QUEM SOMOS
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão que representa o município judicialmente em defesa de seus interesses, do patrimônio e da fazenda pública. Em termos simples, ela é responsável pelas defesas judicial e extrajudicial, pela consultoria jurídica dos órgãos executivos ou, ainda, pela inscrição e pela cobrança da dívida ativa municipal. À procuradoria cabe zelar pelo dinheiro público, garantindo que as licitações sejam realizadas de forma regular. Além disso, a PGM é a representante do município em ações em que este seja réu. A atuação do procurador do município é a mesma de qualquer advogado, que deve zelar pelos interesses do cliente — nesse caso, a população de Maricá.
O QUE FAZEMOS
- Representação judicial do município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;
- Promoção da inscrição da dívida ativa;
- Promoção da execução judicial da dívida ativa inscrita no município;
- Assessoramento do prefeito municipal, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de demais titulares de órgãos do município, inclusive elaborando as informações nos mandados de segurança em que sejam apontados como coautores;
- Representação do prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor.
VOCÊ SABIA?
A Ouvidoria Geral tem como principal característica a concretização da democracia participativa, concedendo voz ativa aos cidadãos, garantindo resposta e sigilo quando requerido, em suas reclamações, críticas, elogios, denúncias e sugestões sobre a gestão pública.
A Controladoria acompanha e avalia as informações contábeis da administração municipal. A sua principal função é supervisionar o cumprimento de prazos e metas fiscais, financeiras e de eficiência dos resultados dos planos orçamentários, além de avaliar os processos e procedimentos, sugerindo melhorias, a fim de manter a integridade do patrimônio público.
A Procuradoria Geral do Município é um órgão de controle interno de apuração e correção de irregularidades administrativas, dando suporte também à ouvidoria e à controladoria. Seu objetivo principal é estabelecer e resguardar a integridade dos atos públicos municipais, difundindo a ética na gestão pública e estimulando a efetiva transparência.
