E 16/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 650/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
VALOR: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 943/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, 
INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 101, DE 12 DE FEVEREIRO  DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 58/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 650/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 58/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 58/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 58/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1491/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ISMAYER ALVES PEREIRA 10454097743
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR RHOAN VICTOR PARA O EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026 – NOS DIAS 14/02/2026, 16/02/2026 E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1491/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES
VALOR: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 942/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025. 
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 103, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 60/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1491/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 60/2026,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 60/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 60/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 64/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1781/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E BETTER ENTRETENIMENTO ARTE E EVENTOS LTDA.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR MIKIMBA PARA O EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026 – NOS DIAS 14/02/2026, 15/02/2026, 16/02/2026 E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1781/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 955/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 107, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 64/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1781/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 64/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 64/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 64/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 68/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 987/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E 33.551.566 LUIZ EDUARDO DA SILVA FARIAS
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR EDU FARIAS, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO CARNAVAL MARICÁ 2026, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 15/02/2026 E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 987/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 952/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 111, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 68/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 987/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 68/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 68/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 68/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 70/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1784/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E 59.943.526 KALEL SANTOS NUNES.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR THAINAN, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO CARNAVAL MARICÁ 2026, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 14/02/2026, 15/02/2026, 16/02/2026 E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1784/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 962/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO
PORTARIA CCC N.º 113, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 70/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1784/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 70/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 70/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 70/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 23/2025, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2651/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ADM-X SERVIÇOS COMBINADOS LTDA.
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO E O REAJUSTE DO CONTRATO N.º 23/2025, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FORNECIMENTO DE PESSOAL DE APOIO E SUPERVISÃO DE APOIO PARA SERVIÇO DE INFORMAÇÃO, OBSERVAÇÃO E DIRECIONAMENTO DE PÚBLICO (PEDESTRE E VEÍCULOS) ORGANIZAÇÃO DE PESSOAS EM EVENTOS, ORDENAMENTO, FISCALIZAÇÃO DO SOLO E CONTROLE DE ACESSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 106 E 107 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS FLS. 196/200, MANIFESTAÇÃO DE FLS. 195, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 256/257, PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLS. 271/285 E PARECER DA ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL DE FLS. 301/306, TODOS DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2651/2025, NA SEGUINTE FORMA, NA FORMA ABAIXO: 
I. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 23/2025, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A 25 DE FEVEREIRO DE 2027; 
II. REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO N.º 23/2025, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, CONFORME EXPOSTO NOS DOCUMENTOS DE FLS. 192/193 E MEMÓRIA DE CÁLCULO DE FLS. 258/263. 
VALOR: R$ 2.283.674,40 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMAS DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2347; 
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; 
FONTES DE RECURSO: 1704; 
NOTA DE EMPENHO: 1443/2026.
RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 23/2025, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL N. º 158/18 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA. 
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2026.
MARICÁ, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 62/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 998/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E 41.241.558 ROBERT ESTEVES FREITAS DE MEDEIROS 
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR OTAVIO ALMEIDA PARA O EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026 – NO DIA 11/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 998/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 940/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 103, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 62/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 998/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 62/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 62/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 62/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 63/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1780/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E TSD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA 
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR THIAGO DANTAS, PARA O EVENTO EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026 – NOS DIAS 14/02/2026, 16/02/2026 E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1780/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES
VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 948/2026
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025. 
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO
PORTARIA CCC N.º 106, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 63/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1780/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 63/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 63/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 63/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 66/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1489/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E 45.594.935 MARIA VITORYA TELES MARTINS.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA VITORYA TELLES, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO CARNAVAL MARICÁ 2026, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 15/02/2026, 16/02/2026 E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1489/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 944/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 109, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 66/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1489/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 66/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 66/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 66/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 69/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 559/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E EQUIPE GP MASTERSOUND LTDA.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA ME PUXA PARA O EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026, A SER REALIZADO NOS DIAS 13/02/2026, 14/02/2026 E 16/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 559/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 3 (TRÊS) MESES.
VALOR: R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 953/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 112, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 69/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 559/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 69/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 69/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 69/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 567/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ROBERTA TILIO CRUZ 05225384790
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A ROBERTA TÍLIO, PARA O EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 14/02/2026, 15/02/2026, 16/02/2026 E 17/02/2026 DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 567/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES
VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 960/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025. 
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 115, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 72/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 567/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 72/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 72/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 72/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 74/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1778/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ISMAYER ALVES PEREIRA.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR ÉRIXK JORDANN, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO CARNAVAL MARICÁ 2026, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 14/02/2026 E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1778/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES.
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 956/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 – ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N.º 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO
PORTARIA CCC N.º 117, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 74/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1778/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 74/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 74/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 74/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 75/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 549/2026.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E BRUNA SOARES MENDES.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA BRUNA MANDZ, PARA O EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026, a ser realizado nos dias 14/02/2026, 15/02/2026 e 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PRAZO: 3 (TRÊS) MESES.
VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 21.01.23.695.0011.2083;
Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
Origem do Recurso: 1704;
Nota de Empenho: 958/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, LEI N.º 8.078/1990, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 118, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 75/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 549/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 75/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 75/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 75/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 77/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 996/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E BIDUGI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO TROPA DA ALEGRIA, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO CARNAVAL MARICÁ 2026, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 14/02/2026, 15/02/2026, 16/02/2026 E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 996/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
VALOR: R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2085;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 957/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, 
INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 120, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 77/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 996/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 77/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 77/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 77/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 79/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 565/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E RAQUEL FONSECA SANTOS 68554443500
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA RAQUEL FONSECA PARA O EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026 – NOS DIAS 14/02/2026, 15/02/2026 E 16/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 565/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
VALOR: R$ 19.500,00 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 966/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.078/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2025.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, 
INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 122, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 79/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 565/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 79/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 79/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 79/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 80/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 818/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MRC ENTRETENIMENTO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 12/2024, ORIUNDA DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE, LIMITADA AO PERCENTUAL DE 10,70% (DEZ VÍRGULA SETENTA POR CENTO) DOS QUANTITATIVOS ORIGINALMENTE REGISTRADOS, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ESTRUTURA E SERVIÇOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DA CIDADE DE MARICÁ, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 12/2024 – SRP).
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR TOTAL: R$ 9.120.211,78 (NOVE MILHÕES, CENTO E VINTE MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 969/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 970/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 971/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 972/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 973/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 974/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 974/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 975/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 976/2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 977/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 123, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 80/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 818/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 80/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JEAN PEREIRA VIANA – MATRÍCULA: 114.132, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 80/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 80/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – ERIKA LIMA DE ARAUJO BARCELOS – MATRÍCULA: 114.138, CPF: ***.***.***-09;
FISCAL TÉCNICO – MEL CAROLINE DE OLIVEIRA TEÓFILO – MATRÍCULA: 114.134, CPF: ***.***.***-04;
SUPLENTE – FATIENNE CRISTINA OLIVEIRA MARTINS – MATRÍCULA: 114.758, CPF: ***.***.***-70.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 82/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 564/2026.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E 49.131.904 JESSICA CASTRO DOS SANTOS
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM O GRUPO PAGODE DO MW PARA O EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026 – NOS DIAS 14/02/2026, 15/02/2026, 16/02/2026 E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO NAS SEGUINTES DIRETRIZES:
PARÁGRAFO ÚNICO – O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 564/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 3 (TRÊS) MESES.
VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 979/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, LEI N.º 8.078/1990, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 125, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 82/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 564/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 82/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JEAN PEREIRA VIANA – MATRÍCULA: 114.132, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTOR do Contrato n.º 82/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 82/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – FATIENNE CRISTINA OLIVEIRA MARTINS – MATRÍCULA: 114.758, CPF: ***.***.***-70;
FISCAL TÉCNICO – MEL CAROLINE DE OLIVEIRA TEÓFILO – MATRÍCULA: 114.134, CPF: ***.***.***-04;
SUPLENTE – ERIKA LIMA DE ARAUJO BARCELOS – MATRÍCULA: 114.138, CPF: ***.***.***-09.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 84/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 994/2026.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E MAICON PECANHA PINHO.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA JESSICA MANILHA, EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026, a ser realizado nos dias 14/02/2026, 15/02/2026 e 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PRAZO: 3 (TRÊS) MESES.
VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 21.01.23.695.0011.2083;
Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
Origem do Recurso: 1704;
Nota de Empenho: 981/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, LEI N.º 8.078/1990, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 127, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 84/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 994/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 84/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: ***.***.***-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 84/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 84/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: ***.***.***-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: ***.***.***-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: ***.***.***-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 86/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 551/2026.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E 49.131.904 JESSICA CASTRO DOS SANTOS.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA ÊZUMZUÊ, PARA O EVENTO CARNAVAL DE MARICÁ 2026, A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 14/02/2026, 16/02/2026, E 17/02/2026, DEVIDAMENTE DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O OBJETO DO CONTRATO SERÁ EXECUTADO COM OBEDIÊNCIA RIGOROSA, FIEL E INTEGRAL DE TODAS AS EXIGÊNCIAS, NORMAS, ITENS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS, CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 551/2026, NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM DETALHES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO NAS NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRAZO: 3 (TRÊS) MESES.
VALOR: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.23.695.0011.2083;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 978/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, LEI N.º 8.078/1990, DECRETO MUNICIPAL N.º 78/2025 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

PORTARIA CCC N.º 129, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 86/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 551/2026.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO, em observância ao Decreto Municipal n.º 78/2025 e ao art. 3º, VIII do Decreto Municipal n.º 086/2012, bem como considerando a necessidade de gerir e fiscalizar o cumprimento do Contrato n.º 86/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VALESKA ALMEIDA DE SOUZA MARIANO – MATRÍCULA: 114.145, CPF: 037.250.087-01, para figurar como GESTORA do Contrato n.º 86/2026, nos moldes do art. 60, §5º, do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 2º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato n.º 86/2026, nos seguintes termos:
FISCAL ADMINISTRATIVO – KELLY CRISTINA VIDAL DE NEGREIROS – MATRÍCULA: 114.151, CPF: 073.054.757-42;
FISCAL TÉCNICO – GABRIELA SOUTO MARINS – MATRÍCULA: 114.144, CPF: 113.120.517-01;
SUPLENTE – RAFAEL ALVES DE CASTRO – MATRÍCULA: 114.147, CPF: 094.869.387-84.
Parágrafo único: Os fiscais técnicos e administrativos exercerão suas atividades na forma do art. 60, §§ 6º e 7º do Decreto Municipal n.º 78/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato. 
Publique-se.
Maricá, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
SECRETÁRIO DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ 

PORTARIA Nº 030 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
EXONERAR os servidores abaixo relacionados que exercem cargos comissionados nesta Casa Legislativa, a contar de 01.03.2026.
NOME	CARGO
CAROLINA CANDIDO PEREIRA SANTANA	ASSESSOR I
ISABELA SILVA DOS SANTOS	ASSESSOR II


Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Maricá, 02 de março de 2026.
Vereador Aldair Nunes Elias                                                                       
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 031 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
EXONERAR os servidores abaixo relacionados que exercem cargos comissionados nesta Casa Legislativa, a contar de 01.03.2026.
NOME	CARGO
ALINE CRISTINE GOMES DE OLIVEIRA MARQUES	ASSESSOR IV
GABRIEL LUIZ BORGES SIQUEIRA MELLO	ASSESSOR I
ROBERTO ALEXANDRE BRIGIDA BADI	ASSESSOR II


Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Maricá, 02 de março de 2026.
Vereador Aldair Nunes Elias                                                                       
PRESIDENTE

PORTARIA Nº 032 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 318 DE 28 DE   NOVEMBRO DE 2019, COM NOVA REDAÇÂO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 377 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR Nº. 399 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
RESOLVE:
NOMEAR os abaixo relacionados para exercerem cargos comissionados nesta Câmara, desempenhando suas funções no gabinete da Vereadora Adriana Luiza da Costa, a contar de 01.03.2026.
NOME	CARGO
ISABELA SILVA DOS SANTOS	ASSESSOR I
MATEUS SIQUEIRA DA SILVA MARQUES	ASSESSOR II


Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Maricá, 02 de março de 2026.
Vereador Aldair Nunes Elias                                                                       
PRESIDENTE

PORTARIA Nº 033 DE 02 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 318 DE 28 DE   NOVEMBRO DE 2019, COM NOVA REDAÇÂO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 377 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR Nº. 399 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
RESOLVE:
NOMEAR os abaixo relacionados para exercerem cargos comissionados nesta Câmara, desempenhando suas funções no gabinete do Vereador Luiz Felipe Santos de Oliveira, a contar de 01.03.2026.
NOME	CARGO
GABRIEL LUIZ BORGES SIQUEIRA MELLO	ASSESSOR II
MARCOS VINICIUS DA SILVA CONSTANTINO	ASSESSOR I
ROBERTO ALEXANDRE BRIGIDA BADI	ASSESSOR IV


Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Maricá, 02 de março de 2026.
Vereador Aldair Nunes Elias                                                                       
PRESIDENTE

PORTARIA N° 034 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021,
RESOLVE:
DESIGNAR EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Justificativa n° 01/2026 celebrado    entre    a    CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ    e    a    empresa   ENCANTERIA PAPELARIA E PRESENTES LTDA, CNPJ n° 37.731.872.0001-30, cujo  objeto é a Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para esta Casa Legislativa. Processo Administrativo n.º 068/2025.
FUNÇÃO	TITULAR	MATRÍCULA
Gestor de Contratos	Ricardo Soares Teixeira	2411
Fiscal de Contratos	Ana Maria Silva dos Santos	0018
Fiscal de Contratos	Jose Augusto Romanel Rodrigues	2410
Fiscal de Contratos	Claudia Ramos de Azevedo	2424


Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Maricá, 04 de março de 2026.
VEREADOR ALDAIR NUNES ELIAS
(Aldair de Linda)
Presidente da Câmara Municipal de Maricá

PORTARIA N° 035 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021,
RESOLVE:
DESIGNAR EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Justificativa do processo n° 002/2026 celebrado    entre    a    CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ    e    a    empresa   ANA CLARA PINHEIRO RUIZ DA SILVA, CNPJ n°    64.343.337.0001-84, cujo  objeto é a Contratação de empresa para aquisição de 2 (duas) cadeiras de rodas para a Câmara Municipal de Maricá.  Processo Administrativo n.º 059/2025.
FUNÇÃO	TITULAR	MATRÍCULA
Gestor de Contratos	Jéssica da Silva Figueiredo	2689
Fiscal de Contratos	Jose Augusto Romanel Rodrigues	2410
Fiscal de Contratos	Lidiane dos Santos Vieira	2303
Fiscal de Contratos	Claudia Ramos de Azevedo	2424


Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Maricá, 25 de setembro de 2025.
VEREADOR ALDAIR NUNES ELIAS
(Aldair de Linda)
Presidente da Câmara Municipal de Maricá

PORTARIA Nº 036 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
EXONERAR, o servidor VALMIR DE SOUZA BASTOS, nomeado pela portaria nº 101 de 05 de julho de 2024 para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE VEREADOR nesta Casa Legislativa, a contar de 01.03.2026. 
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Maricá, 04 de março de 2026.
 Vereador Aldair Nunes Elias                                                                       
PRESIDENTE

PORTARIA Nº 037 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
EXONERAR, o servidor YAGO MOTONIO CORREA DA SILVA, nomeado pela portaria nº 131 de 01 de novembro de 2024 para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR II nesta Casa Legislativa, a contar de 01.03.2026. 
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Maricá, 04 de março de 2026.
Vereador Aldair Nunes Elias                                                                       
PRESIDENTE

PORTARIA Nº 038 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 318 DE 28 DE   NOVEMBRO DE 2019, COM NOVA REDAÇÂO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 377 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR Nº. 399 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
RESOLVE:
NOMEAR, JULIANA PACHECO DA ROSA para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE VEREADOR nesta Casa Legislativa, desempenhando suas funções no gabinete do Vereador Adelso Pereira, a contar de 01.03.2026.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Maricá, 04 de março de 2026.
Vereador Aldair Nunes Elias                                                                       
PRESIDENTE

PORTARIA Nº 039 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 318 DE 28 DE   NOVEMBRO DE 2019, COM NOVA REDAÇÂO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 377 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR Nº. 399 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
RESOLVE:
NOMEAR, RAPHAEL GARCIA ALVES para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR II nesta Casa Legislativa, desempenhando suas funções no gabinete do Vereador Thiago Fonseca  de Araujo Ribeiro, a contar de 01.03.2026.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Maricá, 04 de março de 2026.
Vereador Aldair Nunes Elias                                                                       
PRESIDENTE

