QUEM SOMOS
A Secretaria de Urbanismo e Planejamento Territorial coordena as ações de infraestrutura urbana do município, formulando, executando e avaliando a política pública de desenvolvimento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do governo municipal. A pasta também executa as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares, responsabilizando-se pela elaboração e pela manutenção atualizada do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade. Além disso, fiscaliza o cumprimento das normas referentes às construções particulares e aos embargamentos, caso necessário, cumprindo as normas referentes ao zoneamento e ao loteamento.
O QUE FAZEMOS
- Plano Diretor: Orienta o desenvolvimento urbano, conforme o Estatuto da Cidade. Obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes.
- Alvará de Obras: Licença dada para construir, emitida com base no projeto aprovado.
- Habite-se: Documento que comprova a conclusão da obra conforme o projeto.
- Legalização de Obras: Regulariza construções executadas sem licença.
- Remembramento/Desmembramento: Junta ou divide terrenos com acesso à via pública.
- Substituição de Projeto: Troca de um projeto já aprovado por outro.
- Certidão de Informação: Documento que informa os parâmetros urbanísticos de um determinado terreno ou área.
