Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS

Aprovado em 2010, o PLHIS foi desenvolvido em contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Maricá e o URBES – Instituto de Políticas Públicas Urbanas. O plano contém as diretrizes, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores que orientam a política habitacional municipal com o objetivo de promover o acesso à moradia digna com horizonte temporal até 2023. O plano tem como referência a população de Maricá no ano de 2010 que segundo dados da Prefeitura Municipal e do IBGE contava com cerca de 123 mil habitantes. Diante dos estudos diagnósticos do desafio habitacional na cidade de Maricá foram traçadas as seguintes estratégias:

  • Linha de ação 1: Produção de habitações urbanas e rurais

a) Promoção pública de moradias urbanas prontas, prioritariamente para famílias de baixa renda.

b) Promoção privada de moradias urbanas prontas.

c) Produção de moradias por autogestão, através do crédito solidário.

d) Produção de moradias rurais

  • Linha de ação 2: Apoio à melhoria habitacional urbana e rural
  1. Estimular melhorias habitacionais urbanas e rurais.
  2. Efetivar programa para oferta de serviços de assistência técnica.
  3. Elaborar programa para oferta de materiais de construção.

 

  • Linha de ação 3: Apoio à melhoria urbanística e ambiental
  1. Implantação de programa de saneamento.
  2. Implantação do plano de riscos e elaboração de plano de remoção de populações de áreas de risco.

 

  • Linha de ação 4: Apoio à regularização fundiária de assentamentos precários e informais.
  1. Elaboração de um plano de regularização fundiária sustentável.

 

  • Linha de ação 5: Apoio ao desenvolvimento institucional
  1. Criação de grupo de desenvolvimento institucional visando capacitação do corpo técnico do órgão responsável pela gestão da política habitacional e pelo gerenciamento dos seus projetos.

Atualmente a Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos desenvolve os seguintes programas e ações pautadas nas diretrizes do PLHIS:

1 – Programa de regularização fundiária de interesse social – REURB S – Endereço Certo

2 – Programa de melhorias habitacionais – Minha Casa mais bonita

3 – Programa de locação social

4 – Programa de reassentamento

O Plano Local de Habitação de Interesse Social está disponível no link:

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