MARÉ

AUTORIZO - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO. 3214/2026 
Em conformidade com o parecer da Assessoria Especial Jurídica e da Assessoria Especial de Controle Interno, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações, que tem por objeto a aquisição de agendas personalizadas, no valor total de R$ 5.090,00 (cinco mil e noventa reais). Em favor da empresa UNIVERSO CRIATIVO COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 49.870.081/0001-70. 
Maricá, 03 de março de 2026.
Antonio Carlos Grassi
Diretor Presidente - CTMAR/MARÉ
Matrícula – 1.800.000
AUTORIZO – DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROC. 1089/2026
Em conformidade com o parecer da Assessoria Especial Jurídica e da Assessoria Especial de Controle Interno, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 29 inciso V, da Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações, que tem por objeto a locação de imóvel pelo período de 24 meses, no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Em favor da empresa RENATO IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 74.141995/0001-47. 
Maricá, 04 de março de 2026.
Antonio Carlos Grassi
Diretor Presidente - CTMAR/MARÉ
Matrícula – 1.800.000

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 41/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3214/2026. 
PARTES: COMPANHIA DE CULTURA E TURISMO DE MARICÁ CTMAR - MARÉ E UNIVERSO CRIATIVO COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA - CNPJ nº 49.870.081/0001-70. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGENDAS PERSONALIZADAS, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3214/2026, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016 E DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES. VALOR: R$ 5.090,00 (CINCO MIL E NOVENTA REAIS). PROGRAMA DE TRABALHO: 100.01.04.122.0140.2610 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00. ORIGEM DE RECURSO: 2500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. DATA DE EMISSÃO: 03/03/2026.          
MARICÁ, 03 DE MARÇO DE 2026.
Antonio Carlos Grassi
Diretor Presidente - CTMAR/MARÉ
Matrícula – 1.800.000

EXTRATO DO CONTRATO N.º 003/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1087/2026.
PARTES: COMPANHIA DE CULTURA E TURISMO DE MARICÁ S.A. – CTMAR/MARÉ – ANTI FILMES PRODUÇÕES LTDA – CNPJ: 10.780.165/0001-87.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA INSTITUCIONAL, VOLTADOS AO POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO, À REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL E À INSERÇÃO QUALIFICADA DA CTMAR/MARÉ NO ECOSSISTEMA DO AUDIOVISUAL, COMPREENDENDO AÇÕES ESTRUTURADAS DE ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, RELACIONAMENTO COM AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS DO SETOR, PROSPECÇÃO DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS E DIFUSÃO DAS DIRETRIZES E POLÍTICAS PÚBLICAS VINCULADAS AO TURISMO AUDIOVISUAL, A SEREM EXECUTADAS NO ÂMBITO DO NORONHA2B – FILM COMMISSION FORUM 2026.
VALOR: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 30, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA MARÉ, BEM COMO TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA.
PRAZO: 03 (TRÊS) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA.
PROGRAMA DE TRABALHO: 0142;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DE RECURSO: 1704 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS;
EMPENHO N.º: 000027;
DATA DE ASSINATURA: 26/02/2026.
MARICÁ, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
Ana Keiserman de Abreu
Matrícula 1.800.006
Diretora de Audiovisual – CTMAR/MARÉ

PORTARIA Nº 38/2026
A DIRETORA DE AUDIOVISUAL DA COMPANHIA DE CULTURA E TURISMO DE MARICÁ – CTMAR/MARÉ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2026, celebrado com a empresa ANTI FILMES PRODUÇÕES LTDA, oriundo do Processo Administrativo nº 1087/2026, cujo objeto consiste na contratação de serviços técnicos especializados de natureza institucional no âmbito do Noronha2B – Film Commission Forum 2026:
I – Gestora do Contrato:
ANA ROSA BARRETO CAMPELO TENDLER
Matrícula nº 1.800.031
II – Fiscal do Contrato:
ANA KEISERMAN DE ABREU
Matrícula nº 1.800.005
III – Suplente:
TAISA SELLEN DE SOUZA BEZERRA
Matrícula nº 1.800.032
Art. 2º Compete à Comissão acompanhar, fiscalizar, supervisionar e atestar a execução do contrato, observando as disposições da Lei nº 13.303/2016, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CTMAR/MARÉ e do respectivo Termo de Referência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Maricá, 26 de fevereiro de 2026.
Ana Keiserman de Abreu
Matrícula 1.800.006
Diretora de Audiovisual – CTMAR/MARÉ
AMAR

ATO DE CREDENCIAMENTO N°02/2026
O Diretor Presidente da Companhia Maricá Alimentos S.A. – CMA (AMAR), no uso de suas atribuições, conforme Lei Municipal n° 2.494 de 26 de novembro de 2013.
CREDENCIA o Sr. Flavio Dias Cardoso, Coordenandor, matrícula 1600095, para recebimento do Suprimento de Fundos da Diretoria de Administração e Planejamento da Companhia Maricá Alimentos S.A. – CMA (AMAR), referente ao exercício de 2026, devendo ser observados pela mesma os ditames legais previsto na Legislação em vigor que regulam a matéria.
Maricá, 03 de fevereiro de 2026.
Marlos Luiz de Araújo Costa
Diretor Presidente
Matrícula 1600110

CODEMAR

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º 03/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3155/2026.
PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A. NEW MED EMERGENCIAS MEDICAS LTDA.- CNPJ: 19.098.756/0001-43
OBJETO CONFISSÃO DE DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA NEW MED EMERGENCIAS MEDICAS LTDA.
VALOR: R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS),
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 13.303/2016, REGULAMENTO INTERNO DA CODEMAR, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA.
PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.781.0122.2571; 38.01.04.781.0122.2571;
ELEMENTO DE DESPESA: : 3.3.3.9.0.92.00.00.00; 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DE RECURSO: 1704 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS;
EMPENHO N.º: 313/2026 e 314/2026
DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026.
MARICÁ, 03 DE MARÇO DE 2026.
ANGELO DUTRA
Diretor de Administração

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 13//2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22232/2023.
PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A – QUANTA CONSULTORIA LTDA - N.º 05.314.789/0001-79
OBJETO: 1ª ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, OBJETIVANDO O ACRÉSCIMO EM 24,96%, NO VALOR DE R$ 9.163.820,64 (NOVE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), PASSANDO O VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO DE R$ 36.715.575,26 (TRINTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E QUINZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), PARA R$ 45.879.395,90 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.303/2016 E REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CODEMAR.
VALOR: R$ 9.163.820,64 (NOVE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)
PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.122.0068.2223,
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DE RECURSO: 1704 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS;
EMPENHO N.º: 310/2026.
DATA DE ASSINATURA: 27/02/2026.
MARICÁ, 03 DE MARÇO DE 2026.
ANGELO DUTRA
Diretor Administrativo

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 21//2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11918/2023.
PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A – SCP MASCARENHAS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA - N.º 17.748.508/0001-75.
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO CONSISTE NA REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N° 21/2024, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025 E TODA DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 81, §7º, DA LEI Nº 13.303/2016 C/C ARTIGO 108 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CODEMAR.
VALOR: O VALOR DA REPACTUAÇÃO É DE R$ 329.284,14 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL E DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). 
PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.781.0122.2571 e 38.01.04.781.0122.2571;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.92.00.00.00 e 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DE RECURSO: 1704 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS;
EMPENHO N.º: 343/2026 E 344/2026.
DATA DE ASSINATURA: 05/03/2026.
MARICÁ, 05 DE MARÇO DE 2026.
ANGELO DUTRA
Diretor Administrativo
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 26/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 24423/2024.
PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A – QUANTA CONSULTORIA LTDA - N.º 05.314.789/0001-79
OBJETO: 1ª ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, OBJETIVANDO O ACRÉSCIMO EM 24,98%, NO VALOR DE R$ 6.244.785,39 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), PASSANDO O VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO DE R$ 24.998.297;60 (VINTE E QUATRO MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA R$ 31.243.082,99 (TRINTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS);
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.303/2016 E REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CODEMAR.
VALOR: R$ 6.244.785,39 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS)
PROGRAMA DE TRABALHO: 38.01.04.122.0068.2223;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00;
ORIGEM DE RECURSO: 1704 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS;
EMPENHO N.º: 311/2026.
DATA DE ASSINATURA: 02/03/2026.
MARICÁ, 03 DE MARÇO DE 2026.
ANGELO DUTRA
Diretor Administrativo

PORTARIA N.º 54 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
ALTERA A PORTARIA N.º 271 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01/2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11344/2021.
POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40 § 4º do Decreto Municipal Nº. 78/2025 e considerando a necessidade de fiscalizar o encerramento das atividades do termo de colaboração n° 01/2021, cujo objeto é FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ NO PERÍODO DE FESTIVIDADES NATALINAS – PROJETO NATAL ILUMINADO 2021;
Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de contrato.
SUBSTITUIR: 
COMISSÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA
GESTOR DO CONTRATO	TÂNIA CRISTINA BARAÚMA RECALDE	1200102
FISCAL TÉCNICO	DANILO PITARELLO RODRIGUES	1200350
FISCAL ADMINISTRATIVO	MONICA XAVIER DIAS CORREA	1200244
SUPLENTE	SIMONE FRÔFE GIORNO	1200314


POR:
COMISSÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA
GESTOR DO CONTRATO	LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA	1200881
FISCAL TÉCNICO	PAMELA MARQUES LIMA	1200221
FISCAL ADMINISTRATIVO	MARIA LUIZA DA CUNHA	1200031
SUPLENTE	MARIANA RIBEIRO SORRENTINO VALENTIM	1200180


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir da data da publicação.
Publique-se!
Companhia de Desenvolvimento de Maricá, de 25 de fevereiro de 2026.
Angelo Dutra
Diretor de Administração

SANEMAR

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 05/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17005/2025
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO 
IMPUGNANTE: CONSÓRCIO CCB-SENHA - CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S/A E SENHA ENGENHARIA E URBANISMO SS
DECISÃO: INDEFERIDO
MARCIA FERREIRA
Diretora-Presidente 
Matrícula 800.390

ORDEM DE INÍCIO DO CONTRATO N° 09/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8397/2025
A Companhia de Saneamento de Maricá – Sanemar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.799.282/0001-25, autoriza a UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.354.917/0001-10, com sede na Rua Marília Peixoto Aquino n.º 1, Centro, São João da Barra, Rio de Janeiro, CEP: 28.200-000, a dar início aos serviços do contrato Nº 09/2026, celebrado entre as partes para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO DE SANTA PAULA E CUMPRIMENTO DE PARAMETROS PARA LANÇAMENTO NO RIO TAQUARAL, LOCALIZADO NO 3º DISTRITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ -RJ, (Processo administrativo Sanemar nº 8397/2025), a partir do dia 04 de março de 2026, obedecendo aos padrões técnicos e das exigências descritas no termo de referência.
Magno Silva
Diretor Técnico-Operacional
Mat. 800.343
Ratifico:
Márcia da Silva Ferreira
Diretoria Presidente
Mat. 800.390

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	UF: RJ
 AASSUNTO: ALTERAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ NOS ARTIGOS 80A, 104, 119, 122 E 138 E REVOGA O PARECER CME Nº 004/2025.
RELATORA: Jaline Nazaré Chaves de Faria
PARECER CME Nº: 001/2026	 COLEGIADO: CME	 APROVADO EM: 23/02/2026


