QUEM SOMOS
O Procon municipal foi instituído atendendo a política Nacional das Relações de Consumo que tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, respeitando sua dignidade, saúde e segurança, protegendo seus interesses econômicos, melhorando sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
O QUE FAZEMOS
- Atendimentos na exata medida das necessidades dos consumidores estabelecendo uma relação humanizada e efetiva;
- Educação e orientação a consumidores e fornecedores sobre bens e serviços acerca de seus direitos e deveres nas relações de consumo;
- A fiscalização dos fornecedores/prestadores de serviço a fim de cumprir as determinações das legislações pertinentes à relação de consumo;
- Estudos e acompanhamentos de legislações nacional, estadual, municipal, bem como as decisões judiciais dos Tribunais Superiores;
- Recebimento e processamento de reclamações contra fornecedores de bens e serviços, bem como a mediação destes conflitos;
- Elaboração de relatórios/encaminhamentos sobre as demandas não resolvidas administrativamente para a esfera judicial.
