Fundo Soberano da Educação Pública Municipal de Maricá: Investindo no Futuro da Educação
Em uma iniciativa inovadora no Brasil, a Prefeitura de Maricá estabeleceu o Fundo Soberano da Educação Pública Municipal, um Fundo Especial vinculado à Secretaria de Educação. Seu propósito é financiar projetos socioeducacionais que promovam o desenvolvimento e a autonomia socioeducacional do município.
OBJETIVOS DO FUNDO SOBERANO:
Os objetivos do Fundo Soberano são pioneiros e ambiciosos, buscando formar uma poupança pública para garantir que as receitas oriundas dos recursos naturais não-renováveis sejam distribuídas entre várias gerações. Além disso, o fundo visa garantir a sustentabilidade fiscal, mitigar a volatilidade dos fluxos de arrecadação provenientes da exploração do petróleo e gás natural, e impulsionar projetos estratégicos municipais.
Os objetivos centrais do Fundo Soberano da Educação Pública Municipal de Maricá abrangem:
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- Formação de Poupança Pública:
Objetiva criar uma reserva financeira para garantir a distribuição equitativa das receitas provenientes de recursos naturais não-renováveis entre gerações futuras.
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- Sustentabilidade Fiscal:
Almeja assegurar a estabilidade fiscal do município diante da volatilidade dos fluxos de arrecadação originados da exploração de petróleo e gás natural.
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- Desenvolvimento e Autonomia Socioeducacional:
Fomenta, fortalece e impulsiona projetos estratégicos municipais voltados para o desenvolvimento e a autonomia socioeducacional, contribuindo para um progresso sustentável.
DETALHES TÉCNICOS DA ESTRUTURA DO FUNDO – RECEITAS E ORIGENS DOS RECURSOS:
Legislação Reguladora: a criação, estrutura, fontes de recursos e aplicações do Fundo são regidas pela Lei Complementar nº 373/2022. O fundo está resguardado pela Lei Federal nº 12.858/2013, que trata da destinação de parcela da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural para a educação pública.
Constituirão Receitas do Fundo: a participação nos resultados da exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais no território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, conforme Lei nº 12.858/2013; transferências de outros fundos; rendimentos de depósitos bancários e aplicações financeiras do próprio Fundo; auxílios, contribuições e doações diretas.
Valores do Fundo:
| Valor Total do Fundo | Valor do Último Aporte |
R$ 507.959.207,76 |
R$ 482.001.979,12 |
| Saldo atualizado em: 30/04/2024 | Último aporte em 13/09/2023 |
GOVERNANÇA E ADMINISTRAÇÃO:
Conselho Deliberativo
O Conselho Deliberativo do Fundo Soberano da Educação Pública Municipal de Maricá é composto pelas seguintes entidades e profissionais:
I. Secretaria de Educação:
Desempenhando a função de presidente, a Secretaria de Educação lidera o Conselho Deliberativo, trazendo sua experiência e conhecimento na área educacional.
II. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda:
Participando ativamente, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda traz uma perspectiva estratégica e fiscal para as deliberações do Conselho, assegurando uma gestão financeira sólida.
III. Secretaria Municipal de Governo:
Compondo o Conselho, a Secretaria Municipal de Governo desempenha um papel importante na integração das ações do Fundo com as políticas municipais, promovendo sinergia e alinhamento.
IV. Servidores Públicos Municipais:
O Conselho também conta com a participação ativa de servidores públicos municipais, desempenhando funções essenciais na gestão do Fundo Soberano da Educação Pública Municipal de Maricá.
Destacamos:
- Contador: Rafael Carvalho Lima Vianna – Matrícula 3001144 – CRC: RJ-122201/O-0
- Tesoureiro: Rodrigo Cunha Paiva – Matrícula 3001268 – CRC: RJ-111478/O-8
Autonomia Administrativa e Financeira:
Possui autonomia administrativa e financeira para gerir os recursos, assegurando a execução eficiente dos projetos e atividades contemplados.
Estrutura Contábil:
Dispõe de uma estrutura contábil própria, garantindo a transparência e rastreabilidade das operações.
Cuidando do presente, garantindo o futuro, formando gerações!