I. HISTÓRICO:
O Conselho Municipal de Educação (CME), no dia 23/02/2026, em reunião ordinária, presidida pela Vice-Presidente Sônia Freire e com a presença dos Conselheiros: Adriana Rocha de Oliveira, Jaline Nazaré Chaves de Faria, Anderson Martins de Jesus, Shirley Aguiar Vieira, Luiz Felipe Santos de Oliveira (Hadesh), Adonis Leonam da Fonseca Silveira Souza, Leonardo Gonçalves Gomes (suplente Salomão), Vanessa Moreira Pintoco e Edna Aquino (Conselho tutelar) compreendendo o seu compromisso com a qualidade e a equidade da educação do Município de Maricá, e cumprindo com sua função de expandir normas complementares às leis educacionais em âmbito nacional, estadual e municipal à realidade educativa do Sistema Municipal de Ensino que abrange todas as especificidades das instituições escolares que compõem seu Sistema de Ensino, passa para a análise, estudos e discussões da Minuta de Alteração do Regimento Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá, especificamente nos artigos 80 A, 104,119,122 e 138. 
A Constituição Cidadã de 1988 assegura que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, portanto um direito público subjetivo que deve ser garantida a todos os cidadãos brasileiros de forma gratuita, pública e com qualidade. O presente Parecer visa uniformizar a organização pedagógica em toda a rede, facilitando o acompanhamento das aprendizagens, a análise dos resultados pedagógicos e o planejamento das ações de recuperação contínua. A experiência de anos anteriores demonstrou que o sistema trimestral favorece o processo avaliativo formativo, amplia o tempo de intervenção pedagógica e otimiza a devolutiva às famílias e aos estudantes. Além disso, o modelo trimestral aproxima-se das práticas de redes municipais e estaduais que buscam maior flexibilidade e profundidade no acompanhamento do percurso formativo dos estudantes, preservando o direito e a garantia do acesso e da permanência do aluno na escola, possibilitando o combate à evasão escolar, à distorção idade/série e à prevenção da repetência, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Segundo a LDB 9.394/96, no artigo 24, inciso V, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar; c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado; d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito; e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos. Esse egrégio Conselho entende que a alteração do Regimento Escolar no que tangencia a periodicidade dos registros das notas bimestrais para trimestrais, pode assegurar aos nossos educandos um processo avaliativo amplo, contribuindo para que as dificuldades apresentadas pelos alunos sirvam como indicativo do que o professor precisa mudar em seu planejamento. Sendo assim, a preocupação deve ser com a aprendizagem significativa e não simplesmente com atribuição de notas ou conceitos.
II-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O Conselho Municipal de Educação de Maricá, de acordo com o art.1º da Lei 1655, de 27 de junho 1997, revogada pela Lei Municipal nº 3.047, de 09/09/2021, alterada pela Lei Municipal nº 3.122 de 06 de abril de 2022, é um “órgão colegiado de caráter paritário, responsável pelas atribuições do Poder Público Municipal em matéria consultiva, deliberativa, normativa, fiscalizadora e de assessoramento do Sistema Municipal de Ensino”. No seu segundo artigo, o mesmo diploma legal determina as competências do órgão que, no que tange à questão analisada neste texto, diz respeito ao expresso nos incisos I e II, que são, respectivamente, “participar da formulação da política de Educação do Município, analisando e propondo diretrizes educacionais”, e “zelar pelo cumprimento da legislação federal, estadual e municipal, aplicáveis à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos do Município”.
III-CONSIDERANDO:
• as disposições do art. 205, da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;
• que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organização da sociedade civil e nas manifestações culturais, na forma do artigo 1º da Lei nº. 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
• a garantia do direito humano à educação, encartado no rol dos direitos fundamentais de natureza social (art. 6º, CF), representa condição inafastável para a concretização dos fundamentos e dos objetivos da República Federativa do Brasil, nos termos definidos nos art. 1º e art.3º, da Constituição Federal, sobretudo da dignidade da pessoa humana e da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, baseada no desenvolvimento nacional e na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
• o art. 157, do Regimento da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá que estabelece que a Secretaria Municipal de Educação editará Resoluções, Instruções e/ou Orientações complementares ao Regimento;
• o artigo 24 da Lei nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
• o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC, que recomenda que os estudantes e professores interajam pedagogicamente;
• a necessidade de definir normas e estabelecer procedimentos comuns que regulamentem a vida escolar dos estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA), do Ensino Médio, da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e da Educação Escolar Indígena da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá.
IV. CONCLUSÃO DA COMISSÃO:
Diante do exposto, a Comissão APROVA e esclarece que a finalidade do presente Parecer é a alteração da periodicidade dos registros das notas bimestrais para trimestrais com o intuito primordial de assegurar aos nossos educandos que o processo de ensino aprendizagem possa oportunizar os meios necessários para se promover uma avaliação formativa mais adequada, estabelecidos através do Capítulo IV, Da matrícula, da Organização de Turmas e das Transferências, artigos 80A e 104, Seção II Da Periodicidade e do Registro, artigo 119 e Seção III Da Atribuição de Notas, artigos 122 e 138 do Regimento da Rede Pública de Ensino e da Resolução nº 002 de 27 de março de 2024.
V. VOTO DA RELATORA:
Considerando o exposto, a Relatora vota favoravelmente à emissão do Parecer CME 001/2026.
VI. CONCLUSÃO DO PLENÁRIO:
À vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação de Maricá, criado pela Lei Municipal nº 1.655, de 27/06/1977, revogada pela Lei Municipal nº 3.047, de 09/09/2021, alterada pela Lei Municipal nº 3.122 de 06 de abril de 2022, APROVA as Alterações do Regimento Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá, documento que é parte integrante do presente Parecer, Capítulo IV, Da Matrícula, Da Organização de Turmas e Das Transferências, artigos 80A e 104, Seção II Da Periodicidade e do Registro, artigo 119 e Seção III Da Atribuição de Notas, artigos 122 e 138 do Regimento da Rede Pública Municipal de Ensino e da Resolução nº 002, de 27 de março de 2024, com efeitos a partir do ano letivo de 2026.
VII-COMISSÃO:
Sônia Maria de Andrade Freire – Vice-Presidente
Luzia Dalva Pires Ribeiro
Jaline Chaves de Faria
Vanessa Moreira Pintoco
Simone Torres da Rosa Tatagiba – Secretária Executiva
Sala das Sessões, Maricá, 23 de fevereiro de 2026.
Sônia Maria de Andrade Freire
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação
CAPÍTULO IV
DA MATRÍCULA, DA ORGANIZAÇÃO DE TURMAS E DAS TRANSFERÊNCIAS
Onde se lê:
Art. 80A. A divisão do ano letivo dar-se-á do seguinte modo:
§ 1º. O ano letivo será dividido em 4 (quatro) bimestres para a Educação Infantil e Ensino Fundamental Regular (redação dada pelo Parecer CME nº 003 de 14 de novembro de 2023, publicado no JOM 1528 de 29 de novembro de 2023).
§ 2º. Para a I Fase da Educação de Jovens e Adultos o ano letivo continuará sendo dividido em 4 (quatro) bimestres.
§ 3º. Para a II Fase a IX Fase da Educação de Jovens e Adultos o ano letivo continuará sendo dividido em 2 (dois) bimestres por semestre. (Artigo 80-A acrescentado pelo Parecer CME Nº 001/2018, de 12 de janeiro de 2018, publicado no JOM 833).
Leia-se:
Art. 80A. A divisão do ano letivo dar-se-á do seguinte modo:
I. Em 3 (três) trimestres para:
a) A Educação Infantil e Educação Escolar Indígena – Educação Infantil;
b) O Ensino Fundamental Regular e Educação Escolar Indígena – Ensino Fundamental;
c)  A Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) – Ciclo Alfabetizador (I e II Fase), Ciclo 1 (III à V Fase), Ciclo 2 e 3 (VI à IX Fase);
d)  O Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Educação Escolar Indígena – Ensino Médio.
II.  Em 4 (quatro) bimestres para:
A I Fase da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) – Ensino Fundamental I.
III. Em 2 (dois) bimestres por semestre para:
a) A Educação de Jovens, Adultos e Idosos da II à IX Fase do Ensino Fundamental e Educação Escolar Indígena – Jovens, Adultos e Idosos (EJA) – Ensino Médio.
Onde se lê:
Art. 104. Excetuada a situação de que trata o artigo 90 deste Regimento, quando ocorrer a situação de aluno ser matriculado após iniciado o ano letivo, no máximo até 60 (sessenta) dias após findo o primeiro bimestre letivo sem ter sido matriculado em outra Unidade Escolar, anteriormente, no mesmo ano letivo, sua frequência, para efeito de cumprimento do mínimo estabelecido na Lei, será apurada tendo como referencial o total de dias letivos e de carga horária ainda não transcorridos, a contar da data de sua matrícula (redação dada pelo Parecer CME nº 003 de 14 de novembro de 2023, publicado no JOM 1528 de 29 de novembro de 2023).
Leia-se:
Art. 104. Excetuada a situação de que trata o artigo 90 deste Regimento, quando ocorrer a situação de aluno ser matriculado após iniciado o ano letivo, no máximo até 90 (noventa) dias após findo o primeiro trimestre/ bimestre letivo sem ter sido matriculado em outra escola, anteriormente, no mesmo ano letivo, sua frequência para efeito de cumprimento do mínimo estabelecido na Lei, será apurada tendo como referencial o total de dias letivos e de carga horária ainda não transcorridos, a contar da data de sua matrícula.
SEÇÃO II
DA PERIODICIDADE E DO REGISTRO
Onde se lê:
Art. 119. O processo de avaliação será contínuo e cumulativo e seus resultados registrados, bimestralmente, da seguinte forma: a) Por meio de fichas de acompanhamento na Educação Infantil, nos 1º, 2º ou 3º anos de escolaridade do Ensino Fundamental e na I Fase da Educação de Jovens e Adultos (redação dada pelo Parecer CME nº 003 de 14 de novembro de 2023, publicado no JOM 1528 de 29 de novembro de 2023). b) através de notas do 4º ao 9º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, II a IX fase da Educação de Jovens e Adultos, no Ensino Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Leia-se:
Art. 119. O processo de avaliação será contínuo e cumulativo e seus resultados registrados, trimestralmente/bimestralmente, da seguinte forma: 
a) Por meio de fichas de acompanhamento na Educação Infantil, no 1º ano de escolaridade do Ensino Fundamental e na I Fase da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA). 
b) através de valor numérico do 2º ao 9º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, II à IX Fase da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA), no Ensino Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
SEÇÃO III
DA ATRIBUIÇÃO DE NOTAS
Onde se lê:
Art. 122. Nos instrumentos utilizados nas avaliações a partir do 4º (quarto) ano de escolaridade do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, observados os critérios técnico-pedagógicos, os resultados finais alcançados expressar-se-ão por valor numérico total, assim distribuídos: 
a) 1º bimestre = 20 (vinte) pontos; 
b) 2º bimestre = 20 (vinte) pontos; 
c) 3º bimestre = 30 (trinta) pontos; 
d) 4º bimestre = 30 (trinta) pontos; 
e) Nota final = 100 (cem) pontos. 
Parágrafo Único. As atividades de recuperação paralela deverão ser registradas nos diários de classe no resumo dos conteúdos. (redação dada pelo Parecer CME nº 003 de 14 de novembro de 2023, publicado no JOM 1528 de 29 de novembro de 2023).
Leia-se:
Art. 122. Nos instrumentos utilizados nas avaliações a partir do 2º (segundo) ano de escolaridade do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio e a partir da II Fase da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, observados os critérios técnico-pedagógicos, os resultados finais alcançados expressar-se-ão por valor numérico total, assim distribuído: 
a) 30 (trinta) pontos – 1º trimestre; 
b) 30 (trinta) pontos – 2º trimestre; 
c) 40 (quarenta) pontos – 3º trimestre; 
d) Pontuação final = 100 pontos. 
Parágrafo Único. As atividades de recuperação paralela deverão ser registradas nos diários de classe, no resumo dos conteúdos.
Onde se lê:
Art. 138. Prevalecerá a maior nota (pontuação) obtida pelo aluno após a recuperação paralela do bimestre. (redação dada pelo Parecer CME nº 003 de 14 de novembro de 2023, publicado no JOM 1528 de 29 de novembro de 2023).
Leia-se:
Art. 138. Prevalecerá o maior valor numérico (pontuação) obtida pelo aluno após a recuperação paralela do trimestre/bimestre.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	UF: RJ
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ NOS ARTIGOS 3º, 7º, 8º, 119, 122, 129, 130 E 131  E REVOGA O PARECER CME Nº 006/2025.
RELATORA: Jaline Nazaré Chaves de Faria
PARECER CME Nº: 002/2026	COLEGIADO: CME	APROVADO EM: 23/02/2026

I
. HISTÓRICO:
O Conselho Municipal de Educação (CME), no dia 23/02/26, em reunião ordinária, presidida pela vice Presidente Sônia Maria  de Andrade Freire e com a presença dos Conselheiros: Adriana Rocha de Oliveira,  Jaline Nazaré Chaves de Faria, Anderson Martins de Jesus, Shirley Aguiar Vieira, Luiz Felipe Santos de Oliveira (Hadesh), Adonis Leonam da Fonseca Silveira Souza, Leonardo Gonçalves Gomes (suplente Salomão), Edna Aquino (conselho tutelar), Luzia Dalva Pires Ribeiro, Vanessa Moreira Pintoco, compreendendo o seu compromisso com a qualidade e a equidade da educação do Município de Maricá, e cumprindo com sua função de expandir normas complementares às leis educacionais em âmbito nacional, estadual e municipal à realidade educativa do Sistema Municipal de Ensino que abrange todas as especificidades das instituições escolares que compõem seu Sistema de Ensino, passa para a análise, estudos e discussões da Minuta de Alteração do Regimento Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá, especificamente nos artigos 3º, 7º, 8º, 119, 122, 129, 130 e 131. 
A Constituição Cidadã de 1988 assegura que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, portanto um direito público subjetivo que deve ser garantida a todos os cidadãos brasileiros de forma gratuita, pública e com qualidade. O presente Parecer visa garantir a efetividade do processo de alfabetização e assegurar que, ao final do ciclo inicial, os estudantes tenham consolidado as aprendizagens essenciais de leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas. Assegurando em toda a rede, o foco na alfabetização na idade certa de todas as crianças, nos termos da legislação vigente, assegurada a alfabetização ao longo da trajetória escolar para as crianças que demandem ações de recomposição da aprendizagem e de acompanhamento individualizado, de modo a promover a equidade educacional no território e a centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas. Facilitando o acompanhamento das aprendizagens, a análise dos resultados pedagógicos e o planejamento das ações de recuperação contínua. Além disso, a garantia da efetividade do processo de alfabetização aproxima-se das práticas de redes municipais que buscam maior consolidação das aprendizagens essenciais à alfabetização e ao letramento e profundidade no acompanhamento do percurso formativo dos estudantes, preservando o direito e a garantia do acesso e da permanência do aluno na escola, possibilitando o combate à evasão escolar, à distorção idade/série e à prevenção da repetência, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Segundo a LDB 9.394/96, no artigo 24, inciso V, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar; c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado; d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito; e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos. Esse egrégio Conselho entende que a alteração do Regimento Escolar no que tangencia a alfabetização até o final do segundo ano do Ensino Fundamental, com possibilidade de retenção em caráter excepcional, pode assegurar aos nossos educandos um processo avaliativo amplo, qualitativo, igualitário e equitativo, contribuindo para que as dificuldades apresentadas pelos alunos sirvam como indicativo do que o professor precisa mudar em seu planejamento. Sendo assim, a preocupação deve ser com a aprendizagem significativa e não simplesmente com atribuição de notas ou conceitos.
II-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O Conselho Municipal de Educação de Maricá, de acordo com o art.1º da Lei 1655, de 27 de junho 1997, revogada pela Lei Municipal nº 3.047, de 09/09/2021, alterada pela Lei Municipal nº 3.122 de 06 de abril de 2022, é um “órgão colegiado de caráter paritário, responsável pelas atribuições do Poder Público Municipal em matéria consultiva, deliberativa, normativa, fiscalizadora e de assessoramento do Sistema Municipal de Ensino”. No seu segundo artigo, o mesmo diploma legal determina as competências do órgão que, no que tange à questão analisada neste texto, diz respeito ao expresso nos incisos I e II, que são, respectivamente, “participar da formulação da política de Educação do Município, analisando e propondo diretrizes educacionais”, e “zelar pelo cumprimento da legislação federal, estadual e municipal, aplicáveis à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos do Município”.
III-CONSIDERANDO:
• a garantia do direito humano à educação, encartado no rol dos direitos fundamentais de natureza social (art. 6º, CF), representa condição inafastável para a concretização dos fundamentos e dos objetivos da República Federativa do Brasil, nos termos definidos nos art. 1º e art.3º, da Constituição Federal, sobretudo da dignidade da pessoa humana e da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, baseada no desenvolvimento nacional e na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
• as disposições do art. 205, da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;
• que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organização da sociedade civil e nas manifestações culturais, na forma do artigo 1º da Lei nº. 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
• as disposições do parágrafo único do art. 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quando traz que são objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo;
• o artigo 24 da Lei nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
• as disposições do inciso I do art. 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quando traz que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
• as disposições do art. 12 da Resolução CNE/CP nº 2 de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular ao afirmar que para atender o disposto no inciso I do artigo 32 da LDB, no primeiro e no segundo ano do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, de modo que se garanta aos estudantes a apropriação do sistema de escrita alfabética, a compreensão leitora e a escrita de textos com complexidade adequada à faixa etária dos estudantes, e o desenvolvimento da capacidade de ler e escrever números, compreender suas funções, bem como o significado e uso das quatro operações matemáticas;
• o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC, que recomenda que os estudantes e professores interajam pedagogicamente;
• o art. 157, do Regimento da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá que estabelece que a Secretaria Municipal de Educação editará Resoluções, Instruções e/ou Orientações complementares ao Regimento;
• a necessidade de definir normas e estabelecer procedimentos comuns que regulamentem a vida escolar dos estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA), do Ensino Médio, da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Educação Escolar Indígena da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá.
IV. CONCLUSÃO DA COMISSÃO:
Diante do exposto, a Comissão APROVA e esclarece que a finalidade do presente Parecer é a alteração do Regimento Escolar no que tangencia a alfabetização até o final do segundo ano do Ensino Fundamental, com possibilidade de retenção em caráter excepcional, com o intuito primordial de assegurar aos nossos educandos que o processo de ensino aprendizagem possa oportunizar os meios necessários para se promover uma avaliação formativa mais adequada, estabelecidos através do Capítulo II Dos níveis e modalidades da Educação, artigo 3º; do Capítulo III Das Finalidades e Objetivos, artigos 7º e 8º; Seção II Da Periodicidade e do Registro artigo 119; Seção III Da Atribuição de Notas, artigo 122; Seção IV Da Promoção e Da Retenção, artigos 129, 130 e 131 do Regimento da Rede Pública de Ensino e da Resolução nº 002 de 27 de março de 2024.
V. VOTO DA RELATORA:
Considerando o exposto, a Relatora vota favoravelmente à emissão do Parecer CME006/ 2025.
VI. CONCLUSÃO DO PLENÁRIO:
À vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação de Maricá, criado pela Lei Municipal nº 1.655, de 27/06/1977, revogada pela Lei Municipal nº 3.047, de 09/09/2021, alterada pela Lei Municipal nº 3.122 de 06 de abril de 2022, APROVA as Alterações do Regimento Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá, documento que é parte integrante do presente Parecer, Capítulo II Dos níveis e modalidades da Educação, artigo 3º; do Capítulo III Das Finalidades e Objetivos, artigos 7º e 8º; Seção II Da Periodicidade e do Registro, artigo 119; Seção III Da Atribuição de Notas, artigo 122; Seção IV Da Promoção e Da Retenção, artigos 129, 130 e 131 do Regimento da Rede Pública Municipal de Ensino e da Resolução nº 002 de 27 de março de 2024, com efeitos a partir do ano letivo de 2026.
VII-COMISSÃO:
Sônia Maria de Andrade Freire – Vice-Presidente
Luzia Dalva Pires Ribeiro
Jaline Chaves de Faria
Vanessa Moreira Pintoco
Simone Torres da Rosa Tatagiba  – Secretária Executiva
Sala das Sessões, Maricá, 23 de fevereiro de 2026.
Sônia Maria de Andrade Freire
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação
CAPÍTULO II
DOS NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO
Onde se lê:
Art. 3º. II, a) O 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental tem como objetivo a alfabetização e será voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos; 
b) O 4º e 5º anos de escolaridade terão como objetivos a ampliação e o aprofundamento das aprendizagens básicas imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.
Leia-se:
Art. 3º. II, a) O 1º ano do Ensino Fundamental tem como objetivo a alfabetização e será voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos. 
b) O 2º, 3º, 4º e 5º anos de escolaridade terão como objetivos a ampliação e o aprofundamento das aprendizagens básicas imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.
CAPÍTULO III
DAS FINALIDADES E OBJETIVOS
Onde se lê: 
Art. 7º. Os 03 (três) anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar: 
I. a alfabetização e letramento; 
II. o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da língua portuguesa, a literatura, a música e demais artes, a educação física, assim como o aprendizado da matemática, da ciência, da história e geografia; 
III. a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo e deste para o terceiro ano de escolaridade.
Leia-se:
Art. 7º. O 1º (primeiro) e 2º (segundo) anos do Ensino Fundamental devem assegurar: 
1º ano:
I. a alfabetização e o letramento; 
II. o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais Artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e Geografia; 
2º ano:
I. a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a retenção pode causar no Ensino Fundamental como um todo. 
Onde se lê:
Art. 8º. Os três anos iniciais do Ensino Fundamental formam um bloco pedagógico não passível de interrupção, voltado para ampliar ao aluno as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos. 
Parágrafo único. No Ensino Fundamental acolher significa também cuidar e educar, como forma de garantir a aprendizagem dos conteúdos curriculares, para que o estudante desenvolva interesses e sensibilidades que lhes permitam usufruir dos bens culturais disponíveis na comunidade, na sua cidade ou na sociedade em geral, e que possibilitem ainda sentir-se como produtor valorizado desses bens.
Leia-se:
Art. 8º. Os dois primeiros anos do Ensino Fundamental formam um bloco pedagógico não passível de interrupção, voltado à consolidação das aprendizagens essenciais à alfabetização e ao letramento.
Parágrafo único.  A retenção somente poderá ocorrer, em caráter excepcional, ao final do 2º ano de escolaridade, mediante parecer descritivo fundamentado no processo de acompanhamento pedagógico do aluno e nas estratégias de recuperação desenvolvidas ao longo do período letivo, realizado pelo professor, devidamente apreciado e justificado pelo Conselho de Classe.
SEÇÃO II
DA PERIODICIDADE E DO REGISTRO
Onde se lê:
Art. 119. O processo de avaliação será contínuo e cumulativo e seus resultados registrados, bimestralmente, da seguinte forma: 
a) Por meio de fichas de acompanhamento na Educação Infantil, nos 1º, 2º ou 3º anos de escolaridade do Ensino Fundamental e na I Fase da Educação de Jovens e Adultos (redação dada pelo Parecer CME nº 003 de 14 de novembro de 2023, publicado no JOM 1528 de 29 de novembro de 2023). 
b) através de notas do 4º ao 9º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, II a IX fase da Educação de Jovens e Adultos, no Ensino Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Leia-se:
Art. 119. O processo de avaliação será contínuo e cumulativo e seus resultados registrados, trimestralmente/bimestralmente, da seguinte forma: 
a) por meio de fichas de acompanhamento na Educação Infantil, no 1º ano de escolaridade do Ensino Fundamental e na I Fase da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA). b) através de valor numérico do 2º ao 9º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, II à IX Fase da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA), no Ensino Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio. SEÇÃO III
DA ATRIBUIÇÃO DE NOTAS
Onde se lê:
Art. 122. Nos instrumentos utilizados nas avaliações a partir do 4º (quarto) ano de escolaridade do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, observados os critérios técnico-pedagógicos, os resultados finais alcançados expressar-se-ão por valor numérico total, assim distribuídos: 
a) 1º bimestre = 20 (vinte) pontos; 
b) 2º bimestre = 20 (vinte) pontos; 
c) 3º bimestre = 30 (trinta) pontos; 
d) 4º bimestre = 30 (trinta) pontos; 
e) Nota final = 100 (cem) pontos. Parágrafo Único. As atividades de recuperação paralela deverão ser registradas nos diários de classe no resumo dos conteúdos. ( redação dada pelo Parecer CME nº 003 de 14 de novembro de 2023, publicado no JOM 1528 de 29 de novembro de 2023).
Leia-se:
Art. 122. Nos instrumentos utilizados nas avaliações a partir do 2º (segundo) ano de escolaridade do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio e a partir da II Fase nas turmas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) observados os critérios técnico-pedagógicos, os resultados finais alcançados expressar-se-ão por valor numérico total, assim distribuídos: 
a) 30 (trinta) pontos – 1º trimestre; 
b) 30 (trinta) pontos – 2º trimestre; 
c) 40 (quarenta) pontos – 3º trimestre; 
d) Pontuação final = 100 pontos. 
Parágrafo Único. As atividades de recuperação paralela deverão ser registradas nos diários de classe, no resumo dos conteúdos.
SEÇÃO IV
DA PROMOÇÃO E DA RETENÇÃO
Onde se lê:
Art. 129. Os 03 (três) anos iniciais (1º, 2º e 3º anos de escolaridade) do Ensino Fundamental e a I fase da Educação de Jovens e Adultos devem assegurar a alfabetização, o letramento, o desenvolvimento das diversas formas de expressão, o aprendizado da língua portuguesa, a literatura, a música e demais artes, a educação física, a matemática, a ciência, a história e a geografia, garantindo ao aluno um percurso contínuo de aprendizado. 
Parágrafo único. Os 02 (dois) anos iniciais (1º e 2º anos de escolaridade) do Ensino Fundamental não têm natureza reprobatória, exceto pela apuração da assiduidade (frequência mínima de 75%), constituindo um processo contínuo e sistemático que opta por valorizar os aspectos qualitativos do desenvolvimento do educando, sendo o registro do desempenho do mesmo sob a forma de fichas de acompanhamento.(NR)(Parágrafo Único com redação determinada pelo PARECER CME No 001/2018, de 12 de janeiro de 2018, publicado no JOM 833).
Leia-se:
Art. 129. O 1º ano inicial (primeiro de escolaridade) do Ensino Fundamental e a I Fase da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) devem assegurar a alfabetização, o letramento, o desenvolvimento das diversas formas de expressão, o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais Artes, a Educação Física, a Matemática, a Ciência, a História e a Geografia, garantindo ao aluno um percurso contínuo de aprendizado.  O 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental não têm natureza reprobatória, exceto pela apuração da assiduidade (frequência mínima de 75%), constituindo um processo contínuo e sistemático que opta por valorizar os aspectos qualitativos do desenvolvimento do educando, sendo o registro do desempenho do mesmo sob a forma de fichas de acompanhamento.
Onde se lê:
Art. 130. A promoção ou a retenção do aluno, no Ensino Fundamental (do 3º ao 9º ano de escolaridade), na I à IX fase da Educação de Jovens e Adultos, no Ensino Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, acontecerá em decorrência da avaliação do processo educativo e da apuração da assiduidade. (Redação dada pelo Parecer CME nº 001/2013, publicado no Jornal Oficial de Maricá de 28/08/2013, edição 398, p. 17). 
§ 1º. A promoção ou a retenção do aluno no 3º ano de escolaridade do Ensino Fundamental está condicionada ao registro de desempenho realizado sob a forma de fichas de acompanhamento e / ou relatórios. (Redação dada pelo Parecer CME nº 001/2013, publicado no Jornal Oficial de Maricá de 28/08/2013, edição 398, p. 17). 
§ 2º. A promoção ou a retenção do aluno na I fase da Educação de Jovens e Adultos está condicionada ao registro do desempenho realizado sob a forma de fichas de acompanhamento. (§ 2º com redação determinada pelo PARECER CME No 001/2018, de 12 de janeiro de 2018, publicado no JOM 833).
Leia-se:
Art. 130. A promoção ou a retenção do aluno, no Ensino Fundamental (do 2º ao 9º ano de escolaridade), na II à IX Fase da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA), no Ensino Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, acontecerá em decorrência da avaliação do processo educativo e da apuração da assiduidade. 
Onde se lê:
Art. 131. Será considerado aprovado a partir do 4º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, da II fase da Educação de Jovens e Adultos, nos 03 (três) anos do Ensino Médio e nos 04 (quatro) anos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, o aluno que, ao final do ano letivo, tiver obtido: 
I. mínimo de 50 (cinquenta) pontos obtidos em cada componente curricular; 
II. frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das atividades letivas; 
III. frequência e aprovação com êxito no estágio referente a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Leia-se:
Art. 131. Será considerado aprovado a partir do 2º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, da II Fase da Educação de Jovens,  Adultos e Idosos (EJA), nos 03 (três) anos do Ensino Médio e nos 04 (quatro) anos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, o aluno que, ao final do ano letivo, tiver obtido: 
I. mínimo de 50 (cinquenta) pontos obtidos em cada componente curricular; 
II. frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das atividades letivas; 
III. frequência e aprovação com êxito no estágio referente a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

