Home
Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação designado para assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito educacional.

Uma de suas principais atribuições é elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais de Educação, construir pareceres referentes à interpretação da legislação vigente, e propor soluções e encaminhamentos para as questões de funcionamento de todo o Sistema Municipal de Ensino.

Em relação às funções desempenhadas pelos conselhos de educação, pode-se elencar como principais: normativa, consultiva, deliberativa, fiscalizadora, mobilizadora e propositiva.

COMPOSIÇÃO DO CME – MARICÁ 2022

Nº	NOME	Representação	CPF	E-MAIL
01	PRESIDENTE: Márcio Batalha Jardim	Poder Público Municipal
02	CONSELHEIRO: Rodrigo Moura	Poder Público Municipal		projetos.programas@gmail.com
	SUPLENTE: Jaline Nazaré Chaves de Faria	Poder Público Municipal		jalinesolidaria@hotmail.com
03	CONSELHEIRO: Verônica Couto Machado Bello Macêdo	Poder Público Municipal		veronicacoutomachado@gmail.com
	SUPLENTE: Natália Fraga Coutinho	Poder Público Municipal		coutinho.naty@gmail.com
04	CONSELHEIRO: Luzia Dalva Pires Ribeiro	Poder Público Municipal		luribeirofashion@hotmail.com
	SUPLENTE: Stefan Augusto A. de Souza Gomes	Poder Público Municipal		stefan.aasg@gmail.com
05	CONSELHEIRO: Elza Maria Alves Pinheiro	Poder Público Municipal		elza.educação@gmail.com
	SUPLENTE: Andréa Granzoto	Poder Público Municipal		antunesdreia1@gmail.com
06	CONSELHEIRO: Cláudia Cardoso dos Santos	Poder Público Municipal		cei.smemarica@gmail.com
	SUPLENTE: Raquel Castro G. Carvalho	Poder Público Municipal
07	CONSELHEIRO: Arilda da Costa Rocha Vellasco	Poder Público Municipal		arildarocha@hotmail.com
	SUPLENTE: Rafaelle Dutra Nunes	Poder Público Municipal
08	CONSELHEIRO: Aline Simonassi dos Santos de Freitas	(SPMM) Sindicato dos Profissionais da Educação do Município		aline37sim@gmail.com
	SUPLENTE: Shirley Aguiar Vieira			shirleyvieira@hotmail.com
09	CONSELHEIRO: Anderson Martins de Jesus	(SINDISERV) Sindicato dos Servidores Públicos do Município		andersonmj84@gmail.com
	SUPLENTE: Marcus Vinícius Souza da Silveira			vini.vips@hotmail.com
10	CONSELHEIRO: Maria das Graças Dias Bittencourt	(SINEPE) Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro		comecinho@uol.com.br
	SUPLENTE:	Vacância		X
11	CONSELHEIRO: Viviane Rezende Prates	(NOVA)Associação de Moradores do Município de Maricá		viviane.prates@ifrj.edu.br
	SUPLENTE: Misael Santos			misaelsantos@hotmail.com
12	CONSELHEIRO: Luiz Felipe Santos de Oliveira –Hadesh	Comissão de Educação da Câmara Municipal de Maricá		mandatohadesh@gmail.com
	SUPLENTE: Marco Ebenezer Oliveira Borges-Marquinho da Juventude			marquinhodajuventudemj@gmail.com
13	CONSELHEIRO: Vacância	Conselho Tutelar
	SUPLENTE: Vacância
14	CONSELHEIRO: Thiago de Lima Sobrinho da Motta	Conselho Tutelar		Thiago.delimamotta@gmail.com
	SUPLENTE: Luciana Soares Cabral			lsoarescabral71@gmail.com
15	SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO: Teresa Cristina Maiolino Pinto	Poder Público Municipal		cris.maiolino@yahoo.com.br

LEGISLAÇÃO

LEI DE CRIAÇÃO CONSELHO – JOM 1213 PÁGINA 02 E JOM 1296 PÁGINA 02

REGIMENTO INTERNO CONSELHO – JOM 1313

LEI Nº 3.074 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DA PRESENTE LEI, E REVOGA A LEI Nº 2613, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 – PME –JOM 1239-PG 02 17/11/2021.

PARECERES

INTERESSADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO		UF: RJ
ASSUNTO: RESOLUÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PMM/SE No 011
RELATORA: Marianne Mary da Fonseca
PARECER CME Nº: 004/2021	COLEGIADO: CME	PUBLICADO: JOM 1248-08/12/21-pg-33

INTERESSADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO		UF: RJ
ASSUNTO: Aprova a Resolução 013, que institui a Progressão Continuada na Rede Pública Municipal de Ensino no ano de 2021
RELATORA: Marianne Mary da Fonseca
PARECER CME Nº: 005/21	COLEGIADO: CME	PUBLICADO: JOM 1249- 10/12/21-pg-14

INTERESSADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO		UF: RJ
ASSUNTO: RESOLUÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PMM/SE No 012
RELATOR: Marianne Mary da Fonseca
PARECER CME Nº: 001/2022	COLEGIADO: CME	PUBLICADO: JOM-1377-04/11/22-pg-17

INTERESSADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO		UF: RJ
ASSUNTO: APROVA A RESOLUÇÃO PMM/SE No 16, QUE TORNA SEM EFEITO A PROGRESSÃO CONTINUADA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ.
RELATORA: Arilda da Costa Rocha Vellasco
PARECER CME Nº: 002/2022	COLEGIADO: CME	PUBLICADO: JOM-1391-12/12/22-pg -346

INTERESSADO: Secretaria de Educação de Maricá		UF: RJ
ASSUNTO: Projeto Inovação Educacional de Comunidades de Aprendizagem – Prof José Pacheco
RELATORA: Viviane Rezende Prates
PARECER CME Nº: 003/22	COLEGIADO: CME	PUBLICADO: JOM-1391-12/12/22-pg-347-ERRATA – JOM- 1393-16/12/22-pg-14

INTERESSADO: Secretaria de Educação de Maricá		UF: RJ
ASSUNTO: Programa Maricá Interfronteiras
RELATORA: Arilda da Costa Rocha Vellasco
PARECER CME Nº: 001/23	COLEGIADO: CME	PUBLICADO: JOM – 1431-22/03/23-pg-17

INTERESSADO: Secretaria de Educação de Maricá		UF: RJ
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ-MATRIZES CURRICULARES
RELATORA: Claudia Cardoso
PARECER CME Nº: 002/23	COLEGIADO: CME	PUBLICADO: JOM -1455-24/05/23-pg-14

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÃO CME Nº 001, de 07 de dezembro de 2010 – Fixa normas para autorização e encerramento de funcionamento de instituições de ensino de Educação Infantil, e dá outras providências. JOM 231 PG 04-13/12/2010.

DELIBERAÇÃO CME 001/2019 – Estabelece e Regulamenta Normas para a Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva em todas as suas etapas e modalidades no Sistema de Ensino de Maricá, e REVOGA a Deliberação 002 de 29 de novembro de2007. JOM 1147-PG 10-22/03/2021.

DELIBERAÇÃO CME Nº 001 DE 28 DE ABRIL DE 2020 – Estabelece formas de reorganização do Calendário Escolar/ 2020 e define o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Ensino de Maricá, para fins de cumprimento do ano letivo de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19)”. JOM 1049 PG 41-04/05/2020.

ESCOLAS PÚBLICAS AUTORIZADAS

LISTAGEM DE ESCOLAS PÚBLICAS
ESCOLA	LOCALIDADE
CEIM SIDNEIA DA SILVA COSTA	ARAÇATIBA
E M MARCUS VINICIUS CAETANO SANTANA	ARAÇATIBA
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALCIONE SOARES RANGEL DA SILVA	BALNEARIO BAMBUI
E M AMANDA PENA DE A SOARES	BANANAL
E M VER JOAO DA SILVA BEZERRA	BARRA DE MARICÁ
CEIM RECANTO DA AMIZADE	CAJU
E M ANTONIO RUFINO DE SOUZA FILHO	CAJU
E M JACINTHO LUIZ CAETANO	CAJU
E M PROF OSWALDO LIMA RODRIGUES	CAJUEIROS
CEIM PROF ONDINA DE OLIVEIRA COELHO	CENTRO
CEM JOANA BENEDICTA RANGEL	CENTRO
CEPT PROF ZILCA LOPES DA FONTOURA	CENTRO
CRECHE MUNICIPAL ESTRELINHAS DO AMANHÃ	CENTRO
CEIM DO RE MI HAROLDO SANT ANNA SANTINI	CENTRO
EM PROFESSORA ROMILDA DOS SANTOS – ANTIGO IBEC	CENTRO
ESC ESPECIAL RYNALDA RODRIGUES DA SILVA	CENTRO
ESCOLA MUNICIPAL CARLOS MAGNO LEGENTIL DE MATTOS	CENTRO
EM CARLOS MANOEL COSTA LIMA	CHÁCARAS DE INOÃ
EM MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA	CHÁCARAS DE INOÃ
CEIM MARILZA DA CONCEIÇAO ROCHA MEDINA	CORDEIRINHO
ESCOLA MUNICIPAL LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA	CORDEIRINHO
E M ESPRAIADO	ESPRAIADO
EM CLÉRIO BOECHAT DE OLIVEIRA	FLAMENGO
E M GUARATIBA	GUARATIBA
J I M TRENZINHO DA ESPERANCA	GUARATIBA
CASA DA CRIANCA DE INOA	INOÃ
CASA DA CRIANÇA DE ITAIPUACU	INOÃ
CEIM PROF JOSE CARLOS ALMEIDA E SILVA	INOÃ
E M PROFESSOR DARCY RIBEIRO	INOÃ
E M VEREADOR ANICETO ELIAS	INOÃ
EM ROMILDA NUNES	INOÃ
ESCOLA MUNICIPALIZADA DE INOÃ	INOÃ
E M RITA SAMPAIO CARTAXO	ITAOCAIA VALLEY
E M ANTONIO LOPES DA FONTOURA	ITAPEBA
E M PROFESSORA DILZA DA SILVA SA REGO	JACONÉ
CEIM VALERIA RAMOS PASSOS	JARDIM ATLÂNTICO CENTRAL
E M MARQUES DE MARICA	JARDIM ATLÂNTICO LESTE
EM ANÍSIO TEIXEIRA	JARDIM ATLÂNTICO LESTE
EM MARIA CRISTINA DE LIMA CORRÊA	JARDIM ATLÂNTICO OESTE
E M JOAO PEDRO MACHADO	MANOEL RIBEIRO
E M ALFREDO NICOLAU DA SILVA JUNIOR	MARQUÊS DE MARICÁ
E M PROF ATALIBA DE MACEDO DOMINGUES	MORADA DAS ÁGUIAS
EM INDIGENA GUARANI KYRINGUE ARANDUA	MORADA DAS ÁGUIAS
EM SAO BENTO DA LAGOA	MORADA DAS ÁGUIAS
E M JOAQUIM EUGENIO DOS SANTOS	MUMBUCA
ESCOLA MUNICIPALIZADA PINDOBAS	PINDOBAS
E M PROFESSORA DIRCE MARINHO GOMES	PONTA GROSSA
E M REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS	PONTA NEGRA
E M DA MATA ATLANTICA	RECANTO DE ITAIPUACU
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MONTEIRO	RECANTO DE ITAIPUACU
E M RETIRO	RETIRO
EM ALCEBIADES AFONSO VIANA FILHO	RETIRO
E M MAURICIO ANTUNES DE CARVALHO	SACO DAS FLORES
E M VEREADOR OSDEVALDO MARINS DA MATTA	SANTA PAULA
EM LUCIMERE RODRIGUES DE MELO	SANTA PAULA
CAIC ELOMIR SILVA	SAO JOSE DO IMBASSAI
CEIM NELSON MANDELA	SAO JOSE DO IMBASSAI
CEIM PINGUINHOS DE LUZ	SAO JOSE DO IMBASSAI
E M VEREADOR LEVY CARLOS RIBEIRO	SAO JOSE DO IMBASSAI
EM INDIGENA GUARANI PARA POTI NHE E JA	SAO JOSE DO IMBASSAI
ESCOLA MUNICIPAL CONEGO BATALHA	SAO JOSE DO IMBASSAI
E M BRASILINA COUTINHO	SILVADO
ESCOLA MUNICIPALIZADA MINISTRO LUIS SPARANO	SPAR
E M BENVINDO TAQUES HORTA	UBATIBA
ESCOLA MUNICIPALIZADA BARRA DE ZACARIAS	ZACARIAS

