A Prefeitura de Maricá reafirma seu respeito e compromisso com o cumprimento de determinações judiciais. Por isso, ao tomar ciência da decisão que cassou o Decreto Municipal nº 379/21, na parte em que se refere à necessidade de apresentação de comprovante de vacinação, comunicou imediatamente aos envolvidos na fiscalização das medidas sanitárias determinadas pela municipalidade sobre a referida decisão. Além disso, divulgou nota a respeito da decisão em sua página oficial.
A decisão da Justiça está sendo observada em consonância com o respeito à independência dos Poderes e sua liberdade para atuar. Eventuais questionamentos serão feitos pelo Município pelos meios e recursos cabíveis.
Para finalizar, é importante reiterar que o principal objetivo da medida sanitária antes adotada, e agora obstaculizada, é o estímulo à conclusão mais ágil do sistema vacinal – atualmente, uma exigência em diversos lugares do país e do mundo, e que encontra dificuldade principalmente entre aqueles que se recusam a tomar a vacina. Esses que se negam reforçam a circulação do vírus e de mais óbitos, a partir de posições negacionistas, levantadas por setores que foram contra a maioria das iniciativas de proteção social e de saúde adotadas pela Prefeitura de Maricá nesse período.