EPT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0011032/2025 - VALIDADE: 03/03/2027
Ao terceiro dia do mês de março do ano de 2026, a EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES, por meio da DIRETORIA ADMINISTRATIVA, aqui representada pela Sra. ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 045.473.607-07 e a empresa FREITAS E PORTO PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 40.261.798/0001-40,  situada na Av. Julia Kubitscheck, 39 – Sala 302 – Centro – Cabo Frio – RJ Cep.: 28.905-000, neste ato representada pelo Sr. DOUGLAS RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA,  portador da Carteira de Identidade n° 26.9**.***-* e CPF n° 157.***.***-**, nos termos das normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e pelos Decretos Municipais nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 078/2025 e 937/2022, em face do resultado do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS EPT Nº10/2025, realizado por meio do Processo Administrativo nº 0011032/2025, homologado em 21/01/2026 e publicado no Jornal Oficial do Município em 23/01/2026, RESOLVE registrar os preços das empresas classificadas, observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas Cláusulas que se seguem.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a aquisição de material de consumo para atender à EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE, consoante o disposto no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS EPT Nº10/2025 e no Termo de Referência.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL 
1	EXCLUSIVO ME/EPP	AÇÚCAR – 1KG  / AÇÚCAR REFINADO ESPECIAL BRANCO – SEM GLÚTEN – DE PRIMEIRA QUALIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E RECICLÁVEL, HERMETICAMENTE FECHADA, CONTENDO 1KG. O PRODUTO DEVERÁ POSSUIR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. MARCA DE REFERÊNCIA: UNIÃO, GUARANI, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE.	UNID	1950	R$ 4,57	R$ 8.911,50
TOTAL	R$ 8.911,50


CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 1 (um )  ano, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, a partir da data de sua assinatura, devendo ser procedida a  sua publicação no Jornal Oficial do Município, acompanhada da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Portal de Transparência da EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE.
Parágrafo Primeiro – O ato de prorrogação da vigência da ata deverá indicar expressamente o prazo de prorrogação e o quantitativo renovado, observado o prazo  máximo de vigência de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado  o preço vantajoso.
Parágrafo Segundo – A prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços deverá considerar, além do preço, o desempenho das empresas na execução das obrigações anteriormente assumidas.
Parágrafo Terceiro – A prorrogação da vigência da ata de registro de preços deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado, a fim de verificar a adequação dos preços registrados aos parâmetros de mercado no momento da prorrogação, aferida por meio dos parâmetros previstos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – ORDEM DE EXECUÇÃO
O fornecimento do objeto cujos preços ora são registrados será requisitado por requerimento  do Órgão Gerenciador, o qual conterá, sucintamente:
a) o número da Ata;
b) a descrição do serviço;
c) o local de entrega e hora;
d) o valor da requisição;
e) as condições de pagamento;
f) as penalidades;
g) a garantia contratual.
CLÁUSULA QUARTA – FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados à empresa beneficiária após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da Lei Federal nº 14.133/2021, em 30 (trinta) dias, a contar da data contados da data de adimplemento da parcela correspondente.
Parágrafo Primeiro – O pagamento será realizado em razão do efetivo fornecimento realizado e aceito ou da efetiva prestação de serviços atestada, sem que o órgão esteja obrigado a pagar o valor total do contrato caso todo o quantitativo do objeto previsto no respectivo cronograma e em anexos do edital não tenham sido regularmente entregues e aceitos.
Parágrafo Segundo – No caso de erro em eventuais documentos de faturamento ou cobrança, estes serão devolvidos à empresa para retificação ou substituição.
Parágrafo Terceiro – O valor dos pagamentos eventualmente efetuados com atraso, desde  que não decorra de fato ou ato imputável à CONTRATADA, sofrerá a incidência de juros  e correção monetária, de acordo com a variação da Taxa Selic aplicável à mora da Administração Pública, pro rata die entre o 31º (trigésimo primeiro) dia da data do  protocolo do documento de cobrança nono setor de pagamento e a data do efetivo pagamento, limitados a 6% ao ano.
Parágrafo Quinto – O pagamento será efetuado à CONTRATADA por meio de crédito  em conta corrente aberta em banco a ser indicado pelo CONTRATANTE, a qual deverá  ser cadastrada junto à Coordenação do Tesouro Municipal.
CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O fornecimento dos materiais obedecerá à conveniência e às necessidades da Administração.
Parágrafo Primeiro – Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados ficarão obrigadas à prestação dos serviços, observadas as condições do Termo de Referência (Anexo IX do Edital de PE 10/2025) e desta Ata  de Registro de Preços.
Parágrafo Segundo – O Órgão Gerenciador promoverá periodicamente pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.
Parágrafo Terceiro – As empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados se obrigam a manter, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas neste Pregão.
Parágrafo Quarto – Como condição a prestação dos serviços, as empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados se comprometem a apresentar a documentação referente à sua habilitação devidamente atualizada.
Parágrafo Quinto – No caso de produtos importados, toda a documentação relativa à importação deverá estar disponível a qualquer tempo.
Parágrafo Sexto – A aceitação dos produtos pela Administração não exclui a responsabilidade civil da empresa beneficiária por vícios de quantidade ou qualidade dos itens ou disparidades com as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo IX do Edital PE 10/2025), ainda que verificados posteriormente.
Parágrafo Sétimo – A Administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem no período de vigência da Ata de Registro de Preços, conforme previsto no Edital e desde que justificada a necessidade de sua apresentação.
Parágrafo Oitavo – Será de responsabilidade do Beneficiário que tiver seus preço(s) registrado(s) o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando–se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força da lei, relacionadas com o cumprimento do edital e com as obrigações assumidas na presente Ata de Registro de Preço.
Parágrafo Nono – O inadimplemento de qualquer item do Edital ou desta Ata ensejará, a critério do Titular do Órgão Gerenciador, o cancelamento do registro do preço do inadimplente, sem prejuízo das penalidades previstas no Edital.
CLÁUSULA SEXTA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
A recusa das licitantes vencedoras em assinar a presente Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, independentemente do disposto no subitem 19.3 do Edital de PE 10/2025, sujeitando–a às penalidades previstas na Cláusula 24 do instrumento convocatório.
CLÁUSULA SÉTIMA – ALTERAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS E CANCELAMENTO DA ATA E DO PREÇO REGISTRADO
Parágrafo Primeiro. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou materiais registrados, cabendo à Diretoria Requisitante promover as negociações junto aos fornecedores.

Parágrafo Segundo. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por álea extraordinária, a Diretoria Requisitante convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
a) Os prestadores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
b) A ordem de classificação dos prestadores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação.
c) A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que tiverem formalizado contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados.
Parágrafo Terceiro. Quando o preço registrado tornar-se inferior ao preço de mercado, é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento/prestação de serviço, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação que supostamente impossibilite o cumprimento das obrigações contidas na ata e desde que atendidos os seguintes requisitos:
I) a possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços;
II) a modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da Administração Pública;
III) seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.
a) A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização de preço serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação a respeito do pedido.
b) Se não houver prova efetiva da desatualização dos preços registrados e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Diretoria Requisitante e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e no edital.
c) Na hipótese de cancelamento do registro de preços, a Diretoria Requisitante deverá informar ao Órgão Gerenciador para comunicação ao fornecedor e aos demais participantes, bem como convocação dos demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, execução das obras ou serviços, pelo preço atualizado.
d) Liberado o fornecedor, na forma do §5º do artigo 28 do Decreto Municipal n° 937, a Diretoria Requisitante deverá informar ao Órgão Gerenciador para comunicação ao fornecedor e aos demais participantes, bem como convocação dos demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, execução das obras ou serviços, pelo preço atualizado.
e) Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a Diretoria Requisitante poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório.
f) Não havendo êxito nas negociações, a Diretoria Requisitante deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, comunicando ao Órgão Gerenciador.
g) Havendo êxito na negociação, a Diretoria Requisitante deverá comunicar ao Órgão Gerenciador para convocação do novo fornecedor para assinatura da ata de registro de preços.
Parágrafo Quarto. O registro do fornecedor será cancelado, por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando:
a) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa plausível;
b) não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) sofrer sanção de impedimento de licitar ou contratar ou de declaração de inidoneidade.
e) não aceitar o preço revisado pela Administração.
Parágrafo Quinto. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) por razão de interesse público; ou
b) a pedido do fornecedor.
CLÁUSULA OITAVA – FORO
Fica eleito o Foro de Maricá para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente Ata de Registro de Preços, renunciando as partes desde já a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Integram esta Ata, o Edital e Anexos do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS EPT Nº 10/2025 e as propostas de preço das licitantes vencedoras do mencionado Pregão.
E por estarem justos e acordados, assinam a presente em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.
Maricá / RJ, 03 de março de 2026.
ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO
Diretora Administrativa/EPT
Matrícula 1100136
DOUGLAS RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA
FREITAS PORTO E PARTICIPAÇÕES LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0011032/2025 - VALIDADE: 03/03/2027
Ao terceiro dia do mês de março do ano de 2026, a EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES, por meio da DIRETORIA ADMINISTRATIVA, aqui representada pela Sra. ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 045.473.607-07 e a empresa J. T. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA, CNPJ 03.370.573/0001-03, situada no Sitio Santa Luzia, S/n, Bairro Palmital – Bariri/SP, CEP 17.259.899, neste ato representada pelo Sr JOÃO CARLOS TRENTO, portador da Carteira de Identidade n° 19.667.718 e do CPF n° 113.276.288-05, nos  termos das normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e pelos Decretos Municipais nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 078/2025 e 937/2022, em face do resultado do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS EPT Nº 10/2025, realizado por meio do Processo Administrativo nº 0011032/2025, homologado em 21/01/2026 e publicado no Jornal Oficial do Município em 23/01/2026, RESOLVE registrar os preços das empresas classificadas, observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas Cláusulas que se seguem.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a aquisição de material de consumo para atender à EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE, consoante o disposto no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS EPT Nº10/2025 e no Termo de Referência.
ITENS	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
2	AMPLA CONCORRÊNCIA	CAFÉ TORRADO E MOIDO - TIPO SUPERIOR - 500G / CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOÍDO: TIPO SUPERIOR, TORRAÇÃO MÉDIA, COM QUALIDADE GLOBAL (NÍVEL MÍNIMO DE QUALIDADE - NMQ) ENTRE 6,0 A 7,2 PONTOS, NA ESCALA SENSORIAL DO CAFÉ. EMBALAGEM: TIPO ALMOFADA OU A VÁCUO ACONDICIONADO EM PACOTE DE 500G. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR CERTIFICADO DE QUALIDADE FORNECIDO POR LABORATÓRIOS CREDENCIADOS PELA REDE BRASILEIRA DE LABORATÓRIOS ANALÍTICOS DE SAÚDE – REBLAS/ANVISA, PELOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E/OU DA SAÚDE E/OU SELO DE PUREZA E QUALIDADE ABIC, FORNECIDO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ – ABIC. VALIDADE REMANESCENTE DE NO MÍNIMO 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA PELO FORNECEDOR. MARCA DE REFERÊNCIA: MELITTA, 3 CORAÇÕES, PILÃO, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE.	UNID	1950	R$ 24,74	R$ 48.243,00
3	COTA EXCLUSIVA ME/EPP	CAFÉ TORRADO E MOIDO - TIPO SUPERIOR - 500G / CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOÍDO: TIPO SUPERIOR, TORRAÇÃO MÉDIA, COM QUALIDADE GLOBAL (NÍVEL MÍNIMO DE QUALIDADE - NMQ) ENTRE 6,0 A 7,2 PONTOS, NA ESCALA SENSORIAL DO CAFÉ. EMBALAGEM: TIPO ALMOFADA OU A VÁCUO ACONDICIONADO EM PACOTE DE 500G. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR CERTIFICADO DE QUALIDADE FORNECIDO POR LABORATÓRIOS CREDENCIADOS PELA REDE BRASILEIRA DE LABORATÓRIOS ANALÍTICOS DE SAÚDE – REBLAS/ANVISA, PELOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E/OU DA SAÚDE E/OU SELO DE PUREZA E QUALIDADE ABIC, FORNECIDO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ – ABIC. VALIDADE REMANESCENTE DE NO MÍNIMO 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA PELO FORNECEDOR. MARCA DE REFERÊNCIA: MELITTA, 3 CORAÇÕES, PILÃO, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE.	UNID	650	R$ 24,94	R$ 16.211,00
Total	R$ 64.454,00

