Fundo Soberano da Educação

Fundo Soberano da Educação Pública Municipal de Maricá: Investindo no Futuro da Educação

Em uma iniciativa inovadora no Brasil, a Prefeitura de Maricá estabeleceu o Fundo Soberano da Educação Pública Municipal, um Fundo Especial vinculado à Secretaria de Educação. Seu propósito é financiar projetos socioeducacionais que promovam o desenvolvimento e a autonomia socioeducacional do município.

 

OBJETIVOS DO FUNDO SOBERANO:

Os objetivos do Fundo Soberano são pioneiros e ambiciosos, buscando formar uma poupança pública para garantir que as receitas oriundas dos recursos naturais não-renováveis sejam distribuídas entre várias gerações. Além disso, o fundo visa garantir a sustentabilidade fiscal, mitigar a volatilidade dos fluxos de arrecadação provenientes da exploração do petróleo e gás natural, e impulsionar projetos estratégicos municipais.

Os objetivos centrais do Fundo Soberano da Educação Pública Municipal de Maricá abrangem:

    • Formação de Poupança Pública:

Objetiva criar uma reserva financeira para garantir a distribuição equitativa das receitas provenientes de recursos naturais não-renováveis entre gerações futuras.

    • Sustentabilidade Fiscal:

Almeja assegurar a estabilidade fiscal do município diante da volatilidade dos fluxos de arrecadação originados da exploração de petróleo e gás natural.

    • Desenvolvimento e Autonomia Socioeducacional:

Fomenta, fortalece e impulsiona projetos estratégicos municipais voltados para o desenvolvimento e a autonomia socioeducacional, contribuindo para um progresso sustentável.

 

DETALHES TÉCNICOS DA ESTRUTURA DO FUNDO – RECEITAS E ORIGENS DOS RECURSOS:

Legislação Reguladora: a criação, estrutura, fontes de recursos e aplicações do Fundo são regidas pela Lei Complementar nº 373/2022. O fundo está resguardado pela Lei Federal nº 12.858/2013, que trata da destinação de parcela da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural para a educação pública.

Constituirão Receitas do Fundo: a participação nos resultados da exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais no território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, conforme Lei nº 12.858/2013; transferências de outros fundos; rendimentos de depósitos bancários e aplicações financeiras do próprio Fundo; auxílios, contribuições e doações diretas.

 

Valores do Fundo:

Valor Total do Fundo Valor do Último Aporte

R$ 501.488.221,19

R$ 482.001.979,12

Saldo atualizado em: 28/03/2024 Último aporte em 13/09/2023

 

GOVERNANÇA E ADMINISTRAÇÃO:

Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo do Fundo Soberano da Educação Pública Municipal de Maricá é composto pelas seguintes entidades e profissionais:

     I. Secretaria de Educação:

Desempenhando a função de presidente, a Secretaria de Educação lidera o Conselho Deliberativo, trazendo sua experiência e conhecimento na área educacional.

     II. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda:

Participando ativamente, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda traz uma perspectiva estratégica e fiscal para as deliberações do Conselho, assegurando uma gestão financeira sólida.

     III. Secretaria Municipal de Governo:

Compondo o Conselho, a Secretaria Municipal de Governo desempenha um papel importante na integração das ações do Fundo com as políticas municipais, promovendo sinergia e alinhamento.

     IV. Servidores Públicos Municipais:

O Conselho também conta com a participação ativa de servidores públicos municipais, desempenhando funções essenciais na gestão do Fundo Soberano da Educação Pública Municipal de Maricá.

 Destacamos:

  • Contador: Rafael Carvalho Lima Vianna – Matrícula 3001144 – CRC: RJ-122201/O-0
  • Tesoureiro: Rodrigo Cunha Paiva – Matrícula 3001268 – CRC: RJ-111478/O-8

 

Autonomia Administrativa e Financeira:

Possui autonomia administrativa e financeira para gerir os recursos, assegurando a execução eficiente dos projetos e atividades contemplados.

Estrutura Contábil:

Dispõe de uma estrutura contábil própria, garantindo a transparência e rastreabilidade das operações.

 

Cuidando do presente, garantindo o futuro, formando gerações!

504.625.091,42482.001.979,12

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