Transparência

Maricá Transparente

Perto de você

Este site possibilita você a acessar informações de ações e projetos de transparência municipal, que estimula a cultura do controle social desenvolvido pela prefeitura de Maricá. Neste espaço cidadãos podem acessar informações atualizadas que cumprem o direito constitucional da transparência no Brasil (Lei Complementar 131/09) e também obter informação pública garantida por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei Ordinária 12.527/11).

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Portal da
Transparência

O Portal da Transparência é acessado no site, onde se encontra as informações da Prefeitura como determina a LAI – Lei de Acesso à Informação, como despesas e receitas atualizadas, licitações e contratos na íntegra, diárias e passagens, salário dos servidores, endereços e horários de atendimentos municipais, entre outras essenciais informações.

Sistema Eletrônico
de Informação (e-SIC)

O Acesso e o pedido de informação não pede justificativa do requerente, é disponibilizado o Sistema Eletrônico de Informação (e-SIC) que garante aos cidadãos a possibilidade de envio de pedidos à Prefeitura de informações encontradas, não encontradas ou indisponíveis no Portal da Transparência. O Sistema e-SIC permite ainda acompanhar o pedido realizado, possibilita cadastrar recursos e reclamações.

Portal de Serviços da
Transparência

O Portal de Serviços de Maricá é um site elaborado pela Prefeitura Municipal de Maricá. Nele, estão dispostas para os cidadãos as informações da Gestão Pública e quais os serviços são prestados pelo Município, segundo a Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário aos serviços da Administração Pública; e pelo Decreto nº 9.094 de 17 de julho de 2017.

Em Perguntas Frequentes estão as dúvidas mais recorrentes dos usuários.

Caso tenha dúvidas de como navegar no site da transparência ou deseje mais informações sobre a transparência municipal, entre em contato pelo telefone (21) 97237-1147.

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