QUEM SOMOS
A Secretaria de Agricultura e Pecuária promove políticas para o desenvolvimento da produção, da comercialização e da fiscalização de agricultura e pecuária em Maricá.
Competências:
I – gerir as políticas agrícolas do município, com foco em agroecologia;
II – empreender o fomento e a criação de políticas públicas de incentivo à ampliação das atividades de agricultura e pecuária;
III – conduzir medidas destinadas ao mercado, à informação agrícola e à pesquisa tecnológica agrícola;
IV – empreender a conservação e o manejo do solo e da água, voltados ao processo produtivo em agricultura e pecuária;
V – empreender a produção e o fomento nas atividades de agricultura e pecuária;
VI – quando cabível, empreender a defesa sanitária animal e vegetal; a padronização e a inspeção de produtos e derivados animais e vegetais; a fiscalização dos insumos utilizados nas atividades de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura; e a prestação de serviços nos respectivos setores;
VII – quando cabível, exercer fiscalização nas atividades de agricultura e pecuária;
VIII – executar as ações voltadas ao desenvolvimento na área de agricultura e pecuária;
IX – desenvolver outras atividades inerentes à sua competência legal e às finalidades que lhe forem atribuídas pelo chefe do Poder Executivo.
O QUE FAZEMOS
- Gestão do Posto Municipal de Defesa Agropecuária: emissão de documentos para os pecuaristas e vacinação gratuita dos bovinos de pequenos produtores;
- Gestão da Política de Agricultura: hortas escolares e comunitárias; praças agroecológicas; oficinas temáticas;
- Gestão da Fazenda Pública Joaquín Piñero (antiga Fazenda Ibiaci), no Espraiado;
- Gestão da Política de Pecuária: calendário de vacinação e emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) para donos de rebanho bovino.
- Emissão do Selo de Inspeção Municipal (SIM): é um certificado que garante a qualidade, segurança e conformidade dos produtos alimentícios produzidos pelos agricultores e produtores locais de Maricá. Seu funcionamento consiste na realização de uma inspeção técnica realizada por profissionais habilitados, que avaliam as condições de higiene, processamento, rotulagem e origem dos produtos. O objetivo principal do SIM é assegurar aos consumidores que os alimentos comercializados atendem aos padrões sanitários estabelecidos, promovendo a confiança no mercado local e incentivando a produção de alimentos de qualidade.
Para solicitar o serviço, o requerente deve comparecer ao Parque de Exposições, localizado no bairro do Caju, munido dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, rotulagem do produto, fluxograma do processo produtivo, planta baixa da instalação e, no caso de produtos de origem animal, o Registro de Título de Inspeção (RT).
Os benefícios do selo incluem a valorização do produto no mercado, o aumento da competitividade dos produtores locais, a possibilidade de ampliar canais de comercialização e o fortalecimento da economia regional. Além disso, o SIM contribui para a promoção de práticas sanitárias adequadas, a preservação da saúde pública e a sustentabilidade da produção agrícola e artesanal. Assim, o selo de inspeção municipal é uma ferramenta fundamental para garantir a qualidade dos produtos, estimular a produção responsável e promover o desenvolvimento econômico sustentável em Maricá.
