QUEM SOMOS
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável de Maricá – CDESSM, criado pela Lei Complementar nº 412/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 179/2025, tem por principal objetivo assessorar o Prefeito do Município de Maricá na formulação de políticas públicas, programas sociais e de diretrizes específicas destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável.
A participação nas atividades do CDESSM, inclusive nas comissões temáticas e nos grupos de trabalho, é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
O QUE FAZEMOS
I – assessorar o Prefeito do Município de Maricá na formulação de políticas públicas, programas sociais e de diretrizes específicas destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável;
II – produzir indicações normativas, propostas políticas, programas sociais e acordos de procedimentos que visem ao desenvolvimento econômico social sustentável da cidade, das famílias e das pessoas;
III – apreciar propostas de políticas públicas, programas sociais e de reformas estruturais de desenvolvimento econômico social sustentável que lhes sejam submetidas pelo Prefeito do Município de Maricá, com vistas à articulação das relações de governo com representantes da sociedade civil, de setores econômicos e de quaisquer setores com os quais o poder público se relacione direta ou indiretamente.
