O que é?
É o programa municipal criado para permitir a moradores de baixa renda de Maricá acesso gratuito ao estudo universitário em instituições privadas.
Serve como oportunidade de formação profissional de nível superior a pessoas que não teriam condições financeiras de custear os estudos em faculdades particulares. É também uma forma de combate às desigualdades sociais e de geração de conhecimento, emprego e renda.
Como funciona?
O município oferece aos moradores bolsas de estudos integrais em cursos de graduação, pós-graduação (em nível de especialização), mestrado e doutorado em faculdades e universidades conveniadas.
Quem pode participar?
Há dois tipos de benefício: a bolsa social, destinada aos candidatos que possuem renda comprovada de até seis salários mínimos, e a bolsa de excelência aos candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtiveram nota superior a 450 pontos, sem zerar a redação. Para ser beneficiário, é preciso morar em Maricá por no mínimo três anos.
Legislação
A Lei nº 2872, de 24 de junho de 2019, dispõe sobre os programas de políticas públicas educacionais, revogando a Lei nº 2841, de 17 de dezembro de 2018, que tratava da criação do Passaporte Universitário. A nova Lei estabeleceu regras e deu origem a dois novos programas: o Passaporte do Futuro e o Passaporte Técnico, com oferta de bolsas de estudos para ensino técnico, cursos de línguas estrangeiras e cursos de novas tecnologias.
História
O Passaporte Universitário foi criado em 2019 para facilitar o acesso de moradores de Maricá ao ensino universitário. O programa prevê que o município faça convênio com universidades privadas e pague pelo estudo de moradores devidamente cadastrados. Em contrapartida, as instituições se comprometem a criar unidades de ensino universitário na cidade.
Por meio do benefício, foi possível o acesso a cursos de pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado em faculdades privadas. O programa Passaporte Universitário já concedeu 6.405 bolsas.
Atualmente, 5.883 pessoas são alunos do Passaporte Universitário, em cursos como Medicina, Direito, Engenharia Elétrica, Sistemas de Informação e Relações Internacionais. Ao todo, 74 alunos já se formaram desde a implantação do programa em instituições como Universidade Estácio de Sá, UniLasalle e Unifeso e Universidade de Vassouras.
