QUEM SOMOS
A Secretaria de Justiça e Cidadania é o órgão responsável por promover orientação jurídica e gratuita para a população mais carente de Maricá, auxiliando-a na defesa de seus direitos.
O QUE FAZEMOS
- Orientação jurídica e gratuita para a população mais carente de Maricá, em articulação com os demais órgãos;
- Apoio para a formação de estudantes e bacharéis em direito moradores do município;
- Cadastramento de advogados, estagiários e bacharéis em direito de Maricá, para a realização das atividades inerentes ao seu escopo;
- Organização do atendimento eficiente dos munícipes, em prol de efetivo acesso à justiça;
- Supervisão da atuação de advogados, estagiários e bacharéis em direito no exercício dos programas realizados pela secretaria;
- Observação da devida eficiência, do decoro, e dos demais deveres inerentes aos princípios da administração pública e ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil;
- Desenvolvimento de atividades inerentes à sua competência legal e à finalidade que lhe for atribuída.
