Chamamentos Públicos

 EDITAL Nº 01/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SECRETRARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

– Processo administrativo: 1076/2022 

Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 054/2017.

Finalidade: A finalidade do presente chamamento público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o MUNICÍPIO, por intermédio da Secretaria de Defesa do consumidor, mediante formalização de Termo de Colaboração, para dar apoio a Administração Pública Municipal na execução de serviços de fornecimento de apoio jurídico relacionado ao Direito do Consumidor gratuito aos consumidores locais, realizado em um local específico aos contribuintes, também através da implantação e gestão de programas e ações realizados em colaboração com a Secretaria de Defesa do Consumidor, tais como aulas de educação financeira, relações de consumo e de relações de consumo sustentável, prestados às crianças e jovens do município.

 EDITAL Nº 01/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO  – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS

 

– Processo administrativo: 6269/2022

Fundamento Legal: Art. 6 da Constituição da República Federativa do Brasil – CF e no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93

Finalidade: Chamada Pública de credenciamento de imóveis residenciais em área urbana, de interessados em compor Parque Imobiliário para possíveis aquisições pela Prefeitura Municipal de Maricá, conforme interesse da administração, para atendimento às Políticas Habitacionais do Município.

 EDITAL Nº 03/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Processo administrativo: 13510/2022

Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal 54/2017.

Finalidade: Chamamento Público que visa a seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC interessada em celebrar parceria, por meio de Termo de Colaboração, para a implementação e gestão de 2 (duas) unidades do Serviço de Atendimento de Reabilitação Especial de Maricá – SAREM, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, no município de Maricá.

ANEXO XIV

 EDITAL Nº 02/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E MULHER

– Processo administrativo: 6927/2021

Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal 54/2017.

Finalidade: Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC a fim de firmar parceria por meio de Termo de Colaboração cujo objeto é a Execução por meio de Organização da Sociedade Civil – OSC para desenvolver atividades junto à população, voltadas à capacitação e formação em direitos humanos em perspectiva crítica e interdisciplinar, bem como para a realização de metodologia de indicadores em direitos humanos para o desenvolvimento de programas que atendam os compromissos nacionais e internacionais para a proteção e efetivação de direitos humanos, reforçando e ampliando as políticas públicas da Prefeitura de Maricá na área dos Direitos Humanos.

 EDITAL Nº 01/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E MULHER

Processo Administrativo: 1051/2022.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 054/2017. 

Finalidade: Chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, a fim de celebrar parceria por meio de Termo de Colaboração para gestão do Programa Cultura de Direitos, visando o funcionamento de Polos de Cidadania no município de Maricá, para o desenvolvimento de atividades junto a população voltadas à disseminação, orientação, inserção, integração dos Direitos Humanos e fortalecimento da democracia participativa. 

 EDITAL Nº 01/2021 DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SECRETRARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR 

– Processo administrativo: 4082/2021

Fundamento Legal: Art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil – CF e no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93,

Finalidade: A finalidade do presente chamamento público é a de credenciamento de interessados em compor Parque Imobiliário para possíveis aquisições de imóveis residenciais pela Administração Pública, a serem destinados às Políticas Habitacionais do Município.

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