A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, está intensificando a fiscalização para impedir que bebidas alcoólicas sejam vendidas ou oferecidas para menores. A ação está sendo realizada em parceria com os Conselhos Tutelares 1 e 2 e percorreu polos de grande movimentação e lazer, com foco especial nos distritos de Itaipuaçu, Ponta Negra, Centro e Araçatiba.
O objetivo central da campanha é garantir o cumprimento da Lei Federal nº 13.106/2015, que torna crime vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos. Além de orientar comerciantes sobre a obrigatoriedade de conferência de documentos, a ação buscou sensibilizar os responsáveis.
Para a comerciante Marise Santos, 58 anos, moradora de Itapeba, a fiscalização é fundamental tanto para os estabelecimentos quanto para as famílias. “Essa campanha serve de alerta também aos pais, que precisam ter o controle do que seus filhos fazem. É lei: menores não podem comprar nem consumir álcool”, lembrou.
A Secretaria reforça que a colaboração da população é essencial para a proteção integral de crianças e adolescentes. Caso presencie alguma irregularidade, qualquer cidadão pode realizar denúncias anônimas através dos contatos dos Conselhos Tutelares da região.
Serviço e Denúncias:
Conselho Tutelar 1: (21) 99195-5496
Conselho Tutelar 2: (21) 99195-3536