ESCOLAS PRIVADAS AUTORIZADAS

LISTAGEM DE ESCOLAS PRIVADAS AUTORIZADAS
ESCOLA	LOCALIDADE
ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS	INOÃ
CENTRO EDUCACIONAL EXCELÊNCIA	INOÃ
JARDIM ESCOLA SÃO BENTO DA LAGOA (LAGOINHA)	ITAIPUAÇU
CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO DE INOÃ (CECI)	INOÃ
SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL	CENTRO
ESCOLA INTEGRADAS DE ITAIPUAÇU	ITAIPUAÇU
COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA DE ITAIPUAÇU	ITAIPUAÇU
COLÉGIO MANHÃES	ITAIPUAÇU
CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA BRUM	ITAIPUAÇU
CRECHE ESCOLA SEMENTINHAS	CENTRO – MUMBUCA
JARDIM ESCOLA SONHO DA TIA REGINA	CENTRO
CENTRO EDUCACIONAL LAGOMAR	CORDEIRINHO
BAMBINI – CRECHE ESCOLA E BERÇÁRIO	ARAÇATIBA
JARDIM ESCOLA SÍTIO VERDE	ITAIPUAÇU
CENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ	CENTRO
COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU	ITAIPUAÇU
COLÉGIO PINHEIRINHO	ITAIPUAÇU
CRECHE NANA NENÉM	ITAIPUAÇU
JARDIM ESCOLA DOCE INFÂNCIA	ITAIPUAÇU
MEU SONHO JARDIM ESCOLA	SÃO JOSÉ
ABC DA TIA RÉGIS	SÃO JOSÉ
JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DO AMPARO	CENTRO
SOCIEDADE EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA (HMS)	CENTRO
CENTRO EDUCACIONAL SANTOS GUELER	ITAIPUAÇU
CRECHE ESCOLA ESPAÇO GREEN	ITAIPUAÇU
CRECHE AQUARELA KIDS	ITAIPUAÇU
COLÉGIO SÃO VICENTE PALLOTTI	ITAIPUAÇU
CRECHE ESCOLA ESPAÇO (SEMEAR)	ARAÇATIBA
INSTITUTO CRISTÂO CRESCER	ITAIPUAÇU

Teresa Cristina Maiolino
Secretária do Conselho Municipal de Educação

INFORMAÇÕES PARA CONTATO:

Conselho Municipal de Educação
Telefone: (21) 2637-8817
Email: cme.marica@educ.marica.rj.gov.br

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.