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 1 (um )  ano, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, a partir da data de sua assinatura, devendo ser procedida a  sua publicação no Jornal Oficial do Município, acompanhada da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Portal de Transparência da EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE.
Parágrafo Primeiro – O ato de prorrogação da vigência da ata deverá indicar expressamente o prazo de prorrogação e o quantitativo renovado, observado o prazo máximo de vigência de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado  o preço vantajoso.
Parágrafo Segundo – A prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços deverá considerar, além do preço, o desempenho das empresas na execução das obrigações anteriormente assumidas.
Parágrafo Terceiro – A prorrogação da vigência da ata de registro de preços deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado, a fim de verificar a adequação dos preços registrados aos parâmetros de mercado no momento da prorrogação, aferida por meio dos parâmetros previstos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – ORDEM DE EXECUÇÃO
O fornecimento do objeto cujos preços ora são registrados será requisitada por requerimento  do Órgão Gerenciador, o qual conterá, sucintamente:
a) o número da Ata;
b) a descrição do serviço;
c) o local de entrega e hora;
d) o valor da requisição;
e) as condições de pagamento;
f) as penalidades;
g) a garantia contratual.
CLÁUSULA QUARTA – FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados à empresa beneficiária após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da Lei Federal nº 14.133/2021, em 30 (trinta) dias, a contar da data contados da data de adimplemento da parcela correspondente.
Parágrafo Primeiro – O pagamento será realizado em razão do efetivo fornecimento realizado e aceito ou da efetiva prestação de serviços atestada, sem que o órgão esteja obrigado a pagar o valor total do contrato caso todo o quantitativo do objeto previsto no respectivo cronograma e em anexos do edital não tenham sido regularmente entregues e aceitos.
Parágrafo Segundo – No caso de erro em eventuais documentos de faturamento ou cobrança, estes serão devolvidos à empresa para retificação ou substituição.
Parágrafo Terceiro – O valor dos pagamentos eventualmente efetuados com atraso, desde  que não decorra de fato ou ato imputável à CONTRATADA, sofrerá a incidência de juros  e correção monetária, de acordo com a variação da Taxa Selic aplicável à mora da Administração Pública, pro rata die entre o 31º (trigésimo primeiro) dia da data do  protocolo do documento de cobrança nono setor de pagamento e a data do efetivo pagamento, limitados a 6% ao ano.
Parágrafo Quinto – O pagamento será efetuado à CONTRATADA por meio de crédito  em conta corrente aberta em banco a ser indicado pelo CONTRATANTE, a qual deverá  ser cadastrada junto à Coordenação do Tesouro Municipal.
CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O fornecimento dos materiais obedecerá à conveniência e às necessidades da Administração.
Parágrafo Primeiro – Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados ficarão obrigadas à prestação dos serviços, observadas as condições do Termo de Referência (Anexo IX do Edital de PE 10/2025) e desta Ata  de Registro de Preços.
Parágrafo Segundo – O Órgão Gerenciador promoverá periodicamente pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.
Parágrafo Terceiro – As empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados se obrigam a manter, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas neste Pregão.
Parágrafo Quarto – Como condição a prestação dos serviços, as empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados se comprometem a apresentar a documentação referente à sua habilitação devidamente atualizada.
Parágrafo Quinto – No caso de produtos importados, toda a documentação relativa à importação deverá estar disponível a qualquer tempo.
Parágrafo Sexto – A aceitação dos produtos pela Administração não exclui a responsabilidade civil da empresa beneficiária por vícios de quantidade ou qualidade dos itens ou disparidades com as especificações estabelecidas no Termo de Referência   (Anexo IX do Edital de PE 10/2025), ainda que verificados posteriormente.
Parágrafo Sétimo – A Administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem no período de vigência da Ata de Registro de Preços, conforme previsto no Edital e desde que justificada a necessidade de sua apresentação.
Parágrafo Oitavo – Será de responsabilidade do Beneficiário que tiver seus preço(s) registrado(s) o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando–se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força da lei, relacionadas com o cumprimento do edital e com as obrigações assumidas na presente Ata de Registro de Preço.
Parágrafo Nono – O inadimplemento de qualquer item do Edital ou desta Ata ensejará, a critério do Titular do Órgão Gerenciador, o cancelamento do registro do preço do inadimplente, sem prejuízo das penalidades previstas no Edital.
CLÁUSULA SEXTA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
A recusa das licitantes vencedoras em assinar a presente Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, independentemente do disposto no subitem 19.3 do Edital, sujeitando–a às penalidades previstas na Cláusula 24 do instrumento convocatório.
CLÁUSULA SÉTIMA – ALTERAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS E CANCELAMENTO DA ATA E DO PREÇO REGISTRADO
Parágrafo Primeiro. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou materiais registrados, cabendo à Diretoria Requisitante promover as negociações junto aos fornecedores.
Parágrafo Segundo. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por álea extraordinária, a Diretoria Requisitante convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
a) Os prestadores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
b) A ordem de classificação dos prestadores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação.
c) A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que tiverem formalizado contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados.
Parágrafo Terceiro. Quando o preço registrado tornar-se inferior ao preço de mercado, é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento/prestação de serviço, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação que supostamente impossibilite o cumprimento das obrigações contidas na ata e desde que atendidos os seguintes requisitos:
I) a possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços;
II) a modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da Administração Pública;
III) seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.
a) A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização de preço serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação a respeito do pedido.
b) Se não houver prova efetiva da desatualização dos preços registrados e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Diretoria Requisitante e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e no edital.
c) Na hipótese de cancelamento do registro de preços, a Diretoria Requisitante deverá informar ao Órgão Gerenciador para comunicação ao fornecedor e aos demais participantes, bem como convocação dos demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, execução das obras ou serviços, pelo preço atualizado.
d) Liberado o fornecedor, na forma do §5º do artigo 28 do Decreto Municipal n° 937, a Diretoria Requisitante deverá informar ao Órgão Gerenciador para comunicação ao fornecedor e aos demais participantes, bem como convocação dos demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, execução das obras ou serviços, pelo preço atualizado.
e) Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a Diretoria Requisitante poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório.
f) Não havendo êxito nas negociações, a Diretoria Requisitante deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, comunicando ao Órgão Gerenciador.
g) Havendo êxito na negociação, a Diretoria Requisitante deverá comunicar ao Órgão Gerenciador para convocação do novo fornecedor para assinatura da ata de registro de preços.
Parágrafo Quarto. O registro do fornecedor será cancelado, por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando:
a) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa plausível;
b) não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) sofrer sanção de impedimento de licitar ou contratar ou de declaração de inidoneidade.
e) não aceitar o preço revisado pela Administração.
Parágrafo Quinto. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) por razão de interesse público; ou
b) a pedido do fornecedor.
CLÁUSULA OITAVA – FORO
Fica eleito o Foro de Maricá para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente Ata de Registro de Preços, renunciando as partes desde já a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Integram esta Ata, o Edital e Anexos do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS EPT Nº 10/2025 e as propostas de preço das licitantes vencedoras do mencionado Pregão.
E por estarem justos e acordados, assinam a presente em 03(três) vias de igual teor  e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.
Maricá / RJ, 03 de  março de 2026.
ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO
Diretora Administrativa/EPT
Matrícula 1100136
JOÃO CARLOS TRENTO
J. T. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0011032/2025 - VALIDADE: 03/03/2027
Ao terceiro dia do mês de março do ano de 2026, a EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES, por meio da DIRETORIA ADMINISTRATIVA, aqui representada pela Sra. ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 045.473.607-07 e a empresa OLIVIA RIBEIRO DA SILVA NETA, CNPJ 37.334.256/0001-45, situada na Rua Gelasio Pimenta, 84 – Bairro Vila Antonina – São Paulo/SP, CEP: 03.412-000, neste ato representada pelo Sr OLIVIA RIBEIRO DA SILVA NETA, portador da Carteira de Identidade n° 56.111.187 e do CPF n° 061.145.075-50, nos  termos das normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e pelos Decretos Municipais nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 078/2025 e 937/2022, em face do resultado do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS EPT Nº10/2025, realizado por meio do Processo Administrativo nº 0011032/2025, homologado em 21/01/2026 e publicado no Jornal Oficial do Município em 23/01/2026, RESOLVE registrar os preços das empresas classificadas, observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas Cláusulas que se seguem.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a aquisição de material de consumo para atender à EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE, consoante o disposto no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS EPT Nº10/2025 e no Termo de Referência.
ITENS	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
4	ITEM EXCLUSIVO ME/EPP	FILTRO DE CAFÉ Nº 103 / FILTRO DE PAPEL, COM MICRO FUROS E DUPLA COSTURA LATERAL, TAMANHO MÉDIO 103. CAIXAS COM 30 FILTROS.	UNID	444	R$ 3,88	R$ 1.722,72
TOTAL	R$ 1.722,72


CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 1 (um )  ano, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, a partir da data de sua assinatura, devendo ser procedida a  sua publicação no Jornal Oficial do Município, acompanhada da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Portal de Transparência da EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE.
Parágrafo Primeiro – O ato de prorrogação da vigência da ata deverá indicar expressamente o prazo de prorrogação e o quantitativo renovado, observado o prazo máximo de vigência de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado  o preço vantajoso.
Parágrafo Segundo – A prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços deverá considerar, além do preço, o desempenho das empresas na execução das obrigações anteriormente assumidas.
Parágrafo Terceiro – A prorrogação da vigência da ata de registro de preços deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado, a fim de verificar a adequação dos preços registrados aos parâmetros de mercado no momento da prorrogação, aferida por meio dos parâmetros previstos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – ORDEM DE EXECUÇÃO
O fornecimento do objeto cujos preços ora são registrados será requisitado por requerimento  do Órgão Gerenciador, o qual conterá, sucintamente:
a) o número da Ata;
b) a descrição do serviço;
c) o local de entrega e hora;
d) o valor da requisição;
e) as condições de pagamento;
f) as penalidades;
g) a garantia contratual.
CLÁUSULA QUARTA – FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados à empresa beneficiária após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da Lei Federal nº 14.133/2021, em 30 (trinta) dias, a contar da data contados da data de adimplemento da parcela correspondente.
Parágrafo Primeiro – O pagamento será realizado em razão do efetivo fornecimento realizado e aceito ou da efetiva prestação de serviços atestada, sem que o órgão esteja obrigado a pagar o valor total do contrato caso todo o quantitativo do objeto previsto no respectivo cronograma e em anexos do edital não tenham sido regularmente entregues e aceitos.
Parágrafo Segundo – No caso de erro em eventuais documentos de faturamento ou cobrança, estes serão devolvidos à empresa para retificação ou substituição.
Parágrafo Terceiro – O valor dos pagamentos eventualmente efetuados com atraso, desde  que não decorra de fato ou ato imputável à CONTRATADA, sofrerá a incidência de juros  e correção monetária, de acordo com a variação da Taxa Selic aplicável à mora da Administração Pública, pro rata die entre o 31º (trigésimo primeiro) dia da data do  protocolo do documento de cobrança nono setor de pagamento e a data do efetivo pagamento, limitados a 6% ao ano.
Parágrafo Quinto – O pagamento será efetuado à CONTRATADA por meio de crédito  em conta corrente aberta em banco a ser indicado pelo CONTRATANTE, a qual deverá  ser cadastrada junto à Coordenação do Tesouro Municipal.
CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O fornecimento dos materiais obedecerá à conveniência e às necessidades da Administração.
Parágrafo Primeiro – Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados ficarão obrigadas à prestação dos serviços, observadas as condições do Termo de Referência (Anexo IX do Edital de PE 10/2025) e desta Ata  de Registro de Preços.
Parágrafo Segundo – O Órgão Gerenciador promoverá periodicamente pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.
Parágrafo Terceiro – As empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados se obrigam a manter, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas neste Pregão.
Parágrafo Quarto – Como condição a prestação dos serviços, as empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados se comprometem a apresentar a documentação referente à sua habilitação devidamente atualizada.
Parágrafo Quinto – No caso de produtos importados, toda a documentação relativa à importação deverá estar disponível a qualquer tempo.
Parágrafo Sexto – A aceitação dos produtos pela Administração não exclui a responsabilidade civil da empresa beneficiária por vícios de quantidade ou qualidade dos itens ou disparidades com as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo IX do Edital de PE 10/2025), ainda que verificados posteriormente.
Parágrafo Sétimo – A Administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem no período de vigência da Ata de Registro de Preços, conforme previsto no Edital e desde que justificada a necessidade de sua apresentação.
Parágrafo Oitavo – Será de responsabilidade do Beneficiário que tiver seus preço(s) registrado(s) o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando–se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força da lei, relacionadas com o cumprimento do edital e com as obrigações assumidas na presente Ata de Registro de Preço.
Parágrafo Nono – O inadimplemento de qualquer item do Edital ou desta Ata ensejará, a critério do Titular do Órgão Gerenciador, o cancelamento do registro do preço do inadimplente, sem prejuízo das penalidades previstas no Edital.
CLÁUSULA SEXTA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
A recusa das licitantes vencedoras em assinar a presente Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, independentemente do disposto no subitem 19.3 do Edital, sujeitando–a às penalidades previstas na Cláusula 24 do instrumento convocatório.
CLÁUSULA SÉTIMA – ALTERAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS E CANCELAMENTO DA ATA E DO PREÇO REGISTRADO
Parágrafo Primeiro. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou materiais registrados, cabendo à Diretoria Requisitante promover as negociações junto aos fornecedores.
Parágrafo Segundo. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por álea extraordinária, a Diretoria Requisitante convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
a) Os prestadores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
b) A ordem de classificação dos prestadores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação.
c) A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que tiverem formalizado contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados.
Parágrafo Terceiro. Quando o preço registrado tornar-se inferior ao preço de mercado, é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento/prestação de serviço, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação que supostamente impossibilite o cumprimento das obrigações contidas na ata e desde que atendidos os seguintes requisitos:
I) a possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços;
II) a modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da Administração Pública;
III) seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.
a) A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização de preço serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação a respeito do pedido.
b) Se não houver prova efetiva da desatualização dos preços registrados e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Diretoria Requisitante e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e no edital.
c) Na hipótese de cancelamento do registro de preços, a Diretoria Requisitante deverá informar ao Órgão Gerenciador para comunicação ao fornecedor e aos demais participantes, bem como convocação dos demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, execução das obras ou serviços, pelo preço atualizado.
d) Liberado o fornecedor, na forma do §5º do artigo 28 do Decreto Municipal n° 937, a Diretoria Requisitante deverá informar ao Órgão Gerenciador para comunicação ao fornecedor e aos demais participantes, bem como convocação dos demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, execução das obras ou serviços, pelo preço atualizado.
e) Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a Diretoria Requisitante poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório.
f) Não havendo êxito nas negociações, a Diretoria Requisitante deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, comunicando ao Órgão Gerenciador.
g) Havendo êxito na negociação, a Diretoria Requisitante deverá comunicar ao Órgão Gerenciador para convocação do novo fornecedor para assinatura da ata de registro de preços.
Parágrafo Quarto. O registro do fornecedor será cancelado, por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando:
a) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa plausível;
b) não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) sofrer sanção de impedimento de licitar ou contratar ou de declaração de inidoneidade.
e) não aceitar o preço revisado pela Administração.
Parágrafo Quinto. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) por razão de interesse público; ou
b) a pedido do fornecedor.
CLÁUSULA OITAVA – FORO
Fica eleito o Foro de Maricá para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente Ata de Registro de Preços, renunciando as partes desde já a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Integram esta Ata, o Edital e Anexos do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS EPT Nº 10/2025 e as propostas de preço das licitantes vencedoras do mencionado Pregão.
E por estarem justos e acordados, assinam a presente em 03(três) vias de igual teor  e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.
Maricá, 03 de março de 2026.
ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO
Diretora Administrativa/EPT
Matrícula 1100136
OLIVIA RIBEIRO DA SILVA NETA
OLIVIA RIBEIRO DA SILVA NETA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0011032/2025 - VALIDADE: 03/03/2027
Ao terceiro dia do mês de março do ano de 2026, a EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES, por meio da DIRETORIA ADMINISTRATIVA, aqui representada pela Sra. ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 045.473.607-07 e a empresa TY BORTHOLIN COMÉRCIAL LTDA-ME CNPJ 05.291.541/0001-30,  situada na Rua Dos Operários, 148 – Barra Funda. Leme – SP CEP 13.617-210, neste ato representada pelo Sr YURI LAVEZZO BORTHOLIN,  portador da Carteira de Identidade n° 43.670.316-6 e do CPF n° 310.800.408-54, nos  termos das normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e pelos Decretos Municipais nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 078/2025 e 937/2022, em face do resultado do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS EPT Nº 10/2025, realizado por meio do Processo Administrativo nº 0011032/2025, homologado em 21/01/2026 e publicado no Jornal Oficial do Município em 23/01/2026, RESOLVE registrar os preços das empresas classificadas, observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas Cláusulas que se seguem.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a aquisição de material de consumo para atender à EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE, consoante o disposto no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS EPT Nº10/2025 e no Termo de Referência.
ITENS	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
5	ITEM EXCLUSIVO ME/EPP	GUARDANAPO DE PAPEL / GUARDANAPO DE PAPEL FOLHA SIMPLES, PACOTE CONTENDO 50 FOLHAS, MEDIDAS APROXIMADAS TAMANHO 23X23CM, COR BRANCA. MARCA DE REFERÊNCIA: SNOB OU SIMILAR.	EMABALAGEM C/50 UNIDADES	461	R$ 2,29	R$ 1.055,69
TOTAL	R$ 1.055,69


CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 1 (um )  ano, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, a partir da data de sua assinatura, devendo ser procedida a  sua publicação no Jornal Oficial do Município, acompanhada da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Portal de Transparência da EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE.
Parágrafo Primeiro – O ato de prorrogação da vigência da ata deverá indicar expressamente o prazo de prorrogação e o quantitativo renovado, observado o prazo máximo de vigência de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado  o preço vantajoso.
Parágrafo Segundo – A prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços deverá considerar, além do preço, o desempenho das empresas na execução das obrigações anteriormente assumidas.
Parágrafo Terceiro – A prorrogação da vigência da ata de registro de preços deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado, a fim de verificar a adequação dos preços registrados aos parâmetros de mercado no momento da prorrogação, aferida por meio dos parâmetros previstos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – ORDEM DE EXECUÇÃO
O fornecimento do objeto cujos preços ora são registrados será requisitada por requerimento  do Órgão Gerenciador, o qual conterá, sucintamente:
a) o número da Ata;
b) a descrição do serviço;
c) o local de entrega e hora;
d) o valor da requisição;
e) as condições de pagamento;
f) as penalidades;
g) a garantia contratual.
CLÁUSULA QUARTA – FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados à empresa beneficiária após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da Lei Federal nº 14.133/2021, em 30 (trinta) dias, a contar da data contados da data de adimplemento da parcela correspondente.
Parágrafo Primeiro – O pagamento será realizado em razão do efetivo fornecimento realizado e aceito ou da efetiva prestação de serviços atestada, sem que o órgão esteja obrigado a pagar o valor total do contrato caso todo o quantitativo do objeto previsto no respectivo cronograma e em anexos do edital não tenham sido regularmente entregues e aceitos.
Parágrafo Segundo – No caso de erro em eventuais documentos de faturamento ou cobrança, estes serão devolvidos à empresa para retificação ou substituição.
Parágrafo Terceiro – O valor dos pagamentos eventualmente efetuados com atraso, desde  que não decorra de fato ou ato imputável à CONTRATADA, sofrerá a incidência de juros  e correção monetária, de acordo com a variação da Taxa Selic aplicável à mora da Administração Pública, pro rata die entre o 31º (trigésimo primeiro) dia da data do  protocolo do documento de cobrança nono setor de pagamento e a data do efetivo pagamento, limitados a 6% ao ano.
Parágrafo Quinto – O pagamento será efetuado à CONTRATADA por meio de crédito  em conta corrente aberta em banco a ser indicado pelo CONTRATANTE, a qual deverá  ser cadastrada junto à Coordenação do Tesouro Municipal.
CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O fornecimento dos materiais obedecerá à conveniência e às necessidades da Administração.
Parágrafo Primeiro – Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados ficarão obrigadas à prestação dos serviços, observadas as condições do Termo de Referência (Anexo IX do Edital de PE 10/2025) e desta Ata  de Registro de Preços.
Parágrafo Segundo – O Órgão Gerenciador promoverá periodicamente pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.
Parágrafo Terceiro – As empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados se obrigam a manter, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas neste Pregão.
Parágrafo Quarto – Como condição a prestação dos serviços, as empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados se comprometem a apresentar a documentação referente à sua habilitação devidamente atualizada.
Parágrafo Quinto – No caso de produtos importados, toda a documentação relativa à importação deverá estar disponível a qualquer tempo.
Parágrafo Sexto – A aceitação dos produtos pela Administração não exclui a responsabilidade civil da empresa beneficiária por vícios de quantidade ou qualidade dos itens ou disparidades com as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo IX do Edital de PE 10/2025), ainda que verificados posteriormente.
Parágrafo Sétimo – A Administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem no período de vigência da Ata de Registro de Preços, conforme previsto no Edital e desde que justificada a necessidade de sua apresentação.
Parágrafo Oitavo – Será de responsabilidade do Beneficiário que tiver seus preço(s) registrado(s) o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando–se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força da lei, relacionadas com o cumprimento do edital e com as obrigações assumidas na presente Ata de Registro de Preço.
Parágrafo Nono – O inadimplemento de qualquer item do Edital ou desta Ata ensejará, a critério do Titular do Órgão Gerenciador, o cancelamento do registro do preço do inadimplente, sem prejuízo das penalidades previstas no Edital.
CLÁUSULA SEXTA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
A recusa das licitantes vencedoras em assinar a presente Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, independentemente do disposto no subitem 19.3 do Edital, sujeitando–a às penalidades previstas na Cláusula 24 do instrumento convocatório.
CLÁUSULA SÉTIMA – ALTERAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS E CANCELAMENTO DA ATA E DO PREÇO REGISTRADO
Parágrafo Primeiro. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou materiais registrados, cabendo à Diretoria Requisitante promover as negociações junto aos fornecedores.
Parágrafo Segundo. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por álea extraordinária, a Diretoria Requisitante convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
a) Os prestadores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
b) A ordem de classificação dos prestadores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação.
c) A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que tiverem formalizado contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados.
Parágrafo Terceiro. Quando o preço registrado tornar-se inferior ao preço de mercado, é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento/prestação de serviço, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação que supostamente impossibilite o cumprimento das obrigações contidas na ata e desde que atendidos os seguintes requisitos:
I) a possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços;
II) a modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da Administração Pública;
III) seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.
a) A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização de preço serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação a respeito do pedido.
b) Se não houver prova efetiva da desatualização dos preços registrados e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Diretoria Requisitante e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e no edital.
c) Na hipótese de cancelamento do registro de preços, a Diretoria Requisitante deverá informar ao Órgão Gerenciador para comunicação ao fornecedor e aos demais participantes, bem como convocação dos demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, execução das obras ou serviços, pelo preço atualizado.
d) Liberado o fornecedor, na forma do §5º do artigo 28 do Decreto Municipal n° 937, a Diretoria Requisitante deverá informar ao Órgão Gerenciador para comunicação ao fornecedor e aos demais participantes, bem como convocação dos demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, execução das obras ou serviços, pelo preço atualizado.
e) Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a Diretoria Requisitante poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório.
f) Não havendo êxito nas negociações, a Diretoria Requisitante deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, comunicando ao Órgão Gerenciador.
g) Havendo êxito na negociação, a Diretoria Requisitante deverá comunicar ao Órgão Gerenciador para convocação do novo fornecedor para assinatura da ata de registro de preços.
Parágrafo Quarto. O registro do fornecedor será cancelado, por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando:
a) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa plausível;
b) não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) sofrer sanção de impedimento de licitar ou contratar ou de declaração de inidoneidade.
e) não aceitar o preço revisado pela Administração.
Parágrafo Quinto. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) por razão de interesse público; ou
b) a pedido do fornecedor.
CLÁUSULA OITAVA – FORO
Fica eleito o Foro de Maricá para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente Ata de Registro de Preços, renunciando as partes desde já a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Integram esta Ata, o Edital e Anexos do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS EPT Nº 10/2025 e as propostas de preço das licitantes vencedoras do mencionado Pregão.
E por estarem justos e acordados, assinam a presente em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.
Maricá /RJ, 03 de março de 2026.
ADRIANA BRUM SAMPAIO DE CARVALHO
Diretora Administrativa/EPT
Matrícula 1100136
YURI LAVEZZO BORTHOLIN
TY BORTHOLIN COMÉRCIAL LTDA-ME

PORTARIA EPT Nº 126 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e na Portaria EPT No. 045 de 15 de janeiro de 2025.
Art. 1º - Tornar definitiva a nomeação do servidor Eduardo Teixeira Costa, matrícula 1100061, para o cargo em comissão de Diretor de Planejamento e Tecnologia da Autarquia Empresa Pública de Transportes;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT,  
Maricá, 04 de março de 2026.
CELSO HADDAD LOPES
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT
Matrícula: 1000122

PORTARIA Nº 127 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no Processo nº 0004772/2020 de 20/02/2020.
RESOLVE: 
Art. 1º - Deferir o pedido formulado pela servidora Adriana Brum Sampaio de Carvalho, matrícula 1100136, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “c” da Lei Complementar nº 001/90.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de fevereiro de 2026.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT.
Maricá, 04 de março de 2026.
CELSO HADDAD LOPES
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT
Matrícula: 1000122

PORTARIA EPT Nº 128 DE 04 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e na Portaria EPT No. 113 de 10 de fevereiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora SARAH LAMPREIA OLIVEIRA, matrícula nº 1000215, para exercer a função de Diretora Administrativa Substituta na Diretoria Administrativa, no período de 09/03/2026 à 23/03/2026, atribuindo a gratificação prevista no art. 43 §2º, da Lei Complementar nº 001/90, durante o afastamento por motivo de férias da servidora Adriana Brum Sampaio de Carvalho, matrícula 1100136. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de março de 2026.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT, 
Maricá, 04 de março de 2026.
CELSO HADDAD LOPES
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT
Matrícula 1000122

PORTARIA EPT Nº 129 DE 04 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e na Portaria EPT No. 113 de 10 de fevereiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora HANRIETTE LOPES MARTINS WEBER, matrícula nº 1100096, para exercer a função de Controladora Substituta no Controle Interno, no período de 09/03/2026 à 15/03/2026, atribuindo a gratificação prevista no art. 43§2º, da Lei Complementar nº 001/90, durante o afastamento por motivo de férias da servidora Luciana dos Santos, matrícula 1000166. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de março de 2026.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT, 
Maricá, 04 de março de 2026.
CELSO HADDAD LOPES
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT
Matrícula 1000122

PORTARIA EPT Nº 130 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021
RESOLVE:
Art.1º - Destituir do exercício de função de confiança, a gratificação de símbolo FG1 a servidora HANRIETTE LOPES MARTINS WEBER, Matrícula nº 1100096.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de março de 2026.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT
Maricá, 04 de março de 2026
CELSO HADDAD LOPES
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT
Matrícula 1000122

MARICÁ GLOBAL INVESNT S.A. 

AUTORIZO E RATIFICO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO- PROCESSO ADMINISTRATIVO 00020.430/2025 
AUTORIZO A DESPESA E RATIFICO A AQUISIÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 30, II, da Lei Federal n° 13.303/16 e suas alterações, MGI- MARICÁ GLOBAL INEST S/A, em favor da empresa GS STRATEGY LTDA, CNPJ: 44.254.890/0001-33, no valor de R$ 8.160.000,00 (Oito milhões, cento e sessenta mil reais).
Maricá, 03 de março de 2026.
Marcelo Batista Gomes
Diretor Presidente
Matrícula: 8.000.001

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026.
1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela MARICÁ GLOBAL INVEST S/A - MGI, com sede a Rua Alvares de Castro 310, Lote 16 Quadra 47 – Araçatiba, Maricá – RJ, inscrita no CNPJ sob o N.º 62.603.798/0001-13.
2. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto promover a alteração no número do contrato de 01/2025 para 02/2026, relativo ao Termo firmado no processo de número 0022679/2025, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSESORIA TÉCNICA EM INVESTIMENTOS, COM CARÁTER CONSULTIVO E NÃO-DISCRICIONÁRO, ABRANGENDO RECOMENDAÇÕES DE ALOCAÇÃO PARA O FMS E OUTROS PORTIFÓLIOS INDICADOS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS PERÍODICOS (MENSAIS/TRIMESTRAIS) DE RISCO, LIQUIDEZ E DESEMPENHO, ANÁLISE DE CENÁRIOS, SIMULAÇÕES E BACKTESTING (STRESS TESTS DE MERCADO, CRÉDITO, LIQUIDEZ E CAUDA), PRESTAÇÃO DE APOIO Á GOVERNANÇA.
3. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 13.303/2016.
4. RATIFICAÇÃO: Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo principal não alcançadas pelo presente apostilamento, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
Maricá, em 03 de março de 2026.  
MGI – MARICÁ GLOBAL INVEST. 
Marcelo Batista Gomes
Matrícula: 8.000.001.
EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 01/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0022679/2025.
PARTES: MARICÁ GLOBAL INVEST S.A - MGI – GS STRATEGY LTDA - CNPJ/MF N.º: 44.254.890/0001-33.
OBJETO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DO CONTRATO. O NÚMERO DO CONTRATO PASSA DE CONTRATO Nº 01/2025 PARA CONTRATO Nº 02/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e todas as demais legislações aplicáveis ao tema, RILC DA MGI, BEM COMO, TODAS AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA.
DATA DE ASSINATURA: 13/01/2026.
MARICÁ, 03 DE MARÇO DE 2026.
Marcelo Batista Gomes
Diretor Presidente MGI

PORTARIA N.º 12 DE 03 DE MARÇO DE 2026.
ALTERA A PORTARIA N.º 04 DE 13 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO N.º 02/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0022679/2025.
POR ORDEM DO PRESIDENTE DA MGI, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Superintendência de Contratos e Convênios, em observância ao art. 40, § 4º do decreto municipal 078/2025 e considerando a necessidade de monitorar e avaliar o Contrato de n.º 02/2026, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSESORIA TÉCNICA EM INVESTIMENTOS, COM CARÁTER CONSULTIVO E NÃO-DISCRICIONÁRO, ABRANGENDO RECOMENDAÇÕES DE ALOCAÇÃO PARA O FMS E OUTROS PORTIFÓLIOS INDICADOS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS PERÍODICOS (MENSAIS/TRIMESTRAIS) DE RISCO, LIQUIDEZ E DESEMPENHO, ANÁLISE DE CENÁRIOS, SIMULAÇÕES E BACKTESTING (STRESS TESTS DE MERCADO, CRÉDITO, LIQUIDEZ E CAUDA), PRESTAÇÃO DE APOIO Á GOVERNANÇA PERMANENTE RESOLVE:
Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Fomento n.º 02/2026 do processo administrativo n.º 0022679/2026.
SUBSTITUIR:
COMISSÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA
GESTOR - MGI	WASHINGTON DA SILVA VIEIRA SOBRINHO	8000018
FISCAL TÉCNICO – MGI	RAFAELA ANTUNES DE SOUZA GOMES	8000009
FISCAL ADMINISTRATIVO - 	WILMON GONÇALVES TORRES JUNIOR	8000010
SUPLENTE - MGI	LEONARDO FAGUNDES VARELLA	8000015


POR:
COMISSÃO	NOME COMPLETO	MATRÍCULA
GESTOR - MGI	WASHINGTON DA SILVA VIEIRA SOBRINHO	8000018
FISCAL TÉCNICO – MGI	VANESSA SANTOS DA SILVA SAMPAIO	8000016
FISCAL ADMINISTRATIVO - 	WILMON GONÇALVES TORRES JUNIOR	8000010
SUPLENTE - MGI	LEONARDO FAGUNDES VARELLA	8000015


