EDITAL n° 02/2023 – Secretaria de Educação de Maricá/RJ
Fundamento Legal: art. 31, caput; an. 32, § l º, ambos da Lei n. 13.019/2014, alterada pela Lei n. 13.204/2015 e Decreto Municipal n. 54/20 1 7.
Finalidade: Chamamento Público n. 002/2023 – lnexigibilidade – Termo de Fomento – Prefeitura Municipal de Maricá, CNPJ n.29.131.075/0001-93 e a Associação Nacional de Artes e Cultura – ANAC CNPJ n. l l .804.138/0001-60, para a realização do projeto educacional denominado “Projeto Festival de Artes João Donato (Estudantil)”.
EDITAL n° 01/2023 – Secretaria de Esporte e Lazer de Maricá/RJ
Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 54/2017.
Finalidade: Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC a fim de celebrar parceria por meio de Termo de Colaboração para a Gestão Administrativa, Logística e Esportiva de 30 (trinta) Núcleos de base referentes ao PROJETO MARICÁ MAIS ESPORTE.
EDITAL n° 01/2023 – Secretaria de Políticas para a Terceira Idade de Maricá/RJ
Fundamento Legal: Considerando o disposto no artigo 2°, inciso VII, da Lei Federal n° 13.019/2023 e no artigo 7° do Decreto Municipal n° 54/2017.
Finalidade: Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC a fim de celebrar parceria, por meio de Termo de Colaboração, visando desenvolvimento de ações relacionadas à oferta de serviços/atividades que visam contribuir para a melhoria da qualidade de vida, o envelhecimento saudável e ativo, além de assegurar direitos da população idosa de Maricá.
EDITAL Nº 01/2023 DOS CONSELHOS TUTELARES I e II de Maricá/RJ
Fundamento Legal: Considerando o disposto nos artigos 131 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), com as modificações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.242/1991, 12.010/2009 e 12.696/2012; a Resolução CONANDA 231/2012 que altera a 170, de 10 de dezembro de 2014 e nos termos da Lei Municipal nº 3.263, de 13 de dezembro de 2022.
Finalidade: Regulamentação do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Maricá para o mandato 2024/202.
EDITAL Nº 01/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SECRETRARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E MULHER
– Processo administrativo: 6927/2021
Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal 54/2017.
Finalidade: Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC a fim de firmar parceria por meio de Termo de Colaboração cujo objeto é a Execução por meio de Organização da Sociedade Civil – OSC para desenvolver atividades junto à população, voltadas à capacitação e formação em direitos humanos em perspectiva crítica e interdisciplinar, bem como para a realização de metodologia de indicadores em direitos humanos para o desenvolvimento de programas que atendam os compromissos nacionais e internacionais para a proteção e efetivação de direitos humanos, reforçando e ampliando as políticas públicas da Prefeitura de Maricá na área dos Direitos Humanos.
COLETA PÚBLICA DE ORÇAMENTO Nº 01/2023- A AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ (SOMAR)
– Processo administrativo: 124/2022
Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 054/2017.
Finalidade:
A autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar) abre chamamento público – 001/2023 contrato 124/2022 – da campanha “Obra para o Bem” para produção de até oitocentos cavaletes, no formato 100 x 80 cm, com armação de ferro em lona impressa; produção de até vinte painéis 3 x 2 m em lona impressa, com estrutura metálica e tubos nas laterais e produção de até dez painéis 6 x 3 m em lona impressa, com estrutura metálica, tubos nas laterais e telha.
A abertura das propostas apresentadas ocorrerá no dia 20 de janeiro de 2023, às 8h30, na Rua Raul Alfredo de Andrade, s/n, Caxito – Maricá CEP: 24.910-530. Mais informações pelo e-mail: rafaela.araujo@agenciaum.ag
EDITAL Nº 01/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SECRETRARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
– Processo administrativo: 1076/2022
Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 054/2017.
Finalidade: A finalidade do presente chamamento público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o MUNICÍPIO, por intermédio da Secretaria de Defesa do consumidor, mediante formalização de Termo de Colaboração, para dar apoio a Administração Pública Municipal na execução de serviços de fornecimento de apoio jurídico relacionado ao Direito do Consumidor gratuito aos consumidores locais, realizado em um local específico aos contribuintes, também através da implantação e gestão de programas e ações realizados em colaboração com a Secretaria de Defesa do Consumidor, tais como aulas de educação financeira, relações de consumo e de relações de consumo sustentável, prestados às crianças e jovens do município.
EDITAL Nº 01/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS
– Processo administrativo: 6269/2022
Fundamento Legal: Art. 6 da Constituição da República Federativa do Brasil – CF e no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93
Finalidade: Chamada Pública de credenciamento de imóveis residenciais em área urbana, de interessados em compor Parque Imobiliário para possíveis aquisições pela Prefeitura Municipal de Maricá, conforme interesse da administração, para atendimento às Políticas Habitacionais do Município.
EDITAL Nº 03/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Processo administrativo: 13510/2022
Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal 54/2017.
Finalidade: Chamamento Público que visa a seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC interessada em celebrar parceria, por meio de Termo de Colaboração, para a implementação e gestão de 2 (duas) unidades do Serviço de Atendimento de Reabilitação Especial de Maricá – SAREM, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, no município de Maricá.
ANEXO XIV
EDITAL Nº 02/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E MULHER
– Processo administrativo: 6927/2021
Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal 54/2017.
Finalidade: Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC a fim de firmar parceria por meio de Termo de Colaboração cujo objeto é a Execução por meio de Organização da Sociedade Civil – OSC para desenvolver atividades junto à população, voltadas à capacitação e formação em direitos humanos em perspectiva crítica e interdisciplinar, bem como para a realização de metodologia de indicadores em direitos humanos para o desenvolvimento de programas que atendam os compromissos nacionais e internacionais para a proteção e efetivação de direitos humanos, reforçando e ampliando as políticas públicas da Prefeitura de Maricá na área dos Direitos Humanos.
EDITAL Nº 01/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E MULHER
– Processo Administrativo: 1051/2022.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 054/2017.
Finalidade: Chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, a fim de celebrar parceria por meio de Termo de Colaboração para gestão do Programa Cultura de Direitos, visando o funcionamento de Polos de Cidadania no município de Maricá, para o desenvolvimento de atividades junto a população voltadas à disseminação, orientação, inserção, integração dos Direitos Humanos e fortalecimento da democracia participativa.
EDITAL Nº 01/2021 DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SECRETRARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
– Processo administrativo: 4082/2021
Fundamento Legal: Art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil – CF e no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93,
Finalidade: A finalidade do presente chamamento público é a de credenciamento de interessados em compor Parque Imobiliário para possíveis aquisições de imóveis residenciais pela Administração Pública, a serem destinados às Políticas Habitacionais do Município.