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 13 de janeiro de 2026.
Publique-se!
MGI, 03 de março de 2026.
Marcelo Batista Gomes
Diretor Presidente MGI

ISSM

ERRATA: ATO DE PENSÃO POR MORTE Nº 02/2025 – LEONINA SOARES DA SILVA 
No Ato nº 02/2025, publicado no Jornal Oficial de Maricá – JOM, Edição nº 1692 de 27 de janeiro de 2025
Onde se lê: Art. 1º - Conceder a partir de 29 de janeiro de 2023, PENSÃO POR MORTE à dependente LEONINA SOARES MAXIMO, nascida em 05 de outubro de 1935, com cota de 100%, por motivo de falecimento do servidor Inativo CARLOS ROBERTO VASCONCELOS, Agente de Serviços, matrícula 200519, classe “A”, referência 11, RG nº 06.065.197-3 (DETRAN-RJ), CPF nº 076.237.587-64, falecido em 29 de janeiro de 2023;
Leia-se:  Art. 1º - Conceder a partir de 29 de janeiro de 2023, PENSÃO POR MORTE à dependente LEONINA SOARES DA SILVA, nascida em 05 de outubro de 1935, com cota de 100%, por motivo de falecimento do servidor Inativo CARLOS ROBERTO VASCONCELOS, Agente de Serviços, matrícula 200519, classe “A”, referência 11, RG nº 06.065.197-3 (DETRAN-RJ), CPF nº 076.237.587-64, falecido em 29 de janeiro de 2023;
Thiago da Silva Rocha
Diretor de Previdência – Matrícula: 300146
Priscila França de Almeida Souza
Diretora Presidenta – Matrícula: 300134
SOMAR

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 10/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICIPIO DE MARICÁ, POR MEIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ E A EMPRESA MEGA RIO COMERCIAL LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE GRELHAS E TAMPÃO.
O MUNICÍPIO DE MARICÁ, por meio da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 32.356.680/0001-77, situada na Rua Raul Alfredo de Andrade, s/nº Caxito – Maricá – RJ- Cep 24910-530,  através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, aqui representada, por ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES, inscrito no CPF sob nº 154.615.187-70, responsável pela Diretoria Operacional de Obras Diretas, nos termos das normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal n° 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituto pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e pelos Decretos Municipais nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 078/2025 e 937/2022 em face do resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026, realizado por meio do processo administrativo nº 15936/2025, homologado em 25/02/2026 e publicado no Jornal Oficial do Município em 25/02/2026, RESOLVE registrar os preços das empresas classificadas, observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas Cláusulas que seguem. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE GRELHAS E TAMPÃO para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, consoante o dispositivo no Edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026. 
Parágrafo Primeiro – É Órgão participante desta ata:
a) Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá
A presente Ata de Registro de Preços não possui cadastro reserva.
Parágrafo Segundo – Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:
ITEM	TABELA	CÓDIGO	CATMAT	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO 	VALOR TOTAL 
1	SCO	MAT127500	14222	TAMPÃO DE FERRO FUNDIDO DÚCTIL (OU NODULAR OU COM GRAFITA ESFEROIDAL), ABERTURA LIVRE DE 600MM, ARTICULADO COM BLOQUEIO ANTI-RETORNO A 90°, COM JUNTA DE APOIO DA TAMPA EM POLIETILENO, CLASSE D400, PARA USO EM VIAS DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E ESTACIONAMENTOS PARA TODO TIPO DE VEÍCULOS, CARGA DE CONTROLE DE 400KG, ALTURA DO TELAR DE 100MM, PESO APROXIMADO DE 60KG, COM DISPOSITIVO ANTI-FURTO, PINTADO COM TINTA HIDROSSOLÚVEL NA COR PRETA, COMPLETO	UND.	2.655	R$ 396,00	R$ 1.051.380,00
2	EMOP	506	431779	GRELHAS, CLASSE C-250, ARTICULAÇÃO DUPLA COM SISTEMA DE PARADA A 110º PARA FACILITAR O ACESSO. SISTEMA DE REQUADRO DE FERRO FUNDIDO NODULAR FE5007. SISTEMA DE TRAVAMENTO POR PINO FUNDIDO OU ATRAVÉS DE DUAS BARRAS ELÁSTICAS EVITANDO FURTO E QUEBRA. SISTEMA ANTIDERRAPANTE NAS GRELHAS. ALTUR A DO TELAR DE NO MÍNIMO 8 CENTÍMETROS. SISTEMA DE TRAVAMENTO DE DUAS BARRAS ELÁSTICAS E COM SISTEMA ANTIOBSTRUÇÃO.  	UND	5.310	R$ 369,00	R$ 1.959.390,00
VALOR TOTAL	R$ 3.010.770,00

Parágrafo Terceiro – Os preços registrados na presente Ata referem-se ao seguinte fornecedor:
FORNECEDOR	MEGA RIO COMERCIAL LTDA
CNPJ	45.688.625/0001-26
ENDEREÇO	Alameda São Boaventura, número 540, Bloco 02, Sala 628- Fonseca, Niterói/RJ, CEP: 24.120-191
REPRESENTANTE LEGAL	RAPHAEL ALVES FERREIRA
CPF	113.603.317-35
RG	04108800670 CNH/DETRAN/RJ
E-MAIL	megariocomercial@gmail.com
TELEFONE	(21) 3741-0966


CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, a partir da data de sua assinatura, devendo ser procedida a sua publicação no Jornal Oficial do Município, acompanhada da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Portal de Transparência do Município de Maricá.
Parágrafo Primeiro – O ato de prorrogação da vigência da ata deverá indicar expressamente o prazo de prorrogação e que o quantitativo será renovado, desde que haja: (1) comprovação da manutenção do preço vantajoso; (2) previsão expressa no ato convocatório e na ata de registro de preços; (3) o tema tenha sido tratado na fase de planejamento da contratação e (4) a prorrogação da ata de registro de preços seja celebrada por meio de termo aditivo dentro do prazo de sua vigência; conforme entendimento da AGU no Parecer nº 00075/2024/Decor/CGU/AGU, observado o prazo máximo de vigência de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Parágrafo Segundo – A prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços deverá considerar, além do preço, o desempenho das empresas na execução das obrigações anteriormente assumidas. 
Parágrafo Terceiro – A prorrogação da vigência da ata de registro de preços deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado, a fim de verificar a adequação dos preços registrados aos parâmetros de mercado no momento da prorrogação, aferida por meio dos parâmetros previstos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O gerenciamento deste instrumento caberá à AUTARQUIA DE OBRAS DE MARICÁ-SOMAR, através do ÓRGÃO GERENCIADOR, consoantes do Decreto Municipal nº 937/2022.
CLÁUSULA QUARTA – ORDEM DE FORNECIMENTO 
O fornecimento dos materiais cujos preços ora são registrados será requisitada por requerimento do Órgão Gerenciador, o qual conterá, sucintamente: 
a) o número da Ata; 
b) a descrição do produto; 
c) o local, hora e prazo do fornecimento; 
d) o valor da requisição; 
e) as condições de pagamento; 
f) as penalidades; 
g) a garantia contratual.
CLÁUSULA QUINTA – FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO 
Os pagamentos serão efetuados à empresa beneficiária após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da Lei Federal nº 14.133/2021, em 30 (trinta) dias, a contar da data contados da data de adimplemento da parcela correspondente.
Parágrafo Primeiro – O pagamento será realizado em razão do efetivo fornecimento realizado e aceito, sem que o órgão esteja obrigado a pagar o valor total do contrato caso todo o quantitativo do objeto previsto no respectivo cronograma e em anexos do edital não tenham sido regularmente entregues e aceitos.
Parágrafo Segundo – No caso de erro em eventuais documentos de faturamento ou cobrança, estes serão devolvidos à empresa para retificação ou substituição.
Parágrafo Terceiro – O valor dos pagamentos eventualmente efetuados com atraso, desde que não decorra de fato ou ato imputável à CONTRATADA, sofrerá a incidência de juros e correção monetária, de acordo com a variação da Taxa Selic aplicável à mora da Administração Pública, pro rata die entre o 31º (trigésimo primeiro) dia da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente do órgão e a data do efetivo pagamento, limitados a 12% ao ano.
Parágrafo Quarto – O pagamento será efetuado à CONTRATADA por meio de crédito em conta corrente aberta em banco a ser indicado pelo CONTRATANTE, a qual deverá ser cadastrada junto à Coordenação do Tesouro Municipal.
CLÁUSULA SEXTA - CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DO MATERIAL
O fornecimento dos materiais obedecerá à conveniência e às necessidades da Administração
Parágrafo Primeiro – Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados ficarão obrigadas a fornecer os materiais, observadas as condições do Termo de Referência (Anexo III) e desta Ata de Registro de Preços.
Parágrafo Segundo – Caberá ao Órgão Gerenciador solicitar ao Setor de Compras a realização de ampla pesquisa de preços semestralmente para aferir a compatibilidade dos preços registrados com os efetivamente praticados.
Parágrafo Terceiro – As empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados se obrigam a manter, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas neste Pregão.
Parágrafo Quarto – Como condição para o fornecimento dos materiais, as empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados se comprometem a apresentar a documentação referente à sua habilitação devidamente atualizada.
Parágrafo Quinto – No caso de produtos importados, toda a documentação relativa à importação deverá estar disponível a qualquer tempo.
Parágrafo Sexto – A aceitação dos produtos pela Administração não exclui a responsabilidade civil da empresa beneficiária por vícios de quantidade ou qualidade dos itens ou disparidades com as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo III), ainda que verificados posteriormente.
Parágrafo Sétimo – A Administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem no período de vigência da Ata de Registro de Preços, conforme previsto no Edital e desde que justificada a necessidade de sua apresentação.
Parágrafo Oitavo – Será de responsabilidade do Beneficiário que tiver seus preço(s) registrado(s) o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando–se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força da lei, relacionadas com o cumprimento do edital e com as obrigações assumidas na presente Ata de Registro de Preço.
Parágrafo Nono – O inadimplemento de qualquer item do Edital ou desta Ata ensejará, a critério do Titular do Órgão Gerenciador, o cancelamento do registro do preço do inadimplente, sem prejuízo das penalidades previstas no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
A recusa das licitantes vencedoras em assinar a presente Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, independentemente do disposto no subitem 21.4 do Edital, sujeitando–a às penalidades previstas na Cláusula 24 do instrumento convocatório.
CLÁUSULA OITAVA – ALTERAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS E CANCELAMENTO DA ATA E DO PREÇO REGISTRADO
Os preços registrados poderão ser revistos em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que acarrete modificação significativa e suficiente a alterar o custo de fornecimento dos bens e inviabilize a execução tal como pactuado, cabendo ao órgão gerenciador realizar as negociações necessárias junto aos fornecedores.
Parágrafo Primeiro - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por álea extraordinária, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado, observando-se os seguintes procedimentos:
a) Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 
b) A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 
c) A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que tiverem formalizado contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados.
Parágrafo Segundo - Quando o preço registrado tornar-se inferior ao preço de mercado, é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação que supostamente impossibilite o cumprimento das obrigações contidas na ata, observando-se aos seguintes procedimentos:
a) Devem necessariamente ser atendidos os seguintes quesitos: 
I - a possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 
II - a modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da Administração Pública; 
III - seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.
b) A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização de preço serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação a respeito do pedido.
c) Se não houver prova efetiva da desatualização dos preços registrados e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Administração e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e no edital.
d) Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item antecedente, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das obras ou dos serviços, pelo preço registrado na ata.
e) Liberado o fornecedor na forma do item antecedente, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das obras ou dos serviços, pelo preço atualizado.
f) Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a Administração Pública poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório.
g) Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa.
Parágrafo Terceiro - O registro do fornecedor será cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:
I – forem descumpridas as condições da ata de registro de preços, sem justificativa plausível; 
II – não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 
III - não for aceita a redução do seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 
IV – for aplicada sanção de impedimento de licitar ou contratar ou de declaração de inidoneidade. 
V – não for aceito o preço revisado pela Administração.
Parágrafo Quarto - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 
I- por razão de interesse público; ou 
II- a pedido do fornecedor.
CLÁUSULA NONA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Desde que devidamente demonstrada a viabilidade e economicidade, a Ata de Registro de Preços, durante a sua vigência, poderá ser aderida por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do Órgão Gerenciador.
Parágrafo Primeiro - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem aderir a Ata de Registro de Preços, deverão consultar o Órgão Gerenciador da Ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.
Parágrafo Segundo - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o Órgão Gerenciador e órgãos participantes.
Parágrafo Terceiro - As contratações adicionais, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, não poderão exceder, por órgão ou entidade, 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens previsto no instrumento convocatório e registrado na Ata para o Órgão Gerenciador e órgãos participantes. As respectivas adesões também não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
Parágrafo Quarto - O Orgão Gerenciador responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços somente poderá autorizar a sua adesão em caso de restar na Ata saldo dos quantitativos estipulados para os órgãos participantes.
Parágrafo Quinto - O Órgão Gerenciador responsável pela gestão da Ata somente poderá autorizar as adesões de órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal depois de realizada a primeira contratação por órgão participante.
Parágrafo Sexto - Após a autorização do Órgão Gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da Ata, devendo cumprir as atribuições inerentes ao órgão participante e demais orientações do Órgao Gerenciador.
Parágrafo Sétimo - Nas licitações às quais tenham decorrido a formação de Ata de Registro de Preços mediante o critério de julgamento pelo menor preço global ou por lote, não serão admitidas contratações e adesões para itens isoladamente, nos termos do art. 33 do Decreto Municipal nº 937/2022.
Parágrafo Oitavo – As demais disposições legais seguirão as regras contidas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 937/2022.
CLÁUSULA DÉCIMA– FORO 
Fica eleito o Foro de Maricá para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente Ata de Registro de Preços, renunciando as partes desde já a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Integram esta Ata, o Edital e Anexos do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90002/2026 e as propostas de preço das licitantes vencedoras do mencionado Pregão.
E por estarem justos e acordados, assinam a presente em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Maricá, 04 de março de 2026.
ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES 
DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS
RAPHAEL ALVES FERREIRA
MEGA RIO COMERCIAL LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 11/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICIPIO DE MARICÁ, POR MEIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ E A EMPRESA LL GASPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE CONTAINERS.
O MUNICÍPIO DE MARICÁ, por meio da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 32.356.680/0001-77, situada na Rua Raul Alfredo de Andrade, s/nº Caxito – Maricá – RJ- Cep 24910-530,  através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, aqui representada, por ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES, inscrito no CPF sob nº 154.615.187-70, responsável pela Diretoria Operacional de Obras Diretas, nos termos das normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal n° 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituto pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e pelos Decretos Municipais nº 881/2022, 882/2022, 914/2022, 921/2022, 922/2022, 078/2025 e 937/2022 em face do resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025, realizado por meio do processo administrativo nº 12635/2025, homologado em 25/02/2026 e publicado no Jornal Oficial do Município em 25/02/2026, RESOLVE registrar os preços das empresas classificadas, observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas Cláusulas que seguem. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE CONTAINERS para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, consoante o dispositivo no Edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025. 
Parágrafo Primeiro – É Órgão participante desta ata:
a) Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá
A presente Ata de Registro de Preços não possui cadastro reserva.
Parágrafo Segundo – Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:
ITEM	DESCRIÇÃO	CATMAT	UNID. 	MARCA	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Container composto por painéis de aço, dimensões aproximadas: 2,44 metros de largura, 2,59 metros de altura, 3,00 metros de comprimento. Material: Aço Corten com espessura de 2,6 mm ou similar com características técnicas iguais ou superior, inclusive o piso deve ser de aço. Sistema de fechamento com chaves e cadeados incluindo o fornecimento destes. Adesivação com vinil autoadesivo para containers com impressão digital de alta qualidade 1.200dpi, medindo: 1,60m de comprimento x 0,60m de largura inseridos nas faces laterais, com arte fornecida na aquisição. *Descrição completa do objeto consta no item 5 do Termo de Referência.	477976	UNID.	Fortrak	140	R$ 20.999,00	R$ 2.939.860,00
VALOR TOTAL	R$ 2.939.860,00


Parágrafo Terceiro – Os preços registrados na presente Ata referem-se ao seguinte fornecedor:
FORNECEDOR	LL GASPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ	22.223.078/0001-08
ENDEREÇO	Rua Oscar Carvalho Jardim, 182, Quadra 13, Lote 07- Vila Mataruna, Casimiro de Abreu/RJ, CEP: 28860-000
REPRESENTANTE LEGAL	LUIZ HENRIQUE GASPAR FILHO

CPF	140.***.***-**
RG	20.468.463-3 DETRAN/RJ
E-MAIL	llgasparcasimiro@gmail.com
TELEFONE	(22) 98124-7017


CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, a partir da data de sua assinatura, devendo ser procedida a sua publicação no Jornal Oficial do Município, acompanhada da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Portal de Transparência do Município de Maricá.
Parágrafo Primeiro – O ato de prorrogação da vigência da ata deverá indicar expressamente o prazo de prorrogação e que o quantitativo será renovado, desde que haja: (1) comprovação da manutenção do preço vantajoso; (2) previsão expressa no ato convocatório e na ata de registro de preços; (3) o tema tenha sido tratado na fase de planejamento da contratação e (4) a prorrogação da ata de registro de preços seja celebrada por meio de termo aditivo dentro do prazo de sua vigência; conforme entendimento da AGU no Parecer nº 00075/2024/Decor/CGU/AGU, observado o prazo máximo de vigência de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Parágrafo Segundo – A prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços deverá considerar, além do preço, o desempenho das empresas na execução das obrigações anteriormente assumidas. 
Parágrafo Terceiro – A prorrogação da vigência da ata de registro de preços deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado, a fim de verificar a adequação dos preços registrados aos parâmetros de mercado no momento da prorrogação, aferida por meio dos parâmetros previstos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O gerenciamento deste instrumento caberá à AUTARQUIA DE OBRAS DE MARICÁ-SOMAR, através do ÓRGÃO GERENCIADOR, consoantes do Decreto Municipal nº 937/2022.
CLÁUSULA QUARTA – ORDEM DE FORNECIMENTO 
O fornecimento dos materiais cujos preços ora são registrados será requisitada por requerimento do Órgão Gerenciador, o qual conterá, sucintamente: 
a) o número da Ata; 
b) a descrição do produto; 
c) o local, hora e prazo do fornecimento; 
d) o valor da requisição; 
e) as condições de pagamento; 
f) as penalidades; 
g) a garantia contratual.
CLÁUSULA QUINTA – FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO 
Os pagamentos serão efetuados à empresa beneficiária após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da Lei Federal nº 14.133/2021, em 30 (trinta) dias, a contar da data contados da data de adimplemento da parcela correspondente.
Parágrafo Primeiro – O pagamento será realizado em razão do efetivo fornecimento realizado e aceito, sem que o órgão esteja obrigado a pagar o valor total do contrato caso todo o quantitativo do objeto previsto no respectivo cronograma e em anexos do edital não tenham sido regularmente entregues e aceitos.
Parágrafo Segundo – No caso de erro em eventuais documentos de faturamento ou cobrança, estes serão devolvidos à empresa para retificação ou substituição.
Parágrafo Terceiro – O valor dos pagamentos eventualmente efetuados com atraso, desde que não decorra de fato ou ato imputável à CONTRATADA, sofrerá a incidência de juros e correção monetária, de acordo com a variação da Taxa Selic aplicável à mora da Administração Pública, pro rata die entre o 31º (trigésimo primeiro) dia da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente do órgão e a data do efetivo pagamento, limitados a 12% ao ano.
Parágrafo Quarto – O pagamento será efetuado à CONTRATADA por meio de crédito em conta corrente aberta em banco a ser indicado pelo CONTRATANTE, a qual deverá ser cadastrada junto à Coordenação do Tesouro Municipal.
CLÁUSULA SEXTA - CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DO MATERIAL
O fornecimento dos materiais obedecerá à conveniência e às necessidades da Administração
Parágrafo Primeiro – Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados ficarão obrigadas a fornecer os materiais, observadas as condições do Termo de Referência (Anexo III) e desta Ata de Registro de Preços.
Parágrafo Segundo – Caberá ao Órgão Gerenciador solicitar ao Setor de Compras a realização de ampla pesquisa de preços semestralmente para aferir a compatibilidade dos preços registrados com os efetivamente praticados.
Parágrafo Terceiro – As empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados se obrigam a manter, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas neste Pregão.
Parágrafo Quarto – Como condição para o fornecimento dos materiais, as empresas beneficiárias que tiverem seus preços registrados se comprometem a apresentar a documentação referente à sua habilitação devidamente atualizada.
Parágrafo Quinto – No caso de produtos importados, toda a documentação relativa à importação deverá estar disponível a qualquer tempo.
Parágrafo Sexto – A aceitação dos produtos pela Administração não exclui a responsabilidade civil da empresa beneficiária por vícios de quantidade ou qualidade dos itens ou disparidades com as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo III), ainda que verificados posteriormente.
Parágrafo Sétimo – A Administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem no período de vigência da Ata de Registro de Preços, conforme previsto no Edital e desde que justificada a necessidade de sua apresentação.
Parágrafo Oitavo – Será de responsabilidade do Beneficiário que tiver seus preço(s) registrado(s) o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando–se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força da lei, relacionadas com o cumprimento do edital e com as obrigações assumidas na presente Ata de Registro de Preço.
Parágrafo Nono – O inadimplemento de qualquer item do Edital ou desta Ata ensejará, a critério do Titular do Órgão Gerenciador, o cancelamento do registro do preço do inadimplente, sem prejuízo das penalidades previstas no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
A recusa das licitantes vencedoras em assinar a presente Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, independentemente do disposto no subitem 21.4 do Edital, sujeitando–a às penalidades previstas na Cláusula 24 do instrumento convocatório.
CLÁUSULA OITAVA – ALTERAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS E CANCELAMENTO DA ATA E DO PREÇO REGISTRADO
Os preços registrados poderão ser revistos em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que acarrete modificação significativa e suficiente a alterar o custo de fornecimento dos bens e inviabilize a execução tal como pactuado, cabendo ao órgão gerenciador realizar as negociações necessárias junto aos fornecedores.
Parágrafo Primeiro - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por álea extraordinária, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado, observando-se os seguintes procedimentos:
a) Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 
b) A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 
c) A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que tiverem formalizado contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados.
Parágrafo Segundo - Quando o preço registrado tornar-se inferior ao preço de mercado, é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação que supostamente impossibilite o cumprimento das obrigações contidas na ata, observando-se aos seguintes procedimentos:
a) Devem necessariamente ser atendidos os seguintes quesitos: 
I - a possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 
II - a modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da Administração Pública; 
III - seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.
a) A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização de preço serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação a respeito do pedido.
b) Se não houver prova efetiva da desatualização dos preços registrados e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Administração e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e no edital.
c) Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item antecedente, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das obras ou dos serviços, pelo preço registrado na ata.
d) Liberado o fornecedor na forma do item antecedente, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das obras ou dos serviços, pelo preço atualizado.
e) Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a Administração Pública poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório.
f) Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa.
Parágrafo Terceiro - O registro do fornecedor será cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:
I – forem descumpridas as condições da ata de registro de preços, sem justificativa plausível; 
II – não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 
III - não for aceita a redução do seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 
IV – for aplicada sanção de impedimento de licitar ou contratar ou de declaração de inidoneidade. 
V – não for aceito o preço revisado pela Administração.
Parágrafo Quarto - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 
I- por razão de interesse público; ou 
II- a pedido do fornecedor.
CLÁUSULA NONA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Desde que devidamente demonstrada a viabilidade e economicidade, a Ata de Registro de Preços, durante a sua vigência, poderá ser aderida por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do Órgão Gerenciador.
Parágrafo Primeiro - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem aderir a Ata de Registro de Preços, deverão consultar o Órgão Gerenciador da Ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.
Parágrafo Segundo - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o Órgão Gerenciador e órgãos participantes.
Parágrafo Terceiro - As contratações adicionais, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, não poderão exceder, por órgão ou entidade, 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens previsto no instrumento convocatório e registrado na Ata para o Órgão Gerenciador e órgãos participantes. As respectivas adesões também não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
Parágrafo Quarto - O Orgão Gerenciador responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços somente poderá autorizar a sua adesão em caso de restar na Ata saldo dos quantitativos estipulados para os órgãos participantes.
Parágrafo Quinto - O Órgão Gerenciador responsável pela gestão da Ata somente poderá autorizar as adesões de órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal depois de realizada a primeira contratação por órgão participante.
Parágrafo Sexto - Após a autorização do Órgão Gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da Ata, devendo cumprir as atribuições inerentes ao órgão participante e demais orientações do Órgao Gerenciador.
Parágrafo Sétimo - Nas licitações às quais tenham decorrido a formação de Ata de Registro de Preços mediante o critério de julgamento pelo menor preço global ou por lote, não serão admitidas contratações e adesões para itens isoladamente, nos termos do art. 33 do Decreto Municipal nº 937/2022.
Parágrafo Oitavo – As demais disposições legais seguirão as regras contidas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 937/2022.
CLÁUSULA DÉCIMA– FORO 
Fica eleito o Foro de Maricá para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente Ata de Registro de Preços, renunciando as partes desde já a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Integram esta Ata, o Edital e Anexos do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90025/2025 e as propostas de preço das licitantes vencedoras do mencionado Pregão.
E por estarem justos e acordados, assinam a presente em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Maricá, 04 de março de 2026.
ROMÁRIO DA COSTA FERNANDES 
DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS
LUIZ HENRIQUE GASPAR FILHO
LL GASPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

EXTRATO DO TERMO N.º 04 DE AJUSTE DE CONTAS DO CONTRATO N.º 139/2020, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10281/2020.
PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E LET’S RENT A CAR S.A.
OBJETO: A SOMAR RECONHECE QUE A ACORDANTE LHE PRESTOU SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO MODELO VAN, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, DURANTE OS MESES DE FEVEREIRO DE 2024 À JULHO DE 2024, CONFORME TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS DA DIRETORIA OPERACIONAL DE COLETAS RESÍDUOS E VARRIÇÃO – SOMAR ÀS FLS. 797/799, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 10281/2020, CONFORME VALORES DESCRITOS NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTE TERMO.
DO RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS, AJUSTE E QUITAÇÃO: 2.1 O ACORDANTE RECONHECE QUE O VALOR A ELE DEVIDO, CONFORME DESCRITO NA CLÁUSULA PRIMEIRA É, PELO PERÍODO DE: FEVEREIRO DE 2024 À JULHO DE 2024, EFETIVA E EXCLUSIVAMENTE DE R$ 94.141,32 (NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), RECONHECENDO-SE A DÍVIDA EM QUESTÃO.
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO
MEDIÇÃO	PERÍODO	VALOR
8ª	01/02/2024 À 29/02/2024	R$ 15.690,22
9ª	01/03/2024 À 31/03/2024	R$ 15.690,22
10ª	01/04/2024 À 30/04/2024	R$ 15.690,22
11ª	01/05/2024 À 31/05/2024	R$ 15.690,22
12ª	01/06/2024 À 30/06/2024	R$ 15.690,22
13ª	01/07/2024 À 30/07/2024	R$ 15.690,22
VALOR TOTAL: 94.141,32
  
DO ORÇAMENTO: 3.1 AS DESPESAS RECONHECIDAS NESTE TERMO CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO CLASSIFICADAS:
PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.452.0060.2305; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.92.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 205/2026; 
DA QUITAÇÃO: 4.1 COM O RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA REFERIDA NA CLÁUSULA SEGUNDA A ACORDANTE DÁ A SOMAR, PLENA, RASA, IRREVOGÁVEL E COMPLETA QUITAÇÃO RELATIVAMENTE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ACIMA REFERIDO, CONCORDANDO EXPRESSAMENTE EM NADA MAIS REIVINDICAR EM JUÍZO OU FORA DELE, À CONTA DE EVENTUAIS DIFERENÇAS SOBRE O VALOR ORA PAGO, OU À CONTA DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM TERCEIROS OU QUAISQUER VALORES FINANCEIROS DE OUTRA FORMA VINCULÁVEIS AOS SERVIÇOS PRESTADOS.
MARICÁ, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
ANDRÉ DA SILVA LIMA	          
DIRETOR OPERACIONAL DE COLETAS, RESÍDUOS E VARRIÇÃO – SOMAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2573/2026– DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Divisão de Compras, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas a apresentarem orçamentos para Aquisição de Estantes de Aço. As propostas devem ser enviadas em até 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação para o e-mail compras@somar.rj.gov.br, onde também é possível obter o Termo de Referência e mais informações. 
Maricá, 04 de março de 2026.
Maranata Sauerbron
Matrícula 500.113
Divisão de Compras

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 658/2026– DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Divisão de Compras, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas a apresentarem orçamentos para Fornecimento de Filtros de Linha. As propostas devem ser enviadas em até 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação para o e-mail compras@somar.rj.gov.br, onde também é possível obter o Termo de Referência e mais informações. 
Maricá, 04 de março de 2026.
Maranata Sauerbron
Matrícula 500.113
Divisão de Compras

PORTARIA Nº 004 DE 03 DE MARÇO DE 2026.
DESIGNA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 74/2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9403/2025.
O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e Art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do CONTRATO Nº 74/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUM RELACIONADOS À ADEQUAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODERNIZAÇÕES DE ÁREAS PÚBLICAS COMPREENDENDO QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ACADEMIAS PÚBLICAS, “SKATE PARKS”, SALAS DE PROJEÇÃO OU DE EXIBIÇÃO CULTURAIS, DENTRE OUTRAS RELACIONADAS AO BEM-ESTAR SOCIAL, BEM COMO AÇÕES DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA GERAL DAS REGIÕES DO ENTORNO DAS ÁREAS LOCALIZADAS NAS ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), com o propósito de proporcionar melhoria das condições de urbanização nas áreas públicas especiais de interesse social do Município de Maricá – RJ, decorrente da  Adesão  da Ata de Registro de Preços n.º 001/2024 – Registro de Preços PE-RP – SEAC/RIO n.º 90116/2024.
RESOLVE:
ART. 1º EXCLUIR O SERVIDOR JOSE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR – Matrícula Nº. 500.304 – CPF: 057.***.***-**; NA CONDIÇÃO DE FISCAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO e EXCLUIR a servidor WILLIAN DOS SANTOS SOUSA – Matrícula N° 500.624 – CPF: 170.***.***-**; na condição de GESTOR do contrato 74/2025.
ART. 2º INCLUIR O SERVIDOR ILKE LEONARDO GOMES DE SOUSA – Matrícula N.º 500.226 – CPF N.º 116.***.***-**, NA CONDIÇÃO DE FISCAL TÉCNICO, e INCLUIR O SERVIDOR RAMON SOARES DA COSTA – Matrícula N.º 500.575 – CPF N.º 139.***.***-**, NA CONDIÇÃO DE FISCAL ADMINISTRATIVO QUE PASSA A COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 74/2025.
ART 3° INCLUIR O SERVIDOR PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA – Matrícula Nº 500.506 – CPF: 122.***.***.** ; NA CONDIÇÃO DE GESTOR, QUE PASSA A COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 74/2025.
ART. 4 EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO INDICADA NOS ARTIGOS ANTERIORES, A REFERIDA COMISSÃO PASSARÁ A SER COMPOSTA DA SEGUINTE MANEIRA:
GESTOR – PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA – Matrícula Nº 500.506 – CPF: 122.***.***.**;
I. FISCAL TÉCNICO – FELLIPE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO – Matrícula Nº 500.598 – CPF: 170.***.***.** ;
II. FISCAL TÉCNICO – ILKE LEONARDO GOMES DE SOUSA – Matrícula N.º 500.226 – CPF N.º 116.***.***-**
III. FISCAL ADMINISTRATIVO – RAMON SOARES DA COSTA – Matrícula N.º 500.575 – CPF N.º 139.***.***-**;
SUPLENTE – KETELYN DA COSTA MARINO SILVA – Matrícula N° 500.695 – CPF: 158.***.***-**;
ART. 5° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, GERANDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/02/2026.
Publique-se.
Maricá, 03 de março de 2026.
HONORATO LEITE FERNANDES FILHO                      	          
DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS - SOMAR.

AVISO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90005/2026 - ERRATAUASG 927342 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6030/2025   
A Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá torna pública a errata da Concorrência Eletrônica supracitada, divulgada no Sistema Compras.gov.br, referente ao processo supramencionado:
No Edital:
Onde se lê: 8.16 – Será admitida a participação de empresas em consórcio, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 14.133/2021, limitado a 2 (duas) empresas.  
Leia-se: 8.16 – Será admitida a participação de empresas em consórcio, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 14.133/2021, limitado a 3 (três) empresas.  
No Projeto Básico:
Onde se lê: 6 - REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO - Será admitida a participação de empresas em consórcio, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 14.133/2021, limitado a 2 (duas) empresas.
Leia-se: 6 - REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO - Será admitida a participação de empresas em consórcio, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 14.133/2021, limitado a 3 (três) empresas.
Onde se lê: 6 - REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO - Dessa forma, a limitação do consórcio a até 02 (duas) empresas revela-se proporcional, razoável, tecnicamente adequada e juridicamente legítima, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade, competitividade, segurança jurídica e interesse público.
Leia-se:  6 - REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO - Dessa forma, a limitação do consórcio a até 03 (três) empresas revela-se proporcional, razoável, tecnicamente adequada e juridicamente legítima, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade, competitividade, segurança jurídica e interesse público.